Professora que fez “arminha” em sala de aula é demitida

Sala de aula foi palco da “dança da arminha” feita por professora e estudantes em São Paulo | Rovena Rosa/Agência Brasil

Docente gravou e publicou vídeo com alunos em sala de aula, onde eles fazem a coreografia da “dança da arminha”, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) determina que escolas devem promover ações para conscientizar, prevenir e combater qualquer tipo de violência.

Esse foi o embasamento utilizado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para manter a demissão por justa causa de uma professora que gravou um vídeo com dois alunos em sala de aula.

No vídeo, publicado nas redes sociais, a professora aparece dançando uma coreografia que simula o uso de armas de fogo, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições de 2022. A gravação também mostrava os estudantes fazendo o gesto da “arminha” com as mãos.

Após a publicação, a direção da escola pediu à professora que retirasse o vídeo, devido a reclamações de pais de alunos. Ainda assim, a instituição decidiu demiti-la por justa causa. Segundo a escola, o problema não foi a posição política da docente, mas sim a gravação de um vídeo dentro do ambiente escolar, durante o horário de aula, com apologia à violência e uso indevido da imagem de menores de idade.

Ao recorrer da demissão, a professora argumentou que estava exercendo sua liberdade de expressão e que havia apagado o vídeo após ser orientada pela escola. Contudo, a Justiça manteve a decisão da instituição. A juíza convocada Regina Celi Vieira Ferro, relatora do caso, afirmou que a conduta da professora foi grave e incompatível com o ambiente escolar.

“A atitude foi inadequada, expôs indevidamente alunos menores e gerou descontentamento entre pais e professores. Tais atos não poderiam ser tolerados pela escola”, destacou a magistrada. A decisão foi unânime.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:20:41

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Lula publica decreto nos próximos dias sobre salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. | Foto: Reprodução 

O valor deve subir para R$ 1.518. Correção seguirá regra do corte de gastos.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar um decreto nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo que, segundo interlocutores do governo, deve subir para R$ 1.518 em 2025.

O valor oficial do salário mínimo em 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412.

Se confirmado o valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem.

A aumento já considera a nova fórmula do salário mínimo, que foi limitado no fim do ano passado por conta do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica do governo Lula.

Pelo novo cálculo, já aprovada pelo Legislativo, a correção do salário mínimo se dá pela inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro (4,84%), mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, nesse caso 2023, mas limitado a 2,5%. No ano retrasado, o PIB avançou 3,2%. Entretanto, como há a limitação, será utilizado o teto de 2,5%.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:17:46

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Veja o calendário com os feriados nacionais de 2025

A primeira data de descanso será em janeiro, no primeiro dia do ano. | Foto: Reprodução

Confira o calendário com os feriados nacionais de 2025, incluindo datas e informações sobre cada feriado no Brasil.

Oano de 2025 se aproxima e no calendário estão previstos 11 feriados nacionais. Destes, pelo menos seis, vão cair em dias úteis.

A primeira data de descanso será em janeiro, no primeiro dia do ano. O Carnaval, embora seja feriado no estado do Rio de Janeiro, não é um feriado em todo o território nacional.

Em 2024, o Dia de Zumbi e Consciência Negra foi comemorado pela primeira vez como um feriado nacional. A data já era considerada feriado em alguns estados e municípios, mas em 2023 o Congresso aprovou a lei estendendo para todo o país.

A lista abaixo não contempla os pontos facultativos do próximo ano, mas inclui os feriados do Pará e de Belém.

CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS

Janeiro

1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização universal

Abril

18 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa

20 de abril (domingo): Páscoa

21 de abril (segunda-feira): Tiradentes

Maio

1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalhador

Junho

19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (feriado apenas em Belém)

Agosto

15 de agosto (sexta-feira): Adesão do Pará (feriado estadual)

Setembro

7 de setembro (domingo): Independência do Brasil

Outubro

12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida

Novembro

2 de novembro (domingo): Finados

15 de novembro (sábado): Proclamação da República

20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Dezembro

25 de dezembro (quinta-feira): Natal

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:15:07

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Governo destina R$ 100 milhões para reconstrução de ponte que desabou na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins

Foto: Reprodução | Ministério dos Transportes decretou situação de emergência na região.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu neste domingo (22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região.

“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.

Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito, até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas. Uma morreu e uma segue hospitalizada.

Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão avaliando a situação e apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.

Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:03:28

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Sefa deixará de exigir Declaração de Informações Econômico-Fiscais em 2025

Foto: Reprodução | Já publicada no Diário Oficial do Estado, em 23 de dezembro, a medida beneficiará todos os contribuintes de impostos estaduais obrigados à Escrituração Fiscal Digital.

A partir de 2025 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) será dispensada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), beneficiando todos os contribuintes de impostos estaduais obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida terá vigência no início do ano. A dispensa foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 23, da Sefa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 23 de dezembro de 2024.

“A dispensa será um ato formal da Fazenda estadual, e para o contribuinte será transparente. Basta estar obrigado ao uso da EFD do regime normal de pagamento que será dispensado automaticamente em 2025”, informa o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.

De acordo com a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif), os atos legais que garantem a dispensa da Declaração passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Em 2024, a Sefa iniciou a dispensa seletiva de Dief, de acordo com critérios pré-definidos.

No próximo ano, a Secretaria também dispensará todos os contribuintes de Substituição Tributária (ST) da entrega da declaração Guia de Informação e Apuração (GIA/ST), que passará a ser substituída pelo arquivo de Operações Interestaduais (OIE).

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/14:42:01

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MPF vai investigar conduta de agentes da PRF após jovem ser atingida na cabeça

(Foto: Reprodução) – Juliana Leite Rangel está internada em estado gravíssimo após ser baleada na cabeça

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, viajava com sua família pela BR-040; incidente ocorreu durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento investigativo para apurar a atuação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que participaram da abordagem que resultou em Juliana Leite Rangel, de 26 anos, sendo baleada na cabeça. O incidente ocorreu na véspera de Natal, na Baixada Fluminense, enquanto Juliana viajava com sua família pela BR-040. Atualmente, ela se encontra internada em estado gravíssimo.

Em resposta ao ocorrido, a PRF afastou três policiais e está conduzindo uma investigação interna. Paralelamente, a Polícia Federal (PF) também está analisando o caso. O procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones solicitou à PF detalhes sobre a investigação e determinou o afastamento imediato dos agentes envolvidos, além da apreensão das armas e da viatura utilizada.

As armas foram recolhidas pela PF, que também realizou uma perícia no local. O MPF requisitou imagens de câmeras de segurança da área e informações sobre o suporte oferecido à vítima e seus familiares após o incidente. Juliana foi atingida por disparos enquanto estava dentro do veículo, e seu pai também sofreu ferimentos, embora sem gravidade.

Testemunhas relataram que os tiros foram disparados de uma viatura da PRF. A corporação expressou pesar pelo ocorrido e afirmou que está oferecendo assistência à família da vítima. Este trágico evento aconteceu um dia após a implementação de novos protocolos pelo Ministério da Justiça que visam restringir o uso de armas de fogo em determinadas situações.

Fonte: Felipe Dantas – Redação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:31:41

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Sobe para 8 o número de mortos após queda de ponte entre TO e MA

Foto: Reprodução | Duas delas foram encontradas na manhã desta quinta. Nove continuam desaparecidas.

Mergulhadores e outros militares da Marinha, do Corpos de Bombeiros do Maranhão, Pará e Tocantins retomaram na manhã desta quinta-feira (26) as buscas pelas vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, que ligava as cidades de Estreito, no Maranhão, a Aguiarnópolis, no Tocantins.

Oito vítimas já foram confirmadas e tiveram os corpos localizados desde o último domingo, quando a ponte colapsou. Duas delas foram encontradas na manhã desta quinta. Nove continuam desaparecidas.

Segundo a Marinha, a operação não é simples, porque em alguns pontos a profundidade chega a 40 metros. O equipamento “SideScan Sonar” continua apoiando a localização dos veículos submersos. No início da manhã desta quinta, a Usina Hidrelétrica de Estreito reduziu a vazão de água da represa.

Em paralelo, novas análises da água foram realizadas para detectar se havia a presença de agentes nocivos aos mergulhadores. Essa cautela dos testes é porque três dos veículos que caíram no rio, com o desabamento, eram caminhões que transportavam 22 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico.

Pelas redes sociais, o Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, informou que vem mantendo contato com o Ministério dos Transportes para encontrar soluções alternativas para o tráfego de quem utilizava a ponte. Por enquanto, ele reforçou que uma das alternativas continua sendo a ponte que liga o Tocantins ao Maranhão através da cidade maranhense de Imperatriz. Ele confirmou também que uma primeira balsa deve chegar até o fim de semana para transportar a população que precisa cruzar os dois estados na região.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/14:29:42

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https://www.folhadoprogresso.com.br/neste-natal-aplicativo-de-transporte-maxim-realiza-doacao-de-brinquedos-no-hospital-municipal-de-santarem/




Mudanças climáticas e IA serão pautas do Brasil à frente do Brics

(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil) – País buscará entendimento com outros países do grupo, diz embaixador

Versão em áudio

O Brasil assume a presidência do Brics em 1º de janeiro do ano que vem e receberá, pela quarta vez, a reunião de cúpula do grupo. Para o governo brasileiro, essa será uma oportunidade de buscar entendimento, entre as dez nações que compõem o grupo, na direção da construção de um mundo melhor e mais sustentável.

Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador Eduardo Saboia, sherpa (ou seja, o negociador-chefe) do Brics em 2025, afirma que o grupo, pelo tamanho de sua população (mais de 40% do total global) e de sua economia (37% do PIB mundial por poder de compra), tem uma grande importância no cenário global.

“Se você quer construir um mundo melhor, um mundo sustentável, o Brics tem que ser parte dessa construção. E é importante que haja um entendimento entre esses países, porque esse entendimento ajuda você a alcançar um entendimento mais amplo [com outros países]”, disse Saboia.

Além de temas que já vêm sendo discutidos no Brics, como a possibilidade do uso de moedas locais no comércio entre os países e a reforma da governança global, o Brasil aproveitará sua posição à frente do grupo, para buscar entendimento em temas como as mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável com redução da pobreza e uma governança sobre a inteligência artificial.

A questão do clima é de especial interesse porque o Brasil sediará também neste ano, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.

“Como a gente pode aproveitar a presidência do Brics para construir um entendimento que possa ajudar para o êxito da COP-30? Os países que são membros do Brics têm um papel central na questão da energia, que é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa”, afirma.

Já a governança da Inteligência Artificial (IA) é um tema relevante uma vez que, segundo o embaixador, essa é uma tecnologia “disruptiva”. “Não existe uma governança da inteligência artificial, mas essa é uma discussão que está ocorrendo. Quem sabe no Brics, durante a presidência brasileira, a gente possa avançar na ideia de ter uma visão desses países sobre como deve ser a governança da inteligência artificial”.

De acordo com Saboia, o Brics é uma força de construção e também estabilizadora. “É estabilizadora porque se você tem esses países, que são muito diferentes e com sistemas políticos diferentes, cada um com seus desafios, se entendendo e eles se reúnem todo ano, isso é bom para todo mundo, porque dali saem soluções para a população”.
Ampliação

A primeira reunião de cúpula ocorreu em 2009, apenas com Brasil, Rússia, Índia e China (o Bric original). Em 2011, a África do Sul aderiu, transformando a sigla em Brics.

Em 2023, na cúpula de Johannesburgo, na África do Sul, o Brics convidou Argentina, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes, para se juntarem ao grupo a partir de janeiro de 2024. A Argentina decidiu não aderir, enquanto os demais participaram da cúpula deste ano, em Kazan, na Rússia.

O embaixador Saboia explica que a expansão dos Brics é resultado do êxito do grupo. “O Brics hoje desperta grande interesse e é importante que ele seja representativo dos países do sul global, dos países emergentes”.

Segundo ele, a ampliação do grupo tem apoio do Brasil e dialoga com a posição do país em relação à reforma da governança global. “Se a gente defende a reforma e a ampliação do Conselho de Segurança [da ONU], faz sentido que a gente tenha uma ampliação do Brics. Agora essa plataforma [o Brics], tem uma pauta, tem um acerto, então os países que entraram, abraçaram essas conquistas. Uma das prioridades é fazer com que essa incorporação se dê da maneira mais suave e efetiva possível”.

Na cúpula de Kazan, o Brics também anunciou uma nova modalidade de membros (os países associados) e definiu-se que 13 nações seriam convidadas: Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria, Indonésia, Argélia, Belarus, Malásia, Uzbequistão, Cazaquistão, Tailândia, Vietnã e Uganda.

Saboia afirma que o anúncio em relação à adesão dos países parceiros será feito nas próximas semanas. “Uma das prioridades da nossa presidência é fazer com que esses países se sintam acolhidos na família do Brics. É importante que haja um trabalho para que eles se envolvam. Eles participarão das reuniões de ministros de Relações Exteriores e também há previsão que eles participem da cúpula [de 2025]”.

 

Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:15:01

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Ponte que desabou foi construída em 1960, passou por reparos em 1998 e precisava de novas obras; veja histórico da estrutura

Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira após desabamento — Foto: Francisco Sirianno/Grupo Mirante

O g1 teve acesso a documentos que mostram problemas estruturais apresentados pela Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Os corpos de seis pessoas foram localizados e ainda há desaparecidos.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que separava o Tocantins e Maranhão e desabou deixando mortos, feridos e pessoas desaparecidas, servia de travessia entre os estados e para atender o corredor Belém-Brasília desde a década de 1960, quando foi inaugurada. Segundo documentos de inspeção feita em 2019 feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), houve uma recuperação estrutural entre os anos de 1998 e 2000, mas passados mais de 20 anos, a ponte apresentava diversos problemas.

O colapso do vão central da ponte aconteceu pouco antes das 15h de domingo (22). Pelo menos dez veículos de pequeno e grande porte estavam em trânsito quando aconteceu o acidente. Até quarta-feira (25) foram encontrados seis corpos e 11 pessoas seguem desaparecidas. As busca submersas foram liberadas no dia de Natal.

Dentre os veículos, havia quatro carretas, sendo duas com mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e uma com agrotóxicos, que deixaram municípios da região em alerta com relação à utilização da água do Rio Tocantins.

Questionado sobre a situação atual da ponte, o DNIT afirmou que, atualmente, as Obras de Arte Especiais (OAE) possuem classificação de notas 1 a 5, com base nas inspeções realizadas pela autarquia. A ponte de Estreito (JK) tinha classificação 2, ou seja, teria que ser priorizada para obras de intervenção. Mas segundo o DNIT, a nota não significava interdição imediata.

Em 2021, o contrato firmado por meio do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) para esta e outros locais na BR-226 tinha o valor de R$ 3,5 milhões segundo o DNIT. Nesse período foram feitos reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura.

Com o fim do contrato, em 2024 foi aberto um edital no valor de aproximadamente R$ 13 milhões para reparos na estrutura. Mas o órgão informou que o contrato previa ainda elaboração dos estudos preliminares, projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação da ponte. Entretanto, o edital fracassou e nenhuma empresa venceu o certame porque nenhuma delas atestou habilitação necessária para execução dos serviços.

Também explicou que está em vigência outro contrato de manutenção da BR-226/TO, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços para melhorar a trafegabilidade na rodovia (veja íntegra da nota do DNIT no fim da reportagem).

Com 533 metros de metros de extensão, a ponte fica localizada na rodovia BR-226. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ainda não divulgou as causas do colapso da estrutura. Mas informou que o último contrato de manutenção foi firmado para execução de serviços entre os anos de 2021 e 2023.

O g1 teve acesso a um documento referente a este edital de concorrência para reforma da ponte, que indicavam a necessidade de ‘reabilitação’ da estrutura e que ocorriam “vibrações excessivas e desgaste visual de suas estruturas e do seu pavimento”.

“Dessa maneira, a reabilitação desta OAE [obras de arte especiais] se faz necessária para que sua integridade e segurança passem a ser compatíveis com as normas atuais”, acrescenta o DNIT, no termo de licitação.

Para fundamentar a licitação, o DNIT apontou ainda a “evolução dos veículos e o consequente aumento das cargas sobre as rodovias, o que implica na necessidade de alteração dos parâmetros das vias”.

O documento ainda explica que a manutenção da ponte era necessária para garantir a segurança e cita a importância histórica da construção de mais de 60 anos.

“Dessa maneira, a reabilitação desta OAE se faz necessária para que sua integridade e segurança passem a ser compatíveis com as normas atuais. A contratação que por hora é proposta tem como objetivo dar melhores condições de segurança e trafegabilidade na rodovia BR-226/230, que interliga os estados do Maranhão e Tocantins, e reabilitar e aumentar a sobrevida desse importante e histórico patrimônio público da infraestrutura rodoviária federal. Para isso a empresa contratada deverá realizar intervenções na infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura da Ponte JK”.

Estudo

O DNIT também fez um estudo detalhado sobre a ponte em 2019, que foi concluído em janeiro de 2020. Nele são feitos diversos apontamentos e recomendações necessárias para que o trecho fosse seguro para o tráfego.

O documento cita que em 1998 a ponte passou por reforma e que o pavimento que até então era de concreto foi substituído por asfalto. Mas com o passar do tempo há relatos de que havia irregularidades de nível no trecho.

Entre os apontamentos que precisavam de manutenção estão:

Fissuras identificadas nos pavimentos;
Rupturas em materiais no vão da estrutura;
Segregação no concreto (falhas nas técnicas de lançamento e adensamento do material);
Danos e armaduras expostas na parte superior da ponte (tabuleiro), armaduras expostas na face inferior do tabuleiro do trecho de acesso da ponte (trecho sobre vigas). Na parte inferior foram observadas manchas de infiltração e danos, alguns com armaduras expostas;
Armaduras expostas, oxidadas e desplacamento de cobrimento, que segundo o estudo decorrem de cobrimento insuficiente de concreto, tendo a necessidade de retirada do concreto deteriorado, limpeza das armaduras com escovação mecânica e execução de argamassa para proteção às armaduras;
Fissuras e rachaduras observadas nos pilares e blocos de fundação, em que foi recomendada a injeção dessas fissuras com resina epoxídica;
Rachaduras nos todos de pilares;
Irregularidades e armaduras expostas no pavimento, em que foi recomendada a substituição da camada superficial do pavimento asfáltico;
Danos nas arestas e perda de concreto;
Placas, guarda-corpo e guarda-rodas danificados.

“Os estudos realizados abrangeram coleta de dados das obras, análise da documentação existente, inspeção visual, caracterização do concreto, levantamento geométrico e ensaios dinâmicos para identificação das estruturas existentes. Todas essas atividades foram realizadas com o objetivo de identificar os danos e avaliar o comportamento estrutural da Ponte Juscelino Kubistchek, localizada na BR-226 em divisa entre os Estados do Tocantins e do Maranhão”, diz especificação do projeto do DNIT.

O documento ainda ressalta que para a execução das análises, as equipes não tinham à disposição o projeto estrutural original da ponte. O motivo não foi informado.

Mas mesmo sem os documentos originais, o projeto elaborado em 2019 cita que a ponte de Estreito chegou a bater o recorde em 1960 com o maior vão do mundo em viga reta de concreto protendido, com 140m de vão. A posição até então pertencia à Ponte dos Nibelungos, na Alemanha. Os dados estão, segundo o estudo, no livro O Concreto no Brasil – Recordes, Realizações e História, da Editora PINI e publicado em 1992.

Desabamento

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou na BR-226. Nas imagens feitas com um drone e divulgadas nas redes sociais é possível ver o estrago causado com o desabamento. Muito material ficou boiando na água. Na cabeceira da ponte ficaram caminhões e um carro que ficou preso na fenda de um dos rompimentos. Os motoristas saíram dos veículos.

O momento em que estrutura cedeu foi registrado pelo vereador de Aguiarnópolis, Elias Junior (Republicanos). Em entrevista ao g1, ele contou que está em choque e que estava no local para gravar imagens sobre as condições precárias do local.

Equipes dos bombeiros do Tocantins e Maranhão, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) se deslocaram para a ponte.

Nesta segunda-feira (23), o Ministro dos Transportes Renan Filho anunciou a reconstrução da ponte no prazo de um ano, com investimento entre R$ 100 a R$ 150 milhões. Também foi decretada situação de emergência para facilitar os trâmites burocráticos para a atuação das equipes, incluindo a demolição da estrutura existente.

Íntegra da nota do DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que possui 6224 Obras de Arte Especiais (OAE) em todo o país, todas são monitoradas pelo Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais – SGO, que é alimentado a partir de inspeções técnicas de campo realizadas de acordo com a NORMA DNIT 010/2004-PRO.

A operação do SGO engloba uma série de procedimentos e rotinas, tais como: levantamento de dados cadastrais, levantamento de dados relativos às condições de segurança e de conservação das pontes.

É importante destacar que o DNIT criou o Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte) em 2010 e de acordo com o sistema, das 6224 OAEs sob jurisdição do DNIT, 5233 foram ou possuem ações de manutenção em execução. Outras 241 estão com ações de reabilitação em desenvolvimento ou em execução.

O DNIT instaurou um processo administrativo para apurar as causas e possíveis responsáveis pelo colapso da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR-226/TO.

Com a decretação de emergência, o DNIT irá atuar mais rapidamente para construir uma nova ponte.

Informamos que a autarquia já está em tratativas para contratação do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), órgão externo e imparcial, que irá apurar tecnicamente as devidas causas do incidente.

Quanto à classificação

Atualmente, as OAE estão classificadas com notas 1 a 5, com base nas inspeções realizadas pela autarquia. Esta classificação de OAE por notas é feita baseada em normativo técnico do DNIT. Tal normativo tem como um de seus objetivos o de classificar as OAEs com relação às necessidades de ações preventivas e corretivas levantadas em inspeções, auxiliando na tomada de decisão da autarquia e priorizando os investimentos.

Quanto à classificação da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, o DNIT esclarece que a nota 2 não indica interdição imediata, mas sim dá subsídio ao departamento para que sejam priorizadas as estruturas com maior necessidade de intervenção. Essa, inclusive, passou por serviços de manutenção, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, período em que o DNIT manteve vigente um contrato de manutenção desta e de outras Obras de Arte Especiais do Tocantins, por meio do (Proarte), no valor de R$ 3,5 milhões.

Nesse período, foram realizados em todas as OAEs do contrato diversos serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura. Outro contrato de manutenção da BR-226/TO ainda está em vigência, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia.

Quanto à licitação ocorrida este ano para reabilitação da ponte, o tempo para que o processo fosse iniciado respeitou todo o rito administrativo necessário, tendo em vista a necessidade de realização de estudos, elaboração de projetos, análises ambiental e orçamentária, dentre outros. A licitação, como já informado, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido o certame, por nenhuma delas atestar habilitação necessária para execução dos serviços.

O DNIT detém o monitoramento contínuo de suas estruturas e trabalha respeitando as normas técnicas brasileiras, a equipe de seu corpo técnico é conhecida por sua expertise na área da engenharia brasileira e reafirmamos nosso compromisso na apuração dos fatos.

 

Fonte: Patricia Lauris, g1 Tocantins e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:07:32

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PRF atua caminhoneiro dirigindo a mais de 48 horas sem parar

(Foto: Reprodução) – Além disso, o condutor apresentou teste positivo para a ingestão de bebida no etilômetro.

Na madrugada de ontem (23), durante a operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí flagrou um caminhoneiro que estava dirigindo há mais de 48 horas sem parar. O incidente ocorreu na BR 316, KM 20, no município de Teresina. O motorista, um homem de 47 anos, foi autuado e obrigado a realizar o descanso obrigatório de 11 horas, conforme exige a Lei nº 13.103/2015, a conhecida “Lei do Motorista”.

A abordagem aconteceu durante uma fiscalização de rotina, em que os policiais solicitaram as documentações do motorista e o disco do tacógrafo — aparelho responsável por registrar informações sobre distância, velocidade e tempo de direção de veículos de grande porte. Para surpresa dos agentes, os dados do tacógrafo indicaram que o motorista estava há mais de 48 horas sem parar para descanso, o que contraria a legislação que exige, ao menos, 8 horas de descanso ininterruptas nas últimas 24 horas.

Além da infração relacionada ao tempo de direção, o condutor foi convidado a realizar o teste do etilômetro, que resultou positivo para álcool. O exame apontou 0,10 mg/l de álcool no ar expelido pelos pulmões, configurando uma infração gravíssima. Como consequência, o motorista recebeu uma multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor da multa gravíssima), além de 7 pontos na carteira de habilitação e suspensão da CNH por 12 meses, com obrigatoriedade de realizar um curso de reciclagem em autoescola.

A PRF reafirma seu compromisso com a segurança nas rodovias e a preservação da vida, removendo de circulação motoristas que representem riscos para a segurança viária. Somente neste ano, já foram apreendidas 5.485 unidades de anfetaminas (popularmente conhecidas como “rebites”), representando um aumento de 36,71% em relação às apreensões de 2023, que somaram 4.012 unidades.

Esse medicamento, proibido pela ANVISA, é frequentemente associado a casos em que motoristas profissionais o utilizam para prolongar o tempo ao volante e percorrer longas distâncias. No entanto, seu uso provoca um efeito rebote, em que o efeito estimulante desaparece repentinamente, levando ao risco de “apagões” por parte do condutor — uma condição perigosa que pode resultar em graves acidentes.

A instituição destaca que qualquer cidadão pode acionar a PRF pelo número 191 em casos de emergência.

 

Fonte: Polícia Rodoviária Federal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:02:47

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