As notas ainda mantêm seu valor e podem continuar sendo utilizadas normalmente. | Foto:  Reprodução

Veja quais são as notas que sairão de circulação e o que fazer para identificar notas falsas.

As primeiras cédulas do real serão retiradas de circulação, de acordo com a determinação do Banco Central. Mas caso você tenha essas cédulas, não há necessidade de entrar em pânico – as notas ainda mantêm seu valor e podem continuar sendo utilizadas normalmente.

O que aconteceu?

• Desgaste natural. As notas da primeira família do real estão sendo retiradas de circulação devido ao desgaste natural ocorrido com o tempo.

• Problemas na logística. Cédulas em más condições físicas causam problemas logísticos, dificultando a operação de serviços que dependem de dinheiro em espécie. Dependendo do estado, essas cédulas podem realmente estar quase desmanchando ou com avarias.

• Identificação comprometida. O desgaste das notas compromete a identificação dos elementos de segurança pela população, como na observação da marca d’água, que é vista ao colocar a cédula contra a luz.

Há poucas em circulação. As cédulas da primeira família do real representam 3% do total de cédulas em circulação. Elas foram lançadas em 1994 e entraram no lugar do cruzeiro real.

Preciso fazer algo com minhas notas antigas?

• Validade continua. As notas antigas continuam válidas e podem ser usadas normalmente.

• Não há restrições. Podem ser utilizadas para compras e pagamentos do dia a dia sem restrições.

• Não precisa trocar. Não há necessidade de correr aos bancos para trocá-las imediatamente.

Quem vai recolher as cédulas antigas?

Responsabilidade dos bancos. Os bancos são responsáveis pelo recolhimento das cédulas antigas. Conforme a Instrução Normativa BCB Nº 488, ao receberem essas notas, as instituições financeiras devem encaminhá-las ao Banco Central. Este, por sua vez, substituirá as cédulas antigas por novas.

Como saber se são falsas?

De acordo com o Banco Central do Brasil, os principais elementos de segurança dessas notas são:

Marca-d’água.

• Segure a nota contra a luz e veja aparecer uma figura.

• Notas de 5 e 10 reais: aparece a bandeira nacional.

• Nota de 2 reais: aparece uma tartaruga e o número 2.

• Nota de 20 reais: aparece um mico-leão-dourado e o número 20.

• Notas de 50 e 100 reais: aparece uma efígie da República.

Imagem latente.

• Coloque a nota deitada, com o canto esquerdo voltado para você, e veja aparecer as letras BC, que estavam escondidas.

• Notas de 2 e 20 reais: a nota deve ficar deitada de frente para você.

• Alto-relevo.

• Passe o dedo sobre algumas áreas da nota e sinta o alto-relevo.

Faixa holográfica.

Só está presente nas notas de 20 reais. Ao movimentar a nota, aparecem na faixa brilhante as figuras do mico-leão-dourado e o número 20, em três tamanhos.

Registro coincidente.

• Segure a nota em direção à luz e você verá que o desenho das Armas Nacionais aparece completo.

• Detalhe: as partes impressas no verso casam certinho com as da frente.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2024/07:56:20

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Foto: Ascom Seduc | Projeto prevê recurso para pagamento de abono aos profissionais do magistério e para investimentos nas escolas da rede pública estadual.

Em publicação na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (17), o governo do Estado sancionou a Lei que trata sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, a partir dos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará, em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, o governo do Estado deve publicar um decreto normativo, em breve.

“Esse é um projeto, e um momento muito importante, pois é um direito que o Estado tem após uma vitória judicial a nível federal. Uma parte desse recurso, que vem para o Estado, deve ser repassado para as pessoas que trabalhavam na época, e a Assembleia Legislativa do Pará debateu justamente as regras que vão nos permitir realizar isso”, explicou o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.

O titular da Seduc complementou: “além disso, há definições de que uma parte do recurso vai para a manutenção de escolas, essa que é uma demanda tanto do governo do Estado quanto da própria comunidade escolar, para melhorias do espaço pedagógico. Portanto, é um dos projetos mais importantes para avançarmos com os próximos passos na educação paraense”.

A Lei dispõe sobre o repasse aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício de suas funções nas escolas da rede pública estadual durante o período, de 29 de abril de 1999 a 31 de dezembro de 2003, referente ao recurso a ser recebido, pelo Estado do Pará, a título de precatório judicial de complementação, pela União, do Fundef, instituído pela Lei Federal n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

O planejamento apresentado dá cumprimento ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, correspondente a 60% do valor principal do Fundef, já os 40% serão destinados aos investimentos contínuos em melhorias e manutenção das escolas, evidenciando o compromisso com a valorização da educação básica.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2024/07:46:32

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(Foto: Reprodução)– Senadores, deputados, vereadores e prefeitos devem seguir regras específicas para a candidatura de quem já ocupa cargo político eletivo.

Ao ocupar um cargo político eletivo, quem pretende concorrer às eleições deste ano, marcadas para outubro, precisa seguir regras específicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, no caso de parlamentares, que ocupam funções no Poder Legislativo, ou seja, senadores, deputados estaduais e federais e vereadores, não há na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, restrição à plena elegibilidade. Portanto, eles podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de deixar o exercício de seus mandatos.

Os parlamentares só enfrentam restrições à candidatura quando, nos seis meses anteriores ao pleito, tiverem substituído ou, em qualquer época, sucedido o respectivo titular do Poder Executivo. Nesse caso, aplica-se a regra de desincompatibilização prevista no art. 14, § 6º, da Constituição de 1988, que exige que eles se afastem definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito para concorrer a cargos diferentes daqueles que ocupam.

Por isso, se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer, exceto no caso de vereador que sucedeu ou substituiu o prefeito, que pode ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de se afastar do cargo. Desincompatibilização, pelas regras eleitorais, é o ato praticado por um pré-candidato de se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga na eleição.

Prefeitos devem seguir regras

No caso de ocupantes de cargo no Poder Executivo, como presidente da República, governador de Estado e prefeito municipal, a situação é diversa e é preciso distinguir duas hipóteses: a candidatura para cargo diferente do que já ocupa e a reeleição para o mesmo cargo. Na primeira hipótese, de candidatura para cargo diverso do que ocupam atualmente, os chefes do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos.

Por exemplo, se o presidente da República ou algum governador de Estado ou do Distrito Federal desejasse se candidatar nas eleições municipais deste ano, seria preciso observar a regra em questão. Da mesma forma, aquele que ocupou o cargo de prefeito no último mandato teria que renunciar no prazo estabelecido para poder se candidatar a vice-prefeito ou a vereador. Mas, se o prefeito já se reelegeu para o segundo mandato consecutivo, não pode, em seguida, se candidatar para o cargo de vice-prefeito, independentemente de ter renunciado até seis meses antes da eleição.

Já a segunda hipótese, de acordo com o TSE, diz respeito àqueles que podem concorrer à reeleição, ou seja, que podem se candidatar para o mesmo cargo por um único período subsequente, sem necessidade de renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, de acordo com o TSE. A regra é que o cargo de chefe do Poder Executivo não pode ser ocupado pela mesma pessoa por mais de dois mandatos consecutivos, o que não impede a candidatura ao mesmo cargo por outras vezes, desde que não seja para mandatos seguidos.

Vices têm normas específicas

Há ainda uma regra específica para os vices, seja de presidente, governador ou prefeito, conforme a Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, § 2º. Segundo a norma, eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular. O vice-prefeito que estiver exercendo segundo mandato consecutivo pode concorrer ao cargo de prefeito em uma terceira eleição.

E quem ocupou o cargo de vice-prefeito também pode se candidatar novamente ao mesmo cargo, para um único período subsequente, sem necessidade de desincompatibilização. Se, no curso do primeiro mandato como vice, aquele que se elegeu para a função passou a ser prefeito, ele deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para concorrer novamente a vice-prefeito, mas se ocorreu durante seu segundo mandato como vice, ele não poderá mais se candidatar ao cargo.

Proibições da legislação

Além dos casos já citados, a Constituição, em seu art. 14, § 7º, torna inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, do governador de Estado ou território, do Distrito Federal, do prefeito ou de quem os tenha substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Assim, nas eleições municipais, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito ou de quem o substituir nos seis meses anteriores à eleição são inelegíveis para qualquer um dos cargos em disputa.

Isso só não se aplica se o companheiro ou parente que já era vereador pretende se reeleger para este mesmo cargo. Se o prefeito se afastar definitivamente até seis meses antes da eleição, seu cônjuge e parentes podem se candidatar a vereador. E, se o prefeito for reelegível e renunciar ao mandato no prazo legal, podem se candidatar também a prefeito e vice-prefeito.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2024/11:38:37

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(Foto: Reprodução)- Violência contra a mulher cresce. Aumento das mortes de mulheres vão na contramão de dados nacionais, revela Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O número de estupros no Brasil cresceu e atingiu mais um recorde. Em 2023, foram 83.988 casos registrados, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. O número representa um estupro a cada seis minutos no país. Isto é o que revela o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18).

Este é o maior número da série histórica, que começou em 2011. De lá para cá, os registros cresceram 91,5%.

Número de vítimas de estupros e estupros de vulnerável no Brasil

Entre 2022 e 2023, aumento foi de 6,5%

Do total de casos, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

As maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos. Veja o perfil das vítimas:

• 88,2% são do sexo feminino

• 61,6% tem até 13 anos

• 52,2% são negras

• 76% eram vulneráveis

A violência acontece majoritariamente dentro de casa – em 61,7% dos casos o estupro foi registrado na residência. Na sequência, está a via pública (12,9%). Entre as vítimas de até 13 anos, em 64% o agressor é um familiar, e em 22,4% conhecidos.

“Todas as formas de violência contra a mulher cresceram”, afirma Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “E é uma variação que sabemos que há subnotificação porque alguns estados não classificam adequadamente os feminicídios.”

“Se a mulher está apanhando mais, está sendo mais ameaçada, sofrendo mais violência psicológica, sofrendo mais stalking e procurando mais a Justiça e a polícia para obter medidas protetivas, infelizmente, é esperado que ela morra mais.”

Além dos estupros, todas as modalidades de violência contra mulheres cresceram:

⬆️ Feminicídio – subiu 0,8%

⬆️Tentativa de feminicídio – subiu 7,1%

⬆️ Agressões decorrentes de violência doméstica – subiu 9,8%

⬆️ Stalking – subiu 34,5%

⬆️Importunação sexual – subiu 48,7%

⬆️Tentativas de homicídio – subiu 9,2%

⬆️Violência psicológica – subiu 33,8%

Das 1.467 vítimas de feminicídio, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. Destas, o assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros.

No ano passado, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência, um aumento de 26,7% em relação ao ano anterior.

Também cresceram as violências contra crianças e adolescentes em 2023:

⬆️Abandono de incapaz – subiu 22%

⬆️Abandono material – subiu 34%

⬆️Pornografia infanto-juvenil – subiu 42,6%

⬆️Exploração sexual infantil – subiu 24,1%

⬆️Subtração de crianças e adolescentes – subiu 28,4%

Das 29.469 vítimas de maus-tratos no país, 60,9% tinham até 9 anos.

O aumento das mortes de mulheres vai na contramão dos números nacionais. Em 2023, o país teve 46.328 mortes violentas intencionais, uma redução de 3,4% em relação a 2022.

Apesar da redução no país, as mortes violentas intencionais cresceram em seis estados: Amapá (39,8%), Mato Grosso (8,1%), Pernambuco (6,2%), Mato Grosso do Sul (6,2%), Minas Gerais (3,7%) e Alagoas (1,4%).

O anuário mostra ainda que os casos de racismo subiram 127% em 2023, quando foram registrados 11.610 boletins de ocorrência. No ano anterior, haviam sido 5.100.

O assassinato de LGBT+ também cresceu. No ano passado, foram 214 vítimas, um aumento de 41,7%.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2024/11:25:53

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Renato Duque — Foto: Reprodução | A primeira pena contra Duque aconteceu em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato.Em março de 2020, Duque colocou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão.

A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo o documento, a qual o g1 teve acesso, Duque deve ser preso pela sentença condenatória transitada em julgado para o cumprimento de pena em regime fechado por 98 anos.

Em março de 2020, Duque colocou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná rumo ao Rio de Janeiro. Ele ficou preso por cinco anos após investigações e condenações da Lava Jato.

A primeira pena contra Duque aconteceu em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado por associação criminosa. A pena para o ex-diretor foi de 20 anos 8 meses. À época, ele estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Em menos de um ano, ele foi mais uma vez condenado, agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, incialmente, em regime fechado. A decisão aconteceu durante a 14ª fase da lava jato.

O então advogado e responsável pelo caso, Sergio Moro, afirmou que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

Veja abaixo as outras condenações de Renato Duque na Lava Jato:

setembro de 2015: 20 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro;

março de 2016: 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;

maio de 2016: 10 anos por corrupção;

março de 2017: 6 anos e 8 meses por corrupção;

junho de 2017: 5 anos e 4 meses por corrupção;

agosto de 2017: 10 anos por corrupção;

maio de 2018: 2 anos e 8 meses por corrupção;

novembro de 2018: 3 anos e 4 meses por corrupção;

fevereiro de 2020: 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;

julho de 2020: 3 anos e 11 meses por corrupção;

fevereiro de 2021: 3 anos, 7 meses e 22 dias por lavagem de dinheiro;

abril de 2021: 3 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2024/10:55:45

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Foto: Reprodução)- MEC receberá inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 23 a 26 de julho, pelo Portal Acesso Único. Serão ofertadas 243.850 bolsas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Edital nº 22/2024, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados poderão se inscrever no período de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Serão ofertadas 243.850 bolsas nessa edição do programa.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais.

As opções de cursos e instituições podem ser escolhidas em ordem de preferência, conforme disponibilidade e adequação aos critérios estabelecidos pelo MEC. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni em 18 de julho.

Inscrição – Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal  gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no  Portal Acesso Único.  

No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da  Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.   

Resultado – O processo seletivo do segundo semestre de 2024 para o Prouni terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no  Portal Único de Acesso em 31 de julho (primeira chamada) e 20 de agosto (segunda chamada) de 2024. Após a pré-seleção, os candidatos deverão comprovar as informações prestadas durante a inscrição, conforme os prazos estabelecidos para cada chamada.

Lista de espera – A fim de participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no  Sistema do Prouni (Sisprouni),, para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2024:

Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Fonte: gov.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2024/10:11:21

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Foto: Bruna Araújo | Lei sancionada nesta quarta-feira (17) prorroga prazos de conclusão de cursos e bolsas em caso de maternidade, adoção ou guarda judicial.

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à Pasta, ampliarão o período de conclusão de cursos ou de programas de bolsa em decorrência de eventos como parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A medida é determinada pelo Projeto de Lei n. 1.741/2022, sancionado nesta quarta-feira, 17 de julho, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação também introduzirá alterações na Lei n. 13.536/ 2017, para disciplinar a extensão dos prazos de vigência das bolsas de estudo. A iniciativa visa garantir maior flexibilidade aos bolsistas que enfrentam períodos de licença, permitindo que possam completar seus estudos sem o acúmulo de pressões decorrentes de eventos familiares significativos.

De acordo com a nova legislação, os prazos poderão ser estendidos por até seis meses, proporcionando um suporte essencial para a continuidade das atividades acadêmicas e de pesquisa.

Para a Capes, responsável pela gestão das bolsas, a prorrogação não implica em impactos financeiros adicionais significativos. Isso ocorre porque a extensão dos prazos permite aos programas de pós-graduação manter a bolsa dentro da “cota-curso”, adiando apenas o cadastro de novos beneficiários pelo mesmo período.

Atualmente, mais de 90% das bolsas concedidas pela Capes são administradas pelos Programas Institucionais de fomento, como Demanda Social, Programa de Excelência Acadêmica (Proex), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup). A prorrogação determinada pelo PL n. 1.741/2022 não afeta o orçamento da Capes, sendo o ônus financeiro da extensão dos prazos de responsabilidade dos próprios programas de pós-graduação.

A nova Lei está alinhada com os princípios de equidade e inclusão, garantindo que estudantes e pesquisadores tenham condições adequadas para conciliar seus compromissos acadêmicos com os momentos importantes da vida familiar. Ao promover essa flexibilidade, a legislação contribui para o fortalecimento do ensino superior no Brasil, respaldando os objetivos educacionais estabelecidos pelas normativas vigentes.

Fonte: gov.br e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2024/10:03:40

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Congresso aprova mudanças no novo ensino médio. Na imagem, alunos assistem aula. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Estudantes secundaristas e representante dos secretários de educação detalham os desafios que envolvem a oferta do ensino médio noturno nos novos moldes da etapa de ensino.

Um dos principais impasses da aprovação de mudanças no formato do novo ensino médio é a oferta da etapa de ensino no turno noturno. As novas determinações indicam que cada município deve ter pelo menos uma escola da rede pública que ofereça ensino médio regular à noite, mas apenas se houver demanda por parte dos estudantes.

O texto diz ainda que a oferta deve garantir a igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, viabilizando as condições necessárias para a aplicação prática da etapa de ensino no período noturno.

Serão os Estados, responsáveis pela oferta do ensino médio nos respectivos territórios, que vão regular os detalhes. Mas secretários de educação e estudantes já demonstram preocupação com o tema.

Abaixo, entenda as principais mudanças e os desafios levantados por estudantes e secretários da educação no que diz respeito ao ensino médio noturno.

🕰️ Carga horária

A carga horária do ensino noturno deve ser a mesma da dos outros turnos. Ou seja, 3.000 horas ao longo dos três anos, com 200 dias letivos por ano e cinco dias por semana.

• O que diz a UBES: A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas acredita que a decisão de aumentar a carga horária do turno desconsidera que a etapa escolar noturna é a principal oportunidade de estudo para alunos que trabalham durante o dia. Para Hugo Silva, presidente da entidade estudantil, a mudança pode reduzir o interesse e a permanência destes estudantes no ambiente escolar.

• O que diz o Consed: Os secretários de educação dos estados e do Distrito Federal definem a mudança como “política de expansão do ensino médio noturno” e veem obstáculos de operacionalização das aulas no turno. Vitor de Angelo, presidente do Consed, diz que há um impasse para encaixar essas horas no tempo disponível pois, para cumprir com a carga horária, as aulas noturnas teriam que começar mais cedo. No entanto, com a necessidade de aumentar também a carga dos turnos diurnos, não há tempo hábil para encerrar as aulas de um turno para iniciar as de outro.

As redes estaduais têm caminhado justamente no sentido contrário [da expansão do ensino médio noturno]. Não por negar as características dos estudantes, mas porque essas características não podem ser absorvidas só pela secretaria de educação. Então, se [o estudante] é um trabalhador ou tem necessidade de trabalho, é preciso pensar nas políticas de trabalho, e não oferecer para ele um ensino que tem, via de regras, os piores indicadores, num horário extremamente adverso, e que é bastante complicado de ser operacionalizado a partir de uma jornada que expandiu.

— Vitor de Angelo, presidente do Consed.

📋 Oferta por demanda

Outra grande mudança é que a oferta do ensino médio noturno não será automática. De acordo com as determinações, cada município deve ofertar o modelo em pelo menos uma escola, mas apenas quando “houver demanda manifesta e comprovada para matrícula”.

O que diz a UBES: Os estudantes secundaristas consideram que essa determinação diminui drasticamente a oferta do ensino médio noturno em boa parte do país, podendo até extinguir a oportunidade em alguns lugares. Além disso, a entidade defende que a decisão transfere a responsabilidade pela oferta do ensino do Estado para os estudantes, de maneira que sejam obrigados a comprovar interesse pela vaga no período noturno.

Quando mexem e retiram o ensino médio noturno, estão impedindo que estudantes que trabalham durante o dia consigam acessar a educação à noite. Não tem como dizer que o país investe em educação se deixa os estudantes sem escolas.

— Hugo Silva, presidente da UBES.

• O que diz o Consed: Para os secretários de educação, a responsabilidade de regular a oferta do ensino médio à noite será um desafio. O presidente do Consed avalia que a regulação do formato provavelmente se refere à necessidade de definir o que é demanda e quando ela será suficiente para justificar a abertura de uma turma noturna — algo que não está claro no texto aprovado pelo Congresso. Além disso, a entidade teme que a diferença territorial e populacional entre os municípios cause uma distorção na demanda de cada cidade.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2024/16:41:11

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A empresa petrolífera brasileira quer que funcionários voltem ao trabalho presencial | Foto: Reprodução

A prática foi adotada desde a pandemia da Covid-19.

A Petrobras está em vias de acabar com o trabalho remoto na empresa, prática que foi adotada desde o início da pandemia de Covid-19. O trabalho presencial dos funcionários na petroleira brasileira acontecia apenas em dois dias por semana. Os demais dias eram no conforto das casas.

Na realidade, desde 2021 a empresa tentava reintegrar os funcionários aos escritórios, mas sempre sem sucesso. Mas agora, sob a liderança da presidente Magda Chambriard, a decisão é clara e irrevogável: o trabalho de home office vai acabar.

Entretanto, de acordo com o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a retomada ao trabalho presencial na empresa deverá acontecer de maneira gradativa. A motivação da decisão se deve ao fato, ainda segundo Jardim, que o formato híbrido de trabalho prejudicou as atividades comerciais no Centro do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da Petrobras.

De maneira prática, restaurantes e lojas da região comercial foram afetados, com alguns reduzindo as atividades e outros até tiveram que fechar, uma vez que dependiam do fluxo de trabalhadores da Petrobras. Por isso, a empresa entende que o retorno integral dos funcionários reative a economia local.

Além disso, a Petrobras segue a tendencial mundial, em que grandes empresas como Google, Salesforce e Amazon abandonaram o home office e voltaram ao trabalho presencial.

A decisão da Petrobras, portanto, não apenas marca um ponto de virada para seus funcionários, mas também impacta a economia local e destaca os desafios e adaptações necessárias no ambiente corporativo pós-pandemia.

Fonte: Dol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2024/09:16:29

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Foto: Reprodução | Reunião de negociação ocorre nesta terça-feira (16/7) no Ministério da Gestão.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”.

O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

Entidade cita programas de Gestão e Desempenho

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/07/2024/17:31:25

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