Corpus Christi: bancos não terão atendimento presencial ao público

Foto: Reprodução | Na sexta-feira (20) o serviço será normal onde não for feriado ou ponto facultativo.

Agências bancárias de todo o país não estarão abertas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (19), quando se comemora Corpus Christi. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que compensações bancárias não serão efetivadas neste dia, incluindo a transferência eletrônica disponível (TED).

No caso do PIX, que funciona 24 horas ao longo de todos os dias, inclusive feriados e pontos facultativos, a transação poderá ser feita normalmente. “Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes, a critério da instituição”, ressaltou o comunicado.

Segundo a Febraban, na sexta-feira (20), o atendimento ao público ocorre normalmente onde não há feriado estadual ou municipal nem ponto facultativo.

Boletos e contas de serviços

Boletos de cobrança e contas de consumo como água, energia e telefone com vencimento no dia 19 poderão ser pagos no dia útil seguinte, em localidades onde não há feriado. “O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, acrescentou a Febraban.

Tributos e impostos

Já no caso dos tributos e impostos que vencem em dias em que não há compensação bancária, a orientação é antecipar o pagamento para evitar a incidência de juros e multa.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via débito direto autorizado (DDA). “Meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar tanto as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis como os canais digitais dos bancos (celulares e computadores) para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços”, concluiu a Febraban.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/13:55:35

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Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência

Foto: Reprodução | A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.

O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.

O que diz o novo decreto

O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.

Regras

O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.

O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.

Adesão

Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.

O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: (Com Agência Brasil)/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/13:38:19

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Quais são os fetiches sexuais mais comuns no Brasil? Pesquisa revela os 5 mais populares

Foto: Reprodução | Pesquisa da plataforma Sexlog mostra quais são as fantasias mais desejadas no país.

Você sabe o que é podolatria? Ou já ouviu falar em voyeurismo? Esses são apenas alguns dos principais fetiches que despertam a curiosidade e o desejo de muitos brasileiros. É o que mostra um levantamento recente realizado pela plataforma adulta Sexlog, voltada para sexo e swing.

Apelidado de “censo brasileiro dos fetiches“, o estudo revelou quais são as fantasias mais comuns entre casais e solteiros em diferentes regiões do país. Veja quais são os cinco fetiches mais populares no Brasil, segundo a pesquisa:

1. Sexo anal

O sexo anal lidera o ranking dos fetiches. Embora ainda gere receios em alguns casais, a prática tem ganhado espaço na vida íntima de muitos, que relatam aumento do prazer e da conexão durante o ato.

2. Orgia

A prática envolve relações sexuais entre três ou mais pessoas simultaneamente. Costuma ocorrer em ambientes como clubes de swing ou encontros previamente combinados. O fetiche está associado ao desejo de viver experiências com múltiplos parceiros ao mesmo tempo.

3. Podolatria

Fetiche por pés, a podolatria inclui desde a admiração estética até o toque, o cheiro e até atos de dominação por meio deles. É um dos desejos mais comentados na plataforma.

4. Voyeurismo

Neste fetiche, a excitação está em observar outras pessoas nuas ou durante o sexo, sem necessariamente participar. A prática, no entanto, deve ser consensual e respeitar os limites legais de privacidade, para não configurar crime.

5. Submissão

Com origem nas práticas BDSM, o fetiche envolve o prazer de ser dominado física ou emocionalmente. A submissão pode ser verbal, corporal ou simbólica, sempre baseada em regras, limites e consentimento entre os parceiros.

Fonte: VEJA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/10:21:46

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Bolsonaro entrega medalha ‘3is’ a Kassab: ‘imbrochável, imorrível e incomível’

Foto: Reprodução | Mudança na relação entre os dois políticos consolida aproximação de ex-presidente com presidente do PSD, mirando 2026.

A relação entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, mudou da água para o vinho nos últimos meses. Após uma conversa no início do ano que marcou uma tentativa de aproximação, o ex-presidente entregou nesta terça-feira, 17, a medalha “3is” a Kassab. O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”.

Os dois se encontraram em Presidente Prudente (SP), onde participaram ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte).

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), também recebeu a medalha. Diferente de Kassab, ele publicou a homenagem nas redes sociais. Procurado pela Coluna do Estadão, o presidente do PSD não respondeu.

O clima entre Bolsonaro e Kassab era “ótimo” nos bastidores do evento, segundo uma fonte que estava no local relatou à Coluna. Eles conversaram e comeram churrasco juntos. Quem assistiu à conversa aposta que o PSD entregará votos favoráveis ao projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, que também deve beneficiar o ex-presidente.

Por outro lado, Kassab trabalha para diminuir resistências a seu nome no bolsonarismo. Ele almeja ser vice na chapa à reeleição de Tarcísio em 2026 ou candidato ao Palácio dos Bandeirantes caso o governador saia para disputar a Presidência.

Em público, Bolsonaro citou o PSD em seu discurso ao afirmar que tem “muita gente boa no Brasil”. A declaração contrasta com o veto do ex-presidente à alianças com candidatos do partido de Kassab na eleição do ano passado. À época, Bolsonaro responsabilizava o dirigente pelos votos favoráveis do PSD ao seu indiciamento na CPMI do 8 de Janeiro.

Fonte: Terra/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/08:28:03

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Congresso derruba veto de Lula e deve haver aumento na conta de luz

Lula havia vetado os dispositivos considerados “jabutis”, termo que designa trechos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial (Pixabay / Imagem ilustrativa)

Parlamentares derrubaram alguns dispositivos que evitavam elevar a energia elétrica

Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore. A lei trata sobre geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas. A ação dos parlamentares tem impacto direto na conta de energia, que deve aumentar.

Lula havia vetado os dispositivos adicionados na lei e que eram considerados “jabutis”, palavra usada para designar trechos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial. O Congresso Nacional ainda adiou a análise de outros dispositivos do veto sobre o texto.

De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados nesta terça-feira (17), o impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.

Derrubada de vetos altera texto Boa parte dos vetos derrubados altera o artigo que aponta que a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvidas deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

Além disso, as outorga poderão ser aumentadas, e os contratos prorrogados passarão a ter novos preços atualizados.

Também foi restabelecida a possibilidade de que os empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação de seus contratos, tenham direito a descontos tarifários.

Fonte: Metrópoles/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/10:08:19

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Terremoto de magnitude 2,3 na Escala Richter atinge o Piauí; entenda o fenômeno

Epicentro do abalo sísmico foi o Vale do Sambito, próximo ao município de Elesbão Veloso (Imagem: Defesa Civil do Piauí)

Abalo foi detectado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSB) da cidade de Floriano.

Um tremor de terra de magnitude 2,3 graus na escala Richter atingiu o estado do Piauí, por volta das 13h14 de segunda-feira (16). O epicentro do abalo sísmico foi o Vale do Sambito, próximo ao município de Elesbão Veloso, que fica a 165 km de Teresina, capital do estado. Segundo a Defesa Civil, o abalo foi detectado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSB) da cidade de Floriano, porém, não há relato de que moradores da região tenham sentido o terremoto.

Em entrevista ao portal G1 do Piauí, o Diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil Piauí, professor Werton Costa, explicou que, por serem de baixo impacto, tremores dessa magnitude não oferecem riscos à população. Ele observou ainda que a região Nordeste tem características geológicas muito peculiares. “São terrenos bastante antigos, com fissuras e rachaduras, onde muitos blocos se movimentam. Por isso, há uma alta incidência de tremores de terra. São pequenas vibrações, abalos de baixa magnitude, registrados apenas por sismógrafos — aparelhos que medem essas vibrações em uma escala que vai de 0 a 9 graus”, declarou.

Conforme apuração da CNN Brasil, a última vez que o Piauí registrou tremor de terra foi no dia 27 de outubro de 2024, no município de Domingos Mourão. Na ocasião, o terremoto teve magnitude 2,1.

Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/10:05:01

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Quem era a vereadora do PT morta a facadas no RS

Foto: Reprodução | A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre o crime, que causou comoção na cidade e em todo o Estado.

A vereadora Elisiane Rodrigues dos Santos, de 49 anos, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e única mulher eleita na Câmara de Formigueiro (RS), foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (17), com múltiplos golpes de faca, em uma área rural a cerca de 20 quilômetros do centro da cidade. A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre o crime, que causou comoção na cidade e em todo o Estado.

De acordo com o delegado Antonio Firmino, o corpo foi localizado por agricultores, nas proximidades do veículo da vereadora. O cadáver apresentava ferimentos profundos no tronco e um corte grave no pescoço. A polícia acredita que o assassinato tenha ocorrido durante a madrugada, já que Elisiane participou de uma sessão da Câmara na noite anterior. A polícia segue investigando o caso e trabalha para identificar os autores e a motivação do crime.

A principal linha de investigação aponta que uma ou mais pessoas conhecidas da vítima possam tê-la atraído até o local, descartando inicialmente a hipótese de latrocínio, já que todos os pertences da vereadora foram encontrados dentro do carro.

Trajetória e legado

Elisiane estava em seu primeiro mandato como vereadora e era reconhecida por sua atuação nas causas sociais e na defesa da população quilombola, sendo essa uma das maiores comunidades do tipo no Estado. Em 2025, ela foi homenageada com o Prêmio Mulheres de Luta, concedido pela Assembleia Legislativa do RS, em reconhecimento ao seu trabalho político e comunitário.

Além da atuação parlamentar, Elisiane era profissional da área da saúde, formada em Enfermagem e auxiliar de Análises Clínicas, e atuava no hospital municipal.

Reações e manifestações de pesar

O PT emitiu nota lamentando o assassinato brutal da vereadora. Parlamentares do partido, como Simão Pedro, Miguel Rossetto, Carla Ayres e Maria do Rosário, se manifestaram nas redes sociais e prestaram solidariedade à família, amigos e comunidade de Formigueiro.

“Nossos deputados e deputadas se somam aos familiares e à comunidade na busca por justiça e punição dos responsáveis por este crime bárbaro”, diz trecho da nota oficial da Bancada do PT/PCdoB.

A Câmara Municipal de Formigueiro também divulgou nota oficial, decretando luto oficial de três dias e o cancelamento da sessão ordinária marcada para o dia 23 de junho. A instituição destacou o comprometimento de Elisiane com o bem-estar da população e sua atuação como única representante feminina no Legislativo.

“Sua partida repentina representa uma perda irreparável para a política local e para todos que conviveram com ela”, conclui a nota da Câmara.

A polícia segue investigando o caso e trabalha para identificar os autores e a motivação do crime.

Fonte: Diário do Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/08:28:03

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Casal de advogados é preso em SP acusado de mandar matar clientes para ficar com R$ 15 milhões

Foto: Reprodução | Segundo a polícia, os advogados planejavam ficar com o patrimônio dos clientes, que não têm filho.

Um casal de advogados foi preso nesta terça-feira, 17, em São Carlos (SP) acusado de ser o mandante da morte de um casal de empresários de Araraquara, cidade próxima, a quem eles prestavam serviços havia cerca de dez anos. Segundo a polícia, os advogados planejavam ficar com o patrimônio dos clientes, que não têm filhos.

Os presos também são acusados de mentir para o casal, inventando gastos processuais inexistentes que, somados a outra manobra, causaram prejuízo de aproximadamente R$ 15 milhões ao casal morto, segundo a polícia. O advogado do casal preso nega as acusações e diz que vai provar a inocência de seus clientes.

Os advogados Hércules Praça Barroso, de 47 anos, e Fernanda Morales Teixeira, de 44 anos, foram presos na manhã desta terça-feira na casa em que moravam, em um condomínio de luxo de São Carlos, durante a operação Jogo Duplo, deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Piracicaba.

Segundo a Polícia Civil, eles foram os mandantes da morte dos empresários José Ometo Pavan e Rosana Ferrari, ocorrida em abril, em São Pedro. Pavan, de 69 anos, era comerciante e sua mulher, de 61 anos, era dona de uma escola de educação infantil em Araraquara. O casal foi encontrado morto a tiros na noite de 6 de abril, dentro da picape Fiat Toro usada pelo casal.

O veículo estava abandonado na zona rural de São Pedro. Pavan estava no banco do veículo, com as mãos amarradas, e a mulher foi encontrada na caçamba, que estava coberta com a lona de proteção.

Segundo a Polícia Civil, em 2013 Pavan e Rosana lançaram um conjunto de flats em São Carlos e venderam parte das unidades ainda na planta. O projeto não se concretizou e algumas pessoas que haviam comprado unidades recorreram à Justiça reclamando a devolução do dinheiro pago, além de indenização. Nessa época o casal contratou o casal de advogados e constituiu uma holding, para a qual transferiu o patrimônio, que assim ficaria protegido de eventuais ordens judiciais para pagamento aos compradores dos flats.

A holding foi registrada em nome do casal de advogados, segundo a polícia. “Esses bens foram transferidos por meio de contratos de ‘dação em pagamento’, como se as vítimas estivessem pagando honorários para os advogados. Só em imóveis, foi uma média de R$ 12 milhões em honorários. É um valor muito acima da média”, afirmou a delegada Juliana Ricci, do Deic de Piracicaba, responsável pelo caso, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira.

Além da transferência do patrimônio, os advogados cobravam dos empresários falsas custas judiciais, chegando a criar boletos bancários falsificados para justificar os pagamentos. A polícia estima que essas custas inventadas somam quase R$ 3 milhões.

A polícia acredita que os advogados decidiram matar seus clientes para concretizar a transferência do patrimônio antes que o casal tentasse mudar os donos da holding. “Imaginamos que eles (os advogados) arquitetaram o crime para se apossar de forma definitiva dos bens das vítimas, porque eles (empresários) não tinham descendentes. Era um casal sem filhos. Os pais também já são falecidos, e os bens deles estão no nome dos advogados. Eles morrendo, quem questionaria isso?”, disse a delegada.

Segundo a polícia, os advogados então contrataram executores que na noite de 6 de abril mataram o casal. Dois homens acusados de praticar os homicídios foram presos nesta terça-feira, na mesma operação da Polícia Civil – um deles em São Carlos e outro em Praia Grande, no litoral sul de São Paulo. A Justiça decretou a prisão temporária, por 30 dias, desses dois homens e do casal de advogados. A polícia investiga a participação de mais dois homens.

Procurado pela reportagem, o advogado Reginaldo Silveira, que defende o casal de advogados presos, afirmou que as provas são frágeis e classificou o caso como “curioso”. “Havia uma relação entre as partes, onde os honorários eram pagos através de imóveis, não eram pagos em espécie. Nós vamos conseguir provar a inocência do casal, vamos comprovar que a única relação que havia era de advogado-cliente, nada mais do que isso”, afirmou Silveira.

Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/08:28:03

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78 municípios paraenses estão no Mapa do Turismo Brasileiro

O Pará tem cada vez mais municípios no mapa do turismo nacional, como Soure, no Marajó | (Bruno Cecim/ Agência Pará)

O número estado amplia acesso a investimentos federais e fortalece política pública para o setor.

O turismo paraense ganhou reforço: mais 14 municípios foram oficialmente incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, elevando para 78 o total de cidades do Pará reconhecidas como destinos estratégicos pelo Ministério do Turismo.

A conquista, articulada pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), fortalece o posicionamento do estado como uma das principais rotas da Amazônia para viajantes nacionais e internacionais.

Os novos reconhecimentos fazem parte do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), que avalia a capacidade de organização e gestão turística dos municípios para inclusão no mapa, uma ferramenta que orienta o repasse de recursos federais, a execução de obras de infraestrutura e a promoção dos destinos.

Não é no RJ é em Castanhal , que segue no Mapa do Turismo do Brasil |Marcelo Seabra/Ag.Pará
Não é no RJ é em Castanhal , que segue no Mapa do Turismo do Brasil |Marcelo Seabra/Ag.Pará

Entre as cidades que garantiram a permanência no programa estão Soure, Ananindeua, Castanhal, Belterra e Tomé-Açu. Já entre os estreantes no mapa estão Vigia, Capanema e Nova Ipixuna, que passam a ter acesso facilitado a políticas públicas voltadas ao turismo e maior visibilidade no cenário nacional.

“O reconhecimento pelo Mapa do Turismo valida o trabalho feito nos municípios e abre portas para investimentos e capacitações. Isso é fruto de um esforço coletivo entre Estado, prefeituras e conselhos municipais”, explicou o secretário estadual de Turismo, Eduardo Costa.

Critérios e benefícios

Para ingressar no Mapa do Turismo, os municípios precisam cumprir uma série de exigências, como manter um órgão responsável pelo setor, contar com orçamento específico, ter um conselho municipal de turismo ativo e cadastrar empreendimentos locais no sistema Cadastur.

O gerente de Estruturação dos Destinos Turísticos da Setur, Hugo Almeida, destacou o impacto positivo da medida: “O turismo se consolida como vetor de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de valorização cultural”.

A equipe técnica da Setur acompanha todo o processo de adesão ao mapa, desde o apoio aos gestores locais até a aprovação final no sistema nacional. O registro é válido por um ano e pode ser renovado a partir de 30 dias antes do vencimento.

Com a ampliação do número de municípios reconhecidos, o Pará se posiciona com mais força entre os estados com maior capilaridade turística da região Norte, ampliando oportunidades de desenvolvimento regional com base no turismo sustentável e integrado.

Fonte: Agência Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/07:59:10

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Jader pede urgência em tramitação de PL que prioriza mulher vítima de violência

Segundo o senador Jader, a prioridade de tramitação processual é essencial para contribuir com a ruptura do ciclo de violência. | Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Jader pediu a urgência na tramitação do Projeto de Lei que concede tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.

Com o aumento de casos de violência contra mulheres no Brasil, segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o senador Jader Barbalho (MDB) defende a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 435/2023, que concede tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física. O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

O senador protocolou ofícios para o presidente da Câmara, Hugo Motta, e para o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, solicitando prioridade de tramitação na Casa legislativa. O projeto está de acordo com a Lei Maria da Penha e com a Lei 13.984/2019, que modificou o art. 1.048 do Código de Processo Civil.

“A proteção da vida humana e da sua dignidade não deve ficar submetida à discricionariedade de autoridades judiciárias, nem a estratégias processuais de advogados e promotores que possam deixar de requerer o benefício da prioridade de tramitação em processo judicial específico”, ressalta.

O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. |Joedson Alves/Agência Brasil
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. |Joedson Alves/Agência Brasil

Segundo o autor da proposta, a prioridade de tramitação processual é essencial para contribuir com a ruptura do ciclo de violência doméstica e familiar, que afeta milhares de mulheres em nosso país. “A demora na tramitação é, comprovadamente, um fator que agrava a vulnerabilidade dessas vítimas, ameaçadas ou agredidas pelos algozes quando a mulher toma a iniciativa de romper o ciclo de violência doméstica e familiar usando de recursos legais, como é o caso da Lei Maria da Penha”, explica, ao defender a urgência.

No texto do projeto de lei, o parlamentar frisa a necessidade de que os processos de vítimas de violência doméstica passem a ter, em nível nacional e protegido por uma legislação própria, decisões e sentenças mais ágeis que o habitual. “Apesar de estar prevista no Código de Processo Civil e na Lei Maria da Penha, a celeridade na tramitação encontra diferenças de um tribunal para outro, em razão da forma como juízes interpretam a aplicação desses dispositivos”, explica o autor.

Jader Barbalho reforça que a defesa da mulher vítima de violência, seja ela física, psicológica, ou qualquer outra passível de lhe causar danos, “há que ser ampla a ponto de contemplar, de imediato e sem a necessidade de requerimento ou deferimento judicial, a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive nos tribunais superiores”.

“Portanto, conto com o elevado espírito público de Vossa Excelência para solicitar a urgência para a votação do PL 435/2023, em Plenário, em benefício de milhares de mulheres que sofrem todos os dias com a violência doméstica e que aguardando por decisões judiciais para protegê-las de seus agressores”, concluiu o senador.

Dados da violência

  • Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), apontam que o Brasil já ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, no Brasil se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia.
  • “Mesmo que já exista uma série de ações de prevenção e repressão contra esse tipo de violência, o seu enfrentamento deve ser um dos principais compromissos do Estado. Contudo, não é o que vem sendo demonstrado nos últimos anos”, ressalta Jader.
  • Os dados divulgados pelo Ministério da Justiça revelam que, no ano passado, cerca de 200 mulheres foram estupradas por dia, em todo o Brasil e outras quatro foram vítimas de feminicídio consumados diariamente. Durante todo aquele ano, quase 1,5 mil mulheres foram assassinadas em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar, ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino. São dez casos a mais na comparação com 2023.
  • “É inadmissível que a vítima de violência doméstica e familiar somente obtenha o benefício da prioridade de tramitação se houver requerimento expresso nesse sentido, e se o órgão julgador o deferir, conforme está previsto na legislação atual”, justifica o senador no ofício encaminhado aos representantes da Câmara dos Deputados.

Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/07:59:10

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