A dupla foi presa em flagrante (Foto: Divulgação/PCPR)

O homem morava na casa da família há três meses e a mãe já havia comprado teste de gravidez quando a filha tinha apenas 12 anos.

Uma mulher, de 48 anos, e um homem, de 35, foram presos suspeitos de estupro de vulnerável, em Rio Azul, na região central do Paraná, nesta terça-feira (30). A mulher permitia a filha adolescente, de 13 anos, ter relações sexuais com o homem.

Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), a adolescente foi encontrada sozinha na casa com o suspeito. “Estavam morando juntos há cerca de três semanas, dividindo a mesma cama e quarto na residência da mãe da menor. O homem confirmou ter conhecimento da idade da adolescente, e ambos admitiram manter relações sexuais“, disse a PCPR.

A mãe da garota foi encontrada no local de trabalho e não obedeceu às determinações para acompanhamento da situação. A mulher havia autorizado que o suspeito morasse na casa da família e mantivesse relações sexuais com a filha adolescente.

Levantamentos indicaram ainda que a mãe solicitou teste de gravidez para a filha em 2024, quando a vítima possuía apenas 12 anos. Em 2025 passou a fornecer anticoncepcional à adolescente, demonstrando conhecimento com a situação de abuso, de acordo com a Polícia Civil do Paraná.

O crime de estupro de vulnerável prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. No caso em questão, a vulnerabilidade se caracteriza pela idade da vítima, sendo irrelevante eventual consentimento.

Foto:Reprodução | A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em hospitais e clínicas de planos de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, anunciado pelo Ministério da Saúde, e tem como objetivo reduzir as longas filas por atendimento especializado na rede pública.

A iniciativa prevê que operadoras quitem dívidas com o SUS — que somam mais de R$ 1 bilhão — oferecendo serviços diretamente aos usuários do sistema público. Em um primeiro momento, cerca de R$ 750 milhões devem ser convertidos em consultas, exames e cirurgias eletivas em sete especialidades prioritárias.

Quais pacientes do SUS serão atendidos?

A nova parceria entre SUS e planos de saúde não permite que qualquer paciente escolha ser atendido em um hospital privado. O acesso seguirá o fluxo atual do SUS:

O paciente procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
O médico da UBS avalia a necessidade de atendimento especializado.
A solicitação é inserida na central pública de regulação, gerida por estados ou municípios.
A regulação define o local de atendimento, que poderá ser uma unidade da rede privada conveniada.

A seleção dos pacientes seguirá critérios clínicos e de prioridade, com foco nas especialidades com maior demanda: oncologia, ortopedia, oftalmologia, ginecologia, otorrinolaringologia, cardiologia e cirurgia geral.

“O cidadão não vai precisar fazer nenhum movimento extraordinário. Ele será agendado e informado, inclusive por WhatsApp”, explica ao g1 o diretor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira.

Como será feita a adesão dos planos?

A participação das operadoras é voluntária. Para aderir, elas devem comprovar capacidade técnica e operacional e apresentar uma proposta de oferta de serviços. Essas propostas serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, que verificará se as demandas do SUS na região serão atendidas.

A adesão será feita por meio da plataforma InvestSUS, e os atendimentos só começarão após aprovação da oferta e organização da regulação local.

Somente operadoras com capacidade para realizar mais de 100 mil atendimentos mensais poderão aderir ao programa. Em casos excepcionais, operadoras menores — com mínimo de 50 mil atendimentos/mês — também poderão participar, desde que atendam regiões com carência de serviços.

Por que planos vão atender pacientes do SUS?

A medida é uma forma de quitar dívidas de ressarcimento ao SUS. Pela legislação, quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública, a operadora deve reembolsar os custos ao Fundo Nacional de Saúde. No entanto, muitas não fazem o pagamento, gerando um passivo bilionário.

Agora, essas dívidas poderão ser convertidas em atendimentos diretos à população, em vez de pagamentos em dinheiro.

“Se o SUS atendeu um cliente seu, agora você vai atender o povo brasileiro”, diz Oliveira.

Como será o controle e a fiscalização?

Diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares afirma que as operadoras continuarão sendo fiscalizadas e podem ser multadas caso deixem de atender seus próprios clientes ou descumpram obrigações com o SUS.

“Não há espaço para que deixem de atender seus beneficiários para priorizar o SUS. O interesse é ampliar a capacidade de atendimento de forma integrada”, declara.

O programa também prevê um novo modelo de pagamento. Os planos só serão remunerados após entregarem todo o combo de serviços especializados, o que inclui consultas, exames e, se necessário, cirurgias.

Integração de dados: SUS e planos no mesmo sistema

Além da parceria para atendimentos, os dados dos pacientes da saúde suplementar passarão a ser integrados à plataforma nacional do SUS. Com isso, será possível acessar o histórico de atendimentos — como consultas e exames — em um único sistema, facilitando a continuidade do cuidado e evitando a repetição de procedimentos.

O que esperar nos próximos meses?

A publicação do edital com regras de adesão sai nos próximos dias.
As operadoras poderão se cadastrar ainda em agosto.
Os primeiros atendimentos estão previstos para as próximas semanas, conforme a adesão das operadoras e organização local das ofertas.

Segundo o Ministério da Saúde, o programa é uma ação emergencial e estratégica para enfrentar o gargalo histórico na atenção especializada do SUS, agravado pela pandemia. “Estamos ampliando a oferta, mobilizando toda a estrutura possível para dar resposta rápida à população”, conclui Oliveira.

Foto:Reprodução | Farmácias e drogarias têm até esta quinta, 31, para renovarem suas credenciais no Programa Farmácia Popular no Brasil.

Farmácias e drogarias têm até esta quinta, 31, para renovarem suas credenciais no Programa Farmácia Popular no Brasil.

A medida é obrigatória para os estabelecimentos que desejem continuar ofertando medicamentos e insumos pelo programa.

A renovação, retomada em 2025, faz parte das ações do Ministério da Saúde para reforçar o monitoramento, prevenir irregularidades e assegurar o acesso contínuo da população aos benefícios do programa.

O procedimento é gratuito e deve ser feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. As instruções estão disponíveis no site do Ministério da Saúde.

O programa Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos, entre medicamentos para doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de fraldas geriátricas, contraceptivos e absorventes higiênicos.

A iniciativa é estratégica para garantir acesso a tratamentos essenciais, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

Desde sua criação, o programa tem contribuído para a continuidade do tratamento de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos emergenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A regularização da rede conveniada é fundamental para a eficiência do serviço.

Em junho de 2025, o Ministério da Saúde retomou as visitas presenciais de fiscalização – suspensas desde 2021 – às farmácias credenciadas. A ação marcou uma nova etapa no fortalecimento dos mecanismos de controle do programa.

Entre janeiro e março, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas – o que representa mais de 140 mil por dia.

O sistema monitora 25 indicadores para identificar fraudes, como uso indevido de CPFs, frequência irregular de retirada de medicamentos e inconsistência no volume distribuído em relação à população atendida.

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a transparência do Programa Farmácia Popular é reforçada pela participação da população, que pode acionar a Ouvidoria do SUS, pelo número 136, caso identifique qualquer fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos.

Trump bateu martelo pela não participação americana no evento | Divulgação/Instagram

Decisão do governo Trump de não enviar delegação à conferência em Belém marca afastamento dos EUA das discussões ambientais globais em um momento crucial para o planeta

A ausência de um dos principais protagonistas das negociações climáticas internacionais promete marcar a COP 30, que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém, no Pará. Os Estados Unidos, maior economia do mundo e historicamente um ator-chave nas conferências da ONU sobre clima, não devem participar oficialmente do evento.

A decisão foi consolidada após o governo Donald Trump fechar o Escritório de Mudança Global do Departamento de Estado, responsável por articular a política climática internacional norte-americana.

Recuo climático: dos compromissos à ausência total

A ruptura com os acordos climáticos não é recente. Em janeiro deste ano, os EUA já haviam formalizado a retirada do Acordo de Paris, tratado internacional considerado essencial no combate ao aquecimento global.

Agora, o afastamento se intensifica com a exclusão da COP 30, justamente quando o evento ocorre pela primeira vez na Amazônia brasileira, região estratégica para a preservação ambiental global.

Analistas alertam que a ausência americana representa um vácuo diplomático de difícil reposição. Tradicionalmente, os Estados Unidos não apenas lideram compromissos financeiros e tecnológicos, como também influenciam as metas e o ritmo das decisões multilaterais. Sem a presença da delegação oficial, a COP 30 pode enfrentar desafios adicionais para garantir consensos globais.

Tensão bilateral acirra isolamento

Além das medidas internas, o agravamento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos sob os respectivos governos atuais contribuiu para o afastamento. O governo Trump já deixou claro que não pretende reverter essa decisão, descartando qualquer chance de reaproximação antes do evento.

Para o Brasil, país anfitrião da conferência, o gesto norte-americano representa um sinal político negativo, mas também um desafio diplomático: manter o protagonismo do evento e avançar em compromissos concretos mesmo diante da ausência de um dos seus principais atores históricos.

A COP 30 segue confirmada e deve reunir delegações de quase 200 países. Mas a cadeira vazia dos Estados Unidos será, inevitavelmente, um dos temas mais comentados nos corredores da conferência.

Foto: Reprodução | A professora de língua portuguesa Ledy Barboza Vieira, de 50 anos, morreu após ser atropelada por uma carreta enquanto andava de bicicleta, em Comodoro, a 639 km de Cuiabá, nessa terça-feira (29).

Câmeras de segurança da região registraram o momento do acidente. As imagens mostram Ledy de bicicleta ao lado da carreta. Pouco depois, ela cruza à frente do veículo e é atropelada (assista abaixo).

Ledy Barboza Vieira, de 50 anos, andava de bicicleta quando passou em frente ao veículo e foi atropelada.

Ao perceber o acidente, o motorista parou, e moradores se juntaram em torno do local para tentar ajudar. O g1 procurou a Polícia Civil para pedir mais detalhes sobre o acidente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Atualmente, Ledy lecionava na Escola Estadual Cora Coralina, no Bairro Nova Vacaria. Em nota, a comunidade escolar lamentou a morte da professora e expressou condolências aos amigos, alunos e familiares da vítima.

Veja vídeo:

Foto:© Getty | Entram no lote contribuintes que entregaram a declaração até o dia 16 de julho ou saíram da malha fina de anos anteriores. Este lote é o primeiro a contemplar contribuintes não prioritários.

A Receita Federal pagará, nesta quinta-feira (31), R$ 10 bilhões no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025 a 7,2 milhões de contribuintes. A consulta para saber se está na lista foi aberta na quinta (24) e pode ser feita no site Consultar Restituição, neste link.
É preciso informar CPF do contribuinte, data de nascimento e ano de exercício, que é 2025.

Entram no lote contribuintes que entregaram a declaração até o dia 16 de julho ou saíram da malha fina de anos anteriores. Este lote é o primeiro a contemplar contribuintes não prioritários.

Ainda há dois lotes oficiais, a serem pagos em agosto e setembro.

Do total, R$ 557,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, divididos da seguinte forma:
– 15.988 idosos acima de 80 anos
– 83.575 contribuintes entre 60 e 79 anos
– 11.298 para quem tem alguma deficiência física ou mental ou doença grave
– 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, serão pagas 6,3 milhões de restituições a quem fez a declaração pré-preenchida do IR ou escolheu receber a restituição por Pix. O lote pagará ainda 756 mil restituições a contribuintes não prioritários.

A Receita disponibiliza o aplicativo para tablets e celulares. No celular, o fisco costuma enviar um push informando ao contribuinte que a restituição foi liberada assim que a consulta é aberta.
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COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?

– Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
– Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em “Exercício”
– Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
– Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
O pagamento é feito na conta bancária indicada ao declarar ou por meio do Pix, se foi essa opção e se a chave é o CPF do contribuinte.

Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site https://www.bb.com.br/irpf, ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Haverá ainda mais dois lotes regulares neste ano, com pagamento no final de agosto e setembro.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025

Lote – Data de pagamento
1º lote – 30 de maio – já pago
2º lote – 30 de junho – já pago
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto

Horas após sanções, Moraes vai ao estádio ver o Corinthians (Foto: Alex Silva | Estadão Conteúdo)

Ministro do STF assistiu ao clássico entre Corinthians e Palmeiras na Neo Química Arena, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (30), horas após sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assistiu ao clássico entre Corinthians e Palmeiras na Neo Química Arena, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (30), pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Durante sua chegada ao estádio, Moraes, que é torcedor declarado do Corinthians, reagiu a provocações vindas da torcida. O STF ainda não se manifestou sobre o assunto.

A presença no jogo ocorreu no mesmo dia em que ele foi alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos e em que o Brasil teve suas exportações para o mercado norte-americano taxadas em 50%.

Conforme detalhado pelo Estadão, acompanhado da esposa, o ministro chegou a acenar para o público e respondeu com um “vai Corinthians” ao ser abordado por um torcedor. Ele assistiu à partida de um dos camarotes do estádio, sem registro de tumulto.

Em março deste ano, Moraes também esteve na Arena para acompanhar a final do Campeonato Paulista, quando o Corinthians venceu o Palmeiras e ficou com o título.

A ida do magistrado ao estádio foi comentada pelo narrador Galvão Bueno, durante a transmissão do jogo na Amazon Prime. “Aí você vai vendo a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que está envolvido em toda essa conversa, essa disputa com o governo dos Estados Unidos. Mas isso é política. Ele está ali como torcedor. Tem todo o direito de estar ali como torcedor”, afirmou Galvão.

Mais cedo, o ministro foi incluído na lista de sanções do governo Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky, dispositivo que impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A decisão bloqueia contas bancárias, impede o acesso ao sistema financeiro dos EUA e pode barrar a entrada de Moraes no país. Na semana passada, o visto dele, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso por ordem de Trump.

LEIA MAIS E VEJA O RESULTADO:

Corinthians derrota Palmeiras e sai na frente nas oitavas da Copa do Brasil

Foto:Reprodução | Presidente diz que legislação representa a “soberania animal”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Lula classificou a iniciativa como uma lei que “defende a soberania animal”. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.

O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.

“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, enfatizou a ministra.

Foto:Reprodução | A ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que oficializa as tarifas de 50% aos produtos brasileiros traz uma lista de exceções às taxas: suco de laranja, aviões e petróleo aparecem na relação.

Mais cedo nesta quarta-feira (30), o republicano assinou uma ordem executiva na qual eleva em 40% a tarifa aplicada contra os importados brasileiros. No dia 2 de abril, quando Trump havia apresentado ao mundo as alíquotas que cobraria de seus parceiros comerciais, o Brasil já havia sido atingido por uma taxa de 10%.

Os itens listados não são afetados pela elevação da tarifa em 40%, segundo o documento assinado pelo presidente dos EUA.

Estes são alguns dos principais itens da pauta exportadora do Brasil para os EUA, os quais vinham sendo colocados entre as preocupações do governo e do setor produtivo em relação ao movimento comercial de Trump.

Além dos já citados, também foram poupados do tarifaço celulose, carvão, aço e seus subprodutos. Castanhas de origem nacional e outros itens também não sofrerão com a alíquota mais elevada.

Ao todo, 695 categorias não serão atingidas pela tarifa de 50%. Algumas delas, porém, incluem apenas artigos de aeronaves – exceto as militares -, seus motores, peças e componentes; além de simuladores de voo terrestre e suas peças e componentes do Brasil.

Contudo, desde junho, todo aço que entra nos Estados Unidos já é tarifado com uma alíquota global de 50%. Logo após o Canadá, o Brasil figura como o segundo maior exportador de “aço e ferro” aos norte-americanos.

Já produtos como carne, café e frutas, que também aparecem com força nas exportações aos EUA, não aparecem na lista.

Fonte:   CNN  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/06:11:21

Foto:Reprodução | Desde a publicação do Decreto n° 12.527 , no dia 24 de junho, muitos pescadores ficaram em dúvida sobre quem tem direito a receber o seguro-desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-defeso.

O decreto traz novas regras para o recebimento do auxílio visando fortalecer essa política pública tão importantes aos pescadores.

A norma foi adotada pelo Governo Federal para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem precisa, com maior transparência e combate a fraudes.

No defeso, as atividades da pesca ficam suspensas. A medida é necessária para que as espécies possam se reproduzir e garantir a sobrevivência dos juvenis, garantindo o suprimento de peixes ao longo dos anos.

O período é determinado todos os anos, para cada espécie, por meio de ato normativo, atualmente de competência conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Nesse tempo, os pescadores recebem o auxílio por não poderem exercer sua atividade.

Em entrevista recente ao portal UOL, o Ministro André de Paula destacou a importância do benefício. “O Seguro-defeso está previsto na Constituição e é um investimento que a sociedade faz no meio ambiente. É um sistema de compensação dos profissionais que estão proibidos de exercer a profissão por motivos ambientais”.

Quem deve receber o Seguro-defeso?

Mas, afinal, quem tem direito ao Seguro-defeso? De acordo com o Decreto 8424 recentemente alterado pelo Decreto n° 12.527, “o benefício será devido ao pescador profissional artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) , de que trata o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira no momento do requerimento”. Ou seja, a normativa institui que ter uma licença de pescador ativa é o principal requisito para receber o seguro.

O decreto também traz como requisitos:

– comprovação do exercício da atividade de pesca artesanal profissional;

– não receber nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada (exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferências de renda);

– não ter vínculo de emprego, trabalho ou outra fonte de renda além da atividade pesqueira;

– ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN);

– residir no município abrangido ou limítrofe daquele que instituiu o período de defeso; e

– ter o RGP homologado nas condições estabelecidas pelo decreto.

O Seguro-Defeso é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT), gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os requerimentos são recebidos e processados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, 1,9 milhão de pessoas estão inscritas no RGP e, portanto, podem ser potenciais recebedoras do benefício, desde que tenha 1 ano de RGP ativo.

Como solicitar o RGP?

Se você é pescador artesanal e ainda não tem o RGP, pode fazer o registro na plataforma PesqBrasil . É necessário ter 18 anos e estar em plena capacidade civil. O cadastramento é gratuito.

Agora, se você já tem a licença de pescador, é preciso fazer a manutenção anualmente, por meio do preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) . Todos os detalhes você confere no site do MPA.

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Fonte:  Agência.gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/06:11:21