PF deflagra operação contra grupo que vendia aparelhos para acesso ilegal à TV por assinatura

(Foto: Reprodução) – A investigação identificou uma estrutura criminosa organizada, com divisão clara de funções entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 29/7, uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa especializada na importação, distribuição e venda de aparelhos ilegais de IPTV.

O esquema movimentou valores milionários e operava com alto grau de sofisticação, envolvendo logística transnacional e estrutura empresarial de fachada.

A ação contou com a participação de 38 policiais federais e o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo 8 em Curitiba (PR), 3 em Foz do Iguaçu (PR) e 1 em Brasília (DF). Também foram determinadas medidas cautelares de grande impacto, como o bloqueio de valores de até R$ 33 milhões, o sequestro de veículos e imóveis, além do bloqueio de sites utilizados para viabilizar a venda dos aparelhos ilegais.

As investigações tiveram início após denúncia de uma entidade representativa do setor de telecomunicações, que identificou a comercialização de dispositivos eletrônicos destinados à recepção indevida de sinais de TV. Constatou-se que o site era gerenciado por um casal residente na capital paranaense, que utilizava empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos lucros.

Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal conseguiu mapear outro casal residente em Curitiba, bem como familiares a eles vinculados, que atuavam no mesmo ramo de comercialização, viabilizando a estrutura de vendas para todo o Brasil.

O fornecimento dos aparelhos era feito a partir da fronteira com o Paraguai, clandestinamente, por meio de Foz do Iguaçu (PR), sendo operado por indivíduos especializados no contrabando.

A Polícia Federal identificou uma estrutura criminosa organizada, com divisão clara de funções entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais. Também foram detectadas movimentações financeiras milionárias totalmente incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.

A investigação aponta a prática dos crimes de contrabando, violação de direitos autorais, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de bens e ativos com o objetivo de garantir eventual ressarcimento ao Estado, além do bloqueio de sites utilizados para a comercialização dos aparelhos ilícitos.

As apurações seguem em andamento para identificar outros participantes e aprofundar o mapeamento da rede de pirataria digital.

 

Fonte: Governo Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/17:14:24

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PF e CGU combatem desvio de recursos públicos de emendas parlamentares

(Foto: Reprodução) – Operação Korban investiga associação que recebeu recursos para eventos estudantis de esportes digitais

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (29/7) a Operação Korban. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.

Entre as medidas determinadas, está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

 

Fonte: Governo Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/17:14:24

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Brasileiros estão pulando de alegria com internet liberada por Elon Musk

A Starlink, serviço de internet via satélite desenvolvido pela SpaceX, empresa de Elon Musk, acaba de anunciar uma novidade que está empolgando usuários no Brasil: a liberação de acesso gratuito à internet em áreas remotas.

Essa iniciativa tem como principal objetivo atender locais onde as operadoras de telefonia tradicionais não conseguem oferecer cobertura adequada, ampliando o alcance da conectividade digital em regiões isoladas. O projeto é visto como uma solução promissora para milhares de pessoas que enfrentam dificuldades para se conectar à internet no dia a dia.

Como ativar o acesso gratuito da Starlink

Para usufruir dessa nova possibilidade, os usuários precisam seguir alguns passos básicos. O primeiro deles é verificar se o aparelho utilizado é compatível com a tecnologia oferecida pela Starlink. Smartphones mais modernos, equipados com os sistemas operacionais atualizados, geralmente já possuem os requisitos necessários para essa conexão. No entanto, dispositivos mais antigos podem enfrentar limitações e não conseguir se conectar à nova rede.

Em seguida, é fundamental manter o sistema operacional do celular sempre atualizado. Tanto no Android quanto no iOS, as versões mais recentes trazem melhorias que facilitam a identificação automática da rede Starlink. Para garantir essa atualização, basta acessar as configurações do telefone e verificar se há alguma atualização pendente. Essa medida simples pode fazer toda a diferença no momento de conexão.

Outro passo importante é ativar a opção de acesso a redes emergenciais. Essa configuração normalmente está disponível na seção de “Conexões” ou “Redes móveis” do menu de ajustes do aparelho. Uma vez habilitada, essa função permite que o smartphone se conecte automaticamente à rede da Starlink sempre que não houver cobertura das operadoras convencionais.

Como funciona a nova conexão da Starlink

O funcionamento do serviço é totalmente automático. Sempre que o usuário estiver em uma região fora da área de cobertura de sua operadora de celular, o aparelho passará a identificar a rede como “T-Mobile SpaceX”. A conexão será estabelecida de forma instantânea, sem necessidade de configuração manual a cada vez que a situação ocorrer.

Inicialmente, o acesso oferecido pela Starlink terá foco em serviços básicos. Os usuários poderão enviar e receber mensagens de texto, compartilhar a localização e utilizar os canais de comunicação emergencial. Entretanto, a SpaceX já sinalizou que, futuramente, pretende ampliar as funcionalidades disponíveis para os usuários, oferecendo serviços de dados mais completos.

Essa novidade representa um avanço importante no esforço global para garantir o acesso universal à internet, especialmente em países com dimensões continentais como o Brasil, onde muitas comunidades ainda vivem em áreas sem qualquer tipo de cobertura de rede móvel. A expectativa é que, com o tempo, o projeto se expanda e traga ainda mais benefícios para regiões historicamente isoladas.

 

Fonte: Notícia Marajó e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/15:14:56

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Prefeito de SC passa quase 24h disfarçado como pessoa em situação de rua; veja o resultado

(Foto: Divulgação) – Município terá novo protocolo de atendimento a partir da experiência

Em uma experiência que teve o resultado divulgado nesta terça-feira (29), um prefeito de Santa Catarina passou quase 24 horas pelas ruas da cidade que comanda disfarçado de pessoa em situação de rua. A ação ocorreu em Criciúma, no Sul do Estado, em 10 de julho. A ação ocorreu de forma sigilosa. O objetivo do prefeito Vágner Espíndola, o Vaguinho, foi vivenciar o cenário da cidade de perto e testar o atendimento feito pela prefeitura nas ruas. A partir de agora, segundo ele, um novo protocolo será feito e apresentado na Câmara de Vereadores.

– Essa experiência foi fundamental para entender a complexidade do problema e preparar decisões mais firmes. Vamos fortalecer a rede de atendimento, mas também endurecer quando for preciso, inclusive com medidas como internação involuntária em casos extremos – afirmou o prefeito.

Durante o dia, Vaguinho percorreu pontos centrais da cidade, como as praças do Congresso e Nereu Ramos e as ruas mais movimentadas. Ele foi abordado por moradores, recebeu alimentos, dinheiro nos semáforos e chegou a passar pela própria esposa e filhos, sem ser reconhecido pelas crianças.

Ao anoitecer, foi até a região do Pinheirinho, onde circulou por áreas próximas aos trilhos, locais com presença de pessoas em situação de rua. Toda a ação foi informada apenas à esposa e aos envolvidos na captação de imagens, que fizeram o acompanhamento à distância, com câmeras escondidas. Por fim, o prefeito testou, anonimamente, o serviço da Prefeitura. No início da madrugada, já no bairro Santa Bárbara, foi abordado pela Assistência Social.

A abordagem seguiu o protocolo padrão, com escuta, oferta de abrigo e tentativa de convencimento. A ação foi encerrada quando o servidor quis levá-lo para acolhimento. Nesse momento, o prefeito concluiu a ação e se identificou ao servidor da prefeitura. Nos próximos dias, a Prefeitura apresentará um conjunto de medidas com foco em segurança, combate às drogas e aprimoramento das políticas de acolhimento. As decisões serão baseadas na experiência vivida pessoalmente pelo prefeito, com apoio de técnicos do Município.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/14:54:52

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Associações do audiovisual pedem regulação do streaming no Brasil

(Foto: Reprodução) – Cibele Amaral, da Conne, afirmou que a mobilização visa garantir a regulamentação favorável à cultura brasileira e manter os relatores do projeto.

Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram um documento ao presidente Lula e a ministros defendendo a taxação de 6% sobre canais de streaming, como Netflix, Disney e Amazon. A medida, em debate no Congresso através do PL 2.331/22, aumentaria a alíquota da Condecine de 3% para 6%.

As entidades demonstram preocupação com uma reunião informal entre o Ministério da Cultura (Minc) e a Strima (representante das plataformas), temendo que isso enfraqueça o financiamento à produção nacional.

Cibele Amaral, da Conne, afirmou que a mobilização visa garantir a regulamentação favorável à cultura brasileira e manter os relatores do projeto. O texto defendido pelas associações, relatado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe o cálculo da Condecine sobre a receita bruta das plataformas.

A carta ressalta a projeção internacional recente das produções brasileiras e critica uma possível regulação “tardia e submissa” às big techs. Já Tiago de Aragão, da API, destaca que os recursos devem ser direcionados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), reforçando a importância da taxação para o fortalecimento da indústria nacional.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/14:51:22

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Em condição rara, bebê nasce empelicada em Goiás

Em uma condição rara, bebê nasce empelicada em Goiás (Reprodução/Jovem Pan News)

Embora rara, essa condição não representa riscos ao bebê quando manejada corretamente

Um nascimento raro e emocionante chamou a atenção de profissionais de saúde em Anápolis, Goiás. Uma bebê veio ao mundo ainda empelicada, envolta completamente pela bolsa amniótica, durante um parto realizado na Santa Casa de Misericórdia do município.

A equipe do hospital registrou o momento em vídeo e compartilhou nas redes sociais na última quarta-feira (23). As imagens mostram o instante em que a bolsa é cuidadosamente rompida pela equipe médica, revelando a recém-nascida, informou, ainda, a Jovem Pan News.

Embora rara, essa condição não representa riscos ao bebê quando manejada corretamente. “Uma cena linda, que impressiona até os mais experientes profissionais de saúde”, informa a publicação.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/14:43:15

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Vacinas de herpes e VSR seriam aliadas contra a demência, aponta estudo

(Foto: Reprodução) – Na investigação de Oxford, o objetivo era verificar se essa consequência estava ligada especificamente a esse imunizante ou a outros fatores de sua formulação.

Um estudo publicado em junho na revista NPJ Vaccinesrevela que imunizantes utilizados para combater as infecções por varicela-zóster (VZV) e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) podem reduzir o risco de desenvolver demência. O primeiro vírus é conhecido por causar catapora e herpes-zóster, já o segundo leva a quadros respiratórios leves em adultos, com sintomas semelhantes aos de um resfriado, e bronquiolite em crianças.

A pesquisa, feita por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, sugere que um dos motivos por trás desse efeito pode ser o “AS01”, composto químico adjuvante que costuma ser implementado por farmacêuticas para potencializar a resposta imunológica dessas vacinas.

Estudos anteriores com camundongos, publicados em 2013 e 2024, já haviam indicado que o AS01 pode estar relacionado à redução do acúmulo de placas amiloides, fragmentos tóxicos de proteínas que se formam no cérebro de pessoas com Alzheimer. Outras pesquisas demonstraram que a vacina contra o VZV teria efeito protetor contra a demência.

Na investigação de Oxford, o objetivo era verificar se essa consequência estava ligada especificamente a esse imunizante ou a outros fatores de sua formulação. Daí porque a equipe decidiu comparar indivíduos imunizados contra o zóster e outros vacinados contra o VSR, cuja vacina também conta com o adjuvante AS01.

Os estudiosos analisaram dados de prontuários de mais de 436 mil pacientes com 60 anos ou mais, disponibilizados no registro eletrônico de saúde dos Estados Unidos, o TriNetX. No total, os cientistas compararam o risco de demência entre pessoas de quatro grupos: vacinados apenas contra varicela-zóster, apenas contra o VSR, imunizados para ambos os vírus e aqueles que não receberam nenhuma das duas vacinas.

Os resultados apontaram reduções significativas na probabilidade de detectar uma doença neurodegenerativa nos 18 meses seguintes à aplicação dos imunizantes. Os vacinados contra o VSR, por exemplo, demonstraram um risco 29% menor de desenvolver demência; já entre os imunizados somente para o zóster, essa redução foi de 18%. No caso daqueles que receberam ambas as vacinas, a probabilidade foi 37% menor.

“O estudo também descobriu que a redução da demência acontece independentemente da frequência de infecção, uma vez que o efeito protetor das duas vacinas já pôde ser observado três meses após a aplicação – menos tempo do que o imunizante leva para começar a prevenir contra os vírus”, destaca a neurologista Livia Almeida Dutra, coordenadora do Instituto do Cérebro do Einstein Hospital Israelita.

Resultados não são definitivos

Mas é preciso cautela ao analisar esses achados. “Esse não é um estudo causal, o que significa que seus resultados não esclarecem todos os mecanismos envolvidos no efeito observado. É possível, inclusive, que a redução da demência seja uma consequência multifatorial, não restrita ao AS01”, observa Dutra. “Por outro lado, ele acrescenta dados científicos a uma discussão já existente sobre o papel do AS01 no tratamento do Alzheimer.”

Como a pesquisa é baseada na revisão de prontuários médicos, ainda são necessários ensaios clínicos para analisar com mais profundidade se existiram variáveis diferentes da vacina que estejam associadas à redução do risco de demência.

Além de compreender melhor os mecanismos de atuação do AS01, os autores afirmam que também seria preciso entender a duração desse possível efeito benéfico. De qualquer forma, é mais uma evidência do poder da imunização.

Conheça as vacinas

A vacina contra o herpes-zóster não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), mas pode ser encontrada na rede particular. Sua aplicação segue um regime de duas doses, com indicação para adultos acima dos 50 anos.

Já o imunizante contra o VSR, que também está disponível no setor privado, teve sua incorporação no SUS anunciada em fevereiro de 2025 pelo Ministério da Saúde. A vacina Abrysvo, da farmacêutica estadunidense Pfizer, será disponibilizada para gestantes, que passam os anticorpos para o feto.

Aplicada em apenas uma dose, pode ser dada entre a 24ª e a 36ª semanas de gestação. Mas é recomendado que a imunização ocorra no mínimo duas semanas antes do parto para garantir os efeitos protetores.

Há também a opção de vacinação contra o VSR para idosos. Disponíveis para esse público na rede privada, os imunizantes Abrysvo e Arexvy, esse da britânica GSK, são aplicados em dose única. Estão disponíveis para pessoas de 60 a 69 anos que tenham comorbidades e para todos a partir de 70 anos.

 

Fonte: Agência Einstein e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/14:28:45

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Lula sanciona, com 2 vetos, lei que aumenta penas para furto e roubo de fios e cabos

(Foto: Reprodução) – A pena para furto desses equipamentos passa a ser de dois a oito anos de reclusão, além de multa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou, com dois vetos, a lei que eleva as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova legislação altera o Código Penal para enquadrar como furto qualificado os crimes cometidos contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, estados ou municípios, além de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.

A pena para furto desses equipamentos passa a ser de dois a oito anos de reclusão, além de multa. No caso de roubo, a punição será de seis a doze anos de reclusão e multa. Para receptação, a pena varia de dois a oito anos ou, nos casos qualificados, de seis a 16 anos de reclusão, também com multa.

A lei também endurece as penalidades para crimes que provoquem interrupção de serviços de utilidade pública, como os de natureza telegráfica, telefônica, informática, telemática ou de comunicação em geral.

Nesses casos, as penas podem ser aplicadas em dobro se os crimes forem cometidos durante calamidade pública ou mediante subtração, dano ou destruição de equipamentos usados na prestação desses serviços.

Vetos presidenciais

Lula vetou o trecho que alterava as penas para o crime de lavagem ou ocultação de bens, que passaria de três a dez anos para dois a doze anos. O governo justificou que a mudança reduziria o limite mínimo da pena, o que representaria um enfraquecimento no combate à lavagem de dinheiro. “A proposição legislativa contraria o interesse público”, justificou o Planalto.

Outro veto foi aplicado ao dispositivo que determinava a suspensão automática de obrigações regulatórias de empresas de energia e telecomunicações afetadas por roubo ou furto de equipamentos.

De acordo com o governo, a medida aumentaria o risco regulatório ao desconsiderar indicadores de qualidade e comprometer incentivos à melhoria contínua na prestação dos serviços.

 

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/14:21:06

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Ciclone extratropical: vento chega aos 105 km/h em Porto Alegre; 288 mil clientes estão sem luz no RS, diz CEEE

Em Osório, o vento acompanhado de garoa balançou árvores — Foto: Reprodução/RBS TV

Alerta laranja para vendaval está vigente até o final da tarde principalmente na Serra, Região Metropolitana e Litoral Norte.

A semana inicia com tempo instável e estragos causados por um ciclone extratropical em algumas cidades do Rio Grande do Sul.

Além da queda das temperaturas por uma frente fria, ventos fortes atingiram o estado. De acordo com a Defesa Civil de Porto Alegre, às 10h foram registradas rajadas de cerca de 105 km/h no Clube dos Jangadeiros, na Zona Sul da Capital. Ao menos três ruas foram bloqueadas totalmente devido a queda de árvores e postes, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

De acordo com a CEEE Equatorial, 288 mil clientes estão sem energia elétrica em toda área de concessão. As cidades mais impactadas são Porto Alegre, Capão da Canoa, Viamão, Tramandaí e Osório.

Em Imbé, o vento arrancou o telhado de uma garagem e derrubou um poste na ponte que liga a cidade com Tramandaí.

Alerta laranja

Até o final da tarde desta segunda-feira (28), está vigente um alerta laranja para vendaval emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os ventos devem seguir variando entre os 60 km/h e os 100 km/h. Em Canguçu, no Sul do estado, o vento chegou a 102 km/h.

As áreas de maior risco são a Região Metropolitana de Porto Alegre, a Serra, o Sudeste e parte da Região Central do estado. Há possibilidade de queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edificações.

De acordo com a Defesa Civil do Estado, Cachoeira do Sul, na região Central, reportou alagamentos. Em Piratini e Rio Grande, no Sul do estado, foram registradas quedas de árvore.

No Litoral também há registro de estragos.

Como ficam os próximos dias? 

Na terça-feira (29), o avanço de uma massa de ar polar derruba as temperaturas no RS. Conforme os meteorologistas, seguirá chovendo em algumas áreas do estado, devido à circulação de umidade do mar para o continente após a passagem da frente fria.

Os maiores volumes deverão ocorrer na Região Metropolitana, Litoral Norte, Serra e Norte. São previstas pancadas isoladas, sem grandes acumulados. Nas outras áreas, o sol volta a predominar.

Entre a quarta (30) e a quinta-feira (31), o tempo permanece firme em todo o estado, sem previsão de chuva. As temperaturas seguem baixas, em razão da massa de ar polar que avança pelo Sul do Brasil.

 

Fonte: g1 RS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/07:00:06

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Bolsonaro condenado pode pegar de 12 a 43 anos, e debate sobre extensão de pena segue aberto

Foto:Reprodução | A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou neste mês as alegações finais contra Bolsonaro e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista para mantê-lo no poder após a eleição de Lula (PT) em 2022. A peça foi encaminhada ao STF

Caso seja condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos cinco crimes dos quais é acusado, Jair Bolsonaro (PL) pode, com base nos tempos previstos em lei, receber uma pena mínima de 12 anos e meio até uma máxima superior a 43 anos de prisão.

Parte dos especialistas ouvidos pela Folha avalia que a tendência é que a punição seja fixada em nível médio ou alto -mas há quem considere prematuro avaliar a dimensão das penas neste momento.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou neste mês as alegações finais contra Bolsonaro e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista para mantê-lo no poder após a eleição de Lula (PT) em 2022. A peça foi encaminhada ao STF.

Advogados e professores de direito consultados pela reportagem consideram que a manifestação já oferece indicativos sobre a pena que pode ser imposta ao ex-presidente na hipótese de ele ser condenado com base nos crimes indicados e nos fatos narrados pela Procuradoria.

Bolsonaro compõe o grupo com Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao descrever o crime de organização criminosa armada, a PGR indicou agravante e causas de aumento de pena (emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e, no caso de Bolsonaro, exercício de liderança) que podem fazer a punição para esse delito superar os 17 anos de prisão.

Como mostrou a Folha, caso seja condenado por todos os crimes de que é acusado, no enquadramento dado pela Procuradoria, o ex-presidente e outros réus poderiam receber uma pena de mais de 40 anos de prisão a depender de como os ministros fizerem o cálculo.

Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino afirma que as penas devem ser elevadas em situações como a de quem promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais. Segundo ele, muitas dessas hipóteses estão presentes na acusação do chamado núcleo principal da trama golpista.

Bottino diz que parte dos denunciados pelo 8 de Janeiro também foi acusada de alguns desses crimes, mas sem que se aplicasse o entendimento de que tiveram papel de destaque. Assim, avalia que, se forem condenados pelos mesmos delitos, as penas do núcleo principal tendem a ser maiores.

Um balanço divulgado no início do ano pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro no STF, apontou que a maioria dos condenados cujas ações foram classificadas como graves tiveram penas que variaram de três a 17 anos e seis meses de prisão.

Para Bottino, a pena máxima para Bolsonaro e outros acusados do núcleo principal é pouco provável, já que isso exigiria a presença de todas as agravantes e causas de aumento de pena. Segundo ele, seriam necessários mais elementos, que não parecem estar todos presentes no caso.

Mas, de acordo com o professor, também se espera “uma certa coerência nos critérios que já foram adotados. Dificilmente teria, para pessoas que tiveram uma atuação mais destacada no crime, uma pena menor do que para aqueles que tiveram atuação menos destacada”.

A criminalista Marina Coelho, vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), avalia que a Procuradoria apresentou uma acusação detalhada que aponta para uma pena elevada. A expectativa dela, no entanto, é que os ministros não apliquem todas as penas no tempo máximo previsto em lei.

“Acredito que vão fazer uma ponderação nessas penas, avaliar a proporcionalidade a partir das causas de aumento e elevar a um patamar menor que o máximo.”

Maria Carolina Amorim, presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), avalia não ser possível prever a dimensão das penas porque elas variam muito.

“Cada pena vai ser dada de acordo com a participação de cada acusado naquele crime, de forma que calcularmos agora um patamar de quanto seria cada um é um exercício de futurologia”, afirma.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2025/07:00:06

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