TRF1 publica enunciados aprovados na 1ª Jornada de Justiça Climática, que tiveram o MPF entre os proponentes

Arte: Esmaf | Dos 38 enunciados aprovados, 12 foram elaborados com a participação direta do MPF.

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) lançou o Caderno de Enunciados da 1ª Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, fruto das reflexões promovidas durante o evento realizado em dezembro do ano passado em Belém (PA). Dos 38 enunciados aprovados, 12 foram elaborados com a participação direta de membros do Ministério Público Federal (MPF).

Esses enunciados, agora reunidos em e-book, servem como diretrizes para a atuação de juízes e juízas federais em atuação em unidades da Justiça Federal em toda a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins – e no próprio TRF1, em processos que tratem de assuntos socioambientais e climáticos.

Os enunciados que tiveram o MPF como proponente ou coproponente se referem à proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais em relação aos seus territórios e conhecimentos tradicionais e à importância do compartilhamento de dados para a proteção ambiental.

O MPF foi representado no evento pelo procurador-chefe da instituição no Pará, Felipe de Moura Palha, e pelos procuradores da República Rafael Martins da Silva, Hugo Elias Silva Charchar e Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke.

A 1ª Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica foi uma iniciativa conjunta da direção do foro da Justiça Federal no Pará, da Universidade Federal do Pará (UFPA), da presidência do TRF1 e da Esmaf.

Enunciados propostos pelo MPF – Confira os enunciados aprovados que tiveram o MPF como um dos proponentes:

Enunciado 3: Recomenda-se que o Poder Público promova o uso compartilhado dos dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs), independentemente de reserva de jurisdição, observados os requisitos, garantias e procedimentos estabelecidos no art. 26 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Enunciado 5: Não se aplica a caducidade aos decretos expropriatórios de desapropriação por interesse social ou utilidade pública destinados à regularização de comunidades quilombolas.

Enunciado 7: Nas ações possessórias e petitórias que envolvam interesses territoriais de povos e comunidades tradicionais, assim autodeclaradas, caberá ao juízo analisar a posse tradicional para além da perspectiva puramente civilista.

Enunciado 8: É admissível a usucapião coletiva em favor de povos e comunidades tradicionais, com registro em matrícula única para a efetivação do direito reconhecido.

Enunciado 9: Aos povos e comunidades tradicionais devem ser asseguradas as ações possessórias típicas para a defesa de seus territórios, com observância da ancestralidade que caracteriza sua relação com a terra.

Enunciado 11: Nos litígios socioambientais e climáticos envolvendo territórios de povos e comunidades tradicionais, o Poder Judiciário deve considerar, em seus julgamentos, os conhecimentos e as práticas ancestrais desses grupos.

Enunciado 12: É obrigatória a intimação do Ministério Público nas ações possessórias e petitórias que envolvam interesses de povos e comunidades tradicionais, ainda que referentes a territórios não demarcados, respeitada a identidade desses grupos, reconhecida por meio de autodeclaração.

Enunciado 13: Nas ações judiciais socioambientais e climáticas envolvendo povos e comunidades tradicionais, deve ser assegurado o direito à consulta prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.

Enunciado 15: Os litígios socioambientais que envolvam povos e comunidades tradicionais deverão ser, prioritariamente, submetidos a métodos adequados de solução de conflitos, com a observância de procedimentos culturalmente adequados.

Enunciado 16: Os direitos de povos e comunidades tradicionais devem ser assegurados pelo Poder Judiciário, independentemente da conclusão do processo de demarcação de seus territórios.

Enunciado 17: Magistradas e magistrados devem julgar os processos que envolvam povos e comunidades tradicionais com perspectiva intercultural.

Enunciado 38: Nas ações que envolvam conflitos fundiários coletivos, o juízo determinará às partes a comprovação da origem da matrícula imobiliária e do destaque do patrimônio público para o privado, além de providenciar análise local da situação do conflito, com observância preliminar da função social da propriedade e dos impactos ambientais.

Acesse o Caderno de Enunciados

Fonte: Ministério Público Federal no Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:16:21

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Deputado Éder Mauro cobra investigações imparciais da Polícia Federal sobre fraudes no INSS

Foto:Reprodução | Parlamentar questionou atuação do governo federal e apontou possível envolvimento de dirigentes sindicais ligados ao presidente Lula

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (28) para debater denúncias envolvendo as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O primeiro convite foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que indicou o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para cumprir a agenda. No entanto, Andrei foi substituído pelo delegado da PF, Carlos Henrique Oliveira, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre as investigações em curso.

Durante a sessão, o deputado federal Éder Mauro (PL-PA), que integrou a Polícia Civil por 30 anos, fez duras críticas à condução das investigações. “Vivi 30 anos fazendo polícia, nas ruas, usava a inteligência da polícia para tirar os criminosos das ruas e fazer o trabalho. Eu votei pela Polícia Federal para que ela tivesse autonomia de investigação.

Me senti orgulhoso quando vi a operação Lava Jato, hoje esse trabalho foi jogado no lixo pelo sistema que aí está”, afirmou o parlamentar, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Éder Mauro também fez um alerta sobre a gravidade das fraudes apontadas no sistema previdenciário, que já somam R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos e mais de R$ 90 bilhões relacionados a seguros e empréstimos.

“Falo do roubo descarado e covarde que está sendo feito no INSS. É gigante, mas principalmente cruel com as vítimas: trabalhadores que passaram a vida toda sustentando suas famílias, saindo de madrugada para trabalhar”, detalhou.

O deputado ainda criticou a ausência de parlamentares da esquerda na sessão e afirmou que o avanço da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode revelar nomes de políticos envolvidos nas fraudes. “Não posso admitir que não tenha nenhum deputado da esquerda aqui. Eles têm um pavor de falar sobre INSS. Se fizerem andar a CPI, vamos chegar nos nomes de políticos envolvidos nesse roubo”, afirmou.

Éder Mauro também levantou suspeitas sobre a atuação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

O deputado questionou se o Frei Chico está sendo investigado. “Quero crer que não existe nenhuma intervenção para que eles sejam investigados. É verdade que parentes de ministros estão advogando para esses bandidos? Isso é do conhecimento?”, instigou o parlamentar.

Fonte:  O Impacto  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:16:21

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Cinco caminhos para o ensino superior que começam com o Enem

Foto:Reprodução | Exame é a principal porta de entrada no país para instituições de ensino superior. Notas são usadas nas seleções do MEC: Sisu, Prouni e Fies. Inscrições começam nesta segunda-feira (26/5) e seguem até 6/6

Realizado pelo Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriu inscrições nesta segunda-feira, 26 de maio.

Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente através da Página do Participante, até o dia 6 de junho. As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Criado em 1998, o Enem faz uma avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo dessas mais de duas décadas, o exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As inscrições para os três processos seletivos do primeiro semestre de 2026 acontecem em períodos distintos, sendo um seguido do outro, na seguinte ordem cronológica: Sisu, Prouni e Fies. Depois disso, os cronogramas seguem simultaneamente, ou seja, o resultado final de uma seleção pode sair só depois do término do período das inscrições de outra. Por isso, quem se inscreve em todas as seleções tem mais chances de ser aprovado.

Confira abaixo mais detalhes sobre as seleções:

Sisu – Quem faz o Enem pode se inscrever para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior pelo Sisu. A maioria das instituições participantes são universidades e Institutos Federais. Na última edição, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições de todas as regiões do país.

A seleção é feita com base na média das notas obtidas no exame, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência, e leva em conta os perfis social e econômico dos estudantes conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).

Poderá participar da seleção do Sisu em 2026 quem fizer o Enem em 2025 e não zerar a redação. Também é preciso ter o ensino médio completo, ou seja, treineiros não podem se inscrever no Sisu.

Prouni – O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) para graduação em instituições privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer à bolsa integral, é preciso ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Os candidatos também precisam atender a outras condições, como ter feito o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular, entre outras.

Além dos critérios socioeconômicos, é preciso ter feito o Enem nos últimos dois anos, ter nota média superior a 450 pontos e ter tirado acima de 0 na redação. As inscrições para a edição do segundo semestre de 2025 se abrem em breve, e quem realizou as provas em 2023 ou 2024 pode participar.

Para se inscrever nos processos seletivos do Prouni de 2026, o estudante poderá utilizar as notas do Enem de 2025 ou 2024. Em todos os processos seletivos, o candidato pode optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou às cotas para pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Neste ano, o Prouni completa 20 anos, com mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2025, sendo 2,5 milhões com bolsas integrais. Do total, a maioria é de mulheres (57%) e negros (55%). Atualmente, 651.390 estudantes contam com bolsas do Prouni para cursar o ensino superior. Eles estão matriculados em 1.856 instituições privadas de ensino superior.

Fies – As notas do Enem também podem ser usadas para concorrer a vagas ofertadas para o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita a estudantes de baixa renda cursar faculdades particulares por meio de financiamento, que começa a ser cobrado após a conclusão do curso. Desde 2024, o Fies reserva vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs).

Para participar, é preciso ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. A nova edição do programa, o Fies Social, reserva metade das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o Fies Social, é possível financiar até 100% do valor dos cursos, até o limite dos valores exigidos por tipo de curso. Para participar, o estudante precisa ter feito o Enem, qualquer edição desde 2010, obter nota média superior a 450 pontos e não zerar a redação.

Neste ano, são ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies. O primeiro, para cursos com início das aulas no primeiro semestre, foi encerrado recentemente. O segundo, para aulas que têm início no segundo semestre.

Seleções próprias – Além disso, os resultados individuais do Enem podem ser utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos próprios realizados por cada instituição de ensino, seja pública ou privada.

Universidades portuguesas – Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital do Enem 2025
Acesse a Página do Participante
Acesse a plataforma Gov.br
Acesse a página de orientações do Enem
Acesse a página de perguntas frequentes do Enem
Saiba mais sobre o Enem

Fonte:  Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do MEC e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:16:21

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‘Comando 4’ tinha lista com nomes de ministros do STF e tabela de preços por assassinatos

Armas apreendidas em nova fase da Operação Sisamnes (Foto: Polícia Federal)  – Um lista com nomes de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, foi encontrada com o suposto grupo de extermínio autodenominado C4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos).

Segundo a Polícia Federal, trata-se de uma organização criminosa especializada em espionagem e execuções sob encomenda.

O grupo tinha também uma tabela de preços a cobrar por execução. Os valores chegavam a R$ 250 mil para ministros do STF. No caso de senadores, R$ 150 mil; deputados, R$ 100 mil. Para ‘figuras normais’, eram R$ 50 mil. Os valores constam de anotações encontradas com investigados.

A PF investiga agora se houve de fato alguma articulação de atentado contra autoridades.

A descoberta foi feita na investigação sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, conhecido como “lobista dos tribunais”, morto a tiros na porta do seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023.

O advogado foi o pivô da investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mensagens encontradas no celular dele levantaram as suspeitas da compra de decisões e deram início ao inquérito.

Em 2024, a Polícia Civil de Mato Grosso já havia apontado que os suspeitos fariam parte de uma “rede organizada, voltada para a execução (homicídios) de terceiros, mediante a contratação e financiamento por parte de seus respectivos mandantes, conforme restou cristalino no caso da morte do advogado Roberto Zampieri”.

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rodrigo Pacheco estariam em lista apreendida com investigados, segundo a PF.

 Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rodrigo Pacheco estariam em lista apreendida com investigados, segundo a PF. Foto: Antonio Augusto/STF, Wilton Júnior/Estadão e Saulo Cruz/Agência Senado

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rodrigo Pacheco estariam em lista apreendida com investigados, segundo a PF. Foto: Antonio Augusto/STF, Wilton Júnior/Estadão e Saulo Cruz/Agência Senado

A PF deflagrou nesta quarta-feira, 28, a sétima fase da Operação Sisamnes para prender cinco suspeitos de envolvimento com o Comando 4 – o instrutor de tiro Hedilerson Fialho Martins Barbosa, o pistoleiro Antônio Gomes da Silva, o coronel Etevaldo Caçadini de Vargas, o sargento do Exército Gilberto Louzada da Silva e o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo.

O Estadão pediu manifestação das defesas de Aníbal Laurindo e Antônio Gomes e busca contato com os demais. Os advogados Sarah Quinetti e Ronaldo Lara, que representam o coronel Etevaldo Caçadini, disseram que ele é inocente.

Os policiais federais também fizeram buscas em seis endereços em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. Foram apreendidos fuzis e pistolas com silenciador, munição, lança-rojão, minas magnéticas e explosivos com detonação remota, carros e placas frias.

A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, que conduz as investigações sobre a venda de sentenças no STJ. A decisão foi dada no dia 24 de abril. Durante um mês a PF preparou a sétima fase da Operação Sisamnes, espreitando os alvos e consolidando informações sobre seus paradeiros.

O ministro também determinou algumas medidas cautelares contra os investigados, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e saída do País e apreensão de passaportes.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS SARAH QUINETTI E RONALDO LARA, QUE REPRESENTAM O CORONEL CAÇADINI E SALÉZIA MARIA

O escritório Sarah Quinetti Advocacia Criminal informa que está acompanhando de perto as diligências realizadas nesta pela Polícia Federal em Belo Horizonte, Minas Gerais, no âmbito da Operação Sisamnes que envolve o coronel Caçadini e demais pessoas, a quem representamos.

Ressaltamos que, até o momento, não foi encontrado qualquer elemento ilícito relacionado aos acusados nas buscas realizadas na capital mineira.

Reafirmamos nossa confiança nas instituições brasileiras e no trabalho responsável das autoridades competentes, bem como reafirmamos nossa convicção na inocência dos nossos constituídos.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Sarah Quinetti e Ronaldo Lara

Fonte:estadao.com.br/Por:Rayssa Motta, Fausto Macedo/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/06:55:44

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Senado aprova projeto que dá reajuste a servidores e reorganiza cargos; texto vai para sanção de Lula

O plenário do Senado Federal — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (dia 28), o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos.

A proposta substitui uma Medida Provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.

Reestruturação e comissionados

A proposta estabelece ainda reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.

O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

O projeto prevê a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo.

Incremento acumulado

O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o Ministério da Gestão, que não informou os valores de reajuste por categoria.

Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste salarial, apenas em benefícios.

 

Fonte: extra.globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:16:21

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“Não vou me intimidar”: Marina Silva e senador Marcos Rogério batem boca no Senado

Senador Marcos Rogério fechou microfone de Marina Silva (Foto: Reprodução)

Uma reunião no Senado nesta terça-feira (27) foi palco de uma discussão entre o senador Marcos Rogério (PL-RO) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que a levou a abandonar o local. Marina disse que se sentiu ofendida pela fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), que a acusou de “atrapalhar” o desenvolvimento do Brasil e apresentar dados ambientais “falsos”.

Entre outras falas, Aziz também disse que o Congresso vai aprovar regras de licenciamento ambiental mesmo sem o aval de Marina. A ministra e Aziz também discutiam sobre obras na BR-319.

Marcos Rogério, que já havia cortado o microfone da ministra diversas vezes para que ela não falasse, pediu para que a ministra fizesse “uma reunião lá da equipe do governo e faça esse debate. Vamos seguir o debate da reunião”.

— Fique tranquilo, é um governo de frente ampla, para enfrentar a ditadura com a qual o senhor não se importou — respondeu a ministra para Marcos Rogério.

Marina também questionou a condução da sessão, feita por Marcos Rogério. A tensão aumentou quando Marina disse que o senador gostaria que ela “fosse uma mulher submissa”, mas que ela não é.

Como resposta, Marcos Rogério disse: “Me respeite, ministra, se ponha no seu lugar”. Criticado pela fala por outras pessoas que estavam no ambiente, ele disse que a frase se referia ao lugar de Marina como ministra de Estado.

Antes de Marina deixar a sessão, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que “mulher merece respeito, e a ministra, não”. A declaração gerou grande tumulto, e a ministra pediu para que Plínio se desculpasse. Senão, ela deixaria a audiência pública, que já durava mais de quatro horas. Ele se recusou, e Marina deixou a sala.

 

Ministério das Mulheres se pronunciou

O Ministério das Mulheres disse, em nota, que repudia a conduta dos senadores na sessão e que vê como “um completo absurdo o que aconteceu nesta manhã com a ministra Marina Silva na Comissão de Infraestrutura do Senado. Ela foi desrespeitada e agredida como mulher e como ministra por diversos parlamentares – em março, um deles já havia inclusive incitado a violência contra ela”, completou.

A ministra Márcia Lopes também se pronunciou, e classificou a situação como “um episódio muito grave e lamentável, além de misógino”.

“Toda a minha solidariedade e apoio à Marina Silva, liderança política respeitada e uma referência em todo o mundo na pauta do meio ambiente. É preciso que haja retratação do que foi dito naquele espaço e que haja responsabilização para que isso não se repita”, disse a ministra.

Fonte:  g1 e do Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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Castelo construído na BR-163 por avô para neta é aberto ao público e com cafeteria

Foto:Reprodução |  Já imaginou tomar um café passado em um castelo de pedra em Mato Grosso? Essa é a nova experiência que os visitantes do Castelo da Caixa Furada podem viver, em Diamantino, a 209 km de Cuiabá. O local, que já chama atenção de quem passa pela BR-163, agora abriga uma cafeteria, aberta de sexta a domingo e feriados, das 7h às 18h.

A proposta é simples, mas encantadora: oferecer um espaço aconchegante para quem quer fazer uma pausa na estrada e aproveitar para conhecer um dos lugares mais curiosos e enigmáticos do estado.

“Nosso objetivo é tornar o passeio mais completo e acolhedor. Agora quem visita o castelo pode apreciar um bom café, comer alguma coisa e descansar com uma vista incrível”, conta Rennan Araújo, proprietário do espaço.

O Castelo da Caixa Furada foi construído no alto de um morro e se tornou ponto turístico espontâneo por seu visual fora do comum em meio à paisagem do Cerrado mato-grossense.

Mas a beleza do lugar vai além das pedras. O nome do castelo remete à Serra da Caixa Furada, onde, segundo relatos históricos, aconteceu um conflito militar em 1903. Na época, um soldado tocava uma caixa para alertar sobre a aproximação do inimigo. Quando foram encontrá-lo, só restava a caixa — furada por tiros — dando origem à lenda e ao nome da região.

O pai de Rennan, Antônio Araújo, conhecido como Paulista, de 60 anos, contou na epóca que o castelo foi construído para a família morar, entretanto, como ficou grande demais, ele pretende alugar o salão superior para festas e na parte de baixo, quer fazer um restaurante.

“Eu havia comprado essa área há algum tempo, mas a agricultura não tem viabilidade, porque tem muita pedra, assim, tive a ideia de fazer o castelo”. “Mas, no futuro, posso vender para quem pretende investir como pousada, para construção de chalés, para apreciação do por do sol, porque tem um ‘despenhadeiro’ que é bonito tanto em dias de sol, quanto de chuva”, informou.

Além da construção principal, o terreno de 76 hectares guarda um muro de pedra histórico e capelinhas antigas, reforçando o clima místico e cultural do local.

Propriedade está à venda

Apesar da abertura da cafeteria, o castelo está à venda. Segundo Rennan, o valor considera não apenas o espaço e a estrutura construída, mas toda a área preservada, o potencial turístico e o valor histórico da região.

“Tem muita gente que para, tira fotos, pergunta se pode entrar. Com a cafeteria, queremos que as pessoas vivam o lugar, conheçam a história. E quem sabe, um investidor veja tudo isso e queira levar adiante esse projeto”, diz o proprietário.

 

Fonte: Power Mix e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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Pix Automático será lançado na próxima semana: saiba como vai funcionar

O Pix parcelado é feito de diferentes maneiras em cada instituição bancária – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Reprodução/ND

O Banco Central anunciou que o Pix Automático será lançado oficialmente na próxima quarta-feira, em um evento em São Paulo. A nova funcionalidade permitirá que os usuários façam pagamentos recorrentes de forma automática, como já ocorre com o débito automático.

Com o Pix Automático, será possível pagar contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde e outros serviços. Basta autorizar previamente o débito e os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de ações manuais a cada mês.

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Entre as principais vantagens do Pix Automático estão a instantaneidade das transações e a isenção de tarifas para pessoas físicas. O Banco Central também destaca que a nova funcionalidade tem potencial para alcançar mais usuários que o débito automático tradicional, além de aumentar a eficiência e reduzir custos e inadimplência para as empresas.

Como aderir ao Pix Automático?

Para aderir ao Pix Automático, o cliente deve informar à empresa responsável pelo serviço que deseja usar a nova modalidade. A empresa, então, enviará uma proposta via notificação. Se o cliente concordar, os pagamentos começarão a ser realizados automaticamente, por meio do Pix.

O Pix Automático será obrigatório para pessoas físicas e todos os bancos deverão oferecer o serviço sem cobrança de tarifas. Já para empresas, a adesão será opcional: cada instituição financeira decidirá se vai disponibilizar ou não essa funcionalidade para seus clientes jurídicos.

A cerimônia de lançamento do Pix Automático contará com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de diretores da instituição e representantes da Zetta, parceira no evento.

Diferenças do Pix Automático em relação ao débito automático:

Pagamentos agendados como contas de luz, escola e condomínio poderão ser feitos via Pix.
Não haverá tarifas para pessoas físicas.
Maior alcance de usuários.
Transações instantâneas.
Mais eficiência e menos inadimplência para as empresas.

Fonte: R7 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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Polícia Federal Deflagra 7ª fase da Operação Sisamnes

Foto:Reprodução | A ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de monitoramento eletrônico

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/5), a 7ª Fase da Operação Sisamnes, com o intuito de investigar os possíveis mandantes e eventuais coautores do homicídio de advogado em 2023, em Cuiabá-MT.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu a existência de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes como espionagem e homicídios sob encomenda.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, quatro mandados de monitoramento eletrônico, seis mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, além das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e saída do país, incluindo o recolhimento dos passaportes.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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Ônibus clandestino do Pará é interceptado em SC com 16 passageiros a bordo

Foto: Gabriel Langaro/NDTV Record | Um ônibus do Pará foi interceptado no posto da Polícia Militar Rodoviária da Vila Itoupava, com apoio da Semudes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), na tarde desta terça-feira (27).

O ônibus clandestino saiu de Belém (PA) na madrugada de sábado, com destino à Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Segundo a Semudes, havia 16 passageiros, incluindo 3 crianças, no veículo.

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Um dos passageiros tinha um mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia e foi detido no posto da Polícia Militar Rodoviária, assim que o ônibus clandestino foi abordado.

Uma criança de 9 anos que viajava sozinha foi encaminhada a um abrigo em Blumenau. A menor segue no local à espera de um responsável. O pai reside em Belém e a mãe, em São José, na Grande Florianópolis
Empresa clandestina cobrou até R$ 800 por passagens

Ônibus do Pará com “diversas irregularidades” é interceptado em Blumenau – Foto: Gabriel Langaro/NDTV RecordÔnibus do Pará com “diversas irregularidades” é interceptado em Blumenau – Foto: Gabriel Langaro/NDTV Record

Segundo relatos dos passageiros e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa de transporte cobrou entre R$ 600 e R$ 800 por passagem. Todos os passageiros estavam viajando a trabalho ou turismo.

Após a interceptação, o ônibus do Pará foi levado à rodoviária de Blumenau para o encaminhamento dos passageiros. Os viajantes seguirão suas rotas com uma linha de ônibus regular, com passagens pagas pela empresa clandestina.

Em seguida, o veículo seguiu para o pátio da ANTT, em Itajaí.

 

Fonte: ndmais  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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