Juiz determina exame de periculosidade de criminoso que arrancou coração da tia
Foto por: Reprodução | Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que Lumar Costa da Silva seja submetido a um exame de cessação de periculosidade, no prazo de 10 dias, antes que possa sair da internação no Hospital Psiquiátrico Estadual Adauto Botelho. Também ordenou que seja desenvolvido um Projeto Terapêutico Singular (PTS) para que não haja risco à sociedade ou ao próprio Lumar com a soltura.
Lumar foi detido após arrancar coração da tia, Maria Zélia da Silva Cosmo, em julho de 2019, em Sorriso (420 km ao norte). Exames apontaram que ele é portador de transtorno afetivo bipolar tipo I e não podia, ao tempo do crime, entender o caráter ilícito da ação. Ele foi considerado inimputável, conforme laudos periciais, e está internado desde outubro do ano passado.
No último mês de maio foi emitido um relatório pelo Hospital Psiquiátrico, que apontou que ele estaria apto a sair da internação para seguir com o tratamento em regime ambulatorial na cidade de Campinas (SP), onde mora seu pai.
“O documento mencionado apenas indica que o paciente não necessita de cuidados intensivos e que possui referência familiar, o que, sobremaneira, não é o suficiente para nortear a desinternação de maneira escorreita e segura, tanto para o paciente como para a sociedade”, disse o juiz Geraldo Fidelis.
O magistrado determinou à Equipe de Atenção Primária (EAP) que, em conjunto com a equipe técnica do Hospital Psiquiátrico e familiares, promova a construção de um PTS que prepare Lumar para o momento de sua saída e inserção no regime ambulatorial. Ele ainda acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou que o paciente seja submetido ao exame de cessação de periculosidade.
“A desinternação sugerida pela equipe da Unidade I, do Hospital Adauto Botelho por certo deve ocorrer em curto espaço de tempo. Inobstante, relegar o paciente à própria sorte, sem qualquer estratégia de cuidado e simplesmente encaminhá-lo à cidade de Campinas/SP, poderá, inclusive, ensejar em piora no quadro de saúde já estabilizado”.
Fonte: Gazeta Digital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2024/08:18:59
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Mulher é presa em Guarantã do Norte por sortear carreta nas redes sociais
Foto por: Reprodução | Uma mulher de 27 anos foi presa por rifar uma carreta vermelha nas suas redes sociais, nesta quinta-feira (27), no município de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá). Durante a abordagem, ela alegou que estava tentando legalizar a atividade.
A polícia passou a apurar o caso após a informação de que a suspeita estava anunciando na internet o sorteio de uma carreta de cor vermelha. Como é proibido no Brasil, rifas com fins lucrativos caracterizam contravenção de loteria não autorizada.
Ao chegar na residência da jovem, os policiais civis avistaram em frente ao imóvel a carreta com semirreboque, com adesivos contendo os dizeres “Tá na rifa”.
Durante a abordagem, a mulher informou que estava tentando legalizar a atividade junto aos órgãos competentes. Porém, como são autorizadas pelo Poder Público somente rifas beneficentes, ela foi encaminhada para esclarecimentos.
Na delegacia a conduzida foi interrogada e responderá inquérito policial instaurado para investigar a prática de crime de contravenção penal.
Fonte: Redação com Assessoria e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2024/08:15:41
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Homem tenta invadir casa na madrugada, diz que é policial e atira contra morador em Sorriso-MT
Foto por: Reprodução | Homem de 27 anos foi alvo de uma tentativa de homicídio, na madrugada desta sexta-feira (28), em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Suspeito disparou um único tiro de pistola 9mm em direção da vítima, que não foi atingida. Caso é investigado.
Conforme apurado pelo GD, por volta das 2h20, vítima chamou a polícia para a ocorrência. O homem contou que estava dormindo em casa quando escutou o suspeito mexendo na porta da frente da casa.
Em seguida, ele avisou aos moradores que era da polícia. Assustada, a vítima foi até os fundos da casa e pediu ajuda para o vizinho. Nesse momento, o suspeito apareceu e disparou um tiro contra o homem, mas não o atingiu.
Depois do crime, o suspeito fugiu. Vítima encontrou a cápsula deflagrada e trata-se de um calibre 9mm. Polícia fez rondas no bairro, mas não encontrou o suspeito. Caso é investigado.
Fonte: Gazeta Digital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2024/08:07:05
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Indígena foragido por estupro de vulnerável é preso em Sinop-MT
Foto por: Reprodução | Um indígena, que estava com mandado de prisão decretado pela Justiça por crime de estupro de vulnerável em São Félix do Araguaia, foi preso pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (27.06), em Sinop.
O suspeito de 30 anos de idade estava com mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Criminal de São Félix do Araguaia.
A prisão do foragido foi realizada em ação conjunta das equipes da Delegacia Regional de Vila Rica, Delegacia de São Félix do Araguaia e Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Sinop.
Após troca de informações entre as equipes, de que o procurado teria fugido para Sinop e estaria na Casa de Saúde Indígena, na zona rural do município, os policiais da Delegacia da Mulher foram até o local, onde o localizaram e deram cumprimento ao mandado de prisão.
Interrogado pelo delegado Ugo Mendonça Reck, o suspeito negou ter fugido de São Félix do Araguaia e alegou que estava em Sinop apenas acompanhando o tratamento de saúde de um familiar. “Ele negou o crime, disse que não sabe porque estava sendo preso”, explicou o delegado.
O caso é investigado pelo delegado de São Félix do Araguaia, Ivan Albuquerque Soares, que indiciou o investigado e pediu apoio a Polícia Civil de Sinop para o cumprimento da ordem judicial.
Após ter a ordem judicial cumprida, o preso foi encaminhado para a Central de Flagrantes, onde foi ouvido e posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Nortão Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2024/08:04:55
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Koala da PRF persegue por 2 horas helicóptero em fuga pela floresta amazônica
(Foto: Reprodução)- Em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um voo de reconhecimento de área na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi no último domingo (23), que identificou e destruiu um helicóptero clandestino que sobrevoava o território.
A aeronave Robinson R66 foi vista em atitude suspeita e a baixa altitude, utilizando os rios e vales entre os morros para tentar se camuflar. Tentativas de contato via rádio foram feitas, assim como questionamentos aos órgãos de controle aéreo sobre a identificação da aeronave em contato radar.
Diante das negativas, foi iniciado o acompanhamento da aeronave pelo helicóptero Leonardo AW119Kx Koala, de matrícula PR-FKA (Patrulha 11), que perdurou por 2 horas e 20 minutos, até que a aeronave pousou em uma área de mata fechada, devido à provável falta de combustível.
Os ocupantes desembarcaram e fugiram para o interior da região de floresta. Em seguida, a força-tarefa realizou o desembarque tático, segurança do perímetro e, por fim, a inutilização da aeronave. A aeronave flagrada em sobrevoo na Terra Indígena Yanomami tinha a matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) de um avião. Após a conclusão da missão, a equipe retornou à base em Boa Vista (RR).
O monitoramento da área faz parte da operação OMAWE e visa o combate ao garimpo ilegal e a pistas de pouso clandestinas. No local, foram identificadas áreas de garimpo ativas, as quais tiveram suas bombas que são usadas na extração de ouro inutilizadas. Além disso, foi realizado levantamento de diversas pistas clandestinas utilizadas por aeronaves para transporte de carga, suprimentos, equipamentos e combustível para as operações de mineração.
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Festival de Parintins 2024: saiba onde assistir a disputa entre os bois Garantido e Caprichoso
Rivalidade do Boi Garantido e do Boi Caprichoso marca o Festival de Parintins Crédito: Divulgação/Festival de Parintins
Interesse pela festa amazonense cresceu após participação de Isabelle Nogueira no BBB 24; confira a programação.
O Festival Folclórico de Parintins, que acontece na ilha de mesmo nome e distante 420 quilômetros de Manaus, ganhou ainda mais destaque em 2024.
A participação de Isabelle Nogueira, cunhã-poranga do Boi Garantido, no Big Brother Brasil 24, fez crescer o interesse pelo Festival de Parintins. A 57ª edição do evento será realizado de sexta (28) a domingo (30) na cidade amazonense.
No final de maio, o mistério envolvendo a morte de Djidja Cardoso, que também participava do Festival pela equipe do Garantido, colocou ainda mais holofotes sobre a cidade.
Marcado para acontecer entre os dias 28 e 30 de junho, o Festival de Parintins é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2018. Confira todos os detalhes da festa.
Além da importância cultural, o Festival de Parintins impulsiona o crescimento de emprego e renda na Ilha Tupinambarana. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, o espetáculo deve gerar 2,4 mil empregos diretos e 24 mil indiretos.
Realizada anualmente, a festa dura três dias, com as duas agremiações rivais – o Boi Caprichoso e o Boi Garantido – encenando a lenda da Mãe Catirina com fantasias, músicas e alegorias.
Os bois, juntos, geram aproximadamente 5 mil empregos diretos. Já a
perspectiva de movimentação econômica para 2024 é de R$ 160 milhões.
Onde vai acontecer o Festival de Parintins 2024?
Festival de Parintins, no Amazonas — Foto: Bianca Paiva/Agência Brasil
O Festival Folclórico de Parintins vai acontecer no Centro Cultural de Parintins, conhecido como Bumbódromo. Sua estrutura lembra o formato de uma cabeça de boi estilizada, com capacidade, na arena, para cerca de 25 mil espectadores.
O espaço foi inaugurado em 1988, mas em 2013 passou por uma completa reestruturação, transformando-se em Centro Cultural. Além de arena do Festival, passou a funcionar como núcleo de formação técnica, com a implantação, no local, do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro.
Segundo dados do Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), o município espera receber cerca de 120 mil turistas.
Programação: quem vai se apresentar primeiro, Garantido ou Caprichoso?
A ordem de apresentação de Caprichoso e Garantido foi definida em sorteio para as três noites do Festival de Parintins 2024.
Programação: quais artistas irão se apresentar no Festival de Parintins?
Além das apresentações das agremiações rivais Boi Garantido e Boi Caprichoso durante os três dias do Festival, há ainda o Sunset dos Visitantes. Serão 13h de shows começando às 16h do dia 27 de junho na Praça Digital.
Além do embate entre as equipes azul e vermelha, quem estiver em Parintins poderá ver os shows de:
Toada de Roda Curumins da Baixa Antônio Bahia Leonardo Castelo Edilson Santana Uendel Pinheiro Forró Ideal
O evento contará ainda com bares, praça de alimentação e espaços “instagramáveis” com ativação de marcas patrocinadoras.
Outro evento que ocorre no mesmo dia é a Festa dos Visitantes. Marcada para acontecer no Bumbódromo, a festa terá um palco 360º onde as atrações locais e nacionais vão se revezar em oito horas de música.
Belo e Thiaguinho comandam a festa como atrações nacionais. Entre as atrações locais, estão:
DJ Rafa Militão Paula Gomes Márcia Siqueira Rebecca Grana Leonardo Castelo Jr. Paulain
O acesso à Festa dos Visitantes 2024, em Parintins, será feito com a troca de ingresso por dois quilos de alimentos não perecíveis, nos dias 25 e 27 de junho.
O ponto de troca será na Escola Estadual São José Operário, na rua Oneldes Martins, Parintins.
No dia 25 serão disponibilizados dez mil ingressos, das 14h às 20h. Já no dia 27, também estarão disponíveis mais dez mil ingressos, que poderão ser trocados das 10h às 15h. Será permitida a troca de apenas um ingresso por CPF.
No dia da festa, os portões serão abertos às 16h. Os shows começam às 17h e seguem até 1h.
Festival Gastronômico completa a programação de Parintins 2024
Além das apresentações de música e folclore, os visitantes do Festival de Parintins 2024 poderão aproveitar o inédito Parintins Moquém Festival.
Nomeado a partir do moquém, um instrumento amazônico usado para grelhar peixes, o evento promete uma imersão na cultura e sabores da Amazônia.
Quatorze chefs assadores brasileiros vão participar do evento gastronômico nos dias 28 e 29 de junho. Inédito na ilha, o festival será realizado no Terreno Planeta Boi, sempre a partir das 11h.
“Vai ser mágico, representativo, autêntico, ancestral. Uma explosão de
sabores”, sintetiza Edivaldo Caribé, um dos chefs participantes e curador do
Moquém.
Os chefs ficarão em 13 estações disponibilizados no espaço onde serão oferecidas uma variedade de carnes e peixes amazônicos, preparados com a técnica ancestral do moquém.
Festival de Parintins 2024: visitação Guiada ao Bumbódromo
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC) liberou também uma série de visitas guiadas ao Centro Cultural de Parintins. A partir desta terça-feira, 25, às 9h, começaram as inscrições on-line para a visitação do Bumbódromo.
O agendamento é sempre feito para as visitas no dia seguinte. Ou seja, os visitantes que agendarem no dia 25 (terça-feira) poderão visitar o espaço no dia 26 (quarta-feira), e assim por diante até o dia 30 de junho, último dia para a visitação.
As inscrições serão realizadas de forma online através do site da SEC
Os visitantes terão a oportunidade de passar 40 minutos imersos na cultura folclórica de Parintins por meio de exposições, murais, esculturas e a apresentação de uma peça teatralizada.
Os grupos da visita mediada serão compostos por dez pessoas acompanhadas de um monitor cultural. Entre as atrações do Circuito Cultural estão os murais “Patrimônio em Festa” e “Memória Afetiva dos Bois – Bumbás”, além de esculturas em alto-relevo na área externa do Bumbódromo que exaltam os
artistas e a cultura parintinenses.
Segundo o turismólogo do Festival, Jair Almeida, os visitantes vão conhecer não só a logística de como acontece a apresentação do festival, mas também a história do Bumbódromo.
“Toda a história desde sua primeira criação, a história do auto do boi e, principalmente, a história dos dois criadores dos bumbás, tanto o Roque Cid, quanto o Lindolfo Monteverde.” disse.
Onde assistir ao festival de Parintins 2024?
A transmissão ao vivo será feita pela TV A Crítica, baseada em Manaus, para 13 estados brasileiros e o Distrito Federal. São eles: Amazonas, Pará, Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
Fonte: Portal RDN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2024/18:02:41
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Lula sanciona lei e “taxa das blusinhas” vale a partir de 1º de agosto
Foto: Reprodução | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e contempla um “jabuti” – a taxa aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura ocorreu em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação passa a valer a partir de 1º de agosto. Ou seja, para as compras feitas depois dessa data, haverá cobrança de 20% referente ao tributo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, junto à lei, será publicada uma medida provisória (MP) que traz ajustes no texto. Um deles trata da isenção de imposto sobre a importação de medicamentos.
“Do jeito que estava o texto, existia dúvida se teria preço na taxação de medicamentos para pessoas físicas”, pontuou o ministro.
O Mover é um tema caro ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O projeto incentivará veículos e combustíveis sustentáveis.
A taxação das compras internacionais é considerada um “jabuti”, ou seja, matéria estranha ao tema do texto legal. Tal medida foi implementada no Mover durante a tramitação do PL no Congresso Nacional.
Como funciona a taxação?
Os produtos internacionais de até US$ 50 receberão taxação de 20%. Atualmente, itens de menor valor são isentos de impostos; para produtos com preço superior a R$ 50, é feita uma cobrança de 60% sobre o valor da compra.
Fonte: Com informações de Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2024/17:55:43
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Americanas: PF cumpre mandados de prisão e buscas contra ex-executivos
Polícia Federal deflagrou Operação Disclosure, e cumpre buscas e apreensões em endereços de 14 investigados; entre eles, CEOs e ex-diretores – Foto: Igo Estrela/Metrópoles
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/6), a Operação Disclosure, que cumpre mandados de prisão e de buscas e apreensões no Rio de Janeiro contra e ex-executivos da Lojas Americanas por supostos crimes contra o mercado financeiro e organização criminosa.
Ao todo, são 14 investigados, entre os quais o ex-CEO da varejista, Miguel Gutierrez, e a ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali, que são alvos de mandado de prisão e estão fora do país. O grupo investigado é responsável pela maior fraude da história do mercado financeiro do Brasil, estimada em cerca de 25,3 bilhões de reais.
Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e decorreram de uma investigação conjunta entre a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo, 80 policiais federais participam da operação.
Segundo a decisão judicial que autorizou a operação policial, a PF atribui aos investigados “manobras fraudulentas” destinadas a alterar “os resultados reais da empresa, com o objetivo de receber vantagens indevidas com o pagamento de bônus por metas atingidas, e elevar de forma ilícita a cotação das ações das Americanas, pois, assim, gerariam ganhos financeiros não justificados, visto que alguns dos investigados tinham participação acionária nas empresas”.
Segundo investigadores, as manobras “causaram grande prejuízo para os demais acionistas, principalmente aos minoritários, que, em razão da falsa saúde financeira das empresas, operavam transações acionárias com preços inflacionados”. Os crimes investigados são os de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
As investigações foram abastecidas pelas delações premiadas dos ex-diretores Marcelo da Silva Nunes e Flávia Pereira Carneiro Mota.
Eles contaram, em delação premiada, que as fraudes se iniciavam com o preparo, pela equipe de Relações com Investidores de um arquivo chamado “verdes e vermelhos”, que fazia parte de um “kit de fechamento trimestral”. Nele, constava a expectativa de crescimento por parte de analistas de mercado. Segundo as delações, quando elas não eram atingidas, a diretoria mudava os resultados “para não frustrar as expectativas de mercado”.
Cópias desses arquivos “Verdes e Vermelhos” foram obtidas pela Polícia Federal. Eles mostram o comparativo entre os números prévios e as expectativas de mercado. Há, ainda, conversas e e-mails entre executivos da rede varejista que mostram ordens internas para incrementar números reais para que ficassem próximos do esperado pelo mercado.
São alvos da operação da PF: Anna Christina Soteto, Carlos Eduardo Padilha, Anna Saicali, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, Fabien Picavet, Luiz Augusto Henriques, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Murilo dos Santos Correa, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento e Raoni Lapagesse Franco.
O Metrópoles busca a defesa dos ex-executivos Miguel Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2024/17:52:46
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Barão italiano procurado pela Interpol é preso em condomínio de luxo
Foto: PF/Divulgação | A Justiça decretou a arrecadação e o sequestro de bens, veículos e imóveis avaliados em mais de R$ 35 milhões.
Procurado pela Interpol, um italiano foi preso, na manhã desta quarta-feira (26/6), em um condomínio de luxo na cidade de Camboriú (SC). O criminoso é o principal alvo da Operação Toppare, que investiga o crime de lavagem de dinheiro.
A ação é coordenada pela Polícia Federal (PF). O criminoso já foi condenado na Itália por associação criminosa e tráfico transnacional de drogas.
As investigações foram iniciadas a partir da inclusão do cidadão italiano na Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol. Durante as diligências, a PF o localizou e apurou que atuava na região do litoral catarinense promovendo a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico. Foi constatado, ainda, que o fugitivo internacional possui expressivo patrimônio sem origem legal, como imóveis, veículos de luxo e embarcações.
Na ação, a PF cumpriu o mandado de prisão internacional, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e dois mandados de busca e apreensão em imóveis localizados nas cidades catarinenses de Itajaí e Camboriú. A Justiça também decretou a arrecadação e o sequestro de bens, veículos e imóveis, avaliados em mais de R$ 35 milhões.
O preso foi conduzido à delegacia de Polícia Federal de Itajaí, onde serão adotadas as providências de polícia judiciária. Em seguida será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá até a extradição para a Itália.
Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2024/17:41:56
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Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional
Foto: Gaia Schüler/MEC | Projeto de Lei que institui diretrizes para a educação brasileira na próxima década foi assinado pelo Presidente Lula nesta quarta-feira (26/6). Texto prevê 18 objetivos, com metas quantificáveis.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou nesta quarta-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 que será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.
Durante o encontro, o Ministro Camilo Santana ressaltou a importância do novo PNE ser aprovado ainda em 2024, para começar a valer em 2025. Contudo, pontuou que o projeto passará por um amplo debate nas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal –, com participação de especialistas em audiências públicas, em vários segmentos.
Sobre o teor da proposta do MEC, Camilo Santana afirmou que foi um plano construído de forma objetiva, com metas para os próximos dez anos, que atendem pautas como: financiamento da educação, educação infantil, escola em tempo integral, acesso ao ensino superior, educação profissional e tecnológica, inclusão e equidade. “A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, afirmou.
Também considerou o envio da proposta para o Congresso Nacional um passo importante para o futuro da educação. “A nossa proposta tem metas ousadas, desafiadoras, mas importantes para que a gente possa garantir a evolução e os avanços da educação brasileira, principalmente da educação pública, de qualidade, gratuita e que tenha a inclusão de todos”, finalizou.
Proposta – O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentas de acompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
Histórico – O PL do novo PNE começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimônia de transmissão de cargo, em 2 de janeiro de 2023, o ministro Camilo Santana afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano.
Em junho do mesmo ano, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacional de Educação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF).
O GT foi coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacional de Educação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduais de educação e para o debate sobre políticas públicas de educação.
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2024/17:21:45
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