Maia vê quase unanimidade para adiar eleição

(Foto:© Reuters)- Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater a proposta
Maia vê quase unanimidade para adiar eleição

BRASÍLIA, DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça (19) haver quase unanimidade entre os líderes partidários no sentido de adiar as eleições de outubro, sem, contudo, prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores.

Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater a proposta, que ocorreria em caráter excepcional devido à pandemia de Covid-19.Ainda não há definição sobre quem irá compor esse grupo e o prazo para deliberação.

Há relativo consenso de que o pleito seja realizado em 2020, ou seja, sem a necessidade de prorrogar o mandato de quatro anos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, que termina em 31 de dezembro.Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, e o segundo turno, onde for o caso, no dia 25 do mesmo mês.

A ideia da maioria das siglas é a de que, se houver adiamento, que seja para novembro ou, no máximo, dezembro.”Isso eu vi ontem [segunda] na discussão com os líderes [das bancadas na Câmara], que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não podemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara ressaltou que, em julho, quando os partidos começariam a realizar as convenções para a escolha dos candidatos, o país ainda estará com um número elevado de contaminados pelo coronavírus.

A orientação das autoridades sanitárias, seguida por boa parte dos governadores e prefeitos, é a do distanciamento social para achatar a curva de contaminados e evitar o colapso da rede hospitalar.Eventual mudança nas datas da eleição deve exigir a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que exige apoio de ao menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada casa.

Alterações eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência, mas há uma defesa de que essa exigência deve ser flexibilizada em situações de calamidade pública, como a atual.

“Precisa de uma PEC, que pode ser editada a qualquer momento, salvo na vigência de intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Sobraria, contudo, uma discussão sobre a alteração da regra dentro de um ano da eleição, a qual, acredito, será examinada, se provocada, com o tempero da excepcionalidade”, afirma do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves.

A discussão será levada ao próximo presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que assume a função na próxima segunda-feira (25).À Folha de S.Paulo, em 12 de abril, Barroso reconheceu que a aglomeração em convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas eram entraves à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia.

Na ocasião, o ministro defendeu que o pleito fosse adiado por poucas semanas e também se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021.Em abril, presidentes de nove partidos de centro-direita (MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante) discutiram em reuniões virtuais uma possível proposta de adiar para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais.

Segundo essa proposta, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte, 13 de dezembro. Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para começar em julho, só teriam início em agosto.

A intenção da maioria dos partidos também é a de manter a decisão de usar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões de recursos públicos destinados aos candidatos. Há uma pressão de algumas legendas e parlamentares para que esse dinheiro seja destinado ao combate ao coronavírus.A maior parte dos líderes partidários, porém, afirma entender que há um custo para a as campanhas e que não pode haver diminuição do peso das eleições, um dos principais pilares da democracia.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 após o STF proibir que empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político, bancassem as campanhas. O dinheiro empresarial repassado aos candidatos está no centro de escândalos políticos como o petrolão.Além do fundo eleitoral, as legendas são financiadas pelo Fundo Partidário, que deve destinar cerca de R$ 1 bilhão às siglas neste ano. Aliado a esses dois fundos, há também a renúncia fiscal de TVs e rádios para a veiculação da propaganda.

por Folhapress/20/05/20 06:31

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Congresso vai criar grupo para discutir adiamento de eleição municipal

(Fot:© Reuters)- A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia nesta terça-feira.
Congresso vai criar grupo para discutir adiamento de eleição municipal

BRASÍLIA- O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater o adiamento das eleições municipais deste ano em decorrência da pandemia de Covid-19. O objetivo é que o pleito ocorra ainda em 2020.

A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (19), antes do início de uma sessão onde poderiam ser votados projetos para enfrentamento do coronavírus e a criação do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte.

Segundo Maia, os parlamentares vão debater se a data da eleição municipal será mantida ou se será adiada, mas sem prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores.

“Isso eu vi ontem [segunda] na discussão com os líderes que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não podemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, afirmou.

Maia ressaltou que, em julho, quando os candidatos poderiam estar fazendo campanha, o país ainda estará com um número elevado de contaminados pelo coronavírus.

A discussão será levada ao próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pelo calendário corrente, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, no dia 25 do mesmo mês.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 12 de abril, Barroso reconheceu que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas eram entraves à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia.

Na ocasião, Barroso defendeu que o pleito fosse adiado por poucas semanas e também se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021.

Nesta terça-feira, Maia também falou sobre o adiamento do Enem. O deputado disse que conversou com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que também estaria trabalhando para conseguir postergar a data do exame.

“A demanda do adiamento do Enem vem de todo o Brasil, vem de muitas famílias. Acho que é a decisão correta”, afirmou o presidente da Câmara.

PRINCIPAIS DATAS ELEITORAIS

Eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas até o dia de votação há uma série de datas importantes no calendário eleitoral:5 de março a 3 de abrilA chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária4 de abrilÉ o último dia para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até esta data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade em que vai concorrer. A data marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos6 de maioÉ o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro.

15 de maioÉ permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral.

30 de junhoPré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de continuar a fazê-lo.

20 de julho a 5 de agostoInício das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação.

15 de agostoÚltima dia para os partidos registrarem as candidaturas.

20 de agostoCaso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data.

16 de agostoPassa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro.

28 de agostoO horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

19 de setembroA partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

4 de outubroO primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos.

25 de outubroSegundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores.

18 de dezembroDiplomação dos eleitos
por Folhapress
19/05/20 17:15
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Unificação das eleições em 2022 traria ‘inferno gerencial’ ao TSE, diz Barroso

Ministro é contra o adiamento das eleições municipais para o próximo ano
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – Eleito para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do fim deste mês, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou hoje que unificar as eleições municipais e nacionais traria um “inferno gerencial” ao TSE. O ministro já afirmou em diversas ocasiões ser contra o adiamento das eleições municipais para 2022, o que coincidiria com o pleito para a escolha de representantes no âmbito nacional.

Segundo Barroso, o consenso no TSE é de evitar prorrogação de mandatos, mas, caso seja necessário adiar as eleições por causa da pandemia do novo coronavírus, que seja pelo “mínimo inevitável”. Durante uma transmissão ao vivo promovida pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), o ministro também avaliou que a unificação seria “extremamente confusa” para o eleitor, além de levar a uma sobreposição dos debates nacionais e locais.
– Ou se vão nacionalizar as eleições municipais, ou vice-versa, se vai municipalizar a eleição nacional. Qualquer uma das duas hipóteses é ruim, sem mencionar o inferno gerencial que seria essa coincidência para o TSE. Nós já estimamos 750 mil candidatos para as eleições agora de 2020, somente para as eleições municipais. Se nós somarmos a esse número os milhares de candidatos das eleições para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador nós estaremos criando uma dificuldade muito grande para o processo eleitoral – pontuou o ministro.

Caso as eleições fossem unificadas, o eleitor teria de escolher representantes para sete cargos (presidente da República, governador, senador, prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereadores). O ministro também voltou a dizer que qualquer decisão para adiamento das eleições deve passar pelo Congresso, já que seria necessário uma alteração à Constituição, que prevê eleições no primeiro domingo do mês de outubro a cada quatro anos.

Reuters:Isabella Macedo
11/05/2020 – 12:28

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TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro

(Foto:Reprodução TSE) – O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu hoje que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Fonte:Agência Brasil /
20/04/2020 20:43
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Juízes podem assumir prefeituras se eleições 2020 forem adiadas

(Foto:Reprodução) – Adiamento do pleito entrou em pauta em razão da pandemia do Covid-19; alternativas cogitadas nos bastidores são postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início de 2021

A possibilidade de adiar as Eleições 2020 por causa da pandemia de Covid-19 pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 mantendo os atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos ou adiá-las sem prorrogar os atuais mandatos. Neste último cenário, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.

No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalva. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos e. “Não vislumbro esse cenário”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcântara Videira.

Vai ter eleição em 2020?

Propostas para alterar a data das Eleições 2020 por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.

“Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprendermos a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições”, afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.

Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos – com a prorrogação de seus mandatos – e colocam como contrapartida a chance de redestinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.

“A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando?

Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.

Os políticos mergulhados nas conversas sobre a postergação argumentam que etapas importantes do calendário eleitoral concorrem com uma fase ainda aguda da doença, e ações de assistência social necessárias poderão ser interpretadas como manobras eleitorais. Citam, como exemplo, as convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas, previstas para julho e início de agosto.

Além disso, prefeitos reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação, por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do coronavírus.

“Prefeitos vão ter que tomar medidas, principalmente nas médias e pequenas cidades, onde a pandemia não está ainda com grau muito alto. Fecham comércios e existe uma pressão forte por causa disso. Estou com pena dos gestores municipais, tenho rezado por eles”, afirmou Aroldi.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manifestou-se sobre o assunto na sexta-feira, 3. Prestes a assumir o TSE, defendeu a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.

A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por enquanto, mas, por via das dúvidas, criou um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no calendário eleitoral. A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira, 14.

A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra unificar as datas das Eleições 2020. Para o presidente do colegiado, Eduardo Damian, o debate deveria ser restrito a estratégias para viabilizar as convenções partidárias em ambientes virtuais e para oferecer mais segurança aos eleitores, como ampliando horários de votação.

“Os prazos que hoje vigoram podem, mesmo que precariamente, ser cumpridos por meio do trabalho remoto. Se, porventura, a situação da pandemia não se controlar daqui a um ou dois meses discutimos uma solução razoável”, disse.

Fonte: Estadão.

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Vereadores aproveitam janela e trocam de partido em Novo Progresso

(Foto:Reprodução)- Durante o período de um mês, vereadores puderam trocar livremente de partido, sem serem punidos e de olho nas eleições 2020. O Jornal Folha do Progresso apurou a movimentação.
O período da janela partidária aberta para vereadores chega ao fim neste sábado (4), e quatro foi os que trocaram de siglas entre os parlamentares com mandato na Câmara de Novo Progresso.
Entre 5 de março e 4 de abril, data que marca seis meses antes da realização do primeiro turno das eleições municipais, a serem realizadas em 4 de outubro, os vereadores estavam autorizados a trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato.

Como o mandato pertence às siglas, eles precisam de demonstrar a “justa causa” para sair de um partido e migrar para outro. No entanto, a reforma na legislação eleitoral de 2015 autorizou a abertura deste período de janela, sempre no ano eleitoral, para que os parlamentares mudassem de partido sem caracterizar infidelidade partidária.
Nesse período é dispensada a justa causa. Mas como 2020 é ano de eleição municipal, a janela só vale para vereadores.

Veja quem trocou de sigla partidária em Novo Progresso.

Marconi da Única eleito pelo PSDB migrou para o PATRIOTA
Cabral eleito pelo PDT migrou para o PL
Juarez Civieiro eleito pelo PSC migrou PL
Jovenil Vargas eleito pelo PPS migrou PL

Demais Vereadores

Samuel (PSDB)

Edemar Onetta (PMDB)

Professor Gilberto (PSB)

Nego do Bento (PROS)

Chico Sousa (PSC)

As articulações entre os políticos e os partidos também foram pautadas pela principal alteração das eleições de 2020, que é o fim das coligações.
Com isso, cada partido terá que montar uma chapa sozinho para disputar e com ela tentar atingir o quociente eleitoral. Durante os acordos firmados ao longo do mês, a estratégia de alguns partidos foi evitar colocar nomes que já tem mandato, pois eles afastariam a possibilidade de a legenda atrair novos nomes.
Outros, no entanto, preferiram manter os parlamentares. Por serem considerados “puxadores de votos”, podem ajudar a conquistar ao menos uma cadeira no Legislativo.
Em meio a essas costuras, muitos vereadores utilizaram até o último dia do prazo para se decidir e anunciar quais poderiam ser os seus destinos. O dia 4 de abril foi a data-limite definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os candidatos estejam com a filiação já aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na cidade em que desejam concorrer ao pleito.
Os dados são baseados nas informações dos próprios vereadores e seus partidos.

Fonte:Adecio Piran para Jornal Folha do Progresso

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Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo cumprido

(Foto:TSE:Reprodução) – Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.

Ministra Rosa Weber
Presidente do TSE

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Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

Vereadores que serão candidatos poderão mudar de partido sem punições(Foto:Reprodução internet)
A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição). Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

Calendário das eleições
Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 de abril, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.

No mesmo mês, o tribunal vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro.
Fonte:Agência Brasil
01.03.20 11h16
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Paraenses vão poder votar pela internet em modelo criado pelo TRE-PA

É a chamada eleição parametrizada, que tem a finalidade de treinar mesários, eleitores e o corpo técnico da Justiça Eleitoral, fora da época de eleições
Tribunal Regional Eleitoral do Pará será o primeiro a ter o próprio sistema de votação eletrônica regulamentado (Foto:EBC / Agência Brasil)

Pela primeira vez, eleitores paraenses que vão participar das votações parametrizadas (ou comunitárias e não oficiais) poderão votar pela internet, utilizando dispositivos móveis e computadores. O novo modelo foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), após a Associação de Magistrados do Estado do Pará (Amepa) solicitar votação eletrônica para o triênio 2020-2022, que ocorre nos próximos dias 23 e 24 deste mês.

De acordo com o tribunal, a eleição parametrizada têm a finalidade de treinar mesários, eleitores e o corpo técnico da Justiça Eleitoral, fora da época de eleições, e fazer a divulgação dos equipamentos, como a urna eletrônica e o Sistema Web. Empresas públicas, fundações, escolas, universidades, sindicatos, partidos políticos e outras instituições podem realizar eleições com urnas eletrônicas emprestadas pela Justiça Eleitoral, uma forma de planejar melhor as eleições oficiais.

Para modernizar para as votações deste ano, o TRE-PA, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), planejou e criou o sistema “Vota Net”, que pode ser acessado por meio de um aplicativo. Nele, em celulares, tablets ou computadores, o eleitor, com o uso de uma senha segura, pode eleger dirigentes. Segundo o órgão, o sistema permite uma votação segura, prática e com redução de custos que seriam necessários em uma eleição presencial.

O secretário de tecnologia da informação do TRE-PA, Felipe Brito, considera importante a realização de eleições comunitárias no Brasil, que ocorrem desde 1998, para legitimar as gerais. “As eleições comunitárias são essenciais no Brasil, tanto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a medida, por meio da resolução nº 22.685/2007, para que o TRE-PA pudesse apoiar o sistema de eleições comunitárias ou parametrizadas”, destacou. Ele ainda explicou várias instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe utilizam o sistema eletrônico para escolher seus representantes.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará será o primeiro a ter o próprio sistema de votação eletrônica regulamentado, mas a eficácia e qualidade da ferramenta serão testadas justamente nas eleições da Amepa. A partir disso, outras entidades que tenham interesse no sistema poderão usar. O presidente do TRE-PA, desembargador Roberto Moura, parabenizou a secretaria por concluir a criação do modelo, e disse que será muito importante para as eleições parametrizadas, “necessárias para o exercício da cidadania”, disse.

Já o diretor-geral do órgão, Osmar Frota, teceu elogios ao feito, “tendo em vista a possibilidade de utilização da solução em futuras eleições parametrizadas, viabilizando a votação através de dispositivos móveis e computadores por meio da Internet, após a devida regulamentação”.
Por:Redação Integrada
22.01.20 9h13
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Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições9Foto:Arquivo/Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas.
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Por:Agência Brasil
18.01.20 13h38

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