Federação de municípios é contra eleições neste ano

Segundo Luís Roberto Barroso, do STE, os eleitores devem ir às urnas entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro (Foto:Dida Sampaio / Estadão)

Famep acredita que pandemia torna o processo pouco democrático, porque inviabiliza participação do grupo de risco

A Federação das Associações do Município do Estado do Pará (Famep) é contra a realização de eleições neste ano. Nem mesmo a proposta de adiar o pleito de outubro para novembro tem a concordância dos gestores públicos municipais, diante do cenário de pandemia que o País ainda se encontra.

Wagne Machado, prefeito de Piçarra e presidente da Famep, afirma que com a eleição em outubro “a democracia será arranhada”, pois nessa data, as pessoas que estão no grupo de risco serão impedidas de participar do processo eleitoral, “porque vai estar no risco de incidir numa nova etapa de pandemia. Da mesma forma se fizermos em dezembro. Antes de definir a data, a gente precisa analisar melhor do ponto de vista da saúde, sanitário, econômico e político”, declarou.

Juntamente com entidades municipalistas de outros estados, ele participou, no dia 12 de junho, de reunião com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para debater o tema. Ainda não definição sobre mudanças na data do pleito, mas segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, os eleitores devem ir às urnas entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro, conforme discussões com especialistas em saúde, lideranças partidárias e os presidentes da Câmara e do Senado, já que qualquer alteração na data precisa passar pelo Congresso.

Para Wagne, é prematuro afirmar que a eleição deverá acontecer em outubro ou dezembro, sem estudos científicos que possam dar clareza sobre como estará a infecção pelo novo coronavírus nesse período. Ele defende estudos mais aprofundados, com consultas ao Congresso e a cientistas. “A CNM sempre defendeu que se fosse possível, que pudesse fazer as eleições em um momento com segurança sanitária, mas não há como defender as eleições em outubro ou dezembro sem ter estudo eficaz”.

O presidente da Famep explica que a Confederação Nacional sugere eleições no ano que vem, numa data segura e que permita o pleito ocorrer de forma equilibrada. Além dos riscos na hora da votação, ele entende que eleição em outubro e dezembro praticamente inviabilizaria o chamado “corpo-a-corpo” com eleitores nas ruas durante a campanha. “Não iria permitir que os eleitores pudessem ajudar os candidatos a fazer seu programa de governo”, argumenta.

Para Wagne, também pode prejudicar a transição do mandato, já que a posse deve acontecer logo no início do ano. “A transição seria possível por força da lei, mas não seria feita de forma equilibrada. Como você vai fazer transição de governo se o eleito já assume em janeiro?”, questiona.

Por:Redação Integrada

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TSE, políticos e especialistas em saúde discutem adiar eleição e não usar biometria

Novas datas ainda não foram definidas, mas ideia é realizar o pleito em novembro ou dezembro. Presidente do TSE destacou que eventual suspensão do uso de biometria precisará ser discutida.

Em reunião virtual com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares e especialistas na área de saúde discutiram nesta terça-feira (16) o adiamento das eleições municipais deste ano e a possibilidade de não usar a biometria. O pleito está previsto para outubro, mas deve ser adiado em razão da pandemia do coronavírus.

A ideia é realizar as eleições em um momento em que, estima-se, os números de casos terão diminuído no país, garantindo, assim, maior segurança aos eleitores.

Além das possíveis novas datas, em novembro e dezembro, também foram discutidas medidas a ser tomadas no dia das eleições, como distanciamento entre os eleitores, ampliação do horário de votação e destinação de um período exclusivo para grupos de risco.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, coordenou a reunião online e afirmou que outra questão a ser considerada é o uso da biometria. Por esse sistema, o eleitor coloca a sua digital para se identificar na hora da votação.

“Se mantivermos biometria, que é uma decisão ainda não tomada, precisamos aferir as complicações”, afirmou Barroso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse considerar que a dispensa da biometria poderia ajudar na questão da saúde pública.

O ministro Barroso ponderou, no entanto, que o manuseio do título de eleitor também será problemático. Ele explicou que, assim que as datas forem definidas, o objetivo é fazer um passo a passo do melhor e mais seguro procedimento.

A Constituição Federal estabelece que o primeiro turno do pleito seja realizado no primeiro domingo de outubro, que, neste ano, será dia 4. E no caso de segundo turno, no último domingo do mesmo mês, que será dia 25.

A mudança nas datas exige a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em dois turnos de votação na Câmara e em dois turnos no Senado.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
16/06/2020 13h07
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Com contas apertadas, prefeitos querem manter eleições em outubro

Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no TSE é transferir a votação de outubro para novembro – (Foto:Divulgação)

Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de adiar as eleições municipais deste ano. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é transferir a votação de outubro para novembro. Os argumentos para que seja mantida a data original é a redução dos períodos de transição e também o prazo para possíveis recursos judiciais.

Nos bastidores, há ainda outra razão. O socorro pago pela União a Estados e municípios para compensar a queda de arrecadação de impostos durante a crise vai até setembro. Depois disso, a perspectiva é que muitas prefeituras não tenham dinheiro para cumprir com as folhas de pagamento, o que pode arranhar a popularidade dos que tentam a reeleição.

“Se não acontecer um novo apoio para outubro, novembro e dezembro, você pode ter certeza que boa parte dos municípios do Brasil vai atrasar folha de pagamento de colaboradores, fornecedores e vão ter dificuldade no prestamento de serviço à população”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele defende a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por até dois anos, mas se não tiver apoio para essa proposta, pede pela manutenção do calendário e cita que os prazos já estão correndo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado para adiar as eleições para novembro ou dezembro, sem a possibilidade de se manter os atuais prefeitos mais tempo no poder. “Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara e ouvi isso hoje do presidente Luis Roberto Barroso (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse ele na semana passada.

Em entrevista ao Estadão, Barroso disse que a sugestão da corte eleitoral é também adiar para novembro. No próximo dia 16, ele promove uma conversa entre uma equipe médica e lideranças da Câmara sobre as condições sanitárias do País para se realizar as eleições.

Maia é contra a prorrogação dos mandatos. Na visão do parlamentar, isso é um precedente perigoso que, no futuro, pode ser utilizado eventualmente para um governo “com ampla maioria” no Congresso esticar sua permanência no Poder.

A ideia de adiar em apenas um ou dois meses, porém, não tem apoio de líderes do Centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), defende a manutenção do calendário de outubro, com a adoção de medidas de segurança. “Eu havia me manifestado favorável ao adiamento, mas entendo que há meios seguros de manter as eleições na sua data original”, escreveu ele em artigo na semana passada.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acredita que a manutenção das eleições municipais em outubro seja o “melhor para o País”, mas prega aguardar a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

“Como cidadão, como eleitor, como dirigente partidário, se puder manter (a data) melhor, mas o ministro (Luís Roberto) Barroso está fazendo uma série de levantamentos, uma série de consultas. Vamos tomar conhecimento do que ele levantou para daí ter a decisão. Mas, volto a dizer que se for possível manter, melhor”, disse Kassab.

Para o coordenador do Transparência Partidária, Marcelo Issa, o adiamento com manutenção do pleito em 2020 pode favorecer novatos na política e quem não detém mandato de modo geral, uma vez que pode haver um prolongamento do período de campanha eleitoral.

“Se não houver eleições neste ano, os favorecidos são evidentemente os detentores de mandato, embora alguns possam ter interesse em não adiar apostando numa alta abstenção, o que elevaria a chamada vantagem do incumbente”, disse Issa.

Por:Agência Estado

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Adiamento das eleições gera incertezas no pleito

Campanha do PT pediu remoção de postagens que questionavam a segurança das urnas (Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo)

Mudança em data de votação impactaria julgamento de contas, registros de candidatos e até casos de inelegibilidade

A possibilidade de um adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus faz com que as dúvidas se acumulem. Em Brasília, as autoridades se dividem: o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a mudança de data; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já sinalizou que é favorável; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ainda não fechou posição. Em meio à indefinição, candidatos e advogados eleitorais estão no escuro.

Os prazos do calendário eleitoral são estruturados tendo como base a data da eleição e começam a ser contabilizados um ano antes do pleito. Se o dia da votação muda, interfere nesse cronograma. As dúvidas, no entanto, transcendem ao calendário eleitoral e resvalam em outros casos: políticos impedidos de concorrer este ano por estarem inelegíveis podem ser beneficiados pela mudança na data da eleição e, em tese, virar candidatos.

Quando um político é condenado numa eleição — por abuso de poder político e econômico, por exemplo —, fica inelegível pelo prazo de oito anos a partir da data da votação. Em 2012, o primeiro turno foi em 7 de outubro. Este ano é em 4 de outubro. Esses políticos condenados no pleito municipal daquele ano ainda estão inelegíveis porque os oito anos só venceriam no dia 7, segundo explicaram especialistas da área eleitoral ao GLOBO. Mas, se a votação mudar para novembro, a chamada inelegibilidade cairia, e o político poderia postular um mandato.

— Quem fizer a mudança na lei também pode entender que o prazo da inelegibilidade vai se estender até a nova data da eleição —diz a procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Batini, acrescentando. — Não é só mudar a data da eleição e ponto, tem que mudar uma série de outros pontos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já afirmou que os parlamentares e o TSE estudam mudar a data do primeiro turno para o dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A mudança fica sob responsabilidade do Congresso, que precisa alterar a Constituição para realizar o adiamento.

Uma preocupação é que a alteração na data da eleição faça com que muitos vencedores na disputa possam ser diplomados sem terem apresentado as contas eleitorais (com doações e despesas). Maia já declarou que é estudado reduzir o segundo turno para que haja tempo hábil de fazer a prestação de contas.

— Pela regra atual, as contas são entregues à Justiça Eleitoral até 30 dias depois da votação. Se eleição for adiada, o prazo vai ser encurtado para que a prestação de contas seja feita ainda antes da diplomação (quando os eleitos são formalizados) ou vão aceitar que se entregue depois? — questiona o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Eduardo Damian.

Outra dúvida é se as convenções partidárias, marcadas para ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, vão seguir essas datas. Por unanimidade de votos, o plenário do TSE confirmou há duas semanas a possibilidade de os partidos políticos organizarem esse tipo de evento por meio virtual para a escolha dos candidatos. O prazo para que servidores públicos em geral se afastem de seus cargos para concorrer também é outro questionamento, assim como se quem apresenta programa de rádio e TV tem que parar de fazê-lo até dia 30 de junho, como prevê o atual calendário.

A Justiça Eleitoral terá ainda menos tempo para julgar os registros de candidatura:

— No mandato regular, já é terrível conseguir julgar todas as impugnações e as contas. Imagina numa eleição terminando em dezembro — afirma o professor de Direito Eleitoral Robson Maciel Jr., do Ibmec.

Fonte:O GLOBO -Por:Alice Cravo e Juliana Castro
14/06/2020 – 05:30
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Eleições 2020: TSE divulga repartição dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral

(Foto:Reprodução) – Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas. Distribuição também leva em conta bancada do Senado e votação em 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (8) a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.

O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiado para mitigar os riscos da pandemia do novo coronavírus. Além do dia de votação em si, o calendário eleitoral prevê convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela Covid-19.

Mais cedo, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.

Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

Ao sancionar o Orçamento 2020, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a indicar que poderia vetar o Fundo Eleitoral. Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro disse: “Em havendo brecha para vetar [os R$ 2 bilhões], eu vou fazer isso.”

Distribuição do fundo

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
    35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
    48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
    15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações.

Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.

Valor por partido

Confira, abaixo, o valor que cada legenda receberá no Fundo Partidário:

PT: R$ 200.925.914,05
PSL: R$ 193.680.822,47
PSD: R$ 157.180.452,52
MDB: R$ 154.867.266,21
PP: R$ 140.245.548,54
PSDB: R$ 26.028.246,07
PL: R$ 123.291.771,52
DEM: R$ 114.582.014,53
PSB: R$ 109.473.374,53
Republicanos: R$ 104.420.877,14
PDT: R$ 99.268.623,40
PODE: R$ 88.650.237,68
PROS: R$ 44.662.782,92
Solidariedade: R$ 42.226.143,46
PSOL: R$ 40.671.705,00
Cidadania: R$ 39.432.103,26
Novo: R$ 36.593.934,06
PTB: R$ 35.104.450,75
PSC: R$ 33.174.133,61
PCdoB: R$ 30.975.329,95
Avante: R$ 28.147.299,59
Patriotas: R$ 27.486.008,90
PV: R$ 20.513.797,41
Rede: R$ 20.420.046,72
PMN: R$ 5.872.173,76
PTC: R$ 5.634.758,31
DC: R$ 4.025.171,90
PCB: R$ 1.233.305,95
PCO: R$ 1.233.305,95
PMB: R$ 1.233.305,95
PRTB: R$ 1.233.305,95
PSTU: R$ 1.233.305,95
UP: R$ 1.233.305,95
Total: R$ 2.034.954.823,96

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

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TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos (Foto:Divulgação)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

“No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes”, disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

Por:Agência Brasil

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Coronavírus: TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas eleições 2020

Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) a realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos nas eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do coronavírus.

Segundo a decisão, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções.

É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos a prefeito e a vereador. As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. A eleição está marcada para outubro.

O tribunal respondeu a uma consulta feita por parlamentares. As convenções deverão seguir as regras e procedimentos já definidos pela Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu submeter os questionamentos ao plenário do TSE.

Um parecer elaborado pela área técnica da Corte afirmou não haver impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias de forma virtual.

Ainda não há a confirmação, por causa da pandemia, de que as eleições municipais serão realizadas de fato em outubro. Por enquanto, a data está mantida. No início de maio, antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia a possibilidade de adiamento. No entanto, Barroso se disse contra o prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

A mudança na data depende do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o adiamento, se for feito, seja no máximo até dezembro. Ele também é contra prorrogar mandatos.

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília
04/06/2020 10h47

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Covid-19: eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro

Meta é reduzir exposição de eleitores ao novo coronavírus (Foto:Fernando Frazão / Agência Brasil)

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse nesta sexta-feira (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

Por:Agência Brasil

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Políticos do Pará defendem mudanças no calendário eleitoral de 2020

Famep também garante que a maior parte dos prefeitos das 144 cidades do Estado apoia o cancelamento do pleito em outubro (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Políticos paraenses pretendem apoiar o movimento na Câmara e no Senado Federal para adiar as eleições municipais deste ano, mantidas para outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na avaliação de alguns diretórios estaduais, o adiamento é necessário devido às aglomerações de pessoas que as eleições costumam gerar – o que contraria as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate à covid-19.

Por vez, o TSE explica que o cronograma das eleições é um preceito constitucional, o qual prevê que ela deve ser realizada no “primeiro domingo do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder”. Qualquer mudança de data, por menor que seja, requer aprovação de uma proposta de emenda constitucional. Ou seja, precisa de duas votações na Câmara – com aprovação de ao menos 308 dos 513 deputados – e outras duas no Senado, com o aval de 49 dos 81 senadores.

Em reunião com líderes da Câmara Federal na segunda-feira, 18, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá criar um grupo de trabalho, com deputados e senadores, para estudar a mudança de calendário. Uma das propostas que já circula entre os parlamentares é adiar o primeiro turno para o dia 15 de novembro e deixar o segundo turno para o início de dezembro.

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Para (Famep) garante que a maior parte dos prefeitos das 144 cidades do Estado apoia o cancelamento do pleito de outubro.

“Entendemos que as eleições não se tratam apenas do ato de votar, que gera as aglomerações. As eleições começam antes da votação, com as articulações partidárias, as reuniões políticas, e, claro, do corpo a corpo entre os políticos e os eleitores, a campanha eleitoral”, explica o presidente da Famep, Nélio Aguiar.

O presidente ressalta ainda que as eleições é o ponto máximo da democracia, por isso, ela precisa ser avaliada de acordo com a crise sanitária que se instalou no Brasil.

“A maior arma contra a pandemia é o isolamento social. Temos de entender que não há uma vacina contra à covid-19, por isso, é mais que fundamental adiar esse calendário eleitoral. Não há como fazer eleição através de videoconferência. Manter o cronograma atual vai prejudicar tanto os políticos, como os eleitores. Essa é a interpretação da maior parte dos prefeitos paraenses”, ressalta Nélio, que também é prefeito de Santarém.

CMB

Na Câmara Municipal de Belém, os parlamentares também compartilham da mesma opinião. O vereador de Belém Igor Andrade (Solidariedade) defende que o calendário seja remarcado, porém, que os mandatos dos prefeitos e vereadores acabem ainda este ano.

“O primeiro turno das eleições pode ser remarcado para o dia 15 de novembro, e o segundo, se houver, para o dia 15 de dezembro, por exemplo. Essa é uma visão minha, pois devemos evitar aglomerações e ver como a curva da infecção do novo coronavírus se comporta no Brasil. Porém, acredito que se o eleitor votou para o vereador ou o para prefeito ficar até o dia 31 de dezembro de 2020, que essa vontade seja respeitada e o mandato não se prorrogue para o próximo ano”, frisa o parlamentar.

O vereador Pablo Farah (Partido Liberal) também acredita que é necessário o adiamento do calendário eleitoral de 2020.

“Eu concordo com a corrente majoritária do Congresso Nacional de que manter as eleições para outubro, devido à pandemia, irá prejudicar o trabalho das reuniões em bairros e das preposições e proposituras que, porventura, teremos de repassar à sociedade de Belém”, comenta.

O vereador observa que é necessário o adiamento do pleito para novembro ou dezembro. “Acredito que é viável a postergação do calendário para um ou dois meses depois, visto que, estamos em uma pandemia que chegou de surpresa. Porém, temos de respeitar o processo democrático”, ressalta Pablo Farah.

A vereadora Simone Kahwage (Cidadania) segue o mesmo raciocínio. Ela observa que, se a curva epidemiológica da covid-19 continuar crescendo, é importante que o cronograma eleitoral tenha uma alteração.

“Se continuar a pandemia, não é viável as eleições agora para outubro por conta da aglomeração de pessoas. Muitos ainda estarão se recuperando. Existe um pânico, um medo no físico e no emocional também. Mas se tudo se resolver antes, e as pessoas voltarem ao trabalho e retomarem suas atividades, só assim, em outubro será viável”.

Por:Roberta Paraense

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Senador mato-grossense apresentará projeto para prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores por 2 anos

O senador Wellington Fagundes (PL), informou, hoje, que vai apresentar proposta de emenda à Constituição que prorroga por dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e transforma o pleito de 2022 em eleições gerais. Dessa forma, seriam eleitos ao mesmo tempo, além de prefeitos e vereadores, o presidente da República, governadores e deputados federais e estaduais.

Wellington afirmou que diante da crise sanitária, econômica e política “fica cada vez mais clara a inviabilidade de se manter a data de outubro deste ano para as eleições municipais”. Para ele, salvar vidas e proteger a saúde da população contra a pandemia da covid-19 se sobrepõe a qualquer outra prioridade.

Wellington Fagundes avalia que a mudança na Constituição produzirá efeitos benéficos a curto e a longo prazo. “A curto prazo, permitindo que os recursos públicos que estão destinados à Justiça Eleitoral, R$ 4 bilhões, e ao fundo eleitoral, mais R$ 2 bilhões este ano, sejam relacionados para enfrentar a doença pela união pelos estados e pelos municípios. E a longo prazo, as dificuldades financeiras e administrativas decorrentes das frequentes suspensões de transferência de recursos aos estados e municípios, que ocorrem a cada dois anos, por vários meses antes das eleições, passariam a ocorrer em intervalos mais espaçados de quatro em quatro anos”, explicou.

O parlamentar também manifestou apoio à proposta de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Ele pediu que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconsidere sua posição e concorde em adiar a realização do para o primeiro semestre de 2021 em nome da justiça social.

Wellington Fagundes enfatizou que principalmente os alunos das escolas públicas de periferias foram afetados negativamente e com a suspensão das aulas não têm condições de continuar se preparando para o Enem em novembro. Falta de acesso à internet para estudos a distância e de dinheiro para pagar professores ou aulas particulares estão entre os problemas enfrentados por esses alunos, segundo o senador.

“Tudo isso agrava a sua desvantagem nesse certame tão decisivo para o futuro de cada um, uma vez que condiciona aos resultados obtidos na prova o ingresso em universidades públicas. Enfim a situação atual inviabiliza totalmente o princípio da igualdade de oportunidades o que já foi reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas da União em recente manifestação ao MEC”, comentou o senador.

Redação Só Notícias (foto: Só Notícias/arquivo)
19/05/2020 19:36

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