Mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo no Brasil em 2024

(Foto:Reprodução) – O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão.

As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.

Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.

As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).

“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.

Trabalho doméstico

No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Ações de fiscalização

Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).

Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).

Entenda

No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.

“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.

“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”

Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.

“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”

“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/18:28:28

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Por que a maioria dos brasileiros vê o país no rumo errado com Lula

(Foto: Reprodução) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Recife (24/08/2017) (Leo Caldas/AFP)

Sem cumprir promessas de campanha, o petista perde apoio popular justamente na fatia do eleitorado que escolheu privilegiar no governo

Dois anos depois de subir a rampa do Planalto, Lula é hoje, oficialmente, um presidente impopular. A pesquisa Quaest, divulgada nesta segunda, mostra que os eleitores descontentes com a gestão petista formam um grupo dominante no país. Motivos não faltam para justificar essa situação.

O governo Lula 3 é uma imensa máquina de 38 ministérios que gasta muito, entrega pouco e parece ser incapaz de oferecer novas soluções que melhorem a vida dos brasileiros.

Com velhos discursos e programas reciclados, Lula criou uma crise de confiança fiscal — ao boicotar as políticas de ajustes de Fernando Haddad — que elevou o dólar, pressionou os preços dos produtos no supermercado e tornou mais distante o sonho da picanha a muitas famílias.

Sem cumprir as promessas que fez na campanha, o petista ainda conseguiu arrumar confusão justamente com uma das melhores novidades já oferecidas aos brasileiros pelo Estado: o Pix. A trapalhada sobre o avanço do Leão no monitoramento de transações pela ferramenta queimou o filme de Lula no eleitorado.

O governo, não custa lembrar, já tinha comprado briga com trabalhadores de aplicativo, ao tentar regulamentar a categoria e cobrar impostos. E também penou ao defender a volta da cobrança sindical no contracheque de trabalhadores, algo duramente rejeitado pela população.

O derretimento da popularidade de Lula ocorre com mais intensidade na faixa de eleitores de baixa renda e na região Nordeste. Trata-se de um público tradicionalmente mais simpático ao petismo por ser mais dependente das políticas sociais do governo.

É um dilema. Lula escolheu governar para uma bolha, assumindo o custo de sustentar gastos com medidas populistas a partir da ampliação da arrecadação da máquina. O negacionismo fiscal, no entanto, afetou justamente essa parcela do eleitorado que o governo desejava agradar, dado que o custo de vida disparou com a alta do dólar.

Questionados pela Quaest se o Brasil comandado por Lula está indo na direção certa, 50% dos entrevistados responderam acreditar que o país está no rumo errado e só 39% consideram que a gestão petista conduz a nação no caminho correto.

Na semana passada, Lula reuniu seu ministério e reconheceu que o governo não entrega o que promete e está devendo ao país. Na sequência, anunciou que a campanha à reeleição já começou. Em outras palavras, escolheu novamente o caminho errado.

 

Fonte: Robson Bonin – Vela Abril e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/16:37:39

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INSS: Aposentados começam a receber pagamentos com reajuste; veja calendário de janeiro

 (Foto: Arquivo – Agência do INSS/Agência Brasil )

A partir desta segunda-feira, 27, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começam a receber seus benefícios com novo valor. Para quem recebe mais que um salário mínimo o aumento será de 4,77%, já para quem recebe o piso nacional, o reajuste será de 7,5%.

Pela lei, os benefícios do INSS acompanham a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 4,77% em 2024. Com isso, o teto dos benefícios da Previdência Social subiu de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41..

“Atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo”, informou o INSS.

Confira o calendário de janeiro

Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Como consultar outras informações ou tirar dúvidas?

Os segurados podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

 

Fonte: redação/istoedinheiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/16:23:14

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Óbitos por dengue chegam a 14 em São Paulo e a 21 no Brasil em 2025

(Foto: Reuters/Paulo Whitaker/Direitos Reservados)

37 municípios já decretaram situação de emergência no estado

Versão em áudio

O painel de monitoramento do Ministério da Saúde contabiliza nesta segunda-feira (27) 21 mortes por dengue no país em 2025, dois terços das quais no estado de São Paulo, onde a secretaria estadual realiza campanha pela vacinação de públicos vulneráveis. A imunização tem tido baixa procura do público preferencial, composto por jovens de 10 a 14 anos.

O acompanhamento mostra pouco mais de 139 mil casos prováveis de dengue registrados no país, sendo 82 mil em território paulista. São investigadas 160 mortes com suspeita de dengue, 114 em São Paulo. Monitoramento da Secretaria de Saúde do estado registra apenas 7 óbitos dentre 81.950 casos prováveis, enquanto 121 casos estão em investigação.

O governo do estado registra ainda que 37 municípios estão em situação de Emergência em razão da epidemia, estando Jacareí e Mira Estrela, ambos no interior paulista, em Emergência desde janeiro de 2024.

 

Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/16:00:28

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Adolescente de 16 anos e pastor morrem afogados após batismo em rio com forte correnteza no RJ

Adolescente e pastor morrem afogados após batismo em rio – Foto: Divulgação/O Dia/ND

Jovem teria pedido para entrar na água após batismo em rio por conta do forte calor e foi arrastada pela correnteza; pastor tentou salvá-la e se afogou

Uma adolescente de 16 anos, identificada como Hendiel Domingos, e o pastor Edmilson Melo morreram afogados no Rio Guandu, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. O caso aconteceu no domingo (26), após uma sessão de batismo em rio.
A sessão do batismo em rio foi organizada por uma igreja evangélica da região, em uma localidade conhecida como Prainha do Guandu. Após a cerimônia, as crianças e adolescentes teriam pedido ao pastor para entrar no rio por conta do calor.

Ao perceber que Hendiel estava sendo arrastada pela forte correnteza, Edmilson entrou na água para tentar salvá-la e acabou sendo levado.

Por volta das 14h de domingo, os bombeiros encontraram o corpo da adolescente, que foi encaminhado para o IML (Instituto Médico-Legal) de Nova Iguaçu. O pastor foi localizado na tarde desta segunda-feira (27).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver os bombeiros nas proximidades do Rio Guandu, em trabalho de busca.

O local é considerado perigoso pelos moradores da região por conta da forte correnteza. Placas de “Risco de afogamento”, “Atenção com crianças” e “Cuidado com a correnteza” já estavam instaladas nas proximidades antes do acidente.

Mãe de adolescente não sabia que cerimônia seria no rio

Segundo informações do portal Estado de Minas, após o batismo em rio, Hosana da Cruz, mãe da adolescente, chegou a chamar a filha para ir embora, mas o pastor autorizou os adolescentes a nadarem no local.

“Eu chamei minha filha para subir, mas o pastor disse que elas poderiam nadar. Ele entrou na água para tentar salvar, mas a correnteza era muito forte”, revelou a mãe.

Conforme Hosana, ela não sabia que o batismo seria realizado no rio e ficou preocupada quando viu o local. Ela criticou a falta de organização e segurança da cerimônia, lamentando que a tragédia poderia ter sido evitada.

Fonte: Kauê Alberguini – Florianópolis e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/15:30:35

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André Mendonça, do STF, afirma que governo federal não cumpriu todas as determinações em plano sobre Amazônia

O ministro André Mendonça, durante sessão do STF — Foto: Antonio Augusto/STF/25-09-2024

Ministro homologou parcialmente documento apresentado pela União com medidas contra desmatamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o governo federal deixou de cumprir determinações do julgamento em que a Corte estabeleceu providências para a diminuição do desmatamento na Amazônia. Mendonça homologou parcialmente um plano apresentado pela União e determinou o cumprimento dos pontos ausentes.

“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, escreveu o ministro, em decisão desta segunda-feira.

Em março do ano passado, o STF decidiu que o governo federal deveria apresentar um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia. No julgamento, os ministros ainda rejeitaram a declaração de um “estado de coisas inconstitucional” na gestão ambiental.

Entre os pontos que Mendonça apontou que não foram cumpridos estão a apresentação de um plano de reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o estabelecimento de mecanismos de “ampla transparência” para “garantia do controle social das medidas, das metas e dos resultados” do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro ressaltou que, apesar de um plano de reestruturação ter sido apresentado para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ibama e o ICMBio, o governo não garantiu que será possível cumpri-lo nos próximos anos.

Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que realiza “nítido esforço” para cumprir as determinações, mas que “não há, até o momento, como se delimitar de forma objetiva, sob os prismas fático-jurídico, o quantitativo de vagas que poderão ser providas entre 2026 e 2027 para recomposição e fortalecimento da força de trabalho dos órgãos federais”.

Mendonça também apontou que o Sistema de Informações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) precisa “deixar de modo claro e fácil as informações sobre quando e como as ações foram cumpridas” e que é necessário “fortalecer a divulgação institucional do Sistema, com fácil visualização, destaque e link para acesso” na página do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos ambientais.

 

Fonte: Daniel Gullino — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/15:30:35

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Jovem de 15 anos marca encontro, tem relações sexuais e mãe faz denúncia

O adolescente foi medicado no Hospital Regional de Patos de Minas e foi liberado crédito: Divulgação/Fhemig

O adolescente afirma ter havido consentimento no ato, mas a mãe dele fez denúncia de estupro contra homem de mais de 40 anos

A Polícia Civil investiga um suposto caso de estupro envolvendo um adolescente de 15 anos e um homem de mais de 40 anos. O jovem afirma ter havido consentimento no ato sexual, mas a mãe dele fez uma denúncia de estupro, nesse domingo (26/1), em Patos de Minas.

A mãe percebeu o comportamento inquieto e evasivo do filho e acabou descobrindo que ele havia se encontrado com esse homem mais velho depois de marcar uma encontro por meio de um aplicativo. O jovem confirmou que houve relação sexual.

O adolescente foi levado para o Hospital Regional de Patos de Minas onde passou por atendimento médico.
Foi onde a Polícia Militar passou a registrar a denúncia da mãe, a partir do relato do filho. O adolescente contou que foi com o homem o até uma rua no bairro Alto Caiçaras, onde os dois tiveram relações sexuais dentro do carro. Ele afirmou que seriam relações consensuais.

No entanto, o jovem teria sentido dores durante o ato e pediu para o homem parar, o que foi atendido. Os dois interromperam o ato e voltaram ao local de encontro e o menino seguiu para casa.

O homem seria gordo, alto, moreno, calvo e aparentava ter 45 anos. Ele ainda não foi encontrado.

A investigação da Polícia Civil é para confirmar se houve ou não estupro. Ainda que o jovem tenha afirmado não ter sido forçado, as circunstâncias ainda serão levantadas. O menino foi medicado no hospital e, em seguida, foi liberado.

 

Fonte: João Ribeiro – Correio Braziliense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/14:54:02

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O que faço quando não votei nem justifiquei a ausência na eleição?

(Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE – Débito eleitoral ) – Regularização exige pagamento de multa definida pelo juiz eleitoral

A eleitora e o eleitor que não compareceram ao 1º e ao 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para votar e não justificaram a ausência à urna eletrônica, nos devidos prazos, deverão pagar a multa, por turno,  para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O valor da multa será definido pela juíza ou pelo juiz eleitoral, em conformidade com a legislação.

De acordo com o artigo 126 da Resolução TSE nº 23.659, de 2021, que regula a gestão do cadastro de eleitoras e de eleitores e os serviços eleitorais,  a pessoa habilitada para o voto obrigatório tem o prazo de até 60 dias, contados da data de cada turno do pleito, para justificar a ausência à urna. Para as eleições do ano passado, ambos os prazos já se esgotaram.

A legislação considera cada turno eleitoral uma eleição independente para efeito de apresentação de justificativa e eventual pagamento de multa.

Aplicação da multa

A necessidade de pagamento de multa será adotada quando:

o processamento do pedido de justificativa for rejeitado pelo sistema devido ao preenchimento do formulário com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem a identificação da eleitora ou do eleitor no cadastro eleitoral;

o pedido de justificativa for indeferido pela juíza ou pelo juiz da zona eleitoral a que pertence a eleitora ou o eleitor que apresentou o requerimento.

Situação eleitoral e quitação de multa

Para consultar a situação eleitoral, siga este passo a passo:

Acesse o Portal do TSE.

Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.

No caso da verificação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência com alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e preencha o número do título ou do CPF, a data de nascimento e os nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento dos valores devidos.

Valor

A multa é estabelecida entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, atualmente fixado em R$ 35,13. Esse valor pode ser aumentado em até dez vezes, com base na situação econômica da eleitora ou do eleitor. Contudo, a pessoa estará isenta do pagamento da multa por ausência à urna caso declare estado de pobreza perante qualquer juízo eleitoral.

Se o juízo eleitoral competente não tiver arbitrado o valor da multa, a eleitora ou o eleitor que desejar obter a certidão de quitação eleitoral poderá saldá-la pagando o montante máximo, ou seja, o equivalente a 10% do valor da base de cálculo.

O recolhimento de multas eleitorais seguirá as regras previstas para a arrecadação de valores destinados ao Tesouro Nacional. Conforme o artigo 128 da Resolução TSE nº 23.659, de 2021, os tribunais eleitorais são responsáveis por disponibilizar, em seus sites e aplicativos, ferramentas que facilitem o pagamento dessas multas.

Quitação

Após a identificação do pagamento, a zona eleitoral onde a pessoa estiver registrada deverá consignar a quitação no histórico de inscrição eleitoral, utilizando um código específico.

 

Fonte: João Ribeiro – Correio Braziliense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/14:54:02

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Suspeito de matar pai e filha em Ceilândia é preso no Maranhão

O homem foi preso preventivamente por policiais civis do Maranhão – (crédito: Divulgação/PCMA)

Crime ocorreu em 24 de outubro, na QNN 6 de Ceilândia Norte. Valdir Hilarino da Silva, de 51 anos, e a filha Dryelle Alves Hilarino, de 32, foram assassinados a tiros

O suspeito de assassinar a tiros Valdir Hilarino da Silva, de 51 anos, e a filha dele Dryelle Alves Hilarino, de 32, em 24 de outubro do ano passado, em Ceilândia, foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PCMA) na cidade de Timon. As investigações revelaram que a motivação teria sido uma ameaça feita pela vítima Valdir da Silva à mãe do atirador dias antes do crime. Os disparos efetuados pelo homem atingiram, ainda, o cachorro das vítimas. O suspeito fugiu a pé após cometer o crime.

A Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon recebeu informações de que o investigado teria fugido para o estado do Maranhão para se esconder na casa de familiares. Os policiais passaram a investigar em qual residência o autor do duplo homicídio estaria escondido e no último sábado (25/1) policiais civis da DHPP e do Grupo de Pronto Emprego (GPE), que estavam de folga, conseguiram localizar e prender o investigado, no bairro Bela Vista. A ação policial contou com apoio do Núcleo de Operações com Cães(NOC).

O preso foi apresentado ao Plantão Central de Timon e, em seguida, levado para uma unidade prisional da região, onde deve ficar à disposição do Poder Judiciário.

Relembre o caso

Pai e filha foram alvejados em frente de casa por volta das 6h45 de 24 de outubro. Segundo investigações e imagens obtidas pela Polícia Civil, o autor dos disparos iniciou o ataque a distância, alvejando primeiro o homem de 51 anos. Logo em seguida, ele se aproximou e atirou também na filha dele, que saiu de casa ao ouvir os tiros.

O agressor entrou em luta corporal com o pai da jovem, que já havia sido atingido, antes de disparar novamente, concluindo a execução. Após o crime, o suspeito fugiu a pé. Durante o confronto, o cachorro da família, que tentou defender os donos, foi atingido por um disparo.

Testemunhas afirmam que ao menos 12 tiros foram disparados durante o ataque. A perícia identificou que alguns dos estojos encontrados são de calibre 9 milímetros.

 

Fonte: Letícia Guedes – Correio Braziliense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/14:46:00

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Trump diz que Brasil é “tremendo criador de tarifas” e faz ameaças

(Foto: Reprodução) – Presidente dos EUA listou Brasil após citar China e Índia. Republicano diz que “dinheiro vai entrar em nossos cofres”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, nesta segunda-feira (27/1), que o Brasil é um “tremendo criador de tarifas”. No discurso, feito em um encontro com republicanos na Flórida, Trump fala sobre a necessidade de imputar tarifas em outros países que, segundo ele, querem prejudicar os EUA.

“Vamos colocar tarifas em outros países e pessoas de fora que realmente querem nos prejudicar. Eles querem nos prejudicar, mas eles basicamente querem tornar seu país bom. Olhem o que os outros fazem. A China é um tremendo criador de tarifas e a Índia e o Brasil, tantos países”, listou Trump.

No discurso, Trump diz que a necessidade de criar tarifas para outros países é uma maneira de “sempre colocar a América em primeiro lugar”. “Vamos estabelecer um sistema muito justo em que o dinheiro vai entrar em nossos cofres, e a América vai ser muito rica novamente. E vai acontecer muito rapidamente”, ameaçou.

Trump ainda disse que a política econômica externa do governo dele vai retornar ao passado, quando o país era mais rico. “É hora de os Estados Unidos voltarem para o sistema que nos tornou mais ricos e mais poderosos do que nunca. Você sabe, os Estados Unidos entre 1870 e 1913 taxavam tudo. E esse foi o período mais rico da história dos Estados Unidos”, frisou.

Veja trecho do discurso de Trump:

Após ser reeleito, Trump ameaçou, em dezembro de 2024, taxar os produtos brasileiros. “A Índia taxa muito, o Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem, mas vamos taxá-los da mesma forma”, declarou ele à época.

Havia expectativa de que, logo ao assumir o governo, Trump iniciasse a emissão de ordens para taxar os parceiros comerciais. No entanto, pelo menos em um primeiro momento, isso não aconteceu. A conjuntura levou a uma queda do dólar, que voltou a operar abaixo dos R$ 6.

Há expectativa de que as medidas possam começar a ser colocadas em prática, mas a partir de fevereiro. Técnicos estariam estudando os registros estatísticos para sua elaboração.

 

Fonte: Deivid SouzaSamuel Pancher – Google News – Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2025/14:33:31

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