Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes

Foto:Reprodução | Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra abusos na internet

O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.

A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.

“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”

Prevenir riscos

Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.

O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.

Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.

Faixa Etária

O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.

Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.

A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.

“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos.  O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.

Supervisão Parental

Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.

Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.

“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.

Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.

Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.

O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.

Publicidade

O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes. “É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.

No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos. “O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.

Poder Público

O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação. “Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.

Oposição

O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC),  classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.

“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou

Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.

Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas. “O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.

Fonte: Agência Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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STJ mantém condenação de juíza por usar servidores em serviços domésticos

Foto:Reprodução | A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma magistrada aposentada pelo crime de peculato-desvio. A pena foi fixada em três anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto.

O colegiado rejeitou o recurso da defesa ao entender que ficou comprovado o uso de servidores comissionados do Judiciário para atividades de natureza particular e doméstica.

De acordo com o processo, entre 2005 e 2007, oito pessoas foram nomeadas para cargos em comissão no gabinete da juíza na comarca de Jaciara/MT, mas, na prática, prestavam serviços em sua residência, em Curitiba/PR.

Entre as tarefas desempenhadas estavam funções de motorista, babá, secretária, jardineiro e cuidados com o animal de estimação. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 145 mil.

A defesa sustentou que não havia dolo na conduta, que o caso representaria apenas desvio de função e que não se aplicaria o tipo penal do peculato. Alegou ainda nulidades processuais, ausência de fundamentação adequada na dosimetria da pena e ocorrência de reformatio in pejus, já que a pena foi reduzida em segunda instância, mas mantido o regime semiaberto.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afastou todos os argumentos. Ele destacou que as provas e os depoimentos colhidos no processo demonstraram a contratação de servidores públicos com o exclusivo propósito de desempenhar funções de ordem privada, sem qualquer relação com a atividade judiciária. Ressaltou também que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentou fundamentação idônea para fixar a pena e manter o regime de cumprimento, não havendo ilegalidade.

O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros da turma, que entenderam não ser possível reexaminar as provas em recurso ao STJ, em razão da vedação prevista na Súmula 7 da Corte.

Com a decisão, fica mantida a condenação da ex-magistrada por peculato-desvio, consolidando o entendimento de que a utilização de servidores públicos em atividades particulares configura desvio de recursos do erário e afronta ao artigo 312 do Código Penal.

Processo: REsp 2.045.726
Leia o voto.

Fonte: Migalhas Jurídicas  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Tubarão alaranjado é registrado pela primeira vez e estudado por pesquisadores brasileiros

Foto:Reprodução |  A análise das imagens revelou que se tratava do primeiro registro de xantismo combinado com albinismo em um animal cartilaginoso.

Em meio às águas cristalinas da Costa Rica, um encontro inusitado chamou a atenção de pesquisadores e pescadores: um tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum) com pele alaranjada intensa e olhos completamente brancos.

O animal, com cerca de dois metros de comprimento, foi flagrado durante uma pescaria esportiva próxima ao Parque Nacional Tortuguero no ano passado, mas só agora ganhou notoriedade científica após a publicação de um estudo na revista Springer Nature, no início do mês de agosto, conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), da Universidade Nacional Experimental Rómulo Gallego, na Venezuela, e do Centro de Resgate de Espécies Marinhas Ameaçadas de Extinção, na Costa Rica.

A análise das imagens revelou que se tratava do primeiro registro de xantismo combinado com albinismo em um animal cartilaginoso.

O xantismo é uma condição genética raríssima, caracterizada pelo excesso de pigmentação amarela ou dourada na pele, enquanto o albinismo afeta os olhos, deixando-os claros e mais sensíveis.

Embora casos isolados já tenham sido descritos em peixes de água doce, como guppies e ciclídeos, e em aves como papagaios e canários, além de alguns répteis com escamas amarelas, nunca havia sido observado em tubarões ou raias, que pertencem ao grupo dos peixes cartilaginosos.

Na ocasião, pescadores do grupo Parismina Domus Dei publicaram no Facebook imagens do tubarão incomum, questionando se alguém já havia visto um exemplar daquela cor. A postagem viralizou rapidamente, mas as dúvidas permaneceram sem resposta até a divulgação do estudo.

Em condições normais, os tubarões-lixa apresentam coloração marrom clara a escura, que garante camuflagem natural nos recifes e fundos rochosos onde costumam caçar.

Uma pigmentação tão chamativa, como a desse exemplar alaranjado, tende a dificultar a sobrevivência na natureza, tornando o animal mais visível para predadores ou possíveis presas.

O fato de ter atingido a idade adulta sem aparentes prejuízos surpreendeu os pesquisadores. “A descoberta de um tubarão-lixa amarelo levanta questões importantes sobre a genética e a adaptabilidade desses tubarões. É uma ocorrência única ou poderia sinalizar uma nova tendência genética na população local?”, questiona o estudo.

O albinismo, por si só, também representa desafios importantes: a ausência de melanina deixa pele, escamas ou pelos pálidos e aumenta a sensibilidade à luz solar.

Segundo o estudo, na natureza, esses animais tendem a se tornar alvos mais fáceis e podem ter dificuldades para se reproduzir.

O xantismo, por outro lado, embora visualmente marcante, não costuma trazer vantagens adaptativas, e por isso é tão raro observar indivíduos adultos que apresentem essas condições, ainda mais combinadas.

Segundo os pesquisadores, não há indícios de que essa pigmentação incomum ofereça algum benefício direto ao tubarão, mas o caso abre caminho para investigações sobre possíveis fatores genéticos ou ambientais que possam estar influenciando essas anomalias.

Até hoje, registros de xantismo eram extremamente limitados no reino animal, e agora, com esse achado na Costa Rica, a comunidade científica ganha uma oportunidade inédita para compreender melhor a diversidade genética e as variações evolutivas das populações marinhas.

Mais estudos serão necessários para responder à principal pergunta levantada pelo artigo: trata-se apenas de um caso isolado ou de uma característica que pode estar surgindo na população de tubarões-lixa da região?

 

Fonte:O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Quaest: aprovação do governo Lula sobe para 46%; desaprovação cai para 51%

Presidente Lula — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República

Apesar da desaprovação ainda pela maioria, em julho, os que gostavam do governo eram apenas 43% e os que não gostavam somavam 53%.

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest sobre avaliação do governo mostra que o presidente Lula manteve a tendência de recuperação iniciada no mês anterior.

Os dados indicam que o governo do petista, agora em agosto, é desaprovado por 51% dos eleitores e aprovado por 46%.

Apesar da desaprovação ainda pela maioria, em julho, os que gostavam do governo eram apenas 43% e os que não gostavam somavam 53%. Em maio, a desaprovação chegou a bater o recorde de 57% contra 40% de aprovação.

Ou seja, desde então, houve uma recuperação, com a aprovação subindo 6 pontos percentuais e a desaprovação caindo no mesmo ritmo.

A melhora na aprovação do governo aconteceu na maior parte dos recortes da pesquisa, principalmente na base de apoio do presidente Lula.

Entre as mulheres, a aprovação oscilou positivamente dois pontos percentuais, chegou a 48% e encostou na desaprovação, de 49%. No Nordeste, a aprovação subiu de 53%, em julho, para 60% – uma diferença de 23 pontos percentuais sobre a desaprovação, que fica em 37%.

Nos dois estados da região incluídos na pesquisa, a aprovação registrou alta significativa. Na Bahia, subiu de 47% para 60%, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 39%; em Pernambuco, avançou de 49% para 62%, e a desaprovação recuou de 50% para 37%. Nos dois estados, houve empate técnico na pesquisa anterior.

Entre os que têm até o Ensino Fundamental, a aprovação passou de 51% para 56% e a desaprovação oscilou negativamente de 42% para 40%. Entre os mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos, o governo tem 55% de aprovação e 40% de reprovação – em julho, houve empate técnico nessa faixa: 50% aprovavam e 49% desaprovavam. O governo recuperou a aprovação também entre os católicos (54%) e entre os beneficiários do Bolsa Família. (60%).

O grande destaque da pesquisa é a queda na inflação dos alimentos. A percepção de que houve alta no preço da comida recuou de 76% em julho para 60% em agosto.

Para 20% os preços ficaram iguais e para 18%, caíram (eram 8% em julho). Essa percepção se repete em todas as regiões. Como consequência, a expectativa para os próximos meses, que vinha se deteriorando continuamente, agora está dividida ao meio: 40% acham que o panorama vai piorar, 40% que vai melhorar.

Já sobre o tarifaço, o tema é de amplo conhecimento do eleitor. 84% disseram que souberam da carta do presidente americano para Lula, contra 60% em julho, enquanto o percentual de desconhecimento caiu de 33% para 16%. Para 71%, Trump está errado ao impor taxas por acreditar que existe perseguição ao ex-presidente Bolsonaro.

Nesse embate, Lula e o PT estão fazendo o que é mais certo para 48% dos entrevistados, enquanto para 28% Bolsonaro e seus aliados é que têm razão. Para 15% ninguém está certo. Ao mesmo tempo, 41% consideram que o presidente está se aproveitando da situação para se promover, contra 49% que avaliam que Lula está agindo em defesa do Brasil. Sobre Eduardo Bolsonaro, 69% dizem que o deputado está defendendo os interesses dele e de sua família, enquanto 23% acreditam que está defendendo os interesses do Brasil.

A margem de erro estimada da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%. Foram 12.150 entrevistas presenciais, feitas com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 13 e 17 de agosto, que abrangem, além da avaliação nacional, a opinião dos eleitores de oito estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Pernambuco.

 

Fonte:  Jornal da CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Uma aposta ganha prêmio de mais de R$ 63 milhões da Mega-Sena

Foto:Reprodução | Dezenas sorteadas foram 20 – 24 – 27 – 46 – 50 – 54

Uma aposta feita em Caxias, no Maranhão, levou o prêmio de mais de R$ 63 milhões do concurso 2903 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (19).

As dezenas sorteadas foram: 20 – 24 – 27 – 46 – 50 – 54. Cinquenta e uma apostas acertaram a quina e vão receber R$ 52.488,22 cada.

Na quadra, 3.737 apostas foram ganhadoras e terão direito a R$ 1.180,75. O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (21), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Influenciadoras são condenadas por oferecer bananas a crianças negras

Foto:Reprodução | Fato aconteceu em 2023 em São Gonçalo, região metropolitana do Rio

A Justiça do Rio condenou as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Cunha, que ofereceram em vídeo publicado em plataformas digitais, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos de idade.

O caso ocorreu em 2023, perto da casa das influenciadoras, que são e mãe e filha, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

Na decisão, a juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, escreveu que os atos cometidos pelas influenciadoras correspondem a uma monstruosidade. Nancy e Kerollen foram condenadas a 12 anos de prisão por injúria racial e pagamento de indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas, além da manutenção do bloqueio de perfis e conteúdos no Youtube,

Instagram e TikTok.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as influenciadoras eram titulares de canais nas três plataformas. Nancy, microempresária individual, era proprietária da empresa Kerollen e Nancy, cujo objeto social incluía atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão — o que levanta a suspeita de que os vídeos de conteúdo discriminatório e vexatório tenham sido monetizados, gerando lucros às rés por meio do número expressivo de seguidores inscritos, que superam 14 milhões de pessoas nas redes sociais das influenciadoras.

Segundo a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, que denunciou o caso à época, o episódio se caracteriza por apresentar o racismo recreativo, que consiste em alguém usar da discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.

“Vocês conseguem dimensionar o nível de monstruosidade que essas duas desinfluenciadoras tiveram ao dar um macaco e uma banana para duas crianças e ainda postar nas redes sociais para os seus mais de 13 milhões de seguidores? Para ridicularizar duas crianças negras, para incitar essa discriminação perversa que nos tira o status de pessoa e nos animaliza como se fosse piada”, afirma Fayda em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Em outro trecho da decisão, a juíza Simone de Faria citou o pesquisador Adilson José Moreira, autor da obra Racismo Recreativo. Ele define que o racismo recreativo “deve ser visto como um projeto de dominação que procura promover a reprodução de relações assimétricas de poder entre grupos raciais por meio de uma política cultural baseada na utilização do humor como expressão e encobrimento de hostilidade racial”.

A sentença da juíza de primeira instância cabe recurso. As influenciadoras digitais vão poder recorrer da decisão em liberdade.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Maus-tratos: cavalo é mutilado por tutor em SP e caso gera revolta nacional

Animal teve as quatro patas decepadas durante cavalgada no interior de São Paulo; polícia investiga tutor de 21 anos, liberado após depoimento.

A morte de um cavalo em Bananal, no interior de São Paulo, gerou grande comoção em todo o país. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o animal branco já sem vida e com as quatro patas mutiladas. A suspeita é de que o tutor tenha usado um facão durante uma cavalgada realizada no último sábado (16).

O cavalo não resistiu aos ferimentos e morreu, o que provocou revolta entre internautas, ativistas e celebridades. A Polícia Civil abriu investigação para apurar o caso. O tutor, identificado como Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, foi ouvido na segunda-feira (18). Ele afirmou acreditar que o animal já estava morto quando o golpeou com o facão, versão que está sob análise.

Uma testemunha que acompanhava a cavalgada contou que o cavalo aparentava cansaço e se deitou durante o trajeto. Antes de mutilar o animal, o tutor teria dito: “Se você tem coração, melhor não olhar”. Após o primeiro golpe, a testemunha deixou o local, sentindo-se mal com a cena. O boletim de ocorrência registrou maus-tratos com agravante pela morte do animal. Até o momento, não houve prisões.

Como ocorreu o crime?

O episódio aconteceu durante uma cavalgada no Sertão do Hortelã, área rural de Bananal próxima à divisa com o Rio de Janeiro. O evento não contava com fiscalização veterinária, fator que levantou críticas de ativistas e moradores. Relatos indicam que o cavalo apresentava sinais de exaustão antes de colapsar, o que sugere negligência do tutor.

ONGs e entidades de proteção animal destacam que a ausência de regulamentação e fiscalização em eventos rurais facilita situações de maus-tratos, já que não há exigência de acompanhamento veterinário nem normas específicas sobre o bem-estar dos animais utilizados.

O caso ganhou repercussão nacional e levantou debates sobre a fragilidade das leis brasileiras em crimes envolvendo equinos. Nas redes sociais, a hashtag #JustiçaPeloCavalo tornou-se um dos assuntos mais comentados, impulsionada por manifestações de artistas e ativistas.

Celebridades pedem justiça

A mobilização aumentou após manifestações de figuras públicas com milhões de seguidores. A cantora Ana Castela, que possui cavalos, publicou um vídeo pedindo apoio popular para que o caso não seja esquecido, classificando o ato como uma covardia. A ativista Luísa Mell também se pronunciou, chamando o tutor de “monstro” e cobrando punição. O post dela foi replicado por Paolla Oliveira, seguida por mais de 38 milhões de pessoas no Instagram.

Outros artistas, como Eduardo Costa, Gustavo Tubarão e o ex-BBB Mateus Amaral, também se posicionaram, pedindo justiça. Movimentos de proteção animal organizam protestos virtuais e presenciais para exigir maior rigor na investigação e mudanças legislativas, incluindo atos previstos em Bananal e municípios vizinhos.

Defesa do suspeito e posicionamento oficial

Nas redes sociais, uma mulher que se apresentou como mãe de Andrey defendeu o filho, alegando que o cavalo teria passado mal em uma subida, deixando-o em pânico. Segundo ela, o animal era o preferido do jovem, que chegou a desmaiar após a morte. Ainda conforme sua versão, a mutilação teria sido feita para facilitar a remoção do corpo do local.

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Bananal emitiu uma nota oficial repudiando a violência. O comunicado informa que o caso foi encaminhado à Polícia Civil e à Polícia Ambiental, reforçando que a prática de maus-tratos não será tolerada no município.

Até a manhã desta terça-feira (19), ninguém havia sido preso.

Fonte: Estado de Minas/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/15:33:23

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Influencer é preso por deixar falsa bomba em aeroporto para viralizar ‘pegadinha’

(Foto: Reprodução) – Carlos Eduardo foi identificado pela Polícia por meio das câmeras do aeroporto, mas não foi preso em flagrante.

Um jovem de 24 anos foi preso pela Polícia Federal de Rondônia na segunda-feira, 18, por ter deixado um explosivo falso no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, em Rondônia. O episódio aconteceu na quinta-feira, 14, e foi gravado e postado nas redes sociais do rapaz.

Segundo a defesa de Carlos Eduardo Lenartowicz Lima, conhecido nas redes como ‘Enzo Master’, a mala deixada no local tinha um tijolo. O objetivo do rapaz era “viralizar” na internet e atrair a atenção de um influenciador digital de quem ele é fã. Ainda segundo os advogados, Lima costuma gravar vídeos com “pegadinhas” para postar em seu perfil.

“Ele pulou um chafariz de um shopping em Porto Velho e ganhou 10 mil seguidores. Com esse (vídeo) do aeroporto, ele saiu de 10 mil seguidores para 16 mil”, afirma o advogado Jackson Chediak, que representa o criador de conteúdo. Os perfis de Lima foram derrubados no último final de semana.

A defesa ainda alega que a pegadinha tinha como objetivo atrair a atenção de um outro influencer, conhecido como Buzeira, que tem mais de 15 milhões de seguidores no Instagram.

“Ele pensou em fazer um artefato falso e ali ele colocou uma carta para um outro influenciador digital, de nome Buzeira, querendo chamar a atenção deste e ganhar seguidores. (A intenção) não foi de cometer terrorismo, de afrontar a lei de segurança nacional, nada disso. E não houve grandes prejuízos nesses fatos”, alega a defesa.

Após a prisão, a Polícia “adotou os trâmites legais cabíveis e o detido foi encaminhado à unidade prisional da capital, onde permanecerá à disposição da Justiça”, informa a PF.

“As investigações prosseguem com a coleta de elementos informativos de autoria e materialidade, visando garantir a segurança aeroportuária e a proteção da sociedade”, completa a autoridade policial.

Câmeras de segurança identificaram

Carlos Eduardo foi identificado pela Polícia por meio das câmeras do aeroporto, mas não foi preso em flagrante.

Ao sair do aeroporto, o jovem ligou para o Centro de Operação da Polícia Militar e informou que havia deixado um artefato explosivo falso no aeroporto, diz a defesa. “No dia seguinte, ele se apresentou na sede da Polícia Federal, mas o delegado se recusou a ouvi-lo”, afirma.

Posteriormente, a polícia pediu prisão preventiva baseada em um risco de fuga. “Mesmo tomando conhecimento do decreto preventivo, por questão de boa fé, a defesa levou ele até a sede da Polícia Federal para dar cumprimento, apresentando ele espontaneamente”, alega o advogado.

Outro lado

A defesa de Carlos Eduardo afirma que ele cometeu um erro, mas que a condução policial está sendo feito de forma “desproporcional”.

“O Eduardo cometeu um erro, deve pagar pelo que cometeu na medida da sua culpa, mas há uma desproporcionalidade no tocante à prisão. Ele é primário, sustenta bons antecedentes e com hipótese de confusão espontânea tem redução da pena, então na pior das hipóteses ele fica no regime semiaberto, na melhor no regime aberto. Então, a prisão cautelar preventiva não deve ser mais gravosa do que a própria pena”, diz o advogado.

“É um jovem que, motivado pelo que a sociedade legitima, que é a fama fácil em rede social sem nenhum esforço, mas fazendo alguns absurdos como pular em chafariz, colocar panela na cabeça. É lamentável porque esse jovem deveria estar no nosso meio, deve sim receber uma reprimenda, deve sim pagar pelo que fez, mas não estar no meio de cidadãos infratores e criminosos convictos sendo recrutado por facções”, acrescenta. A defesa trabalha em um pedido de liberdade provisória.

 

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/15:33:21

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Brasil conquista 11 medalhas no ‘Oscar do Chocolate’ e Pará fica de fora; veja premiados

(Foto: Reprodução) – Fabricantes nacionais se destacaram na categoria de barras de chocolate ao leite com infusão. Competição reuniu produtores da América Latina e Caribe

Fabricantes brasileiros de chocolate artesanal obtiveram uma medalha de ouro, cinco de prata e cinco de bronze no International Chocolate Awards, competição conhecida como “Oscar do chocolate”. O evento ocorreu na segunda-feira (18) e reuniu produtores da América Latina e Caribe para avaliar chocolates artesanais de diversas categorias.

A marca Miroh! garantiu a única medalha de ouro brasileira com seu “Chocolate ao Leite com Café Blums”, na categoria “Barras de chocolate ao leite com infusão ou aromatizante”. O Brasil se destacou especialmente nesta modalidade entre os participantes latino-americanos e caribenhos.

Os vencedores brasileiros das medalhas de prata foram

Chocolates Mendoa
Pretiosus
Jucolatte
Ju Arleo Chocolates
Chocolates Cacau do Céu

As medalhas de bronze foram conquistadas por

Pretiosus
Miroh! Fabricantes de Chocolate
Chocolates Cacau do Céu
Ju Arleo Chocolates
Nugali

Apesar do bom desempenho brasileiro, chama atenção a ausência de chocolates paraenses entre os premiados, mesmo o Pará sendo o maior produtor de cacau do Brasil.

A cerimônia de premiação aconteceu um dia antes da divulgação oficial dos resultados. Os vencedores desta etapa regional estão automaticamente classificados para a fase mundial do International Chocolate Awards, programada para outubro de 2025, quando competirão com chocolateiros premiados da Europa, América do Norte, Ásia e África.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/15:29:18

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Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede

(Foto: Reprodução) – Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.

“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.
Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”

 

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/14:51:48

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