Ministro exclui trabalhos por app de julgamento de pejotização

Gilmar Mendes criticou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em evento do grupo empresarial Lide, chamando-a de “vaca sagrada”, e disse que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tenta manter regras que estão ultrapassadas. | Foto:Luiz Silveira / STF

Gilmar Mendes alega que são casos diferentes a serem tratados.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes excluiu do julgamento do processo de pejotização os aplicativos de transporte e delivery como Uber e iFood. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28) no tema 1.389, sob sua relatoria.

Para ele, tratam-se de casos diferentes. “Assim, as causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão”, afirmou.

O relator do processo sobre a relação de trabalho entre motoristas e apps é o ministro Edson Fachin.

Nesta quarta (27), Mendes criticou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em evento do grupo empresarial Lide, chamando-a de “vaca sagrada”, e disse que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tenta manter regras que estão ultrapassadas.

A decisão reafirma que os processos sobre pejotização seguem suspensos no país, à espera do julgamento no Supremo, ainda sem data. Por ter repercussão geral, o que for decidido neste caso valerá para as demais ações do tipo no país.

Há 28 mil processos suspensos. Uma audiência pública havia sido marcada para 10 de setembro, para que representantes de empresas e de trabalhadores expusessem os seus argumentos, mas ela foi adiada para 6 de outubro. A lista de inscritos para participar incluir mais de 500 interessados.

O pedido de esclarecimento sobre o julgamento do caso foi feito pelos advogados do trabalhador que debate sua contratação como PJ (Pessoa Jurídica) na Justiça.

A solicitação foi para que o ministro esclarecesse se a decisão de suspender os processos também se aplicava a questões constitucionais debatidas em outras ações no STF.

Houve ainda o pedido para que Mendes reconhecesse a Justiça comum como o foro adequado para debater contratos do tipo, mas o ministro negou essa solicitação.

O advogada Julio Cesar Amaro, do DCA Advogados e defensor do trabalhador da ação, afirma que a decisão do ministro representa uma pequena vitória para o caso, que deve ser celebrada, mas a decisão que for tomada no tema em debate tende a ser polêmica por “misturar as coisas”.

“Mesmo tirando os aplicativos, vai misturar as coisas, porque vai julgar o caso do Gustavo Ribas que é um caso de franquia, vai julgar contrato de médico, de advogado, e [casos de] PJ normal, de empresa de tecnologia, de tudo, e eu acho que cada profissão tem a sua especificidade”, diz.

Amaro afirma que o julgamento deverá ocorrer ainda neste ano, dada a importância do debate. Para ele, no entanto, o caso específico apresentado inicialmente na Justiça do Trabalho e, depois, levado ao STF, demonstra que houve fraude no contrato trabalhista, o que não ocorreria necessariamente em outros contratos PJ.

“Discussão sobre vínculo de emprego e contrato de franquia é algo que só existe neste caso. Outras franquias nunca tiveram discussão porque respeitam os contratos. E esse contrato já foi declarado fraudulento pela Justiça do Trabalho.”

No caso em questão, a defesa do trabalhador alega que a empresa fazia um contrato de franqueado, mas, por fim, cobrava do profissional metas, horários e subordinação, o que ocorreria em outros modelos fechados pela mesma companhia, já declarados nulos ou fraudulentos em ações no Ministério Público de Minas Gerais e São Paulo.

Os advogados Arnaldo Pipek e Alexandre Lauria Dutra, sócios do Pipek Advogados, afirmam que a decisão final no tema é aguardada com expectativa por juristas, empresários e trabalhadores, pois pode encerrar um impasse jurídico que suspendeu um grande número de ações.

“O mais importante e o que todo mundo espera é o fim do embate entre TST e STF”, diz Dutra.

Para Pipek, especialista em direito do trabalho, a resposta sobre a competência é clara. “Me parece meio óbvio, fora de questionamento, que a Justiça do Trabalho será competente. A própria Constituição já diz que não apenas relação de emprego, mas toda relação de trabalho é da alçada da Justiça do Trabalho.”

Sobre a pejotização, ele acredita que o STF deve validar o modelo, desde que não haja fraude nem desequilíbrio entre as partes:. “A nossa expectativa é que seja validada a contratação por meio de PJ. Terá algumas amarras. O que for lícito e feito em igualdade será considerado válido.”

Pipek explica o que determina um vínculo trabalhista. “Toda vez que um trabalho for prestado com pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade, a lei presume que há relação de emprego.”

Por outro lado, o setor como o de franquias acredita que o STF deve determinar a Justiça comum com foro para discutir esse tipos de contratos, muito comum no ramo. Em evento nesta quarta, a Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas), dedicou um painel para debater o tema em mercado que movimenta cerca de R$ 50 bilhões.

“A expectativa é que quando tiver um contrato formalizado prevendo todas obrigações e direitos de uma relação civil de que, mesmo tratando de um serviço autônomo, a competência será da Justiça comum e não na Justiça do Trabalho”, diz Adriana Angelozzi, diretora de assuntos institucionais da Abevd.

“Só iria para a Justiça do Trabalho se a Justiça comum anular o contrato sob o argumento, por exemplo, de ser uma relação fraudulenta”, afirma.

Segundo ela, o setor se baseia na relação entre empresas e aproximadamente 3,5 milhões de empreendedores autônomos, que atuam de forma independente, comprando produtos com desconto para revenda.

Ela afirma que a natureza dessa relação é comercial, e não empregatícia, e a decisão do STF trará maior segurança para o setor. “Uma decisão favorável [ao contrato PJ] trará segurança jurídica para todos os negócios. Um ambiente sem incerteza é um ambiente que favorece investimentos.”

Fonte: Cristiane Gercina/FolhaPress/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2025/07:00:32

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Lula afirma: ‘Não vou mendigar conversa com Trump’

Em outras falas públicas, o brasileiro também já disse que não havia feito a ligação por falta de abertura da parte do americano. | Foto: Marcello Camargo /Agência Brasil

Presidente aguarda contato do norte-americano para negociações sobre o “tarifaço”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer nesta quinta-feira (28) que ainda não ligou para Donald Trump por acreditar que um líder não deve se humilhar para outro.

“‘Ah, o Lula tinha que ligar’. Não. Sabe o que acontece? O Lula aprendeu a andar de cabeça erguida. Porque um homem que se respeita, que tem dignidade, não rasteja diante de outro homem. Então no dia que o Trump quiser conversar eu estarei pronto”, declarou em entrevista ao Balanço Geral MG.

Lula tem mantido o tom em relação ao presidente dos Estados Unidos, afirmando sucessivas vezes que o Brasil não deveria se curvar aos EUA. Ao falar na reunião ministerial de terça-feira (26), o petista afirmou que nem ele nem seus ministros responsáveis pela articulação com os americanos seriam “subalternos”.

Em outras falas públicas, o brasileiro também já disse que não havia feito a ligação por falta de abertura da parte do americano. Um diálogo direto entre os dois segue pendente, enquanto a tratativa do tarifaço tem sido comandada por Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, além de Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

“Nem carta ele mandou, ele publicou a carta na internet dele e eu fiquei sabendo pela imprensa”, disse, em referência ao anúncio do tarifaço, feito pelo americano por uma postagem.

“Eu mandei uma carta convidando ele pra COP, uma carta civilizada como um presidente deve mandar pro outro, assinada por mim. Então a hora que ele quiser conversar o ‘Lulinha paz e amor’ tá pronto para conversar, mas não pensem que Lula vai ficar mendigando uma conversa não, vai procurar outros parceiros”, disse ainda.

A carta citada por Lula foi um convite para que Trump participasse da COP30, a conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas) que está marcada para novembro, em Belém. Segundo auxiliares palacianos, o texto se ateve ao convite e não tratou do tarifaço.

À tarde, o presidente voltou a falar dos entraves para a negociação, lembrando de quando o governo dos EUA cancelou a reunião entre Haddad e o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent. Para ele, o gesto demonstrou uma falta de seriedade do governo de Donald Trump quanto ao tarifaço.

“Eu tenho o Alckmin, o Haddad, o Mauro Vieira, que são meus negociadores. Até agora a gente não conseguiu falar com ninguém, com ninguém nos Estados Unidos. Nem o Mauro conseguiu falar, nem o Alckmin. E o Haddad estava com uma reunião com o secretário de Tesouro, suspendeu a reunião com a Haddad e foi se reunir com o deputado Eduardo Bolsonaro. Uma demonstração da falta de seriedade nessa relação com o Brasil”, disse durante evento no Palácio o Planalto.

Na época, Haddad também atribuiu o cancelamento de sua agenda à mobilização da extrema-direita, em uma alusão a Eduardo. O deputado brasileiro está nos EUA e articulou conversas com autoridades americanas a favor das retaliações comerciais contra o Brasil.

O governo brasileiro aderiu à estratégia de usar o tarifaço para ampliar mercados comerciais, reforçando pontes, sobretudo, com países que também foram afetados pelas medidas, como Índia e China. Desde então, Lula tem ligado e recebido diversos líderes mundiais, com os quais tem tratado da questão comercial.

Fonte: Mariana Brasil / Folhapress/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2025/07:00:32

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Empresário é apontado como líder de esquema bilionário do PCC

As investigações apontam para participação direta do “empresário” e familiares nos esquemas | Reprodução

Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, é investigado por fraudes no setor de combustíveis e lavagem de dinheiro junto ao PCC.

Mohamad Hussein Mourad, mais conhecido como “Primo” ou “João”, é o principal alvo de uma investigação que desvendou um esquema bilionário de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. O empresário é acusado de liderar uma rede criminosa associada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), com o auxílio de familiares e sócios em diversas empresas de transporte e distribuição de combustíveis. A operação tem como objetivo desmantelar o esquema que teria inflado preços e sonegado impostos, gerando grandes lucros ilícitos.

De acordo com o juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, em decisão judicial que levou à operação, “Mohamad Hussein Mourad é o epicentro das operações, com seus familiares e associados desempenhando papéis cruciais. A rede de Mohamad é extensa e inclui familiares, sócios, administradores e profissionais cooptados”.

A fachada de empresário de sucesso

No LinkedIn, Mourad se apresentava como CEO da G8LOG, uma empresa especializada no transporte rodoviário de cargas perigosas, como combustível. Ele também alegava ser consultor do grupo Copape, uma distribuidora de combustíveis. Na página dele, afirmava ser “um empresário e investidor que acredita na potência do trabalho, da disciplina e do comprometimento como caminho para o alcance de resultados sólidos”.

No entanto, as investigações apontam que, por trás dessa imagem de sucesso, Mourad usava as empresas Copape e Aster para inflar os preços de combustíveis e realizar fraudes fiscais. O esquema envolvia a sonegação de impostos e a obtenção de créditos tributários ilegais, o que teria gerado um grande fluxo de dinheiro sujo para a rede do empresário.

Rede de familiares e associados

O envolvimento de familiares e associados de Mourad é um dos aspectos centrais da investigação. A irmã dele, Amine Mourad, é responsável pela rede de conveniências Empório Express, com 168 lojas, e também é sócia da Sudeste Terminais, que assumiu as operações da Copape após a empresa ser cassada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Já o irmão de Mohamad, Armando Mourad, é presidente da Safra Distribuidora de Petróleo e está à frente de outras empresas do setor, como a Monroy West Energy, criada para contornar a suspensão das atividades da Copape. Entre os primos de Mohamad, destaca-se Himad Mourad, fundador da Insight Participações, uma empresa usada para proteger patrimônio e lavar dinheiro, conforme as investigações. Ele também tem participação em fundos imobiliários e outras empresas, como GGX Global e Locar Locadora.

A investigação revelou ainda que Silvana Correa, companheira de Mohamad, é dona da VM Administração de Bens, empresa usada para ocultar patrimônio. Hussein Mourad, outro membro da família, é sócio da Sudeste Terminais, e Tharek Bannout, com vínculos familiares com o empresário, está ligado a várias empresas do grupo e a postos de combustíveis em São Paulo.

Com o apoio de uma rede de familiares, sócios e associados, Mohamad Mourad é suspeito de montar um esquema complexo de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, que operava no setor de combustíveis, movimentando milhões de reais de forma ilícita. A investigação agora busca desmantelar essa estrutura criminosa, que se estende por diversas empresas e envolve membros de uma mesma família.

Fonte: UOL/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2025/07:49:31

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Paraense que desapareceu há 9 anos após viajar para o Oriente Médio é repatriada

(Foto: Reprodução) – Karina é paraense e tinha 20 anos anos quando desapareceu. Ela saiu do Brasil no dia cinco de abril de 2016, sem avisar aos pais.

A brasileira Karina Ailyn Raiol Barbosa, de 28 anos, que desapareceu em 2016 após viajar para o Oriente Médio, foi repatriada ao Brasil com o filho de sete anos. O processo de repatriação foi confirmado pela Defensoria Pública da União ao g1 nesta quarta (28). O órgão não justificou o motivo do retorno da jovem, que estava na Síria.

Karina é paraense e tinha 20 anos anos quando desapareceu. Ela saiu do Brasil no dia cinco de abril de 2016, sem avisar aos pais. Na época, a Polícia Federal (PF) informou que a mulher embarcou em São Paulo em um voo com escalas em Marrocos e Istambul.

O caso, acompanhado pelo DPU, também foi investigado por equipes da Interpol e da Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal (PF), para saber se ela foi aliciada por grupos extremistas.

Em 2018, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que a paraense esteve detida em uma área desconhecida controlada pelos curdos no norte da Síria. Na época, o território passava por tensões que envolviam o Estado Islâmico.

Em 2024, a Defensoria Pública da União, por meio do Núcleo Regional de Direitos Humanos da DPU, entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo que o governo prestasse assistência a ela e ao filho.

Segundo o documento do DPU o qual o g1 teve acesso, Karina chegou ao Brasil na terça (27) junto ao filho de sete anos que teve enquanto esteve no Oriente Médio. Ambos foram recebidos no aeroporto internacional de Guarulhos pela defensora pública Ana Claudia de Carvalho Tirelli e por um agente da PF. Os familiares também se encontraram com a jovem e a criança no local.
Mudanças e desaparecimento

Segundo a família, Karina era uma jovem tímida e caseira. Reclusa, ela não tinha muitos amigos e só costumava sair para ir à Universidade Federal do Pará (UFPA), onde cursava jornalismo. Em 2014, ela iniciou um curso de árabe na instituição. Em seguida, passou a frequentar uma mesquita na capital. Em abril de 2015, a jovem se converteu ao islamismo.

“Ela disse que foi onde encontrou Deus. […] Karina começou a usar só roupa de manga longa e saia por cima da calça e sempre estava de véu. Ela até ficou mais comunicativa, conversava mais com a gente. Minha mãe algumas vezes acompanhou Karina até a mesquita”, disse a irmã da paraense, Karen Barbosa. Os familiares não eram muçulmanos e praticavam outra religião.

De acordo com a família, Karina saiu de casa às 10h do dia quatro de abril de 2016, apenas com um casaco fino e uma sandália. O último contato com a jovem foi às 13h daquele dia. Karina informou que estava gravando vídeos para um trabalho da faculdade e disse que iria dormir na casa da avó. Em seguida, o telefone de Karina ficou fora de área. Por volta de 18h, os parentes foram até a universidade, mas não a encontraram, nem na casa da avó.

“Aí passamos por todos os hospitais, e nada. Até que meu marido sugeriu que fôssemos ao aeroporto. Lá, meu pai descobriu com a polícia que ela havia tirado o passaporte em dezembro. Ninguém tinha conhecimento disso”, relatou Karen na época.

Os parentes relataram que a estudante viajou sem levar mala. No outro dia, os familiares foram até a UFPA e souberam que Karina não frequentava o curso há meses. De acordo com a universidade, a estudante não trancou a matrícula, mas tinha muitas faltas, e em fevereiro de 2016 deixou de ir para as aulas.

Na época, a família afirmou que suspeitava que Karina foi aliciada e forçada a embarcar. “Achamos que ela entrou em algum circuito e, quando percebeu, foi forçada a ir, sob ameaça até de fazerem alguma coisa conosco. Ela não trabalhava e meu pai não teria dinheiro para pagar passaporte, muito menos viagem para São Paulo e para fora do país”, disse Karen.

Um mês após desaparecer de Belém, Karina fez contato rápido com a família. Os pais da estudante de jornalismo contaram que foram surpreendidos com a ligação da jovem.

“Nesse contato, ela estava muito nervosa. Aí eu disse: ‘Filha, onde você está?’. Ela me disse ‘Pai, eu não posso dizer isso senão eu vou ter problemas’. O que eu percebi nela foi muito medo e aquilo apavorou a gente”, revelou o pai, Nerino de Almeida Barbosa, na época.
Comentários nas redes sociais

Após o desaparecimento, a irmã de Karina descobriu nas rede sociais da jovem que ela comprou um niqab, vestimenta que deixa apenas os olhos visíveis. O traje é usado por mulheres em países onde a tradição islâmica é mais forte.

Em uma das mensagens na internet, a universitária criticava as condições de vida da população na Síria, que era controlada pelo ditador Bashar Al Assad.

“Agora eu penso nos ‘afortunados que conseguiram escapar dessa cidade, que outra opção eles têm senão se juntar aos grupos terroristas? É a única forma de lutar contra o governo, porque os países ocidentais e árabes não estão fazendo nada”, digitou na época.

Assad deixou o país e foi retirado do poder em dezembro de 2024, quando rebeldes invadiram Damasco. O ditador estava no poder há 24 anos. Em 2011, em meio à Primavera Árabe, grupos dissidentes começaram a tentar derrubá-lo, e o país entrou em uma guerra civil que deixou mais de 500 mil mortos.

 

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/18:06:53

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Pacto Contra a Fome apresenta 7 projetos de lei no Congresso; 2 PLs são de senadores do Pará

(Foto: Reprodução) – Elaboração da Agenda Legislativa contou com apoio de 18 entidades da sociedade civil

Entre os projetos escolhidos estão medidas para fortalecer a agricultura familiar, ampliar doações de alimentos, reajustar automaticamente os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar e aprimorar a governança do Sisan.

O Pacto Contra a Fome entregou, nesta quarta-feira (27), ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato, documento que reúne sete propostas de lei para combater a fome, garantir segurança alimentar e reduzir o desperdício de alimentos. Entre esses projetos, estão dois apresentados pelos senadores paraenses Beto Faro (PT) e Jader Barbalho (MDB). A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, e de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

A iniciativa analisou 1.915 proposições em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos. Destas, 208 foram estudadas em profundidade e sete foram selecionadas como prioritárias. O instituto apoiará tecnicamente os parlamentares na tramitação das propostas e na mobilização para que avancem até o plenário.

Lula fará pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, às 20h30 desta quinta-feira (17), de 4 minutos e 50 segundos de duração
Lula cita orgulho de o Brasil sair do Mapa da Fome em apenas 2 anos e meio de seu mandato

Entre os projetos escolhidos estão medidas para fortalecer a agricultura familiar, ampliar doações de alimentos, reajustar automaticamente os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar e aprimorar a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).

Beto Faro apresentou o PL 4384/2023, que visa formalizar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, atribuindo-lhes respaldo legal específico para conferir estabilidade institucional a essas políticas de Estado.

Já Jader Barbalho é o autor do PL 800/2024 é o Senador Jader Barbalho (MDB/PA), que propõe alterações na Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Participação da sociedade civil

A elaboração da Agenda Legislativa contou com apoio de 18 entidades da sociedade civil, entre elas Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, Gastromotiva, Instituto Veredas, União BR e Instituto Aya.

“O Parlamento brasileiro tem papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição, seja efetivado. A Agenda busca oferecer caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa”, afirmou Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

Insegurança alimentar no Brasil

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil, mesmo sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda tem 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave.

O documento completo pode ser acessado pela sociedade no site oficial da iniciativa, que também permite apoio por assinatura digital: Agenda Legislativa da Política ao Prato.
Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que atua no combate à fome, na promoção de alimentação adequada e na redução do desperdício de alimentos. A meta é erradicar a fome no Brasil até 2030 e garantir que todos os brasileiros tenham alimentação adequada até 2040.

“Temos convicção de que a meta é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa. Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, destacou Geyze Diniz.

Projetos prioritários para combater a fome

PL 4384/2023 – Programa Nacional de Agricultura Familiar: institucionaliza a política de crédito rural para agricultura familiar, com critérios de sustentabilidade e assistência técnica.
PL 2424/2024 – Agricultura Familiar e Resiliência Climática: estabelece gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis.
PL 321/2025 – Redução do Desperdício de Alimentos: cria políticas para reduzir perdas e ampliar doações, com incentivos logísticos e financeiros.
PL 357/2015 – Alimentação Saudável nas Escolas: regula a comercialização de alimentos em escolas, priorizando hábitos saudáveis.
PL 2754/2023 – Reajuste da Alimentação Escolar: prevê atualização automática dos repasses do Pnae pelo índice de inflação de alimentos.
PL 800/2024 – Fortalecimento do Sisan: prioriza municípios com baixo IDH, integrando dados para maior eficiência nas políticas públicas.
PL 2708/2024 – Emergências Climáticas: garante aquisição e distribuição de alimentos do PAA em situações de calamidade.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/15:51:06

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Vídeo: Médico e estagiária são flagrados em ato sexual dentro de unidade de saúde em Manaus

Foto: Reprodução | A divulgação de um vídeo íntimo envolvendo um médico e uma estagiária de enfermagem dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, em Manaus, gerou polêmica nas redes sociais desde a última quarta-feira (27). As imagens, de teor sexual explícito, foram registradas nas dependências da unidade de saúde localizada na avenida Camapuã, zona norte da capital.

O registro mostra os dois profissionais em momentos de intimidade durante o horário de expediente. Em um trecho, o médico aparece sugando os seios da jovem, e em outro a estagiária realiza sexo oral. Após o episódio, ambos teriam retornado normalmente às atividades.

A repercussão do caso levantou debates sobre conduta ética no ambiente de trabalho.

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou, em nota, que tomou conhecimento do episódio apenas nesta quarta-feira (27), por meio das redes sociais, mas que o fato ocorreu há cerca de três anos.

De acordo com a pasta, o médico era vinculado a uma empresa terceirizada e a estagiária não integrava o quadro da SES-AM na época.

“Tão logo tomou ciência do ocorrido, a Secretaria iniciou procedimentos internos de apuração, por meio de sua assessoria jurídica, para esclarecer os fatos e adotar as medidas cabíveis. O órgão seguirá acompanhando o caso com a devida responsabilidade”, diz o comunicado.

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) também foi acionado. Segundo informou nesta quinta-feira (28), o Conselho tomou conhecimento do material por meio de uma denúncia anônima.

O caso foi encaminhado ao setor jurídico e à Divisão de Fiscalização para investigação e possíveis medidas disciplinares, caso a denúncia seja confirmada.

Vídeo:

Fonte: O Chefão da notícia/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/14:49:31

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Alunos de escolas integrais têm melhor desempenho no Enem 2024

(Foto: Reprodução) – Estudo mostra que estudantes do ensino médio integral tiraram até 27 pontos a mais na redação; Nordeste lidera crescimento

Estudantes do ensino médio em tempo integral obtiveram desempenho superior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. É o que aponta um estudo do Instituto Sonho Grande, que analisou os microdados do exame aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A principal diferença foi observada na prova de redação, em que alunos de escolas com jornada integral tiveram média 12 pontos maior que os de escolas parciais. Em instituições com 100% das matrículas em tempo integral, a vantagem chegou a 27 pontos. Em Matemática e suas Tecnologias, o desempenho foi cinco pontos superior.

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Nordeste concentra escolas com mais alunos em tempo integral

De acordo com o Censo Escolar 2024, os cinco estados com maior proporção de alunos do ensino médio em tempo integral estão no Nordeste:

Pernambuco: 69,6%
Ceará: 54,6%
Paraíba: 54,5%
Piauí: 54,1%
Sergipe: 35,2%

Já o Distrito Federal (6,4%) e Roraima (8,1%) apresentaram os menores percentuais.
Redação foi o principal diferencial no Enem

A média geral dos alunos do Nordeste em escolas integrais foi 18 pontos superior à de alunos de turno parcial. Na redação, a diferença chegou a 48 pontos. Destaque para Pernambuco, com 68 pontos a mais, e Ceará, com 134 pontos de vantagem nas escolas com 100% das matrículas em tempo integral.

Entre as 100 escolas cearenses com melhor desempenho no Enem, 98 adotam o modelo de tempo integral. Em Pernambuco, são 89 e, na Paraíba, 84.

Modelo integral exige planejamento e políticas públicas

“Esses dados vão ao encontro ao que já vínhamos observando em outras pesquisas: estudantes do Ensino Médio Integral aprendem mais, quando comparados aos de tempo parcial”, afirmou Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Instituto Sonho Grande.

Ela destacou que a consolidação do modelo foi possível porque governadores incluíram o tempo integral como política prioritária, com planejamento, formação de professores e acompanhamento pedagógico.

Participação no Enem e desafios futuros

Um estudo anterior, realizado pelos economistas Naercio Menezes Filho e Luciano Salomão, em parceria com o Instituto Natura, analisou dados de 2017 a 2019 e constatou que estudantes de escolas de tempo integral têm 16,5% mais participação no Enem. Além disso, apresentaram 29 pontos a mais na redação.

Segundo o Censo Escolar, entre 2022 e 2024, a matrícula em tempo integral na educação básica cresceu de 18,2% para 22,9%. No ensino médio, o avanço foi de 14,1% em 2020 para 24,2% em 2024. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para este ano é de 25%.
Política nacional busca ampliar modelo integral

O Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023, pretende criar cerca de 3,2 milhões de novas vagas em tempo integral até o fim de 2026. O programa oferece suporte técnico e financeiro a estados e municípios.

“Essas políticas públicas são fundamentais porque dão estabilidade à educação integral, ajudando a transformar o modelo em política de Estado”, afirmou Ana Paula.

Ela defende metas mais ambiciosas para 2035: pelo menos 50% das matrículas e 70% das escolas com ensino em tempo integral, com foco em estudantes vulneráveis e diretrizes pedagógicas adequadas.

“A carga horária estendida sem revisão de modelo pedagógico não produz resultados melhores. O foco deve estar em como esse modelo cria um ambiente mais acolhedor, no qual o jovem se reconhece e encontra sentido para aprender”, concluiu.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/15:44:09

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Procon Marabá é escolhido para representar o Pará na Associação Brasileira de Procons

(Foto: Reproduçã0) – A escolha foi feita em reconhecimento ao trabalho realizado pelo Procon Marabá, que se destacou ao se tornar o primeiro município paraense a criar um Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS)

Na quarta-feira (27), foi a abertura do XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com o tema central “Proteção do consumidor durante eventos climáticos extremos”. No início do evento, considerado um dos mais importantes fóruns técnicos e jurídicos voltados à defesa dos direitos do consumidor no Brasil, foi anunciada uma notícia importante para o Pará: o Procon de Marabá foi selecionado para representar os órgãos municipais de proteção ao consumido do estado na Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).

A escolha foi feita em reconhecimento ao trabalho realizado pelo Procon Marabá, que se destacou ao se tornar o primeiro município paraense a criar um Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), uma novidade que coloca a cidade entre os apenas 14 Procons no Brasil que possuem essa estrutura. O Nas oferece orientação e soluções para consumidores que estão enfrentando altas dívidas.

A coordenadora do Procon Marabá, a advogada Zélia Lopes, destacou a relevância da eleição que garantiu voz ao órgão dentro do ProconsBrasil. Segundo ela, trata-se de um momento histórico, já que, até então, nenhum Procon municipal do Pará havia integrado a associação nacional. “É muito gratificante porque vemos que o trabalho desenvolvido pelo Procon Marabá alcançou reconhecimento, sendo exemplo e inspiração para outros municípios”, afirmou.

Para ela, assumir uma cadeira na associação fortalece a representação municipal, pois amplia o espaço para levar demandas locais e de outros Procons do estado e do país à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

“A base do sistema é o Procon municipal, é onde chegam os problemas enfrentados pela população. Por isso, é uma conquista muito significativa assumir o cargo de segunda secretária na ProconsBrasil e fortalecer cada vez mais a defesa do consumidor”, concluiu.

O evento contou com a participação da promotora de justiça de Marabá, Mayana Queiroz. Em matéria publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, destacou a relevância do evento como espaço de troca de experiências. Segundo ele, “esse encontro é um momento importante como catalisador de conhecimento entre diferentes Ministérios Públicos e órgãos de todo o país, que trazem suas regionalidades, experiências, e que se somam aqui para oferecer respostas à sociedade, por meio de um trabalho cada vez mais resolutivo dos MPs”.

 

 

Fonte: Secom PMM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/14:48:43

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Gás gratuito: programa para baixa renda será lançado semana que vem

(Foto: Reprodução) – Gás do Povo atenderá 17 milhões de famílias

O governo federal anunciará, na semana que vem, o novo programa que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O Gás do Povo substituirá o Gás para Todos e deve atender cerca de 17 milhões de famílias. A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Record Minas, nesta quinta-feira (28).

Lula cumpre agenda em Minas Gerais nesta sexta-feira (28), em Contagem e Montes Claros. “E na semana que vem eu volto a Belo Horizonte para ir no Aglomerado da Serra anunciar o programa chamado Gás do Povo. É um programa de financiamento de gás para as pessoas mais pobres do país, que não vão pagar mais pelo gás, vão receber o gás gratuitamente”, disse o presidente.

Na entrevista, ele também antecipou alguns anúncios que fará amanhã em Contagem, na área de mobilidade urbana. São investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Além disso, será anunciada a expansão do metrô de Belo Horizonte a Contagem, com R$ 1 bilhão em investimentos.

Ainda, haverá a assinatura de dois contratos com a prefeitura de Belo Horizonte, um no valor de R$ 456 milhões para a implantação de 64,3 quilômetros de faixas exclusivas para transporte coletivo e outro para a aquisição de 100 ônibus elétricos. Também em Contagem, Lula fará uma visita às obras da Avenida Maracanã e entregará o primeiro trecho da nova via.

 

Fonte: Balanço geral e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/14:44:15

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VÍDEO: Veja imagens do momento em que comerciante que se negou pagar ‘taxa de comércio’ para facção é executado com 19 tiros

(Foto: Reprodução) – Um comerciante de 29 anos foi brutalmente assassinado na noite de terça-feira (27) em Mottas, distrito de Teresópolis (RJ).

Luis Augusto dos Santos Oliveira, conhecido como Luizinho, foi atingido por pelo menos 19 disparos dentro da quitanda onde trabalhava, após se recusar a pagar uma taxa de extorsão imposta por criminosos.

De acordo com investigações preliminares, a vítima vinha sendo pressionada há semanas a pagar uma quantia mensal para manter o funcionamento do comércio. Luis Augusto, no entanto, teria se negado a ceder às ameaças.

O crime aconteceu por volta das 20h. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que um homem desce de uma motocicleta, entra no estabelecimento e dispara diversas vezes contra o comerciante, que estava atrás do caixa. Mesmo após a vítima cair, o atirador continuou atirando. Em seguida, ele fugiu com o comparsa que o aguardava na moto.

A execução gerou pânico e revolta entre moradores, que relatam ser comum a cobrança de taxas ilegais na região. Muitos comerciantes afirmam viver sob medo constante de represálias caso se neguem a pagar ou denunciem os criminosos.

O caso está sendo investigado pela 110ª DP de Teresópolis, que busca identificar os envolvidos a partir das imagens e depoimentos. Até o momento, ninguém foi preso. O corpo de Luis Augusto foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), e o sepultamento está previsto para esta quarta-feira (28).

VEJA O VÍDEO:

Fonte: portaldotupiniquim e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2025/14:23:02

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