(Foto: Reprodução) – Acusação foi feita em depoimento ao próprio ministro do STF em dezembro do ano passado; não há denúncias contra membros da Corte Eleitoral

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou, em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que um juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era um dos informantes da cúpula golpista. A fala consta na delação premiada firmada com a Polícia Federal e divulgada nesta quarta-feira, 19.

De acordo com Cid, o juiz repassava detalhes e informações sobre as urnas eletrônicas para embasar o documento do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Na época, os aliados de Bolsonaro tentavam apontar fraudes nas urnas eletrônicas para invalidar as eleições de 2022.

“A informação do dia 16, ela foi pedida por esse pessoal, né? A pessoa queria saber por onde o senhor ia estar. E eu perguntei para o coronel Câmara, né, e eu não sei, não sei bem quem era… não conheço o contato dele. Inclusive, uma informação que eu sei, né, até, é que um dos contatos dele era um juiz, eu não sei dizer a função, mas é um juiz do TSE. Inclusive, era ele que auxiliava as Forças Armadas a redigir os documentos que o general Paulo Sérgio encaminhava para o senhor”, afirmou Cid.

“Ele mais ou menos dizia: vai nessa linha, escreve isso aqui. Mas eu não sei efetivamente o nome dele”, concluiu.

Cid evitou afirmar que o juiz teria sido um dos informantes sobre os passos de Moraes na operação Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte dele e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse não ter essa informação, mas confirmou que a parte técnica sobre as urnas era repassada pelo magistrado.

“Não, não, eu não sei confirmar, eu não sei se ele tinha acesso à agenda do ministro. Eu não posso dizer que era ele. Eu sei que, na parte do TSE, na parte de urnas, aquele negócio todo, quem passava as informações era ele, a parte mais técnica da coisa”, afirmou.

Cid ainda confirmou que um dos últimos monitoramentos feitos de Moraes, no fim de 2022, foi a mando de Jair Bolsonaro. A declaração já tinha sido dada à Polícia Federal, mas ele corroborou a informação em depoimento ao STF.

De acordo com ele, Bolsonaro teria ficado preocupado ao saber que o ministro do STF poderia se reunir com membros do Palácio do Planalto, como o vice à época, general Hamilton Mourão. Cid, então, pediu ao general Marcelo Câmara, assessor da presidência e responsável por monitorar Moraes, que repassasse as informações.

“E o último monitoramento, a gente faz aquela brincadeira, né, professora tal, foi… essa aí foi o presidente que pediu. Essa aí foi o próprio presidente que pediu. Inicialmente, eu entendia, quer dizer, para mim já era”.

“A informação era que seria porque o senhor iria se encontrar ou com o general Mourão ou com alguém do governo dele. E o presidente estava meio nervoso com isso aí, né, então ele queria saber. Essa foi a informação que eu recebi. E, novamente, eu usei o coronel Câmara, eu pedi ao coronel Câmara para tentar colher essa informação”, ressaltou Cid.

Mesmo com a citação na delação, a investigação da Polícia Federal não chegou ao nome do juiz que atua no TSE. Não há, portanto, denúncias contra membros da Corte Eleitoral.

A IstoÉ entrou em contato com o TSE para saber se há alguma investigação interna em curso, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Fonte: João Vitor Revedilho – Isto É e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/15:14:18

Foto: Reprodução | Prisão aconteceu na última terça-feira (18), em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu, na última terça-feira (18), um adolescente de 17 anos suspeito de injúria, ameaça, tentativa de homicídio e danos contra o próprio pai, de 40 anos, e sua avó paterna, de 62 anos, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a Delegacia Especial do município, o jovem é dependente químico e faz uso de medicação controlada. Segundo as investigações, ele teria agredido física e verbalmente a avó, além de tentar esfaquear o pai com duas armas brancas. Durante o ataque, ele também destruiu parte do imóvel da família.

Após tomar conhecimento do caso, a polícia realizou buscas e localizou o adolescente em sua residência, no bairro Alto do Turu II, efetuando sua apreensão em flagrante.

Após prestar depoimento na delegacia, ele foi encaminhado para a Unidade de Ressocialização, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: G1 RJ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/14:02:10

O sargento da Polícia Militar Marco Antônio da Silva Canto — Foto: Reprodução

Agente estava de folga quando se envolveu no desentendimento; atirador fugiu.

O sargento da Polícia Militar Marco Antônio da Silva Canto, de 42 anos, foi assassinado após se envolver numa discussão numa casa noturna na Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na madrugada desta quinta-feira. O atirador conseguiu fugir.

De acordo com o relato de testemunhas a agentes do 20º BPM (Mesquita) que foram para a boate, localizada no bairro Inconfidência, Canto viu um bate-boca entre dois homens e um deles sacar uma arma. O policial interveio e o homem que estava armado deixou a casa noturna.

Momentos depois, porém, ele voltou à boate acompanhado de outro homem. Um deles atirou contra o Canto, que morreu no local. O corpo dele foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Nova Iguaçu.

A casa noturna foi isolada para a realização de uma perícia. A investigação sobre o assassinato do PM ficará a cargo da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). De acordo com a Polícia Civil, “agentes realizam diligências para apurar as circunstâncias e a autoria do crime”.

Fonte: G1 RJ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/14:08:01

Foto: Reprodução | Um helicóptero da Polícia Civil do RJ a serviço de uma diligência em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi alvo de disparos e acabou esbarrando na rede elétrica ao desviar dos tiros.

O incidente foi no início da manhã desta quinta-feira (20). O equipamento, do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Saer/Core), voava baixo quando criminosos começaram a atirar. A equipe a bordo revidou, e houve tiroteio.

Em uma das manobras evasivas, o helicóptero acabou tocando em fios da rede elétrica, causando 2 explosões. “Os pilotos conseguiram controlar a situação com sucesso”, informou a instituição.

O piloto decidiu pousar em um local seguro a fim de verificar avarias. A Polícia Civil afirma que a aeronave não foi atingida por nenhuma bala e que ninguém a bordo ficou ferido. A equipe decolou e seguiu viagem normalmente.

“Operações aéreas desse tipo são consideradas de alto risco devido à baixa altitude em que as aeronaves precisam operar, o que por si só representa um desafio significativo, além dos riscos inerentes a possíveis confrontos com criminosos armados, existência de rede de alta tensão e outros obstáculos”, explicou a polícia.

https://twitter.com/i/status/1892636222863872357

Fonte: G1 RJ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/14:02:10

Corpo de João Leoclides Bertuol, de 49 anos, encontrado às margens de um córrego, em Cuiabá foi identificado pela POLITEC — Foto: Reprodução

João Leoclides Bertuol, de 49 anos, estava desaparecido desde janeiro.

O corpo de um homem encontrado em estado avançado de decomposição às margens de um córrego, no Centro de Cuiabá, no dia 22 de janeiro foi identificado, nesta quarta-feira (19), como João Leoclides Bertuol, de 49 anos, que estava desaparecido desde o dia 13 de janeiro.

De acordo com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), devido ao estado do corpo foi necessária uma análise de impressões digitais para confirmar a identidade da vítima. Também será feito exames para confirmar a causa da morte.

João foi visto pela última vez após desembarcar na Rodoviária de Cuiabá. O morador de Nova Bandeirantes, a 980 km de Cuiabá, teria viajado para uma consulta oftalmológica, mas não compareceu à clínica.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o corpo do homem foi encontrado em uma região próxima ao Bairro Despraiado por um motociclista que passava pelo local. Segundo a Polícia Militar, a principal suspeita era de que as fortes chuvas tenham levado o corpo até o local.

Dois dias antes do corpo de João ter sido encontrado, a família entrou em contato com o IML para ter informações a respeito do parente, mas, após a conclusão do procedimento de reconhecimento, foi constatado que o corpo que deu entrada em janeiro, se tratava do desaparecido.

Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/14:35:53

Foto: Reprodução | O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), em um posto de gasolina localizado em Manhuaçu. De acordo com relatos de funcionários do estabelecimento, o motorista alegou ter esquecido a carteira no momento do pagamento. No entanto, uma funcionária reconheceu o homem como o mesmo indivíduo que já havia saído sem pagar em uma ocasião anterior.

Na tarde desta quarta-feira (19), um motorista tentou fugir sem pagar pelo abastecimento de gasolina em um posto localizado na Avenida Tancredo Neves, em Manhuaçu, no estado de Minas Gerais. O caso, registrado em vídeo, ganhou repercussão após um frentista se pendurar na janela do veículo na tentativa de impedir a fuga, sendo arrastado por alguns metros.

De acordo com relatos de funcionários do estabelecimento, o motorista alegou ter esquecido a carteira no momento do pagamento. No entanto, uma funcionária reconheceu o homem como o mesmo indivíduo que já havia saído sem pagar em uma ocasião anterior. Ao perceber que a Polícia Militar seria acionada, o suspeito tentou fugir com o veículo.

Durante a tentativa de fuga, um frentista, ao tentar impedir o motorista, se pendurou na janela do carro, mas foi arrastado por alguns metros. Apesar do susto, ele não sofreu ferimentos graves. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou atendimento ao funcionário, que não precisou ser hospitalizado.

No desespero da fuga, o motorista colidiu com uma caminhonete que estava estacionada na avenida. Após o incidente, ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde as providências cabíveis foram tomadas.

https://twitter.com/i/status/1892590790448202123

Fonte: Portal Giro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/10:52:27

Foto: Reprodução | A apreensão foi realizada em três estados: São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A ação, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ocorreu após denúncias de fraude. Além dos produtos finais, a matéria-prima utilizada na fabricação também foi apreendida. A polpa do café, informada como ingrediente nas embalagens, não foi encontrada durante a fiscalização.

O governo federal apreendeu produtos suspeitos de serem “café fake”, apelidados de “cafake”, em três estabelecimentos localizados nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A ação, realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ocorreu após denúncias de fraude. Além dos produtos finais, a matéria-prima utilizada na fabricação também foi apreendida. As marcas envolvidas não foram divulgadas.

De acordo com o Mapa, os produtos apreendidos, chamados de “pó sabor café”, estão sob análise para verificar se se enquadram na legislação, como “preparados sólidos” ou “misturas para preparo de alimentos”. No entanto, os fiscais encontraram irregularidades nas matérias-primas, como cascas, grãos defeituosos (quebrados, pretos e ardidos) e aromatizantes. A polpa do café, informada como ingrediente nas embalagens, não foi encontrada durante a apreensão.

As empresas alegaram que as embalagens informam tratar-se de “pó sabor café” e que, portanto, não estariam enganando o consumidor. Elas também afirmaram ter autorização da vigilância sanitária. O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Hugo Caruso, destacou que só após a conclusão das análises será possível confirmar se os produtos configuram fraude.

A coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal do Mapa, Ludmilla Verona, reforçou as informações sobre as apreensões durante um evento sobre o combate à fraude de café realizado nesta quarta-feira (19). Para ser considerado café, a bebida deve ser feita exclusivamente do fruto, sem adição de outros ingredientes.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/10:06:32

Foto: Reprodução | Tenente-coronel confirmou repasse em delação à Polícia Federal.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.

Dessa quantia, Cid confessou que uma parte – US$ 18 mil – foi entregue por ele mesmo a Bolsonaro, em meados de 2022, após a venda de um kit de joias Chopard que havia sido presenteado pela Arábia Saudita em 2019. Os itens foram vendidos em Miami, nos Estados Unidos, revelou o tenente-coronel.

Os outros US$ 68 mil foram repassados a Bolsonaro de forma fracionada, sempre em espécie, por intermédio do pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, que morava nos EUA. Esse valor corresponde à venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Philippe.

No depoimento, Mauro Cid disse que não há registro da venda dos bens, e que apenas retirou os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo. Ainda segundo o depoimento, o tenente-coronel disse que ajustou com seu pai, general Mauro Cesar Lorena, que o saque dos demais U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e seria entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil.

O chamado “kit ouro branco”, composto pelo Rolex e pelas joias, foi selecionado no acervo presidencial pelo próprio Cid, após Bolsonaro pedir que ele identificasse quais objetos recebidos de presente poderiam ser vendidos mais facilmente. O Patek Philippe lhe foi entregue pelo próprio Bolsonaro, segundo depôs o tenente-coronel.

Cid disse que somente ele e Bolsonaro sabiam das vendas. Ele contou ter ido pessoalmente ao estado norte-americano da Pensilvânia, na sede da loja Precision Watchs, onde vendeu os dois relógios pelos US$ 68 mil, que foram depositados na conta de seu pai.

Os demais itens do kit ouro branco foram vendidos por ele no Seybold Jewerly Building, galeria de Miami especializada no comércio de joias.

O tenente-coronel tentou justificar sua atitude alegando ter recebido a orientação do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica de que os itens vendidos faziam parte do acervo pessoal de Bolsonaro, e não do acervo público da Presidência.

Em julho do ano passado, Bolsonaro, Cid e outros 11 investigados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelo desvio dos itens. O ex-presidente é suspeito de peculato, crime de apropriação de bens públicos para proveito próprio.

A defesa de Bolsonaro sempre negou o envolvimento dele no caso. O relatório da PF que indiciou o ex-presidente foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre eventual denúncia.

O sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid foi derrubado por Moraes nesta quarta-feira (19), um dia depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter denunciado o tenente-coronel, Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Agência Brasil

Foto: Reprodução | Projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso.

Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado.

De acordo com a justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com a possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado.

Segundo o parecer de Portinho, a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada. Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades.

Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal, estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior, dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real.

A aprovação ocorre num momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, verbas remanescentes do orçamento secreto, bloqueados desde o fim de 2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser liberadas.

Foto: Reprodução | Empresas que não enviarem a prestação de contas podem sofrer restrições.

Empregadores e instituições financeiras devem fornecer o Informe de Rendimentos até o próximo dia 28 de fevereiro para a declaração do Imposto de Renda 2025. Essa obrigação inclui não apenas empresas, mas também bancos e corretoras, que devem informar à Receita Federal os rendimentos e tributos retidos de seus colaboradores e clientes.

De acordo com o contador Cleber Albuquerque, é essencial que as empresas compilem informações detalhadas, incluindo salários, comissões e horas extras dos funcionários, além de dados financeiros relevantes para clientes, como aplicações e saldos em contas. “Essas declarações são fundamentais para a correta apuração do Imposto de Renda”, afirma o analista.

Penalidades por não envio ou informações incorretas

Caso uma empresa não cumpra essa obrigação dentro do prazo, haverá consequências legais. A Receita Federal impõe uma multa de 2% sobre o valor total dos tributos informados na declaração, com limite de 20% do montante devido, explica Albuquerque. Além disso, as empresas que não enviarem a prestação de contas também podem enfrentar restrições na Receita Federal e risco de inclusão no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), dificultando a obtenção de certidões negativas.

“A penalidade não se aplica apenas ao não envio, mas também ao envio de informações incorretas ou omissões”, alerta o contador. Isso significa que empresas podem ser penalizadas mesmo após enviar a declaração, caso as informações apresentadas sejam inconsistentes.

O empresário paraense Antonio Fonseca revela que sempre teve a preocupação em fazer a prestação de contas de forma planejada para evitar pendências.

“Desde o início do exercício, a empresa vem tendo o cuidado de fazer todas as apurações dos impostos mensalmente, especificamente para não ficar com qualquer pendência. Através da nossa contabilidade, nossos processos seguem um rigor no controle das entradas e saídas dos recursos financeiros da empresa, de modo que os impostos apurados correspondam à realidade”, declara Fonseca.

Responsabilidade do contribuinte

Após o envio do Informe de Rendimentos, a responsabilidade do contribuinte também se torna crucial. O contador destaca que cabe ao trabalhador verificar a precisão dos dados recebidos. “Se um contribuinte perceber erros no Informe, ele deve notificar a empresa imediatamente para que correções sejam feitas. Ignorar essa responsabilidade pode resultar em sua declaração caindo na malha fiscal”, adverte.

A malha fiscal ocorre quando há incoerências entre as informações do contribuinte e aquelas enviadas pela empresa à Receita Federal, podendo atrasar a restituição ou gerar problemas fiscais.

Cleber Albuquerque orienta que para evitar complicações, tanto empresas quanto contribuintes, são incentivados a manter uma boa organização documental ao longo do ano. Um planejamento adequado pode facilitar o processo de envio e a declaração do Imposto de Renda, minimizando riscos de penalidades e problemas com a Receita Federal.

“Um checklist detalhado dos rendimentos e tributos retidos é essencial para garantir que todos os dados sejam enviados corretamente e para evitar surpresas desagradáveis na hora da declaração”, conclui o contador, que ressalta que a responsabilidade é compartilhada entre as empresas e trabalhadores contribuintes.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2025/09:44:16