Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil | Governo lançou nesta quarta-feira o programa Voa Brasil.

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/07/2024/07:33:05

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Hang condenado à prisão: ‘Tive que ficar de cama’, diz arquiteto chamado de ‘esquerdopata’ pelo empresário

(Foto:Reprodução)- O arquiteto Humberto Tadeu Hickel comentou nesta quarta-feira a condenação de Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra ele. A vítima contou ao GLOBO que o vídeo publicado pelo empresário, no qual foi chamado de “esquerdopata”, fez com que recebesse “centenas de xingamentos”. E, como resultado, chegou a ficar acamado. Hang foi sentenciado à pena de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários, por decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O caso teve início em 2020, quando Hang publicou um vídeo em sua página no Facebook atacando Hickel, que se opunha à instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan em Canela.

No vídeo, Hang usou termos ofensivos, chamando Hickel de “esquerdopata” e sugerindo que ele “vá para Cuba que o pariu”, após o arquiteto liderar uma campanha contra o projeto por considerá-lo um “pastiche” que desrespeitava o ambiente urbano e o Plano Diretor municipal.
Humberto Tadeu Hickel, vítima das ofensas proferidas por Luciano Hang, condenado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba”, após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” — Foto: Arquivo Pessoal

Humberto Tadeu Hickel, vítima das ofensas proferidas por Luciano Hang, condenado por ter chamado Hickel de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba", após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma "estátua da liberdade" — Foto: Arquivo Pessoal
Humberto Tadeu Hickel, vítima das ofensas proferidas por Luciano Hang, condenado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba”, após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” — Foto: Arquivo Pessoal

A sentença, proferida dia 23 de julho durante uma sessão telepresencial, estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Contudo, essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel. Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.

Ataques pessoais

Hickel comentou a decisão judicial em mensagem enviada ao GLOBO. Ele disse que, ao longo de sua carreira, sempre debateu aspectos urbanísticos de maneira técnica e respeitosa junto à prefeitura do município.

“Tínhamos nossa opinião técnica bem recebida pela Prefeitura de Canela, debatíamos aspectos urbanísticos com técnicos e consultores, e nunca fomos atacados pessoalmente”, afirmou Hickel.

No entanto, no caso envolvendo Hang, ele afirmou que o debate foi substituído por ataques pessoais e desqualificações, além de ter recebido ameaças.

“Nesse caso não houve um contraponto técnico ou urbanístico, apenas esse vídeo do Luciano Hang com a minha foto, expondo aos seguidores dele que eu seria um engodo, uma piada, que eu teria interesses escusos, que eu me embriagaria pela manhã em vez de tomar café, e fez declarações de que eu deveria ir para outro lugar, que eu não pertenceria à cidade onde resido, no fim chegou a fazer um trocadilho que todos entenderam envolvendo até minha mãe”, escreveu Hickel.

Após a publicação da postagem, o arquiteto relata que foi alvo de apoiadores do empresário.

“Depois do vídeo recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive ameaças. Tive que ficar de cama porque faço acompanhamento com cardiologista e afetou minha saúde. Além disso, tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”, lamentou o arquiteto.

O arquiteto destacou que, embora preferisse não ter passado por essa situação, espera que a decisão judicial contribua para um ambiente mais respeitoso nas redes sociais.

“Espero que isso possa trazer um ambiente mais construtivo e pacífico, onde as pessoas possam expressar suas ideias e debater assuntos importantes sem ataques pessoais”, disse.

Ele acrescentou que espera, com a decisão judicial, que as redes sociais podem se tornar um ambiente mais construtivo e pacífico, com mais liberdade para as pessoas expressarem suas ideias e inclusive debaterem assuntos importantes.

Empresário vai recorrer

Ao GLOBO, Hang adiantou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou em nota.

Fonte:O GLOBO   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/07/2024/10:55:11

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Pedreiro vai a júri popular por morte e estupro de mãe e filhas em Sorriso (MT)

Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos — Foto: Divulgação

Crime ocorreu entre a noite de 24 de novembro e a madrugada de 25, do ano passado, na casa das vítimas.

A Justiça de Mato Grosso determinou nessa segunda-feira (22) que o assassino confesso, Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, vá a júri popular pela morte de uma mãe e três filhas, no Bairro Florais da Mata, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. A data do júri ainda não foi divulgada.

De acordo com o Ministério Público, o réu foi denunciado por quatro homicídios qualificados e três estupros. Os crimes foram cometidos em novembro do ano passado, na casa das vítimas.

Além da qualificadora de feminicídio, por terem sido os crimes praticados com menosprezo e discriminação à condição de mulher, o MP entendeu que os homicídios também foram cometidos de forma cruel, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Ministério Público também imputou uma causa de aumento de pena, pois os crimes foram praticados na presença física de ascendentes e descendentes das vítimas.

A Polícia Civil informou que, antes do crime em Sorriso, Gilberto estava foragido por crime sexual no município de Lucas do Rio Verde, a 360 km da capital e por latrocínio em Mineiros (GO).

Relembro o caso

Foto da família publicada nas redes sociais em um passeio na praia, publicada em 2018 — Foto: Instagram
Foto da família publicada nas redes sociais em um passeio na praia, publicada em 2018 — Foto: Instagram

Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa, em Sorriso. O crime ocorreu entre a noite de 24 de novembro e a madrugada de 25, mas só foi descoberto pela polícia no dia 27, quando os corpos da mãe e três filhas foram encontrados dentro da casa.

Segundo a Polícia Civil, três das quatro vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual. Já a criança teria sido morta por asfixia.

Durante as investigações, a perícia encontrou marcas de chinelo no piso, que estava manchado de sangue, na casa das vítimas. Em seguida, os policiais encontraram o chinelo do suspeito com as mesmas características das marcas no piso, confirmando então se tratar do mesmo calçado que havia marcado o chão da casa.

Foto das três filhas que foi publicada nas redes sociais de Cleici — Foto: Reprodução
Foto das três filhas que foi publicada nas redes sociais de Cleici — Foto: Reprodução

Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2024/13:16:00

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Foto: © Lyon Santos/ MDS | Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 682,56.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, está valendo a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Julho 2024
Arte Agência Brasil

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2024/14:12:06

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Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil | Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões.

A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

arte imposto de renda 2024
arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2024/14:07:45

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É golpe: site falso do Prouni ameaça estudantes e cria boletos fake

Foto: Deiviane Linhares/ Metrópoles | Estudantes são ameaçados com eliminação do Enem e forçados a pagar boleto falso. O Ministério da Educação ainda não se posicionou.

As inscrições para o segundo semestre de 2024 do Programa Universidade Para Todos (Prouni) começaram nessa terça-feira (23/7) e já surgiram relatos de um site falso na internet imitando os canais oficiais do governo federal para aplicar golpes nos estudantes.

No site falso, os golpistas solicitam que os estudantes forneçam seus dados pessoais. Ao final do processo de inscrição, é gerado um boleto para pagamento, acompanhado de uma mensagem ameaçadora.

“Atenção! Se você não finalizar até o final, o processo de inscrição e pagamento da tarifa. Você portador(a) do cpf: xxx.xxx.xxx-xx será automaticamente eliminado desta edição do enem e de futuras edições!”.

O site fake ainda é patrocinado no Google, o que aumenta a visibilidade e a possibilidade de enganar mais vítimas.

É importante ressaltar que as inscrições para o Prouni 2/2024 podem ser feitas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de julho, exclusivamente através do site oficial do programa.

Veja cronograma:

fsfssd

Para participar, o estudante precisa ter realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2022 e não há taxa de inscrição.

O Metrópoles entrou em contato com o  Ministério da Educação (MEC) para obter esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas em relação a essa situação, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. A matéria será atualizada assim que houver um posicionamento.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2024/13:16:00

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Boi com chip na Amazônia: como funciona o rastreamento para saber se a carne está livre de desmatamento

Foto: Reprodução | g1 estreia a série ‘PF: prato do futuro’, que mostra soluções para desafios da produção de alimentos no Brasil. No Pará, produtores recorrem à tecnologia para enfrentar um dos maiores problemas da pecuária na região.

“Eu não quero construir um elefante branco. A minha vida está no Pará. Tudo o que eu investi está aqui. E eu comecei a pensar que, daqui a pouco, eu posso ficar excluído e ninguém mais querer comprar carne da Amazônia”, conta o pecuarista e dono do Frigorífico Rio Maria, Roberto Paulinelli.

O g1 visitou a fazenda dele, em Rio Maria, no Pará, o estado com o segundo maior rebanho bovino do país e o maior da Amazônia, para conhecer um sistema de identificação de bois com chips que tem o objetivo de garantir uma carne livre de desmatamento.

O desafio do Brasil

Como maior exportador de carne bovina no mundo, o Brasil sofre pressões para demonstrar que o produto, principalmente quando vindo da Amazônia, não esteja ligado a áreas de desmatamento ilegal. A região tem a maior concentração do rebanho bovino no país.

Os principais desafios são:

o Brasil não tem, hoje, uma política pública nacional para rastrear o gado — o governo federal diz que tem planos para criar uma;

um acordo entre frigoríficos da Amazônia e o Ministério Público Federal prevê o monitoramento de fazendas, mas a adesão é voluntária;

além disso, a maior parte das empresas só checa a situação dos seus fornecedores diretos, ou seja, das fazendas que engordam os bois;

não existe a mesma verificação dos fornecedores indiretos, que são, geralmente, as fazendas que criam bezerros e bois magros. É este gargalo que o rastreamento com uso de chips pretende resolver.

O uso dessa tecnologia é uma das possíveis soluções. Mas, por enquanto, o que existe nesse sentido são iniciativas privadas e recentes.

O projeto-piloto de rastreamento adotado na fazenda de Paulinelli, no Pará, foi criado há um ano pela empresa de geotecnologia Niceplanet, em parceria com a certificadora SBcert.

Até o momento, ele abrange 150 fazendas e frigoríficos do Pará, do Tocantins, de Goiás e de São Paulo – incluindo grandes empresas, como a Frigol e a Minerva.

Paulinelli compra bois para recriar e engordar em sua fazenda e, portanto, lida com muitos fornecedores indiretos. Por isso, ele tem incentivado que esses produtores também rastreiem o gado.

“A gente está sentindo que a restrição contra a Amazônia está apertando cada vez mais”, conta o pecuarista que, além de vender carne para empresas brasileiras, exporta para outros países, principalmente para a China.

A União Europeia tem sido mais dura em relação a essa questão. A partir de 2025, empresas que ficam na UE serão proibidas de comprar produtos de áreas com desmatamento.

A China também começou a se movimentar. Em 2021, a Associação Chinesa da Carne (CMA), que inclui empresas, governo e pesquisadores, publicou regras para evitar a importação de produto associado ao desmatamento. As normas, porém, ainda não têm uma data para começar a valer.

Por causa disso, Paulinelli começou a se adiantar.

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Foto: Bruna Azevedo | Arte g1

 ‘Carne Legal’

Os frigoríficos começaram a fazer algum monitoramento de seus fornecedores em 2009, ano em que o Greenpeace publicou um relatório conhecido como “Farra do boi na Amazônia”, denunciando empresas que compravam gado de terras desmatadas ilegalmente.

A publicação mexeu bastante com o setor: na época, grandes redes de supermercados, restaurantes, marcas de roupas, calçados e carros boicotaram a compra de couro e carne da Amazônia.

Veja quem faz parte da Amazônia legal

Foto: Bárbara Miranda

Diante da forte pressão, grandes frigoríficos da Amazônia assinaram, no mesmo ano, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo a não comprar bois de áreas desmatadas. A iniciativa ficou conhecida como Carne Legal.

Os acordos são voluntários e abrangem somente os frigoríficos — os criadores de gado não participam. E, até o momento, o Carne Legal teve a adesão de 130 empresas de cinco estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

“Hoje, o Carne Legal alcança 85% dos frigoríficos que têm uma atuação relevante no mercado”, conta o procurador da República Daniel Azeredo, que atua no programa desde o início.

‘Boi na linha’

A implementação do Carne Legal durante esses 15 anos foi bastante complexa e esbarrou em muitas questões técnicas.

“Cada frigorífico, por exemplo, tinha uma forma de olhar para o desmatamento, para a terra indígena. Então, na hora de fazer o monitoramento, tinha fazendeiro que era bloqueado por um frigorífico, mas não por outro”, conta o engenheiro agrícola Lisandro Inakake, gerente de projetos de Cadeias Agropecuárias do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Por causa disso, em 2018, o Imaflora e o MPF começaram a unificar critérios de verificação das fazendas, o que resultou no lançamento do Protocolo Boi na Linha, em 2020.

Esse conjunto de normas estabelece que as empresas chequem, além do desmatamento ilegal, se as fazendas têm trabalho escravo e sobreposição com terra indígena, quilombola e unidades de conservação.

As informações são obtidas por meio do cruzamento de imagens de satélite com dados de diversos documentos, como os do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Guia de Trânsito Animal (GTA), de embargos ambientais do Ibama, da lista suja do trabalho escravo, entre outros.

Os dados são verificados por empresas de auditoria independentes e analisados pelo MPF, que também realiza investigações junto ao Ibama, conta Azeredo.

O problema do fornecedor indireto

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Frase – Daniel Azevedo

Foto: Bruna Azevedo | Arte g1

Hoje, grande parte dos frigoríficos só desenvolveu ferramentas para checar a situação socioambiental dos seus fornecedores diretos, ou seja, das fazendas que engordam os bois e os vendem diretamente para eles.

Mas não há uma verificação das propriedades que criam e recriam os bois, ou seja, dos fornecedores indiretos.

“Às vezes, o animal passa em quatro, cinco fazendas antes de chegar na propriedade que vai vender para o frigorífico. Então, a gente só está olhando para a última. A gente precisa olhar para as demais”, ressalta o procurador.

Etapas da Pecuária de Corte

Etapas da Pecuária de Corte

Foto: Bruna Azevedo, Bianca Batista e Luisa Rivas | Arte g1

Azeredo conta que, nos TACs firmados entre 2009 e 2010, ficou acordado que os frigoríficos também procurariam uma solução para monitorar as fazendas de cria e recria. “Mas, como não existe hoje uma ferramenta para isso, a obrigação fica só no [fornecedor] direto”, explica o procurador.

Inakake, do Imaflora, diz que 30% das 50 mil propriedades rurais da Amazônia têm alguma inconformidade com o protocolo Boi na Linha.

“Majoritariamente, esses 30% são fornecedores indiretos ou fazendas que vendem para um frigorífico sem TAC”, destaca.

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No Rastro do Boi

Foto: Bárbara Miranda, Bruna Azevedo, Bianca Batista e Luisa Rivas | Arte g1

Para Azeredo, o Brasil só vai conseguir monitorar, com precisão, toda cadeia de produção bovina com rastreabilidade individual dos animais, desde o nascimento.

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Foto: Bruna Azevedo | Arte g1

Como é o ‘CPF’ do boi
Roberto Paulinelli, o produtor de Rio Maria, monitora os fornecedores indiretos desde 2010, quando assinou o TAC com o MPF, já que também é dono de um frigorífico.

Mas o controle era feito apenas com documentos: só em julho de 2023, entraram os brincos e chips, que permitem saber de onde veio cada boi.

A iniciativa é conhecida como Primi, sigla para Projeto de Rastreabilidade Individual e Monitoramento dos Indiretos, criado pela empresa de geotecnologia Niceplanet, em parceria com a certificadora SBcert.

🐂Qual é a importância da identificação individual? Hoje, o único controle de entrada e saída de bois das fazendas é feito pela Guia de Trânsito Animal (GTA). Porém esse documento só identifica de onde vieram os grupos de bois, mas não a origem de cada um deles. Quando os lotes chegam nas propriedades, eles são misturados, fazendo com que se perca o controle da origem.

O Brasil até tem um sistema oficial de identificação individual, que é o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, o Sisbov. Mas esse sistema está ligado ao controle sanitário, e não ao combate do desmatamento.

O Sisbov foi criado há 22 anos pelo Ministério da Agricultura para atender as regras de exportações para a União Europeia. Quem quer vender carne para UE, precisa de duas coisas: ter autorização do bloco e entrar no Sisbov, que dá um número para cada boi.

Mas quem não vende para a União Europeia pode registrar bois no Sisbov.

Foi por causa dessa facilidade que a Niceplanet decidiu adotar esse “CPF” do gado como ponto de partida para o rastreamento com chips. Jordan Carvalho, diretor da empresa, explica que não queria criar um sistema de identificação do nada, sem alguma validação nacional.

Num sistema chamado SMGeo Indireto, a Niceplanet vincula as numerações do Sisbov de cada boi aos dados da situação ambiental, fundiária e trabalhista da fazenda, com base no Protocolo Boi na Linha.

Quando um produtor entra no SMGeo Indireto, ele pode pesquisar os dados da fazenda de onde ele quer comprar gado. Se essa fazenda não tiver nenhum bloqueio socioambiental, ele segue com a comercialização.

A partir daí, ele pede para o Ministério da Agricultura emitir as numerações do Sisbov e manda gravá-las em brincos e chips, que serão colocados nas orelhas dos bois.

Na hora de registrar o gado, a fazenda vai incluindo, no mesmo sistema, os dados de cada boi: de qual fazenda veio, peso, data de nascimento, etc (veja no vídeo acima).

Quanto custa rastrear

Como não existe uma política pública ou um modelo nacional de rastreabilidade, também não há uma estimativa bem estabelecida de quanto custa esse processo.

O que dá para saber são os valores das iniciativas individuais, como os do Primi.

Para fabricar os brincos e os chips, o pecuarista Paulinelli teve um custo único de R$ 7 por boi. Já a certificação tem um valor de R$ 13 por animal.

O bastão eletrônico que lê as informações do chip, é mais caro, custa R$ 5 mil.

As fazendas também precisam ter bretes ou troncos, que são estruturas que seguram os animais enquanto eles recebem os acessórios. O custo varia muito: os mais simples podem sair por cerca de R$ 20 mil; já os mais estruturados, como o hidráulico, R$ 100 mil ou mais.

A vantagem é que muitas fazendas de gado já têm bretes porque precisam desses equipamentos para vacinar os animais.

Soluções para pequenos produtores

Para os grandes pecuaristas, não sai caro implementar o sistema de rastreabilidade com chip, pois ele se dilui nos custos das empresas.

Já para os pequenos, há alternativas de identificação individual mais em conta, afirma o pecuarista Mauro Lúcio Costa, que também é dono de fazendas no Pará.

” [Pode fazer] a rastreabilidade com brinco e tatuagem. A tatuagem não tem custo, você compra um tatuador, que é uma ferramenta barata, e marca a orelha”, diz Costa.

“Pode colocar também o brinco e o que a gente chama de botton. O botton é igual o chip, do mesmo jeito, só não vai ter o eletrônico ali dentro”, acrescenta o pecuarista, explicando que, qualquer rastreabilidade, precisa ter, necessariamente, dois identificadores, pois, caso algum se perca, tem outro para garantir.

Costa tem andado pelo estado para ensinar pequenos criadores de gado a monitorar fornecedores. O que ele tem dito a esses produtores é que a rastreabilidade traz vantagens na gestão do negócio.

Quando um criador de gado identifica o boi, ele consegue saber quanto tempo o animal demora para ganhar peso, qual animal costuma ficar mais doente, qual fornecedor tem a melhor genética, entre outros dados, diz Mauro Lúcio. Isso faz com que o pecuarista melhore a sua gestão.

“O ideal mesmo é colocar o chip. Ele minimiza, zera a margem de erro. O bastão lê os dados e eles já saem no sistema. Quando você tem só o brinco, é comum ter erro na hora de escrever ou anotar o número”, diz.

“O chip encarece o processo por causa do bastão eletrônico, mas precisa pensar que ele dura muitos anos. Teria que dar um jeito de viabilizar o bastão para um grupo de produtores”, destaca o pecuarista.

Brasil precisa de política pública

Para que a rastreabilidade se torne acessível a todos, o Estado vai precisar se mobilizar. É o que defendem pecuaristas e ambientalistas ouvidos pelo g1 nos últimos quatro meses.

Segundo eles, será preciso criar uma política pública nacional que dê incentivos e estrutura para o produtor rural.

Em maio, o g1 falou com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre esse tema. Ele disse que o governo abriu um grupo de trabalho, naquele mês, para discutir o assunto.

“Vamos ouvir os produtores, a indústria, os frigoríficos, os curtumes e também os compradores. Porque não adianta a gente falar ‘esse é o meu modelo’ e ele não atender os compradores. A gente precisa estar conectado ao mundo para garantir acesso do Brasil a mercados e rentabilidade para toda a cadeia”, disse Fávaro.

Durante a Conferência do Clima (COP) de 2023, em Dubai, o governador do Pará, Helder Barbalho, prometeu rastrear todos os 24 milhões de bois do estado até 2026, já de olho na COP 2030, que será sediada na capital Belém.

O governo do estado do Pará disse ao g1 que, para atingir o seu objetivo, desenvolveu o programa de Rastreabilidade Bovídea, com previsão para começar neste mês.

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‘PF: prato do futuro’ é a nova série do g1

Foto: Bárbara Miranda | Arte g1

Créditos deste episódio da série ‘PF: prato do futuro’

  • Coordenação editorial: Luciana de Oliveira
  • Edição e finalização de vídeos: Gustavo Wanderley e Marih Oliveira
  • Narração: Marih Oliveira e Paula Salati
  • Reportagem: Paula Salati
  • Produção: Paula Salati e Giovana Toledo
  • Roteiro: Paula Salati
  • Coordenação de vídeo: Tatiana Caldas e Mariana Mendicelli
  • Coordenação de arte: Guilherme Gomes
  • Direção de arte e ilustrações: Ana Moscatelli, Barbara Miranda, Bruna Rocha, Luisa Rivas, Vitoria Coelho e Veronica Medeiros
  • Fotografia: Gustavo Wanderley e Idelson Gomes da Silva
  • Motion Design: Veronica Medeiros

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/07/2024/12:59:18

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Reforma tributária: entenda como fica o imposto para quem tem imóvel de aluguel

(Foto>Crédito: Diário do Comércio / Alessandro Carvalho) –   A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês tem em seu texto um trecho incluindo um novo regime de tributação no setor de imóveis e construção civil. O texto cita “aluguéis”, o que deixou muitos locadores, que têm sua renda formada total ou parcialmente por proventos de aluguel, preocupados com a possibilidade da incidência de um imposto adicional a essa renda.

Atualmente, os proventos oriundos de aluguel devem apenas serem declarados no Imposto de Renda, na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, caso o locatário seja pessoa física.

Entenda o que muda

Especialistas consultados pelo site IstoÉ Dinheiro tranquilizam aqueles que têm renda de aluguel. Pessoas físicas que possuem renda proveniente de aluguel de imóvel não terão que pagar imposto sobre esse provento.

Mas ele será aplicado para pessoas jurídicas que atuam no setor imobiliário.

A dúvida surge pois o texto aprovado prevê que as operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5%. Mas ela será aplicada nos seguintes casos:

    Nos serviços de administração e intermediação de bem imóvel
    Na locação, cessão onerosa ou arrendamento (aluguel com direito de compra do bem posteriormente) de bem imóvel
    Na alienação de bens imóveis (quando o imóvel é usado como garantia)
    Na cessão ou transferência de direitos reais sobre bens imóveis que estejam sujeitos a encargos ou despesas
    Sobre serviços de construção

“Se o locador for pessoa física, não haverá tributação nova. Continua lançando no IR [imposto de renda] normalmente”, explica o advogado tributarias Alexandre Mazza. Segundo ele, locadores de imóveis pessoa física representam cerca de 90% do mercado de locação.

Agora, para pessoas que atuam no mercado como pessoa jurídica, terá um aumento de tributação. O texto prevê ainda redutores para ajustar a carga tributária e evitar cumulatividade de impostos. Serão descontados:

*60% em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
    *40% em operações com bens imóveis (que tende a ser cobrado principalmente de incorporadoras e construtoras)

Ainda com os redutores, a carga tributária deve aumentar para empresas que atuam no mercado de locação de imóveis. Isso porque, conforme aponta a advogada tributarista Ana Carolina Monguilod, sócia do escritório CSMV e professora do Insper, mesmo quando aplicado o redutor de 60% sobre os 26,5% previstos de impostos, a carga ainda fica em 10,6%.

Nesse caso, entra qualquer tipo de sociedade que atue nesse mercado, como as holdings imobiliárias. As locadoras inseridas no regime de lucro presumido, por exemplo, que pagam atualmente 3,65% de Pis/Cofins, e provavelmente passarão a pagar 10,6% de CBS/IBS, se mantido no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Fonte:ISTOÉ  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/07/2024/07:05:25

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Enade das Licenciaturas: publicado edital da edição de 2024

(Foto: Gaia Schüler/MEC ) – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes foi reformulado pelo MEC para aprimorar o enfoque nos cursos que formam professores. Mais de 370 mil alunos devem participar dessa edição

Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de julho. O documento oficializa os procedimentos, as regras e o cronograma do Enade das Licenciaturas, que será implementado já na edição de 2024, a fim de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente. A estimativa é que participem dessa edição mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação. 

O MEC fez a reformulação do Enade no início de julho, por meio da Portaria nº 610/2024. O Inep aplicará o novo formato conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 611/2024, também publicada no início deste mês. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.  

O exame contará não só com um novo modelo de itens, mas com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Assim, o Enade passa a ter dois tipos de avaliação, teórica e prática, com um cronograma específico para cada um. Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025.  

O prazo para serem efetuados os primeiros procedimentos operacionais relacionados ao exame, como a verificação de informações no cadastro e-MEC por parte das instituições de ensino, começa nesta segunda-feira, 22 de julho. As inscrições para a prova teórica devem ser realizadas até 31 de agosto. Já o prazo de inscrição para o primeiro período da avaliação da prática se iniciará em 16 de setembro. 

Cursos avaliados O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química. 

O Inep aplicará as provas teóricas do Enade 2024 no dia 24 de novembro.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/07/2024/07:05:25

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Projeto Arte em Cores lança Galeria Virtual com obras de artistas paraenses e maranhenses

(Foto Ivan Oliveira) – Pinturas coletivas em Canaã dos Carajás Em exposição online permanente, a iniciativa promove a arte urbana e amplia o acesso à produção artística feita no Pará e no Maranhão

Após finalizar o painel coletivo em Canaã dos Carajás, na Praça da Juventude, o Arte em Cores lança sua Galeria Virtual no site arteemcores.art.br. O projeto é patrocinado pelo Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e tem a finalidade de promover o talento e a criatividade de artistas visuais do Pará e do Maranhão, bem como realizar ações de capacitação e estimular a economia criativa. As obras realizadas em 17 cidades estão expostas na plataforma virtual; além de valorizar a arte urbana, o Arte em Cores busca superar as barreiras geográficas, permitindo que públicos de locais diversos acessem as expressões artísticas de ambos os estados.

Ao longo de vários dias dos meses de maio e junho, 25 artistas trabalharam em seus murais artísticos, transformando as paisagens do Pará. Todas essas obras – e as obras dos artistas maranhenses – agora podem ser vistas na Galeria Virtual do Arte em Cores. Na plataforma, ainda será possível encontrar os trabalhos anteriores dos artistas, já realizados dentro do projeto, desde a sua primeira edição, em 2020.

O site oferece uma viagem artística através de imagens das obras produzidas e das informações sobre os artistas participantes do projeto, sempre com a presença de recursos de acessibilidade (como tradução em Libras e ferramentas de configuração de leitura). Os murais enfatizam a diversidade de estilos, inspirações e abordagens, refletindo a riqueza cultural do norte e nordeste do Brasil.

Neste ano de 2024, o Arte em Cores percorreu, além de Canaã dos Carajás, as cidades paraenses de Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Ourilândia do Norte, Parauapebas e Tucumã. Todas ganharam painéis de arte urbana. Os trabalhos desenvolvidos refletem o talento, a criatividade e as experiências coletivas dos participantes durante as atividades de formação. As criações reúnem técnicas com ênfase no graffiti, entre outras modalidades.

O lançamento da Galeria Virtual marca o encerramento da 4ª edição do Arte em Cores no Pará e no Maranhão, garantindo visibilidade para os artistas locais, sejam iniciantes ou experientes, além de proporcionar um importante canal de exposição e rede de contatos para destacar e impulsionar suas carreiras.AeC 4_print site 2024_PA

Trajetória do Arte em Cores

O Arte em Cores visa capacitar e promover artistas visuais, proporcionando espaços e recursos para a partilha de conhecimento e experiências, como videoaulas sobre arte urbana, técnicas e suportes e mentoria com profissionais de referência do mercado. Para chegar ao resultado de sucesso de quatro edições, foram promovidos chamamentos abertos a artistas dos municípios atendidos pelo projeto. Além de terem acesso a capacitação e aperfeiçoamento técnico, os artistas receberam subsídio financeiro para aquisição de material para a produção de seus murais e premiações por participação no Arte em Cores.

Ao longo de quatro anos, mais de 190 artistas foram beneficiados e, além dos trabalhos individuais realizados em diversas cidades de ambos os estados, murais coletivos de grandes dimensões foram produzidos em Açailândia (MA), Alto Alegre do Pindaré (MA), Buriticupu (MA), Belém (PA), Marabá (PA), que recebeu dois murais, e Parauapebas (PA). Em 2024, mais dois trabalhos coletivos se somam nessa trajetória: um em Bacabeira (MA) e outro em Canaã dos Carajás (PA). A Galeria Virtual do Arte em Cores reúne fotografias de todas as obras concluídas, em uma exposição online de acesso público. O Arte em Cores é viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, com patrocínio do Instituto Cultural Vale, apoio do Centro Cultural Tatajuba, e é realizado pelo Ateliê 22 e Ministério da Cultura – Governo Federal.

Sobre o Instituto Cultural Vale

O Instituto Cultural Vale acredita que a cultura transforma vidas. Por isso, patrocina e fomenta projetos em parcerias que promovem conexões entre pessoas, iniciativas e territórios. Seu compromisso é contribuir com uma cultura cada vez mais acessível e plural, ao mesmo tempo em que atua para o fortalecimento da economia criativa.

Desde a sua criação, em 2020, o Instituto Cultural Vale já esteve ao lado de mais de 800 projetos em 24 estados e no Distrito Federal, contemplando as cinco regiões do país. Dentre eles, uma rede de espaços culturais próprios, patrocinados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com visitação gratuita, identidade e vocação únicas:  Memorial Minas Gerais Vale (MG), Museu Vale (ES), Centro Cultural Vale Maranhão (MA) e Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (PA). Onde tem Cultura, a Vale está. Visite o site do Instituto Cultural Vale: institutoculturalvale.org

SERVIÇO

Galeria Virtual do Arte em Cores

As obras podem ser visitadas no endereço arteemcores.art.br

Redes sociais: instagram.com/arteemcoresmovefacebook.com/arteemcoresmove

Arte em Cores  - Foto Ivan Oliveira - Pinturas coletivas em Canaã dos Carajás
Arte em Cores – Foto Ivan Oliveira – Pinturas coletivas em Canaã dos Carajás

Fonte: Ascom/  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/07/2024/07:05:25

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