Bolsonaro deve ser denunciado por tentativa de golpe ainda no início de 2025

Foto: Reprodução | O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que a denúncia deve ser apresentada ainda no início do ano.

O ano de 2025 começou e, com ele, aumentam as expectativas para uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no Brasil entre o fim de 2022 e início de 2023.

Com isso, inicia-se a contagem regressiva para uma eventual prisão de Bolsonaro, que, após ser denunciado, será submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que a denúncia deve ser apresentada ainda no início do ano. Ele abriu mão do recesso de janeiro, sinalizando urgência no caso. O ministro relator do inquérito no STF sobre a tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, também optou por não tirar férias.

A expectativa é que Gonet analise o relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas, ao longo de janeiro. Assim, a denúncia contra o ex-presidente e outros envolvidos na tentativa de golpe deve ser apresentada, no máximo, em fevereiro. Isso indica que o julgamento de Bolsonaro no STF deve ocorrer ainda em 2025, abrindo caminho para uma possível prisão este ano.

Os próximos passos

O procurador-geral da República Paulo Gonet analisará o relatório de indiciamento da PF e decidirá se as provas reunidas na investigação são suficientes para apresentar uma denúncia. A partir disso, o STF avalia se aceita ou não a denúncia.

Se aceita, Bolsonaro e outros indiciados passarão à condição de réus e enfrentarão um julgamento, onde os ministros analisarão provas e argumentos de defesa e acusação. O ex-presidente é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado, podendo pegar até 28 anos de prisão.

Além disso, em casos excepcionais, pode haver prisão preventiva antes do julgamento, como ocorreu com o general Braga Netto. Ele foi preso preventivamente em 14 de dezembro sob a acusação de obstrução de justiça, após alegações de que tentou obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Revista Forum e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/01/2025/10:23:45

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Mega da Virada 2024: prêmio de R$ 635 milhões é dividido em 8 apostas; veja cidades

Foto: Divulgação | Cada ganhador com 6 acertos vai receber o valor de R$ 79.435.770,67.

A Mega da Virada 2024 fez o Brasil parar, na noite desta terça-feira (31), para o sorteio do prêmio histórico de R$ 635.486.165,38.

A bolada milionária saiu para oito apostas, que vão dividir o maior prêmio da história das Loterias da Caixa Econômica Federal. Por isso, cada ganhador com 6 acertos vai receber o valor de R$ 79.435.770,67.

Quem ganhou a Mega da Virada?

De acordo com a Caixa, os vencedores com 6 acertos foram 2 apostas de Brasília, no Distrito Federal, 2 apostas de Curitiba (PR), 1 aposta de Nova Lima (MG), 1 aposta de Pinhais (PR), 1 aposta de Osasco (SP) e outra de Tupa (SP).

O prêmio será dividido em:

6 acertos – 8 apostas ganhadoras, R$ 79.435.770,67

5 acertos – 2.201 apostas ganhadoras, R$ 65.895,79

4 acertos – 190.779 apostas ganhadoras, R$ 1.086,04

Resgate do prêmio

Segundo a Caixa, o pagamento de prêmios com valor superior a R$ 1.903,98 acontece exclusivamente nas agências da Caixa. O bilhete é do portador, mas o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete será nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.

Os ganhadores também precisam ficar atentos às datas. Os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias, a partir da data do sorteio. Decorrido esse prazo, há o repasse integral do prêmio prescrito ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (FIES), conforme Lei 13.756/18.

Fonte: Info Money  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/01/2025/10:00:35

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Resultado da Mega da Virada: veja números sorteados para o prêmio de R$ 635 milhões

Mega da Virada 2024 — Foto: Reprodução | Valor é o maior já pago na história das loterias em todo o Brasil

O sorteio da Mega da Virada 2024 (concurso 2810) foi realizado pela Caixa Econômica Federal, às 20h deste domingo (31), e saíram os tão aguardados números. O prêmio da 16ª edição é de R$ 635.486.165,38, o maior valor da história do concurso especial.

Os números sorteados foram: 50; 17; 29; 57; 01; 19.

Mega da Virada vai pagar inéditos R$ 600 milhões: veja os maiores prêmios já entregues

As apostas ganhadoras ainda não foram divulgadas pela Caixa. Como a Mega da Virada não acumula, o prêmio de R$ 600 milhões pode sair para quina ou para quadra, caso as seis dezenas não tenham aposta vencedora.

Qual o valor da quina e da quadra na Mega da Virada?

É difícil ter a sorte grande para acertar os seis números da Mega da Virada 2024 e ganhar o prêmio principal, o maior prêmio da história da loteria brasileira: as chances são de 1 em 50 milhões. No entanto, aqueles que batem na trave e acertam cinco ou quatro números também têm o que comemorar, pois a loteria destina parte do valor para a quina e a quadra.

O prêmio principal, dado para quem acertar os seis números do sorteio, corresponde a 62% do valor destinado ao pagamento dos prêmios. Para a quina, a Caixa separa 19%, assim como para a quadra, que também fica com 19%. Pela maior facilidade de acertar menos números, o prêmio costuma ser muito mais dividido.

No último ano, por exemplo, os cinco ganhadores principais levaram R$ 117.778.204,25, enquanto os 1.996 vencedores da quina ficaram com R$ 70.083,58 e os 164.379 felizardos que marcaram quatro números corretos ganharam R$ 1.215,71.

Qual a chance de ganhar na Mega da Virada?

A probabilidade de acerto varia de acordo com a quantidade de números jogados. Em uma aposta simples, a chance é de uma em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

Anos anteriores

Os dois jogos vencedores de 2021 foram os que mais arrecadaram individualmente até agora, dividindo o prêmio de R$ 378,1 milhões — cada um levou R$ 189 milhões.

Desde a estreia em 2009, três sorteios se destacaram pelos menores valores repartidos entre dois ganhadores:

2009: duas apostas dividiram R$ 144,9 milhões.

2020: duas apostas dividiram R$ 325,2 milhões.

2021: duas apostas dividiram R$ 378,1 milhões.

Por outro lado, o maior número de vencedores da Mega da Virada foi registrado em 2018, quando 52 apostas dividiram R$ 302,5 milhões. Nesse caso, cada ganhador recebeu “apenas” R$ 5,8 milhões.

Já em 2022, cinco apostas dividiram o prêmio de quase R$ 542 milhões, garantindo R$ 108,3 milhões para cada uma.

Fonte:  O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/19:44:50

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Bebês nascidos em 2025 farão parte de uma nova geração; saiba qual

(Foto: Reprodução) – Demográfico prevê que bebês nascidos em 2025 crescerão profundamente integrados à IA. Muitos deles viverão para ver o século 22

A Geração Alpha, formada por crianças nascidas entre 2010 e 2024, está prestes a dar lugar à chamada Geração Beta, composta por pessoas que nascerão entre 2025 e 2039. Essa transição marca o início de uma era em que a tecnologia desempenhará papéis centrais na formação de valores e comportamentos.

O termo Geração Beta foi cunhado pelo demógrafo, pesquisador social e futurista Mark McCrindle, conhecido por sua contribuição na definição dos rótulos geracionais. De acordo com o especialista, a nova geração de crianças “herdará um mundo lutando com grandes desafios sociais”.

“Com as mudanças climáticas, as mudanças populacionais globais e a rápida urbanização em primeiro plano, a sustentabilidade não será apenas uma preferência, mas uma expectativa”, escreveu McCrindle em uma postagem no seu blog.

McCrindle acredita que, até 2035, a Geração Beta representará 16% da população mundial e viverá em um mundo movido pela inteligência artificial. “Eles viverão em uma era em que a IA e a automação estarão totalmente incorporadas à vida cotidiana – da educação e locais de trabalho à saúde e entretenimento.”

Outra previsão do pesquisador social é que os pais da Geração Beta podem adotar uma abordagem diferente em relação ao uso das mídias sociais. Enquanto os pais das gerações anteriores costumam utilizar as redes sociais para documentar a vida de seus filhos, a nova era é mais propensa a limitar o tempo de tela dos filhos.

“Prevemos que a Geração Beta incorporará o equilíbrio entre hiperconectividade e expressão pessoal. Eles redefinirão o que significa pertencer, misturando relacionamentos presenciais com comunidades digitais globais”, afirmou Mark McCrindle.

 

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Travessia entre TO e MA será feita por balsas a partir desta terça-feira (31)

Vista aérea de ponte que desabou entre MA e TO — Foto: Reprodução/TV Globo

Passagem pelo trecho da BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi suspensa após a queda da ponte JK. Serviço será realizado pela empresa de balsas, Pipes Navegações.

A partir desta terça-feira (31), a travessia entre Tocantins e Maranhão será retomada por meio de balsas. Inicialmente será permitida a passagem de pedestres, depois o serviço será ampliado para veículos leves e caminhonetes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que o serviço será “sem qualquer custo para os cidadãos.”

O anúncio foi feito pelo governo do Tocantins e pela Pipes, empresa que será responsável pelo serviço.

A passagem pelo trecho da BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi suspensa no dia 22 de dezembro, após a queda da ponte JK. 11 pessoas tiveram as mortes confirmadas, sendo que nove delas foram retiradas do rio. Outras seis continuam desaparecidas, segundo a última atualização divulgada pela Marinha do Brasil neste domingo (29). Além destas vítimas, um homem foi resgatado com vida (veja quem são as vítimas abaixo).
O governo do Tocantins informou que o serviço será realizado pela empresa de balsas Pipes Navegações e foi definido após articulação entre o governo do Tocantins, governo Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Nas redes sociais, a Pipes confirmou a informação e deu o seguinte cronograma de serviço:

Terça-feira (31): início das travessias exclusivas para pedestres
Quinta-feira (2): ampliação das travessias para motos e automóveis
Segundo a empresa, as embarcações adequadas para a travessia de veículos de grande porte estão sendo enviadas e o serviço será liberado assim que todos os processos para instalação forem finalizados. A Pipes confirmou que a “travessia será gratuita, custeada pelo Dnit.”

O desabamento

Segundo o Dnit, o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. A causa do colapso ainda será investigada, de acordo com o órgão.

O momento em que estrutura cedeu foi registrado pelo vereador Elias Junior (Republicanos). Em entrevista ao g1, ele contou que estava no local para gravar imagens sobre as condições precárias da ponte.

Uma força-tarefa foi criada identificar os corpos das vítimas encontrados pelas equipes de buscas. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, os trabalhos são realizados por um perito oficial médico, peritos criminais, agentes de necrotomia e papiloscopista.

O Ministro dos Transportes Renan Filho anunciou a reconstrução da ponte no prazo de um ano, com investimento entre R$ 100 a R$ 150 milhões. Também foi decretada situação de emergência para facilitar os trâmites burocráticos para a atuação das equipes, incluindo a demolição da estrutura existente.

Desvios

Após a interdição do trecho, a Polícia Militar divulgou três rotas alternativas para quem sai do Tocantins e uma para os que chegam do Maranhão. Confira:

Tocantins para o Maranhão:

1ª opção

Acessar a TO-134, que vai de Darcinópolis/TO a Luzinópolis/TO
Chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento/TO
Seguir à direita, sentido Axixá/TO e Imperatriz/MA

2ª opção

Pela rodovia BR-226 desvia por Darcinópolis para a rodovia TO-134 até São Bento
No Veredão, segue na rodovia TO-230 para Marabá
Se entrar à direita na TO-010 segue para Araguatins ou entra à direita no Veredão
Na rodovia TO-134 sai em Axixá do Tocantins pega a direita em direção a TO-201 para Imperatriz

3ª opção

Se passar pelo trevo de Aguiarnópolis, segue pela rodovia BR-230/Transamazônica – Nazaré – Luzinópolis – São Bento
Ou entra rodovia TO-226 para Tocantinópolis

Maranhão para o Tocantins

Os usuários devem acessar a BR-226/MA em Estreito/MA até Porto Franco/MA
De Porto Franco/MA os usuários devem seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA

Vítimas localizadas

Na terça-feira (24), o corpo de Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos, foi encontrado no rio, segundo os bombeiros do Maranhão. Ela estava em um caminhão que transportava portas de MDF, com origem em Dom Eliseu, Pará.

Por volta das 9h, também foi achado o corpo de Kecio Francisco Santos Lopes, de 42 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele era o motorista do caminhão de defensivos agrícolas.

Ainda na terça-feira (24), por volta das 11h20, o corpo de Andreia Maria de Souza de 45 anos foi encontrado. Ela era motorista de um dos caminhões que carregavam ácido sulfúrico.

No domingo (22), o corpo de Lorena Ribeiro Rodrigues de 25 anos foi localizado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ela é natural de Estreito (MA), mas morava em Aguiarnópolis (TO).

Um homem de 36 anos foi encontrado com vida por moradores e levado ao hospital de Estreito.
Na quarta-feira (25), foram localizados os corpos de Anisio Padilha Soares, de 43 anos, e de Silvana dos Santos Rocha Soares, de 53 anos.

Na manhã de quinta-feira (26), mergulhadores localizaram mais dois corpos de vítimas dentro de um veículo no fundo do rio. Um dos corpos é de Elisangela Santos das Chagas, de 50 anos, e foi resgatado na sexta-feira (27), após se desprender e aparecer na superfície no rio. O segundo corpo é de Ailson Gomes Carneiro, de 57 anos, e foi resgatado por mergulhadores na manhã de domingo (29).
Rosimarina da Silva Carvalho, de 48 anos, teve o corpo foi localizado no final da tarde de quinta-feira (26) fora da área de mergulho, a aproximadamente 16 km do local do desabamento.

Durante as buscas de domingo (29), outro corpo foi localizado, em uma cabine de um caminhão. A vítima não foi resgatada. Um segundo corpo, também não resgatado, foi localizado dentro de um carro a cerca de 44 metros de profundidade.

 

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

Rodovia dos Bandeirantes, em imagem de arquivo — Foto: CCR Autoban

Extinto em 2019, seguro obrigatório seria retomado no ano que vem. Nova lei, suspendendo esse retorno, foi aprovada em meio ao pacote de corte de gastos do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”.

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório.

Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de “SPVAT”, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.

Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares).

Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação. O dinheiro foi usado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.

Incluído no pacote fiscal

Embora não represente uma economia para os cofres públicos – e até impacte negativamente a arrecadação –, o cancelamento da volta do DPVAT foi aprovado pelo Congresso em um projeto do pacote fiscal.

A proposta, sancionada por Lula nesta terça, cria “gatilhos” para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.

O texto também autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório — e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

Dessa forma:

emendas individuais e de bancada — de pagamento obrigatório — não poderão ser congeladas se o governo precisar suspender despesas para cumprir o arcabouço fiscal, em um cenário de aumento de gastos obrigatórios;
15% das emendas de comissão, que o governo não tem a obrigação de pagar, poderão ser bloqueadas para cumprimento da regra fiscal.
Além desse projeto, outras três propostas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.

 

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Lula faz novos exames em Brasília; boletim médico fala em ‘melhora progressiva’ e ‘ótimo estado’

 

Presidente Lula mostra curativos na cabeça após deixar hospital — Foto: Reprodução/TV Globo

Presidente foi internado às pressas no dia 9 após novo sangramento na cabeça, dois meses após acidente doméstico no Alvorada. Lula segue sob acompanhamento médico, diz hospital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novos exames médicos nesta terça-feira (31) em Brasília, três semanas após ser internado em São Paulo para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa, em outubro.

Segundo o boletim médico, Lula repetiu exames de imagem no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Os resultados apontaram melhora do quadro.

“A tomografia mostra importante reabsorção da coleção subdural, apresentando melhora progressiva condizente com o ótimo estado do Presidente”, diz o boletim.
“O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio”, completa o hospital.

Em 9 de dezembro, Lula foi transferido de Brasília para São Paulo e internado às pressas para uma cirurgia, após sofrer dores de cabeça motivadas por um novo sangramento interno na cabeça.

A lesão foi decorrente da queda que Lula sofreu no banheiro, em 19 de outubro.

Três dias após a nova cirurgia, em 12 de dezembro, Lula passou por um segundo procedimento, em caráter preventivo, para evitar novos sangramentos. No dia seguinte, deixou a UTI e postou em rede social vídeos caminhando pelo hospital.

A alta médica veio no dia 15 de dezembro, quando Lula chegou a se juntar aos médicos que davam uma entrevista coletiva em São Paulo para comentar seu quadro de saúde.

Lula permaneceu ainda quatro dias em São Paulo, se recuperando. Só voltou a Brasília em 19 de dezembro, após realizar novos exames e receber liberação médica para viajar.

Nas aparições públicas que fez desde então, Lula apareceu sempre com um chapéu panamá que esconde a área dos curativos. Inclusive na mensagem de Natal divulgada em rede nacional no último dia 24 (foto acima).

Em entrevista exclusiva ao Fantástico, no dia da alta hospitalar, Lula mostrou os curativos e falou sobre os dias que antecederam a nova internação. Veja abaixo:

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Blogueiro bolsonarista desafia Alexandre de Moraes a prendê-lo

Oswaldo Eustáquio e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução// Instagram | ABr)

Obra “Prenda-me se for capaz”, de Oswaldo Eustáquio, provoca Alexandre de Moraes enquanto processo de extradição avança na Espanha

Em meio a um processo de extradição movido pela Justiça espanhola, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente residente na Espanha, anunciou o lançamento de seu livro intitulado Prenda-me se for capaz. Segundo informações fornecidas pelo colunista Lauro Jardim, do Globo, a obra, composta por 40 páginas, apresenta uma imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de um lado e a foto de Eustáquio do outro, separados pela bandeira da Espanha.

A publicação, marcada para o dia 8 de janeiro, aborda temas como “perseguição”, “prisão sem crime”, “ditadura de Lula”, “asilo político” e “constituição espanhola”. Além disso, Eustáquio desafia abertamente Alexandre de Moraes a prendê-lo em território espanhol, utilizando o título da obra como uma provocação direta.

Na semana passada, a Justiça espanhola iniciou a análise para uma possível extradição de Eustáquio, em resposta aos mandados de prisão emitidos pelo STF. O pedido de extradição, formalizado por Moraes em outubro a pedido da Polícia Federal, coloca Eustáquio como foragido da Justiça brasileira, embora ele esteja buscando asilo no país europeu.

Em agosto, Oswaldo Eustáquio foi alvo de mandados de prisão expedidos por Moraes. No entanto, por residir fora do Brasil, as autoridades não puderam cumprir a determinação. Além disso, Sandra Terena, ex-esposa de Eustáquio, e sua filha adolescente, que residem em Brasília, foram objeto de buscas e apreensões, conforme os registros oficiais.

 

Fonte: Redação Brasil 247 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) – Rojões e bombas podem causar lesões sérias, queimaduras e até matar

Médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) emitiram um alerta para os riscos de acidentes graves no manuseio de fogos de artifícios nas festas de final de ano. Quando manipulados por pessoas não especializadas, os rojões e bombas podem causar lesões sérias, como queimaduras de terceiro grau, traumas ósseos, amputações e até mesmo a morte.

“A força da explosão, combinada com o calor intenso, pode resultar em danos graves aos ossos, como fraturas nos dedos, nas mãos e até no punho. A explosão pode causar ainda lacerações profundas, danos aos tecidos e até amputações, dependendo da gravidade do acidente”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.

O médico orienta que precauções rigorosas sejam tomadas ao soltar fogos de artifício, principalmente a de não manusear os artefatos diretamente com as mãos. “Utilize sempre utensílios apropriados, como suportes ou disparadores, para manusear os fogos. Evite segurá-los diretamente nas mãos, mesmo os mais simples”, aconselha Costa.

“Mantenha uma distância segura entre os fogos e as pessoas, especialmente crianças e animais. Não se aproxime do artefato após o acendimento, pois ele pode explodir inesperadamente”, acrescenta.

Segundo o médico, também é importante que a compra de fogos de artifício seja feita em estabelecimentos autorizados, e só sejam adquiridos os artefatos que possuam selo de segurança, que garantem que os produtos atendem aos requisitos legais.

No período de janeiro a setembro de 2024, foram registrados 288 internações e atendimentos hospitalares por ferimentos causados por fogos de artifício no Sistema Único de Saúde (SUS), número maior do que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 271 casos.

A quantidade de atendimentos ambulatoriais de vítimas de queimaduras causadas por fogos de artifício chegou a 112 no mesmo período em 2024. Em 2023, no mesmo intervalo, foram 102. De 2019 a 2022, o SUS registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, média de um caso por dia.

 

Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Organizações sociais denunciam violência policial em São Paulo à OEA

(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil) – Documento cita ações que resultaram na morte de dezenas de pessoas

Mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, grupos periféricos e de defesa dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista. O documento foi protocolado no dia 20 de dezembro e é assinado por 81 organizações.

Citando a Operação Escudo e a Operação Verão, que provocou a morte de dezenas de pessoas, além do caso recente de um rapaz que foi jogado de uma ponte por um policial, as entidades afirmam que houve agravamento da violência policial no estado de São Paulo e que é necessário que a OEA responsabilize o secretário e o governador de São Paulo. O documento pede também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhe os casos e faça recomendações oficiais ao Estado brasileiro para agir pela diminuição da violência policial em todo país.

“Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, e cabe a nós exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite! Nos últimos dois anos, os índices de letalidade policial no estado só aumentaram. As chacinas ocorridas na Baixada Santista resultaram na morte de mais de 70 civis. No ano de 2023, 460 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Até novembro de 2024, esse número subiu para 673 vítimas, sendo que a maioria, pessoas negras”, escreveram as entidades no documento.

Para essas organizações, a principal vítima dessa violência policial é a população periférica e negra. “A criminalidade não tem endereço, nem rosto, ou identidade, no entanto, a atuação da polícia militar incide sistematicamente em territórios das periferias, contra pessoas negras e pobres”, afirmam.

Por causa desse aumento dos casos violentos praticados por agentes do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo. Na semana passada, Barroso definiu as regras para o uso obrigatório dessas câmeras, determinando que os agentes deverão utilizar o equipamento em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

Governo
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem compromisso com “a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos” e que “não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança”.

Por meio de nota, a secretaria disse ainda que todas as ocorrências de violência policial são apuradas “com a máxima atenção, inclusive pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário”.

A secretaria também negou que os casos de mortes em decorrência de ação policial tenham crescido nos últimos anos. “Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024) houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020). Em igual período, 281 policiais militares foram expulsos e demitidos e 342 presos. Também foram instaurados 684 processos demissórios pela Corporação, reforçando o rigor das investigações conduzidas por sua Corregedoria, que atua de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”.

Já sobre as câmeras corporais, o órgão informou que a atual gestão tem trabalhado pela “ampliação do programa”.

“Deste modo, ampliou em 18,5% as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), com a aquisição de 12 mil novos dispositivos. Importante ressaltar que a PM adotou rígidos protocolos com relação ao uso dos equipamentos e as punições previstas para quem descumpri-los. Deste modo, qualquer policial que não cumpra as regras de utilização, incluindo o acionamento da câmera, será devidamente responsabilizado”, informou a SSP.

Fonte: Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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