Indígenas protestam contra leis que flexibilizam licenciamento ambiental e demarcação de terras: VÍDEO

Foto:Reprodução | Centenas de indígenas participaram na manhã desta terça-feira (10), de uma manifestação no município de Uiramutã.

O protesto é contra dois projetos de lei que transitam no Congresso Nacional, e que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental, e que altera regras para a demarcação de terras indígenas no Brasil.

O protesto começou no posto de vigilância Armando Silva, na comunidade indígena Uiramutã, ao lado da sede do município. Indígenas de 19 comunidades compareceram à manifestação. Com faixas, cartazes e gritos de guerra, eles marcharam pelas principais ruas da cidade, acompanhados por uma viatura da Polícia Militar.

O projeto de lei 2159, segundo os manifestantes, “implode” o processo de licenciamentos no Brasil e seria o maior retrocesso ambiental em 40 anos. Já o projeto de lei 717/2024 derruba o procedimento de demarcação de terras indígenas no País. É de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), cuja proposta já foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa.

O coordenador-geral do Centro Willimon, Hélio Afonso, disse que as comunidades indígenas não foram consultadas sobre o PL que trata do licenciamento ambiental. Por esse motivo, segundo ele, os povos originários são contra.

“Não aceitamos, por isso vamos resistir e lutar por nossos direitos”, avisou a liderança.

O coordenador citou ainda que, a manifestação de hoje também serve como protesto contra a nomeação recente de da enfermeira Lindinalva Lopes Marques como nova coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (Dsei-Leste).

  “Políticos colocaram o candidato deles, mas a nomeação tem que vir das lideranças”, disse.

A manifestação em Uiramutã segue a Mobilização Nacional dos povos indígenas contra os dois projetos de lei. A coordenação do movimento vai escolher mais protestantes para ir à manifestação que ocorre em Boa Vista.

VEJA VÍDEO:

 

Fonte: Folha Web e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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ONU recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil

Foto: Divulgação | O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil tome medidas concretas para impedir a expansão de escolas cívico-militares em seu território.

A recomendação integra a Revisão Periódica Universal (RPU), processo que avalia, a cada quatro anos e meio, a situação dos direitos humanos nos países-membros da ONU.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o alerta da ONU foi motivado por uma denúncia apresentada pelos deputados Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos do PSOL-SP.

Eles criticaram a implementação do modelo cívico-militar nas escolas públicas do estado de São Paulo, consolidado por meio de uma lei complementar durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na avaliação do Comitê, a militarização do ambiente escolar pode comprometer direitos fundamentais das crianças, incluindo liberdade de expressão, desenvolvimento psicológico e igualdade de acesso a uma educação inclusiva e plural. A ONU pede que o Brasil suspenda imediatamente qualquer iniciativa de criação ou ampliação desse modelo de ensino.

Mas a preocupação internacional não se limita às escolas. Em um relatório mais amplo, a entidade também fez duras críticas à violência sistemática contra crianças em territórios marginalizados. A ONU demonstrou “profunda preocupação” com o que considera um quadro alarmante de discriminação racial estrutural, especialmente em comunidades pobres e favelas, onde crianças negras são as maiores vítimas.

Segundo o relatório, a elevada taxa de mortalidade infantil nessas áreas é agravada por frequentes mortes e desaparecimentos durante operações militares e policiais.

O Comitê pede ao governo brasileiro ações imediatas para prevenir tais episódios, como o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, investigação independente dos casos e responsabilização dos envolvidos, com divulgação pública dos resultados.

A ONU também alertou para a necessidade de proteger a privacidade de crianças no ambiente digital. O Comitê recomendou que o Brasil reforce sua legislação para garantir a segurança de dados pessoais de menores, além de proibir o uso desses dados em sistemas de inteligência artificial.

Nesse sentido, o Comitê sugeriu a rápida aprovação de um projeto de lei que trata da geração de conteúdo pornográfico por meio de inteligência artificial, medida que busca proteger crianças e adolescentes de novas formas de violência sexual online.

Outra recomendação relevante foi a revisão das normas sobre adoção. O relatório aponta a necessidade urgente de estabelecer critérios mais rigorosos e mecanismos de fiscalização mais eficazes para evitar o tráfico de crianças disfarçado de adoção legal.

Segundo o Comitê, a ausência de protocolos claros contribui para a vulnerabilidade de menores à exploração e à violação de seus direitos fundamentais.

As recomendações da ONU não são obrigatórias, mas possuem forte peso político e moral. Elas funcionam como uma forma de pressão internacional para que os países respeitem os compromissos assumidos em tratados multilaterais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário desde 1990.

 

Fonte: portaldocarpe e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Nova lei permite mudar nome do recém-nascido no cartório até 15 dias após o registro

Foto:Reprodução | Entrou em vigor a possibilidade de alteração do nome de recém-nascidos diretamente em cartório, conforme previsto na Lei nº 14.382/2022.

A norma atualiza dispositivos da legislação civil brasileira e regulamenta maior flexibilidade aos pais no momento do registro civil de nascimento.

Anteriormente, as solicitações de nomes no registro civil poderiam ser realizadas apenas por pessoas com idade entre 18 e 19 anos.

Segundo o artigo 11 da nova legislação, os pais têm até 15 dias após o registro de nascimento para solicitar a alteração do nome da criança, desde que haja concordância entre ambos.

Nesses casos, o cartório realiza a modificação de forma imediata, sem a necessidade de autorização judicial. Sendo necessário a apresentação da certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG).

Se não houver consenso entre os pais, o pedido será submetido à análise de um juiz, que decidirá sobre a possibilidade da mudança de nome com base no melhor interesse da criança.

A legislação também mantém a permissão para que, a partir dos 18 anos, qualquer pessoa possa alterar seu nome diretamente em cartório, mesmo sem apresentar justificativa.

A Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, entrou em vigor em 28 de junho de 2022, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Desde então, as novas regras previstas na legislação estão em vigor.

Mais informações

A nova regra busca garantir mais liberdade e adequação às realidades sociais e familiares, permitindo que eventuais arrependimentos ou reflexões dos pais logo após o nascimento possam ser corrigidos de forma mais simples e acessível.

Para mais informações sobre o procedimento, os interessados devem procurar o cartório de registro civil onde foi feito o registro da criança.

 

Fonte: portaldocarpe e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – (Foto:Reprodução).

Supremo julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O site Downdetector.com aponta que o Facebook está com problemas de conexão desde as 6h30 pelo horário oriental
Mendonça propõe que CGU seja órgão regulador das plataformas digitais

Precisamos trabalhar regulação das redes e parlamento precisa ter coragem, diz Lula

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

 

Fonte: André Richter /Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Dez pessoas são presas suspeitas de golpe do ‘falso intermediário’ no Pará e Mato Grosso

Agêntes da Polícia Civil no local onde foi cumprido um dos mandados. (Foto: Polícia Civil)

A ‘Operação Strick’ investiga fraudes realizadas no processo de compra e venda de veículos e animais que geraram prejuízos financeiros de quase R$ 500 mil

Dez pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no golpe do ‘falso intermediário’ que fez vítimas nos estados do Pará e Mato Grosso (MT).

A Operação ‘Strick’ ocorreu na manhã de terça-feira (10) para desarticular uma associação criminosa que atuava do MT, utilizando plataformas digitais e aplicativos de mensagens para intermediar falsamente a venda de veículos e de animais, como bovinos. Ao todo, foram cumpridas oito prisões temporárias e duas prisões preventivas, além de 19 mandados de busca e apreensão domiciliar.

As Polícias Civis do Pará e do Rio Grande do Sul, com o apoio operacional da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagraram os mandados nas cidades de Várzea Grande e Cuiabá.

Conforme a apuração das PCs, o grupo criminoso se passava por intermediários entre compradores e vendedores legítimos, induzindo as vítimas ao erro e causando prejuízos financeiros de quase R$ 500 mil. As vítimas moravam em cidades do Pará e de Mato Grosso.

No caso investigado pela PC do Pará, o prejuízo causado à vítima foi de R$ 150 mil. Uma das investigadas, que recebeu cerca de 1/3 desse valor, teve a prisão preventiva decretada, a partir da representação da 1ª Vara Criminal da comarca de Castanhal.

A suspeita foi localizada em MT. Além disso, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos por autoridades de Castanhal, que resultaram na apreensão de celulares e da quantia de R$ 4.100,00 em espécie.

A ação faz parte de uma mobilização nacional de repressão a esse tipo de crime, que conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Mega-Sena 2874 acumula e prêmio pode chegar a R$ 90 milhões na quinta (12)

Foto:Reprodução | Houve 133 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 29.299,33

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta terça (10) o concurso 2874 da Mega-Sena, cujo prêmio principal era de R$ 59.006.702,03. Nenhum apostador, porém, acertou os seis números e o valor acumulado pode chegar a R$ 90 milhões no sorteio de quinta (12).

Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 04 – 05 – 09 – 17 – 49 – 53.

Houve 133 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 29.299,33. Também foram 9.0808 apostas que tiveram quatro acertos e cada uma levará R$ 613,09.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Bolsonaro mente no STF ao justificar medidas contra a imprensa no governo federal

(Foto:© Getty Images) – Bolsonaro não apenas atacou a imprensa com xingamentos, mas colocou a máquina federal para ações concretas nesse sentido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu nesta terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) ao justificar medidas que tomou contra a imprensa nos quatro anos de seu mandato (2019-2022).

Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que as iniciativas não tiveram como objetivo minar os veículos de imprensa, mas buscar uma economia de gastos dentro do Orçamento.

“O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (…) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos”, disse o presidente.

Na prática, porém, o objetivo do então presidente não era econômico.

Como presidente de 2019 a 2022, Bolsonaro atacou diferentes veículos de imprensa, xingou jornalistas, escolheu as mulheres como o seu principal alvo, cancelou assinaturas de jornais, cortou verba publicitária, ameaçou cassar concessões e coagiu empresários para que deixassem de anunciar em órgãos de mídia.

Quando cancelou assinaturas e ameaçou seus anunciantes da Folha, isso logo no primeiro ano de seu governo, Bolsonaro violou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
“Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro.

“E os anunciantes que anunciam na Folha também. Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”, disse a apoiadores na porta do Alvorada.

Dias depois, em uma live, o presidente disse que os anunciantes do jornal deveriam “prestar atenção”. “Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha de S.Paulo presta atenção, está certo?”

Na ocasião, a Folha de S.Paulo respondeu em nota. “A Folha lamenta mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal e vai seguir fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os governos.”

Os ataques de Bolsonaro à imprensa e aos jornalistas não foram uma novidade em si com ele na Presidência. Esses já ocorriam nos tempos em que ele atuava na Câmara como deputado federal do baixo clero.

Na cadeira de presidente, porém, os avanços contra jornalistas específicos eram amplificados por seus apoiadores, que passavam a perseguir os alvos tanto pessoalmente como nas redes sociais.

Como presidente, ele chegou a afirmar que o correto seria “tirar de circulação” veículos como a Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.

Em seu governo, a portaria do Alvorada, a residência oficial da Presidência, transformou-se um ponto de peregrinação de apoiadores e de ataques à imprensa. Os xingamentos partiam do próprio presidente e eram reverberados por seus simpatizantes.

A hostilidade cresceu, e alguns veículos de imprensa adotaram uma medida drástica. Folha, TV Globo e outros abandonaram a cobertura diária em frente ao palácio.

Os ataques a jornalistas no Brasil cresceram ano a ano sob Bolsonaro. Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o crescimento no ano eleitoral de 2022 foi 23% em relação a 2021.

Em 2022, ano marcado pela dura disputa presidencial entre Bolsonaro e Lula (PT), ocorreram 557 ataques a jornalistas, meios de comunicação e imprensa em geral. No ano anterior, foram 453. A entidade identificou o envolvimento de membros da família Bolsonaro em 42% dos casos no ano eleitoral.

Bolsonaro não apenas atacou a imprensa com xingamentos, mas colocou a máquina federal para ações concretas nesse sentido.

No primeiro ano de seu governo, por exemplo, editou uma medida provisória para retaliar os jornais. A MP dava permissão a empresas de capital aberto para publicar seus balanços apenas no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do Diário Oficial, em vez de veículos impressos.

Anúncios e balanços pagos eram uma importante fonte de receita dos jornais, estando aí a motivação da canetada do presidente.

O objetivo era o de ferir a imprensa, como ele mesmo admitiu. “Para ajudar a imprensa de papel”, disse em tom irônico diante de empresários do setor automotivo que riram de sua declaração.

Aquela MP de Bolsonaro atingiria em especial o jornal “Valor Econômico”, do Grupo Globo, por ser um veículo focado em economia e, por isso, mais procurado para a publicação de balanços das empresas.

“Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem”, afirmou, sem disfarçar a satisfação. “No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que a grande mídia me atacou.”

A medida provisória seria depois ignorada de propósito pelo Congresso para que expirasse e perdesse a validade.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Ministério da Saúde anuncia 3 mil bolsas de residência e 500 vagas para especialista para suprir o SUS

(Foto:Reprodução) – O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (10) a oferta de 3,5 mil bolsas no intuito de ampliar o número de médicos especialistas, com foco em regiões desassistidas.

Do total de vagas, 3 mil visam fomentar a formação de residentes especialistas e 500 são para provimento imediato de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a pasta informou que os 500 profissionais serão selecionados em edital do Mais Médicos Especialistas, com bolsas no valor de até R$ 10 mil por mês para uma carga de 20 horas semanais. A atuação será focada na prática em áreas prioritárias para a rede pública de saúde e a previsão é que as atividades comecem em setembro.

Já as 3 mil bolsas de residência médica serão destinadas a profissionais que buscam qualificação. Neste caso, a formação segue o cronograma da Comissão Nacional de Residência Médica, com a avaliação dos programas e o início das atividades previstos para março de 2026.

Serão consideradas prioridade para distribuição das bolsas de residência médica as seguintes áreas: Amazônia Legal, Nordeste e regiões com numero de especialistas abaixo da média nacional. Poderão ser disponibilizadas bolsas para novos programas e para programas já existentes, desde que a instituição amplie o número de vagas ofertadas.

Até o momento, segundo a pasta, 205 instituições já demonstraram interesse para 628 novos programas.

Qualidade

O ministério vai destinar ainda até R$ 200 mil para comissões estaduais de residência médica a fim de garantir a qualidade de programas de residência. As comissões são responsáveis pela avaliação dos programas de residência médica no país.

A pasta informou que também vai apoiar financeiramente coordenadores e preceptores de programas novos e ampliados com foco inicial nas seguintes áreas: anestesiologia, patologia e radioterapia

Provimento

No caso de provimento de médicos especialistas em regiões desassistidas, os profissionais, segundo a pasta, poderão contar com o suporte de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“Esses profissionais vão ter a maior parte da carga horária de sua atuação presencial em hospitais regionais, estaduais, municipais, policlínicas e ambulatórios do SUS”, explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

De acordo com o ministério, as vagas, neste caso, são consideradas estratégicas e alinhadas a seis áreas classificadas como prioritárias no âmbito do programa Agora Tem Especialistas: oncologia, ginecologia, cardiologia, cirurgia geral, anestesiologia e apoio diagnóstico.

Parcerias

A pasta anunciou parcerias no intuito de potencializar a formação de especialistas, incluindo entidades como Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hospital Albert Einstein, Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Hospital Sírio-Libanês.

Esses polos formadores, segundo o ministério, vão garantir suporte técnico, imersões presenciais, mentoria e acompanhamento pedagógico contínuo no processo de aprimoramento de especialistas.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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PF investiga ataques hackers a instituições públicas e empresas de três estados

Foto:Reprodução | A Operação Timeout cumpriu dois mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, nos Estados de São Paulo, Paraná e no Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 10, uma operação contra hackers suspeitos de integrarem um grupo criminoso responsável por ataques a sites de instituições públicas e privadas.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos operavam sob pseudônimos e se apresentavam em fóruns clandestinos de compartilhamento de dados como os autores de diversos ataques cibernéticos.

Entre os alvos afetados estariam sistemas ligados ao Poder Judiciário, universidades públicas, e empresas estatais, cuja instabilidade operacional causou prejuízos à prestação de serviços à sociedade. A PF ainda não informou qual foram as perdas totais em decorrência dos ataques.

Durante as investigações, foram identificados indícios de que os suspeitos utilizavam infraestrutura e tecnologia internacional para mascarar o protocolo de internet (IP) e uso de redes privadas virtuais (VPNs), o que dificulta o rastreamento dos suspeitos.

Além disso, a polícia também descobriu publicações de conteúdos reivindicatórios em fóruns especializados na deep web.

Diante dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático; interrupção ou perturbação de serviço telemático; associação criminosa; e divulgação de dados obtidos ilicitamente. As ordens judiciais foram autorizadas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Fatura de Luz fica mais barata para 17,1 milhões de brasileiros

(Foto:Reprodução) – A isenção foi instituída pela MP (medida provisória) 1.300, que traz uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro.

A isenção na conta de luz para consumidores de baixa renda proposta pelo governo passa a valer em julho, segundo regulamentação aprovada nesta terça-feira (10) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A isenção foi instituída pela MP (medida provisória) 1.300, que traz uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro. Zera, por exemplo, o custo de energia elétrica para o consumo de até 80 kWh (quilowatts-hora) para consumidores inscritos no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais do governo.

A Aneel diz que 17,1 milhões de consumidores terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos. Destes, 4,5 milhões de famílias consomem menos do que esse valor e, portanto, terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS ou contribuição de iluminação pública.

A isenção é válida para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; famílias do CadÚnico com até três salários mínimos que tenham portador de deficiência física; e idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

A Aneel diz que a tarifa social é concedida automaticamente para as famílias desses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo.

Os custos do aumento do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações da reforma.

A permanência da tarifa social, porém, depende de aprovação pelo Congresso, seja na MP proposta pelo governo, seja em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Eles avaliam desidratar a MP do governo para evitar que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) fique com o protagonismo da proposta, uma das bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva para reverter a queda de popularidade.

A MP recebeu ao menos 600 emendas de parlamentares -algumas em defesa de setores que seriam reonerados- em uma indicação de que o governo não terá um caminho fácil na tramitação do texto no Congresso Nacional.

 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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