O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano (Foto:Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131/2021, que aumenta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia de covid-19. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

Do total, 35% devem ser reservados para empréstimos consignados e 5% para o abatimento da fatura do cartão ou para saque também no cartão de crédito. A lei sancionada é resultado da aprovação de projeto de conversão de medida provisória editada ano passado.

Antes da MP, o limite era de 35%, dos quais 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.A lei estabelece ainda que, quando não houver leis locais específicas definindo um porcentual maior, a margem de 40% também será aplicada a militares das Forças Armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal, militares da inatividade remunerada, servidores públicos de qualquer ente da Federação, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.A norma também abre a possibilidade de suspensão ou carência de todas as operações de crédito consignado – tanto as já firmadas quanto as futuras – por 120 dias. Mas, durante esse período, juros e encargos continuam a incidir.

“Fica facultada a concessão de carência, por até 120 (cento e vinte) dias, para novas operações de crédito consignado, bem como para as que tenham sido firmadas antes da entrada em vigor desta Lei, mantida, em qualquer dos casos, a incidência, durante o período de carência, de juros e demais encargos contratados”, diz o texto.Pela lei, o INSS também está autorizado – até 31 de dezembro de 2021 – a conceder o auxílio por incapacidade temporária “mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade”.

Os requisitos para a apresentação e a forma de análise do atestado médico serão fixados em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.A lei ressalta que a permissão de atestado médico e documentos adicionais para a liberação do benefício será adotada “em caráter excepcional” e “a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias”. Pela lei atual, o benefício só poderá ser obtido após a constatação da incapacidade por meio de perícia médica.

Por:Luci Ribeiro – AE

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Conta de energia elétrica (Arquivo / Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1.010/2020, que que além de conceder isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, garantirá novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte.

O texto da MP vai agora à sanção presidencial. O governador Helder Barbalho festejou o que chamou de “grande vitória” para a população do estado do Pará.

O texto da MP foi alterado na Câmara, tornando-se um Projeto de Lei de Conversão. Pelo projeto, o valor que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda.

Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kWh de consumo médio mensal) de cidades atingidas pelo apagão no Estado vizinho.Já no Pará, o efeito da medida reflete diretamente na redução das tarifas cobradas pela Equatorial Energia, que terá, assim como a Companhia de Energia do Amapá (CEA), o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em 1/5 por ano até 2026.

Por:Redação Integrada com informações da Agência Brasil

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Contribuinte terá até 30 de abril para declarar o IR. | Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gastos com saúde, educação e dependentes podem gerar descontos no pagamento ou restituições pela Receita Federal. Saiba como garantir que essas despesas sejam incluídas e o que mudou desde 2020

O prazo final para entregar a Declaração do Imposto de Renda (IR) 2021 se encerra no dia 30 de abril. Mesmo assim, grande parte dos contribuintes ainda tem dúvidas de como fazer isso corretamente. Um dos principais pontos gira em torno das despesas que podem ser deduzidas. Isso porque elas tendem a gerar um ganho ao declarante, diminuindo o imposto a pagar ou aumentando o valor a ser restituído.
Geralmente gastos relacionados à educação, saúde, pensão, previdência privada ou com dependentes podem ser deduzidos da declaração do IR, mas é preciso atenção para saber quais despesas contam. A contadora Márcia Campelo é especialista em IR e alerta ser fundamental conhecer os gastos dedutíveis antes de iniciar a declaração.

Para começar, ela cita na parte instrução, as deduções podem ser feitas com a educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico). “Quando essa educação é paga, dos dependentes ou do próprio contribuinte é possível fazer a dedução. Mas somente no limite de R$ 3.561,50 por pessoa, ou seja, por mais que tenha gastado acima disso, não poderá fazer a dedução de um valor maior”, alerta.

Por outro lado, mesmo que haja o limite de dedução, o contribuinte deverá informar o valor total pago com educação. O programa automaticamente irá fazer o cálculo do limite. Já as despesas com material escolar, cursos de idiomas e/ou preparatórios não são dedutíveis.

Mas ao contrário do que ocorre com a educação, as despesas com saúde podem ser deduzidas integralmente. “Gastos com consultas médicas, exames, planos de saúde, internações, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros, são dedutíveis tanto do declarante quando de seus dependentes, desde que com comprovação, por isso é importante não esquecer de solicitar o recibo de pagamento desses gastos”, ressalta. Para declarar cada despesa é preciso informar nome, CPF do profissional ou CNPJ da clínica.
A contadora destaca ainda que as contribuições à Previdência Social oficial podem ser abatidas integralmente do cálculo do IR. A regra é válida tanto para quem paga o INSS como para autônomos ou para quem tem a contribuição descontada do salário. Nesse caso, quem possui carteira assinada e recebe da empresa o informe de rendimentos, esse valor vem discriminado na linha “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Já para quem tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), a regra muda. “É possível reduzir até 12% da renda bruta paga, tanto do contribuinte como de seus dependentes”, afirma. No caso de pensão alimentícia, a contadora lembra que ela pode ser deduzida integralmente. “Desde que sejam pagas em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado extrajudicialmente”, diz. Isso quer dizer que, as pensões pagas de forma espontânea, não podem ser deduzidas.

DEPENDENTES

As deduções também podem recair sobre os gastos com dependentes. “Eles podem ser um companheiro (a), filho, pai, mãe, entre outros”, cita. Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de até R$ 2.275,08 na base de cálculo do imposto. Nesse aspecto, no entanto, a contadora faz um alerta. “Se o dependente tiver tido algum rendimento em 2020 é preciso declarar, e a partir disso avaliar se vale a pena declarar aquela pessoa como dependente. “Nesse aspecto, a ajuda de um profissional é fundamental para ajudar a fazer essa avaliação”, garante.
A especialista lembra que existem dois tipos de declaração e é importante saber escolher qual delas será usada, de acordo com as deduções. “A Simplificada é a mais indicada para quem não possui muitas despesas para deduzir”, informa. Quem optar por ela, terá um desconto de 20% na renda tributável. “Já a Completa é recomendada para todas as pessoas com gastos dedutíveis mais altos”, cita. Quem opta pela declaração de IR completa pode detalhar todos esses gastos extras e, consequentemente, restituí-los. Nos dois casos, a contadora ressalta que antes de iniciar a declaração é importante ter todos os documentos e comprovantes em mãos para que nada seja esquecido.

Por:Alexandra Cavalcanti

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Os profissionais que finalizaram o cadastro não precisarão refazer a inscrição  – (Foto:Ricardo Amanajás / Arquivo Agência Pará)

Devido a essa alta demanda, que ocasionou instabilidade no sistema, o Banco do Estado do Pará (Banpará) informou que, nas próximas 72 horas, vai abrir um novo calendário de inscrições para o benefício emergencial referente a 3ª categoria. São eles: barbeiros, cabeleireiros, esteticistas, manicures, pedicures e maquiadores.

Os profissionais que finalizaram a sua inscrição não precisarão refazê-la. O banco reiterou que técnicos da Prodepa e do Banpará trabalham para reforçar a capacidade de recepção de novas inscrições.O benefício será pago em cota única a partir do dia 1º de abril, conforme o cronograma do Banpará, no valor de R$ 500 para as seguintes categorias neste primeiro momento: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, guia de turismo, maquiador, manicure, garçom, instalador de som em aparelhagens, DJ, assistente de palco, operador de áudio, técnico em iluminação, músico intérprete e educador físico autônomo.

“O Governo trabalha de forma persistente, sem medir esforços, para que todos tenham acesso ao benefício e prioriza sempre mais medidas que minimizem os impactos financeiros ocasionados pela pandemia, pois o Estado entende as necessidades da população neste momento delicado que requer a devida atenção”, ressaltou a titular da Secretaria de Planejamento e Administração, Hana Ghassan. Pacote Econômico – Os benefícios integram o pacote econômico e tributário anunciado no dia 15 de março pelo governador Helder Barbalho.

O Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui o benefício emergencial a trabalhadores de diversos segmentos diretamente afetados pela crise sanitária, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de março de 2021.

Com informações da Agência Pará

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Procedimento pode ser feito pelo celular –  (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em agosto podem fazer o procedimento a partir de hoje (25).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.Confira o cronograma completo abaixo:

Mês de nascimento e data de atualização

Janeiro14/3 (domingo)

Fevereiro16/3 (terça)

Março18/3 (quinta)

Abril20/3 (sábado)

Maio22/3 (segunda)

Junho23/3 (terça)

Julho24/3 (quarta)

Agosto25/3 (quinta)

Setembro26/3 (sexta)

Outubro29/3 (segunda)

Novembro30/3 (terça)

Dezembro31/3 (quarta)

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – Comitê Gestor do programa prorrogou o pagamento de tributos por três meses

No Pará, cerca de 45 mil microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) ativas poderão se beneficiar com o adiamento, por três meses, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do regime tributário. A prorrogação foi decidida ontem (24), em Brasília, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que coordena as ações para o segmento.

Solicitado pelos estados brasileiros, o adiamento foi motivado pela necessidade de aprovar medidas paliativas aos efeitos da Covid-19 na economia. A medida vale para as receitas geradas entre os meses de março e maio e seu impacto está avaliado em cerca de R$ 25 bilhões, incluindo impostos federais e estaduais.Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.

O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro.

E o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, (Sefa) enviou, na semana passada, ao secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, que preside o Comitê, ofício solicitando a postergação do pagamento do ICMS durante três meses, como forma de minimizar os impactos sobre os micros e pequenos empreendimentos.

O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e para tributos federais.

Por:Redação Integrada

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Na bandeira vermelha Patamar 2 o reajuste será de 21,3%  –  (Foto: Reprodução/Internet)

Na bandeira vermelha Patamar 2 o reajuste será de 21,3%

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) apresentou nesta terça-feira (23) a proposta de atualização dos valores das bandeiras tarifárias na conta de luz . No caso da bandeira vermellha, o aumento proposto é de alta de até 21,3% .

Os percentuais ainda serão discutidos em consulta pública, mas, uma vez aplicados, tornarão as contas de luz ainda mais caras e pressionarão a inflação, que já está alta com os efeitos da crise da pandemia.

Segundo previsão da Aneel, a atualização na bandeira vermelha ficaria assim:
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Na bandeira vermelha Patamar 1: aumento do adicional de R$ 4,169 para R$ 4,599 a cada 100 kWh. Aumento de 10,3%.

Já na Patamar 2 poderá ter o valor elevado de R$ 6,243 para R$ 7,571 a cada 100 kWh. Aumento de 21,3%.

No caso da da bandeira amarela, pode haver redução de R$ 1,343 para R$ 0,996 a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira verde permanece sem alteração.

Conforme há aumento do custo de geração de energia, a Aneel aciona as bandeiras amarela e vermelha (Patamar 1 e 2). Durante a reunião pública de diretoria, o diretor-geral da agência, André Pepitone, destacou que o sistema de bandeiras tarifárias foi estruturado para cobrir 95% do custo das termelétricas despachadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Os novos valores serão discutidos com o setor, entre 24 março e 7 de maio, em consulta pública aprovada hoje.

Por Agência O Globo

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Projeto 87/2021 agora segue para sanção do governador Helder Barbalho (Foto:Kaboompics.com / Pexels)

Foi aprovada, nesta terça-feira (23), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a proposta do Poder Executivo que possibilita o pagamento do auxílio de R$ 2 mil a bares, restaurantes, ginásios, academias e outras atividades econômicas afetadas pelas restrições decretadas pelo Governo, em razão do agravamento da pandemia no Estado.

Pelo projeto 87/2021, que agora segue para sanção do governador Helder Barbalho, fica criado o Incentiva + Pará, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que será responsável pelo cadastramento e pagamento dos beneficiários, em cooperação com o Banco do Estado do Pará (Banpará).

O governo também fica autorizado a abrir crédito especial no orçamento fiscal e da seguridade social de 2021 no valor de até R$ 50 milhões.O Liberal aguarda resposta do Executivo ao pedido de mais informações sobre o programa, como início das inscrições para recebimento desse benefício, critérios e número de pessoas que serão alcançadas.

Pelo texto aprovado pelos deputados, o auxílio é destinado a microempreendedores individuais e pessoas jurídicas que estejam na condição de ativas no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e que tenham como atividade econômica principal uma das atividades relacionadas.

Durante a votação da matéria, foi aprovada emenda do deputado Victor Dias (PSDB), assinada por outros nove parlamentares, incluindo operadores de turismo e agências de viagens na lista de atividades abrangidas pelo auxílio.O deputado delegado Toni Cunha (PTB) cobrou que os recursos sejam distribuídos de maneira proporcional entre todas as regiões do Estado e, nesse sentido, também apresentou emenda para que fossem abertos vários canais de atendimento, com valores específicos disponibilizados para cada cidade do Pará.

Porém, apenas o próprio autor e os deputados Delegado Caveira (PP) e Thiago Araújo (Cidadania) foram favoráveis a essa proposta, que acabou rejeita por maioria. Líder do Governo na Alepa, Cilene Couto (PSDB) afirmou que o benefício vai abranger todo o Estado e não apenas a Região Metropolitana de Belém.

“As pessoas que moram na capital e no interior terão acesso ao programa do Incentiva + Pará, inclusive o artigo 4º, parágrafo 4º, fala em publicar, no prazo de sessenta dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, bem como providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. Então, logo esta casa terá a possibilidade de, por meio do link, do painel, de ter acesso a todas as pessoas que serão beneficiadas”, declarou a deputada.

Por:Keila Ferreira

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(Foto:Reprodução) – Benefício é voltado a algumas categorias de profissionais autônomos.

O cadastro para pagamento do auxílio de R$ 500 do Governo do Pará, voltado a diversas categorias profissionais, inicia nesta quinta-feira (25). O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho nas redes sociais, nesta segunda-feira (22).

Os benefícios integram o pacote econômico e tributário, no valor de R$500 milhões, anunciado pelo governo estadual no dia 15 de março. O pacote é voltado para os setores afetados pela pandemia e impactados pelas medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no estado.

O auxílio, de R$ 500 em cota única, é direcionado à garçons, manicures, pedicures, barbeiros, cabeleireiros, maquiadores e músicos, além de outros profissionais ligados à música, e educadores físicos autônomos.

Para se cadastrar, os profissionais devem, a partir de quinta, acessar os sites das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Cultura (Secult) ou do Banco do Estado do Pará (Banpará), para preencher o formulário eletrônico. No caso de músicos, o formulário deve ser preenchido no site da Secult.

De acordo com o governo estadual, a análise e aprovação dos cadastros serão feitas por equipes técnicas das secretarias envolvidas, com base nas informações fornecidas pelos profissionais. Após o processo, as secretarias vão encaminhar ao Banpará a relação dos contemplados, para recebimento do benefício.

O Governo informou que o Banpará será responsável pelos pagamentos, de acordo com o calendário que ainda vai ser divulgado. A lista dos profissionais contemplados com o auxílio será divulgada por meio dos sites da Seaster, Sedeme, Secult e Banpará, e ainda nas redes sociais do Governo do Pará.

Critérios
De acordo com o Governo do Pará, profissionais que trabalham com carteira assinada ou que tenham contratos formalizados não terão direito ao benefício. No caso de profissionais de educação física, deve ser comprovado, com diploma de conclusão de curso superior ou registro no conselho de classe, a atividade exercida.
Ainda segundo o Governo, os profissionais que solicitarem o benefício não podem estar inscritos em outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou Bora Belém, da prefeitura da capital, assim como não podem ocupar cargos públicos.

No caso de profissionais da área cultural, o cadastro deve ser feito no site da Secult, que coordena ações de cadastramento e estabelece cronogramas do pagamento de benefícios.

Entre as ocupações da área cultural contempladas pelo auxílio estão: instalador de sons em aparelhagens, DJs, assistentes de palco, operador de áudio, técnico de iluminação e músico intérprete. Mais informações sobre a categoria devem ser divulgadas no site da Secult

Por G1 PA — Belém.

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Empresas consultadas afirmaram que se adaptaram e reforçaram as medidas de higiene (Foto:Paula Sampaio / Arquivo O Liberal)

Pandemia e restrições têm impacto importante sobre o setor  

A segunda onda pandemia da covid-19 paralisou quase 40% das obras da construção civil no Pará. Esse também é o percentual aproximado de trabalhadores (diretos e indiretos) do setor sem atividade no momento.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) e o Serviço Social da Indústria (Sesi-PA), para analisar os impactos da covid-19 no setor. Ao todo, 57 empresas do Estado, que abrangem 325 obras e 8.580 trabalhadores, participaram da pesquisa, realizada entre os dias 09 e 17 de março.

Desde o dia 15 de março, a partir da republicação do Decreto Nº 800 de 31 de maio de 2020, que estabeleceu lockdown em Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, todos os canteiros de obras desses municípios estão parados. “A nossa abrangência da pesquisa vai além da Região Metropolitana. Se fosse apenas na Região metropolitana, o percentual seria muito maior.

Em Santarém, por exemplo, (a atividade) não está paralisada”, observa Alex Dias Carvalho, Presidente do Sinduscon-PA.Nesses cinco municípios e nos demais que vêm decretando lockdown, ficam permitidos apenas obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais, urgentes e infraestrutura.

“A nossa maior dificuldade hoje é que ano passado, as empresas puderam contar com medidas vindas do Governo Federal que amorteceram o impacto das paralisações e benefícios do governo, que assumiu com parte do salário.

Nós não cantamos mais com esses dispositivos e estamos muito apreensíveis, primeiro porque restam às empresas poucas medidas que não sejam demissões”, afirmou Alex Carvalho.Segundo ele, uma das orientações da entidade às empresas tem sido a de manter ao máximo o quadro de funcionários, tendo em vista a expectativa de restabelecimento das condições do sistema de saúde para que não haja necessidade de estender, novamente, o lockdown. “Quem ainda tem fluxo de caixa, estamos sugerindo a antecipação de férias por esse período paralisado”, explica o presidente do Sinduscon.

Ele afirma que também há negociação com sindicatos de trabalhadores na tentativa de buscar medidas para preservar os empregos. Uma delas seria a assinatura de termo aditivo na convenção coletiva permitindo a suspensão temporária dos contratos de trabalhos. “Alguns (Sindicatos) sinalizaram positivamente entendo a gravidade da situação. Porque o pior que pode acontecer é vir uma enxurrada de demissões”.

SAÚDEDe acordo com o levantamento feito por Sinduscon e Sesi, das 325 obras de 57 empresas verificadas, 129 estão paradas, o que representa 39,69% do total. Além disso, 3.321 trabalhadores estão sem atividades, ou seja, 38,71% dos 8.580 alcançados pelo levantamento. O resultado da pesquisa mostra, ainda, que 417 trabalhadores (4,86% do total consultado) estavam com suspeita da doença; 313 (3,65%) testaram positivo para covid-19; 24 (0,28%) precisaram de internação hospitalar e seis (0,07%) morreram pela doença.Quanto às ações de prevenção adotadas pelo setor, de acordo com o levantamento, todas as empresas consultadas afirmaram que se adaptaram e reforçaram as medidas de higiene (como álcool gel, mais banheiros e limpeza dos ambientes). Além disso, 98,2% disseram ter disponibilizado informativos sobre medidas preventivas contra a doença e restringido o acesso de funcionários com sintomas.

Os horários escalonados de almoço e de vestiário foram medidas adotadas, respectivamente, por 71,9% e 64,9% das empresas consultadas. Já o fornecimento de máscaras para o transporte (trajeto ao trabalho) e de máscaras extras na obra (além das obrigatórias – EPI) foi garantido por 89,5% e 82,5% das empresas, respectivamente.Por outro lado, 91,2% das empresas consultadas admitiram que não oferecem transporte especial aos funcionários. “O que traz alerta para nós do estudo é o que seria a contrapartida do poder público. Os principais problemas que a gente tem estão relacionados ao transporte.

Poucas empresas do setor têm condições de disponibilizar um transporte exclusivo, então, lógico que a principal preocupação é que não tem como a empresa ter uma ingerência em relação a essa possível contaminação durante esse transporte do trabalhador”, declarou Raphael Barbosa, diretor de operações Sesi/Senai-PA.Ele explica que o objetivo da pesquisa foi entender como a covid-19 tem impactado na saúde do trabalhador e na atividade econômica, além de verificar quais as ações adotadas pelas empresas e os principais problemas que essas empresas têm. “A gente vê que essas paralisações têm impactado o setor de maneira muito forte. Primeiro é o impacto econômico: 40% das obras (paradas) e um quantitativo similar de trabalhadores sem atividades”, observa.

Raphael lembra que o levantamento, apesar de ter terminado na última quarta-feira (17), começou a ser feito antes do lockdown na RMB e em alguns municípios do interior, por isso, ele acredita que os números atualizados podem ser ainda maiores. “O importante do estudo é demonstrar que dentro do sistema da indústria temos vários setores que são analisados e o setor da construção civil conseguiu aplicar na sua atividade o protocolo de segurança.

Ele cumpre uma série de normas em relação à segurança do trabalhador e na pandemia teve uma série de normas adicionais relacionadas à saúde: 100% das empresas adaptaram os espaços colocando álcool gel, têm informativos regulares sobre a pandemia e práticas de prevenção. Mais de 70% trabalham com horário escalonado. Quase 100% restringe a entrada de funcionários com algum sintoma. Isso demonstra nos resultados do número de testagens positivas, suspeitas de covid e óbitos. Num universo de mais de 8.500, somente 313 tiveram teste positivo de covid”, completou o diretor do Sesi/PA.

Por:Keila Ferreira

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