Pais são presos por abandono de 5 crianças em Mato Grosso

Duas mulheres, de 24 e 25 anos, e um homem, de 31 anos, foram presos por abandonar, nesta madrugada, cinco crianças, de um, três, cinco, 10 e 14 anos, na rua Saldanha da Gama, bairro Santa Cruz, em Cacéres (218 km de Cuiabá). A guarnição policial as encontrou “gritando e chorando muito”.

De acordo com o boletim de ocorrência, o menor de 14 anos havia sido deixado para cuidar das outras quatro crianças. Enquanto os policiais ainda estavam na residência, o pai dos menores chegou e alegou que estava próximo ao local. Uma das mães das crianças chegou em seguida e afirmou “que estavam na macumba”. A mãe de outras crianças também chegou ao local e disse que estava em um bar localizado na mesma rua.

O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso. Os genitores foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil “pelo crime de abandono de incapaz”.

Fonte: Só Notícias/Wellinton Cunha (foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo)e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/02/2025/18:15:08

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Musa da escola de samba infarta e morre horas após desfile

(Foto:Reprodução) – A musa da escola de samba Independente de Boa Vista Aline Bianca morreu na tarde de domingo (23), horas após participar de um desfile, em decorrência de um infarto, segundo a nota de pesar da escola. Aline tinha 38 anos e era empresária e proprietária de um salão de beleza.

De acordo com a escola, Aline estava em casa quando passou mal, horas após desfilar no carnaval de Vitória, no Espírito Santo. Ela foi encaminhada ao Hospital Meridional, na Grande Vitória, onde sofreu um infarto e não resistiu.

Aline e o marido, Rafael Aquino, planejavam inaugurar um novo espaço do salão da empresária no primeiro semestre de 2025. “A Boa Vista lamenta imensamente essa perda e se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor. Que Aline seja sempre lembrada por sua alegria, carisma e amor pelo samba”, diz a nota de pesar da escola.

“Aline era mais do que uma Musa, ela era uma fonte de inspiração, um exemplo de dedicação e paixão pela arte do samba. Sua presença marcante e sua energia contagiante deixaram uma marca indelével em todos nós. Sua luz continuará a brilhar em nossas memórias e em nossos corações. Descanse em paz, querida Aline. Seu legado e seu brilho jamais serão esquecidos”, completa a nota.

Fonte: Fonte: Correio Braziliense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/02/2025/18:15:08

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Aberto em Mato Grosso cadastro para quem deseja ser guardião de animais silvestres

A secretaria estadual de Meio Ambiente informou, neste domingo, que dos 1.645 animais resgatados e encaminhados a Sema, ano passado, 76 não puderam voltar para a natureza e estão sob guarda credenciada.

A guarda de animais silvestres é concedida ao cidadão que esteja devidamente cadastrado no órgão ambiental e assuma voluntariamente o dever de cuidador, quando constada a impossibilidade do animal ser reinserido na natureza.

Este ano, o cadastro de novos guardiões está aberto e quem deseja ser deve residir em Mato Grosso e preencher cadastro para análise de perfil, fornecendo cópia de documento de identidade oficial com foto e CPF, comprovante de endereço, requerimento de guarda, relação dos grupos taxonômicos ou espécies de interesse, quantidade de espécimes por grupo ou espécie de interesse. É preciso informar os dados sobre o local disponível para alojamento do animal e declaração de que o interessado é capaz de arcar com as despesas do espécime

A guarda provisória tem validade de seis meses e só é concedida para aqueles que não tenham sido autuados por crime ambiental. “O servidor vai até a residência do candidato ver as condições do local para receber o animal em questão. Sendo feita a avaliação e a visita técnica aprovada, os documentos vão para nossa base de dados e o candidato receberá o animal quando houver a disponibilidade”, explica o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo.

“Importante frisar que esses animais não vão para os guardiões para tratamento. São aqueles que já se recuperaram de algum quadro clínico, mas que tiveram inviabilizado o retorno para a vida livre por alguma sequela”, acrescenta Toledo.

A assessoria da Sema informou que Irene Bernardino Giostri é cadastrada como guardiã há 4 anos. Atualmente, possui 64 animais em casa, entregues de vários períodos dessa parceria. Ela já ficou responsável por tamanduá mirim, tamanduá bandeira, anta, lobete, coruja, falcão, gavião, pato, tucano, papagaio, arara, tartarugas, gambá, pássaros, macaco prego, sagui, porco espinho, quatis, veado, guaxinim e capivara.

“A primeira guarda foi de dois macacos, um ano depois mudamos para uma chácara e recebi a visita da Sema novamente, então comecei a fazer mais viveiros para pode ajudar mais”, conta a guardiã. “O trabalho exige dedicação, mas a gratidão de ter a oportunidade de vê-los bem não tem preço. Sou muito grata em poder fazer algo a esses animais. Cada soltura é de arrepiar, só quem vive é capaz de sentir”, afirma.

Em 2023, a Gerência de Fauna da Sema atendeu 1.299 animais, 23 a mais do que no ano anterior, quando foram atendidos 1.254, conclui a assessoria.

 

Fonte: Redação Só Notícias (foto: arquivo/assessoria) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/02/2025/18:15:08

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Polícia cumpre mandado durante lei seca em Sinop; 23 presos e 61 veículos apreendidos

 

A 7ª edição da Operação Lei Seca iniciou, ontem à noite, por volta das 19h30, na avenida André Maggi, no bairro Jardim das Oliveiras. Conforme o balanço da operação, 201 testes de bafômetro foram realizados e 22 motoristas foram detidos por dirigir embriagados. Houve 40 notificações a condutores por dirigir sob efeito de álcool. A polícia ainda cumpriu um mandado de prisão em aberto durante a blitz. Não foi informado qual crime.

Segundo o relatório da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e Polícia Militar, foram aplicadas 232 multas por dirigir sem carteira de habilitação, licença e demais infrações foram aplicadas, além de 61 veículos (35 motos e 26 carros) apreendidos. Dos 188 veículos fiscalizados durante a operação, 92 foram autuados.

A operação também contou com apoio da Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo e Perícia Oficial e Identificação Técnica.

Consta no código de trânsito que a pena prevista por embriaguez é de detenção, de seis meses a três anos, além de multa de R$ 2,9 mil e suspensão (ou proibição) de se obter a permissão para dirigir.

Fonte: Só Notícias/Ana Dhein (foto: assessoria) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/02/2025/18:15:08

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Médica deixa amiga em coma após aplicação caseira de medicamento

Foto: Reprodução | Em Belo Horizonte, o caso da médica amiga intrigou a comunidade médica. Saiba mais sobre a anestesia caseira e suas consequências.

Em Belo Horizonte, um caso envolvendo uma médica anestesista e uma engenheira de produção chamou a atenção da comunidade médica e do público. A engenheira Letícia de Souza Patrus Pena, de 31 anos, está em estado de semiconsciência desde setembro de 2024, após receber uma aplicação caseira de anestésico por Natália Peixoto de Azevedo Kalil, sua amiga e anestesista. O portal O Tempo reportou o incidente, que agora está sob investigação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). O caso ocorreu em 22 de fevereiro de 2025.

Letícia, que anteriormente havia passado por uma cirurgia de hérnia para aliviar dores na coluna, voltou a sentir desconforto. Natália, amiga de infância, sugeriu realizar um bloqueio anestésico em casa. A primeira aplicação, em agosto, não apresentou problemas. No entanto, a segunda, em setembro de 2024, resultou em complicações graves. Flávia Bicalho de Souza, mãe de Letícia, relatou que a aplicação de cloridrato de ropivacaína, um anestésico de uso restrito hospitalar, foi feita sem os cuidados necessários, como jejum.

Após o procedimento, Letícia teve convulsões e vomitou, entrando em parada cardiorrespiratória. Sua mãe acusa Natália de não chamar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), optando por contatar familiares para ajudar no socorro. Letícia foi transportada ao hospital em um carro particular, chegando com lesões cerebrais severas devido à falta de oxigenação.

Desde o incidente, Letícia permanece hospitalizada, incapaz de se comunicar ou mover-se, e enfrenta crises severas de ansiedade. A família já despendeu aproximadamente R$ 500 mil em tratamentos, sem receber apoio financeiro ou moral de Natália, conforme informou Flávia.

O CRM-MG declarou que procedimentos como este são tratados em sigilo, conforme o Código de Processo Ético-Profissional. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda não iniciou um procedimento oficial devido à troca de promotores, mas prometeu analisar as informações.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/02/2025/06:50:26

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Brasil tem mais de 160 militares presos sob custódia das Forças Armadas

Foto: Reprodução | Maior parte dos militares presos são praças, como soldados, cabos, sargentos e marinheiros.

Dados das Forças Armadas apontam que o país tem, atualmente, um total de 162 presos em estabelecimentos militares. Entre os custodiados – todos do gênero masculino –, estão soldados, capitães, tenentes, entre outras patentes, com idades que vão dos 19 aos 72 anos.

As prisões de militares ficaram em evidência a partir das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que envolveu nomes de alta patente das Forças Armadas. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a prisão preventiva do general da reserva do Exército Walter Souza Braga Netto, por tentar atrapalhar as investigações. Nessa semana, ele e outros 23 militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Braga Netto está detido em uma sala especial da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Assim como ele, há pouco mais de uma centena de militares sob custódia em unidades das Forças Armadas. Dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação apontam que, dos 162 presos, oito são da Aeronáutica; 127, do Exército; e 27, da Marinha.

Perfil

Do total, 15 presos são oficiais – militares de alta patente, como capitães, tenentes, generais. No entanto, a maioria das prisões é referente aos chamados praças, ou seja, militares com pouco poder dentro das Forças Armadas. São exemplos desse grupo os soldados, cabos, sargentos e marinheiros.

Para a advogada e pesquisadora Débora Nachmanowicz de Lima, o índice reflete o perfil dos militares das Forças Armadas, além da natureza das atividades que cada grupo desempenha.

“Eles [praças] estão mais no dia a dia, no monitoramento, nas viaturas, além de serem a maior parte da Força. Eles estão mais suscetíveis a cometerem crimes militares ou não, e transgressões”, pontua a especialista.

“Não que os oficiais não estejam nas ruas. Pode ter oficiais de baixa patente nas ruas, coordenando missões, etc. Só que, de certa forma, existe um protecionismo no julgamento da Justiça Militar sobre esses oficiais e as maiores patentes. De fato, serão muito poucos aqueles que vão ser presos”, completa.

Tipos de prisões

As prisões de militares são passíveis de ser preventivas ou definitivas, ou seja, quando já há condenação. Além disso, as detenções podem ter relação com processos que são de competência da Justiça comum – por exemplo, um homicídio contra um civil – ou casos sob alçada da Justiça militar. Em ambas as situações, a prisão é cumprida em uma estrutura das Forças Armadas.

Há também a possibilidade de prisão disciplinar – aquelas consideradas transgressões ao regimento dos órgãos. Essas punições costumam ser de curta duração. “Não é uma prisão comum ou prisão referente a crime militar, é prisão disciplinar em que o militar, no caso do Exército, pode ser preso até, no máximo, disciplinarmente. Ele fica preso na unidade militar por ter transgredido uma norma”, explica Evandro Soares, professor e doutorando da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) São Paulo.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/02/2025/10:09:41

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Bebê morre após cair de caminhonete e ser atropelado pelo próprio pai no MT

(Foto: Reprodução) – Os pais chegaram a socorrer a criança, mas a vítima não resistiu

Na manhã desta sexta-feira (21/02), um bebê de 1 ano morreu após cair da janela de uma caminhonete Chevrolet Montana em movimento e ser atropelado pelo próprio pai, que conduzia o veículo.

A Polícia Civil foi acionada e, segundo o boletim de ocorrência, a criança estava de pé no colo da mãe, que se encontrava no banco do carona. Em um momento, o menino deu um pulo e caiu pela janela do veículo, indo parar embaixo das rodas da caminhonete. O caso aconteceu na zona rural de Araguaiana, a 573 km de Cuiabá.

Apesar dos esforços dos pais para socorrer o bebê, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. A Polícia Civil segue investigando o caso.

Fonte: Ingrid Sales – O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/02/2025/09:13:29

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Justiça Eleitoral de São Paulo torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos

(Foto: Reprodução) – Pablo Marçal (PRTB) se candidatou a prefeito de São Paulo em 2024

O influenciador foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita na campanha eleitoral Prefeitura de São Paulo em 2024; cabe recurso

O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB), que se candidatou a prefeito de São Paulo em 2024, foi considerado, nesta sexta-feira (8), inelegivel por oito anos pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz o condenou por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral e captação ilícita de recursos à Prefeitura de São Paulo. A decisão, que foi tomada em primiero grau, permite recurso à decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Para chegar a decisão, o magistrado analisou duas ações movidas contra Marçal, uma pelo PSOL, do cadidato à prefeitura Guilherme Boulos, e outra pelo PSB, e tem como base um vídeo em que o empresário diz que venderia apoio para candidatos a vereador em troca de doação de R$ 5 mil.

“Você conhece alguém que queria ser vereador e é candidato? Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo. Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um Pix para minha campanha, de doação, de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo.”, disse ele, em 28 de setembro, que direcionava para um formulário eletrônico, onde sua equipe entraria em contato com aqueles que preenchessem. Antonia de Jesus (PRTB), candidata a voce de Marçal, foi inocentada das acusações por não existir ‘indicações de participação no vídeo, e nem que ela teria curtido a publicação’.

Pablo Marçal se pronunciou sobre o ocorrido e disse: “Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso. Farei uma live hoje às 22h para falar disso”, diz a nota enviada pelo ex-candidato.

 

Fonte: Sarah Américo – jovempan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/02/2025/09:01:29

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Pé-de-Meia: concluintes do ensino médio poderão sacar poupança

(Foto: Luis Fortes/MEC) – MEC começará a pagar, na terça-feira (25/2), incentivos aos alunos que concluíram uma das séries do ensino médio e aos que fizeram o Enem em 2024.

Aprovados no 3º e 4º ano podem retirar até R$ 1.200

Os participantes do Pé-de-Meia que concluíram o ensino médio em 2024 nas modalidades regular e educação de jovens e adultos (EJA) poderão sacar até R$ 1.200 de suas contas do programa a partir da terça-feira, 25 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC) pagará a esses estudantes R$ 1.000 pela aprovação no 3º e 4º ano e mais R$ 200 referentes à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esse público, o saque total do valor é autorizado, mas o dinheiro também pode ser investido.

Os alunos que cursaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio em 2024 e foram aprovados nessas séries também receberão a parcela de R$ 1.000 na próxima semana, mas só poderão retirar a poupança após concluírem o ensino médio. Já o incentivo pela participação no Enem 2024 é voltado apenas para quem estava cursando o 3º ano, participou dos dois dias de provas e foi aprovado ao fim do ano.

Calendário – O pagamento das duas parcelas será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024:

25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho

26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro

Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento.

Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino.

Confira aqui respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre o Pé-de-Meia.

Benefício – Os participantes do programa recebem parcelas por frequência, além de depósitos em poupança por cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno ao longo de todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

 

Fonte: gov.br e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/02/2025/08:50:45

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Moraes determina bloqueio da rede social Rumble no Brasil

Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal alega que empresa cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” e cria um ambiente de “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (21).

O que é o Rumble, a rede social que processa Alexandre de Moraes nos EUA

No documento, Moraes alega que a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

“Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, diz trecho da decisão.
Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.

Processo nos Estados Unidos

O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.

A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble — plataforma de vídeos similar ao YouTube — de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.

Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

A Rumble tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

Bloqueio de perfis e conteúdos

Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.

Marco Civil da Internet

O ministro reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.

Risco de banimento

Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.

A medida representa mais um passo no cerco às redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das big techs no Brasil.

 

Fonte: César Tralli, TV Globo e GloboNews e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/02/2025/08:32:27

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