Trabalhador com tuberculose pode ter direito a benefícios previdenciários

(Foto: Reprodução) – O Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado nesta segunda-feira, 24 de março, foi criado para conscientizar o público sobre a doença e os esforços para eliminá-la.

A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões. O tratamento pode ser longo, mas, se tratada corretamente até o final, a tuberculose tem cura. Até por conta do tempo de tratamento, ela pode exigir afastamento do trabalho, gerando preocupação para os segurados.

Entretanto, a legislação previdenciária assegura aos trabalhadores o direito a alguns benefícios no INSS. Os principais benefícios previdenciários para quem tem tuberculose são o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.

O auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – é um benefício pago ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades durante um determinado período, por motivo de doença ou acidente. No caso da tuberculose, o auxílio geralmente é concedido durante o período de tratamento da doença.

Já se o segurado ficar incapacitado total e permanentemente para o trabalho, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente – a antiga aposentadoria por invalidez. No caso da tuberculose, a aposentadoria pode ser concedida se a doença causar sequelas graves e irreversíveis que impeçam o paciente de exercer qualquer atividade profissional.

É importante destacar que a tuberculose ativa (quando a doença está ativamente produzindo sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas) está na lista de doenças graves que dispensam o cumprimento da carência. Entretanto, é necessário que o trabalhador seja segurado do INSS, ou seja, esteja contribuindo para a Previdência Social ou esteja dentro do chamado “período de graça”, na data do diagnóstico da tuberculose.

A perícia médica também é fundamental para a concessão desses benefícios. Apenas o perito médico federal pode avaliar se a tuberculose gera a necessidade ou não de afastamento do trabalho.

Os benefícios por incapacidade podem ser pedidos pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares. É preciso fazer login no sistema e escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.

Fonte: Agência GOV e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/15:36:07

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Consignado CLT: Trabalhadores já pediram R$ 50 bi em empréstimos

(Foto: Reprodução) – O interesse dos trabalhadores pelo novo crédito consignado CLT surpreendeu as instituições financeiras.

Dados obtidos pela CNN revelam que mais de 5 milhões de pessoas já solicitaram propostas de empréstimo que superam os R$ 50 bilhões.

Balanço do sistema da Dataprev com dados até 9h30 desta segunda-feira (24) indicam que 5,6 milhões de diferentes CPFs entraram no sistema e solicitaram propostas às instituições financeiras para a tomada de empréstimo.

Juntas, esses pedidos de empréstimo somaram R$ 50,3 bilhões.

Na média, cada pedido de crédito tem sido de R$ 8.995 com prazo médio de 31 meses. Esses valores levam em conta a margem média de R$ 901.

A margem consignável é de 35% do salário. Ou seja, isso indica que, na média, o salário dos trabalhadores que pediram empréstimo está em R$ 2.585.

“O interesse e o valor solicitado é muito elevado”, diz um executivo do setor financeiro. Ele compara que, desde sexta-feira, a demanda já supera o total já concedido em crédito consignado ao setor privado.

Dados do Banco Central mostram que, antes da nova linha de crédito, o consignado privado somava R$ 41 bilhões em janeiro de 2025.

Fonte: CNN/Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/15:19:05

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Jovem tem falência renal após treino intenso de pernas; entenda

O homem de 21 anos não tinha histórico de problemas de saúde. Ele disse aos médicos que as dores surgiram após um treino intenso na academia

Um jovem de 21 anos sofreu uma grave lesão nos rins após um treino intenso de pernas. O episódio foi relatado em um estudo de caso publicado na revista Medicine por médicos e pesquisadores da China.

O rapaz, que não teve o nome identificado por sigilo médico, chegou ao pronto-socorro com dores intensas nas pernas e urina com sangue, sintomas que começaram cerca de dois dias após o treino. Ele relatou não ter histórico de problemas de saúde e afirmou que as dores surgiram após a sessão intensa na academia.
Exames laboratoriais indicaram um aumento significativo nos níveis de creatinina e ureia, sinais de comprometimento da função renal. O diagnóstico foi rabdomiólise induzida pelo exercício físico, uma condição em que a degradação das fibras musculares libera substâncias tóxicas na corrente sanguínea, podendo levar à falência dos rins.
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O paciente foi tratado com hidratação contínua e, após pouco mais de uma semana internado, teve alta para continuar a recuperação em casa. Ele não precisou passar por diálise, mas os médicos alertaram que a recuperação completa da função renal pode levar até um ano.
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O que é a rabdomiólise?

Segundo o Manual MSD, a rabdomiólise ocorre quando fibras musculares danificadas por esforço extremo, lesão ou substâncias tóxicas se rompem e liberam seu conteúdo na corrente sanguínea. Essa condição grave pode levar à insuficiência renal aguda.

As causas mais comuns incluem lesões musculares, uso de certas medicações e infecções. Fatores menos frequentes envolvem desequilíbrios eletrolíticos, distúrbios genéticos, elevação exacerbada de temperatura corporal e exercícios físicos excessivos, como o que ocorreu com o paciente do estudo.

Os principais sinais incluem dor muscular intensa, fraqueza e urina escura, de cor marrom-avermelhada. No entanto, nem todos os pacientes apresentam todos os sintomas.

No estudo de caso, os médicos destacaram a importância do diagnóstico precoce para evitar complicações mais graves. “Os exercícios físicos são uma tendência global, e qualquer pessoa que pratique esportes pode desenvolver a doença. Para melhorar o prognóstico, esperamos que haja um consenso maior no diagnóstico e um sistema de prevenção mais eficaz para casos de lesão renal”, escreveram os pesquisadores no artigo publicado em 2019.

 

Fonte: Ingrid Sales – Portal Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/14:52:01

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Em 10 anos, mais de 200 mil meninas de até 14 anos deram à luz no Brasil

Foto Reprodução |Legislação brasileira estabelece como estupro de vulnerável ter relações sexuais ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos

Em 10 anos, especificamente entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de bebês em que as mães eram meninas de até 14 anos. A legislação brasileira estabelece que a relação sexual com meninas até esta idade configura crime de estupro de vulnerável.

Os dados são do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam 2025), que será lançado nesta terça-feira (25), em Brasília. O documento é produzido pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, vinculado ao Ministério das Mulheres, e traz indicadores sobre o perfil demográfico e socioeconômico das mulheres brasileiras

O levantamento mostra que as mulheres são maioria das responsáveis pelos domicílios brasileiros. Em 2023, 40,2 milhões dos lares eram chefiados por mulheres, enquanto 37,5 milhões, por homens.

Ainda no relatório, mulheres ganham, em média, 79,3% dos rendimentos pagos aos homens. Ainda sim, as mulheres enfrentam um maior desemprego.

Em 2023, foram registrados 13.934 casos de gravidez em meninas de até 14 anos. Ainda de acordo com o relatório, houve uma queda constante nos casos ao longo dos 10 anos. “Contudo, a gravidez em meninas desta faixa etária no Brasil é uma questão preocupante”, diz o estudo.

O documento também traz dados sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho, acesso à educação, saúde, violência contra a mulher e a representatividade feminina em espaços de poder.

O relatório também traz dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública e indica que 591.495 de ocorrências de estupro contra mulheres foram registradas entre 2015 e 2025, no Brasil.

Apesar disso, o número de estupros registrados caíram 1,44% em 2024. No ano, foram contabilizados 71.892 crimes do tipo, equivalente a 196 vítimas por dia.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/13:33:23

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TCU cobra explicações do governo Lula por contrato de R$ 478 milhões para a COP30

O TCU enxerga possíveis irregularidades no acordo e pede que o governo esclareça os critérios de contratação. (Foto: Divulgação/Ascom TCU)

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao governo Lula sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede na Espanha, para organizar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) que será realizada este ano em Belém, no Pará.

Como a OEI é uma organização internacional, a sua contratação pelo governo se deu sem processo licitatório. O TCU enxerga possíveis irregularidades no acordo e pede que o governo esclareça os critérios de contratação.

“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz um trecho do documento emitido pelo TCU no dia 18 de março e que foi obtido pela CNN Brasil, nesta segunda-feira (24).

Segundo a CNN Brasil, o TCU também quer saber “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.

Procurado pela Gazeta do Povo, o TCU confirmou que o assunto está sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e destacou que “no momento, não há decisão ou documentos públicos a respeito do tema. Também não existe data definida para que o processo seja apreciado em plenário”.

Parceria

A parceria entre o governo Lula e a OEI foi formalizada em dezembro de 2024, com o objetivo de viabilizar a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro de 2025.

Além do alto valor do contrato, chama atenção a doação de R$ 98 milhões do governo brasileiro à OEI, prática inédita segundo registros do Portal da Transparência. A vigência da parceria é até 30 de junho de 2026.

Participaram de sua assinatura do acordo o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil, Valter Correia – ligado à pasta comandada pelo ministro Rui Costa – e o diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi.

O que dizem os envolvidos

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e com a Casa Civil para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações das pastas sobre o tema.

Procurada pela Gazeta, a assessoria da COP30 no Brasil disse, em nota, que o “procedimento licitatório seguiu as normas de contratação da OEI”.

“A Resolução da Secretaria Geral da OEI (2025) estabelece que propostas abaixo de 50% do valor orçado são consideradas inexequíveis. O desconto de 50% não representa irregularidade, mas reflete a eficiência do processo, gerando economia para a COP30”, diz um trecho da nota.

“A alegação de incompatibilidade com a legislação brasileira não procede. A Lei nº 14.133/2021 aplica o critério de 75% apenas para obras e serviços de engenharia. Para bens e serviços comuns, como na COP30, vale a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, que estabelece 50% como referência. Esse percentual não é um limite absoluto, mas um critério indicativo. Propostas abaixo desse patamar passam por diligências para verificar sua viabilidade, conforme entendimento do TCU”, conclui a nota.

A Gazeta do Povo também procurou a assessoria de imprensa da OEI na Espanha e aguarda retorno.

Oposição acionou TCU contra o contrato com a OEI

No início deste mês, a bancada da oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a OEI.

Os parlamentares denunciam possíveis irregularidades no acordo, assinado sem licitação, e cobram investigação sobre a gestão dos recursos públicos.

 

Fonte: gazetadopovo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/13:35:15

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Sem credenciamento, advogado de Filipe Martins é impedido de entrar na Primeira Turma

Desembargador Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, na porta do STF — Foto: Ruan Amorim/ Valor

Embora Filipe Martins seja um dos nomes citados pela PGR, a denúncia contra ele ainda não está em análise pelo STF

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua como advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e um dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, foi impedido de acessar o plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (25). No local, ocorre a análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outros seis integrantes do chamado “núcleo crucial”.
Leia mais:A mensagem disparada por Bolsonaro horas antes do STF iniciar o julgamento de denúncia sobre a trama golpista
O impedimento ocorreu porque Sebastião Coelho não realizou o credenciamento prévio necessário para participar do julgamento, conforme exigência estabelecida para os advogados. Diante disso, ele foi direcionado a acompanhar a sessão na Segunda Turma.

Além disso, embora Filipe Martins seja um dos nomes citados pela PGR, a denúncia contra ele ainda não está em análise pelo STF.
Assista julgamento no STF

Adecio Piran: https://youtu.be/IWH57vdkVoU

 

https://youtu.be/IWH57vdkVoU

 

Fonte:Valor Economico/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/06:58:25

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Bêbado esquece panela de pressão no fogão e espanca filho de 7 anos em MT

Foto:Reprodução | Não é primeira vez que homem espanca filho

Um homem de 30 anos, embriagado, espancou o filho de sete anos em Rondonópolis (215 km de Cuiabá), após o menino tentar avisá-lo sobre uma panela de pressão em chamas. A panela havia pegado fogo porque o pai a deixou no fogo e foi dormir.

A Polícia Militar foi acionada e prendeu o homem. A criança apresenta escoriações nas costas e marcas roxas nas pernas, que, segundo ele, são resultantes das agressões do pai.

Não é a primeira vez que o menino sofre agressões na casa onde mora apenas com o pai. A residência onde o menino mora com o pai está em más condições de salubridade.

O Conselho Tutelar foi acionado e o caso foi encaminhado para a Polícia Civil.

 

Fonte: TMTD Com Folha Max  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/11:14:53

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A mensagem disparada por Bolsonaro horas antes do STF iniciar o julgamento de denúncia sobre a trama golpista

Foto: Isac Nóbrega/PR | Pouco antes do Supremo Tribunal Federal dar início ao julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ser vítima da “maior perseguição político-judicial da história do Brasil”. Segundo ele, a ação seria “motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos”.

O comunicado de Bolsonaro foi divulgado em grupos do aplicativo WhatsApp nesta terça-feira 25.

Na mensagem, o ex-presidente negou que tenha cometido crimes. “Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática”, diz Bolsonaro. “As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!”, afirma o ex-capitão.

 Assista o julgamento ao vivo:

https://youtu.be/IWH57vdkVoU

 

Bolsonaro ainda aproveitou a oportunidade para chamar o processo contra ele de “aberração”. “Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias”, diz o ex-presidente.

Para a Procuradoria-Geral da República, porém, as alegações feitas pelo ex-capitão no longo texto enviado aos aliados não se sustentam. Segundo a denúncia ofertada pelo órgão ao STF, Bolsonaro planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe de Estado no Brasil em 2022.

A avaliação dos investigadores é que o grupo, sob a liderança do ex-presidente, criou, desenvolveu e disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral desde 2019, primeiro ano do governo anterior, a fim de incutir na sociedade a falsa impressão de fraude nas urnas. O objetivo era impedir a posse de Lula (PT) e manter o ex-capitão no poder.

É justamente essa denúncia que será analisada no julgamento iniciado nesta terça-feira. Nele, a Primeira Turma do STF vai votar se torna ou não o ex-presidente e outras sete pessoas réus pelo caso. Eles são acusados de terem cometido os seguintes crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

A segurança do tribunal foi reforçada para o julgamento. Bolsonaro deve acompanhar a sessão em Brasília, onde desembarca na manhã desta terça-feira.

 

Fonte: cartacapital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/06:58:25

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Bolsonaro pode ser preso? Entenda sobre o julgamento desta terça-feira

Primeira turma do STF analisa denúncia contra o ex-presidente e outras sete pessoas (Foto:Reprodução).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (25), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao analisar o processo, os ministros devem decidir se aceitam a denúncia apresentada pela PGR.

Quem vai julgar a denúncia?

Cinco ministro são membros da Primeira Turma do STF e vão analisar o processo: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Que horas será o julgamento?

A Primeira Turma do Supremo agendou três sessões extraordinárias para analisar o caso. A primeira delas, nesta terça-feira, começa às 9h30. Nesta quarta-feira, será a segunda sessão, a partir das 14h30. A terceira sessão foi marcada para as 9h30 de quinta-feira (26).

Quem será julgado?

Nesta etapa, os ministros vão julgar apenas a denúncia contra o chamado núcleo 1 da tentativa de golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte desse núcleo, segundo o PGR, o deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército, Walter Braga Netto; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; e o ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira.

Eles foram acusados de cinco crimes. As penas somadas para todos os crimes podem chegar a 46 anos de prisão.

Veja os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:

– organização criminosa armada,

– abolição violenta do Estado democrático de Direito,

– golpe de Estado,

– dano qualificado e

– deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro pode ser preso?

Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma do STF, uma ação penal será aberta e testemunhas e as defesas serão ouvidas novamente. Ao fim da análise do caso, o STF vai absolver ou condenar os envolvidos.

Na atual fase do processo, mesmo que a denúncia seja aceita, o ex-presidente Jair Bolsonaro ou outros denunciados não devem ser presos. Eventuais prisões só devem ocorrer após processos transitarem em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Uma exceção seria uma prisão preventiva: caso haja tentativa de fuga ou de atrapalhar o processo.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/06:58:25

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Conselho de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

Medida visa promover a saúde mental dos estudantes – (Foto:Reprodução).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.
Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

O novo guia pode ser acessado aqui.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

 

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/06:58:25

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