Ministro Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Antonio Augusto/STF)

Interrogatórios começam nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos serão realizados pelos próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

No dias seguintes, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética, para serem interrogados por Moraes.

Durante as oitivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos acusados.

O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid.

Confira a ordem dos depoimentos:

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.

Fonte: André Richter / Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/06/2025/09:46:13

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(Foto: Reprodução) – Ação educativa do Procon visa orientar consumidores sobre direitos nas compras de presentes e busca coibir práticas abusivas no comércio local durante a data comemorativa.

Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, o comércio já começa a sentir o aquecimento nas vendas. Diante desse cenário, a prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), lançou uma campanha educativa com foco na orientação dos consumidores durante o período de compras, que tradicionalmente é marcado por promoções e ofertas para presentear a pessoa amada.

Sob o lema “Presente com direitos”, a ação tem o objetivo de alertar a população sobre práticas abusivas e garantir que o amor celebrado nesta data também seja acompanhado pelo respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A campanha destaca pontos essenciais como o direito de arrependimento em compras online, regras sobre preços e formas de pagamento, além das garantias em caso de defeitos ou vícios nos produtos adquiridos.

“Seja no amor ou na homenagem, o respeito ao consumidor é essencial. Faça compras seguras, valorize seus direitos e conte sempre com o Procon Parauapebas para te orientar”, reforça a mensagem final da campanha.

Entre os principais alertas, o Procon lembra que, em compras realizadas fora do estabelecimento físico — como pela internet, telefone ou catálogo — o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, com reembolso total garantido. Já nas compras presenciais, a possibilidade de troca por gosto, tamanho ou cor depende da política da loja, que deve ser informada no ato da compra.

Outro ponto importante são os preços: eles devem estar claramente visíveis e corretos. Caso haja diferenciação no valor conforme a forma de pagamento — como dinheiro, cartão ou PIX — essa informação deve ser divulgada de forma transparente. A cobrança adicional pelo uso de cartão de crédito ou débito é proibida, conforme a Lei Federal nº 13.455/2017, que permite a variação de preços, mas proíbe o repasse de encargos ao consumidor.

Nos casos de produtos com defeito, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não ocorrer dentro do prazo, o consumidor pode optar pela troca do item, devolução do valor pago ou abatimento proporcional no preço. Para garantir seus direitos, é fundamental guardar nota fiscal e comprovantes da compra.

De acordo com o Coordenador Geral do Procon Parauapebas, Linicker Pereira, ações educativas como essa são fundamentais para proteger o consumidor. “Acreditamos que a função educativa do Procon é tão essencial quanto a fiscalizatória, especialmente em datas comemorativas que movimentam o comércio e expõem os consumidores a riscos de práticas abusivas. Por isso, iniciativas que levem informação clara, acessível e preventiva à população são fundamentais para o fortalecimento dos direitos dos consumidores e para a promoção de relações de consumo mais equilibradas e transparentes”, afirma o órgão.

A coordenadora de fiscalização do Procon, Kecyla Almeida, também destaca a importância da campanha: “A Campanha do Dia dos Namorados é um lembrete de que consumir com responsabilidade também é um gesto de cuidado. O Procon atua de forma educativa e fiscalizatória para garantir o respeito aos direitos do consumidor. E fica a dica: informe-se sobre a política de troca do estabelecimento antes da compra para evitar surpresas e desgastes desnecessários.”

A campanha segue ativa até o Dia dos Namorados, com divulgação nas redes sociais e canais institucionais da Prefeitura. O Procon reforça que está à disposição da população para esclarecer dúvidas e garantir a segurança nas relações de consumo durante esse período especial. (Secom PMP)

Fonte: Ingrid Sales e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/06/2025/08:44:23

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Exigências

Para concorrer aos cargos de agente, escrivão ou papiloscopista, basta possuir diploma de ensino superior em qualquer área. No caso de delegado, é necessário ter formação em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. Já para perito criminal, o candidato deve ter graduação específica em áreas como:

Locais de trabalho e inscrição

A expectativa é que os aprovados sejam alocados prioritariamente em regiões de fronteira e estados da Amazônia Legal, como Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Amapá, entre outros. As carreiras oferecem jornada de 40 horas semanais.

Etapas da seleção

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 27 de julho, nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Após essa fase, os candidatos ainda enfrentarão: teste físico, avaliação médica, avaliação psicológica investigação social, prova oral (apenas para delegado), análise de títulos (para delegado e perito) e curso de formação policial.

Foto: Reprodução | O caso chamou a atenção de populares e comerciantes no centro da capital, que estranharam a falta de movimento do idoso e acionaram a Polícia Militar

Um homem foi preso neste sábado (7) em Manaus, no Amazonas, após ser flagrado circulando pelas ruas com o corpo do próprio pai, já sem vida, em uma cadeira de rodas. O caso chamou a atenção de populares e comerciantes no centro da capital, que estranharam a falta de movimento do idoso e acionaram a Polícia Militar.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o corpo é retirado de uma calçada por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o capitão Alessandro Carvalho, do Comando de Policiamento Ostensivo Sul, a morte foi constatada no local. Segundo ele, o filho, de 42 anos, teria alegado não saber que o pai havia falecido. “Quando se deu conta, ele teve uma reação emocional, aparentemente natural diante da situação”, afirmou.

O delegado Adanor Porto, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), informou que o filho alegou ter saído de casa por volta das 12h30 com o pai, rumo ao centro da cidade, para tentar fazer um empréstimo e comprar alimentos e produtos de higiene. O conteúdo do interrogatório não foi divulgado.

Investigação

A Polícia Civil investiga se houve tentativa de fraude ou algum tipo de negligência. O idoso, de 77 anos, era aposentado, sofria de hipertensão, diabetes e outras comorbidades. Feridas foram encontradas em seu corpo, mas a princípio não há indícios de maus-tratos.

Um segundo filho do idoso compareceu à delegacia e relatou que não via o pai desde novembro, quando o irmão o retirou da residência onde moravam.

O corpo foi encaminhado ao IML e um inquérito foi aberto para esclarecer as circunstâncias da morte, a real condição do idoso no momento da saída de casa e se houve prática criminosa por parte do filho.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/06/2025/20:13:44

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Cantor sertanejo Léo tem rosto queimado ao ser atingido por chamas de máquina de efeitos especiais no show em Pontal, SP — Foto: Reprodução/Instagram

Incidente aconteceu quando cantor se apresentava com parceiro Raphael no rodeio de Pontal, SP, na madrugada deste domingo (8). Segundo produção, artista passa bem.

O cantor Léo, da dupla com Raphael, ficou ferido ao ser atingido por chamas lançadas por uma máquina de efeitos especiais durante um show em Pontal (SP) na madrugada deste domingo (8).

O sertanejo usou seu perfil no Instagram para compartilhar um vídeo que mostra o momento em que as chamas acionadas pela máquina atingiram a cabeça dele. Léo jogou o chapéu no chão e conseguiu apagar o fogo com as mãos antes mesmo de receber apoio da equipe.

Léo se apresentava com o parceiro no Pontal Rodeo Music. Em seu perfil, ele mostrou queimaduras principalmente no lado esquerdo do rosto, no nariz e na orelha.

Membro da produção dos artistas, Luiz Falco disse que o sertanejo sofreu queimaduras leves e passa bem. Ele recebeu rápido atendimento da equipe de bombeiros que atuava no evento.

“Na hora foi bem assustador, mas ele foi prontamente atendido e teve ferimentos leves, disse.

O que aconteceu

No vídeo postado em seu Instagram neste domingo, Léo contou que, recentemente, a produção trocou as máquinas de fogo do show da dupla, conhecidas como máquinas fire, mas elas não estavam funcionando bem durante a apresentação.

“Eu estava até zoando na comunicação da turma que as máquinas não estavam funcionando. Trocou as máquinas novas e não funciona e tal, aí funcionou. Na hora que eu menos esperava, funcionou.”

Segundo Léo, o responsável por acionar o equipamento não viu a posição do artista no palco. De acordo com o sertanejo, a substância inflamável acabou caindo no seu rosto.

“Aquilo grudou, virou um óleo na cara e não saía, ficou pegando fogo. Mas apagou o fogo ali naquela hora. Aquilo fazia uma meia hora de show e tocamos o show, uma hora e 45.”

Por fim, Léo tranquilizou os fãs e disse que já está em Inácio Martins para o show da dupla neste domingo.

Veja a explicação de Léo sobre o incidente:

Fonte: g1 SP e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/06/2025/05:34:13

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Foto:Reprodução | Quinze grandes empresários franceses que têm negócios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos próximos 5 anos, R$ 100 bilhões no país.

A compromisso foi firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, na França, nessa sexta-feira (6).

Em coletiva de imprensa nesta manhã deste sábado (7), no horário de Paris, Lula destacou que as viagens que faz no exterior trazem grandes benefícios para o Brasil.

“Se a gente somar os investimentos que nós conseguimos na China, se a gente somar os investimentos que nós conseguimos no Japão, nós vamos perceber que nós estamos fazendo aquilo que todo e qualquer presidente da República precisaria fazer pelo Brasil”, afirmou.

A França é a terceira maior origem de investimentos diretos no Brasil. São US$ 66,34 bilhões em estoque. Segundo o Planalto, a estimativa é de que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil, com responsabilidade direta pela geração de 500 mil postos de trabalho.

O presidente brasileiro acrescentou que o trabalho dele é abrir o diálogo entre os empresários brasileiros e estrangeiros para ampliar os negócios. “O papel do presidente é abrir a porta e dizer para os caras: ‘olha, está aqui as possibilidades, nós produzimos isso, nós oferecemos isso, o que você tem para nos oferecer?’, e fazer negócio. E foi isso que eu fiz aqui na França”, completou.

Lula está na França desde o dia 5 de junho, na primeira viagem de um chefe de Estado ao país em 13 anos. Na viagem, foram aprofundados os 20 acordos bilaterais do Plano de Ação de Parceria Estratégica Brasil-França.

Helicópteros

Outro projeto discutido entre Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, é o de cooperação para produção de helicópteros na fábrica da empresa brasileira Helibrás, em Itajubá (MG). O ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, comentou a iniciativa de usar a planta do Brasil.

“[Os] helicópteros que poderão servir às polícias estaduais, aos governos estaduais, poderão ser empregados pelas agências de saúde e também com objetivos de defesa e controle do meio ambiente. As instalações de Itajubá poderão ser também utilizadas para futuras exportações para outros países da região que tenham interesse”, explicou.

Brasil e França assinaram ainda, na atual viagem, acordos bilaterais de cooperação para o desenvolvimento de vacinas e produtos laboratoriais, envolvendo a Fiocruz e instituições francesas, como o Instituto Pasteur.

Acordo UE-Mercosul  

Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE), Lula questionou a tese de que a agricultura francesa seria prejudicada pelo agronegócio brasileiro. Para o presidente, a afirmação não está correta porque existem cotas para exportação de produtos brasileiros.

“Se eles cumprissem a cota, no máximo, os franceses iriam comer dois hambúrgueres [de carne importada do Brasil], em média, por ano. É nada”, disse o presidente, acrescentando que sugeriu ao presidente Macron que os agricultores brasileiros e franceses se reunissem para discutir o assunto.

“Longe de mim querer prejudicar o pequeno agricultor francês. Eu não quero que a gente pare de comparar vinho da França, embora a gente produza vinho”, acrescentou Lula, destacando que a política comercial é uma via mão dupla.

O presidente lembrou ainda que a UE tem 27 países e que o acordo tem que ser coletivo, apesar da resistência francesa.  “Eu acho que o Parlamento Europeu aprova o acordo, independentemente de a França querer ou não, porque a França já deu procuração”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:40:20

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Foto: Reprodução | De acordo com a sentença, a busca veicular feita pelos policiais não seguiu os parâmetros legais, e, portanto, a descoberta da carga ilícita não pode ser usada como prova.

Foi absolvido na quinta-feira (5) o piloto Wesley Evangelista Lopes, preso em dezembro de 2024 em Penápolis (SP), após ser flagrado transportando 400 tijolos de pasta base de cocaína em uma aeronave de pequeno porte. A decisão judicial considerou ilegal a abordagem policial que resultou na apreensão da droga, inviabilizando a condenação por tráfico.

De acordo com a sentença, a busca veicular feita pelos policiais não seguiu os parâmetros legais, e, portanto, a descoberta da carga ilícita não pode ser usada como prova. “A descoberta casual de objetos ilícitos ou situação de flagrância, durante a diligência, não convalida a ilegalidade da abordagem policial”, afirmou o juiz responsável pelo caso.

Relembre o caso

A prisão de Wesley Lopes aconteceu em 16 de dezembro de 2024, após uma operação conjunta entre a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária e a Polícia Federal. A ação contou com o apoio do helicóptero Águia, que monitorou e interceptou a aeronave no momento em que ela pousava em uma pista clandestina próxima ao aeroporto de Penápolis.

Segundo a PM, o avião havia decolado de Aquidauana (MS) e seguia para Rio Claro (SP). Durante a abordagem, Wesley confessou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. Além dele, um passageiro de 45 anos também foi preso, e um veículo que daria suporte terrestre à operação criminosa foi abandonado nas proximidades.

Ao todo, foram apreendidos 435,86 quilos de entorpecentes, além da própria aeronave, que foi entregue à Polícia Federal de Araçatuba (SP).

Histórico criminal

Wesley Evangelista Lopes tem um extenso histórico criminal. Em maio de 2024, ele esteve envolvido em um acidente aéreo no Rio Tarauacá, na região do Tarauacá/Envira, no Acre. A aeronave que pilotava caiu com três pessoas a bordo, apesar de sua capacidade ser para apenas duas. Entre os sobreviventes estava o também piloto Pedro Rodrigues Parente Neto, conhecido como Pedro Buta, que desapareceu meses depois, em setembro, durante uma viagem à Venezuela.

A aeronave do acidente, segundo a Anac, estava com a documentação regular, mas não tinha autorização para realizar táxi aéreo.

Wesley já havia sido preso em 2019, na Bahia, após ser incluído na lista da Interpol. Na época, ele era apontado como líder de um grupo criminoso que transportava meia tonelada de cocaína no Amazonas, em um avião bimotor. Ele cumpriu quatro anos de prisão antes de retornar às atividades ilícitas que culminaram em sua prisão em 2024.

Fonte: ac24horas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/10:55:01

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(Foto: Reprodução) – Exame identifica diversas doenças ainda nos primeiros dias de vida do bebê

Nesta sexta-feira (6), Dia Nacional do Teste do Pezinho, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) destaca a importância do exame para a detecção precoce de doenças que podem comprometer gravemente a saúde e o desenvolvimento infantil, caso não sejam diagnosticadas e tratadas a tempo.

Implantado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há 24 anos, por meio da Lei nº 10.889/2001, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), mais conhecido como Teste do Pezinho, possibilita, a partir de uma simples coleta de sangue no calcanhar do bebê, a identificação de diversas doenças ainda nos primeiros dias de vida. O diagnóstico e o tratamento precoces reduzem significativamente os riscos de complicações no crescimento e no desenvolvimento das crianças.

A Sespa reforça que a coleta da amostra de sangue deve ser realizada entre o 3º e o 5º dia de vida do recém-nascido, período ideal para garantir a precisão do exame e a detecção eficaz das patologias. Todas as unidades básicas de saúde e maternidades do estado devem estar habilitadas para realizar essa coleta, que é posteriormente enviada ao Laboratório Central do Estado (Lacen-PA), referência na triagem neonatal no Pará.

A coordenadora estadual de Saúde da Criança, Ana Cristina Guzzo, explica que a realização do teste dentro do prazo adequado é essencial. “As crianças com alterações no exame são chamadas para uma nova coleta e, se necessário, realizam exames complementares, conforme a patologia identificada. Confirmado o diagnóstico, elas iniciam o tratamento com medicamentos, fórmulas específicas e acompanhamento contínuo pelo serviço de referência, geralmente por um período de dois anos”, detalha.

Ampliação do exame – Ana Cristina também ressalta que o Pará já cumpre integralmente a primeira etapa da Lei nº 14.154/2021, que visa ampliar a cobertura do PNTN, incorporando novas doenças ao rol de triagem. “O programa foi dividido em cinco etapas. Na primeira, são rastreadas a fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e, agora, a toxoplasmose congênita”, destaca.

Segundo Guzzo, a inclusão da toxoplasmose congênita permite que o estado cumpra 100% das exigências da primeira fase da nova legislação. “As etapas foram estruturadas de forma progressiva, e o Pará já alcançou a totalidade da primeira etapa”, reforça.

Capacitação permanente – Além da execução do programa, a Sespa também investe na capacitação contínua dos profissionais de saúde nos municípios. “Realizamos treinamentos para orientar sobre a coleta correta, o funcionamento do serviço de referência, as patologias triadas, suas manifestações e os riscos de sequelas, caso não sejam tratadas a tempo”, explica Ana Cristina.

Doenças detectadas na primeira etapa – O Teste do Pezinho permite identificar doenças graves que, muitas vezes, não apresentam sintomas logo após o nascimento. Confira abaixo:

O hipotireoidismo congênito é uma doença hereditária que impossibilita a glândula tireoide do recém-nascido de gerar o hormônio tireoidiano T4. Em crianças pequenas, esse hormônio é fundamental, e a ausência dele diminui o metabolismo, impedindo o crescimento e o desenvolvimento físico e mental.

A pessoa com fenilcetonúria nasce sem a capacidade de quebrar adequadamente moléculas do aminoácido fenilalanina. A doença prejudica a atividade da enzima que processa fenilalanina em tirosina. E, caso não tratada, leva a deficiência intelectual, convulsões, náuseas, vômitos, erupção cutânea semelhante a eczema e um odor corporal característico.

A doença falciforme é caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice, daí o nome falciforme. Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando anemia.

A fibrose cística ou mucoviscidose se caracteriza pelo acúmulo de secreções mais densas e pegajosas nos pulmões, no trato digestivo e em outras áreas do corpo.

A hiperplasia adrenal congênita refere-se a diversas doenças genéticas causadas pela deficiência de diferentes enzimas na síntese dos hormônios adrenais. A doença afeta o crescimento e o desenvolvimento normais de uma criança.

A deficiência de biotinidase é uma doença genética rara caracterizada pela deficiência da enzima responsável pela absorção e regeneração orgânica da biotina, uma vitamina existente nos alimentos de uma dieta normal.

A toxoplasmose congênita ocorre quando a gestante entra em contato pela primeira vez com o Toxoplasma gondii e adquire a infecção. O parasito se multiplica na placenta e pode infectar o feto causando comprometimento de intensidade variável com predominância de lesões no sistema nervoso central e na retina.

A realização do Teste do Pezinho, conforme enfatiza a Sespa, é um direito de toda criança e uma responsabilidade compartilhada entre o sistema de saúde e as famílias, garantindo um começo de vida mais saudável e protegido.

Fonte:  Ingrid Sales – Ascom Sespa e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:40:20

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(Foto: Reprodução) – Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

•     Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

•     Frequência das transações com o participante.
Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Fonte: Ingrid Sales – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:38:00

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O desmatamento ultrapassou 27 hectares de floresta amazônica — Foto: Ministério Público Federal

O desmatamento ultrapassou 27 hectares de floresta amazônica, e os danos ambientais foram estimados em mais de R$ 11 milhões.

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de garimpo ilegal e exploração clandestina de madeira dentro da Terra Indígena Sete de Setembro, em de Rondolândia, a 1.600 km de Cuiabá. A denúncia foi apresentada nesta sexta-feira (7) e envolve quatro lideranças indígenas e um garimpeiro não indígena.

Segundo o MPF, os investigados atuavam na extração de ouro e retirada de madeira nativa da área protegida sem autorização dos órgãos competentes. As atividades ilegais ocorrem desde 2016, mas se intensificaram nos últimos dois anos. O desmatamento ultrapassou 27 hectares de floresta amazônica, e os danos ambientais foram estimados em mais de R$ 11 milhões.

As investigações indicam que as lideranças indígenas denunciadas tinham papel central no planejamento e comando das operações ilegais, utilizando máquinas pesadas, como escavadeiras, para explorar o território. Além disso, o grupo teria criado mecanismos para impedir ações de fiscalização, como o bloqueio de pontes, ameaças a opositores e uma rede de alerta para avisar sobre a chegada das autoridades.

A Terra Indígena Sete de Setembro é habitada pelo povo Paiter Suruí e possui cerca de 248 mil hectares, onde vivem aproximadamente 1.490 indígenas. A legislação federal proíbe qualquer atividade econômica no local sem consulta prévia às comunidades e sem licenciamento ambiental.

De acordo com o MPF, a denúncia é baseada em conversas, fotos e vídeos extraídos de contas do Google e WhatsApp, que demonstram o envolvimento direto dos acusados, além da reincidência de parte dos denunciados, que já têm condenações anteriores por crimes semelhantes na mesma região.

O grupo vai responder por usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos naturais e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. O MPF informou que novas denúncias devem ser feitas contra outros envolvidos nos próximos dias.

Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:22:22

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