Foto: Reprodução | Clodovil Hernandez, falecido em 2009, apresentou o projeto há mais de uma década com o intuito de permitir o casamento homoafetivo no país.

Em decisão aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta quarta-feira (13), foi dado um passo importante para a regulamentação do casamento homoafetivo no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 580/2007, originalmente proposto pelo ex-deputado Clodovil Hernandez em 2007, teve relatoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e visa garantir o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto enfrentou um percurso conturbado dentro da Câmara. Em outubro do ano passado, a Comissão de Previdência e Assistência Social aprovou um parecer elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que sugeria a proibição do casamento homoafetivo, contrariando a proposta original de Clodovil Hernandez. No entanto, o novo parecer da deputada Erika Hiltonrestabeleceu o sentido inicial do projeto, ressaltando o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.

Clodovil Hernandez, falecido em 2009, apresentou o projeto há mais de uma década com o intuito de permitir o casamento homoafetivo no país. Apesar da iniciativa, o tema não avançou na Câmara e foi resolvido judicialmente em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na ocasião, o Judiciário interveio devido à resistência do Legislativo em legislar sobre o tema.

No relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Erika Hiltondestacou a importância de proteger as famílias em suas diversas formas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero de seus membros. A deputada argumentou que, embora o STF já tenha garantido o direito ao casamento homoafetivo, é importante que o Congresso também se posicione formalmente sobre o tema para assegurar a plena efetivação dos direitos da população LGBTQIA+.

“Ao longo dos 13 anos desde a decisão do STF, é fundamental que o Parlamento brasileiro avance na inclusão e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+, protegendo-as contra qualquer forma de discriminação”, afirmou Erika Hilton. Segundo ela, ainda existem setores que resistem ao reconhecimento desses direitos, o que torna necessária a consolidação legislativa para que casais homoafetivos possam ter sua união reconhecida sem entraves jurídicos.

A aprovação do parecer na Comissão de Direitos Humanos marca mais um avanço no debate sobre o casamento homoafetivo no Legislativo. O projeto ainda deverá passar por outras etapas de votação antes de seguir para o Senado.

Fonte: Portal Debate Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/20:07:30

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Foto: Reprodução | Bombeiros militares e esquadrão antibombas foram chamados. Esplanada dos Ministérios foi fechada.

BRASÍLIA (DF) – Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.

Uma pessoa morreu. O corpo está na calçada, junto à Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou as explosões. As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos deputados.

“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, disse o STF . O Supremo informou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF. O secretário de Segurança do Distrito Federal Sandro Avelar informou que a Esplanada dos Ministérios foi fechada.

“Nesse momento estamos tentando entender o que aconteceu e estamos enviando um efetivo muito grande do batalhão especial da PMDF para fechar parte da Esplanada”, disse Avelar. Lauana Costa estava na parada de ônibus, em frente ao STF. Segundo ela, um homem passou, segurando uma sacola, e acenou com “um joinha”.

Em seguida, ela ouviu a primeira explosão. Quando olhou para trás o homem jogou algo perto da estátua da Justiça e logo caiu. Durante uma entrevista dada pela deputada Erika Hilton (PSol), por volta das 19h30, no Palácio do planalto, é possível ouvir o barulho das explosões.

Fonte: G1  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/20:04:55

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No total, as provas do Enem 2024 foram aplicadas em 1.753 municípios, distribuídos pelas 27 Unidades da Federação – Foto: Bruna Araújo/MEC

Número supera em 22 mil alunos o total de estudantes paraenses que fizeram as provas do segundo dia do Enem em 2023

Dos mais de 247,7 mil inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Pará, 175,1 mil (70,7%) compareceram às provas no último domingo, 10 de novembro, segundo informações do Ministério da Educação. O número supera em mais de 22 mil estudantes o total de inscritos paraenses que fizeram as provas do segundo dia do Enem em 2023, quando houve o registro de 153 mil alunos.

Tradicionalmente, a presença no segundo dia é menor do que a do primeiro dia em todo o país. Em 3 de novembro, data da primeira avaliação do Enem, com a redação e avaliações de linguagens, 186,3 mil (75,2%) estudantes do Pará compareceram. Em 2023, dos 229,1 mil inscritos no estado, 162,4 mil fizeram as provas no primeiro dia.

Neste ano, o Enem contabilizou mais de 4,32 milhões de inscrições em todo Brasil, número superior ao total de inscritos em 2023 (3,93 milhões) e 2022 (3,47 milhões). Da mesma forma, o índice de participação do Exame Nacional do Ensino Médio neste ano supera os de 2022 e 2023 tanto no primeiro quanto no segundo dia de provas.

Em 2024, 3,15 milhões de alunos (73,4% do total, contra 71,9% de 2023) compareceram às provas no primeiro dia (3/11), enquanto 2,98 milhões de alunos fizeram o Enem no segundo dia de avaliação (10/11).

GABARITO E RESULTADO – Os gabaritos e os Cadernos de Questões oficiais do Enem 2024 serão divulgados na próxima semana. Os resultados finais serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

REDE PÚBLICA – O Enem 2024 teve maciça participação de concluintes do ensino médio na rede pública, com 94% de participação, o que significa 1,66 milhão de inscritos. Em 2023, esse percentual foi de 58%, o equivalente a 1,18 milhão de inscritos. Em 2022, foram 48%. Das 27 Unidades da Federação, 14 tiveram 100% de concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Enem 2024. No Pará, 100% dos concluintes do ensino médio matriculados na rede pública do estado se inscreveram para o Enem 2024.

ESTADOS – Sergipe foi a Unidade da Federação com maior percentual de alunos presentes no primeiro dia de provas. O estado teve participação de 78,9% dos 69.376 inscritos em 2024, o equivalente a 54.756 alunos no dia 3 de novembro. No segundo dia de provas, o destaque foi o Ceará, que apresentou 75,7% de participação entre os 250.388 inscritos: 189.592 alunos no Ceará fizeram a prova no domingo 10/11.

SEGURANÇA – A aplicação do exame em todo o país foi finalizada sem ocorrências graves. Em 2024, o Enem já teve novidades, como o aprimoramento nos protocolos de segurança e na alocação dos participantes nas salas de prova: 90% dos inscritos foram alocados em até 10 km das suas residências.

PE-DE-MEIA – Para o ministro Camilo Santana (Educação), a criação do Pé-de-Meia, para combate à evasão no ensino médio, está ligada à retomada de crescimento. Os beneficiários que concluem o ensino médio e participam dos dois dias de prova recebem parcela extra de R$ 200. Até o fim deste mês, o Inep fornecerá uma lista dos estudantes que receberão.

APLICAÇÃO – No total, as provas foram aplicadas em 1.753 municípios, distribuídos pelas 27 Unidades da Federação. Foram 10.766 locais de prova e 11.635 coordenações, nas 149.724 salas de aplicação. Ao todo, 1.925 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico, por ausentar-se antes do horário permitido, ou por não atender orientações dos fiscais, entre outros motivos. Outras 1.037 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.

REAPLICAÇÃO – O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, é de 11 a 15 de novembro. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Resultados finais serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

ACESSO – Instituições de ensino públicas e privadas usam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Comunicação Social e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/18:00:46

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Foto: Reprodução | O réu respondeu pelos crimes de estupro, ato libidinoso e conjunção carnal mediante fraude religiosa ou abuso de autoridade.

Um pastor evangélico foi condenado, em regime inicialmente fechado, após estuprar 10 adolescentes em Guaraí, a 190 km de Palmas, no Tocantins. A pena para o réu foi de 13 anos e seis meses de prisão.

Segundo o Ministério Público do Tocantins, há possibilidade de o homem ter feito outras vítimas. Conforme a Justiça, o religioso respondeu pelos crimes de estupro, ato libidinoso e conjunção carnal mediante fraude religiosa ou abuso de autoridade.

As investigações que levaram à prisão do pastor apontam que ele fez uso da posição de “líder espiritual” de uma igreja evangélica no município e abusou sexualmente de dez adolescentes. As vítimas são sete meninos e três garotas.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MP-TO), os relatos das testemunhas são que, ao se intitular “pai espiritual”, o pastor era procurado por fiéis para cuidar de casos de abuso infantil, pornografia e masturbação. Assim, ele aplicava uma técnica chamada de “procedimentos para libertação dos pecados”, onde tocava as vítimas sem consentimento, além de enviar fotos de cunho sexual. As autoridades informaram que o réu alegava que os atos eram um método de “tirar um demônio” ou “espírito de masturbação” das vítimas.

A denúncia sobre o crime foi realizada pela 1ª promotoria de justiça de Guaraí em abril deste ano. Porém, a sentença foi publicada somente em 22 de outubro. O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: O Liberal  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/14:59:54

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(Foto: Reprodução) – O curso tem a duração de 21 dias e abrange várias áreas como o adestramento básico e noções de veterinária

O Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iniciou na segunda-feira, 11, uma instrução para a turma do 3º estágio de condutores de cães de guerra, da Força Aérea Brasileira (FAB). O treinamento aconteceu na base do Grupo de Ações Penitenciária (GAP), nas dependências do Centro de Treinamento de Instruções Especializadas (Ciesp), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará.

Ao todo, 24 alunos participaram, sendo dois do Exército Brasileiro, dois da Polícia Militar (PM) e os demais das FAB. O curso tem a duração de 21 dias e abrange várias áreas como o adestramento básico e noções de veterinária.

O local escolhido para o treinamento atende a um quesito importante de ambientação, pois o Ciesp está localizado era uma unidade prisional que foi desativada, e atualmente funciona como centro de treinamento para os policiais penais, que usam a estrutura dos antigos blocos carcerários para simular as técnicas de intervenção e o uso progressivo da força.

O NOC, é uma das frentes de trabalho do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), que atua no apoio operacional dentro do sistema penitenciário. Durante a instrução, os alunos aprenderam sobre as técnicas de condução, imobilização e intervenção em ambientes carcerários, conforme o uso progressivo da força. Além dos conceitos como Intervenção, Características do Operador Tático, Uso Progressivo com k9, Equipamentos do Grupo Tático, Entrada no Bloco ou Galeria.

A equipe do NOC está auxiliando os alunos do Estágio de Cães de Guerra da Aeronáutica na aula de cães no sistema penitenciário. Iniciamos no período da manhã, com a aula teórica onde foi abordada a função dos cães dentro do sistema, em seguida foi feita a parte prática, onde mostramos uma simulação de como é feita a retirada e extração do interno, além da parte de intervenção com cão e a célula tática”, explica o coordenador do NOC, policial penal Kássio Sarmento.

Segundo a Tenente Erika Reis, comandante do pelotão de cães de guerra do grupo de segurança e defesa da FAB, a instrução com a Seap traz uma prática diferente da qual os alunos estão habituados.

Nosso objetivo é promover o adestramento operacional dos cabos, soldados da unidade na execução de técnicas e táticas individuais relacionadas à utilização dos cães de guerra. Esse apoio da Seap, é de grande valia, porque eles (os alunos) não têm muito a prática dessa atividade (de intervenção) no âmbito da base aérea, embora a gente tenha o nosso sistema carcerário militar. Então agrega muito essa prática do cão de proteção, na atuação dentro do ambiente carcerário”, afirma a tenente Erika.

Os alunos também aprenderam mais sobre o ambiente carcerário, e as mudanças que ocorreram desde 2019 com a criação da Seap e o lançamento do Manual de Procedimentos Operacionais, que padroniza as atividades realizadas no sistema penitenciário e garante que as ações sejam executadas conforme as medidas e procedimentos de segurança.

A instrução com o NOC do sistema penitenciário de Santa Isabel foi de grande valor, considerando que o conhecimento que a gente está tendo hoje é sobre o uso e emprego do cão em presídios, isso fica fora da nossa realidade e são experiências novas que a gente vai levar para a nossa vida”, conta Fabrício Erick, soldado da FAB.

Fonte: Caroline Rocha (SEAP) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/15:17:13

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Foto: Reprodução | A ocorrência está sendo investigada pela Polícia Civil de São Paulo.

Uma mulher de 34 anos morreu afogada na piscina da sua residência na tarde de domingo, 10, a Avenida Pasteur, em Piracicaba, no interior paulista. Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

A pasta não informou detalhes da ocorrência. Não há informações se ela estava sozinha no imóvel e como teria ocorrido o afogamento.

Conforme as investigações, o pai da vítima compareceu à delegacia e informou que ela morreu após se afogar na piscina de sua residência. “Ela chegou a ser socorrida ao Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, mas não resistiu”, disse a SSP.

A perícia foi acionada e o caso registrado como morte suspeita/acidental na Delegacia Seccional de Piracicaba. A ocorrência está sendo investigada pela Polícia Civil de São Paulo.

Fonte: Portal Debate  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/11:02:10

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Foto: Reprodução | O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado nos canais da Caixa Econômica Federal.

A Mega Sena 2.796 sorteia hoje, quarta-feira (13), o prêmio de R$ 3,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do jogo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 5. O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado nos canais da Caixa Econômica Federal.

No último concurso, as dezenas sorteadas foram: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55.

Uma aposta única de Cuiabá, no Mato Grosso, levou sozinha o prêmio de R$ 201 milhões. Além da grande bolada, apostas de cinco acertos também renderam um valor considerável. Em Belém, uma aposta simples rendeu ao ganhador o valor de R$ 49.426,51.

Como apostar na Mega-Sena

Para apostar na Mega-Sena, basta escolher seis números entre 1 e 60. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Também é possível fazer apostas online pelo site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário fazer um cadastro e preencher um formulário com os dados pessoais e o número do cartão de crédito.

Como ganhar na Mega-Sena

Para ganhar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar as seis dezenas sorteadas. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

Fonte:  O liberal  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/09:34:47

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Foto: Reprodução | A medida visa reforçar a prevenção do câncer e a promoção da saúde, garantindo o direito dos trabalhadores de realizarem exames periódicos sem prejuízo salarial.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12 de novembro de 2024, o Decreto Nº 12.246/2024, que estabelece a dispensa ao serviço para servidores públicos e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal para a realização de exames preventivos de câncer. A medida visa reforçar a prevenção do câncer e a promoção da saúde, garantindo o direito dos trabalhadores de realizarem exames periódicos sem prejuízo salarial.

Principais Pontos do Decreto sobre Exames Preventivos de Câncer

De acordo com o decreto, os trabalhadores da administração pública federal direta, incluindo servidores públicos e trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, têm direito a uma dispensa remunerada de até três dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer. A medida é uma importante ação para detecção precoce do câncer, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e consciente.

Impacto para Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados

A dispensa para exames preventivos de câncer será concedida sem prejuízo na remuneração, e os dias de ausência não precisarão ser compensados, nem serão computados nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos pela legislação vigente.

Essa medida visa facilitar o acesso de trabalhadores da administração pública à prevenção do câncer, com foco na diagnose precoce de tipos mais comuns da doença, como câncer de mama, câncer de colo de útero, câncer de próstata e câncer de pele, que têm grande impacto na saúde da população.

Promoção da Saúde e Conscientização sobre o Câncer

A administração pública, em parceria com as empresas contratadas, será responsável por promover campanhas de conscientização e ações que incentivem os trabalhadores a usufruírem desse direito. A educação em saúde e a promoção de hábitos saudáveis são essenciais para prevenir o câncer e reduzir o impacto de sua ocorrência.

Câncer: A Importância da Prevenção e Diagnóstico Precoce

O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. Com a detecção precoce, as chances de tratamento eficaz aumentam significativamente. Exames preventivos, como mamografias para o câncer de mama, papanicolau para o câncer cervical e exames de PSApara o câncer de próstata, são fundamentais para diagnosticar a doença em estágios iniciais, quando o tratamento é mais eficaz.

Estudos comprovam que o diagnóstico precoce, aliado a um estilo de vida saudável, pode salvar milhares de vidas todos os anos. Adotar práticas de prevenção, como alimentação saudável, atividade física regular e evitar o consumo excessivo de álcool e tabaco, também são medidas essenciais na luta contra o câncer.

Assinaturas e Ato Presidencial

O Decreto Nº 12.246/2024 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas ministras Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Nísia Trindade, de Saúde, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida reforça o compromisso do governo com a saúde pública e o bem-estar dos trabalhadores da administração pública federal.

Clayton Matos

Fonte: g1 SC  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/09:12:05

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Vereadora Deisi Felczak Pereira (PL) foi esfaqueada pelo marido enquanto trabalhava em um posto de saúde de SC — Foto: Reprodução/Redes sociais

Ela trabalhava no local quando foi surpreendida pelo companheiro, informou a prefeitura de Rio do Campo. Homem também se feriu e os dois foram levados ao hospital.

A vereadora eleita Deisi Felczak Pereira (PL) foi atacada com golpes de faca pelo marido dentro do posto de saúde onde trabalha em Rio do Campo, no Vale do Itajaí, Santa Catarina, informou a prefeitura. O crime ocorreu por volta das 15h30 desta terça-feira (12).

Ele também ficou ferido e os dois foram levados ao hospital em estado gravíssimo, conforme a Polícia Militar.

Segundo a prefeitura, o posto de saúde fica no interior do município, na localidade de Rio da Prata. A Polícia Militar relatou que o homem derrubou Deisi no chão e a golpeou com a faca. Ele também esfaqueou a si mesmo.

Alguns funcionários tentaram parar as agressões, mas eram ameaçados e não conseguiram. Os golpes só cessaram quando um colaborador atingiu a faca com um pedaço de madeira.

Inicialmente, os dois foram levados ao hospital da cidade, conforme a prefeitura. Depois, foi chamado o helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar.

A aeronave levou Deisi para o Hospital Regional do Alvo Vale, em Rio do Sul, na mesma região, que confirmou que deu entrada na unidade. A transferência do homem foi feita por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), informaram os bombeiros.

Deisi é técnica de enfermagem. Ela foi eleita no pleito deste ano com 226 dos 4.830 votos válidos para vereador em Rio do Campo, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Polícia Civil não havia divulgado informações sobre o crime até a última atualização desta notícia.

Fonte: g1 SC  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/09:12:05

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Foto: Reprodução | Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, são necessárias ao menos 171 assinaturas dos 513 deputados federais.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tem ganhado cada vez mais força no cenário político nacional. Impulsionada por um movimento crescente nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) viu seu número de assinaturas quase dobrar nesta segunda-feira (11).

No Pará, no entanto, a adesão dos deputados federais à proposta ainda é tímida. Dos 17 parlamentares que representam o estado, quatro demonstraram apoio à iniciativa.

No último fim de semana, a proposta contava com a adesão de 70 deputados. Entretanto, o número subiu para 134, conforme informado pela deputada Erika Hilton. Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, são necessárias ao menos 171 assinaturas dos 513 deputados federais. Confira os deputados do Pará que assinaram a proposta até o momento:

O que está em jogo?

A PEC em questão busca reduzir a jornada de trabalho, com o objetivo de acabar com a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho e um de descanso. A parlamentar Erika Hilton argumenta que essa medida é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o desgaste físico e emocional causado por jornadas exaustivas.

A PEC visa estabelecer novas regras, que seguiriam os seguintes critérios:

✍️ Limite de 8 horas diárias;

✍️ Carga máxima de 36 horas semanais;

✍️ Jornada de quatro dias por semana.

Além disso, caso a proposta seja promulgada, as mudanças seriam implementadas após um período de adaptação de 360 dias.

Atualmente, a Constituição permite que a jornada de trabalho normal não ultrapasse 8 horas diárias, mas autoriza até 44 horas semanais, com possibilidade de extensão por até 2 horas diárias. Essas diretrizes, regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também garantem ao trabalhador um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Fonte: Portal Debate  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  12/11/2024/17:44:57

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