Avó é presa em Maceió por castigar neto de 10 anos com ovo quente na boca; criança teve ferimentos graves

Criança teve queimaduras graves e está internada no HGE — Foto: Arquivo pessoal

Companheiro dela participou do castigo e foi preso também. Criança está internada no HGE.

Uma criança de 10 anos teve queimaduras graves ao ser castigada pela avó materna e seu companheiro, que colocaram um ovo quente na boca do menino. O caso aconteceu em Maceió. O Conselho Tutelar foi acionado, conseguiu localizar a criança e acionou a polícia. O casal foi preso nesta segunda-feira (25) por maus tratos.

O Conselho Tutelar tomou conhecimento do fato através de denúncia. A avó teria aberto a boca da criança e o companheiro colocou um ovo quente.

“Fizeram essa crueldade alegando que a criança presenciou cenas de cunho sexual do sogro da avó, e comentou com algumas pessoas. Como forma de castigo realizaram esse crime. Localizamos a criança no bairro do Vergel, através de denúncia anônima da população”, relatou o conselheiro Tércio Davi.

A criança está internada no Hospital Geral do Estado (HGE) recebendo os cuidados médicos necessários e posteriormente irá para uma casa de acolhimento. O menino que teve ferimentos graves na boca. Segundo a mãe, ele é uma criança autista.

O menino foi localizado na casa da mãe, no Vergel. Porém, segundo o Conselho Tutelar, ele morava com a avó na Comunidade da Muvuca, no Bairro do Trapiche. “A mãe pegou a criança no sábado quando soube do ocorrido, mas inicialmente foi negligente, sem prestar socorro à criança e sem comunicar ao Conselho Tutelar ou a Polícia Militar”, disse Tércio.

A vítima só recebeu atendimento médico depois da chegada dos conselheiros. Os suspeitos foram localizados na segunda-feira, com o apoio da Polícia Militar. O casal foi detido e encaminhado para a Delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente.

Tércio disse ainda que uma outra criança, de 3 anos, também morava com a avó. O Conselho Tutelar fez a retirada dela do convívio da família e encaminhou a criança para uma Casa de Acolhimento.

Fonte: Por Heliana Gonçalves, g1 AL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/14:22:40

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Microexplosão ou ‘microburst’: entenda fenômeno atmosférico que tem derrubado árvores na Amazônia

Microexplosão ou microburst: entenda fenômeno atmosférico que tem derrubado árvores na Amazônia — Foto: Reprodução/David Urquiza

Também conhecido como ‘downburst’, fenômeno é o oposto do tornado, mas o poder destrutivo é semelhante

A intensificação de eventos atmosféricos ligados aos ventos extremos causados por alterações climáticas tem derrubado grandes árvores na Amazônia e afetado diretamente estrutura, composição e balanço de carbono das florestas, segundo estudo publicado na revista American Geophysical Union, no início deste mês.

O que é a microexplosão ou ‘microburst’?

O microburst, ou microexplosão atmosférica, é um evento que ocorre quando uma corrente de vento descendente violenta se separa de uma nuvem de tempestade e se desloca com força em direção ao solo. Também conhecido como “downburst”, o fenômeno é o oposto do tornado, mas o poder destrutivo é semelhante. Trata-se de uma descarga de ar frio e denso, que atinge o solo e se espalha, provocando ventos fortes que podem atingir velocidades muito altas.

Segundo o estudo, as microexplosões têm sido cada vez mais comuns na Amazônia. O estudo aponta que, ao longo de 33 anos, foram detectados mais de 3 mil grandes eventos de derrubada de árvores causados pelo vento. Os dados da pesquisa mostram, ainda, que o número de árvores arrancadas pelo vento aumentou em quase quatro vezes entre 1985 e 2020, com registro maior de eventos a partir do ano de 1990.

Amazônia em chamas

Este é um fenômeno que pode ocorrer ao longo do ano inteiro, mas é mais comum no verão, quando os dias são mais quentes e a umidade é alta. O cenário favorece a formação de nuvens de tempestade, que podem ter até 20 km de altura e são capazes de gerar um vento destrutivo, segundo o National Weather Service, dos EUA.

Durante uma microexplosão atmosférica, a velocidade dos ventos pode ultrapassar os 200 km por hora, causando estragos, derrubando árvores e provocando danos estruturais a construções. O evento é caracterizado pelo som de um estrondo alto, normalmente confundido com o som de um trem de carga.

 

Fonte: O Globo — Rio de Janeiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/15:21:54

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Lavrador tenta matar a nora com golpe de podão, mas acerta a cabeça da neta de 9 anos que tentou defender a mãe, diz polícia

Menina de 9 anos e agredida com golpe de podão pelo avô, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Ele discutia com a mãe da criança e tentava atingir a mulher. Homem também agrediu a companheira.

Um lavrador de 61 anos foi preso depois de atingir a cabeça da neta de 9 anos com um podão (espécie de foice de cabo curto) ao tentar acertar a mãe da menina, em Vianópolis, no sudoeste de Goiás. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito havia discutido com a nora, e a criança entrou na frente do avô para evitar que a mãe fosse agredida.

O caso aconteceu no povoado de São Sebastião da Garganta, na sexta-feira (22), informou a PM. A menina foi socorrida por familiares e levada ao hospital. De acordo com a polícia, a menina foi conduzida ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

Os envolvidos não tiveram os nomes divulgados. Por isso, não foi possível atualizar o estado de saúde da criança. O g1 não conseguiu localizar a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem.

A PM informou que, ao chegar ao local, soube que o homem também agrediu a companheira, instantes depois de atingir a criança.

“O autor foi localizado e preso em flagrante pelos crimes de lesão corporal contra esposa (Maria da Penha) e homicídio tentado qualificado com aumento de pena em relação a criança”, diz texto divulgado pela PM.

De acordo com o delegado Leonardo Sanches, o idoso continua preso. “A companheira, a nora e a criança são vítimas e pediram medida protetiva [contra o lavrador]”, informou o delegado.

Fonte: Por Gilmara Roberto, g1 Goiás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/14:16:13

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Venda de sentenças: operação da PF prende lobista e faz buscas em MT, GO e DF

(Foto: Reprodução) – PF cumpre mandados contra desembargadores investigados por suspeita de vendas de decisões judiciais em MT.

STF determinou uma prisão preventiva; outros alvos devem usar tornozeleira e ser afastados da função pública. Grupo cobrava suborno para emitir decisões favoráveis, diz investigação.

Policiais federais cumprem mandados nesta terça-feira (26) em uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

Há um mandado de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão em endereços em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.

Os nomes dos alvos não foram divulgados.

Um lobista ligado ao grupo foi preso, e que houve buscas nas casas dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os dois já estavam afastados do tribunal desde agosto.

Há, ainda, buscas contra funcionários que atuaram nos gabinetes de três ministros do STJ: Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes.

As suspeitas com relação a esses servidores do STJ não foram detalhadas.

Segundo a PF, a operação Sisamnes investiga “crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional”.

“As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados”, afirma a corporação.

As investigações indicam que o grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente. Em seguida, emitia decisões favoráveis a esses “clientes”.

A Polícia Federal também investiga negociações ligadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

Apesar de ter autorizado apenas uma prisão preventiva, o STF definiu outras medidas restritivas contra os investigados.

A lista inclui monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento da função pública e bloqueio de bens e valores.

O nome da operação, Sisamnes, faz referência a um juiz da mitologia persa que teria aceitado suborno para emitir uma sentença injusta.

 

Fonte: Isabela Camargo, Camila Bomfim, Michele Mendes, GloboNews e TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/15:03:01

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Ônibus pega fogo, perde controle e explode ao atingir poste; veja

Incidente assustou as pessoas que estavam nas proximidades (Foto/Reprodução/Instagram: @saopauloinfoco)

Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas já foram controladas e não houve vítimas.

Usuários do transporte público de São Paulo tomaram um susto na tarde de hoje (25). Um ônibus que transitava na região de Cidade Dutra teve pane elétrica, perdeu o controle e atingiu um poste, explodindo logo em seguida. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

O incidente ocorreu próximo à Avenida Presidente João Goulart, no fim da manhã. Ao menos quatro viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas para conter as chamas. Por volta das 14h30, o fogo já havia sido controlado.Assim que notaram o início das chamas, os passageiros e o condutor do transporte, que fazia a linha Jardim Alpino/Estação Grajaú, desembarcaram.

Logo depois, o ônibus desgovernado desceu a rua. Nas redes sociais, há vídeos que mostram o coletivo tomado por chamas e desgovernado na avenida. O meio de transporte só para após bater em um poste de rede elétrica.

Veja:

https://twitter.com/i/status/1861461330659618926

Fonte: Folha de São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/12:42:01

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Vídeo: bebê viraliza na internet ao escolher colo favorito

Foto: Reprodução/Redes Sociais | A pequena, mesmo com passos tímidos, mas cheios de determinação, avança em direção aos seus familiares para escolher seu colo favorito.

Uma família decidiu registrar um momento especial da pequena Sarah, que completou seu primeiro ano e estava dando os primeiros passos. Em um vídeo que está viralizando nas redes sociais, a mãe, o pai, a avó e o avô se posicionaram na frente da pequena, ansiosos para descobrir quem ganharia o primeiro abraço.

No vídeo, a pequena, mesmo com passos tímidos, mas cheios de determinação, avança em direção aos seus familiares para escolher seu abraço favorito. Sarah optou primeiro pelo abraço da mãe, depois foi até o pai e, por último, abraçou o avô.

O momento gerou risadas e emoção, além de um comentário hilário de uma internauta: “Como assim existe algum neto que prefere a mãe em vez dos avós? Estou sendo mãe da maneira errada!”. O vídeo rapidamente viralizou, conquistando o público com a fofura da cena e a dinâmica familiar. Também despertou debates leves sobre as preferências das crianças na hora de demonstrar carinho.

https://twitter.com/i/status/1861458794431008881

Fonte: Instagram e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/12:42:01

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Moraes deve enviar nesta terça à PGR indiciamento de Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe

Foto: Reprodução | Na PGR, a análise do inquérito da PF será centrada no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet a análise do documento, da qual despontam três alternativas: denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, mas não há limite para uma eventual apresentação de denúncia.

A tendência é de que o parecer de Gonet fique para 2025, pela proximidade do recesso do Judiciário e pela extensão do inquérito produzido pela PF, que passa das 800 páginas.

Como mostrou o Estadão, na PGR, a análise do inquérito da PF será centrada no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores. Joaquim Cabral da Costa Neto é o procurador da equipe.A análise dos indiciamentos também deve contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.

Se os indiciados forem denunciados pela PGR, caberá à Primeira Turma do Supremo aceitar ou não as denúncias. Somente a partir deste momento os investigados passam a ser denominados como réus Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma da Corte ao lado de Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo.Após um eventual aceite da denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a julgadora dos réus, pois uma mudança no regimento interno do Supremo em dezembro de 2023 retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de ações penais.

Além do ex-presidente da República, a lista dos 37 indiciados pela PF na quinta-feira, 21, contém nomes que fizeram parte do alto escalão da gestão federal anterior, como Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de aliados de confiança de Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Filipe Martins, seu ex-assessor internacional.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/13:05:26

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Homem espanca esposa com bambu e corrente após ela descobrir traição em aldeia

Mulher é espancada com corrente e bambu após flagrar traição do marido (Foto/Conexão Planeta)

Homem foi autuado em flagrante por violência doméstica.

Um homem de 27 anos foi preso na manhã do último sábado (23) após agredir a esposa, de 25 anos, com golpes de bambu e corrente, na aldeia Jaguapiru, localizada no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.A vítima recebeu uma ligação dizendo que o marido estava ao encontro de outra mulher, foi até o local indicado e flagrou a traição, momento em que foi agredida pelo companheiro.

O homem foi contido por lideranças indígenas e entregue à agentes da Polícia Militar, que o levaram para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica.

Fonte: O Liberal  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/11/2024/17:02:11

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Deputado federal sugere PEC para acabar com feriados no Brasil

Foto: Reprodução | Segundo o autor da PEC, o deputado Marcos Pollon, feriados causam prejuízos financeiros na economia do país.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a extinção dos feriados que ocorrem de segunda a sexta-feira. Pollon, ainda, propõe que os feriados dos dias úteis sejam transferindo-os para os domingos. Segundo o deputado, vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, o objetivo da medida é que o país se torne mais competitivo. A ideia foi apresentada com outras sugestões trabalhistas.

Segundo o político, a medida traria benefícios à economia do país, eliminando o que considera uma das principais barreiras à produtividade: a interrupção provocada pelos feriados.

“Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, declarou.

Durante a defesa de sua proposta, Pollon criticou a PEC apresentada por Erika Hilton, que propõe o fim da escala trabalhista 6×1, e afirmou que a sua sugestão leva em conta os encargos sobre os trabalhadores, empregadores e a população em geral.

“Diferente da outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado ou um descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor”, explicou o deputado.

O parlamentar ainda defendeu uma drástica redução na tributação sobre o emprego e maior liberdade para negociação entre empregadores e empregados.

Oposição antiga

A contrariedade de Marcos Pollon aos feriados não é recente. Em 2023, deputado se manifestou contra a nacionalização do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado como feriado nacional pela primeiro em 20 de novembro deste ano.

A proposta, que já era adotada em seis estados, foi aprovada por 286 parlamentares, mas contou com 121 votos contrários, incluindo o de Pollon e de outros três deputados de Mato Grosso do Sul: Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Geraldo Resende (PSDB).

Fonte: O Liberal  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/11/2024/16:41:32

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Bolsonaro terá benefício em prescrição de crimes ao completar 70 anos em 2025

Foto: Reprodução | O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completará 70 anos em março de 2025 e a partir daí cairão pela metade os prazos de prescrição dos crimes de que é acusado, caso eventuais condenações ocorram após ele ultrapassar essa idade.

Na investigação em que Bolsonaro foi indiciado sob a acusação de participar da trama de um golpe de Estado, outros dois principais investigados já têm mais de 70 anos e também se beneficiarão na mesma hipótese: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Para a Polícia Federal, as apurações mostraram a prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

A prescrição se consuma quando é ultrapassado o prazo legal para que o acusado seja eventualmente processado e punido pelo Poder Judiciário.

Segundo a advogada e professora de direito penal do Insper Tatiana Stoco, a redução pela metade do prazo prescricional para quem tem mais de 70 anos vale a partir da fixação das penas em sentença.

O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.

A título de exemplo, caso seja imposta a Bolsonaro uma pena intermediária de seis anos no delito de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (a punição vai de quatro a oito anos de reclusão), o prazo prescricional, sem considerar a idade, seria de 12 anos.

Porém, se essa eventual condenação ocorrer depois de ele completar 70 anos, o prazo cai para seis anos.

De acordo com a técnica penal, o próximo passo seria verificar se esse período de seis anos não foi extrapolado entre duas balizas temporais: a data do recebimento da denúncia criminal pela Justiça e a data da publicação da sentença condenatória.

Nessa hipótese, se o intervalo for maior que seis anos, a prescrição se consuma e o condenado se livra da aplicação da pena.

Quanto ao local do cumprimento das penas, a legislação em geral não prevê diferenciações para os condenados com idade avançada, segundo a advogada e conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Maria Elizabeth Queijo.

Porém, o Judiciário pode aliviar o regime dos sentenciados nos casos de riscos à saúde.
“Se ele [condenado] tiver problemas de saúde devidamente documentados, objeto de laudo médico que ateste que a permanência dele no ambiente de prisão pode acarretar risco para saúde, aí nesse caso pode haver a conversão para prisão domiciliar”, diz a advogada.

Tatiana Badaró, advogada e professora do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), em Belo Horizonte, também afirma que não há regras gerais relativas a idosos que devem cumprir penas de prisão, mas o Judiciário pode beneficiar sentenciados com a saúde debilitada.

“A idade avançada e as condições de saúde podem fundamentar a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico.”

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita desses delitos na quinta-feira (21).
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.

A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.

Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.

Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.

Fonte: Portal Debate Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/11/2024/10:31:52

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