Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
(Foto: Reprodução) – Redução do prazo prescricional também fica extinta
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.
Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/07/2025/08:14:32
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Pai quebra recepção de hospital após morte de bebê e família denuncia negligência: ‘Mataram minha filha’; VÍDEO
Homem quebrou recepção de hospital onde filha morreu durante o parto — Foto: Montagem/g1
Homem se revoltou após filha morrer durante indução de parto no Hospital Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
Um pai quebrou a recepção de um hospital em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, inconformado com a morte da filha, que nasceu sem vida após a indução do parto. A ação foi filmada e divulgada pelo próprio homem nas redes sociais na quarta-feira (2), segundo ele, como forma de protesto por acreditar se tratar de negligência (veja vídeo acima).
Nas imagens, é possível ver o homem, identificado como Victor Petrick, utilizando um capacete em frente ao Hospital Guararapes, onde a bebê morreu, no bairro de Prazeres. Ele entra na unidade de saúde e quebra portas e itens de vidro da recepção.
“No memorial fazendo meu protesto sozinho. Eu queria só uma explicação, só uma. […] Acabou, não vai ter atendimento para ninguém, mataram minha filha. Mataram minha filha aqui. Não vai ter atendimento hoje para ninguém”, diz o homem durante a ação.
Segundo o Hospital Guararapes, o homem destruiu portas, mesas, computadores, impressoras e outros equipamentos essenciais ao funcionamento da recepção.
Funcionários que estavam no momento sofreram ferimentos pelos estilhaços e foram atendidos pela equipe médica, de acordo com a unidade.
Em entrevista ao g1, a sogra de Victor Petrick, Cristina da Silva, contou que a família acredita tratar-se de um caso de negligência médica. Segundo ela, a filha, Isabelle Raissa Silva, e a neta que ainda iria nascer, Lara, estavam bem antes de dar entrada no hospital.
“Eu acredito que foi negligência médica. Eu não tenho dúvidas. Minha filha estava normal. Antes de se internar, a médica examinou e estava tudo bem. Minha Lara estava mexendo, estava tudo sob controle”, disse a mulher.
A Polícia Militar foi acionada pelo plantão administrativo do hospital mas, segundo a corporação, o homem já tinha ido embora quando a equipe chegou ao local.
Procurado pelo g1, o Hospital Guararapes disse através de nota que “se solidariza com a família pela sua perda” e que “não compactua com atos de violência e agressão”. Segundo a instituição, a depredação patrimonial será averiguada pelos órgãos competentes.
Também procurada, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes disse que está “à disposição da família para prestar todo o apoio necessário, conforme os protocolos vigentes e com base na escuta qualificada e humanizada”.
Homem quebrou recepção de hospital onde filha morreu durante o parto — Foto: Montagem/g1
O parto
A morte da criança aconteceu no último domingo (29). Segundo Cristina, a grávida Isabelle Raissa Silva deu entrada na unidade de saúde por volta das 18h, para uma avaliação de seu quadro de saúde. Pelo estágio avançado da gestação, a família já acreditava que ela pudesse passar pelo procedimento de indução do parto.
“Ela completaria 9 meses e 3 semanas na segunda. No domingo, ela conversou com a enfermeira do postinho, que acompanhou todo o pré-natal. A enfermeira recomendou o plantão a alertou para ela procurar o Hospital Guararapes. Mesmo com medo, ela foi”, comentou Cristina da Silva.
A avó da bebê acompanhou os primeiros momentos da indução do parto de Isabelle por videochamada. Segundo ela, foram administrados dois comprimidos de misoprostol para induzir o parto da criança.
“Ela deu entrada às 18h30 e, às 18h39, ela subiu para ser internada. Tirou foto com a bata. Quando ela se internou, a médica era boa, atenciosa, mas o plantão dela já tinha acabado. A enfermeira que assumiu introduziu dois comprimidos na vagina dela de uma vez só e ela começou a sentir. Eu presenciei quando ela disse que estava insuportável, a enfermeira disse ‘é assim que a gente quer’”, relembrou Cristina.
Ainda de acordo com Cristina, Isabelle tomou mais um comprimido via oral, que ela acredita se tratar de outra dose de misoprostol. A partir deste momento, o trabalho de parto teria enfrentado complicações e a criança perdeu os batimentos cardíacos.
“A partir do momento que ela tomou, a criança se contorcia na barriga dela. Esvaziou um lado e a criança foi para um lado só. Muito depois, a médica foi examinar ela e viu que o coração do bebê estava muito acelerado. Quando ela estourou a bolsa da minha filha, veio cocô na mão dela e ela não ouviu mais o coraçãozinho batendo”, disse.
Após as complicações, Isabelle foi transferida para o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (Imip), no Recife, para passar por uma ultrassonografia. O trabalho de parto foi concluído na unidade de saúde, mas a criança nasceu sem vida.
VEJA VÍDEO:
Fonte: g1 Pernambuco e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/16:44:49
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Marido acessou contas da esposa e quitou parte de imóvel após matá-la envenenada em Ribeirão Preto, diz MP
O médico Luiz Antonio Garnica e a esposa, a professora Larissa Rodrigues, que morreu envenenada em Ribeirão Preto, SP — Foto: Arquivo pessoal
O médico Luiz Antonio Garnica e a mãe dele são acusados de matar a professora Larissa Rodrigues para evitar partilha de bens em divórcio após vítima descobrir traição do companheiro.
Acusado de matar a professora de pilates Larissa Rodrigues em Ribeirão Preto (SP), o médico Luiz Antonio Garnica acessou contas bancárias da esposa e procurou quitar parte do valor do apartamento financiado onde vivia com a vítima quatro dias após o assassinato, segundo o Ministério Público.
A Promotoria acusa Garnica de envenenar a esposa com a ajuda da mãe, Elizabete Arrabaça, para evitar a partilha de bens do casal. Larissa havia pedido o divórcio após descobrir que ele tinha uma amante e não tinha intenção de deixar o apartamento deles.
Segundo o MP, embora estivesse apaixonado pela amante, Garnica também não aceitava o fim do relacionamento de 18 anos com Larissa. Ele ameaçou matá-la com uma injeção letal e quebrar a casa deles.
A professora de pilates morreu no dia 22 de março. De acordo com o MP, confiando que estava doente e sob os cuidados do marido médico e da sogra, ela passou a receber doses de chumbinho colocadas em medicamentos e em alimentos.
A intenção de mãe e filho era matar Larissa, mas fazendo parecer que ela tinha sofrido uma intoxicação crônica. Na véspera do crime, a professora enviou uma mensagem a Garnica para avisá-lo que procuraria um advogado no início da semana seguinte para tratar da separação.
De acordo com a investigação, na mesma noite, Garnica conversou com a mãe, que foi ao apartamento do casal e passou cerca de quatro horas com a nora. Para o MP, Elizabete aplicou uma dose letal na professora no período em que ficou no imóvel.
“A Larissa foi sendo envenenada ao longo de 10, 15 dias, em doses menores. Mas naquela sexta-feira a Larissa manifestou desejo de já na segunda-feira procurar um advogado. Ali seria o final do relacionamento e a consequente partilha de bens comuns ao casal. A Elizabete vai até o apartamento e, lá, dá uma nova dose, presumimos, mais forte porque a Larissa vem a morrer na madrugada”, diz o promotor do caso, Marcus Túlio Nicolino.
Movimentações bancárias
De acordo com a investigação, após a morte, Garnica demonstrou imediata preocupação com o patrimônio de Larissa. Veja as movimentações identificadas pela polícia:
24 de março: Garnica acessou a conta da esposa para pagar o IPVA do veículo dela e pesquisou seus extratos bancários
26 de março: Garnica comunicou à Caixa Econômica Federal o falecimento de Larissa para quitar parte do financiamento imobiliário do apartamento do casal com o seguro
30 de março: Garnica criou um documento sobre nova senha para um portal de seguros do qual Larissa era cliente
Para a polícia, o médico tinha pressa para assegurar a totalidade do apartamento e persistente interesse em acessar os bens da vítima.
Logo após a morte, ele passou a pesquisar por temas como ‘seguros e operações imobiliárias’, ‘fundo de garantia e rescisão contratual pós falecimento’ e ‘tabela Fipe do veículo Creta/2019’, o que demonstra fria preocupação com o patrimônio da vítima e com as vantagens financeiras advindas de sua morte.
Em depoimento à polícia, o gerente de um banco havia apontado as tentativas de transações feitas por Garnica na conta da esposa, sendo que chegou a gastar R$ 2,5 mil para pagar uma conta de farmácia com o cartão de débito dela.
Mãe ajudou
De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, Larissa chegou a contar para a sogra que havia descoberto a traição de Garnica, mas ela implorou à professora que não se separasse do filho.
A investigação apontou que a sogra pediu dinheiro emprestado ao pai de Larissa, para que o filho pudesse pagar a mensalidade do financiamento do apartamento já que ele estava endividado.
A polícia também identificou que Garnica vinha dando uma mesada de R$ 1,8 mil à amante, o que, em caso de separação, sobrecarregaria ainda mais as finanças do médico.
Testemunhas informaram que Elizabete achava injusta a partilha dos bens da nora e do filho. Considerada superprotetora e agindo a mando do filho, ela passou a administrar as doses de chumbinho na comida de Larissa.
Dias antes de morrer, a própria vítima chegou a relatar a pessoas próximas que passava mal toda vez que a sogra a visitava. Larissa também comentou que o marido a proibiu de buscar atendimento médico em hospitais.
O que dizem as defesas
Réus por feminicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da professora, Garnica e Elizabete estão presos desde o dia 6 de maio. Nesta quinta-feira (3), a Justiça converteu a prisão temporária deles em preventiva e determinou as quebras do sigilo bancário da vítima e dos acusados.
Garnica ainda foi acusado de fraude processual, por ter alterado a cena do crime no dia em que Larissa foi encontrada morta no apartamento em que vivia com ele.
Em nota, os advogados Bruno Corrêa e João Pedro Soares Damasceno, que representam Elizabete, disseram que já esperavam a denúncia, mas reprovaram a decretação da prisão preventiva por não haver, segundo eles, razões que sustentem a medida. De acordo com a defesa, a idosa não oferece risco de fuga ou à ordem pública.
“Procuraremos retomar a liberdade de nossa cliente através das ferramentas legais disponíveis, para que ela possa responder a essa acusação e, eventuais outras, como a lei determina, solta.”
O advogado Júlio Mossin disse que a inocência de Garnica está comprovada nos autos. Segundo a defesa, a mãe do médico é a única responsável pelo crime e que ela agiu motivada pelo patrimônio do casal. A defesa também informou que vai impetrar um habeas corpus no tribunal.
Fonte:Thaisa Figueiredo, g1 Ribeirão e Franc e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/16:42:17
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Polícia Civil prende em SP suspeito de ataque hacker ao sistema que liga bancos ao PIX
João Nazareno Roque foi preso suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema que liga bancos ao PIX — Foto: Reprodução
Segundo os investigadores, ele é funcionário de uma empresa que conecta bancos menores aos sistemas PIX do BC e deu aos hackers a senha ao sistema sigiloso.
A Polícia Civil de São Paulo prendeu na quinta-feira (3) o homem suspeito de facilitar um dos maiores ataques hackers ao sistema financeiro brasileiro por meio de empresa que presta serviços a bancos menores e fintechs para realizar operações com o Banco Central, entre elas, o PIX.
O ataque cibernético que afetou pelo menos seis bancos causou alvoroço no mercado financeiro na quarta-feira (2). Mais de R$ 500 milhões de um dos banco foram desviados via PIX em apenas duas horas e meia.
Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o preso, João Nazareno Roque, é funcionário da empresa de tecnologia C&M Software (CMSW) e deu acesso pela máquina dele ao sistema sigiloso para os hackers que efetuaram o ataque.
Aos 48 anos, ele começou como eletricista predial, foi técnico de instalação de TV a cabo e entrou na faculdade de tecnologia aos 42. Ele foi preso no bairro de City Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo. Um vídeo mostra o momento da prisão dele. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado.
Em nota, a C&M Software diz que colabora com as investigações e que, desde que foi identificado o incidente, adotou “todas as medidas técnicas e legais cabíveis”. A empresa diz também que a plataforma continua plenamente operacional e que, em respeito ao trabalho das autoridades, não se pronunciará publicamente enquanto os procedimentos estiverem em andamento. (Leia a íntegra abaixo.)
À polícia, Roque disse que vendeu a sua senha por R$ 5 mil a hackers em maio e depois, por mais R$ 10 mil, participou da criação de um sistema para permitir os desvios. Ele relatou ainda que só se comunicava com os criminosos por celular e não os conhece pessoalmente. Além disso, contou que trocou de celular a cada 15 dias para não ser rastreado.
Uma conta com R$ 270 milhões usada receber o dinheiro desviado já foi bloqueada. A investigação policial apura o envolvimento de outras pessoas.
O caso veio a público quando a BMP, empresa que é cliente da C&M, registrou um boletim de ocorrência relatando que havia sido alvo de desvios milionários, e a C&M que reportou às autoridades um ataque às suas infraestruturas. A BMP perdeu, sozinha, R$ 541 milhões, segundo a polícia.
De acordo com a C&M, criminosos usaram credenciais, como senhas, de seus clientes para tentar acessar seus sistemas e serviços de forma fraudulenta. Isso permitiu o acesso indevido a informações e contas de reserva de pelo menos seis instituições financeiras.
O BC ainda não informou o nome de todas as instituições afetadas. Também não há confirmação oficial sobre os valores envolvidos no ataque, mas fontes da TV Globo estimam que a quantia pode chegar a R$ 800 milhões.
O que aconteceu?
A C&M Software reportou para o Banco Central um ataque às suas infraestruturas digitais. Esse tipo de ataque é conhecido pelo mercado como “cadeia de suprimentos” (“supply chain attack”, em inglês). Nele, invasores acessam sistemas de terceiros usando credenciais (como senhas) privilegiadas para realizar operações financeiras.
🔎 As contas de reservas são contas que os bancos e instituições financeiras mantêm no BC. Essas contas funcionam como uma conta corrente e são utilizadas para processar as movimentações financeiras das instituições. Também podem servir como uma reserva de recursos.
O que faz a C&M Software?
A C&M Software é uma empresa brasileira de tecnologia da informação (TI) voltada para o mercado financeiro. Entre os serviços prestados pela companhia, está o de conectividade com o Banco Central e de integração com o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP).
Na prática, isso significa que a empresa funciona como uma ponte para que instituições financeiras menores possam se conectar aos sistemas do BC e fazer operações — como o PIX, por exemplo.
A empresa tem atuação nacional e internacional e foi homologada pelo BC para essa função desde 2001. Atualmente, outras oito empresas também são homologadas no país.
Qual foi o impacto do ataque?
Apesar de as instituições indicarem que não houve nenhum dano às contas e informações de seus clientes, especialistas alertam para os impactos significativos no próprio sistema financeiro.
Ainda não há confirmação oficial sobre os valores envolvidos no ataque, mas fontes da TV Globo estimam que a quantia pode chegar a R$ 800 milhões.
O BC ainda não informou o nome de todas as instituições afetadas. Uma das que se sabe é a BMP, empresa que fornece infraestrutura para plataformas bancárias digitais e é cliente da C&M Software. A BMP foi quem divulgou nota sobre o incidente.
“O incidente de cibersegurança comprometeu a infraestrutura da C&M e permitiu acesso indevido a contas reserva de seis instituições financeiras, entre elas a BMP”, diz a nota da empresa.
O jornal “Valor Econômico” indicou que a Credsystem e o Banco Paulista também estavam entre as instituições afetadas.
O que deve acontecer agora?
Após o incidente, ainda na quarta-feira, o BC afirmou que determinou o desligamento do acesso das instituições financeiras afetadas às infraestruturas operadas pela C&M Software. Essa suspensão cautelar imposta pelo BC à empresa foi substituída por uma suspensão parcial nesta quinta.
Micaella Ribeiro, da IAM Brasil, acredita que o incidente também deverá atrair atenção de reguladores, como o BC e o Conselho Monetário Nacional, que vêm acompanhando o risco sistêmico associado à transformação digital do setor.
O que diz a C&M Software
A C&M Software informa que segue colaborando de forma proativa com as autoridades competentes nas investigações sobre o incidente ocorrido em julho de 2025.
Desde o primeiro momento, foram adotadas todas as medidas técnicas e legais cabíveis, mantendo os sistemas da empresa sob rigoroso monitoramento e controle de segurança.
A estrutura robusta de proteção da CMSW foi decisiva para identificar a origem do acesso indevido e contribuir com o avanço das apurações em curso.
Até o momento, as evidências apontam que o incidente decorreu do uso de técnicas de engenharia social para o compartilhamento indevido de credenciais de acesso, e não de falhas nos sistemas ou na tecnologia da CMSW.
Reforçamos que a CMSW não foi a origem do incidente e permanece plenamente operacional, com todos os seus produtos e serviços funcionando normalmente.
Em respeito ao trabalho das autoridades e ao sigilo necessário às investigações, a empresa manterá discrição e não se pronunciará publicamente enquanto os procedimentos estiverem em andamento.
A CMSW reafirma seu compromisso com a integridade, a transparência e a segurança de todo o ecossistema financeiro do qual faz parte princípios que norteiam sua atuação ética e responsável ao longo de 25 anos de história.
Fonte:Bruno Tavares, * TV Globo e g1 SP — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/16:38:46
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Alistamento militar feminino chega a mais de 33 mil inscrições
Segundo dados oficiais, a distribuição das vagas é a seguinte: 1.010 para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. | Reprodução/Exército
Número de voluntárias supera em 23 vezes a quantidade de vagas oferecidas; Rio de Janeiro lidera em candidaturas
O alistamento feminino voluntário nas Forças Armadas do Brasil teve mais de 33,7 mil inscrições em seu primeiro ano de implantação. A procura superou em 23 vezes o número de vagas disponíveis, que somam 1.465 para 29 municípios em 13 estados.
Segundo dados oficiais, a distribuição das vagas é a seguinte: 1.010 para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha.
O número de inscritos entre os homens ultrapassou 1 milhão em todo o país.
Estados com maior número de mulheres inscritas
Entre os estados com maior número de candidaturas femininas, o Rio de Janeiro lidera, com 8.102 inscrições. Em seguida aparecem:
São Paulo: 3.152
Distrito Federal: 2.368
Amazonas: 2.334
Pará: 2.164
Rio Grande do Sul: 2.161
Bahia: 2.029
Minas Gerais: 1.930
Pernambuco: 1.744
Paraná: 944
Ceará: 933
Goiás: 768
Santa Catarina: 715
Mato Grosso do Sul: 722
Maranhão: 528
Rio Grande do Norte: 459
Paraíba: 354
Piauí: 337
Espírito Santo: 311
Mato Grosso: 300
Rondônia: 271
Roraima: 252
Alagoas: 239
Sergipe: 236
Amapá: 144
Acre: 123
Tocantins: 87
Exterior: 14 voluntárias
Etapas do processo de alistamento
As candidatas passarão por quatro fases:
Seleção geral
Seleção complementar
Designação e distribuição
Incorporação
A incorporação está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 6 de março de 2026 ou entre 3 e 7 de agosto de 2026, de acordo com a Força e a localidade. As voluntárias incorporadas passam à condição de soldado ou marinheiro-recruta.
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Participação feminina no serviço militar
O alistamento voluntário de mulheres passou a ser permitido em 2025. Antes da mudança, a única forma de ingresso era por meio de concursos públicos para suboficiais e oficiais. Atualmente, as mulheres representam cerca de 10% do efetivo militar das Forças Armadas, totalizando aproximadamente 37 mil integrantes.
Fonte:DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/16:32:57
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Adolescentes pegam o carro da mãe e se envolvem em acidente
Câmeras de segurança próximo ao local registraram o momento em que o veículo atinge a moto e após perder o controle, cai em uma vala de concreto. Com o impacto da batida, o motociclista foi arremessado na via. | Foto: Reprodução/Redes sociais
Com a batida, os jovens atropelaram um motociclista que sofreu vários ferimentos pelo corpo. Saiba mais!
Um acidente de trânsito em Rorainópolis, no sul de Roraima chamou atenção pela forma como se deu. Dois adolescentes de 14 e 11 anos atingiram e feriram um motociclista durante a colisão.
O acidente aconteceu por volta das 15h da última quarta-feira (02), no cruzamneto da rua Antônio Carlos Lacerda Gago com a rua Idelmar Pereira de Figueiredo, no bairro da Campolândia.
A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, os dois meninos haviam fugido, “temendo possíveis represálias”. A mãe do mais novo informou que a dupla pegou o carro sem autorização.
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Câmeras de segurança próximo ao local registraram o momento em que o veículo atinge a moto e após perder o controle, cai em uma vala de concreto. Com o impacto da batida, o motociclista foi arremessado na via.
A vitima sofreu vários ferimentos pelo corpo e foi levado ao hospital de Rorainópolis pelo Corpo de Bombeiros.
O caso foi encaminhado para a delegacia do município. A mãe de um dos jovens se prontificou a prestar esclarecimentos na delegacia, segundo a PM.
Fonte:Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/16:08:02
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Amor de mãe: cadela comove ao pedir ajuda para salvar filhote ferido
(Foto: Reprodução) – Em meio ao caos urbano, uma cena de partir o coração revela o instinto mais puro da natureza: o amor incondicional de uma mãe
Em uma rua movimentada de uma cidade qualquer, onde o barulho de buzinas e passos apressados é comum, um som diferente chamou a atenção dos transeuntes: os latidos insistentes e aflitos de uma cadela. Mas não era apenas ruído — era um grito de socorro. Com olhos desesperados, ela buscava, entre os rostos estranhos, alguém que compreendesse sua dor.
Ao seu lado, um filhote imóvel e choramingando se estendia no chão. Machucado e incapaz de se mover, ele inspirava compaixão imediata. A mãe, visivelmente angustiada, cutucava-o com o focinho, sem saber o que fazer — mas determinada a não deixá-lo sozinho.
O clamor que mobilizou corações
Felizmente, alguém ouviu. Um cidadão sensibilizado com a cena entrou em contato com um grupo de resgate animal da região. Os socorristas chegaram rapidamente e se depararam com uma cena comovente: uma mãe em desespero, vigiando atentamente seu filhote ferido
Fonte:Google News – Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/15:59:06
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Em Lábrea, falta de saneamento e clima extremo deixam população vulnerável a alagamentos e deslizamentos
Em Lábrea, tubulações levam esgoto diretamente para os rios. Na cidade, 72% da população não têm acesso à rede de esgoto estruturada. Foto: Fred Santana/InfoAmazonia
Com 72% da população sem acesso à rede de esgoto, a cidade do sul do Amazonas sofre com risco de alagamentos, erosão e deslizamentos. A seca severa de 2023 e as cheias intensas de anos anteriores agravaram a situação. Moradores denunciam omissão do Estado e convivem com água contaminada e ameaças à saúde e à moradia
O retrato da vulnerabilidade em Lábrea faz parte de uma análise exclusiva realizada pela InfoAmazonia a partir de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB), na Amazônia, sobre as áreas de risco a eventos hidrogeológicos.
Esta é a quinta reportagem da série Vulneráveis do Clima, uma parceria entre a InfoAmazonia e o Vocativo (AM), que mapeou quem são os mais expostos a desastres climáticos na região amazônica.
Ciclos de chuva e estiagem irregulares aumentam o risco
Em Lábrea, a combinação entre falta de saneamento básico, ciclos de chuva e estiagem mais irregulares expõe os moradores a eventos como deslizamentos, erosões e inundações. Com as mudanças climáticas intensificando cheias e secas, o perigo aumenta.
Décimo maior município do país em extensão territorial, com 68.262 km², Lábrea abriga cerca de 45.000 habitantes — resultado de densidade populacional abaixo de 0,5 habitante por km², conforme dados do IBGE.
A cidade é circundada pelo rio Purus, seus afluentes e igarapés, e tem um histórico de eventos que afetam comunidades ribeirinhas e parte do município, comprometendo suas estruturas, de acordo com a Codificação Brasileira de desastres (COBRADE), sistema que categoriza e codifica desastres naturais, visando padronizar a sua identificação e facilitar as resposta a emergências, e o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para Lábrea (PLANCON), que listou ocorrências de inundações, enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, vendavais, estiagem, seca, erosão de margem fluvial e queimadas.
Esses eventos, recorrentes no município, provocam o risco iminente de inúmeras famílias ficarem desabrigadas e desalojadas em decorrência da perda de suas casas e dos meios de subsistência, em especial a pesca. A situação é mais grave nos chamados trapiches de palafitas, que são estruturas construídas sobre estacas em áreas alagadiças, como margens de rios ou áreas costeiras, e que servem como áreas de apoio, moradia ou ancoragem para embarcações.
No ano de 2021, houve aumento significativo do nível do rio Purus e seus afluentes, levando a uma grande enchente que afetou tanto a zona urbana, como também a zona rural do município.
Nos dois anos seguintes, a cidade enfrentou o extremo oposto. Devido ao fenômeno El Niño e ao aquecimento das águas do Norte do Oceano Atlântico ocorridos entre 2023 e 2024, Lábrea foi particularmente afetada por uma das secas mais severas registradas na Amazônia, o que provocou perda de acesso fluvial, restrições ao abastecimento hídrico e riscos de insegurança alimentar, sobretudo em comunidades indígenas e ribeirinhas. Neste ano, o nível do rio Purus voltou a subir, e a Defesa Civil emitiu alerta de inundação em Lábrea no mês de maio.
População de Lábrea reclama de más condições de moradia
O Vocativo foi até Lábrea para ouvir os moradores sobre as dificuldades enfrentadas com a precariedade da infraestrutura básica e os riscos intensificados durante o período do inverno amazônico. Carlos Prado, liderança local da organização sem fins lucrativos Movimento União BR (sem relação com o partido político), descreve a área como uma mistura entre zonas asfaltadas e comunidades ribeirinhas em palafitas. “Existem alguns trapiches, que são as casas de palafitas. No inverno ficam cheias de água por baixo e algumas chegam a alagar, e no verão seca tudo e acaba ficando bastante lixo embaixo das casas”, explicou.
Maria Calafente da Silva e Aldemir Hilário da Silva são aposentados e moram no bairro Vila Falcão, na zona norte de Lábrea, em um local mapeado pelo SGB como área de risco de desabamento. Eles descrevem um cenário desolador de abandono pelo poder público. A aposentada afirma que a área sempre alaga em época de chuva, com acúmulo de lixo. “A água fica até aqui [mostrando que parte da rua fica submersa]. A água fica tudo aqui por trás. Tudo alagado aí por trás. Isso aqui fica tudo dentro d ‘água. Essas casas aqui por trás. Tudo dentro d ‘água”, conta a moradora.
Aldemir denuncia que a Defesa Civil municipal nunca emitiu um comunicado de riscos para os moradores, mesmo depois de casas terem sido destruídas pela enchente. “Já teve três casas que desceram lá no barranco”, lembra o aposentado. “Pelos anos que nós moramos aqui, nós já temos pedido para a prefeitura fazer um bueiro aqui para nós, porque o pessoal bota a coisa da fossa dentro do rio”, reclama Maria.
O casal denuncia ainda a falta de coleta de lixo no local, que segundo eles piora os alagamentos. “É muito lixo. Nunca colocaram dentro do poço, nunca limparam isso aí. Isso tudo pega na gente, a imundície da água do rio. Está aparecendo muita doença por causa disso. O tratamento da água é pouco”, lamenta Maria. Os aposentados afirmam ainda que a prefeitura passa pela rua principal e não desce nos becos, deixando muito entulho na beira do rio Purus. Como consequência do problema da falta de tratamento adequado da água no local, Aldemir passou semanas internado no hospital, com suspeita de leptospirose.
Morador há 20 anos do trapiche do Sheik, uma localidade no centro de Lábrea, o carpinteiro Laércio Silva relata problemas semelhantes. “Rede de esgoto aqui não tem. Tem só os tubos jogando (os dejetos) para cá (direto no rio)”, afirma. Com a cheia, a subida das águas piora a situação do esgoto. “Aqui alaga tudo. Nos anos mais severos precisamos sair porque a água toma conta das casas”, relembra.
Dono de uma mercearia e morador do trapiche do Sheik há 42 anos, Manoel Ramalho Serreira conta que a água utilizada pelos moradores passou a se misturar em parte com o esgoto após uma obra da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), o que tem causado uma série de doenças nos moradores da comunidade. A companhia, porém, diz não ser responsável pelo sistema da cidade. Uma parte do esgoto fica acumulado em poças, servindo como criadouro para o mosquito da dengue. “Mostramos para a prefeitura o problema nesse córrego, mas eles não limpam, não cuidam. Aí sobra pra gente aqui que vive na área”, lembra.
Manoel sente os efeitos da erosão do solo, agravada pela falta de saneamento e pela mudança climática na própria casa, que já começa lentamente a ceder. “A prefeitura está providenciando um terreno para a gente tirar a casa daqui. Quando a água vem e volta, a terra enfraquece e cede. Minha casa entortou todinha. A gente teve que botar essas tábuas de segurança”, explica.
A vendedora autônoma Maria Zanira, moradora de outro trapiche, o Beira-Mar, na zona norte da cidade, reclama da ausência do poder público. “Já falaram que iam tirar a gente daqui, mas tem bem 10 anos que eles falam isso. Em época de chuva forte, ficamos com água na cintura”. Embora nunca tenha visto nenhum desabamento no local, a moradora afirma que é questão de tempo. De fato, pela erosão vista nas margens do rio Purus, a sensação é de risco iminente de desabamento de casas.
Zanira confirma o mesmo método usado pela Cosama no trapiche do Sheik, de misturar a água do consumo com a água do esgoto. “Não tem esgoto, não tem nada. É só um tubo mesmo”, reclama. O descaso se reflete no abastecimento de água, já que os moradores quase sempre precisam consumir água com pouco ou nenhum tratamento. “Aqui em casa, quando a gente pode, compra água mineral, quando não a gente, põe hipoclorito e toma assim mesmo”, afirma.
Carlos Prado também critica a qualidade da água fornecida pela Cosama. “Na teoria, era para fazer a captação, tratamento e distribuição de água, mas aqui não existe tratamento. É praticamente a água do rio, barrenta e algumas vezes com cheiro forte, totalmente imprópria para uso, muito ruim até para lavar roupa”, afirma Prado. A ausência de rede de esgoto adequada é outro problema apontado por ele.
“Lugares como os trapiches não possuem nada disso; a água e os dejetos vão para o solo. Apenas algumas partes da cidade possuem rede de esgoto, que começou a ser feita há cerca de 10 anos”, conta. Carlos relata ainda que o clima na região parece estar ficando mais intenso ao longo dos últimos anos. “O inverno (estação das chuvas) está mais intenso a cada ano que passa, o rio vem subindo mais, deixando muitas casas debaixo d’água. No verão, os rios secam demais, deixando comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas que possuem poço artesiano sem água”, afirma.
Foto: Fred Santana/InfoAmazonia
Foto: Fred Santana/InfoAmazonia
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As consequências afetam diretamente a saúde da população. “Adoecer devido à contaminação da água é bem normal, principalmente nas mudanças das estações. Geralmente o que se tem mais é diarreia e infecção intestinal. Eu, minha família e muita gente que conheço também já tivemos”, afirma Carlos. Segundo ele, a única ação do poder público com relação a isso tem vindo da Secretaria de Saúde. “Sempre fazem entregas de hipoclorito de sódio e cloro em pó”, diz, acrescentando que nunca recebeu alertas da Defesa Civil.
No bairro Barra Limpa, na zona Centro-Norte de Lábrea, fora da zona de risco descrita pelo SGB, o sociólogo Marcelo Horta também convive com os mesmos problemas. Ele reconhece que o local é mais central e estruturado, com muitas lojas e comércio ativo, mas afirma que sofre com a invasão das águas do rio durante a cheia. “Passam ruas que um pedaço do rio invade quando enche. Tem casas de madeira em palafitas nessa parte”, conta. Segundo ele, embora haja calçamento e coleta de lixo, o serviço público de abastecimento de água é considerado ineficiente.
“O serviço público de água é péssimo, mas há. As pessoas que têm condições furam poços artesianos por conta própria. Essa é a regra”, afirma. O esgoto na região foi canalizado por uma obra da prefeitura, mas, segundo ele, “foi para ser despejado no rio Purus”. Marcelo explica que sua residência foi adaptada com uma rede de canos mais larga para facilitar o escoamento e evitar alagamentos. “Nosso terreno é na parte alta da rua. Na parte baixa, há casas que quase alagam e o cheiro forte de esgoto fica exalando, pois é na parte que o rio invade e quase alaga a rua, o que já aconteceu”, relata.
Mesmo com obras recentes para reparar bueiros estourados e tampas quebradas, Marcelo aponta a ausência de medidas preventivas pelo poder público. “Medida preventiva eu nunca vi. Em geral, são obras de reparo”, afirma. Ele também destaca um problema sanitário decorrente da rede de esgoto subterrânea. “Com as calhas subterrâneas da prefeitura proliferaram ratos. Há muitos. E baratas também”, afirma.
Ausência de esgoto potencializa riscos geológicos
Variações de extremos climáticos tornam Lábrea um local mais propenso aos chamados “riscos geológicos”, como os deslizamentos de terra. Eles acontecem quando, por exemplo, uma camada de solo desliza sobre outra ou sobre uma camada de rocha. Isso oferece perigo para quem está nas encostas ou logo abaixo delas. Outro tipo de risco associado são os processos erosivos, quando muita água passa em determinada superfície, deixando-a mais frágil.
“Um escoamento superficial elevado, por exemplo, vai causando o que a gente chama de erosão laminar, e vai arrancando a parte mais superficial do solo, os sedimentos vão sendo levados, isso pode criar vincos nesse solo e criando o que a gente chama de ravinas e voçorocas”, explica Pedro Camarinha, doutor em Ciências do Sistema Terrestre pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Ravinas e voçorocas são formas de erosão do solo causadas pela ação da água, mas com características distintas. Enquanto as ravinas são sulcos ou pequenas depressões no terreno, as voçorocas são erosões maiores e mais profundas, frequentemente atingindo o lençol freático e formando grandes buracos no solo. Quando esses cortes no solo chegam ao nível freático, o processo de erosão acelera, facilitando a ocorrência de deslizamentos.
A falta de tratamento adequado de esgoto contribui para este problema. “A ausência do esgotamento sanitário contribui para os riscos geológicos porque, na falta do tratamento adequado, esse esgoto é lançado de uma maneira indevida através de um lançamento direto, por exemplo, a céu aberto em encostas e você vai mudar completamente o teor de umidade do solo ao longo do tempo”, avalia Pedro. O processo contínuo vai deixando o solo instável.
“O caminho e a infiltração da água são fatores importantes para potencializar as erosões, principalmente nas cidades. Os alagamentos, por outro lado, refletem o acúmulo de lixo e descarte inadequado. Além disso, as tubulações de água pluviométrica que deságuam nos igarapés carregam consigo não apenas água pluvial, mas lixo e esgoto”, explica Alderlene Pimentel de Brito, geóloga e doutora em Clima e Ambiente pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Falta de estrutura contribui para a instabilidade do solo
Em situações críticas de falta de saneamento, pode ocorrer a quebra do chamado balanço hídrico climatológico, relacionado ao armazenamento médio de água do solo ao longo do tempo. Isso acontece quando, além das chuvas e das mudanças de temperatura que naturalmente interfeririam neste equilíbrio, o solo vai sendo alterado pelo lançamento direto de sistemas de esgoto nos terrenos e encostas.
“Como consequência, aumenta o teor de umidade, inclusive podendo mudar algumas propriedades físicas e químicas dependendo do teor desse lançamento de esgoto nessas regiões”, afirma o pesquisador Pedro Camarinha.
Com isso, o perfil de umidade do solo vai sendo modificado, favorecendo com que as condições limites de estabilidade daquela encosta sejam vencidas mais facilmente. “Menos chuva acaba sendo necessária para causar um deslizamento porque você já tem o lançamento desse esgoto de uma forma indevida nessas localidades. Isso acontece, por exemplo, na parte mais baixa das encostas, se esse fluxo contínuo de efluentes fica passando pela base das encostas, você vai favorecer a erosão no sopé das encostas”, alerta Camarinha.
Além disso, fossas feitas nas áreas de risco de Lábrea em resposta à falta de saneamento e de tratamento adequado de esgoto também podem contaminar as águas subterrâneas. “Basicamente, a fossa tem fezes, urina e água. Isso infiltra, né? Na urina a gente expele muita coisa que leva tempo para diluir em subsuperfície. Mas o principal é a contaminação por nitrato, Escherichia coli etc. Por isso é importante fazer análise química e bacteriológica da água para abastecimento”, afirma Alderlene Brito.
Impactos na saúde pública
Outro efeito desse descarte inadequado de esgoto é a contaminação da água. As chamadas águas superficiais, que se acumulam em superfícies em geral, costumam ser contaminadas por metais pesados, nitritos e nitratos, entre outros. Já as águas subperficiais, que correm naturalmente ou artificialmente no subsolo e são consumidas pela população, a contaminação é por coliformes e nitrato proveniente das fossas.
“Às vezes, as pessoas veem a água bem limpinha e acham que está muito boa, mas não está. Acontece que o esgoto não é apenas descartado nos rios e igarapés. Esse esgoto também infiltra. Por isso, é importante ter sistemas de tratamento de esgoto e revitalizar os rios (igarapés) urbanos”, avalia Alderlene Brito.
Segundo a pesquisadora, esgotos nas fontes de água para abastecimento também vão aumentar os casos de doenças diarreicas, parasitoses, dentre outras. Além da saúde pública dos humanos, esse problema afeta o restante da fauna. “Na Amazônia, os igarapés para muitos são como esgotos, mas cada curso d’água desse tem vida. Hoje, precisamos olhar para esses cursos d’água com atenção e caminhar para os processos de revitalização. Precisamos mudar nosso olhar. Os igarapés não são esgotos”, alerta a pesquisadora da UFAM.
A crise climática agrava os riscos
Outro fator que potencializa os riscos em Lábrea é um fenômeno conhecido. Um estudo publicado na revista Raega — O Espaço Geográfico em Análise, especializada em pesquisas sobre geografia e metodologias de análise espacial, revela que o município é o mais impactado por eventos do fenômeno climático El Niño no Amazonas. De acordo com a pesquisa, a cidade sofreu reduções significativas no volume de chuvas em aproximadamente 71% dos anos com registro de El Niño entre 1998 e 2017. Mas justamente esse efeito mais severo da estiagem, alternando com os períodos de chuva da Amazônia, serve para aumentar os riscos geológicos.
Para Pedro Camarinha, todos os riscos associados a processos hidrogeológicos estão aumentando por conta da intensificação dos eventos extremos de chuva. “Normalmente são os eventos gatilhos, que disparam processos como os deslizamentos, as grandes erosões, bem como as enxurradas e inundações. Ao longo do tempo você vai tendo chuvas mais intensas que aceleram esses processos erosivos, que por sua vez já são fragilizados por conta da falta da canalização do esgotamento sanitário. São processos que se somam”, avalia.
Com isso, as estruturas urbanas acabam sofrendo um processo conhecido como intemperização, que é a desagregação e decomposição de rochas e minerais, cuja incidência aumenta também por conta das mudanças climáticas. Quanto mais simples a estrutura (de uma casa de poucos andares e cômodos, por exemplo), maior é a intemperização. Ciclos de muito calor, de muita umidade acabam fragilizando essas casas mais simples com maior facilidade.
“Tudo isso somado vai exacerbando esses riscos. E quando eu digo exacerbando os riscos, significa que a gente está aumentando as chances desses eventos acontecerem, e além de aumentar as chances desses eventos acontecerem, quando acontecer o impacto também tende a ser maior”, afirma Camarinha.
Apesar do agravamento dos riscos, os moradores destes locais não costumam enxergar as áreas como perigosas, pontua Marcelo Hora, sociólogo e doutorando em Geografia do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Rondônia (PPGG/UNIR). “É muito comum você ver, em área de várzea, que o rio sobe, baixa, e o pessoal faz as casinhas de madeira de palafita. Então, o que às vezes a gente interpreta como área de risco, para eles é uma continuidade desse modo de vida ribeirinho”, afirma Horta, que vive em Lábrea.
O sociólogo lembra de uma área visitada e descrita pela reportagem anteriormente: o trapiche Beira-Mar. “Esse local cresceu muito e de forma desordenada, mas os moradores acham prático estar morando perto do rio, porque ele tem sua canoa e tem seu lugar lá no interior. Uma alagação, uma cheia exagerada torna a vida dessas pessoas arriscada, mas para elas, vale a continuidade do modo de vida”, avalia o pesquisador.
Mesmo assim, os riscos de alagamento e erosão ameaçam comunidades. Diante da situação, a Defesa Civil de Lábrea informa que está identificando e cadastrando as áreas de risco, além de fazer um monitoramento constante das localidades e de realizar atividades voltadas à conscientização da população sobre descarte de lixo e moradias em áreas de risco.
Entretanto, a instituição confirma que, até o momento, não há projeto de saneamento básico do governo do estado voltado para áreas de risco da cidade. A ausência de iniciativas nesse setor é atribuída à falta de recursos. Quanto à preparação do município para eventos climáticos como inundações, as medidas adotadas, segundo um comunicado da Defesa Civil local, envolvem o que chamaram de “planejamento prévio e o mapeamento das zonas mais vulneráveis, consideradas áreas de risco”, sem detalhar qual seria esse plano.
A Defesa Civil de Lábrea também diz considerar que o plano de contingência do município para os períodos de cheia do rio Purus é uma ferramenta indispensável para enfrentar situações de inundação, enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, vendavais, estiagens, secas e queimadas.
Em nota, a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) afirmou que não atua com o abastecimento de água no município de Lábrea nem é responsável pela operação do sistema local. “A Cosama opera diretamente em 15 municípios do estado do Amazonas, e Lábrea não integra atualmente a área de cobertura operacional da Companhia”, afirma a companhia.
A empresa, no entanto, confirma que recentemente foi realizado um diagnóstico técnico no sistema de abastecimento de água do município, em uma ação que teria sido determinada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), coordenada pela Diretoria de Operações (DIOP) da Cosama, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lábrea.
Já a Defesa Civil do Amazonas afirma que qualquer demanda a esse respeito “deve ser direcionada ao município”. O artigo 23 da Constituição Federal, porém, diz que a promoção de políticas públicas voltadas à saúde, moradia, saneamento e meio ambiente é de competência comum da União, Estados e Municípios. Essa atuação integrada visa garantir o bem-estar da população e prevenir tragédias, sobretudo em regiões vulneráveis, e é reforçada pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
Sem a devida atenção dos órgãos públicos, moradores de Lábrea vivem sob o risco de terem suas casas invadidas pela água ou levadas por deslizamentos e erosões. Enquanto esperam ações efetivas, veem o problema aumentar com a mudança do clima e convivem com riscos, águas contaminadas e ameaças à saúde e à moradia.
Fonte: Fred Santana | O Vocativo/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/15:02:06
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Petrobras quer atrair trabalhadores de aplicativo para terceirizadas
(Foto: Petrobras/Divulgação) – Obras e manutenções devem gerar mais de 100 mil postos de trabalho
A Petrobras enfrenta dificuldade para preencher vagas de trabalho em operações da companhia – por meio de empresas terceirizadas ─ e aposta em parcerias para qualificar mão de obra e também tenta atrair de volta pessoas que deixaram o setor e precisaram trabalhar em ocupações informais, como motoristas de plataformas de aplicativo.
A revelação foi feita pela presidente da empresa de petróleo, Magda Chambriard, e por diretores da companhia, nesta quinta-feira (3), durante apresentação a jornalistas do plano de investimentos de mais de R$ 33 bilhões no refino e indústria petroquímica no Rio de Janeiro, até 2029.
“Já estamos nessa fase de pleno emprego, já estão faltando eletricistas, caldeireiros e soldados, todo esse arsenal de pessoal que nós utilizamos e mobilizamos para as nossas operações”, afirmou a presidente Chambriard.
O pacote de investimentos prevê a contratação de 38 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, a Petrobras informou que atividades de manutenção devem gerar mais de 100 mil postos de trabalho.
Apesar de os investimentos anunciados serem concentrados no Rio de Janeiro, Magda Chambriard informou que a dificuldade é percebida também em outros estados.
Pleno emprego
O cenário de pleno emprego citado por Chambriard é um termo usado por economistas que caracteriza uma situação em que todos aqueles que estão dispostos e aptos a trabalhar conseguem encontrar ocupação.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (27), a taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2025 ficou em 6,2% ─ menor patamar registrado para o período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Além disso, fica muito perto do menor índice já apurado, 6,1%, marca alcançada no trimestre terminado em novembro de 2024.
A pesquisa revelou ainda o menor nível de desalentados ─ pessoas que desistiram de procurar emprego ─ desde 2016.
A diretora-executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, classificou a dificuldade de contratar gente qualificada como “dificuldade boa, porque mostra que a gente está em pleno emprego no Brasil”.
Baruzzi acrescentou que a companhia espera conseguir atrair de volta profissionais qualificados que tiveram que optar por outras formas de emprego por causa de falta de oportunidade em períodos anteriores na área de construção. Ela citou o caso de motoristas de plataformas de aplicativos, como a Uber.
“Muita gente foi para o Uber. Então, vamos ver se a gente consegue trazer o pessoal de volta do Uber para a obra”, disse.
“Muito soldador, muito pessoal bem qualificado, alguns já estão retornando, isso é a informação que as indústrias, que as empresas já estão nos trazendo”, completou ela.
A companhia destacou que uma das normas da Petrobras é que as contratações das terceirizadas sejam com plano de saúde, indicando uma das vantagens do emprego formal.
A diretora informou que um dos caminhos para preencher as vagas ociosas é por meio do Programa Autonomia e Renda da empresa, que qualifica beneficiários do Bolsa Família. Uma das parcerias envolve a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“A nossa ideia é que retire esse pessoal do Bolsa Família para que possa trabalhar não só nas nossas obras, como nas paradas de manutenção que têm nas refinarias”, pontuou a diretora.
Salários
O diretor executivo de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França, classificou o pacote de investimentos anunciado nesta quinta-feira como “geração intensiva de mão de obra”.
Nas manutenções programadas, que geram as maiores demandas da Petrobras por obras, os salários podem variar de R$ 6 mil e mais de R$ 30 mil.
“Para um bom inspetor de solda, a faixa de salário e benefícios é em torno de R$ 10 mil. Um bom planejador, que sabe mexer com software, pode chegar a mais de R$ 25 mil”, listou.
“Eu diria que os salários, em nível de Brasil, [são] muito bons, porque é gente especializada, é mecânico, soldador, inspetor, planejador, para controle de máquinas, de guindastes, de elevação de cargas. É gente muito boa, qualificada, que a gente está precisando, porque nós estamos investindo”, completou.
Fonte:Bruno de Freitas Moura – repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/15:55:33
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MPF solicita suspensão do Concurso Nacional Unificado até correção de falhas em políticas de cotas
(Foto: Reprodução) – Órgão federal alerta para riscos de prejuízos às cotas raciais e pede suspensão da prova até ajustes no edital
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para que o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 seja suspenso de forma imediata. O edital do certame foi publicado em 30 de junho, mas, segundo o MPF, manteve falhas estruturais já apontadas em ação civil pública apresentada na semana anterior. O órgão afirma que não foram adotadas medidas eficazes para assegurar a aplicação adequada das cotas raciais, o que compromete a efetividade das políticas afirmativas e pode prejudicar candidatos cotistas.
Apesar de mencionar o aumento no percentual de cotas conforme determina a nova Lei nº 15.142/2025, o edital repete problemas da edição de 2024. Um dos principais pontos criticados é a previsão de sorteio de vagas para aplicar as cotas raciais quando o número de vagas disponíveis for inferior ao exigido legalmente, sem apresentar critérios claros nem garantir mecanismos de controle externo. Para o MPF, isso enfraquece tanto a segurança jurídica quanto a efetividade das ações afirmativas.
Outro aspecto questionado é aausência de previsão para cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento das convocações ao longo da validade do concurso e pode comprometer o cumprimento da reserva legal.
O edital também não esclarece como serão divulgadas as listas classificatórias específicas nem detalha o ranqueamento contínuo dos candidatos. Além disso, permanece a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação são definitivas e não necessitam de justificativa individualizada, o que, segundo o MPF, fere os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.
Diante disso, o MPF pede que o concurso só prossiga após a União comprovar que corrigiu as falhas apontadas. A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, envolvendo órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Contexto da ação
O MPF recebeu diversas denúncias de participantes do CNU 2024, especialmente relacionadas à aplicação das cotas raciais. As queixas envolvem falhas nos procedimentos de heteroidentificação, falta de transparência, obstáculos para interposição de recursos e desrespeito ao contraditório.
Para evitar a repetição desses problemas, o MPF ajuizou, em 25 de junho, uma ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A ação solicitava a correção das falhas no novo edital e a comprovação de medidas para garantir a legalidade do processo. No entanto, cinco dias após o ajuizamento da ação, o edital do CNU 2025 foi publicado sem que tais medidas fossem adotadas, motivando o pedido de suspensão.
Fonte:Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/14:52:57
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