Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

(Foto: Reprodução) – De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação.

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
BAHIA: R$ 298.246.924,85
CEARÁ: R$ 263.587.532,00
MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
PARÁ: R$ 273.568.611,48
PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.

 

Fonte: Marquezan Araújo – Agência do Rádio e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/14:50:08

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Vídeo mostra briga generalizada dentro de restaurante de Sinop (MT); veja

Foto: Reprodução | O fato que motivou a confusão ainda é desconhecido.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma confusão generalizada na noite desta quarta-feira (12), em Sinop (497 km de Cuiabá). O fato que motivou a briga ainda é desconhecida.

Na imagem, é possível ver o momento em que diversos clientes se empurram e trocam socos dentro do restaurante. Barulhos de pratos e copos quebrando também são vistos.

Os funcionários do estabelecimento ainda tentam conter a briga, mas os envolvidos continuam trocando ofensas e agressões.

Por fim, é possível ver uma equipe da Polícia Miliar no local, encaminhando os envolvidos para delegacia.

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Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/12:45:06

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Bebê indígena de 10 meses morre no hospital com sinais de abuso sexual no MT

Foto: Ilustrativa/Freepik | A vítima apresentou lesões anal. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Um bebê indígena de dez meses, morreu na tarde desta quarta-feira (12), no hospital municipal Milton Morbeck, em Barra do Garças (523 km de Cuiabá). A vítima apresentava sinais de abuso sexual.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o estado de saúde crítico. Por conta disso, ela foi transferida para o Pronto-Socorro, onde foi constatado uma lesão anal, sugerindo ela foi abusada sexualmente.

O bebê recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. Uma médica da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), foi acionada e confirmou o abuso.

A mãe da vítima foi levada para delegacia, e permaneceu em silêncio, sem dar detalhes sobre o crime.

O caso segue sob investigação.

Fonte: Mídia Jur e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/13:09:51

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Grávida de 16 anos é encontrada morta no quintal de casal que tentou registrar bebê em hospital de Cuiabá (MT)

Foto: Reprodução | O corpo de Emilly Azevedo Sena, que estava grávida de 9 meses, estava na casa do casal preso após tentar registrar um bebê recém-nascido, que seria da vítima, em um hospital de Cuiabá, nesta quinta-feira (13).

O corpo da adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, foi encontrado no quintal da casa do casal preso após tentar registrar um bebê recém-nascido, que seria da vítima, em um hospital de Cuiabá, nesta quinta-feira (13). A informação foi confirmada pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso.

Segundo a Polícia Civil, o corpo foi localizado nos fundos da casa localizada no bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá, pela equipe da Divisão de Referência à Pessoa.

A adolescente estava desaparecida desde as 11h desta quarta-feira (12) após sair de casa, no Bairro São Matheus, em Várzea Grande, para buscar doações de roupas de bebê de uma mulher com quem conversava pelas redes sociais.

“Ela não atendia, só recusava as ligações. Apenas me mandava mensagens dizendo que não podia falar porque estava em uma corrida de aplicativo. Não sei quem é essa mulher, pois toda a conversa aconteceu pelo celular da Emilly, que agora está desligado. O esposo dela também não sabe quem ela é”, relatou a mãe.

Menos de 24 horas depois, um casal foi preso ao tentar registrar um recém-nascido no Hospital Santa Helena, em Cuiabá, levantando suspeitas sobre o caso.

Leia mais

Entenda o caso

Ana Paula informou que a mulher com quem a adolescente conversava pelas redes sociais afirmava ser mãe de dois meninos e que estaria à espera de uma terceira filha e, por isso, tinha roupas de bebê para doar.

Durante as mensagens trocadas, a suspeita disse ter roupas de bebê e um protetor de berço para doar, enviando a localização para que Emilly fosse buscá-los. No entanto, após sair de casa, a jovem desapareceu e não foi mais vista.

“Ela falou que ganhou muita roupa e queria doar um pouco para Emilly. Então, mandou a localização e até um Pix para que minha filha pudesse ir até lá buscar as roupas. Só que ela foi e não voltou”, relatou a mãe.

Prisão de casal

Nesta quinta-feira (13), o casal procurou o Hospital Santa Helena, em Cuiabá, para registrar um bebê recém-nascido, com a alegação de que a criança tinha nascido em casa.

A equipe médica estranhou o comportamento da mulher, que afirmava ter dado à luz recentemente. Diante da suspeita, os profissionais acionaram a polícia, que deteve o casal e os encaminhou à delegacia. Exames mais detalhados serão realizados para determinar se a mulher estava, de fato, grávida.

A mãe da jovem desaparecida foi até o hospital, onde a criança permaneceu após a equipe médica da unidade chamar a polícia, para verificar se o bebê pertence à filha. O Hospital Santa Helena confirmou a ocorrência e informou que a criança continua internada.

Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/12:45:06

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Grávida de 16 anos desaparece em MT e casal é preso ao tentar registrar bebê em hospital

Emilly Azevedo Sena está desaparecida — Foto: Reprodução

Emilly saiu para buscar doações após conversar com uma mulher pelas redes sociais, que enviou a localização e um Pix para a jovem se deslocar até o local.

A adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, estava desaparecida desde as 11h desta quarta-feira (12) após sair de casa, no Bairro São Mateus, em Várzea Grande, para buscar doações de roupas de bebê de uma mulher com quem conversava pelas redes sociais. Menos de 24 horas depois, um casal foi preso ao tentar registrar um recém-nascido no Hospital Santa Helena, em Cuiabá, levantando suspeitas sobre o caso.

Segundo a família, a suposta doadora enviou a localização e até um valor via Pix para que Emilly pudesse se deslocar até o local. No entanto, a jovem não retornou e não fez mais contato.

A mãe da adolescente, Ana Paula Meridiane, relatou que tentou ligar para a filha várias vezes, mas as chamadas foram recusadas. Emilly chegou a mandar mensagens dizendo que estava em uma corrida de aplicativo antes de desaparecer.

Ana Paula informou que a mulher com quem a adolescente conversava pelas redes sociais afirmava ser mãe de dois meninos e que estaria à espera de uma terceira filha e, por isso, tinha roupas de bebê para doar.

Durante as mensagens trocadas, a suspeita disse ter roupas de bebê e um protetor de berço para doar, enviando a localização para que Emilly fosse buscá-los. No entanto, após sair de casa, a jovem desapareceu e não foi mais vista.

“Ela falou que ganhou muita roupa e queria doar um pouco para Emilly. Então, mandou a localização e até um Pix para que minha filha pudesse ir até lá buscar as roupas. Só que ela foi e não voltou”, relatou a mãe.

Segundo a mãe, após a adolescente chegar ao local combinado, ela tentou contato com a filha por ligação, mas as chamadas foram recusadas várias vezes.

“Ela não atendia, só recusava as ligações. Apenas me mandava mensagens dizendo que não podia falar porque estava em uma corrida de aplicativo. Não sei quem é essa mulher, pois toda a conversa aconteceu pelo celular da Emilly, que agora está desligado. O esposo dela também não sabe quem ela é”, relatou a mãe.

O caso foi registrado no Núcleo de Desaparecidos da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e está sob investigação.

Prisão de casal

Nesta quinta-feira (13), o casal procurou o Hospital Santa Helena, em Cuiabá, para registrar um bebê recém-nascido, com a alegação de que a criança tinha nascido em casa. .

A equipe médica estranhou o comportamento da mulher, que afirmava ter dado à luz recentemente. Diante da suspeita, os profissionais acionaram a polícia, que deteve o casal e os encaminhou à delegacia. Exames mais detalhados serão realizados para determinar se a mulher estava, de fato, grávida.

A mãe da jovem desaparecida foi até o hospital, onde a criança permaneceu após a equipe médica da unidade chamar a polícia, para verificar se o bebê pertence à filha. O Hospital Santa Helena confirmou a ocorrência e informou que a criança continua internada.

Fonte: g1 MT  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/12:21:52

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:

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Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
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Veja como vai funcionar o crédito consignado para trabalhadores CLT

Foto: Reprodução | Programa lançado pelo governo começa em 21 de março.

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/11:49:55

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Receita disponibiliza programa para declarar IR 2025; veja como baixar

Foto: Reprodução | O contribuinte pode preencher e emitir a declaração do IR on-line, basta ter cadastro na plataforma gov.br e possuir. nível prata ou ouro

Já está disponível para o contribuinte o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, liberado pela Receita Federal para download nesta quinta-feira (13/3). O prazo de entrega da declaração vai começar em 17 de março e se estende até 30 de maio.

O contribuinte pode preencher e emitir a declaração do Imposto de Renda de forma on-line. Basta ter cadastro na plataforma gov.br e possuir nível prata ou ouro.

Saiba como baixar o programa para acertar as contas com o Leão:
  • No site da Receita Federal, acesse a aba “Programas”;
  • Clique no botão “Programas de Declaração”;
  • Em seguida, selecione a opção “Imposto de Renda (DIRPF)”;
  • Caso esteja em um computador, clique em “Baixar Programa”;
  • Se estiver em um celular, selecione o botão “Baixar App”;
  • É possível selecionar o sistema operacional de acordo com o dispositivo utilizado. A Receita Federal oferece o programa de declaração do Imposto de Renda para os sistemas macOS, Linux e Windows.

Os contribuintes conheceram nessa quarta-feira (12/3) as regras para o Imposto de Renda em 2025, referente ao ano-calendário 2024. O prazo para envio das declarações começará às 8h de 17 de março e terminará às 23h59 de 30 de maio.

Quem não entregar ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá que pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e no valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

A declaração pré-preenchida com ganhos e deduções declarados pelas entidades pagadoras e recebedoras só estará disponível ao contribuinte a partir de 1º de abril. Quem quiser enviar a declaração antes terá de preenchê-la do zero.

O contribuinte já pode ir organizando os documentos para prestar as contas com o Leão, sobretudo os que comprovam a renda. Inclusive, o prazo para as empresas realizarem o informe de rendimentos referente ao passado venceu no último dia 28.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida considera as seguintes informações do contribuinte recebidas pelo Fisco:

  • contidas na declaração anterior do contribuinte (identificação, endereço, dentre outros);
  • rendimentos e pagamentos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão Web);
  • rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA); e
  • rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário.

Importante frisar que cabe ao contribuinte verificar e eventualmente corrigir todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual. Podem ser necessárias alterações, inclusões e exclusões de algumas informações.

A expectativa da Receita é de alcançar mais da metade das declarações (57%) com a pré-preenchida. O Fisco estima receber neste ano um total de 46,2 milhões de documentos. Em 2024, foram entregues 42,4 milhões de declarações do IR dentro do prazo, o que representou aumento de 102,9% em relação ao número de 2023.

Novo aplicativo

Outra inovação prevista para 2024 é a unificação dos serviços no aplicativo da Receita. O app estará disponível para celulares e tablets em versões para Android e iOS. Para baixar, bastará acessar a loja de aplicativos do celular. A liberação do app também está prevista para 1º/4.

O app vai exigir contas ouro e prata no Gov.Br. Ele vai permitir a declaração de rendimentos no exterior e a atualização de valor de bens móveis e imóveis somente informando o evento.

Além dessa possibilidade de declaração pelo celular ou tablet, o tradicional programa gerador da declaração do Imposto de Renda seguirá disponível. Ele deve ser liberado para download até dia 14 de março.

Lotes de restituição

A Receita alterou a regra de prioridade da restituição do Imposto de Renda de 2025, quando o contribuinte recebe os valores pagos a mais ao longo do ano, que foram retido pela fonte pagadora (empresas, órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao Imposto de Renda.

Neste ano, contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento da restituição via Pix terão prioridade.

O pagamento da restituição será feito em cinco lotes. O primeiro repasse está previsto para 30 de maio, o último dia para enviar o IR.

Cronograma de lotes de restituição:

  • 1º lote: 30 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 29 de agosto; e
  • 5º e último lote: 30 de setembro.

Como ficou a priorização das restituições do IRPF 2025:

  1. idade igual ou superior a 80 anos;
  2. idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
  5. utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; e
  6. demais contribuintes.

Vale lembrar que se fizer alguma correção na declaração, o contribuinte perde o lugar na ordem de prioridades.

Faixa de isenção

Em 2023, o governo Lula isentou do pagamento de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos. Em 2024, como houve aumento no piso, foi necessária uma atualização.

Em 2025, com o mínimo indo de R$ 1.412 para R$ 1.518, deverá ser feita nova atualização na faixa de isenção, mas ela ainda depende do valor que será aprovado no Orçamento de 2025. Caso o piso seja atualizado para R$ 1.518, como está previsto, a nova faixa de isenção deverá ser de R$ 3.036.

Como promessa de campanha, o presidente Lula (PT) defende que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil até 2026 – ano em que termina seu terceiro mandato. No fim de 2024, Haddad anunciou que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será feita com uma fonte de compensação. (Metrópoles)

Fonte: Agência Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/08:16:10

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UNAMA promove ação de beleza e estética para servidoras da Seduc

Foto: Divulgação | Foram ofertados limpeza de pele, spa de mãos, design de sobrancelhas e maquiagem

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Universidade da Amazônia (UNAMA), Universidade da COP30, realizou, na última segunda-feira (10), uma ação de saúde da pele e beleza. Ela foi voltada para as servidoras do Centro de Mídias em Educação (CEMEP), integrada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A iniciativa foi promovida por meio da coordenação de Pós-Graduação e do curso de Beleza e Estética da Instituição de Ensino Superior (IES).

Cuidados como limpeza de pele, spa de mãos, design de sobrancelhas e maquiagem foram as atividades desenvolvidas no CEMEP, localizado na sede da Seduc. No total, 50 servidoras participaram. O serviço teve como propósito reforçar a parceria entre a UNAMA e a pasta de Educação.

De acordo com Daniela Costa, coordenadora de Pós-Graduação da IES, o momento foi de lazer e contribuição para a autoestima feminina. “Estamos muito felizes de realizar essa iniciativa com a Seduc, envolvendo e valorizando as mulheres com os cuidados que elas merecem”, concluiu.

Fonte: Ascom Unama e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/09:19:52

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Há 3,5 milhões de chaves PIX em nome de falecidos, diz Banco Central

Foto: Reprodução | Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs).

O número de chaves PIX em nome de pessoas falecidas é de 3,5 milhões, segundo o Banco Central. Elas serão excluídas para evitar fraudes, segundo as novas regras. Outras 4,5 milhões de chaves têm grafia erra a do nome.

Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Os dados são de fevereiro.

De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:

4,5 milhões: grafia inconsistente

3,5 milhões: titulares falecidos

0,03 milhão: suspenso

0,02 milhão: cancelado

0,001 milhão: nulos

Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, veja abaixo como fazer e o passo a passo para regularizar sua situação.

Como regularizar o CPF

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2025/08:33:16

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Jair Bolsonaro reafirma que será candidato em 2026

(Foto: Reprodução) – Em relação à pandemia de Covid-19, Bolsonaro defendeu sua gestão, afirmando que não cometeu erros

Ex-presidente expressou confiança na reversão de seu processo de inelegibilidade, mencionando possíveis mudanças no Tribunal Superior Eleitoral

Durante um evento realizado em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro reafirmou sua intenção de concorrer nas próximas eleições presidenciais. Durante participação em uma feira de moto peças ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro falou que a esquerda daria exemplo se apoiasse a anistia aos presos de 8 de janeiro. Ele destacou a importância de um gesto de reconciliação. Além disso, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em uma suposta tentativa de golpe, lembrando que estava no exterior na ocasião e ironizando as acusações ao mencionar que estava na Disneylândia no dia dos eventos.
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Bolsonaro expressou confiança na reversão de seu processo de inelegibilidade, mencionando possíveis mudanças no Tribunal Superior Eleitoral que poderiam dissipar dúvidas futuras. Ele destacou que, apesar de inelegível no momento, está determinado a se candidatar à presidência em 2026. Durante seu discurso, descartou o governador Tarcísio de Freitas e membros de sua família como possíveis candidatos, reafirmando sua própria liderança dentro do partido.

O ex-presidente também aproveitou a oportunidade para comentar sobre a situação política em outros países, como Venezuela e Romênia. Ele criticou o que chamou de “lawfare”, ou interferência política no destino de uma nação, destacando a importância de respeitar a soberania dos países. Em relação à pandemia de Covid-19, Bolsonaro defendeu sua gestão, afirmando que não cometeu erros e citando um relatório do Congresso americano que, segundo ele, comprovaria sua postura correta durante a crise sanitária.

No campo cultural, Bolsonaro não poupou críticas. Ele não lamentou a perda do Oscar pela atriz Fernanda Torres e criticou o filme “Ainda Estou Aqui”, alegando que a produção não “soma a nada”. Apesar das críticas, celebrou a liberação de contato com Valdemar da Costa Neto, presidente de seu partido.

Fonte: Jovem Pan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/03/2025/18:17:32

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