Iniciativas bem-sucedidas do TCE-PA para o fortalecimento do controle externo são destaques no 3º Laboratório de Boas Práticas, em SP

Membros e servidores do TCE-PA participaram do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas Brasileiros (LabTCs), realizado de 13 a 15 de maio, em São Paulo (SP).  O evento mostrou as principais inovações implementadas pelos Tribunais de Contas.

O TCE-PA participou da programação representado pelos conselheiros Odilon Teixeira e Rosa Egídia Crispino C. Lopes, além de apresentar três importantes boas práticas.

Auditoria Operacional em Segurança de Barragens de Mineração

Na quarta-feira, 14, um dos destaques do painel: Metodologia de Auditoria, Auditoria Financeira e Operacional, foi o projeto “Auditoria Operacional em Segurança de Barragens de Mineração”, apresentado pelo auditor de controle externo Uibirá Sena Silva. Ele detalhou o trabalho coordenado com o TCU e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no âmbito da Rede Integrar. O objetivo foi avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens, entre janeiro de 2022 e julho de 2023, observando impactos à população, capacidade de resposta a acidentes e medidas de prevenção de desastres.

IA – Na quinta-feira 15, no painel “Inteligência Artificial Aplicada à Fiscalização”, o auditor de TI do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Patrick Alves, destacou a Plataforma açAÍ. Apesar do nome sugestivo, por conta do tradicional açaí paraense, trata-se da abreviação de “Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial”. A inovação, criada em 2024, além de facilitar o acesso à informação, automatiza tarefas repetitivas, promovendo mais eficiência, acessibilidade e compreensão. Durante a apresentação, o analista destacou a importância da IA no apoio à tomada de decisões e na criação de documentos básicos para servidores e membros da Corte.

Entre os produtos já desenvolvidos na plataforma estão: Extrator de Publicações do DOE, usado no sistema de fiscalização de transferências voluntárias; Chatcontas, assistente virtual treinado para interpretar normas, legislação e documentos; Integração e-TCE, que torna mais rápido e descomplicado o estudo de processos; Bases do Usuário, que analisa documentos garantindo que nada passe despercebido; CandidatosPV, que identifica processos aptos ao Plenário Virtual; e o Validador de Documentos, que extrai informações de PDFs para validação automática.

Grau de Risco – Já o Painel Estratégico de Riscos de Obras Públicas, exposto pelo auditor de controle externo, Brynner Barbosa de Brito, mostrou que a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado do Pará usa técnicas de segmentação de dados e calcula previamente o grau de risco, facilitando a priorização das ações de fiscalizações. O painel permite selecionar obras e serviços de engenharia a serem fiscalizados com base em critérios de relevância, materialidade e risco.

Brynner contou que o conceito surgiu a partir da dificuldade de selecionar as obras a serem fiscalizadas. Na época, os servidores tinham em mãos apenas uma planilha com uma grande quantidade de dados e de difícil entendimento. Os próprios auditores da Corte criaram o painel utilizando a ferramenta power BI (inteligência de negócios) e saíram de uma realidade complexa para uma interface mais clara e precisa. Ele cita, que dentre 1.022 obras, duas foram identificadas com risco extremo e sete com risco alto, ou seja, existe a possibilidade de tomadas de decisões mais estratégicas.

As experiências exitosas apresentadas no evento ressaltam o compromisso da Corte de Contas do Pará com o fortalecimento do controle externo.

Parceria – O 3º Laboratório de Boas Práticas foi uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Fonte:TCE-PA/Com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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(Foto: Reprodução/Redes Sociais) – O influenciador digital Vini Sheik, conhecido por exibir luxo nas redes sociais e por vídeos de doações a pessoas carentes, foi preso em flagrante após uma denúncia anônima.

Durante abordagem policial, foi encontrado um revólver calibre .38 em seu carro. Vini admitiu ser o dono da arma e revelou ter outra em casa. Com autorização da mãe, a polícia localizou uma pistola 9mm e 27 munições em seu quarto.

Segundo boletim de ocorrência ele é suspeito de envolvimento em um esquema de aquisição de distribuição de armas para uma facção criminosa. Ele foi levado ao Ciosp do Pacoval com outro possível comparsa.

Fonte: agazetadoamapa e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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Foto:Reprodução | O juiz de Direito substituto Renato Augusto Bomfim, da vara Cível de Mamborê/PR, extinguiu, sem resolução de mérito, ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por dois proprietários rurais.

A decisão foi fundamentada na inépcia da petição inicial, diante da ausência de clareza nos pedidos, contradições internas da narrativa e uso indiscriminado de modelos prontos disponíveis na internet.

Na ação, os proprietários alegaram vícios em contrato de compra e venda de fazenda denominada Bandeirantes. Segundo relataram, a transação teria sido marcada por coação, simulação, agiotagem e desvios de valores, envolvendo diversas partes. Assim, pleitearam a nulidade do contrato, restituição do imóvel, devolução de valores, pagamento em sacas de soja e indenizações diversas.

Inicialmente, o juízo determinou aos proprietários a emenda à inicial para esclarecimentos e ajustes dos pedidos, uma vez que a petição apresentava vícios que impediam sua apreciação regular.

Foi solicitado que os peticionantes especificassem se os pedidos formulados eram cumulativos ou alternativos, e que informassem com clareza a respeito dos valores pleiteados.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que, mesmo após concedido prazo para emenda, a nova petição permaneceu confusa e não atendeu às determinações para esclarecer se os pedidos eram alternativos ou cumulativos, tampouco indicou os fundamentos jurídicos correspondentes.

“A petição de emenda revela-se igualmente desconcertada”, afirmou.

O juiz ressaltou que a petição inicial e a emenda somavam quase 80 páginas, com trechos “reproduzidos quase integral e literalmente de modelos disponíveis na internet”. Essa prática, segundo ele, comprometeu a compreensão dos fatos e prejudicou o direito de defesa dos réus.

O magistrado também apontou a falta de especificação de valores, datas de supostos pagamentos e delimitação do objeto do pedido. Além disso, destacou a existência de pedidos incompatíveis entre si, como o pleito simultâneo de nulidade e cumprimento de contratos de confissão de dívida.

Fonte: Migalhas Jurídicas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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Foto:Reprodução | Maria Eduarda Silva, de 18 anos, não resistiu aos ferimentos. Três crianças estão entre os feridos. Motorista do veículo apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Uma jovem morreu e sete pessoas ficaram feridas após serem atropeladas por uma caminhonete em alta velocidade na tarde desse domingo (18), em Balsas, no sul do Maranhão. O acidente aconteceu na Avenida Francisco Lima, no bairro São Luís, enquanto o grupo caminhava pela via.

O grupo caminhava pela calçada, de costas para o sentido da via, quando foi surpreendido pelo veículo em alta velocidade. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do acidente.

A vítima foi identificada como Maria Eduarda Silva, de 18 anos, mãe de uma das crianças atingidas. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada no Hospital Municipal de Balsas.

Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três ambulâncias foram mobilizadas para atender as vítimas. Sete pessoas foram levadas para o hospital, incluindo três crianças. Pelo menos três delas permanecem internadas em estado estável.

A irmã da vítima, identificada como Maria Aparecida Silva, segue internada na sala vermelha do Hospital Municipal de Balsas.

VEJA AO VÍDEO:

A condutora da caminhonete, identificada como Maria do Perpétuo Socorro Cardoso Weiler, permaneceu no local e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Equipes do Samu relataram que a mulher apresentava sinais de embriaguez. Ela foi presa em flagrante e deve prestar depoimento na manhã desta segunda-feira (19).

Fonte:Por g1 MA e TV Mirante — São Luís e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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(Foto:Reprodução) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados – o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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Foto:Reprodução | O primeiro foco de gripe aviária no Brasil foi confirmado na quinta-feira (15/5) em uma granja comercial localizada em Montenegro (RS). A doença, que já circula no mundo há mais de duas décadas, chegou ao território brasileiro em 2023, mas, até então, havia sido detectada apenas em aves silvestres.

Entenda o que é a gripe aviária

Também conhecida como influenza aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta, principalmente, aves silvestres e domésticas, mas também pode acometer humanos, no entanto, com um baixo risco.

Entre os principais sintomas apresentados nas aves, estão dificuldade respiratória, secreção nasal ou ocular, espirros, incoordenação motora, torcicolo, diarreia e alta mortalidade.

Todas as suspeitas de gripe aviária, que incluem sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita em aves, devem ser notificadas imediatamente à Secretaria da Agricultura por meio da Inspetoria de Defesa Agropecuária.

A confirmação da doença no país levantou uma dúvida comum entre os brasileiros: é possível que seres humanos contraiam a gripe aviária?

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a resposta é sim — mas o risco é considerado baixo.

“O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas, vivas ou mortas”, informou a pasta.

Cuidados necessários

A transmissão para humanos acontece, principalmente, quando há contato direto com secreções e fluídos de aves contaminadas, estejam elas vivas ou mortas. Isso inclui fezes e secreções respiratórias, pelas quais o vírus é eliminado. Por isso, o Ministério da Agricultura orienta que as pessoas não toquem nem recolham aves doentes.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também alerta que objetos ou água contaminados com essas secreções podem ser fonte de infecção. Já o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos observa que os casos em humanos costumam ocorrer após exposição sem proteção adequada, como a ausência de máscara ou proteção ocular.

E o consumo de carne e ovos? Há risco?

Segundo o Ministério da Agricultura e a OMS, não há registro de contaminação por meio da ingestão de carne de frango ou ovos preparados corretamente. Ou seja, os alimentos seguem seguros para consumo.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforça a orientação.

“Não há risco da pessoa se contaminar consumindo carne de frango e ovos. Pode consumir com tranquilidade”, afirmou em entrevista à GloboNews. Ele explicou ainda que o processo de cozimento elimina o vírus, assim como outras possíveis ameaças, como a salmonella.

Quem está mais exposto ao vírus?

O maior risco é para pessoas que lidam diretamente com aves infectadas. Isso inclui criadores, tratadores e profissionais envolvidos em ações de controle sanitário.

“O risco para humanos existe para quem manuseia o animal, quer sejam os tratadores, no dia a dia, ou o profissional que vai recolher carcaças de animais que morreram fruto desse vírus”, explicou o ministro.

Fonte:Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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Peão é arrastado por touro em rodeio no interior de SP — Foto: Reprodução

Homem ficou inconsciente e foi levado para hospital em Hortolândia. Segundo testemunhas, fivela da bota enroscou no equipamento de montaria.

Um peão de 20 anos ficou ferido após ser arrastado por um touro na arena da Festa do Peão de Hortolândia (SP), na noite desta sexta-feira (17). Um vídeo gravado da arquibancada registrou a situação.

As imagens mostram que o pé do peão ficou enroscado no equipamento de montaria amarrado ao animal.

Segundo uma testemunha, a fivela da botina da vítima ficou presa no touro, que continuou a saltar pela arena.

O homem foi arrastado pela arena, e o touro chegou a pisar nele. Após o acidente, o jovem foi socorrido inconsciente.

Internado

De acordo com a Prefeitura de Hortolândia, o peão foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Municipal Mário Covas.

A organização da festa informou que o peão chegou a ser entubado, mas estava estável e sem risco de morte até a publicação desta reportagem. Ele não sofreu fratura.

Além disso, completou que oferece “todo suporte necessário”.

Fonte: Por g1 Campinas e Região /Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/09:02:20

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TSE deve treinar juízes no enfrentamento à desinformação nas eleições – Foto: Reprodução 

De acordo com o TSE, até sexta-feira (16/5) mais de 5 milhões de pessoas ainda constavam na lista de eleitoras e eleitores que podem ter o título cancelado caso não fiquem em dia com a Justiça Eleitoral.

Termina hoje (19/5) o prazo para a regularização do título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até sexta-feira (16/5) mais de 5 milhões de pessoas constavam na lista de eleitoras e eleitores faltosos, que podem ter os títulos cancelados caso não regularizem a situação dentro do prazo. Confira aqui o passo a passo.

Por que meu título pode ser cancelado?

O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor não votou nem justificou a falta por três turnos eleitorais consecutivos. Para conferir se você está quite com a justiça eleitoral, é possível consultar no site do TSE, na página inicial, em “Serviços – Autoatendimento online”. A consulta é gratuita.

O que eu preciso fazer para regularizar o meu título?

Para a regularização da situação eleitoral, é necessário realizar o pagamento de multa. A boa notícia é que esta é a única etapa para a regularização. No entanto, passado o prazo, o procedimento é mais complexo.

Onde eu acesso para regularizar o meu título?

No site do TSE e no aplicativo do e-Título é possível fazer o acesso remoto (pelo celular ou computador em qualquer lugar que você esteja) ou presencialmente em cartório eleitoral, portando os seguintes documentos:

• documento oficial com foto (obrigatório)

• título eleitoral ou e-Título

• comprovantes de votação

• comprovantes de justificativas eleitorais

• comprovantes de dispensa do recolhimento das multas

O pagamento pode ser feito por PIX?

No site do TSE e no aplicativo e-Título o pagamento pode ser por boleto, PIX ou cartão.

Após o pagamento, quanto tempo leva para o débito ser quitado?

Feito o pagamento da multa, o registro da quitação de débito acontece automaticamente após a compensação bancária. Pessoas que declarem impossibilidade de pagamento junto à Justiça Eleitoral podem ser dispensadas da multa.

Há exceções?

Sim. O cancelamento, por sua vez, não abarca os eleitores facultativos faltosos, tais como menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas, além de pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar.

O que acontece se meu título for cancelado?

Caso seu título seja cancelado, você será impedido/a de votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, concorrer em eleições e praticar quaisquer atos que exijam a quitação eleitoral.

Fonte: Correio Brasiliense/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/08:56:45

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Foto:Reprodução | O homem foi localizado após investigação e colaboração entre as polícias dos dois estados.

A Polícia Civil do Pará, com apoio da Polícia Militar do Tocantins, prendeu um homem acusado de envolvimento em um roubo que terminou com a morte da vítima na região de Tucuruí, no sudeste paraense.

A prisão contou com o trabalho integrado da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí, do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), da Seccional Urbana de Tucuruí, da Delegacia de Homicídios de Tucuruí e da 6ª Companhia Independente da PM de Tocantínia, no Tocantins.

O suspeito foi localizado após uma investigação que resultou no cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça de Novo Repartimento, no Pará. Após a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde deve permanecer à disposição da Justiça. A operação reforça o trabalho conjunto das forças de segurança no combate à criminalidade na região. (PCPA)

Fonte: debatecarajas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/13:24:52

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(Foto:Reprodução) – A febre dos bebês reborn, bonecos hiperrealistas que imitam com perfeição recém-nascidos, revela a situação da saúde mental na sociedade brasileira.

A coisa chegou ao ponto de simularem maternidade para bonecas, com “certidão de nascimento”, “carteira de vacinação” e até “parto” delas. Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram um projeto de lei criando o Dia da Cegonha Reborn. E o tema já é objeto de legislação no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, ontem (15) foram protocolados três projetos criando políticas públicas relacionadas aos bebês reborn: proibição de atendimento em hospitais, multa para fura-fila e apoio psicológico aos ditos pais.

Já tem gente achando que bebê reborn dá direito a pensão alimentícia ou previdenciária e um casal briga judicialmente pela guarda e administração das redes sociais do bebê reborn “influencer”. Uma mulher levou sua boneca a uma UPA porque achava que ela estava doente e com febre.

As tais bonecas em silicone, cujo sistema simula batimentos cardíacos, chegam a custar até R$ 9 mil e já estão sendo usadas para ganhar muito dinheiro.

Mas em níveis mais profundos da psique carregam simbolicamente a ausência de um filho, o silêncio de uma maternidade não vivida, a saudade ou a necessidade de acolhimento da própria criança interior, abandono, rejeição e carência.

O bebê reborn é uma tentativa de ressignificar o que nunca foi vivido: a criança que não nasceu ou o colo que não foi dado.

No Brasil, há cerca de cinco mil crianças e adolescentes prontos para adoção, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Mas ao invés de adotar um bebê de verdade, as pessoas preferem pagar por um brinquedo incapaz de sentir amor e proporcionar todas as alegrias que uma criança oferece ao se desenvolver. É chocante essa percepção.

Em que ponto a Humanidade se perdeu?

Ao segurar o bebê reborn, o sistema límbico, responsável pelas emoções, reage como se fosse um bebê de verdade. Contudo, o que se ativa não é amor genuíno, mas o sistema de dor. A pessoa cria uma ilusão e um looping emocional doloroso. É evidente que substituir o afeto perdido ou que nunca se teve por um objeto não resolve o problema.

Fonte: uruatapera e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/12:51:52