Foto: Reprodução | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9/09) a Lei n.º 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, “mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, segundo a Presidência da República.

Provas on line

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, diz a lei.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicialização dos concursos.

A legislação estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos; denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições; inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado; adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda válido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o número de aprovados ainda a serem nomeados não complete o quadro de pessoal.

Estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Editais

As provas poderão ser classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias, independentemente do tipo ou dos critérios de avaliação. A lei estabelece que a avaliação dos conhecimentos será feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; por meio da avaliação de habilidades, com a elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades; pela avaliação de competências, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

O edital deverá indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avaliação será de conhecimentos, habilidades ou competências, podendo ter ainda a combinação dessas avaliações em uma mesma prova ou etapa.

A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, habilidades e competências necessários ao desempenho e terá caráter classificatório.

O planejamento e a execução do concurso público poderão ser atribuídos à comissão organizadora interna ao órgão ou entidade; ou órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na seleção, na capacitação ou na avaliação de servidores ou empregados públicos.

O texto diz ainda que o edital do concurso público deverá prever, no mínimo, a denominação e a quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências necessários para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discriminação das parcelas que o compõem; os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica; e as condições para a realização das provas por pessoas em situação especial

A realização de curso ou programa de formação é facultativa, ressalvada disposição diversa em lei específica. Pela lei, o curso ou programa de formação poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. Ele deverá introduzir os candidatos nas atividades do órgão ou ente, avaliando seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto.

A duração do programa será definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o mínimo de um mês e, salvo previsão diversa em lei específica, o máximo de três meses, contados do início efetivo das atividades.

Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não formalizar matrícula para o curso de formação dentro do prazo fixado pelo ato de convocação, ou que não cumprir no mínimo 85% de sua carga horária.

O edital também deverá tratar das condições para a realização das provas por pessoas em situação especial; as formas de divulgação dos resultados; a forma e o prazo para interposição de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/2024/10:14:17

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Governo estuda novo traçado para destravar Ferrogrão — Foto: Divulgação/Freepik O governo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a atualização dos estudos da Ferrogrão, megaprojeto ferroviário que liga um dos maiores centros de produção de grãos do mundo, em Sinop (MT), aos portos do Arco Norte, em Miritituba (PA).

O empreendimento contou com ajuste de traçado, uma nova cartada do Ministério dos Transportes para neutralizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol para barrar o projeto.

A ação contesta a mudança no perímetro do Parque Nacional Jamanxim por meio de medida provisória (MP), ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Agora, o governo propõe que os trilhos da ferrovia, em 50 quilômetros dentro do parque, operem mais próximos da BR-163, na chamada “faixa de domínio”, sem mexer na demarcação.

O argumento de uso da faixa de domínio da BR-163 será defendido, em breve, pelo ministério em audiência com o relator do caso, ministro Alexandre Moraes. A expectativa é que, de um lado, o ajuste no traçado faça a ADI perder o objeto e, de outro, aumento de recurso para compensação socioambiental atenda às reivindicações de entidades envolvidas no debate sobre os impactos do projeto.

Ao Valor, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, disse que o leilão pode sair em 2025, se o STF tiver a mesma compreensão. “Acreditamos que as dúvidas serão dirimidas e vamos ter a autorização para prosseguir com os trâmites. Tendo a autorização do TCU [Tribunal de Contas da União], a gente abre o edital e faz leilão, no prazo de um ano.”

O governo ressalta que os recursos para medidas socioambientais correspondem a 6% do investimento no projeto, acima da média de 1,5% das obras de infraestrutura.

Dentro das vantagens econômicas, é reforçada a capacidade da ferrovia reduzir 20%, em média, o custo do frete da produção no Mato Grosso, frente ao uso de caminhões pela BR-163 ou ferrovias existentes.

Na questão ambiental, o estudo indica que a Ferrogrão pode cortar 40% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), menos 3,4 milhões de toneladas/ano de CO2.

Ambientalistas, de modo geral, reconhecem que o transporte sobre trilhos produz menos danos ambientais para além da redução das emissões, pois estradas aceleraram o desmatamento e a atividade ilegal com o efeito de “espinha de peixe” na floresta.

No caso da Ferrogrão, os estudos mostram que 60% do seu trajeto passa por área desmatada. A vegetação nativa afetada contará com reparação com plantio das espécies em área equivalente.

O estudo reforça que o projeto não precisa pedir passagem em terra indígena (TI), comunidades quilombolas ou de ribeirinhos. Ainda assim, as terras indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio devem passar por oitivas e receber compensação por estarem a menos de dez quilômetros da chegada da ferrovia ao Rio Tapajós (PA).

“Não foram só atualizados números. Temos agora uma agenda de sustentabilidade que não estava na modelagem anterior, um EVTEA [Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental] bem diferente”, disse George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes.

O subsecretário de sustentabilidade do órgão, Cloves Benevides, afirmou que, agora, o projeto garante quase R$ 800 milhões em investimento voltado para compensação socioambiental e mais o repasse anual de R$ 15 milhões nos 67 anos do contrato, para apoiar a política ambiental implantada a partir do projeto.

Santoro disse que os ajustes foram feitos com base nas discussões com representantes das comunidades indígenas e ambientalistas que atuam na região, dentro do grupo de trabalho (GT) criado na retomada do caso pelo Supremo.

Em julho, porém, as entidades abandonaram o GT alegando “esvaziamento” do debate, que não contou com nenhum representante da Casa Civil presente nas reuniões, por exemplo, e que o governo não era transparente sobre a atualização dos estudos.

“Não é porque tem R$ 800 milhões em compensações que agora está bom. O que importa não é o valor, mas ações que serão tomadas para mitigar os impactos. Parte disso vai ser definido no licenciamento”, afirmou, ao Valor, Mariel Nakane, assessora técnica e economista do Instituto Socioambiental (ISA). As entidades, disse, viveram num “limbo de informação” que não permitiu ter um diálogo efetivo.

Sobre a acomodação da ferrovia ao largo da BR-163, Nakane argumenta que é preciso submeter a proposta a uma análise “criteriosa”, pois a lei contestada no STF trata de mudança no perímetro do Jamanxim associada às faixas de domínio da rodovia e da ferrovia.

Além disso, ela ressaltou que, de praxe, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “vê problema” no uso desse espaço por outro empreendimento e, na Ferrogrão, a “tese” do governo deve passar antes pela avaliação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: valor.globo.com/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/2024/09:42:13

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O resultado da Lotofácil da Independência 2024 com prêmio de R$ 202.506.461,80 milhões foi divulgado nesta segunda-feira (9), em São Paulo, e 86 apostas acertaram as 15 dezenas e vão dividir a bolada. Cada aposta vencedora vai embolsar R$ 2.354.726,30 milhões.

Os números sorteados na Lotofácil 3190 foram: 03 – 04 – 05 – 06 – 10 – 12 – 13 – 15 – 16 – 18 – 19 – 21 – 22 – 23 – 25

Este é o concurso da Lotofácil da Independência com maior número de apostas vencedoras.

Veja abaixo a lista com todos os ganhadores por cidade, tipo de aposta (simples ou bolão), quantidade de números apostados do maior prêmio já pago na Lotofácil dqa Independência.

Veja o rateio completo:

15 acertos – 86 apostas ganhadoras, R$ 2.354.726,30

14 acertos – 12.294 apostas ganhadoras, R$ 1.353,14

13 acertos – 360.015 apostas ganhadoras, R$ 30,00

12 acertos – 4.072.967 apostas ganhadoras, R$ 12,00

11 acertos – 21.478.821 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Apostas ganhadoras da Lotofácil da Independência 2024

Pescador fisga o maior pintado do Brasil. — Foto: Arquivo pessoal

 “Olha o tamanho da nave. É uma nave a ser preservada para dar alegria para outros pescadores”, diz entusiasmado no vídeo gravado logo depois da batalha para fisgar e controlar o peixe.

Ainda eufórico, Godez conversou com o g1 sobre a pescaria, a paixão pelos rios e como ocorreu o feito. O pescador esportivo explicou que, logo após a batalha, enviou vídeos, fotos e dados do peixe para a “Brazilian Game Fish Association” (BGFA), associação que homologa e registra os recordes dos gigantes dos rios brasileiros (entenda mais abaixo o processo de homologação e recordes).

Pescaria alucinante

O dia começou cedo. Logo na manhã, Godez e um cliente saíram rumo ao rio Dourados no Mato Grosso do Sul para a pescaria. As primeiras horas não foram tão otimistas quanto aos peixes fisgados pela dupla. Entretanto, após o almoço, o jogo virou completamente.

    “Estava eu e um cliente, saímos para pescar. Estava bem frio, um frio intenso. Não tinha certeza de pegar peixe, mas fomos para cima. No frio os peixes não saem tanto. Depois do almoço, fomos para um trecho que conheço, lá sempre tem peixes gigantes”, detalhou Godez.

O pescador relembra que lançou a isca artificial ao rio duas vezes, não teve retorno em nenhuma das tentativas. Sem desistir, Godez jogou mais uma vez, não demorou muito para ele sentir o peso do gigante pintado na vara.

“No terceiro arremete engatou. Já tenho a manha. Falei para o meu amigo: ‘é monstruoso!’ Já estava acostumado com a briga. Eu só pedia para Deus proteger o peixe, eu queria tirar uma foto com aquela nave”.

A briga entre pescador e peixe durou cerca de 30 minutos. “Quando o peixe é maior, a briga é maior. Adrenalina é extremamente maior. Fisguei o peixe, ligamos o motor e começamos a cercar o animal. Fui cercando ele, sempre entendendo o espaço. O peixe até puxou meu barco, foi uma loucura”.

Mais tranquilo, Godez lembra com carinho das sensações durante a disputa. O pescador explicou como a mente dele agiu para garantir o fim feliz, às margens do rio Dourados. “Uma parte da cabeça funciona para fazer tudo certo e a outra vai a 100% de adrenalina. É inexplicável a sensação, é muito diferente”.

O pescador esportivo conduziu o animal a uma das margens do rio para fazer o registro. Depois da comemoração, Godez tirou foto, mediu e até beijou o gigante pintado. Logo em seguida, o animal foi solto e voltou ao curso do rio.

    “Cada peixe que eu solto, devolvo ao rio, eu ganho outro futuramente. Incentivo as pessoas a fazerem o pesque e solte. Antes de colocar os pés no barco, faço minha oração para a minha pescaria ser abençoada. Quem preserva, tem! Aqueles que fazem o bem, Deus abençoa”, disse emocionado.

Pesca esportiva e homologação de recorde

De um hobbie, para uma paixão e, agora, profissão. Godez começou na pesca esportiva em 2020. Atualmente, acompanha turistas e pescadores de todo o Brasil que vêm a Mato Grosso do Sul para o encontro com os gigantes dos rios. “Era um hobby, virou profissão e hoje é uma paixão inexplicável. Cada dia é uma coisa nova, uma experiência é diferente”.

O peixe mediu 1,76 m da ponta da cabeça ao rabo. Porém, para homologar como recorde na espécie, o pintado deve ser medido da cabeça ao fim das vértebras, desconsiderando a parte das nadadeiras do rabo. Desta maneira, o peixe mediu 1,60 m, ultrapassando em 7 cm o que era o último recorde.

    “O peixe é maior que eu. Na hora que eu embarquei, a adrenalina foi a milhão, o peixe se torna um companheiro. Cada peixe é uma adrenalina diferente, uma situação diferente. Já perdi vários gigantes, é uma coisa inexplicável”, destacou.

Godez explica que para comprovar o recorde é necessário realizar a medição da espécie com uma régua fornecida pela BGFA em um local plano e medir o peixe vivo. Todos os momentos precisam ser filmados, como critérios de comprovação.

As partes medidas vão desde a boca do peixe até o meio do rabo (o restante da cauda não entra na medição). Depois disso, é necessário filmar também a soltura do peixe. Para ser homologado, o animal precisa ser devolvido ao habitat natural.

O peixe fisgado por Godez foi analisado e aprovado pela BGFA nesta sexta-feira (6). A homologação do recorde deve ser feita em um período de 20 dias, quando a associação torna público o novo feito por meio de redes sociais.

Fonte:G1MS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/2024/05:30:38

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Foto: reprodução | Para uma equiparação ao mercado internacional, seria necessário redução, em média, de R$ 0,16 por litro.

Com o recuo das cotações do petróleo no mercado internacional, os preços dos derivados da commodity no Brasil ficaram mais altos do que os praticados no Golfo do México – usados como parâmetro pelos importadores.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina está 5% mais cara em todas as refinarias no País,mantendo as janelas abertas para importação.

Para uma equiparação ao mercado internacional, seria necessário redução, em média, de R$ 0,16 por litro.

O mesmo acontece com o preço do diesel, puxado pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, única unidade privada do País, com uma diferença de 3%. Nas unidades da Petrobras, o preço na média está estável, segundo a Abicom.

Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2024/19:58:24

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Foto: reprodução | Será a primeira vez que a Justiça Eleitoral vai lidar de forma direta com esse tipo de situação.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que é proibido contratar influenciadores digitais para divulgar campanhas nas eleições municipais.

As eleições deste ano serão a primeira vez que a Justiça Eleitoral vai lidar de forma direta com esse tipo de situação, o que faz com que não existam exemplos de casos julgados que sirvam de referência.

A determinação pode gerar um desafio para a Justiça, o de como definir quem é um influenciador e como identificar a diferença entre uma campanha paga e uma orgânica.

Fica permitida pela Justiça a livre manifestação de opinião de influenciadores a favor ou contra qualquer candidato.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2024/19:45:50

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Foto: Reprodução | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).

As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.

O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Eleições municipais

Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.

De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.

Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2024/17:50:40

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Imagem: Reprodução/Agência Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e já começa a trabalhar na transição no ministério.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estava interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar atuou como Gerente de Coordenação da Política Pedagógica, Secretária Adjunta e Secretária Municipal de Educação, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2024/19:15:17

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Foto: Reprodução | Entre as acusações, os congressistas afirmam que Moraes forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou de seu poder para perseguir opositores políticos. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe decidir sobre a instauração do processo.

Nesta segunda-feira (9), deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a responsabilidade de decidir sobre o andamento do processo.

Entre as acusações, os congressistas afirmam que Moraes forjou provas, limitou a liberdade de expressão e abusou de seu poder para perseguir opositores políticos, justificando a instauração do processo por suposto crime de responsabilidade.

O pedido de impeachment foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), com apoio de outros 151 deputados. No entanto, senadores da mesma base optaram por não assinar o documento, temendo que isso possa interferir em um possível julgamento de Moraes no Senado. A ação ocorre dois dias após uma manifestação na Avenida Paulista, onde Bolsonaro e seus apoiadores criticaram publicamente o ministro.

Além do pedido de impeachment, a oposição bolsonarista trabalha para pressionar o Congresso, propondo uma obstrução nas votações de projetos. Simultaneamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo busca aprovar um projeto de lei que visa anistiar os detidos pelos ataques de 8 de Janeiro, os quais são classificados como “presos políticos” pelos apoiadores do ex-presidente.

Fonte: CNN BRASIL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2024/18:17:24

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Foto: Reprodução | Aeronave caiu no bairro Nina Liberato, em área de vegetação.

Duas pessoas morreram na queda de um helicóptero na zona rural de Caruaru na tarde desta segunda-feira (9). Populares que estavam perto da área da queda, uma região de mata no bairro Nina Liberato, filmaram a aeronave destruída no chão e em chamas. Uma pessoa sobreviveu ao acidente.(veja vídeo abaixo)

Segundo informações iniciais de moradores que estavam no local, três pessoas estavam na aeronave. Uma delas, que não teve o nome divulgado, conseguiu sair das chamas. Uma equipe do corpo de Bombeiros e o Samu estão no local. A Polícia Militar também foi acionada.

Segundo apuração do Grupo Asa Branca, ao qual pertence a TV Asa Branca, um dos mortos é o piloto da aeronave. O homem que conseguiu sobreviver teve queimaduras pelo corpo e foi socorrido por populares para uma unidade hospitalar de Caruaru.

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Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2024/17:50:40

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