Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil | Segundo o BC, há 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  12/11/2024/07:50:23

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Golpe do amor: policial civil é morto com golpes de faca dentro de casa por duas mulheres

Foto: Reprodução | As suspeitas, que são tia e sobrinha, e um comparsa fugiram com o carro do policial e os cartões de crédito dele.

Ingrid e Valdirene foram presas suspeitas de matar e roubar um policial civil em São Paulo. Em Itapevi, na Grande São Paulo, José Eduardo, de 63 anos, foi atacado com golpes de faca dentro de casa. Segundo as investigações, Pantera, como é conhecido, caiu em um golpe do amor. Após o crime, as suspeitas, que são tia e sobrinha, e um comparsa fugiram com o carro do policial e os cartões de crédito dele. Até o momento, o comparsa não foi localizado.

ASSISTA AO VÍDEO NO LINK DO R7 AQUI

Fonte: R7 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/15:47:44

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Mãe agride filho até a morte e revela motivo no AM: “Chorava muito”; Vídeo

Foto: Reprodução | A mãe é uma adolescente de 16 anos e as agressões eram incetivadas pelos tios do menino que tinha apenas 1 ano.

Manaus –A mãe e os tios de Vinícius Gael Abreu Corrêa, de 1 ano, foram presos, suspeitos da morte brutal da criança, no município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a mãe, uma adolescente de 16 anos, agrediu o filho porque ele chorava muito e contou, em depoimento, que por várias vezes sentiu vontade de matar o menino.

De acordo com o delegado da PC-AM, Paulo Mavignier, além da mãe de Vinícius, o irmão dela, Roney Marinho de Abreu, 38, e sua cunhada, Maria Aparecida Pantoja Garcia, 25, incentivavam as agressões e eram coniventes.

“Essa morte aconteceu no município de Codajás onde uma criança de apenas 1 ano foi assassinada por meio de tortura. Essa criança ela apanhava com uma ripa de madeira, onde tinha dizeres bíblicos. Essa criança foi assassinada pela mãe, uma adolescente de 16 anos, incentivada pelo irmão e pela cunhada. A mãe batia nessa criança porque o menino chorava muito, segundo ela. Ainda teve um irmão que conseguiu fugir, mas o dono da casa [tio da criança] e a mulher dele foram presos”, disse o delegado.

Ainda conforme a polícia, a tia do menino era quem mais estimulava as agressões: “Ela incentivava a adolescente a bater no filho para cessar o choro da criança alegando que o menino incomodava muito a paz da casa”, explicou o delegado Mavignier.

A criança foi levada a um hospital pela própria mãe com sinais de agressões e com fraturas nas costelas. A morte gerou uma comoção e revolta entre os moradores da região.

Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o momento em que a população se reuniu em frente à delegacia do município exigindo Justiça e pedindo que a mulher fosse entregue para que eles tomasses atitudes por contra própria.

“Esses dois maiores [tios de Vinícius] foram presos e estão custodiados no município de Manacapuru. A mãe que é menor, uma adolescente de 16 anos, foi apresentada aqui em Manaus em uma unidade especializada. Vamos seguir para apurar se existem mais envolvidos, mas foi um crime brutal por um motivo banal. Apenas porque a criança chorava muito. Quando a mãe foi ouvida, ela relatou que por várias vezes ele sentiu vontade de matar o filho porque ele tirava o sossego dela. Ela disse ainda no depoimento que não esperava que chegasse a esse grau de violência tão extrema que a criança fosse a óbito. Porém, ela confessa que ela bateu, que ela sempre agredia essa criança com palmadas”, completou o delegado.

A criança foi encaminhada para Manaus e o corpo está sendo periciado pelo Instituto Médico Legal (IML) para saber a real causa da morte e o que mais foi constatado de violência no corpo da vítima.

O Poder Judiciário decretou a internação da mãe, a adolescente de 16 anos, em Manaus. Os dois adultos, que são o irmão e a cunhada da mãe, estão custodiados em Manacapuru e ficarão à disposição da Justiça.

A mãe responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado pela tortura. Os tios responderão por homicídio. Um outro homem, que também é tio da criança, conseguiu fugir e está sendo procurado.

Fonte: d24am e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/15:47:44

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Assassinos torturam, cortam orelha e matam homem durante assalto no AM

Foto: Reprodução | O crime deve ser investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestro (DEHS).

De acordo com informações, criminosos teria invadido a casa de Enéas para assaltar. A vítima foi encontrada por vizinhos com o rosto desfigurado, um corte profundo na cabeça, as mãos amarradas, sendo em um sofá. A vítima ainda teve os dedos decepados. Criminosos levaram a pertences pessoais da vítima e sua motociclita. O homem era natural de Manaus.

O crime deve ser investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestro (DEHS).

Fonte: D24am e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/15:32:45

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Estudo aponta que três facções criminosas atuam no Pará

(Foto: Reprodução) – Descubra a realidade das facções criminosas no Brasil. Conheça os números e dados sobre a atuação dessas organizações no país.

De acordo com um levantamento recente da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça, o Brasil enfrenta a atuação de cerca de 100 organizações criminosas em todo o território nacional. O estudo, que abrange o período de 2022 a 2024, identificou 88 facções atuando dentro de um total de 1.760 pavilhões prisionais no país. A pesquisa revela uma concentração expressiva de organizações criminosas, com destaque para a região Nordeste, que lidera o ranking com 46 facções.

Concentração de Organizações Criminosas nas Regiões do Brasil

O levantamento também destaca a distribuição regional dessas facções criminosas. O Nordeste ocupa o primeiro lugar, com 46 organizações criminosas registradas, sendo a Bahia o estado com o maior número de facções: 21. O Pará, por sua vez, possui 3 facções criminosas em operação, segundo dados do Poder360.

O Sul do Brasil ocupa o segundo lugar, com 24 facções criminosas, sendo o Rio Grande do Sul o estado com maior concentração na região, com 10 facções distintas. O Sudeste aparece em seguida, com 18 organizações criminosas, e Minas Gerais, um dos principais focos de disputa entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), destaca-se com 11 facções ativas. No Norte do Brasil, são registradas 14 organizações criminosas, enquanto o Centro-Oeste apresenta um total de 10 facções em operação.

Entre as facções criminosas com maior poder de influência no Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital) se destaca como a organização mais poderosa e com maior presença nacional. Fundado em São Paulo, o PCC está presente em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, com exceção do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Dados obtidos pelo Poder360 mostram que o PCC continua a expandir sua atuação, consolidando sua força no cenário do crime organizado em diversas regiões.

Fonte: Clayton Matos / Diário do Pará – Com informações do Poder360  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2024/16:09:38

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Mega da Virada 2024: Como apostar e ganhar R$ 600 Milhões

(Foto: Reprodução) – Vendas começam nesta segunda-feira (11) e sorteio será no dia 31 dezembro

Mega da Virada 2024: descubra como participar e concorra ao maior prêmio da história da Mega-Sena, no valor de R$ 600 milhões.

A Mega da Virada 2024 (concurso 2.810), concurso especial da Mega-Sena, promete pagar um prêmio histórico de R$ 600 milhões, superando o valor do ano passado e tornando-se o maior prêmio já registrado na história da modalidade. As apostas para a Mega da Virada começam nesta segunda-feira (11), e o sorteio ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2024.

Como Funciona a Mega da Virada e Como Participar das Apostas

As apostas para a Mega da Virada 2024 devem ser realizadas com um volante específico, disponível exclusivamente nos canais oficiais das Loterias CAIXA: nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, no site Loterias CAIXA, no App Loterias CAIXA (disponível para iOS e Android) e no Internet Banking CAIXA (para correntistas). O valor da aposta simples, com 6 números, custa R$ 5,00.

Premiação da Mega da Virada 2024: O Que Você Pode Fazer com R$ 600 Milhões?

Se um único apostador acertar os 6 números da Mega da Virada, ele levará para casa o prêmio recorde de R$ 600 milhões. Para se ter uma ideia do que é possível fazer com esse valor:

Poupança: Caso o ganhador aplique o prêmio na Poupança da CAIXA, ele receberá cerca de R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.
Hospedagem de Luxo: O valor do prêmio é suficiente para o ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil por diária.
Carros de Luxo: O vencedor poderia comprar 1.430 carros superesportivos, como o Toyota GR Corolla, fabricado no Brasil.

Como Funciona a Premiação da Mega da Virada?

Ao contrário dos concursos regulares da Mega-Sena, o prêmio principal da Mega da Virada 2024 não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal (acerto de 6 números), o valor será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (5 números) e assim por diante. Em todos os casos, a premiação total das faixas pode superar R$ 1 bilhão, incluindo prêmios para acertadores de 4 e 3 números.

Bolão CAIXA: Aposta em Grupo na Mega da Virada 2024

Uma excelente forma de aumentar suas chances de ganhar é participando de um bolão da Mega-Sena. Os bolões podem ser organizados nas lotéricas CAIXA, no site Loterias CAIXA ou pelo App Loterias CAIXA. O valor mínimo de participação no bolão é de R$ 15,00, e as cotas de bolão podem ser adquiridas por valores a partir de R$ 6,00 cada. Lembre-se que pode haver uma tarifa de serviço adicional de até 35% sobre o valor da cota.

Regras do Bolão Mega da Virada 2024:

É possível formar bolões com 2 a 100 cotas.
Cada bolão pode conter até 10 apostas, mas todas as apostas devem ter a mesma quantidade de números escolhidos.
O apostador pode preencher o volante ou solicitar ao atendente da lotérica para participar do bolão.

Onde Apostar na Mega da Virada 2024?

Para garantir sua participação na Mega da Virada, faça sua aposta nas lotéricas CAIXA, no site oficial Loterias CAIXA ou pelo App Loterias CAIXA. As apostas estão abertas até o dia 31 de dezembro. Não perca a chance de se tornar o próximo milionário da Mega da Virada 2024!

Fonte: Clayton Matos – Diário do Pará   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2024/16:00:59

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

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Reunião de cúpula do G20 decidirá sobre taxação de super-ricos

(Foto: Reprodução) – Proposta é principal bandeira da presidência do Brasil no grupo

A reunião de cúpula do G20 decidirá, na próxima semana, sobre a principal proposta do Brasil durante a presidência no grupo. Os chefes de Estado e de Governo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana debaterão a taxação dos super-ricos como fonte de financiamento para o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Apresentada pelo Brasil em fevereiro, durante a reunião dos ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em São Paulo, a proposta foi mencionada como ambiciosa pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A presidência brasileira no G20 defende um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente, conforme um dos autores da proposta, o economista francês Gabriel Zucman.

Segundo Zucman, a taxação afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano. Um estudo da Oxfam, divulgado pouco antes da reunião de fevereiro, mostrou que os impostos sobre a riqueza arrecadam quatro vezes menos que os tributos sobre o consumo no planeta.

No Brasil, a medida ajudaria a financiar o desenvolvimento sustentável e a reduzir a desigualdade. Em maio, um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) levantou o potencial da medida sobre o país.

Segundo o estudo, o imposto mínimo de 2% sobre a renda dos 0,2% mais ricos do país arrecadaria R$ 41,9 bilhões por ano. O montante poderia triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e multiplicar em cerca de dez vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em relação a 2024.

Entraves e avanços

Apesar de ter a adesão de diversos nações, a ideia enfrenta a resistência de alguns países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos e a Alemanha. Entre os países que apoiam estão França, Espanha, Colômbia, Bélgica e África do Sul, que assumirá a presidência rotativa do bloco depois do Brasil. A União Africana manifestou apoio desde a apresentação da proposta em fevereiro.

Mesmo com o anúncio formal do Brasil, a reunião de fevereiro terminou sem um comunicado conjunto oficial. Um resumo divulgado pelo governo brasileiro informou que os países se comprometeram a modernizar a tributação de multinacionais à era digital e estabelecer uma tributação global mínima para as empresas globais.

Nos últimos nove meses, o Brasil tem buscado ampliar a adesão à proposta. Em viagem aos Estados Unidos em abril, Haddad disse esperar um acordo até a reunião dos chefes de Estado e de Governo de novembro. Em maio, durante simpósio de tributação internacional do G20, em Brasília, o ministro reiterou que a taxação ganha o apoio de países.

Em nova reunião de ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em julho no Rio de Janeiro, o ministro declarou que o Brasil colocou o tema na agenda global. Haddad também afirmou que o Brasil quer taxar super-ricos para financiar a aliança contra a fome.

G20 Social

Embora a decisão final caiba aos chefes de Estado e de Governo, o Brasil quer que a proposta de taxação de grandes fortunas tenha a contribuição da sociedade civil. Criado durante a presidência do país no grupo, o G20 Social, que reúne entidades, organizações e acadêmicos, apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula.

A reunião do G20 Social ocorre de quinta-feira (14) a sábado (16), também no Rio de Janeiro, e antecede a reunião de líderes das maiores economias do mundo, que será realizada nos dias 18 e 19. Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ressaltou que o relatório final do G20 Social deve propor a tributação dos super-ricos.

Os debates do G20 Social, informou Macêdo, girarão em torno de três grandes temas: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável (incluindo o debate sobre mudanças climáticas e transição energética justa) e reforma da governança global.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2024/15:50:03

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Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix

(Foto: Reprodução) – Segundo o BC, há 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

 

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2024/15:42:56

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Aeroporto de Jacareacanga é definido como base de operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku, no Pará

(Imagem: Divulgação – Ministério dos Povos Indígenas)

A Agência Brasil informa que o governo federal iniciou, no sábado (9), a operação de desintrusão da Terra Indígena (TI) Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Pará, com o Aeroporto de Jacareacanga como base operacional.

A ação, que é coordenada pela Casa Civil, envolve 20 órgãos federais e visa remover invasores que promovem o garimpo ilegal de ouro e garantir que o território permaneça exclusivamente aos mais de nove mil indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká, que habitam 61 aldeias.

Com quase 2,4 milhões de hectares, a TI Munduruku, homologada em 25 de fevereiro de 2004, tem sofrido com a invasão de garimpeiros e com o desmatamento. Segundo nota técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa, a atividade de mineração ilegal ocorre principalmente ao longo dos rios Tapajós, Cabitutu e das Tropas.

A operação de desintrusão é resultado de uma ação judicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 promovida junto ao Superior Tribunal Federal (STF) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em agosto de 2020, a articulação pediu o cumprimento de medidas de proteção às comunidades indígenas para conter o avanço dos conflitos nos territórios indígenas. Na ação, além da TI Munduruku, a entidade pediu a desintrusão das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia e Trincheira Bacajá. Em razão da grande presença de garimpeiro, o STF determinou que a terra indígena fosse priorizada para desintrusão.

Base operacional

Na quinta-feira (7), as equipes que irão atuar na ação de retirada dos não indígenas participaram de uma reunião geral na 23ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército, em Itaituba, a quem caberá a coordenação do apoio logístico. Para tanto, o comando do Comando Militar do Norte, estabeleceu uma base operacional no aeroporto de Jacareacanga.

Segundo dados do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) consultados pelo AEROIN, o aeródromo possui uma pista de asfalto com 1600 metros de comprimento por 30 metros de largura e é homologado para operação por instrumentos (IFR) diurna.

Um dos integrantes da força-tarefa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou que os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no estado do Pará, geraram 9.017 alertas de garimpo entre 1º de janeiro e 29 de agosto de 2023. Destes, 7.653 estavam localizados dentro de unidades de Conservação Federal ou terras indígenas, representando 41% do total de alertas registrados no Brasil no período.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a ocupação ilegal dos territórios indígenas tem como consequência uma série de danos ao meio ambiente e aos povos que neles vivem.

“A Terra Indígena Munduruku, por exemplo, é uma das mais afetadas pelo garimpo ilegal no Brasil, que tem como consequência o desmatamento do território, a contaminação dos rios e solo por mercúrio, danos à saúde dos povos indígenas que sofrem com essa contaminação, violência conta os indígenas, impacto sobre a cultura dos indígenas que está diretamente conectada com a natureza, entre outros”, disse a pasta.

Reivindicação

Em junho, representantes dos Munduruku se manifestam por meio de uma carta reivindicando o cumprimento por parte do poder público das decisões de desintrusão. Os Munduruku também reivindicaram a demarcação das terras indígenas no médio Tapajós, Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, que estão com processos parados na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo como MPI, as desintrusões fazem parte das metas prioritárias do Planejamento Estratégico Integrado (PEI) do MPI, que visa realizar 32 processos até o final de 2026.

Participam da força tarefa de desintrusão da TI Munduruku a Casa Civil; a Secretaria-Geral da Presidência da República; a Secretaria de Comunicação Social (Secom); os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; do Trabalho e Emprego; Estado-Maior das Forças Armadas; Funai; Ibama; Polícia Federal; Força Nacional de Segurança Pública; Polícia Rodoviária Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Também haverá a participação de agências reguladoras federais que vão atuar na fiscalização.

 

Fonte: Murilo Basseto – Aeroportos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/09:51:29

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Saiba como participar do G20 Social

(Foto: Reprodução) – Credenciamento pela internet pode ser feito até terça-feira

O Rio de Janeiro sediará na próxima semana o G20 Social, com uma vasta programação que começa na quinta-feira (14) e vai até sábado (16). O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana.

Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil.

Boa parte da programação dos três dias é composta por atividades autogestionadas propostas por diferentes organizações sociais. Também é prevista, ao fim, a apresentação de um documento síntese do G20 Social. Ele deverá posteriormente ser entregue aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20, evento que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, encerrando a presidência brasileira. A África do Sul sucede o Brasil na presidência do grupo.

Credenciamento

Mas como participar do G20 Social? As atividades são abertas a todos os interessados, mas é preciso credenciamento prévio. Basta acessar o portal oficial do evento e preencher o formulário, com nome completo, e-mail e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou passaporte. O credenciamento já está disponível e ficará aberto até terça-feira (12).

As atividades do G20 Social ocorrem em diferentes locais espalhados pelo Boulevard Olímpico, no centro do Rio de Janeiro. São eles: Espaço Kobra, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e Museu do Amanhã.

A organização do G20 Social alerta que a entrada nos espaços é sujeita à lotação por questão de segurança. Para ter acesso a cada um deles, o participante credenciado deverá estar com o seu crachá. Ele poderá ser retirado no Espaço Kobra a partir de quarta-feira (14), primeiro dia da programação.

 

Fonte: Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/09:51:29

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