Correios realiza leilões de imóveis em seis estados

Iniciativa visa rentabilizar carteira de imóveis da estatal-  (Foto:Reprodução)
Os Correios irão promover, durante o mês de agosto, oito leilões de imóveis localizados em Minas Gerais (2), Pernambuco (1), Bahia (1), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso do Sul (2) e Pará (1). As licitações estão agendadas para acontecer entre os dias 7 e 28/8, e serão realizadas em formato eletrônico, pela plataforma Licitações-e.
Os leilões contemplam imóveis localizados tanto no interior quanto nas capitais. No estado mineiro, há prédios à venda na cidade de Patrocínio de Muriaé e em Belo Horizonte. Também há imóveis disponíveis em Salvador/BA, Recife/PE, Belém/PA, Campo Grande/MS e na cidade de Itaboraí/RJ.
No Pará, o leilão será no dia 12 de agosto, às 10h, para alienação de um terreno urbano localizado na Av. Tavares Bastos, Passagem Coronel Arthur, Bairro Marambaia – Belém/PA. Com área de 17.154,26 m², sendo 210,00 m² de área construída, topografia plana e murado, o imóvel fica em local de fácil acesso e de alta valorização no mercado imobiliário.
A região possui pavimentação asfáltica e é abastecida pelos diversos serviços públicos (água, energia elétrica, esgoto sanitário, coleta de lixo, telefone e iluminação pública) e equipamentos comunitários (lazer, comércio, escola, saúde e segurança).
As alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. “Na revisão, estamos vendendo prédios que não agregam mais valor aos negócios para redirecionar os recursos para investimentos, novas aquisições e projetos alinhados aos objetivos estratégicos da empresa”, afirma o diretor de Administração dos Correios, José Rorício Aguiar de Vasconcelos.

Importante ressaltar que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Para esses prédios, os Correios estão avaliando a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público. “Em todos os casos, nosso foco será sempre o benefício das brasileiras e dos brasileiros”, completa o diretor da estatal, destacando que a iniciativa reforça o compromisso dos Correios com a sustentabilidade econômica da empresa e a preservação do patrimônio histórico nacional.

Como participar – As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, pessoas físicas e jurídicas poderão submeter suas propostas, por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line.
Para mais detalhes sobre os imóveis disponíveis, incluindo tipo, localização e finalidade, acesse o site www.imovelcorreios.com.br. No portal, é possível visualizar fotos, vídeos e informações detalhadas sobre cada propriedade, além de conferir as datas e editais das licitações.
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Sobre a empresa – Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/07:56:57

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“Gigante do agro” é condenada por demitir grávidas em MT

Foto: Reprodução | Cargill pagará R$ 10 mil e ainda será investigada pelo MPF.

A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa discriminatória de trabalhadora grávida e condenou uma empresa de Mato Grosso a pagar R$ 10 mil por danos morais. Ficou comprovado que a empresa tentou tirar vantagem do contrato temporário assinado com a trabalhadora para fazer a dispensa, além de tentar encobrir o ato discriminatório ao rescindir o contrato com outros dois trabalhadores na mesma ocasião.

Contratada em janeiro de 2023 pela prestadora de serviços como classificadora de grãos para a multinacional de alimentos Cargill, a trabalhadora foi dispensada antes de completar um mês de trabalho quando informou ao empregador que estava grávida. Ao procurar a Vara do Trabalho de Nova Mutum, ela defendeu a nulidade do contrato temporário e o reconhecimento do vínculo empregatício, além do pagamento das verbas rescisórias e indenização pela estabilidade garantida pela gravidez.

A empresa argumentou que o contrato foi encerrado quando cessaram as demandas para as quais ela foi contratada. Ao julgar o caso, o juiz Diego Cemin não reconheceu a existência de vínculo de emprego ao concluir que se tratava de contrato temporário. Entretanto, constatou que o fim da prestação de serviço não ocorreu pelo motivo alegado pela empresa.

Uma testemunha, responsável pela análise e contratação de prestadores de serviços, afirmou que a dispensa da trabalhadora se deu após a apresentação do exame de gravidez para evitar “danos e situações maiores”. Ela também revelou que, conforme orientado pelo setor de Recursos Humanos da multinacional e pelo representante da empresa prestadora de serviços, outros dois empregados foram desligados na mesma data para disfarçar a demissão discriminatória.

O juiz concluiu que ambas as empresas decidiram encerrar o contrato da trabalhadora por causa da gravidez, abuso agravado pela tentativa de disfarçar o contexto com a dispensa de outros colegas. “É imperioso registrar que a despedida discriminatória é uma dispensa especialmente abusiva, contrária aos mais elementares princípios sociais, que provoca prejuízos que transcendem à relação de emprego, atingindo interesses de toda a coletividade”, enfatizou.

O reconhecimento da estabilidade em contratos de trabalho temporário vai em sentido inverso ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme registrou o juiz. No entanto, esclareceu que embora a jurisprudência da Corte Superior seja a de que a garantia de estabilidade provisória não se aplica à empregada gestante nesses contratos, a conduta de abuso de direito, agravado pela tentativa de maquiar o ato discriminatório, é suficiente para afastar o entendimento do TST.

“Em razão da dispensa discriminatória e pelo afastamento da aplicação do precedente do TST, reconheço o direito ao recebimento de indenização do período de estabilidade”, concluiu o magistrado. Com isso, a empresa terá de pagar à trabalhadora o valor equivalente aos salários desde a dispensa, em fevereiro de 2023, até cinco meses após o parto.

Diante da dispensa discriminatória, o juiz determinou o envio imediato de comunicado ao Ministério Público Federal para providenciar denúncia e apurar a prática de crime.

Fonte: Power Mix e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/12:00:37

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Filho é preso por tentar matar mãe de 97 anos com cabeça em privada, diz polícia

Foto: Reprodução | Vizinha socorreu idosa e a levou para prestar depoimento na delegacia de Luziânia. Filho foi preso em flagrante.

Uma idosa de 97 anos foi socorrida por uma vizinha após o filho tentar matá-la colocando sua cabeça em uma privada de casa, em Luziânia, no Entorno do DF. Segundo a Polícia Civil, o homem foi preso em flagrante pelo crime.

A prisão aconteceu no domingo (5), por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Conforme a ocorrência, a vizinha levou a idosa até a delegacia para contar o que estava acontecendo.

À polícia, a vizinha contou que a idosa sofria constantemente com agressões, xingamentos e ameaças por parte do filho.

“Cabe destacar que, no episódio da prisão, o filho xingou a vítima de velha desgraçada, afirmou que iria matá-la e tentou enfiar a cabeça dela na privada da residência”, descreve a ocorrência.

O homem, que não teve a identidade divulgada, foi levado para a delegacia e segue à disposição da Justiça. Não foi informado se a idosa precisou de socorro médico.

Fonte: Mais Goiás  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/10:29:04

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Estupro, torturas e abusos: indígenas guaranis relatam barbárie em meio a conflitos na divisa entre PR e MS

Mulheres indígenas relatam abusos sexuais e agressões em conflitos no Mato Grosso do Sul e Paraná — Foto: Renaud Philippe

Ao GLOBO, mulheres relatam ter sido amarradas em ao menos dois episódios; grávidas contam que perderam seus bebês.

Em meio a conflitos por disputa de terra que se arrastam por décadas, indígenas guarani kaiowá viveram cenas de terror nas mãos de pistoleiros no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, nos últimos oito anos. Relatos de violência física e sexual sofrida por mulheres — duas delas estavam grávidas —, feitos ao GLOBO, vêm à tona agora e revelam a atrocidade com que capangas de fazendeiros agem desde o acirramento da disputa pela posse na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I.

Lideranças guarani kaiowá denunciaram às autoridades abusos sexuais de mulheres da etnia em ocasiões diferentes feitos por pistoleiros em Iguatemi entre 2016 e 2023. Os incidentes também foram registrados em relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que, somados, totalizam 23 queixas de violência sexual contra indígenas no país no ano passado. Dois desses relatos feitos à Polícia Federal, aos quais O GLOBO teve acesso, dão conta de uma série de abusos e torturas cometidos por supostos jagunços de proprietários de terra locais, em novembro de 2023. Antes delas, em setembro de 2016, Claudencia (nome fictício para preservar sua identidade) contou que estava grávida de oitos meses quando foi estuprada por pistoleiros em um das tentativas de retomada da TI Iguatemipeguá I.

De acordo com os relatos, o grupo já estava há seis dias dentro da ocupação quando foi surpreendidos por pistoleiros. Ela estava acompanhada de sua irmã caçula, que tinha 12 anos na época. Com a voz embargada, Claudencia contou à reportagem que homens mascarados tentaram estuprar sua irmã e ela que, ao tentar impedi-los para proteger a caçula, acabou por sofrer a violência.

Segundo a mulher, os pistoleiros também bateram forte em sua barriga com a ponta das armas que usavam. As agressões foram tão intensas que a fizeram perder o bebê que estava esperando.

— Eu não consegui correr porque minha barriga estava muito pesada, e por isso que me pegaram. Todos eles estavam de máscara e bateram em minha barriga três vezes com a ponta da arma. Eu chorei e a minha irmã caçula estava junto comigo. Eles queriam estuprar e daí para protegê-la, eu me deixei estuprar. Por isto me bateu antes, judiaram mesmo. “Agora vamos fazer à vontade”, um deles falou. Aí eu segurei a minha irmã, segurei e puxei ela pelo braço do meu lado enquanto um dos homens a puxavam pelo outro braço. Aí falei para largarem ela, que era minha irmã caçula, para não fazerem aquilo, porque era uma criança e iam matá-la, e eu chorei muito nesse momento e assim me violentaram gritando pra nós “vamos matar todo mundo”. Amarraram todo mundo, as crianças também, mas só bateram nelas. É isso que eu queria passar pra vocês. Eu quero que vocês mandem minha fala para suas autoridades, porque na época ficamos com medo de denunciar.

Ninguém veio conversar com a gente. Nem autoridade lá em Brasília, nem nada — conta Claudencia.

‘Uma perdeu o bebê, morreu dentro dela de tanta violência’

Em outro depoimento obtido pelo GLOBO, por meio de tradutores da língua kaiowá, mais relatos de abusos e violências, desta vez feitos à PF há oito meses e até hoje sem investigação, conforme documento que comprova a denúncia. Nele, a guarani kaiowá Anita (outro nome fictício), conta que se prontificou em novembro do ano passado a participar da retomada de parte da TI Iguatemipeguá I, quando foi alvo de pistoleiros da região, que a agrediram e a violentaram de diversas maneiras. Anita relata que foi amarrada, torturada e abusada sexualmente por pistoleiros.

— Eu fui violentada e agredida em dois momentos. Sofri o primeiro ataque em novembro do anox passado. Fui amarrada e torturada. Minha perna está machucada até hoje, não consigo mais andar direito. Fiquei em casa oito ou nove dias deitada, sem conseguir nem se levantar. Nós estávamos em quatro mulheres e um homem, ficamos todos machucados. Uma perdeu o bebê, morreu dentro dela de tanta violência. A outra teve hemorragia. São sempre as mesmas fazendas — afirmou sem dizer os nomes das propriedades.

Em seu depoimento à PF, afirma Anita, não se preocuparam em fazer muitas perguntas, mesmo com uma tradutora dando apoio. Anita cita ainda outro momento em que foi baelada no braço.

— Ainda no dia 10 de abril deste ano, às 7 horas da manhã, veio aqui um pistoleiro. Ele veio pela estrada e entrou na minha casa, queria me agarrar, estava eu e minha filha. Eu estava lavando a roupa da criança e quando fui pendurar para secar veio correndo aquele pistoleiro, um que é ou da fazenda Cachoeira, ou da Cambará ou da Vera Cruz. Eu corri ao redor da minha casa para fugir dele, mas eu caí e ele atirou no meu braço. Eles vieram aqui me atacar, essas pessoas são das fazendas. Eles me disseram que queriam matar três indígenas e depois entregariam a terra. Eles atiraram em mim com bala normal, mas atiraram mais de oito balas de borracha na minha casa. Eu entreguei tudo para a polícia, mas eles não querem nos ajudar. A polícia só me disse que quando isso acontecer era para eu correr e me esconder. Depois de ser baleada, fui ao hospital em Iguatemi e eles não me atenderam, tive que ir na cidade de Naviraí, onde me deram os pontos e fizeram curativo. A polícia me disse para correr e me esconder, mas onde?
Eu estou na minha casa. A Polícia Civil e a Militar devem estar ligadas com os fazendeiros, eu sei disso. E nada fizeram. Não é fácil viver assim, não é fácil — lamenta.

— Eu posso morrer, mas a minha família vai continuar na luta por essa terra, e vai morar nela. Tenho certeza, eu vou usar essa terra, eu vou morrer, mas eles vão ganhar essa terra. Meus filhos vão viver nessa terra.

Anita (Nome fictício) levou um tiro no braço após ataques de pistoleiros em Iguatemi (MS) — Foto: Renaud Philippe
Anita (Nome fictício) levou um tiro no braço após ataques de pistoleiros em Iguatemi (MS) — Foto: Renaud Philippe

‘Pisaram na minha barriga e eu tive que ganhar cesárea’

Além de Anita, outra indígena, que faz parte do tekohá (como são denominados seus territórios) Pyelito Kue, contou ao GLOBO as violências que sofreu também na mesma ocasião que Anita. Elizete (nome fictício) estava grávida de dois meses quando foi agredida por pistoleiros, também nos ataques em novembro do ano passado, revela a mulher.

— Os pistoleiros pisaram na minha barriga e me machucaram também — afirmou Elizete que precisou passar por uma cesárea de risco para ter o bebê, por conta dos ferimentos.

— Agora mesmo que eu falei para o cacique, para o líder que a minha perna, estou sentindo muito até agora, que bateram, bateram na outra menina também. E também eu me escondi quando começou o tiro, eu me escondi embaixo da lama para proteger meu bebê naquele dia. É muito triste o que aconteceu naquele dia. E até agora está sempre fazendo tiro por aqui. Minha bebê nasceu traumatizada quando dorme até agora. Ela fica assustada. Por isso que eu ganhei cesárea também, que eu peguei pressão alta, né? Quando eu ouvi um monte de tiro eu peguei pressão alta.

Aconteceu naquele dia muito tiro, bateram em nós. É, eu vi também a menina que estava pegou na minha frente, bateram nela, né? Mas eu fiquei escondida embaixo da lama e ali que os pistoleiros me procuraram, os capangas. E pisaram na minha barriga porque eu me escondi debaixo da lama. E procuraram de dia até de noite os outros, escondidos para não matar a gente. Mas falaram que mataram alguns. Me mataram também naquele dia. Porque pisou na minha barriga. E deu três tiros perto de mim e o baraulho fez sair sangue do meu nariz. E naquela hora o capanga do pistoleiro falou assim: “Sim, eu já matei uma aqui e eu vou buscar a corda e nós vamos jogar lá no rio ou nós vamos levar no Paraguai?” E depois foi de novo, foi buscar corda. E então quando ele foi, eu saí dali do outro lado, para ficar embaixo da lama. Mas muito bicho. Tem sucuri lá, mas eu fiquei lá para poder me proteger. Passei fome, fiquei na lama com chuva — relembra.

Conflito entre povos originários e fazendeiros no MS e no Paraná tem se intensificado — Foto: Renaud Philippe
Conflito entre povos originários e fazendeiros no MS e no Paraná tem se intensificado — Foto: Renaud Philippe

— Mas tudo já passou e eu sobrevivi. Eu estou aqui. Mas eu não vou desanimar pela nossa terra, mesmo. Eu quero mesmo é pedir para vocês agora: demarcação já! Não tem mais espaço para plantar mandioca, para plantar qualquer coisa. Para criar mais uma galinha, para criar nada, aqui não tem mais espaço. E quando nós plantamos não dá nada, né? Por isso que nós queremos demarcar. Eu te peço para vocês nos ajudarem para demarcar a nossa terra — finaliza.

Denúncias ignoradas, investigações paradas

O GLOBO entrou em contato com a Superintendência regional da Polícia Federal deq Mato Grosso do Sul e com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do estado sobre a existência de boletins de ocorrência em relação às denúncias das agressões sexuais, além de contatar a Delegacia da Polícia Civil de Iguatemi. Os órgãos afirmaram não ter encontrado nenhum registro de estupro em novembro de 2023 na região. Além disso, a delegacia de Iguatemi afirmou não ter encontrado ocorrências relacionadas a estupro ou abuso sexual com mulheres indígenas em setembro de 2016.

Despacho da Polícia Federal com os relatos de abusos sexuais não investigados pelas autoridades — Foto: Reprodução
Despacho da Polícia Federal com os relatos de abusos sexuais não investigados pelas autoridades — Foto: Reprodução

No entanto, a reportagem obteve um despacho da delegacia da PF de Naviraí (MS), em que o órgão afirma que as investigações sobre as denúncias do povo guarani kaiowá feitas em novembro do ano passado “estão em andamento, sendo realizadas diligências pelos policiais federais”. Ainda no documento — assinado pelo delegado federal Adenilton Figueiredo do Carmo — a PF desconsidera que houve negligências dos órgãos públicos em relação às denúncias de abuso sexual feita pelas mulheres, já que os possíveis crimes “não produziram lesões a serem constatadas por meio de atendimento médico” .

O despacho menciona que foram tomados depoimentos de todas as vítimas, os quais O GLOBO teve acesso na íntegra. Neles, as mulheres repetiram os mesmos relatos que fizeram à reportagem. Constam também as falas de outras quatro vítimas indígenas, um homem e três mulheres.

A advogada especialista em Direitos Humanos Talitha Camargo — que é parte ativa na defesa dos indígenas do tekohá Pyelito Kue — emitiu uma petição, assinada em conjunto com o advogado criminalista e professor de direito penal, Pedro Lazarini Neto, em que denuncia os crimes contra a comunidade guarani kaiowá.

— As mulheres indígenas relataram que alguns membros da equipe médica do hospital as chamaram de invasoras, e por conta disso houve uma retração de confiabilidade das pacientes vítimas relatarem as violências sexuais e agressões físicas. Após contato com o Ministério da Saúde, as indígenas foram atendidas novamente, mas ainda assim sem o acolhimento devido. Entendemos que o problema é estrutural permeado por estereótipos, o que nos faz concluir que não há respeito à dignidade humana dos povos indígenas no Brasil, e que entre os 33% do crescente de violência contra a mulher do último Anuário de Segurança Pública provavelmente é muito maior, pois como exemplo, o presente caso caiu na invisibilidade da estatística. Já que sequer investigação foi realizada — afirma Talitha.

Na petição, os advogados anexaram fotos de ferimentos sofridos pelas vítimas, alegando que, além dos abusos, as vítimas também foram sequestradas, torturadas e tiveram seus bens, alimentos e roupas incendiados.

A petição foi direcionada à Presidência da República e aos ministros da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Saúde e os Direitos Humanos e Cidadania. De acordo com os advogados, a Polícia Federal só foi ao local após exigência da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Para eles, houve omissão do MJSP e do MPI.

— Esse governo, pensei que tivesse posição mais firme. Isso que nos causa preocupação — afirmou Larazini.

O documento foi enviado em dezembro do ano passado e exigia a criação de uma força tarefa entre o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Força Nacional — composta em parte por policiais militares indígenas.

Outra petição, também assinada pelos dois advogados, enviada em fevereiro deste ano, reitera o pedido de criação da força-tarefa, desta vez somente ao MJSP.

— Nós fazemos esses pedidos, que são acatados pelo gabinete do ministro. Acontece que o gabinete do ministro, quando ele repassa o nosso pedido para os subordinados dele, […] a situação de proteção devida não ocorre.

Jovem está desaparecido há 8 meses

oto do jovem Carlo Teixeira Gonçalves, de 20 anos, desaparecido desde novembro de 2023 — Foto: Reprodução
oto do jovem Carlo Teixeira Gonçalves, de 20 anos, desaparecido desde novembro de 2023 — Foto: Reprodução

Os advogados também denunciaram o desaparecimento de um jovem guarani kaiowá chamado Carlo Teixeira Gonçalves, de 20 anos. O relato do desaparecimento dele consta em ambas petições e teria ocorrido no mesmo dia das agressões sexuais às mulheres, em 22 de novembro de 2023. O jovem não fala português, somente guarani, e o documento afirma que não se sabe o paradeiro de Carlo até hoje.

“Não sabemos até então se foi mais uma vítima de homicídio — desaparecimento forçado”, diz a petição.

— Existe uma carnificina naquele local. Já ultrapassou todos os limites — declarou Laranzini.

Uma das lideranças no tekohá Pyelito Kue, que preferiu não ser identificado, afirma que as intimidações de grandes fazendeiros não pararam. Ele aponta que os pistoleiros — supostamente contratados por estes donos de fazenda — continuam a soltar rojões e atirar ao redor da ocupação indígena.

— Na verdade, a gente não está provocando eles, mas eles sempre estão provocando a gente.

No relatório do Cimi, está registrado que, durante os ataques relatados em novembro, os seguranças teriam conversado entre si, na frente dos indígenas, se atirariam os corpos “no rio ou no Paraguai”.

“Um indígena conta que ouviu de um dos agressores: ‘se não fosse o meu patrão tão bonzinho, eu ia meter [um tiro de] doze nas tuas costas. Ia fazer um buraco'”.

Segundo a publicação, a libertação do grupo só teria ocorrido após ter circulado a informação da presença de jornalistas na região. No mesmo dia, a cineasta Ana Carolina Mira Porto, o engenheiro florestal Renato Farac Galata e o fotojornalista canadense Renaud Philippe foram alvo de agressões e ameaças na região.

— Minha fala é que a gente está precisando da demarcação. Esse tekohá é antigo, é aldeia. […] Os brancos falam que a gente é invasor. Não, a gente não é invasor. Quem é invasor é o fazendeiro — afirmou Claudencia, um das vítimas de violentadas.

‘Cavem um grande buraco e enterrem nossos corpos’

Confronto entre Guaranis Kaiowás e fazendeiros na cidade de Iguatemi (MS) é antigo — Foto: Renaud Philippe
Confronto entre Guaranis Kaiowás e fazendeiros na cidade de Iguatemi (MS) é antigo — Foto: Renaud Philippe

Os conflitos entre os guarani kaiowá e fazendeiros da região já se arrastam por décadas e têm se intensificado nos últimos anos. Em 2012, o tekohá Pyelito Kue ficou nacionalmente conhecido após uma carta escrita pelo povo ter ampla repercussão e chocar o país. No documento, eles declararam a ‘própria morte’.

“Solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. (…) Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui”, disse o documento.

A carta veio em resposta a uma ordem de despejo expedida pela Justiça Federal em setembro do mesmo ano. Os guarani kaiowá ocupavam uma área próxima ao rio Jagui, também em Iguatemi.

O episódio é apenas um entre diversos caso de violência que dezenas de indígenas das etnias guarani kaiowá e avá-guarani denunciam em municípios de Mato Grosso do Sul e Paraná (PR), principalmente próxima à fronteira com o Paraguai. A luta dos indígenas é para retomarem a posse da TI Iguatemipeguá I — território que é identificado e delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2013.

Os incidentes expõem a lentidão de autoridades para resolver a questão das demarcações de terra, que ficaram paradas por seis anos durante os governos Temer e Bolsonaro e estão aquém do esperado no governo Lula III. Além disso, o relatório de Violência contra os povos indígenas do Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostra que a ação do Congresso é considerada como entrave nas pautas de proteção.

Na última quarta-feira, dia 31, o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva esteve em Corumbá, região pantaneira de Mato Grosso do Sul, onde representantes doo povo guarani kaiowá viram a possibilidade de falar pessoalmente ao presidente sobre a situação das retomadas do povo, sobretudo em Douradina e Caarapó. De acordo com o Cimi, Lula não recebeu os indígenas, mas apenas um documento com reivindicações. O secretário do MPI, Eloy Terena, foi destacado pelo governo para conversar com os indígenas.

O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 dispõe que a União deveria concluir a demarcação de terras indígenas a partir de cinco anos após a promulgação da Constituição. De forma literal, isso deixaria o Estado brasileiro, pelo menos, 31 anos atrasado com os direitos prometidos aos povos originários.

Disputas no Paraná

Perto da fronteira com o Mato Grosso do Sul, indígenas avá-guarani, que ocupam partes do Paraná, afirmam que vêm sendo atacados desde o início da retomada de porções da TI Tekohá Guasu Guavira na cidade de Terra Roxa, desde o início de julho. Vilma Vera, liderança avá-guarani, conta que a ocupação fica cercada 24 horas por pistoleiros, que impedem a saída de pessoas.

— E até agora a gente não conseguiu entender ainda qual é a posição da Polícia Federal, porque esses crimes estão acontecendo na frente deles. Eles veem as coisas que os fazendeiros fazem e até agora ninguém está sendo punido, ninguém está sendo intimado — protesta

Vera aponta que os pistoleiros estariam ateando fogo na mata ao redor da retomada, cercando os indígenas. Para ela, a ação teria como propósito incriminar os avá-guaranis, a fim de pôr a opinião pública contra a ocupação.

— Estamos não só numa situação de violência, mas estamos no contexto de guerra mesmo. É guerra entre os povos indígenas e os fazendeiros. E estamos pedindo socorro para as pessoas que estão ali, que querem ajudar a gente — declarou.

Ilson Soares, outra liderança indígena da região, afirma que as retomadas começaram por conta da falta de espaço para cultivo nos locais onde se encontravam.

— Aqui, as aldeias estavam confinadas em pequenos espaços à margem das BRs, no meio das cidades, em regiões de pedreira, sem espaço para cultivo, sem espaço para a produção de nada.

Na tekohá Taturi, na cidade de Guaíra (PR), Ilson relata ataques contra indígenas, que teriam sido atropelados por pistoleiros que dirigiam uma caminhonete.

— E esses indígenas que foram feridos, que foram machucados, eles não puderam ser atendidos porque os fazendeiros não deixaram o SAMU chegar no local. Também não deixaram a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) entrar para fazer o atendimento e não deixaram socorrer os indígenas feridos.

O juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR), João Paulo Nery dos Passos Martins, determinou a reintegração de posse de uma fazenda ocupada pelos indígenas em Terra Roxa. A decisão foi feita no dia 19 de julho e foi dado um prazo de 10 dias para a desocupação dos Avá-Guarani.

O mesmo juiz emitiu uma ordem que proíbe a Funai de entregar lonas ou outros materiais que possam ser utilizados para construção de abrigos às comunidades indígenas que ocupam a região.

— Ele jogou os guaranis para a morte agora e deu um prazo de 10 dias para que a reintegração de posse seja cumprida. […] então a gente está correndo contra o tempo, está correndo contra o relógio. E o Estado agora, dentro de 10 dias, vai carregar no currículo o massacre dos guaranis em Guaíra e Terra Roxa — declarou Ilson, no dia em que a decisão foi emitida.

O que dizem as autoridades

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) disse em nota enviada ao GLOBO que o governo federal deslocou equipes do MPI, Funai e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a fim de atuar nas áreas de conflito do Mato Grosso do Sul e Paraná.

Após conversas com lideranças indígenas locais, o ministério afirmou que está articulando junto aos estados a fim de reforçar a segurança pública nos municípios que são focos de embates, com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para garantir a segurança dos povos originários.

“A Força Nacional de Segurança Pública está na região de MS e teve seu efetivo reforçado com contingente vindo do Paraná para intensificar rondas permanentes e dar suporte às famílias indígenas”, disse em nota o MPI.

No Paraná, o MPI afirma que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) “para que os envolvidos na disputa pensem juntos uma maneira de promover a regularização fundiária na região”.

“Como principal foco, será discutida a participação direta da Usina Hidrelétrica Itaipu na aquisição de terrenos como forma de reparação histórica ao povo indígena.”

O GT será composto pelo governo do estado do Paraná, prefeituras de Terras Roxa e Guaíra, Polícia Militar, Polícia Federal, FNSP, MPI, Ministério Público Federal (MPF), Funai, representantes dos povos indígenas locais e representantes dos ruralistas, indicados pelo Sindicato Rural de Terra Roxa.

A partir dos resultados feitos pelo GT, ações coordenadas pelo MPI — em conjunto com outros ministérios e órgãos do governo — serão implementadas. De acordo com o ministério, o plano é reforçar a assistência e segurança aos povos indígenas, monitorando conflitos fundiários com o auxílio de órgãos públicos.

“O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.”

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou em comunicado ao GLOBO que a Polícia Federal é a responsável por atuar nas tekohás do Cone Sul, em Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, a FNSP atua no território de forma subsidiária à PF, de acordo com a Portaria de nº 726/2024.

Já no Paraná, a Força Nacional opera em apoio à Funai, a partir da Portaria MJSP nº 683/2024, “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

“Vale ressaltar que a Força Nacional tem intensificado sua presença nas regiões nos últimos 15 dias, intermediando conflitos e realizando ações de acordo com o planejamento dos órgãos apoiados, com a finalidade de garantir a segurança de todos. O efetivo mobilizado trabalha com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos.”

A Funai afirmou à reportagem que tem acompanhado de perto a intensificação dos conflitos nas áreas citadas em MS e PR. De acordo a organização, “a situação tem se tornado extremamente preocupante” e destacou o aumento da violência na região.

“Em resposta à situação de crise, a Funai tomou várias medidas importantes. Além de enviar equipes para dialogar diretamente com os indígenas e avaliar as condições nos locais, o órgão tem mantido contato com as autoridades competentes, buscando a mediação dos conflitos e a garantia de segurança para todos os envolvidos.”

A Funai reforçou que está compromissada com a defesa dos direitos dos povos indígenas e que seguirá acompanhando de perto os conflitos.

Em nota ao GLOBO, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Paraná afirmou que as disputas são de competência da Justiça Federal e da PF.

“A Secretaria de Segurança se coloca à disposição para atuar de forma subsidiária e em apoio a Justiça Federal, se por ventura for demandada, e após estudo de situação e avaliação de riscos que devem ser feitos pelas Forças Federais.”

A Superintendência Regional da PF em Mato Grosso do Sul disse à reportagem que não possui registros de ocorrências com comunidades originárias em Iguatemi.

“A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul acompanha, de perto, todos os eventos que figurem comunidades originárias, sempre acompanhada da FUNAI, Força Nacional de Segurança e Ministério Público Federal.”

A Superintendência Regional da PF no Paraná não retornou aos contatos até a publicação desta reportagem.

Fonte: O Globo   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/09:03:31

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 12 milhões

Foto: Reprodução | Apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília.

As seis dezenas do concurso 2.758 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 12 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 71,5 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Ainda nesta terça-feira (6), a Timemania, que também está acumulada, sorteará R$ 12,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O concurso 2.127 será realizado a partir das 20h.

A modalidade é um produto de prognóstico específico no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração, entre 80 times.

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Fonte: Conecta Piaui  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/08:42:22

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Confronto entre indígenas e fazendeiros deixa 6 feridos em área de disputa no Mato Grosso do Sul

Foto: Reprodução | Há mais de 20 dias, conflito fundiário entre indígenas e produtores rurais tem deixado moradores da área rural de Douradina (MS) sob tensão. Em novo confronto, durante a noite desse domingo (4) e a madrugada desta segunda-feira (5), outras seis pessoas ficaram feridas na disputa armada pela terra chamada de Panambi-Lagoa Rica.

Dos feridos mais recentes, cinco são produtores rurais e uma vítima é indígena. As vítimas sofreram ferimentos superficiais e não quiseram ser encaminhadas ao atendimento médico.

No sábado (3), seis indígenas da etnia guarani kaiowá foram feridos com tiros de armas letais e de munição de borracha. Os atacados no sábado foram encaminhados ao Hospital da Vida, em Dourados. A instituição informou que apenas um indígena segue internado aguardando avaliação neurológica.

A Força Nacional, o Batalhão de Choque e a Polícia Militar estão no local de conflito. De acordo com os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a situação está controlada no momento e militares estão de prontidão.

o conflito segue desde o dia 13 de julho, quando um indígena foi baleado na perna por uma bala de borracha. Enquanto indígenas afirmam serem donos ancestrais da área, fazendeiros alegam serem proprietários legais da terra. Polícias Militar e Federal, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), militares da Força Nacional e promotores do Ministério Público Federal (MPF) foram ao local de conflito. Mesmo com diversas reuniões, nenhum acordo foi firmado entre as partes.

Conflitos fundiários

O confronto mais recente começou na última sexta-feira (2). Segundo a Força Nacional, a tensão iniciou quando um mecânico ficou preso em um bloqueio indígena na região. Os agentes foram acionados para intervir. Segundo a Polícia Militar, o mecânico estava apenas perdido e a situação foi resolvida pacificamente.

Entretanto, no sábado (3), produtores rurais se reuniram e invadiram com caminhonetes o acampamento dos indígenas na área em disputa. Em Boletim de Ocorrência, os fazendeiros disseram que um grupo entre 20 e 30 indígenas teria ateado fogo em um monte de palha, e as chamas se espalharam pela vegetação de uma propriedade rural. Ao ver o fogo, os produtores se reuniram para retirada dos indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal investigam o uso de armas letais e brancas (facas, arcos e flechas) por parte dos indígenas e dos produtores rurais.

Em nota, o MPF afirmou que vai “apurar eventuais infrações penais ocorridas durante o conflito entre indígenas guarani kaiowá e produtores rurais da região. […] O confronto, cujas circunstâncias ainda estão sendo apuradas, resultou em seis pessoas feridas, uma delas com gravidade. Entre os feridos, uma pessoa foi atingida por uma arma letal, possivelmente um revólver, cujo calibre está em processo de identificação”. Leia a nota na íntegra mais abaixo.

Nas redes sociais, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que os indígenas que estão na área de conflito são ameaçados por supostos capangas armados. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) confirma que dois indígenas foram feridos por armas com munição de borracha nestes últimos dias de conflito.

Área em processo de demarcação

A coordenadora geral do departamento de mediação e conciliação de conflitos fundiários do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Daniela Alarcon, esteve em Douradina ao longo da semana. A representante do ministério destaca a atuação para prevenir confrontos.

A terra reivindicada pelos indígenas é reconhecida desde 2011, são 12 mil hectares reconhecidos como terra ancestral. A terra não foi demarcada, por causa do processo. Porém, não há nenhuma determinação de reintegração de posse por parte da Justiça”, apresenta Daniela.

A área do conflito passa pelo processo de demarcação de terras indígenas. Segundo a representante do MPI, a União reconheceu o perímetro de cerca de 12 mil hectares a partir de estudos interdisciplinares em 2011. Entretanto, o processo de demarcação ainda não foi finalizado, pois há ações na justiça que impedem seu andamento.

Leia a nota do MPF na íntegra:

“O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar Inquérito Policial (IPL) para apurar eventuais infrações penais ocorridas durante o conflito entre indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais da região. Equipes do MPF foram até a comunidade indígena Panambi Lagoa Rica, no município de Douradina (MS), para coletar informações detalhadas sobre o ocorrido.

No local, o MPF conversou com as partes envolvidas – indígenas e produtores rurais – e realizou uma análise pericial na área, coletando projéteis, incluindo balas de borracha. O confronto, cujas circunstâncias ainda estão sendo apuradas, resultou em seis pessoas feridas, uma delas com gravidade. Entre os feridos, uma pessoa foi atingida por uma arma letal, possivelmente um revólver, cujo calibre está em processo de identificação.

Há relatos conflitantes sobre o incidente. Os indígenas afirmam que foram provocados pelos fazendeiros, enquanto os produtores rurais alegam que houve um avanço dos indígenas além da área previamente acordada.

A situação está sob controle, e o MPF espera que o governo federal intervenha para solucionar a questão da demarcação de terras, visando uma resolução pacífica e definitiva do conflito”.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/08:05:31

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Pacto EJA: 898 municípios têm até 12/8 para aderir

Foto: Wanderley Pessoa | Iniciativa visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade entre jovens e adultos no Brasil. Estados com menor participação são Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e São Paulo.

Somente 16% das redes municipais de ensino não aderiram ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A iniciativa busca superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens e adultos no País. Os estados com menor participação entre os seus municípios são Espírito Santo (51,3%), Mato Grosso (56,7%), Tocantins (56,8%), Rondônia (59,6%) e São Paulo (60,3%).  

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 12 de agosto a adesão ao Pacto e reforça a importância da participação de todos os municípios na luta para ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.  

Os estados e municípios participantes receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA, incluindo aquelas integradas à educação profissional. A fim de fazer parte da iniciativa, as secretarias municipais devem manifestar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Até o último levantamento do MEC, realizado em 4 de agosto, 84% das unidades federativas já haviam aderido à chamada, incluindo todos os estados e o Distrito Federal. No total, 4.672 municípios já estão inscritos. Os estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí atingiram 100% de adesão das redes de ensino. A Região Nordeste lidera a lista de adesão (98,9%), seguida pelo Norte (81,1%), Sul (80,9%), Sudeste (75%) e Centro-Oeste (68,5%).   

O investimento nacional na política será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional.  

Confira o percentual de municípios que aderiram ao Pacto EJA: 

.

Fonte: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Chamada pública – O MEC abriu, no dia 15 de julho, uma chamada pública como uma das estratégias do Pacto EJA. O intuito é estimular, em parceria com as redes de ensino e com a sociedade em geral, jovens e adultos que não frequentaram a escola ou que precisaram abandonar os estudos a exercerem seus direitos educativos por meio da matrícula na EJA. 

A campanha segue até 6 de setembro, com a realização de debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino, a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios e a sensibilização do tema em espaços públicos. Durante esse período, o MEC também promoverá eventos presenciais e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA. 

Pacto EJA –Alicerçado no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é coordenado pelo MEC e congrega ações de articulação intersetorial. Elas serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.   

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/07:15:26

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Pescadores do Xingu fazem protesto em Brasília após serem afetados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no PA

Pescadores de Altamira protestam em Brasília — Foto: TV Liberal/Reprodução

Grupo alega que desde a construção da usina os peixes começaram a desaparecer nas comunidades, que vivem da pesca. Além disso, os manifestantes afirmam que rios também secaram.

Um grupo de pescadores realiza nesta segunda-feira (5) uma manifestação em frente ao escritório da Norte Energia, em Brasília. Eles cobram uma indenização pelo danos causados a bacia do Xingú durante a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, região sudoeste do Pará.

Os pescadores alegam que desde a construção da usina os peixes começaram a desaparecer nas comunidades, que vivem da pesca. Além disso, os manifestantes afirmam que os rios que secaram depois da intervenção.

Segundo os manifestantes, o ato deve seguir até que a direção da empresa os receba e consigam uma resposta definitiva. O grupo solicita o pagamento de uma verba de reparação para cada um dos trabalhadores afetados.

A manifestação começou com dois ônibus lotados que chegaram de Altamira. Segundo a organização de pescadores, a previsão é que outros veículos cheguem na capital federal ainda esta semana.

Em nota, o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, informou que segue prestando assistência aos pescadores da área de influência da hidrelétrica nos compromissos do processo de licenciamento ambiental e estabelecidos pelo Ibama.

E que ao grupo que se identifica como pescador e não consta no cadastro feito durante a construção do empreendimento, a companhia vem fazendo análise das documentações apresentadas.

Outras manifestações

Não é a primeira vez que os pescadores se reúnem e realizam manifestações contra a empresa. Em março de 2023, o grupo protestou em frente ao prédio da Justiça Federal, em Altamira.

Durante a manifestação esteve presente mais de 40 vítimas afetadas, um deles chegou a afirmar que nunca recebeu indenização e que se sente prejudicado desde a chegada do empreendimento no local.

Usina Hidrelétrica Belo Monte fica localizada no rio Xingu, no Pará — Foto: Norte Energia
Usina Hidrelétrica Belo Monte fica localizada no rio Xingu, no Pará — Foto: Norte Energia

Já em julho de 2023 outra manifestação foi organizada e ocupou a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Altamira.

Entre as reclamações, muitos relataram que as famílias enfrentam escassez de peixes, o que dificultou o sustento. Muitos tiveram que se mudar de cidade, em busca de emprego.

Justiça

Em 2016 o Ministério Público Federal (MPF) decidiu ingressar com uma ação na Justiça Federal após concluir que os pescadores foram atingidos pela construção da Usina, e por isso, também deviam ser reconhecidos como impactados pelo Ibama, que licenciou a obra.

Em 2022, uma audiência também foi realizada pelo MPF que avaliou os impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, com relação à pesca no rio Xingu.

Usina hidrelétrica de Belo Monte/GNews — Foto: Reprodução GloboNews
Usina hidrelétrica de Belo Monte/GNews — Foto: Reprodução GloboNews

Insegurança alimentar

Um estudo inédito feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Nepam-Unicamp) revelou que 61% dos domicílios de Altamira (PA) enfrentam algum nível de insegurança alimentar, sete anos depois do fim das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

A pesquisa, feita presencialmente na área urbana do município em 2022, analisou amostras de 500 domicílios, utilizou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) e foi publicada em uma revista internacional.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2024/13:44:57

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Ascom MCom




Lucro do FGTS: veja se você está na lista de beneficiados!

Lucro do FGTS será distribuído pela Caixa até 31 de agosto | Reprodução

Caixa distribuirá parte do lucro do FGTS até 31 de agosto. Percentual será definido pelo Conselho Curador. Lucro de 2023 foi de R$ 23,4 bilhões.

A Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores, até 31 de agosto, parte do lucro obtido em 2023 com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de R$ 23,4 bilhões, conforme anunciou o banco em 16 de julho.

O percentual a ser distribuído ainda não foi definido e deverá ser determinado pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana.

A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro— garantindo ao menos a inflação oficial do país.
As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois anos. Isso porque os resultados recordes estão ligados não apenas a investimentos em si, mas também a um aporte vindo do Porto Maravilha.

A ideia, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, é fazer caixa para que, em anos nos quais a soma da TR mais os 3% for inferior à inflação, haja dinheiro para garantir o rendimento mínimo ao trabalhador determinado pelo Supremo.

“A TR continua sendo usada como atualização monetária. O único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o percentual de distribuição para não haver prejuízo, para não perder para a inflação”, diz Avelino.

QUEM DEVE RECEBER O LUCRO DO FGTS EM 2024?

Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. Ao todo, segundo a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.

O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve abrir uma nova em nome do trabalhador.

QUANTO A CAIXA JÁ PAGOU DE LUCRO DO FGTS?

Segundo dados da Caixa, desde 2017, quando teve início a distribuição anual do resultado referente ao ano de 2016, o FGTS rendeu mais do que a inflação em seis de sete anos. “Apenas em 2021, no contexto da pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação”, diz o banco.

CONFIRA A RENTABILIDADE DO FGTS

Ano – Ano de pagamento – IPCA – Rentabilidade total do FGTS* – Rentabilidade do FGTS menos IPCA

2016 – 2017 – 6,28% – 7,14% – 0,86%

2017 – 2018 – 2,95% – 5,59% – 2,64%

2018 – 2019 – 3,75% – 6,18% – 2,43%

2019 – 2020 – 4,31% – 4,90% – 0,59%

2020 – 2021 – 4,52% – 4,92% – 0,40%

2021 – 2022 – 10,06% – 5,83% – -4,23%

2022 – 2023 – 5,79% – 7,09% – 1,30%

Total – – 37,66% – 41,65% – 3,99%

Soma de TR + 3% ao mês e a distribuição anual de resultados

QUANTO O TRABALHADOR PODERÁ RECEBER DE LUCRO?

Simulações feitas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023 mostram o quanto o trabalhador pode receber neste ano.

Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no fundo em 2023 será de 8,4748%. Esse rendimento é 3,8548% acima do IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.

VEJA QUANTO O TRABALHADOR PODE RECEBER DE FGTS COM A DISTRIBUIÇÃO DE 90% DO LUCRO

Saldo em 31/12/2023 – Quanto irá receber em 2024

R$ 1.000,00 – R$ 36,62

R$ 2.000,00 – R$ 73,24

R$ 3.000,00 – R$ 109,86

R$ 4.000,00 – R$ 146,48

R$ 5.000,00 – R$ 183,10

R$ 10.000,00 – R$ 366,20

R$ 20.000,00 – R$ 732,40

R$ 30.000,00 – R$ 1.098,60

R$ 40.000,00 – R$ 1.464,80

R$ 50.000,00 – R$ 1.831,00

R$ 100.000,00 – R$ 3.662,00

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO LUCRO?

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.

QUANDO SACAR OS VALORES DO FGTS?

O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.

COMO FUNCIONA O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.

O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)

  • Clique em “Entrar no aplicativo”
  • Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
  • Informe seu CPF e clique em “Próximo”
  • Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
  • Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
  • O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
  • Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
  • Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
  • Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2024/10:56:47

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Proibidos e viciantes: o que tem dentro dos cigarros eletrônicos vendidos ilegalmente no Brasil?

Foto: Reprodução / Fantástico | Estudos internacionais já identificaram que quando o líquido dos vapes se torna vapor, pode liberar mais de 120 substâncias diferentes, algumas cancerígenas.

“A minha relação com o cigarro começou na minha adolescência ali pelos 14 anos. Eu fui fazer um intercâmbio nos Estados Unidos. E lá estava muito forte a questão dos vapes, né? Estava já uma febre antes de chegar aqui no Brasil. Já estava um problema bem grande nas escolas, porque é muito fácil de esconder”, conta Gustavo.

O Gustavo tem 23 anos e 7,5 milhões de seguidores nas redes sociais. Como a maioria dos fumantes de cigarros eletrônicos, ele não fazia ideia do que estava inalando. É difícil mesmo saber todas as substâncias usadas no líquido dos vapes vendidos ilegalmente no Brasil. Tudo o que se sabe é que algumas estão sempre presentes: a nicotina, a glicerina e o propilenoglicol, que são usados pra dissolver a nicotina. E algum aromatizante. Saiba mais abaixo.

A pesquisa

Estudos internacionais já identificaram que quando o líquido dos vapes se torna vapor, pode liberar mais de 120 substâncias diferentes, algumas cancerígenas.

No Brasil, o único grupo focado na análise desses líquidos contidos nos cigarros eletrônicos está no Laboratório de Química da PUC-Rio. Já são cinco anos de estudos. As pesquisas revelaram quais são os elementos contidos nos aparelhos e o quanto eles são prejudiciais à saúde.

Para testar se o líquido é tóxico, os pesquisadores colocam a substância para reagir com células de fungos e de mamíferos.

“A gente coloca quantidades diferentes desse líquido e expõe essas células de forma aguda. No caso das células de mamífero, a gente tem a morte dessas células expostas ao estresse oxidativo”, ressalta Carlos Leony.

Outro fator de risco que o estudo apontou: com o aquecimento, as substâncias presentes nos cigarros eletrônicos se transformam.

“E muitas vezes a pessoa vai absorver outros compostos diferentes do que se esperaria se fosse só propilenoglicol, glicerina, nicotina e o aromatizante”, afirma Adriana Gioda.

A parte eletrônica dos vapes também pode liberar metais como: cromo, ferro, chumbo, zinco, alumínio e silício.

“As substâncias líquidas ficam em contato com esses metais, né? Da bateria de todo circuito ali dentro e acabam liberando esses metais e depois são inalados, né? A partir da temperatura, né? Então, muitos desses metais são metais tóxicos, cancerígenos”.

O que não se sabe

O Fantástico levou os resultados da pesquisa para a médica Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia.

“Eu acho que o estudo foi pioneiro, o estudo é absolutamente relevante. Isso precisa ser ampliado, outros estudos semelhantes deverão ser feitos com amostras diferenciadas, porque nós não sabemos a origem e a fonte dos que foram, por exemplo, apreendidos pela Polícia Federal do Brasil”, afirma a médica.

Cigarros eletrônicos como substituição dos cigarros tradicionais

Muitos fumantes tradicionais passam a usar o cigarro eletrônico para tentar parar de fumar. A médica alerta que essa ideia não se justifica.

“Não existe redução de danos, porque quem passa do cigarro pro vape não para de fumar vape. Então, não existe essa intermediação”, pontua Dalcomo.

Fonte: Fantástico  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2024/10:14:47

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