PCC acessa sistema da Justiça de SP com senha do MP

A senha do servidor preso, de acordo com a operação, foi usada por criminosos. | Foto: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Divulgação

Um servidor do MP de SP foi preso por vazamento de dados sigilosos para o PCC. Entenda a operação e suas implicações.

Um servidor do Ministério Público de São Paulo foi preso nesta quinta-feira (28) em operação que apura o vazamento de dados sigilosos de processos judiciais para membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Há um mandado de prisão em aberto contra outro investigado que não teve a identidade revelada.

A operação da Promotoria investiga suposto esquema de obstrução da Justiça, violação de sigilo e corrupção.

“Segundo o apurado, criminosos, inclusive ligados ao PCC, obtiveram em circunstâncias ainda a serem esclarecidas senha de um servidor para acessar conteúdo de processos judiciais, com violação sucessiva de dados sigilosos”, afirmou o Gaeco.

A senha do servidor preso, de acordo com a operação, foi usada por criminosos ligados à facção, advogados, e outras pessoas ainda não detalhadas, para acesso e donwload de processos sigilosos no sistema do Tribunal de Justiça.

A Folha de S.Paulo apurou que os membros do PCC eram clientes, assim como outros, de um serviço de acesso a partir dessa senha vazada.

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em três cidades do estado, além de dois mandados de prisão temporária. Participam das diligências promotores de Justiça, servidores e 40 policiais militares.

Fonte: FRANCISCO LIMA NETO/ FOLHAPRES e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:32:42

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Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de Pedófilos

(Foto: Ilustrativa/ Freepik)- A nova lei sancionada por Lula cria um cadastro nacional de pedófilos e prevê acesso público a informações sobre condenados por crimes sexuais.

Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O veto tranca a pauta de votações do Congresso Nacional em 30 dias.

A Lei 15.035, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 6.212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). De acordo com a norma, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais:

  • Estupro;
  • Registro não autorizado da intimidade sexual;
  • Estupro de vulnerável;
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • Mediação para servir a lascívia de outrem;
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
  • Manutenção de casa de prostituição; e
  • Rufianismo.

Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A Lei 15.035, de 2024, também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a criação do cadastro, mas vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

“A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, argumentou.

Tramitação

O PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti, foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano.

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância. O substitutivo da Câmara foi confirmado neste mês pelo Senado.

Fonte: Termômetro Da Politica e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:30:28

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Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

Foto: Reprodução | O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:07:32

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Advogados e empresários alvos de operação foram denunciados por Renato Nery dias antes de assassinato em Cuiabá, diz polícia

Advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos — Foto: Divulgação

Denúncia enviada à OAB-MT envolve irregularidades em uma disputa judicial de terras que teria a interferência de desembargadores. Uma operação deflagrada nesta quinta (28) apura o homicídio do advogado Renato Nery e o envolvimento dos alvos com o assassinto.

Os advogados e empresários investigados na Operação Office Crime, deflagrada nesta quinta-feira (28), foram denunciados pelo advogado Renato Gomes Nery cerca de 10 dias antes do assassinato do profissional, em frente ao escritório dele em Cuiabá. A denúncia enviada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) envolve irregularidades em uma disputa judicial de terras que teria a interferência de desembargadores.

Ao g1, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que “todas as representações disciplinares apresentadas pelo advogado Renato Nery, assim como aquelas protocoladas contra o mesmo, correm seu curso normal, tramitando no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT, respeitando o sigilo e o rito tal qual estabelece a legislação vigente”.

Segundo o delegado, a operação deflagrada nesta quinta tem como objetivo investigar o homicídio de Renato Nery e saber qual o envolvimento dos alvos com o assassinto. Desde a morte do profissional, em julho deste ano, ninguém foi preso.

“Coincidentemente os escritórios e os alvos eles estão na denúncia do Renato. Os alvos de hoje são alvos que o Renato denunciou, mas a investigação não partiu só da denúncia dele. Houve uma investigação mais complexa e resultou nos alvos de hoje. A gente não pode comentar muitos detalhes para não prejudicar a investigação, mas os alvos foram denunciados”, disse.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá e Primavera do Leste, em endereços residenciais e escritórios de advocacia dos investigados.

Nas casas dos alvos, foram apreendidos computadores, aparelhos telefônicos, Sistema de Posicionamento Global (GPS), que podem ter sido instalados nos veículos dos investigados, duas armas de fogo, R$ 30 mil em espécie e barras de ouro.

Ao todo, R$ 30 mil em espécie, barras de ouro, celulares e e computadores foram apreendidos nas casas dos investigados . — Foto: Polícia Civil de Mato Grosso
Ao todo, R$ 30 mil em espécie, barras de ouro, celulares e e computadores foram apreendidos nas casas dos investigados . — Foto: Polícia Civil de Mato Grosso

Veja quem são os investigados:

  • Antonio João de Carvalho Junior (advogado)
  • Agnaldo Bezerra Bonfim (advogado)
  • Gaylussac Dantas de Araujo (advogado)
  • Cesar Jorge Sechi (empresário)
  • Julinere Goulart Bastos (empresária)

Parte superior: casal de empresários Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos. Parte inferior: João de Carvalho e Agnaldo Bonfim — Foto: Reprodução
Parte superior: casal de empresários Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos. Parte inferior: João de Carvalho e Agnaldo Bonfim — Foto: Reprodução

O g1 entrou em contato nos telefones disponibilizados pelos advogados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta localizar a defesa dos empresários citados.

Todos os advogados atuavam no mesmo escritório, segundo a polícia. Já os empresários eram casados e moravam em Primavera do Leste.

Dinheiro e documentos apreendidos durante a operação — Foto: Divulgação
Dinheiro e documentos apreendidos durante a operação — Foto: Divulgação

As medidas cautelares foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), após representação dos delegados da DHPP, que são responsáveis pela investigação.

Relembre o caso

Advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos — Foto: Divulgação
Advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos — Foto: Divulgação

Renato foi baleado quando chegava no escritório dele. Segundo a Polícia Civil, o atirador já estava esperando pelo advogado e, após atirar, fugiu do local em uma moto. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Renato caminha até a porta do escritório, é atingido pelos disparos e cai no chão.

O delegado Bruno Abreu Magalhães disse que a perícia colheu informações no escritório da vítima e analisou imagens para tentar identificar o atirador. O celular de Renato também foi apreendido.

“É um caso de execução. Esse executor já estava esperando a vítima. Ele [advogado] sai do carro e quando chega próximo ao escritório é atingido”, disse o delegado.

O advogado morreu um dia após ser baleado. O corpo dele foi sepultado em Cuiabá, na manhã do dia 7 de julho. Familiares e amigos prestaram as últimas homenagens.

Fonte: Por g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/14:55:18

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PF desarticula esquema criminoso contra a Caixa Econômica Federal

(Foto: Reprodução) – Foram cumpridos 33 mandados judiciais contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias e lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/11/), a Operação Bazófia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo Auxílio Emergencial e operações bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, além de outras práticas ilícitas que seguem em apuração.

Cerca de 90 policiais federais foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão nas cidades Teresina/PI e Bacabal/MA. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que os membros da organização acessavam as contas de beneficiários do Auxílio Emergencial para efetuar pagamentos de boletos bancários, esvaziando assim os recursos das vítimas. Os valores desviados eram transferidos por meio de várias transações para outras contas, até serem direcionados a contas de “laranjas”, utilizadas para saques ou depósitos. Há indícios de que os investigados também praticavam outras fraudes bancárias e faziam uso de outros benefícios sociais do governo.

Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro, operado por meio de empresas de fachada, no qual os recursos eram empregados na aquisição de bens com o objetivo de disfarçar sua origem ilícita.

O valor do prejuízo causado pela organização criminosa ainda está sendo apurado, devido à complexidade do esquema e à variedade de fraudes identificadas, que incluem não apenas crimes relacionados ao Auxílio Emergencial. No entanto, é possível afirmar que os valores desviados são expressivos, com base no padrão de vida ostentado pelos investigados e nos veículos de luxo utilizados pelos membros da organização.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo eletrônico, além de outros que venham a ser constatados no decorrer do processo investigativo.

A Operação Bazófia foi deflagrada dentro do bojo da Operação Não Seja um Laranja, promovida pela Polícia Federal em âmbito nacional, e seu nome provém da ostentação demonstrada pelos investigados em suas redes sociais.

 

Fonte: Ação PF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:30:06

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PF realiza Seminário Internacional sobre Cooperação Policial na Amazônia

(Foto: Reprodução) – Objetivo é proporcionar uma compreensão abrangente sobre o funcionamento, organograma e atuação do CCPI-Amazônia

A Polícia Federal realiza o I Seminário sobre o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), entre os dias 26 e 28 de novembro. Promovido pela Diretoria Técnico-Científica (DITEC) e pela diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, o evento é apoiado e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O seminário tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente sobre o funcionamento, organograma e atuação do CCPI-Amazônia, com foco em fortalecer a cooperação entre a Polícia Federal e instituições de segurança pública que abrangem a Amazônia Legal, além de promover a integração com forças policiais de outros países que compõem a Amazônia Internacional.

Durante o evento, são discutidos desafios, inovações e projetos desenvolvidos pela DITEC, especialmente em questões ambientais, fundamentais para o combate a crimes ambientais na região amazônica.

A abertura do evento contou com a presença do Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, do Especialista Senior em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Fernando Cafferata, do Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, do Diretor Técnico-Científico, Roberto Reis Monteiro Neto, demais diretores da instituição e de autoridades nacionais e internacionais.

O Diretor-Geral iniciou sua fala ratificando o compromisso da PF com a pauta ambiental desde o início de sua gestão. Ressaltou a necessidade de uma atuação integrada dos países amazônicos, dos estados da federação e demais órgãos federais no combate aos crimes na região amazônica, em especial, os crimes ambientais.

O seminário aborda também o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania e o PESPAM – Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia, iniciativas destinadas a fortalecer a segurança na região, apresentadas pelo Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal.

Entre os temas abordados estão as tecnologias e metodologias da Diretoria Técnico-Científica voltadas a investigação de crimes ambientais, como o Programa Brasil Mais (maior projeto operacional de monitoramento remoto da Amazônia, que utiliza imagens diárias de satélite de alta resolução e alertas, auxiliando no direcionamento e dimensionamento das atividades e operações) e o Programa Ouro Alvo (programa que tem como objetivo rastrear a origem do ouro proveniente de apreensões e garimpos, utilizando análises de geologia forense).

 

Fonte: Ação PF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:30:06

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Violência contra mulher negra: maioria dos casos começa na juventude

(Foto: Reprodução) – Joédson Alves/Agência BrasilPelo menos 53% passam pela primeira experiência antes dos 25 anos

Versão em áudio

A maioria das mulheres negras no Brasil (53%) que sofreram algum tipo de violência doméstica passou pela primeira experiência de agressão ainda jovem, antes dos 25 anos de idade. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

Quando se analisa o tipo de violência doméstica sofrida por mulheres negras, 87% relatam agressões psicológicas, 78% físicas, 33% patrimoniais e 25% sexuais. Entre as que passaram por algum episódio desses nos últimos 12 anos, 18% sofreram com falsas acusações, 17% se sentiram assustadas por episódios de gritaria ou quebra de objetos, 16% foram insultadas, 16% humilhadas e 10% ameaçadas.

Os pesquisadores ouviram 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais, entre 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, em todas as unidades da Federação. Foram consideradas negras aquelas que autodeclaram ter a cor de pele preta ou parda. O nível de confiança nos resultados é indicado como de 95%.

O levantamento considerou o recorte específico com mulheres negras, por esse grupo ser o mais vulnerável à violência no país. Dados do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, entre as mulheres vítimas de violência sexual cujas ocorrências policiais incluíam o registro de cor/raça, 62% eram pretas ou pardas. E dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) indicam que entre as 3.373 mulheres assassinadas em 2022, cujas informações de raça e cor foram registradas, 67% eram negras (2.276).

Outros dados

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra também considerou o tipo de acolhimento buscado pelas vítimas. Segundo o levantamento, 60% das mulheres pretas e pardas agredidas recorreram à família, 45% buscaram acolhimento na igreja, 41% pediram ajuda a amigos, 32% buscaram atendimento em uma delegacia comum e 23% foram até a Delegacia da Mulher.

Chamam atenção os números de quem recorre à polícia. Embora 55% das mulheres negras vítimas de violência busquem essa ajuda, apenas 28% solicitam proteção. Em 48% dos casos em que há essa solicitação, a medida protetiva é descumprida pelo agressor.

A analista Milene Tomoike, do Observatório da Mulher Contra a Violência, diz que os números revelam uma dinâmica de silenciamento das vítimas e uma dificuldade de ruptura do ciclo de violência.

“Esses dados reforçam a importância de iniciativas preventivas e de proteção ampliada. Embora muitas vítimas busquem apoio em suas redes sociais, como família e amigos, é fundamental fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso a serviços especializados, garantindo acolhimento, segurança e caminhos reais para reconstrução”, afirma Milene.

 

Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:30:06

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Pacote de corte de gastos prevê economia de R$ 327 bi em cinco anos

(Foto: Agência Brasil) – Em 2025 e 2026, proposta estima redução de gastos de R$ 71,9 bi

Versão em áudio

A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos

Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:19:26

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Vídeo: botos-cor-de-rosa são flagrados brincando com cauda de jacaré-açu em Roraima (RR)

Reprodução/Jhonathan Barros | Cena foi gravada por um pescador; biólogo aponta interação como “positiva”.

Foram flagrados em um momento inesperado, dois botos-cor-de-rosa brincando com cauda de um jacaré-açu no rio Itaporá, em Rorainópolis, Sul de Roraima.

A cena foi gravada por Jhonathan Barros, que estava ali para uma semana de pesca com seus amigos.

O pescador conta que as imagens do boto foram um pedido de sua filha.

Veja abaixo:

https://twitter.com/i/status/1862182572123471946

Em relato, Jhonathan conta que pararam para pegar iscas vivas, quando percebeu a movimentação dos botos-cor-de-rosa, imediatamente começou a gravar com seu drone para enviar a sua filha.

Por sorte ou por destino, esse boto começou a seguir o jacaré, e foi feito o flagra dessa interação”

Segundo o biólogo Alex Ribeiro, o boto é da espécie Inia geoffroensis.

O profissional também aponta que vê essa interação como positiva, pois o animal brinca com a cauda do jacaré como se fosse um peixe pequeno ou como se fosse um treinamento de caça.

É um comportamento muito interessante, acredito que pouco vista pelo pessoal da comunidade científica. Eu como biólogo nunca tinha visto uma interação dessa natureza.

Fonte: CNN Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2024/08:50:47

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CCJ da Câmara aprova PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil

Foto: Reprodução | Deputados governistas devem travar iniciativa da oposição. PEC apresentada em 2012 inscreve na Constituição o direito à vida ‘desde a concepção’.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (11) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações hoje autorizadas em lei.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos no país:

anencefalia fetal, quando uma malformação do feto levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo, o que impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer;

gravidez que resulta de estupro; e risco de morte da gestante.

A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, acrescenta a expressão “desde a concepção” no dispositivo que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.

“A discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha ao protocolar o texto.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo g1, a aprovação do texto resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações já previstas no Código Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“[A PEC] acaba proibindo o aborto mesmo nos casos autorizados e mesmo em situações dramáticas, quando for para salvar a vida da mulher”, afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e ativista Débora Diniz.

Ela lembra que, independentemente da decisão tomada pelo Congresso, o tema será decidido pelo STF, onde já tramitam ações a respeito do aborto.

Descriminalização do aborto no Brasil

O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação.

A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.

Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/10:21:29

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