STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato

Foto: Reprodução | Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:46:50

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INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Foto: Reprodução | Governo abriu plataforma para receber pedidos de devolução.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

“A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS.

Sem prazo

Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.

“Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra”, garantiu.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

“Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.

Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.

Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.

Quem vai pagar

“A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor”, disse o presidente do INSS.

Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.

Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.

Atendimento presencial

Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.

Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.

No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior.

O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.

Fonte:  Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:34:37

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PF desarticula quadrilha especializada na produção de droga sintética

Foto: Reprodução | Organização operava sob proteção de facções criminosas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Cartel, para desarticular organização criminosa especializada na produção e distribuição de drogas sintéticas em âmbito nacional. O grupo, estruturado em moldes empresariais, tinha capacidade para fabricação de mais de 4,2 milhões de comprimidos de ecstasy por ciclo de produção.

Na ação, cerca de 120 policiais federais cumprem 25 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e no Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens, imóveis, contas bancárias, criptoativos e veículos de luxo, com valor estimado em R$ 50 milhões.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Drogas do Rio de Janeiro e revelou um esquema criminoso sofisticado, com laboratórios clandestinos instalados em comunidades do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e no interior do Paraná, além da utilização de empresas de fachada para a aquisição de insumos químicos e movimentação de recursos ilícitos.

A organização operava sob a proteção de facções criminosas locais, mediante o pagamento de um “tributo territorial”, que na prática funciona como um sistema informal de alvará de funcionamento ilícito. Em contrapartida, parte da droga produzida era destinada ao tráfico de drogas.

As substâncias químicas empregadas na produção dos entorpecentes eram adquiridas com notas fiscais emitidas por empresas de “fachada” desvinculadas de suas atividades reais, como perfumarias e barbearias.

Segundo laudo pericial da Polícia Federal, uma única empresa de fachada vinculada ao líder do grupo adquiriu cerca de 4,6 toneladas de dimetilsufóxido (DMSO), insumo essencial à síntese de MDMA, derivado das anteminas, que permitiria a produção de mais de 4,2 milhões de comprimidos de ecstasy.

O suposto líder da organização criminosa foi preso na terça-feira (13), em um apartamento de luxo no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas sintéticas e documentos relevantes para a investigação contra o grupo criminoso. Outros dois integrantes da organização também foram presos na data de ontem, sendo um deles no Recreio dos Bandeirantes e o outro no bairro de Cordovil, zona norte do Rio.

Ao longo das investigações foram feitas apreensões e prisões significativas, entre as quais se destacam: a prisão de um investigado com 67.000 comprimidos de ecstasy, apreendidos em novembro de 2023; prisão em flagrante de outro investigado, também em novembro de 2023, no interior de um laboratório clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com farta quantidade de insumos, drogas e equipamentos; e prisão em flagrante de uma integrante da organização em agosto do mesmo ano, na Rodoviária do Rio, durante o transporte de drogas com destino ao Espírito Santo.

Balanço

Ao todo, nove pessoas foram presas, sendo três delas nesta quarta-feira (14), nos municípios de Lauro Muller(SC), Vila Velha(ES) e Ubiratã(PR); três na terça-feira (13), no Rio, sendo duas no Recreio dos Bandeirantes e uma em Cordovil. Além disso, três homens sob custódia no sistema prisional também foram alvos de mandados de prisão preventiva, os quais foram cumpridos na data de hoje.

  • Apreensões
  • sete veículos de luxo;
  • cerca de 10kg de insumos para fabricação de drogas sintéticas;
  • cerca de 1kg de comprimidos de ecstasy;
    ⁠
    cerca de R$ 20 mil reais em espécie;
  • celulares;
  • mídias de armazenamento;
  • documentos diversos.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:40:45

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CPI das Bets estuda pedir indiciamento de Virginia e Rico

Foto: Reprodução | Apesar da predisposição em incluir influenciadores no relatório final, é provável que o texto nem seja apreciado pela comissão.

A CPI das Bets estuda incluir, no relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pedido de indiciamento da influenciadora digital Virgínia Fonseca e de outros influenciadores que divulgam sites de apostas.

Os senadores veem indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pela falta de indicação de publicações como peças publicitárias. Além disso, analisam a possibilidade de enquadrar alguns influenciadores em crimes como o de estelionato.

Apesar da predisposição em incluir influenciadores no relatório final, é provável que o texto nem seja apreciado pela comissão. Há um movimento de senadores da “bancada das bets” para esvaziar a CPI e os trabalhos têm sido marcados por falta de quórum.

“Me preocupa a falta de quórum no dia da votação do relatório. Aí o Brasil vai saber quem são os ‘pizzaiolos’”, afirmou a relatora nesta quarta-feira, 14.

A CPI colheu o depoimento, nesta quarta, do influenciador digital Rico Melquíades, vencedor da edição de 2021 do programa A Fazenda, da TV Record. Ele é investigado na Operação Game Over, da Polícia Civil de Alagoas.

Aos senadores, ele repetiu a estratégia de Virgínia Fonseca, ouvida na véspera, e disse que apenas firma contratos de publicidade com uma empresa de apostas porque a legislação assim o permite.

“Se eu divulgo hoje, é porque o Congresso aprovou. Então, acho que esse pensamento (sobre os impactos das bets na sociedade) deveria vir de vocês também. Eu estou fazendo o meu trabalho. Eu não obrigo ninguém a jogar”, afirmou o influenciador.

Rico Melquíades tem 10 milhões de seguidores. Virgínia, 53 milhões. Ambos buscaram se afastar de implicações negativas sobre apostadores dizendo que fazem recomendações sobre jogar com responsabilidade.

A relatora Soraya Thronicke comentou o depoimento de Virgínia nesta quarta ao lembrar que toda a sociedade é responsável pela proteção de crianças e adolescentes.

“As plataformas continuam com apelo infantil. Até mesmo a própria influenciadora ontem, Virgínia. Eu achei que fosse o estilo dela de vestimenta, mas ela estava com um estilo bastante jovial, muito adolescente. E adolescente não pode jogar. Vocês atraem público. Deveriam se comportar e atrair um público que tem comportamento menos jovial. De repente, usar um terno, sei lá…”, disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que não é membro da CPI, mas participa das reuniões, também criticou o fato de Virgínia ter comparecido “à vontade demais”.

“A gente encontrou ali elementos. Claro que a partir de ontem ela vai vender mais garrafinhas, mais moletom. Tudo muito pensado, cada detalhe. Que bom que o Ricardo não trouxe nenhum objeto para vender nada”, disse.

Após aprovados, relatórios finais de comissões parlamentares de inquérito são encaminhados para investigações da polícia e do Ministério Público. A previsão é a de que a CPI das Bets chegue ao fim em 14 de junho.

Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/07:38:06

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Veja como agia organização criminosa que sonegou R$ 100 milhões alvo de Operação em Novo Progresso- PA

Esquema tinha 100 empresas e sonegou no mínimo R$ 100 milhões – (Foto:Reprodução)

A Operação cumpriu mandado de busca e apreensão em Novo Progresso (PÁ),Cuiabá (MT), Sinop, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Novo Progresso (PA) e Itapema (SC).

A organização criminosa alvo da Operação Rent-A-Business, deflagrada na última quarta-feira 7 de maio de 2025, tinha mais de 100 empresas fictícias e sonegou, no mínimo, R$ 100 milhões em tributos.

Nós já sabemos, com certeza, segundo as informações da Secretaria de Fazenda, que R$ 100 milhões de sonegação houve. Porque eles fizeram essa autuação

A informação é do delegado José Ricardo Garcia Júnior, da Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários), que está à frente da investigação.

No âmbito da operação, foram cumpridos treze mandados busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas em Cuiabá, Sinop, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Novo Progresso (PA) e Itapema (SC).

A operação em Novo Progresso (PA), teve alvo em duas residências, uma delas foi interceptado o pai de um dos envolvidos na fraude.

Segundo o delegado, os R$ 100 milhões sonegados apurados até o momento é um número subestimado e o valor pode ser muito maior, já que o período analisado na investigação corresponde somente aos anos de 2016 a 2021 e não inclui todas as empresas envolvidas.

“Nós já sabemos, com certeza, segundo as informações da Secretaria de Fazenda, que R$ 100 milhões de sonegação houve. Porque eles fizeram essa autuação. Possivelmente, nesse volume, nós temos um valor muito maior”, disse José Ricardo.

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/6F8VAjpRxIs

Fonte:Midia News/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/06:58:13

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“Possivelmente, eu digo, por cautela, porque muito provavelmente o volume de negócios clandestinos que foi feito é muito maior do que esse. Existem outros contabilistas, existe um período maior, existem outras empresas”, completou.

 

O “serviço”

 

Conforme o delegado, o grupo teria estruturado uma rede para que o sonegador não fosse identificado. Essa rede era formada, ainda, por contadores que alugavam seu registro para que as empresas fictícias pudessem emitir as notas, e laranjas em nome dos quais estavam as empresas fantasmas.

 

“Os indícios que a gente tem são de um fornecimento de um serviço para ocultar quem de fato estava praticando o crime contra ordem tributária. O que a gente detectou é um padrão, um grupo que está sendo investigado que oferecia esse serviço”.

 

“A pessoa, quando ela vende um grão ou faz um negócio, ao invés dela emitir a nota fiscal em nome próprio e recolher os tributos, havia toda uma estrutura formada para que isso fosse feito em nome de empresas fantasmas”, explicou o delegado.

 

“Com o tempo, [essas empresas] teriam sua inscrição suspensa e deixariam de poder emitir notas, mas sempre havia uma empresa nova ou um laranja novo para ficar com essa dívida. E aí criava uma dívida que o Estado não consegue receber porque essas empresas eram fantasmas”.

 

Veja o vídeo:

 

 

 



CRM abre sindicância e médico que matou namorada de 15 anos no MT pode perder o registro

Foto: Reprodução | O crime ocorreu no dia 03 deste mês na cidade de Guarantã do Norte (a 708 km de Cuiabá).

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) abriu nessa terça-feira (13) uma sindicância para apurar a conduta do médico Bruno Felisberto do Nascimento Tomiello, de 29 anos, que matou a adolescente de 15 anos com quem namorava. O crime ocorreu no dia 03 deste mês na cidade de Guarantã do Norte (a 708 km de Cuiabá).

O objetivo da sindicância é apurar se há indícios de que o médico tenha cometido alguma infração ética. Caso isso seja constado, um procedimento administrativo poderá ser aberto e resultar na cassação do registro do médico.

Leia mais sobre o caso – Médico é suspeito de matar namorada de 15 anos; em Guarantã do Norte (MT)

Somente após a conclusão da sindicância é que será decidido se haverá ou não a abertura de um processo ético-profissional contra o médico que pode resultar na cassação do registro do médico. A informação foi divulgada em nota pela assessoria do CRM nesta quarta-feira (14).

O caso

Por volta das 2h da madrugada do sábado (03) a Polícia Militar foi acionada para o hospital da cidade, onde havia um registro de entrada de uma adolescente, vítima de disparo de arma de fogo na cabeça. Bruno, que era o namorado da adolescente, foi quem a levou para a unidade de saúde em busca de atendimento. Ele pedia aos médicos que salvassem a menina dele, que ele não saberia viver sem ela.

Os médicos tentaram reanimar a adolescente por 40 minutos, mas não tiveram sucesso. Quando o óbito foi confirmado, o homem se descontrolou e tentou danificar parte da estrutura da unidade de saúde. Bruno foi preso, no dia 05 de maio, depois de se apresentar na Base Aérea do Cachimbo, no Pará, pelo assassinato da namorada. Ele confessou ser o autor do disparo que matou a adolescente.

Após passar por audiência de custódia no dia 06 de maio a prisão do médico foi mantida. Bruno segue preso no Centro de Detenção do município em Peixoto de Azevedo.

Leia também:

Fonte: Repórter MT/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/16:57:10

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Câmara tenta reverter decisão sobre ação penal contra Ramagem

(Foto: Reprodução) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.

Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.

O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.

Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.

“É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão”, sustenta a Câmara.
Ela também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.

“A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato”, concluiu a Câmara dos Deputados.

Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.

Ações penais

Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;

3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/16:11:10

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Durante visita de Lula, Brasil abre cinco novos mercados com a China

(Foto: Reprodução) – 247 – O Brasil e a China assinaram nesta terça-feira (13), em Pequim, protocolos de abertura de mercado que autorizam a exportação de cinco novos produtos agropecuários brasileiros para o país asiático.

As informações são da CNN Brasil.

Com os acordos, o Brasil poderá vender à China carne de pato, carne de peru, miúdos de frango (como coração, fígado e moela), farelo de amendoim e grãos secos resultantes da produção de etanol de milho (DDG e DDGS). A assinatura ocorreu durante missão oficial do governo brasileiro na capital chinesa.

Segundo dados da aduana chinesa, repassados pelo Mapa, a China importou em 2024 aproximadamente:

US$ 155 milhões em miúdos de frango

US$ 50 milhões em carne de peru

US$ 1,4 milhão em carne de pato

US$ 66 milhões em DDG e DDGS

US$ 18 milhões em farelo de amendoim

A abertura de um mercado envolve o processo de negociação e cumprimento de exigências sanitárias e fitossanitárias, permitindo que produtos estrangeiros ingressem legalmente no país importador. No caso da China, esses trâmites são conduzidos por meio de protocolos bilaterais.

Em abril, os dois países já haviam formalizado a abertura do mercado chinês para o pescado brasileiro, após negociações que se estendiam desde 2016.

De acordo com o Ministério da Agricultura, os novos mercados abertos na China representam um potencial comercial de até US$ 20 bilhões, somando-se às exportações já existentes. A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro.

 

Fonte:   Reinaldo Stachiw e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/16:00:52

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13 pessoas são presas por envolvimento em roubo milionário em prefeitura de MT

(Foto: Reprodução) – Uma operação coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso resultou, nesta quarta-feira,14, na prisão de 13 pessoas envolvidas no furto audacioso de R$ 300 mil de um terminal de autoatendimento do Banco Bradesco, instalado dentro da sede da Prefeitura de Sorriso.

A ação faz parte da Operação Chave Mestra, conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em parceria com a Delegacia de Sorriso e o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de São Paulo.

O crime, cometido em agosto de 2024, revelou um esquema minuciosamente articulado.

Disfarçados de técnicos de manutenção, dois homens conseguiram acesso ao prédio público sem levantar suspeitas, aproveitando-se do histórico de falhas frequentes no equipamento.

Um terceiro suspeito prestava apoio do lado de fora, monitorando a movimentação.

As investigações, que incluíram análises de câmeras, perícias e rastreamento de movimentações bancárias, permitiram à polícia identificar os responsáveis, bem como o percurso dos criminosos entre São Paulo e Mato Grosso.
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As autoridades cumpriram 38 mandados judiciais nas cidades paulistas de Mauá, Araraquara e na capital, incluindo 13 ordens de prisão seis preventivas e sete temporárias além de buscas, apreensões e sequestro de bens, com bloqueio de contas bancárias utilizadas para dissipar o valor furtado.

Todos os detidos são oriundos do Estado de São Paulo e responderão por furto qualificado, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As diligências também esclareceram a função de cada membro dentro do grupo, evidenciando a estrutura hierárquica da quadrilha.

Fonte: Por Alisson Gonçalves – JB News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/15:55:46

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“Momento único”. Raia de 50 quilos apanhada em rio de Goiás

O homem deu conta de que estava a tentar apanhar uma piraíba, peixe associado a São José dos Bandeirantes. (Foto:© Guilherme Stival).

Uma raia com cerca de 50 quilos foi apanhada no Rio Araguaia, em São José dos Bandeirantes, no estado brasileiro de Goiás, a 3 de maio.

“Foi um momento único e muito fixe, porque ninguém que estava na lancha tinha visto um animal daquela proporção. Já pesquei outras raias, mas nenhuma chegou perto desta. Nunca tinha visto uma desse tamanho”, disse Guilherme Stival ao g1.

As imagens da pescaria, paixão que o advogado herdou do pai, só foram divulgadas na segunda-feira.

O homem detalhou àquele meio que percorre todo o Brasil para pescar, mas que São José dos Bandeirantes é a sua região preferida.

“Temos muitos amigos que já se tornaram família. O contacto com a natureza alimenta a alma e aproxima-nos da nossa essência. Estar no rio a pescar é como estar em casa para mim”, disse.

Foto:© Guilherme Stival
Foto:© Guilherme Stival

O homem deu conta de que estava a tentar apanhar uma piraíba, peixe associado àquela zona.

“Quando fomos recolher as linhas para trocar o ponto de pesca, senti um peso na ponta da linha, mas era muito pesado. Até achei que seria um tronco. Após muito esforço, conseguimos identificar que era uma raia gigante”, disse.

Guilherme, que estava acompanhado pelo pai, por um primo e pelo guia profissional de pesca Mozar, assegurou que todos preservaram a saúde do animal até o devolver ao rio.

“Conseguimos embarcar a raia com muito cuidado. Tirámos algumas fotos e depois devolvemo-la em segurança”, disse.

O homem apontou que, segundo o guia, o animal tinha cerca de 50 quilos. Contudo, não foi possível pesá-la, uma vez que tinha “a cauda com esporão e é venenosa”.

“Tivemos de manuseá-la de forma muito rápida, para a devolver o mais rápido possível. Duas pessoas — eu e o guia — tivemos de puxá-la ao mesmo tempo, porque uma só não conseguiria suportar o peso dela para colocá-la dentro da lancha”, contou.

 

Fonte: Notícias ao Minuto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/15:18:18

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