Segundo o processo, Silva e outros três homens teriam levado oito animais de grande porte de uma fazenda em Cutias (AP), a 354 km de Calçoene. O caso ainda não julgado, portanto, ele não foi condenado ou absolvido.

Na quarta-feira (12), após o g1 procurar a Polícia Civil do Amapá para questionar sobre o mandado, Silva foi preso.

O g1 não conseguiu contato com a defesa do agente de portaria. A Prefeitura de Calçoene informou que não tinha conhecimento da condenação. O Ministério da Gestão e Inovação, que é o atual responsável pelo contrato do servidor, ressaltou que as certidões criminais de Silva estão sem nenhum registro de crimes, e que iria buscar detalhes sobre o processo que resultou na prisão.

A certidão negativa de antecedentes criminais, em regra, considera apenas condenações definitivas, não levando em conta investigações em andamento, o que não se aplica a Silva neste processo.

Agente temporário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional do Cabo Orange (AP) desde setembro de 2023, Orleans Silva Morais foi condenado a um mês de prisão em regime semiaberto pelo crime de ameaça por ter ameaçado cortar a ex-companheira em 2019.

No regime semiaberto, o preso dorme na prisão, mas pode sair de dia para trabalhar ou estudar.

O mandado foi expedido em maio de 2024 e, segundo a Vara de Execução Penal de Macapá, segue em vigor.

O advogado de Morais, José Reinaldo Soares, afirma desconhecer o mandado de prisão.

Assistente de administração no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) desde 2011, Alecsandro de Goes Guedes foi condenado, em novembro de 2024, a sete meses e 25 dias de prisão em regime semiaberto por dirigir embriagado.

O g1 esteve no IFRO na quarta-feira (12) quando a chefia do setor em que Guedes trabalha informou que ele participaria de um evento. O servidor, entretanto, não apareceu. O g1 tentou contato com ele por telefone, mas as ligações não foram atendidas.

A Vara de Execuções Penais de Porto Velho disse que o mandado contra Guedes segue ativo. O Tribunal de Justiça de Rondônia não comentou sobre o caso.

O que acontece quando um servidor público é alvo de um mandado de prisão?

O g1 conversou com especialistas em direito administrativo para esclarecer quais são as consequências para servidores públicos que se tornam alvos de um mandado de prisão. Veja abaixo:

A perda do cargo é automática?

Não necessariamente. A investigação ou condenação por um crime não implica automaticamente na perda do cargo público.

Para que isso ocorra, é necessário um julgamento no qual o juiz declare expressamente essa decisão, levando em consideração a natureza do crime e sua relação com as funções exercidas pelo servidor, explica Cristina Braga, advogada especialista em servidores públicos e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em casos de crimes como tortura ou violência contra a mulher por razões de gênero, a legislação prevê a perda do cargo de forma automática, segundo Braga.

O Código Penal também prevê a perda de cargo caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; ou superior a quatro anos nos demais casos.

Além da expulsão do serviço público, outras punições que os servidores podem sofrer incluem advertência, suspensão de até 90 dias, e cassação da aposentadoria.

O que o órgão público pode fazer?

O órgão público pode abrir uma investigação administrativa independentemente do andamento do processo criminal.

Mesmo no caso de devedores de pensão alimentícia, se a inadimplência comprometer a moralidade administrativa ou afetar a imagem do serviço público, um processo disciplinar pode ser instaurado. Vale lembrar que a legislação permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do servidor.

Para identificar os servidores procurados pela Justiça, o g1 cruzou duas bases de dados: o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentado pelos tribunais, e a base dos servidores públicos federais, gerida pelo governo federal.

Os mandados de prisão podem ser consultados por qualquer pessoa no portal do BNMP de duas formas: individualmente, por meio de uma pesquisa pelo nome do procurado (ou outros dados pessoais, como CPF) ou pelo número do processo; ou por meio de uma API (sigla em inglês para Application Programming Interface – Interface de Programação de Aplicações), um sistema que permite baixar os dados de vários mandados, sem a necessidade de buscas individuais (o BNMP tem mais de 300 mil mandados de prisão.

Ao longo de quase cinco meses, a equipe do g1 utilizou a API, por meio de linguagem de programação, para baixar os dados do mandados. No entanto, o CNJ impõe restrições à extração de grandes volumes de informações. Por esse motivo, foram obtidos os dados de 149.341 mandados, dos 326.345 existentes à época em que o levantamento começou.

Depois, o g1 cruzou os dados desses 149 mil mandados de prisão com a lista de servidores federais da ativa do país que, quando foi baixada, tinha 762.657 nomes, comparando os CPFs que apareciam nas duas bases (na dos servidores, apenas parte do CPF é exibido).

Desse cruzamento, resultaram 13 casos em que, aparentemente, a mesma pessoa estavam nas duas bases. O g1, então, buscou informações sobre elas e sobre os mandados de prisão em outras fontes de dados, inclusive presencialmente, para confirmar as identidades e que esses mandados ainda estavam valendo.

Ao final, resultaram os oito casos citados nessa reportagem.