Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

(Foto: Reprodução) – Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513.

É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.

Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constituição, a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara — o número foi escolhido com base no Censo de 1986. O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.

A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertinência do projeto.

— A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda — disse o relator.

Após negociações, Castro optou por acatar sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apresentou novo relatório pouco antes da votação. Com a alteração, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.

— Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo — afirmou Castro.

Castro também aceitou retirar do texto final a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

O texto aprovado determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Ou seja, a próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, vários senadores discursaram a favor do projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA).

— Essa matéria quem tem que deliberar é o Congresso. É importante porque no ano que vem tem eleições e isso precisa estar, um ano antes, deliberado — destacou Rogério Carvalho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por registrar seu voto, deixando a presidência dos trabalhos momentaneamente a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pelas regras, quem preside a votação não pode votar, a não ser em caso de desempate.

Senadores contrários ao projeto afirmaram que a criação de novas cadeiras implicará pesado impacto orçamentário. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a Davi Alcolumbre o adiamento da votação para que o projeto fosse analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento de adiamento foi rejeitado e, em seguida, um requerimento de urgência para votação do projeto foi aprovado, com 43 votos favoráveis e 30 contrários.

Girão assinalou que pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. Ele disse que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

— Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados — argumentou.

O presidente do Senado rebateu, observando que a votação do projeto já estava acordada com as lideranças na Casa.

— Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje — disse.

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) também falaram contra o projeto.

Revisão periódica

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte deu prazo para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.

— Em nenhum momento o Supremo disse que o número de deputados tinha que se manter em 513. Pelo contrário, o número de deputados é competência exclusiva do Congresso Nacional. Se o Congresso não fizer, o Supremo determinará ao TSE que aplique a proporcionalidade, sem revogar a Lei Complementar 78, que estabeleceu que o número de deputados é 513 — alertou Castro.

O projeto original, da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado pela Câmara em reação à decisão do STF. O prazo concedido pelo tribunal acaba em 30 de junho. O Congresso tenta acelerar a análise para que sete mandatos atuais não sejam cancelados para a criação das novas cadeiras, conforme decidiu o STF. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Relatório

Em seu parecer favorável ao projeto, Marcelo Castro destacou que o acréscimo de 18 cadeiras resulta da adoção de três premissas:

Não redução das bancadas atuais
Suprimento das vagas aos estados sub-representados conforme a população divulgada no Censo de 2022, o que significou o acréscimo de 14 vagas
Correção de distorções, de maneira que nenhuma unidade da federação com população maior que outra possa ter bancada menor, o que significou o acréscimo de mais quatro cadeiras

O relator afirmou também que, além da proporcionalidade, também devem ser levadas em consideração as diretrizes constitucionais de erradicação da pobreza e da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais.

“Se redistribuídas as atuais 513 vagas na Câmara segundo o critério de proporcionalidade estrita, dos sete estados que perderão vagas, cinco se situam na região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região historicamente sacrificada”, argumentou o parlamentar.

Segundo o relatório, a última grande redistribuição proporcional das vagas na Câmara dos Deputados ocorreu em 1986, ainda sob a égide da Constituição anterior. Desde então, a composição da Câmara manteve-se inalterada, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país.

Para Castro, essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então, e o projeto corrige essas distorções.

“Importa destacar, ainda, que o número de parlamentares proposto mantém o Brasil entre as democracias com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população. Mesmo com o acréscimo de 18 cadeiras, o índice de representação brasileira continua inferior ao observado em países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido, segundo dados da União Interparlamentar (UIP). Essa comparação revela que o Parlamento brasileiro, ao contrário de ser saturado, é parcimonioso em termos de representação proporcional”, observa o relator.

 

Fonte: Agência Senado e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/15:05:42

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Portal Nacional da Educação divulga segunda lista com os possíveis temas para a prova de redação do Enem 2025

Possíveis temas de redação do Enem 2025 são revelados; Meio ambiente, saúde e tecnologia estão entre os destaquesRedação do Enem 2025 será aplicada com as provas de linguagens e ciências humanas no dia 9 de novembro – Foto: Reprodução / Agência Tocantins

Na noite desta quarta-feira, 25 de junho, o Portal Nacional da Educação divulgou uma lista com os possíveis temas de redação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, que será realizado no dia 09 de novembro de 2025.

Confira a lista abaixo:

MEIO AMBIENTE

🚨 Alerta de desastres naturais;

🚩 Excesso de poluição visual;

🚯 Regulamentação do lixo urbano;

🌱 Urbanização e ‘zona verde’;

🌎 Sustentabilidade Ambiental;

🎙️ COP 30 no Brasil e os seus efeitos;

⚖️ Degradação ambiental e ausência de políticas públicas;

TECNOLOGIA

⚙️ Regulamentação de novas tecnologias;

🤳🏻 Hiperconectividade entre os adolescentes e jovens;

💬 Cidadania digital e os seus efeitos no humor;

🦾 Inteligência Artificial;

RELIGIÃO

💒 Valorização das crenças no Brasil;

👤 Liberdade de expressão em ambientes de circulação;

ACESSIBILIDADE E CIDADANIA

🗣️ Violência doméstica;

🏳️‍🌈 Estigma associado com a identidade de gênero;

🏛️ Crescente na violência em instituições de ensino;

🫥 Autistas;

🤯 Democratização dos direitos trabalhistas;

🥸 Estigmas relacionados ao envelhecimento populacional;

💀 Consolidação da Democracia;

SAÚDE

🥘 Segurança alimentar na infância;

🚺 Dignidade humana: pobreza menstrual;

🩸 Desafios para a coleta de sangue e órgãos no Brasil;

🫧 Desafios na saúde pública para a população ribeirinha;

💦 Saneamento básico;

🤧 Campanhas de imunização;

🫂 Crescimento de doenças sexuais;

🏋🏽 Sedentarismo entre os jovens;

🚭 Uso indiscriminado de cigarro eletrônico;

Edições de 2015 a 2023:

Pela oitava vez consecutiva, o Portal Nacional da Educação acertou o eixo temático da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, cujo o tema da redação do Enem 2023 foi sobre os ‘Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do [trabalho de cuidado] realizado pela mulher no Brasil‘, a prova foi realizado no domingo, 05 de novembro (domingo) para mais de 3 milhões de candidatos inscritos no exame em todo o território nacional brasileiro.

Fonte: Portal pne/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/14:00:36

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Indígenas devem ser compensados por danos de Belo Monte até decisão do Congresso

(Foto: Reprodução) – Indígena observa canteiro de obras da Usina Belo Monte (Letícia Leite/ISA)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar do ministro Flávio Dino, de março deste ano, que deu dois anos ao Congresso Nacional para regulamentar a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração de recursos minerais e hídricos em seus territórios, afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM), no Rio Xingu, no Pará. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual, finalizada nessa terça-feira, 24, e enquanto não sair a regulamentação legislativa, as empresas deverão compensar financeiramente os povos indígenas afetados pelos empreendimentos dessa natureza.

A medida foi adotada no âmbito do mandado de injunção 7490, impetrado pela Associação Yudja Miratu da Volta Grande do Xingu e outras seis entidades representativas dos povos indígenas que habitam o Rio Xingu, que hospeda a barragem da hidrelétrica no território paraense. O mandado de injunção é um instrumento jurídico utilizado quando um direito previsto na Constituição não pode ser exercido, porque não existe uma lei específica que o regulamente. A ação foi protocolada no dia 7 de janeiro deste ano.

O relator da matéria, ministro Flávio Dino, afirmou que a omissão alegada diz respeito às condições específicas para desenvolvimento de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas, previstas no § 1º, do Artigo 176 da Constituição Federal; e ao modo de participação dos indígenas nos resultados da lavra e do aproveitamento dos recursos hídricos, contidos no § 3º, do Artigo 231 da Carta Magna.

Conforme Dino, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso Nacional ainda não regulamentou esses dispositivos e, mesmo que tramitem projetos de lei tratando dos temas, isso não significa lei específica, o que configura a omissão alegada pelas associações indígenas.

A Usina de Belo Monte foi construída e inaugurada em novembro de 2015, sem que os indígenas fossem escutados, conforme prevê a legislação vigente, e enfrentou uma série de contestações na Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em recurso especial, analisado pelo STF, cujo relator foi o ministro Alexandre de Moraes, os ministros decidiram não invalidar a licença que permitiu o empreendimento, sob pena de graves prejuízos aos cofres públicos, mas decidiram que os indígenas devem ser indenizados pelos prejuízos causados.

Na petição, as associações indígenas requerem ao Supremo que, mediante a omissão legislativa, seja repassado às comunidades indígenas afetadas com o funcionamento da Hidrelétrica de Belo Monte, o equivalente a 50% do valor total devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, a título de compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos, incluindo-se os potenciais energéticos, conforme prevê o Decreto-Lei 227/67”.
A decisão

Em seu voto, referendado pelos ministros nesta terça-feira, 24, Flávio Dino reconhece a omissão do Congresso e deu 24 meses de prazo para que os parlamentares regulamentem os artigos da Constituição. A decisão determina, ainda, uma série de critérios a serem seguidos pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte para reparar os povos indígenas pelos danos causados, até que seja suprida a falta de regulamentação pelo Congresso Nacional.

A medida cautelar de Dino também considera que empreendimentos voltados para o aproveitamento dos potenciais energéticos de recursos hídricos em terras indígenas geram impactos onde quer se instalem, sem que precisem estar, obrigatoriamente, instalados dentro do território, pois seus impactos vão muito além.

Com base nessa premissa, até que seja sanada a omissão legislativa, todos os empreendimentos com esse perfil, autorizados pela União ou pelo Congresso Nacional, devem seguir condições específicas, como a elaboração de estudos acerca dos impactos nas atividades produtivas dos indígenas e as formas de reparação a eles, assim como maneiras de garantir a participação dos povos originários nos resultados econômicos das empresas.
Mapa mostra terras indígenas próximas à hidrelétrica Belo Monte (Reprodução/Jerusalem House)

Dino ressalta que sua decisão “não determina novas explorações de potenciais energéticos em terras indígenas”, pois estas dependerão do cumprimento de todos os requisitos constitucionais e legais, como a Convenção 169 da OIT.

“O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”, frisou o ministro.

Na decisão, o magistrado deu dez dias para que a União e o Congresso Nacional enviem manifestação, assim como mandou citar a empresa Norte Energia S.A, responsável pela Usina de Belo Monte, para se manifestar nos autos do processo, caso queira. A empresa informou à CENARIUM que não irá se pronunciar sobre a decisão do STF.

Outros órgãos citados serão a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como o Estado do Pará e os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil novo. A Aneel tem 15 dias para se manifestar sobre a energia elétrica produzida pela Belo Monte e suas repercussões em relação à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Situação em outros países

Em seu voto, Flávio Dino cita exemplo de três países onde os danos causados aos indígenas são indenizados, mas deixa claro que os dados evidenciam que não existe uma receita pronta, que possa ser importada ao território nacional, acerca da melhor forma de reparar – com justiça – os indígenas pelos impactos sofridos em virtude da exploração de recursos naturais presentes em suas terras e dos necessários à manutenção de seu modo de viver.

Na Austrália, por exemplo, “o pagamento de indenização por danos causados às terras indígenas ou a eles próprios, em virtude de exploração mineral em suas terras, tem suas condições estabelecidas em acordos firmados entre empresas requerentes e os indígenas, considerando, especialmente, o valor do mineral envolvido, a privação do uso da terra e a privação do uso de benfeitorias na terra”.

No Canadá, embora a legislação vigente (Indian Act30) assegure as reservas aos indígenas, também define que elas não deixam de ser território federal. Assim, “o governo é livre para decidir quando e como dispor dos recursos naturais e do subsolo”, mas contrapartida, assegura que dos rendimentos obtidos com a exploração de recursos naturais tenham uma parcela destinada aos indígenas, numa espécie de distribuição de lucros.

A mineração em terras dos Maori, na Nova Zelândia, “é objeto de acordo entre o titular da licença e os indígenas, devendo abranger, dentre outros aspectos, a compensação por perdas ou danos sofridos, o reembolso de todos os custos e despesas razoáveis do proprietário em virtude das negociações, além da compensação pela perda de renda, privacidade e comodidades”.

As autoras do mandado de injunção no STF:

Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu;
Associação Indígena Juruna Unidos da Volta Grande do Xingu;
Associação Indígena Korina Juruna da Aldeia Paquiçamba;
Associação Indígena Arara Unidos da Volta Grande do Xingu;
Associação Resistência Indígena Arara do Maia;
Associação Bebô Xikrin do Bacajá – ABEX; e
Associação Indígena Berê Xikrin da TI Bacajá.

Fonte: Ana Cláudia Leocádio e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/14:59:41

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TCE-PA cobra providências da Aneel em relação aos serviços da Equatorial

O conselheiro Fernando Ribeiro, presidente do TCE-PA, esteve em Brasília e reuniu com o diretor-geral da Aneel Sandoval Feitosa. | Luiz Fabiano/TCEPA

O presidente do tribunal relatou diversas reclamações recebidas de prefeitos de municípios de todas as regiões do Estado, com mais incidência de irregularidades na prestação do serviço nas cidades do Marajó.

A busca por melhorias no atendimento da concessionária Equatorial Pará, ganha mais um forte aliado: na última terça, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, esteve em Brasília para participar de uma audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Ribeiro detalhou as condições de fornecimento de energia elétrica prestadas pela empresa à população paraense. O conselheiro relatou diversas reclamações recebidas de prefeitos de municípios de todas as regiões do Estado, com mais incidência de irregularidades na prestação do serviço nas cidades do Marajó.

“A má qualidade dos serviços prestados precisa de uma solução urgente. É inquestionável a percepção dos consumidores quanto à degradação do serviço da Equatorial Pará, especialmente no que diz respeito à continuidade do fornecimento, à demora na recomposição após interrupção da energia — principalmente no interior do estado — e à falha em atendimentos comerciais específicos”, frisou Fernando Ribeiro.

No ofício protocolado na Aneel, o presidente do TCE-PA pontuou, entre outros critérios, o aumento na quantidade de desligamentos não programados; a demora no tempo de recomposição (retorno da energia) após essas ocorrências; o crescimento nas perdas de equipamentos por oscilação de tensão no sistema; a impossibilidade de implantação de qualquer indústria artesanal no meio rural, baseada exclusivamente no fornecimento de energia pública.

O documento também propõe que seja realizada uma auditoria para constatar a qualidade dessa apuração por parte da concessionária. “Estive em Marabá, em Bragança e em Paragominas nos últimos três meses, e, em todos esses municípios, recebi reclamações sobre a má qualidade dos serviços fornecidos pela Equatorial. Como presidente da Corte de Contas do Pará tenho que olhar o resultado da gestão, muito mais do que a contabilidade. O objetivo é saber se o serviço público está sendo bem prestado aos cidadãos”, enfatizou o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro.

Ribeiro detalhou ao diretor-geral da Aneel, as ocorrências relatadas pelos prefeitos e pelo setor econômico paraense. Segundo ele, os consumidores do interior do estado, têm sido penalizados pela degradação da qualidade dos serviços prestados pela Equatorial Pará.

Participaram da audiência os prefeitos de Soure, Paulo Victor Lima e de Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, além de representantes da Associação Rural da Pecuária do Pará (ARPP). Eles relataram as constantes falhas no serviço de fornecimento de energia, como apagões prolongados, falhas técnicas recorrentes e prejuízos à economia e aos serviços essenciais.

Após ouvir os relatos da comitiva paraense, liderada pelo presidente do TCE-PA, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, comprometeu-se a se manifestar sobre as demandas apresentadas em até 20 dias. “Vamos fazer um diagnóstico da situação para ter uma análise mais completa e cobrar uma atuação da Equatorial no Pará”, informou Feitosa.

“Entendo que o objetivo é sanar os problemas para que os munícipes tenham uma boa condição de vida e que as atividades econômicas possam se desenvolver. Vamos olhar, ainda, como está o cumprimento da qualidade do fornecimento dos serviços nos municípios. Também verificaremos como está o andamento do programa Luz para Todos e se a Equatorial está cumprindo as metas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. Dentro de até 20 dias, vamos dar uma posição”, assegurou o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.

PREJUÍZOS

De acordo com o presidente da ARPP, Fernando Augusto Dacier Lobato, a situação precária no fornecimento de energia elétrica vem dificultando o desenvolvimento do setor e da região. “Estou feliz de estar aqui representando o setor produtivo do Marajó para relatar fatos relacionados à energia rural e que estão prejudicando o setor. A energia solar não resolve, porque ela ainda é fraca. Então, venho aqui para solicitar o retorno dos programas Luz para Todos e Luz no Campo. Algumas comunidades ainda possuem energia alternativa, por meio de geradores. Por isso, a volta dos programas é fundamental”, relatou.

 

Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/14:43:07

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Paraense de 13 anos faz história no Brasileiro de Wrestling Sub-15

Na grande decisão, Isaac mostrou domínio, concentração e explosão de força, saindo do tatame como campeão brasileiro. | Divulgação

Isaac Muniz, de 13 anos, brilha no Campeonato Brasileiro de Wrestling Sub-15, conquistando ouro no Greco-Romano e bronze no Livre, inspirando jovens atletas.

No último fim de semana, o Ginásio do SESI, em Cubatão, São Paulo, foi palco de uma competição que ficará marcada na história do esporte paraense. Isaac Muniz, um garoto de apenas 13 anos, conquistou destaque nacional ao participar do Campeonato Brasileiro de Wrestling Sub-15, demonstrando uma garra, técnica apurada e maturidade além da sua idade.

O jovem atleta, natural do Pará, saiu da competição com duas medalhas: o título de Campeão Brasileiro no estilo Greco-Romano e uma medalha de bronze no estilo Livre. Essas conquistas colocaram o Estado do Pará, a Escola Estadual Presidente Costa e Silva e a equipe WAT entre os principais destaques do evento.

Isaac enfrentou uma verdadeira maratona de lutas, competindo entre os melhores atletas da sua categoria em todo o país. Sua trajetória no estilo Greco-Romano foi especialmente emocionante. Após uma derrota na luta de estreia, ele não se deixou abater. Com determinação, venceu a segunda rodada, avançou às semifinais com força e chegou à final com muita vontade de vencer.

Na grande decisão, Isaac mostrou domínio, concentração e explosão de força, saindo do tatame como campeão brasileiro. Sua história é um exemplo de perseverança e talento, e sua vitória certamente inspira jovens atletas de todo o Brasil.

 

Fonte: Magno Fernandes – Google News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/14:26:29

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Romeiros a caminho de Trindade encontram três serpentes enroscadas às margens de rio

Três jiboias enroscadas à beira de rio, em Goiás — Foto: Arquivo pessoal/Diego Alves Lima

De acordo com biólogo, os animais estavam em acasalamento. Vídeo foi gravado em Cezarina, próximo à Ponto do Rio dos Bois.

Romeiros que estavam a caminho de Trindade encontraram três serpentes enroscadas às margens de um rio em Cezarina, região sul de Goiás. A caminho de Trindade, Diego Alves Lima, 32 anos, conta que ele, a esposa e um casal de amigos se surpreenderam ao encontrar os três animais na cena curiosa.

O vídeo foi gravado na última sexta-feira (20). Segundo Diego, eles estavam próximos à Ponte do Rio dos Bois quando encontraram as três serpentes enroscadas. Daiane Franco, escreveu nas redes sociais que foi um susto, apesar da aparente tranquilidade dos animais.

“Nós que encontramos elas. Foi um susto, porém elas estavam bem tranquilas e ficaram bem quietinhas para serem filmadas 😂”, escreveu.

O serralheiro Diego conta que apesar, de a cena parecer inusitada para muita gente, esta não é a primeira vez que ele viu serpentes enroscadas dessa forma.

“Eu já tinha visto de duas [cobras], mas de três foi a primeira vez”, disse ele em entrevista.

Nas imagens, é possível ver os três animais no chão enrolados uns aos outros das caldas às cabeças. De acordo com o biólogo Edson Abraão, os animais que aparecem no vídeo são jiboias.

Edson explica que a espécie pode encontrada em todo o Brasil e não é peçonhenta. Sobre o enroscamento, ele esclarece que provavelmente são dois machos e uma fêmea que estavam em acasalamento.

“Ela faz um acasalamento ‘grupal’ porque percebe que esses são os machos mais fortes para ter filhotes, com uma genética mais resistente”, explica o biólogo.

Diego, responsável pela gravação do vídeo, diz que ninguém ficou com medo dos animais porque sabia que são bichos “mansos”. O biólogo Edson confirmou essa informação e completou que entre as serpentes, a jiboia é a menos agressiva.

Nas redes sociais, internautas demonstraram as mais diversas reações sobre o flagra do grupo. Em um dos comentários, uma usuária diz que no lugar dos romeiros teria corrido com medo das cobras.

“Eu já teria chegado em Trindade 😂 na carreira kk”, escreveu.

Já outros, falam da beleza dos animais e lembram que os bichos estavam na “casa deles”. Diego disse que o grupo não chamou o Corpo de Bombeiros porque as serpentes estavam tranquilas e que após gravarem o vídeo continuaram a caminhada rumo a Trindade.

VEJA VÍDEO:

Fonte: Macajuba Acontece e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/14:16:44

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Adolescente que confessou ter matado os pais e o irmão de 3 anos pesquisou na internet ‘como receber FGTS de falecido’

Foto:Reprodução | A 143ª DP investiga se o adolescente apreendido pela morte dos pais e do irmão de 3 anos cometeu os crimes para receber o fundo de garantia de R$ 33 mil em nome do pai. A suspeita surgiu após policiais identificarem uma pesquisa no celular do garoto de 14 anos, na qual ele questionava “como receber FGTS de falecido”. Em depoimento, no entanto, ele afirmou ter feito a consulta depois dos assassinatos, o que pode excluir a premeditação.

Além dessa hipótese, os policiais também investigam um suposto namoro virtual que o adolescente mantinha com uma menina de 15 anos em Mato Grosso. A relação era desaprovada pela família, que não permitia o garoto viajar ao encontro da jovem.

— Durante a perícia, encontramos uma bolsa de viagem já pronta para viajar. Nela, estavam os celulares das vítimas. O adolescente não deu muitos detalhes sobre a namorada, mas falou que eles se conheceram nesses jogos online. Ao que tudo indica, ele teria ficado descontente com a proibição dos pais sobre a viagem para o Mato Grosso — contou o delegado Carlos Augusto Guimarães, titular da 143ª DP.

Registro por desaparecimento

O caso chegou à polícia na terça-feira (24), quando a avó paterna do adolescente foi com ele até a delegacia para registrar o desaparecimento da família. Aos agentes, ela contou que tentava contato desde sábado, mas ninguém atendia.

Na ocasião, o garoto disse à polícia que o irmão tinha se engasgado com um caco de vidro, e que os pais teriam saído de casa às pressas para socorrê-lo. Eles pegaram um carro de aplicativo e não mais voltaram para casa. A partir dessas informações, uma equipe da 143ª DP percorreu os hospitais da cidade, mas não encontrou qualquer registro em nome da família.

Com isso, o delegado solicitou perícia na casa, que aconteceu na manhã desta quarta. No imóvel, os policiais encontraram manchas de sangue no colchão do casal, além de roupas ensaguentadas e com focos de queimado. Um forte odor de putrefação levou os agentes até uma cisterna no exterior da propriedade, onde localizaram os corpos.

— A quantidade de sangue era incompatível com o acidente doméstico que ele narrou para a gente. Depois que localizamos o corpo, ele confessou o crime. Disse ter dado um tiro na cabeça do pai e da mãe; no irmão, foi no pescoço. Perguntamos porque ele matou o menino, e ele disse que foi para poupá-lo da perda dos pais — revelou o delegado.

Arma estava embaixo do colchão dos pais

À polícia, o adolescente contou que estava dormindo no quarto dos pais porque era o único cômodo com ar-condicionado. Para se manter acordado, ele tomou um pré-treino e esperou a família adormecer para cometer o crime. A arma, que pertencia ao pai, estava escondida embaixo do colchão do casal.

Após matar a família, o garoto contou que passou um produto de limpeza no chão até a cisterna, o que o ajudou a arrastar os corpos.

— Pelo que a gente percebeu na casa, a cisterna ficava entre 4 a 5 metros de distância do quarto. Não era muito longe — disse o policial.

A arma usada pelo adolescente foi apreendida na casa da avó. Ela contou a polícia que encontrou o objeto na casa do neto e a recolheu com medo de que ele pudesse se machucar. Os agentes acreditam que ela não participou e nem sabia do crime.

— Ele foi muito espontâneo ao contar como cometeu os crimes. É um menino frio, sem remorso. Perguntamos se ele se arrependia, e ele disse que não, que faria tudo de novo. As respostas que ele nos deu foram rápidas e o tempo todo ele se autoafirmava como homem. Tinha um “que” de psicopatia. Ele pode ter premeditado tudo ou é um menino muito inteligente — concluiu o delegado.

LEIA TAMBÉM:

Adolescente confessa que matou pais e irmão e indica onde corpos foram escondidos

 

Fonte:Extra Online  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/08:15:25

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MPF e Starlink firmam acordo para proibir internet a garimpeiros ilegais

Foto: Reprodução | A Starlink, empresa que tem como acionista o bilionário Elon Musk, firmou um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) com o objetivo de prevenir e combater o uso irregular de sua internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia.

A empresa, um braço da SpaceX, opera uma rede de satélites de órbita baixa que leva internet para locais remotos. O serviço fornecido pela Starlink é, atualmente, o único de alta velocidade e estabilidade à disposição na Amazônia.

A medida busca coibir não somente a utilização dos serviços da empresa pelo garimpo ilegal, mas por quem comete usurpação de patrimônio da União, extração ilegal de minérios, transporte ilegal de combustíveis, contrabando de mercúrio, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.

O MPF investiga há mais de um ano a utilização indevida dos serviços da Starlink por garimpeiros ilegais na região. A investigação mostrou que o avanço da internet via satélite na Amazônia tem impactado negativamente ações repressivas das autoridades.

De acordo com o inquérito, a facilidade na comunicação entre os criminosos subsidia as atividades de contrainteligência e proporciona fugas articuladas e destruição dos elementos de prova dos crimes praticados.

“Antes tínhamos formas de comunicação muito mais rudimentares. O avanço da internet satelital da Starlink facilitou a comunicação entre pessoas que trabalham ilegalmente nos garimpos”, explica o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

“Após reuniões com autoridades policiais e ambientais, foi relatado que, em praticamente em todos os garimpos ilegais, existe ao menos uma antena Starlink, geralmente registrada em nome de terceiros e vinculadas a endereços distantes dos locais em que os minérios são explorados”, mostra o inquérito.

Ao longo do processo, a Starlink informou que vinha adotando medidas proativas para prevenir a utilização de seus serviços em atividades criminosas, como a proibição de revenda não autorizada dos serviços e desenvolvimento de programas que detectem terminais que sejam utilizados para atividades ilegais.

A empresa explicou ainda que não pode ser obrigada a policiar de maneira independente a forma na qual cada terminal é usado após a compra e que não tem como bloquear ou derrubar sinais “sem ordem judicial ou sem ser no curso de uma investigação”.

Depois de mais de um ano de investigação e negociação, a Starlink concordou em fechar um acordo com o MPF assumindo uma série de compromissos para que o inquérito civil contra ela fosse arquivado.

Ao assinar o documento, a empresa se compromete a estabelecer ações concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam sua internet para cometer crimes em terras indígenas e unidades de conservação.

“A intenção não é prejudicar quem utiliza de forma lícita o serviço. Não é demonizar a Starlink. O serviço deles é importantíssimo e revolucionário para a Amazônia. Mas evitar desvirtuamento do serviço prestado por ela”, diz o procurador.

O acordo diz que a Starlink demonstrou seu comprometimento em colaborar com investigações criminais, conforme exigido pela lei, e que não tem qualquer interesse na utilização de seus serviços para a prática de crimes.

A empresa manifestou disposição em implementar os mecanismos de compliance e due diligence, destinados a auxiliar o MPF na verificação de identidade de seus usuários e os locais de uso dos respectivos terminais.

Os termos de serviço da Starlink passarão a prever proibição expressa à utilização da internet para fins ilícitos e sempre de acordo com a legislação brasileira.

A partir de janeiro de 2026, como condição para ativação dos terminais na região da Amazônia Legal, que engloba nove estados, a Starlink deverá exigir dados de identificação e comprovante de residência dos novos usuários, permitindo que autoridades brasileiras monitorem com maior precisão o uso dos equipamentos.

A empresa terá de fornecer dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo quando houver pedido de procuradores e delegados da Polícia Federal sem necessidade de ordem judicial.

Caso fique comprovada a prática de garimpo ilegal, a Starlink deverá bloquear os serviços e impedir nova adesão com os mesmos dados cadastrais. O MPF e a PF poderão incluir na lista de documentos bloqueados os CPFs de “laranjas”.

A empresa se compromete ainda a conscientizar os usuários, por meio de inclusão de cláusula em seus termos de serviço, sobre as consequências do uso indevido da tecnologia para atividades ilícitas e sobre a vedação de utilização do serviço como suporte para práticas que violem a legislação brasileira.

Por fim, a Starlink deverá realizar, de forma célere e desburocratizada, a transferência de titularidade das antenas apreendidas em operações de combate ao garimpo ilegal para órgãos públicos.

Fonte: CNN Brasil/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/07:43:08

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Policiais e ex-piloto são presos por corrupção e vazamento de informações

Foto: Ilustrativa | A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (25), uma operação para desarticular um esquema de corrupção e vazamento de informações sigilosas envolvendo agentes públicos e particulares. Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão.

O g1 identificou que os alvos dos mandados de prisão preventiva foram o empresário e ex-piloto Roberval de Andrade e dois policiais civis: Sérgio Ricardo Ribeiro e Marcelo Marques de Souza. O Correio não conseguiu localizar a defesa dos investigados. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

As apurações indicam que os investigados atuavam para favorecer ilegalmente pessoas investigadas em inquéritos criminais, mediante o pagamento de vantagens indevidas. Entre os crimes investigados estão o arquivamento irregular de procedimentos policiais, o repasse clandestino de informações protegidas por sigilo e a intermediação ilícita e apresentação de documentos falsos para a restituição de bens apreendidos.

Um dos episódios investigados envolve a tentativa de restituição de um helicóptero. A aeronave foi bloqueada pela Justiça junto a outros bens e recursos que podem somar R$ 12 milhões. Os investigados responderão por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário e advocacia administrativa. As penas podem ultrapassar 12 anos de prisão, dependendo da conduta apurada.

A operação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo e conta com o apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Policia Civil do Estado de São Paulo.

Em nota enviada ao Correio, a Polícia Civil de São Paulo informou que um investigador, lotado na Divisão de Crimes Contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, foi preso. Ele é suspeito de envolvimento com infrações penais relacionadas aos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas, além de participação em organização criminosa.

O policial está sendo apresentado na Delegacia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interio (Deinter 6), em Santos, e deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas. Ainda durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão e de busca e apreensão contra outro agente, que já se encontra detido. “As investigações seguem sob sigilo para não comprometer o andamento dos trabalhos”, citou a Polícia Civil.

Fonte: Correio Braziliense/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/08:28:24

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Justiça mantém prisão de motorista que esfaqueou outro após batida de carro em MT

Foto: Reprodução | Osmiro Geraldo Alves, de 41 anos, foi preso na segunda-feira (23). A vítima foi encaminhada para o hospital com cerca de 10 perfurações e precisou ser submetido a uma cirurgia.

A Justiça de Mato Grosso converteu em preventiva, a prisão do motorista Osmiro Geraldo Alves, de 41 anos, nesta quarta-feira (25). Ele foi preso por esfaquear outro motorista na Avenida Dom Pedro II, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, nessa segunda-feira (23). A vítima foi encaminhada para o hospital com cerca de 10 perfurações e precisou ser submetido a uma cirurgia. Câmeras do circuito de segurança registraram o momento (assista abaixo).

O g1 tenta localizar a defesa de Osmiro.

Nas imagens, é possível ver o carro de Osmiro batendo na traseira da caminhonete da vítima, que consequentemente, atinge um carro à frente. Na sequência, ele desce do carro e vai até a caminhonete da vítima, abre a porta e começa atacá-lo com golpes de faca. Ambos entram em luta corporal durante cerca de um minuto, até que a vítima ferida consegue se desvencilhar e se abrigar em uma loja. Já Osmiro entra no carro e deixa o local.

Após algumas horas foragido, ele foi localizado pela polícia em Pedra Preta, a 243 km de Cuiabá, no mesmo dia do crime. De acordo com a Polícia Militar, a motivação seria passional e o desentedimento entre vítima e agressor teria iniciado antes da briga de trânsito. Outros detalhes não foram divulgados.

A vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que a encaminhou para o Hospital Regional. Não foi divulgado o estado de saúde da vítima, após a cirurgia.

O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis.

Leia mais: Motorista é preso por esfaquear outro após batida de carro em MT; vídeo

Fonte: g1 MT/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/07:43:08

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