(Foto: Isac Nobrega/ PR) – Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano

Versão em áudio

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2024/15:12:05

(Foto: Reprodução) – Ação busca controlar a superpopulação da espécie invasora que ameaça biodiversidade e segurança em áreas de conservação.

Governo destina R$ 1,11 milhão para captura e abate de javalis e javaporcos em São Paulo.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), anunciou a abertura de edital para contratar serviços de monitoramento e controle de javalis e javaporcos em cinco unidades de conservação no estado. O objetivo da iniciativa é a captura e abate dessa espécie exótica e invasora, que tem causado sérios prejuízos à biodiversidade e representado risco aos frequentadores dessas áreas.

A ação será realizada nas Estações Ecológicas de Angatuba, Barreiro Rico, Itirapina e Santa Bárbara, além do Parque Estadual de Ilhabela. O valor estimado para a contratação do serviço é de R$ 1,11 milhão, e os interessados têm até o próximo dia 23 para enviar propostas. A abertura dos envelopes acontecerá no mesmo dia, às 9h.

Javalis e javaporcos: um problema ambiental e de saúde pública

O javali-europeu (Sus scrofa), introduzido no Brasil, tornou-se uma espécie invasora devido à ausência de predadores naturais no país. O cruzamento com porcos domésticos originou o javaporco, uma versão ainda maior e mais destrutiva. Esses animais possuem alta capacidade de reprodução e dispersão, invadindo florestas e plantações, onde consomem diversas espécies vegetais e danificam o solo e nascentes.

Além disso, os javalis e javaporcos atacam outros animais, incluindo espécies nativas, e transmitem doenças como febre aftosa, leptospirose e peste suína clássica, representando riscos à saúde pública e à economia. Segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), o javali está listado entre as 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo, devido aos impactos negativos que gera.

Como será realizado o controle

O serviço contratado prevê a instalação de armadilhas, como cercados com iscas de milho para atrair os animais, que serão capturados e posteriormente abatidos. As carcaças serão descartadas de forma apropriada, conforme as normas ambientais.

Quem vencer a licitação precisará apresentar um plano de ação que inclua:

Mapeamento da presença dos animais nas áreas de conservação.
Instalação de armadilhas para captura.
Métodos de abate humanizados, que evitem estresse ou afugentamento da espécie.

O controle prevê o abate de até 380 animais, sendo 50 em cada uma das Estações Ecológicas de Angatuba, Barreiro Rico e Santa Bárbara, 30 em Itirapina e 200 no Parque Estadual de Ilhabela.

Especialistas alertam para os impactos e a importância do controle

De acordo com o biólogo Davi Nunes Veloso, a presença de javalis e javaporcos no Brasil é um dos principais desafios para a conservação ambiental.

“Essas espécies são consideradas a segunda maior ameaça à biodiversidade, atrás apenas das mudanças climáticas. Além disso, podem ser vetores de doenças e parasitoses, causando impactos à saúde, economia e recursos naturais”, afirmou.

Ele destacou também que o controle, por meio do abate, é essencial, mas requer atenção para evitar erros que prejudiquem a fauna local.

“Já ouvi relatos de pessoas que abateram espécies nativas de suínos, como catetos e queixadas, alegando serem javalis. Isso reforça a importância do trabalho de monitoramento da fauna realizado por biólogos antes de qualquer ação,” explicou o especialista.

Um esforço necessário para proteger a biodiversidade

Com a iniciativa, o Governo de São Paulo busca conter os danos causados pela superpopulação de javalis e javaporcos nas áreas de conservação, protegendo a biodiversidade e garantindo a segurança dos frequentadores. A expectativa é que o plano de ação, aliado ao rigor técnico, traga resultados positivos para a preservação ambiental e a mitigação dos impactos da espécie invasora.

Interessados no edital podem acessar mais informações e acompanhar o andamento da licitação pelo site oficial.

Fonte: Compre Rural Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2024/14:51:56

Foto: Reprodução | As apreensões estão relacionadas a crimes ambientais, posse ilegal de armas e irregularidades diversas.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou operações em diferentes trechos da BR-174, resultando em prisões e apreensões relacionadas a crimes ambientais, posse ilegal de armas e irregularidades diversas.

Durante uma fiscalização no km 380 da BR-174, em Conquista D’Oeste, agentes da PRF abordaram uma caminhonete e encontraram munições de calibres .22 e .357, uma espingarda de pressão modificada para disparar projéteis de arma de fogo, uma garrucha sem identificação, escondida no compartimento do motor e uma motosserra sem licença ambiental. O condutor foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de uso restrito e por portar uma motosserra sem licença.

Em outra ação no km 25 da BR-174B, em Pontes e Lacerda, um veículo sem placas foi parado, e o condutor estava transportando aproximadamente 149 gramas de ouro sem comprovação de origem. Ele alegou que o material seria entregue a terceiros e foi preso por usurpação de bem da União, sendo encaminhado à Polícia Federal.

Ainda no km 25 da BR-174B, outra abordagem resultou na apreensão de cerca de 6 gramas de ouro, além de dinheiro em espécie e uma motocicleta transportada no teto do automóvel. Os ocupantes foram detidos, e os itens foram levados para a Polícia Federal.

Na mesma região, outra abordagem no km 380 da BR-174 resultou na apreensão de uma carabina calibre .22 e munições. O condutor apresentou documentação de registro da arma, mas seu trajeto não era compatível com as autorizações. Ele foi detido por porte ilegal de arma de uso permitido, e sua motocicleta foi recolhida devido a irregularidades no licenciamento.

Durante uma operação, no km 01 da BR-174, os agentes identificaram um condutor com um mandado de prisão em aberto por inadimplência de pensão alimentícia. Ele foi encaminhado à delegacia para as medidas cabíveis.

Foto: Reprodução | O estudo americano indicou que o uso do medicamento mais que duplica a probabilidade de desenvolver Neuropatia Óptica Isquêmica Não Arterítica (NAION).

Pacientes com diabetes tipo 2 que utilizam Ozempic podem enfrentar um risco elevado de danos no nervo óptico, condição que pode levar à perda de visão. Essa constatação surge de dois estudos realizados pela Universidade do Sul da Dinamarca, que reforçam preocupações levantadas anteriormente por uma pesquisa realizada nos Estados Unidos. O estudo americano indicou que o uso do medicamento mais que duplica a probabilidade de desenvolver Neuropatia Óptica Isquêmica Não Arterítica (NAION).

A pesquisa dinamarquesa analisou 424.152 pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2 e observou um aumento expressivo nos casos de NAION desde o lançamento do Ozempic em 2018. O número de registros da condição subiu de uma média anual de 60 a 70 casos para aproximadamente 150, destacando uma tendência preocupante. Ao comparar os pacientes tratados com Ozempic aos que utilizaram outros tratamentos, os pesquisadores confirmaram que o risco de desenvolver NAION é duas vezes maior entre os usuários do medicamento.

Embora os resultados dinamarqueses estejam alinhados com os do estudo americano, o número de casos identificados na Dinamarca foi menor, possivelmente devido a diferenças nos métodos de coleta de dados entre os países. Os cientistas dinamarqueses esperam que suas descobertas auxiliem médicos e pacientes em discussões mais informadas sobre os benefícios e potenciais riscos associados ao uso do Ozempic.

Presidente Lula mostra curativos na cabeça após deixar hospital — Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente fez o exame nesta quinta-feira (19) para avaliar como ele está após a cirurgia na semana passada. Com a alta médica, Lula agora poderá voltar a Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma tomografia na cabeça na manhã desta quinta-feira (19) que mostrou que ele está bem, com a cognição “perfeita” e, portanto, liberado para viajar, segundo a equipe médica.

O exame fazia parte do protocolo pós-operatório. Agora, com a alta médica, ele voltará a Brasília, onde retomará a sua agenda de trabalho. As viagens internacionais, porém, ainda vão ter que esperar.

“O exame está melhor até. O estado geral dele é bom, e a equipe médica o liberou para ir a Brasilia no dia de hoje. Ele deve ir mais tarde. A dra Ana [Helena Germoglio] vai acompanhá-lo em Brasília daqui para a frente nessas próximas semanas, onde vai fazer exames de controle”, explicou o médico Roberto Kalil.

Ele afirmou ainda que “o hematoma [na cabeça] não existe mais” e foi feito apenas “um controle tomográfico após uma cirurgia desse porte”.

A única orientação na recuperação agora é não fazer exercícios físicos. “Mas, obviamente ele vai ter as atividades normais, porque a parte de cognição está perfeita, pode trabalhar. Basicamente, [a restrição] é exercício físico”, disse Kalil.

Segundo a médica Ana Germoglio, o presidente deve passar o Natal e o Ano Novo em Brasília. Os exames serão repetidos daqui a dez dias.

Na sexta, o petista já vai se encontrar com ministros do governo, mas, em vez da tradicional reunião ministerial de fim de ano, será um almoço. O formato menos rígido do encontro, que deve acontecer na Granja do Torto, residência de campo da Presidência da República, tem como objetivo poupar o presidente, que ainda precisará manter repouso relativo.

O petista ficou internado na semana passada para realizar uma cirurgia de emergência na cabeça para drenar um sangramento – ainda em decorrência de uma queda que sofreu no banheiro em outubro.

Lula teve alta do hospital no domingo (15), mas ficou esses dias em sua casa em São Paulo para aguardar a realização do exame desta quinta.

Alta no domingo

Ao ter alta do hospital no domingo, Lula se emocionou ao contar, ao lado da primeira-dama Janja, como aconteceu o acidente em que bateu a cabeça e quando se deu conta da gravidade da sua situação, que exigiu uma cirurgia de emergência na madrugada do dia 10 de dezembro.
Estou voltando para casa agora tranquilo, certo de que eu estou curado e que eu preciso apenas me cuidar.

— Lula, após alta hospitalar

Ao lado da primeira-dama Janja, ele disse que ficou assustado quando os médicos pediram que ele viajasse com urgência a São Paulo após uma tomografia feita em Brasília apontar um hematoma intracraniano.

“Como eu achava que eu tava curado, eu confesso a vocês que eu fiquei um pouco assustado pelo volume de crescimento da quantidade de líquido na minha cabeça. Eu fiquei preocupado com a urgência que eles pediram para vir para cá [hospital]”, disse.

Dois dias após a cirurgia, Lula passou ainda por um novo procedimento na cabeça. A medida foi em caráter preventivo a fim de evitar mais sangramentos.

Foto: Reprodução- TV Record | O incidente ocorreu por volta das 17h30, quando ela chegou ao local em um carro com imagens ofensivas direcionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na tarde de quarta-feira (18), uma mulher de 77 anos foi presa em São Paulo por injúria racial contra um policial federal, após se envolver em uma confusão em frente à residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O incidente ocorreu por volta das 17h30, quando ela chegou ao local em um carro com imagens ofensivas direcionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No porta-malas do veículo, a mulher carregava uma coroa de flores, que ela tentou colocar em frente à casa do presidente. Durante essa tentativa, ela foi abordada por policiais federais responsáveis pela segurança do imóvel. Os agentes solicitaram que ela retirasse a coroa de flores, o que levou a um protesto da idosa, que iniciou uma discussão com os policiais.

Durante a altercação, a mulher afirmou ser filha de um general de divisão do Exército e justificou seu ato como um protesto em nome de uma amiga, que, segundo ela, havia sido presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela também fez questão de se declarar não racista, alegando que “a filha já tinha namorado um negro”, em um esforço para justificar suas atitudes.

Após mais de 20 minutos de discussão, a mulher foi levada pelos agentes até a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Embora tenha estacionado o carro em outro local, ela permaneceu dentro do veículo. Nesse momento, um policial federal negro se aproximou para pegar a chave do carro, momento em que, segundo testemunhas, a mulher proferiu uma injúria racial, chamando o agente de “macaco”.

A mulher, cuja identidade não foi divulgada, foi então presa por injúria racial e conduzida à delegacia para os procedimentos legais.

Foto: Shutterstock | Hoje, esses remédios são classificados como tarja vermelha -o que exige prescrição médica-, mas são comprados facilmente sem receita, levando a um uso indiscriminado e com potenciais riscos à saúde.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda incluir os medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic e Wegovy, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, na mesma categoria dos antibióticos, ou seja, com retenção de receita nas farmácias.

Hoje, esses remédios são classificados como tarja vermelha -o que exige prescrição médica-, mas são comprados facilmente sem receita, levando a um uso indiscriminado e com potenciais riscos à saúde.

Ao todo há 11 medicamentos dessa classe terapêutica registrados pela agência regulatória brasileira, sendo três para obesidade e oito diabetes.

A proposta da Anvisa, que deve ser avaliada pela diretoria colegiada no início de 2025, é que esses medicamentos continuem como tarja vermelha, mas com cópia da receita retida na farmácia, com validade de 90 dias.

Nesta quarta (18), a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e as sociedades médicas de diabetes e de endocrinologia divulgaram uma carta aberta em que apoiam a proposta da Anvisa de retenção da receita como medida para o uso racional e seguro da medicação.

As entidades manifestam preocupação devido ao aumento da procura pelos agonistas de GLP-1, sem receita médica e para fins estéticos, e dizem que, embora seguros, esses medicamentos precisam de acompanhamento médico.

“A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento, dizem.

O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 11. Em geral, há uma unanimidade de que esses medicamentos são seguros para as indicações previstas em bula, mas há uma preocupação crescente com o uso indiscriminado, para fins estéticos.

Dados da plataforma Pharmaceutical Market Brazil (LQVIA) mostram que, apenas neste ano, foram vendidas mais de 3 milhões de unidades do Ozempic no Brasil. Nos últimos seis anos, o crescimento na compra foi de 663%, segundo a instituição. A venda dos medicamentos Ozempic, Saxenda, Victoza, Xultophy, Rybelsus, em conjunto, somou mais de R$ 4 bilhões apenas em 2024.

Ao mesmo tempo, de acordo com o VigMed, sistema da Anvisa em que são reportadas suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas, de janeiro de 2012 a setembro de 2024, foram registradas 1.165 notificações relacionadas às substâncias liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida.

Segundo Flávia Neves Alves, gerente de farmacovigilância da Anvisa, comparando os dados brasileiros com os globais, 32% dessas notificações estão relacionadas ao uso não previsto em bula ou não aprovado -contra uma taxa 10% registrada globalmente.

“É uma característica do nosso mercado em que todo mundo consegue ir à farmácia e comprar esse medicamento sem a receita”, disse Alves, na audiência pública.

Outro dado que chama a atenção é o percentual de relatos de casos de pancreatite (inflamação do pâncreas) relacionados ao uso dos medicamentos: 5,9% no Brasil contra 2,4%, no mundo. “Acende o alerta de que algo precisa ser feito.”

Segundo Alves, a retenção da receita tem por finalidade fortalecer o controle e desencorajar o uso irracional dos medicamentos e os eventos adversos relacionados a eles.

Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), ponderou que a questão central é a falta de fiscalização dos medicamentos de tarja vermelha por entidades como o Conselho Federal de Farmácia e a própria Anvisa. “O país virou um comércio aberto de medicamentos.”

Para ele, a exigência de retenção de receita não resolve o problema e pode levar a um aumento da falsificação desses produtos. “Se der um Google em Ozempic, vai aparecer Ozempic em gotas, que não existe.”

Renato Porto, presidente da Inferfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), diz que a retenção de receita também pode aumentar o estigma em relação ao produto e restringir o acesso.

“Há uma série de produtos de tarja vermelha que trazem riscos até maiores do que essa molécula, como os corticoides e os anti-inflamatórios. Temos que fazer com que a prescrição seja cumprida, para que o farmacêutico exerça sua responsabilidade.”

Para a pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) Thamires Campello, advogada especialista em direito médico, é preciso fazer uma diferenciação entre produtos de tarja vermelha vendidos sem prescrição.

“Nenhum apresenta popularidade e um aumento de vendas tão significante [quanto os análogos ao GLP-1] e também não se relaciona com a questão estética”, afirma. Para ela, a retenção de receita pode sim ser uma solução inicial para prevenir danos futuros.

O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina) e autor de um parecer sobre o uso dessas substâncias, diz que, embora elas sejam boas para a diminuição de peso, de doenças cardiovasculares e de mortalidade, elas não são inócuas.

O conselho apoia a proposta da Anvisa de retenção de receita e diz que só aumentar a fiscalização, como propõe a indústria, não funciona.

A farmacêutica Monica Lenzi, que representou o Conselho Federal de Farmácia, diz que não é responsabilidade da entidade a fiscalização da venda sem prescrição, mas sim das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.

Foto: Arquivo Pessoal | Ana Carolina relatou como Miguel, ao tomar conhecimento do crime pela internet, acreditou que seu pai, o atual marido da vereadora, também poderia matá-lo.

Em uma entrevista emocionante ao programa Melhor da Tarde, da Band, a vereadora Ana Carolina Oliveira compartilhou os desdobramentos dolorosos após a morte de sua filha, Isabella Nardoni, em 2008. Ela abordou o impacto do crime em sua família, especialmente em seu filho mais velho, Miguel, de 7 anos, fruto de seu atual relacionamento.

Durante entrevista para Tv Band, Ana Carolina relatou como Miguel, ao tomar conhecimento do crime pela internet, acreditou que seu pai, o atual marido da vereadora, também poderia matá-lo. “Ele achou que meu marido iria matá-lo. Ele viu na internet que o pai da minha filha matou ela. Então tive que explicar que os pais não fazem isso, que isso não é normal, que isso não é comum”, afirmou, visivelmente emocionada.

Ela também comentou sobre o impacto do caso em seu marido, que não esteve envolvido diretamente nos acontecimentos de 2008. “Quando cheguei em casa, meu marido me contou. Imagine só o meu marido, que não fez parte dessa história, se sentiu. Como tive que tratar meu filho sobre uma história que não pertence a ele. É doloroso ter que viver isso dentro de casa”, desabafou Ana Carolina.

Após a morte de Isabella, a vereadora teve mais dois filhos: Miguel, de 7 anos, e Maria Fernanda, de 4. O assassinato de Isabella, ocorrido em 2008, chocou o Brasil. A menina foi esganada pela madrasta, Ana Carolina Jatobá, e jogada do sexto andar do Edifício London, em São Paulo, pelo pai, Alexandre Nardoni. Ambos foram condenados: Alexandre a 31 anos de prisão e Jatobá a 26.

Durante a entrevista, Ana Carolina também comentou sobre uma decisão judicial que permite a Alexandre Nardoni passar as festas de fim de ano em uma mansão no Guarujá. “E o meu direito de viver com a minha filha, de vê-la na escola e se formando como profissional?”, questionou ela, revoltada. A vereadora expressou indignação ao perceber que, enquanto ele luta por conforto, ela luta pela memória de sua filha. “Tenho que lutar pela memória dela, enquanto ele luta pelo eterno conforto dele, enquanto eles vivem pedindo benefícios. Parece que tudo isso não aconteceu com a filha dele, isso é o que me deixa mais indignada”, completou.

Em relação às saídas temporárias concedidas a Alexandre Nardoni, Ana Carolina criticou o benefício, considerando-o absurdo. “É um benefício absurdo. Poder sair no Dia dos Pais, sair no Dia das Crianças? O pai que comete um crime sai no Dia dos Pais, mas cadê a filha? Ele matou a filha. É uma afronta”, concluiu, visivelmente emocionada.

Foto: Reprodução- Redes Sociais | O menino foi visto pela última vez pedalando sua bicicleta em uma rua próxima de sua casa, e imagens captadas por câmeras de segurança mostram esse momento.

Em Assis, no interior de São Paulo, um homem de 46 anos foi preso após confessar o assassinato e esquartejamento de um menino de 10 anos, seu vizinho. O crime aconteceu em 11 de dezembro e chocou a comunidade local. A vítima, que havia desaparecido naquele dia, teve parte de seu corpo encontrada na terça-feira, 17. Os braços e a cabeça ainda não foram localizados, mas o suspeito prometeu informar a polícia sobre o local onde estão essas partes e também sobre a bicicleta que a criança usava quando desapareceu.

O menino foi visto pela última vez pedalando sua bicicleta em uma rua próxima de sua casa, e imagens captadas por câmeras de segurança mostram esse momento. Durante as investigações, familiares revelaram que o suspeito, identificado como Luiz Fernando, era borracheiro e frequentemente consertava bicicletas de crianças do bairro, o que o tornava uma pessoa conhecida da vítima.

Na terça-feira, Luiz Fernando foi ouvido pela polícia, onde confessou o crime com detalhes. Ele explicou que havia atraído o garoto até uma área de mata, onde o assassinato ocorreu no mesmo dia do desaparecimento. O homem, inicialmente ouvido e liberado, foi preso horas depois. Ele alegou que houve uma discussão com a criança e que uma das pedras que ele jogou acertou a vítima, causando sua morte. Em seguida, ele afirmou ter cortado o corpo com uma ferramenta que buscou em outro local.

O corpo do menino foi encontrado sem os braços e a cabeça, e a Polícia Civil está aguardando os resultados do laudo necroscópico para investigar a possibilidade de abuso sexual, embora o suspeito tenha negado tal acusação. A polícia, por enquanto, acredita que o homem tenha agido sozinho.

Luiz Fernando foi preso temporariamente por 30 dias, com possibilidade de prorrogação, e, segundo o delegado Tiago Bergamo, a polícia pedirá a prisão preventiva após o término das investigações. Embora o suspeito tenha se mostrado arrependido, o delegado destacou que ele não aparentava ser agressivo e parecia tranquilo, o que gerou ainda mais perplexidade entre as autoridades.

O caso segue em investigação, com a polícia tentando confirmar se o homem tem um histórico de outros crimes. Ele não possui antecedentes criminais e morava em Assis há seis anos. Até o momento, as investigações seguem sob sigilo.

Foto: Reprodução | Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos.

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos
De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

• Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2024/11:23:37