Petrobras anuncia fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preço para combustíveis

(Foto:Reprodução) – Estatal diz que reajustes serão feitos sem periodicidade, ‘evitando o repasse para os preços internos’ da volatilidade internacional e do câmbio.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.

No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.

Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:

o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e
o “valor marginal para a Petrobras”.

1️⃣ “O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.

2️⃣ Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.

Entenda no vídeo abaixo a política de preços da Petrobras que vigorou desde 2016 e, agora, foi revogada pelo governo:

Lula quer ‘abrasileirar’ o preço

Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em “abrasileirar” o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos.

Em um comunicado no último domingo (14), a Petrobras informou que analisaria o tema nesta semana.

Prates fala em manter competitividade

Na sexta-feira (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia antecipado que a petroleira deveria decidir nesta semana sobre os reajustes de combustíveis e a nova política de preços praticada pela estatal.

Questionado sobre o novo critério utilizado para definição de preços nas refinarias, Prates afirmou que será o de “estabilidade versus volatilidade”. Segundo ele, o novo formato deverá evitar tanto a estagnação de preços quanto o que chamou de “maratona” de reajustes.

“Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste no ano inteiro. Em 2006 e em 2007 aconteceu isso. E também não precisamos viver dentro da maratona de 118 reajustes para um único combustível, como foi em 2017, o que levou à crise enorme da greve dos caminhoneiros”, afirmou ele, na ocasião.

Prates disse também que, mesmo com a mudança, a Petrobras continuará seguindo a referência internacional e mantendo a competitividade interna. “Nós não vamos perder venda. Não vamos deixar de ter o preço mais atrativo para os nossos clientes.”

O presidente mencionou também a produção brasileira dentro da composição de preços, citando a estrutura de escoamento, de transporte, a capacidade de refino e a fonte de petróleo do país.

“Tudo isso faz parte de um modelo de preços empresarial que a Petrobras vai conversar melhor na semana que vem”, concluiu.

Novo cálculo não foi divulgado

O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo.

Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires afirmou ao g1 que o comunicado da Petrobras é confuso e “tumultua o mercado” ao dizer, por exemplo, que o preço de paridade “passa a ser uma referência”.

Pires chegou a ser cotado para assumir o comando da Petrobras, em 2022, mas desistiu em meio a uma apuração sobre possível conflito de interesses – já que, como especialista na área, ele havia prestado consultoria a investidores privados.

“Esse tipo de anúncio que vem sendo feito está tumultuando o mercado. O dono de posto que compra gasolina, o distribuidor, ninguém está comprando nem vendendo. A própria Petrobras para de vender”, avaliou.

 

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 15/05/2023/09:38:44, Com informações de Jéssica Sant’Ana e Mateus Rodrigues, g1 — Brasília.

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Mega-Sena, concurso 2.591: aposta do Mato Grosso leva sozinha prêmio de R$ 43,2 milhões

Veja os números sorteados: 10 – 11 – 21 – 23 – 28 – 30. Quina teve 116 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 31,2 mil.

O concurso 2.591 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (11), em São Paulo. Uma aposta do Mato Grosso acertou as seis dezenas e vai levar sozinha o prêmio de R$ 43.295,767,40.

Veja os números sorteados: 10 – 11 – 21 – 23 – 28 – 30.

A aposta ganhadora foi realizada no município de Itanhangá (MT), em uma casa lotérica. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o vencedor fez uma aposta simples, de seis números.

    * 5 acertos – 116 apostas ganhadoras: R$ 31.279,23
    *4 acertos – 7.633 apostas ganhadoras: R$ 679,07

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (13), com prêmio estimado de R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 12/05/2023/06:42:52

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Governo federal autoriza aumentar em 16% pedágio na BR-163; maior tarifa é em Sorriso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajustar, em 16,6% as tarifas de pedágio a partir da praça de Sorriso até Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, a partir desta segunda-feira (8).

A Rota do Oeste informa que as tarifas passam a ter valores entre R$ 4,40 e R$ 8,20, por eixo, de acordo com a área de abrangência de cada praça de pedágio.

O maior valor passa a ser na praça de Sorriso, de R$ 8,20 para automóveis e comercial por eixo. De moto é R$ 4,20.

Em Lucas do Rio Verde a tarifa é de R$ 5,20 e moto R$ 2,85. Nova Mutum passa ter tarifa de R$ 4,20 para carros e comercial por eixo e R$ 2,20 para moto. Em Rondonópolis, passa a R$ 6 para automóvel e motocicletas R$ 3.

O pedágio também é cobrado nas praças de Itiquira, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger e Jangada.

A concessionária informou que ” o índice ainda é abaixo da inflação acumulada no período apurado que ficou em 31%, visto que na metodologia há os descontos por penalidades pela não execução das obras previstas em contrato”. “A majoração prevista em contrato é referente à atualização da inflação (IPCA) de 2018 a 2022, que não foi incorporada à cobrança à época do período apurado por conta da indefinição sobre o futuro do contrato”.

O aumento foi requerido pela diretoria anterior da Rota do Oeste que, desde a última quinta-feira, passou a ser comandada pelo governo do Estado, através da MT Par que assumiu a concessão da via, e tem nova diretoria. A prioridade será duplicar o trecho Posto Gil-Nova Mutum e as obras devem iniciar mês que vem.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 08/05/2023/07:54:12 Com informações do Só Notícias (foto: Julio Tabile/arquivo).

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Câmara aprova equiparação salarial entre homens e mulheres

(Foto:Reprodução)  – Segue para análise do Senado a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4).

O parecer da relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após acordo firmado durante reunião de líderes partidários, horas antes da votação.

Para garantir a igualdade dos vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade de indenização por danos morais. A proposta também autoriza que a equiparação seja obtida por meio de decisão judicial liminar.

Ainda de acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, também sob pena de multa em caso de descumprimento.

Durante a sessão, a relatora do projeto destacou o diálogo construído em torno da proposta. “Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Jack Rocha.

A parlamentar foi acompanhada por várias deputadas que participavam da reunião. “Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem. A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares.

É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG).

O Projeto de Lei da Igualdade faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, no ano passado, e foi incluída no plano de governo de Lula após acordo para garantir apoio à campanha petista.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 04/05/2023/16:04:08 Com informações do CNN.

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Bolsa Família bloqueado: entenda os motivos e saiba como voltar a receber o benefício

Benefício foi bloqueado para cerca de 1,2 milhão de beneficiários que se cadastraram como unipessoais no segundo semestre de 2022; veja como reativar a inscrição. (Foto:José Cruz/Agência Brasil).

O “pente-fino” nos cadastros do Bolsa Família, realizado pelo Governo Federal nos últimos meses, gerou o bloqueio no benefício de milhões de cidadãos.

Somente no último mês, cerca de 1,2 milhão de pessoas tiveram o pagamento interrompido e tem até 60 dias para ir a um posto de atendimento e atualizar suas informações no CadÚnico.

Nesta etapa de verificação de fraudes no benefício, os bloqueios foram realizados no benefício de indivíduos que moram sozinhos e se cadastraram nos últimos seis meses de 2022. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é verificar quais famílias são realmente unipessoais.

Os cidadãos que preenchem os requisitos para o recebimento do Bolsa Família e que comprovarem que realmente moram sozinhas voltarão a receber normalmente o benefício. Além de voltar a folha de pagamento, o beneficiário também receberá as parcelas atrasadas do auxílio.

Segundo Wellington Dias, ministro do MDS, o objetivo do ministério é corrigir as distorções verificadas no último ano. Março foi o primeiro mês desde janeiro de 2022 em que o número de famílias com dois ou mais membros ultrapassou o número de inscrições unipessoais. As correções tem como objetivo levar o benefício a quem realmente precisa e impedir as fraudes.
O que fazer caso meu benefício tenha sido bloqueado?

Segundo informações do MDS, mais de 113 mil novas famílias passaram a receber o benefício por conta das ações que visam impedir as fraudes no Bolsa Família. Caso seu benefício tenha sido bloqueado, o cidadão deve seguir as seguintes etapas:

Ir até o posto de atendimento do CadÚnico de sua cidade;
Levar seus documentos ao posto, atualizar o cadastro e assinar um termo em que afirma que mora só;
Esperar o desbloqueio a ser autorizado pelas prefeituras.

Lembrando que os beneficiários que tiveram o auxílio bloqueado e que comprovaram que moram sozinhas irão receber as parcelas atrasadas. Quem se cadastrou como unipessoal mas mora com outras pessoas não deve procurar os postos de atendimento. O beneficiário é aconselhado a cancelar o seu cadastro no Bolsa Família e realizar uma nova inscrição, desta vez com os dados corretos.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 04/05/2023/15:09:26 Com informações do Gabriel Mansur.

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Redução da alíquota de ICMS sobre gás de cozinha será de 4,14% no Pará

A mudança na tributação do ICMS sobre combustíveis foi determinada pela Lei Complementar 192/22 (Foto:Caetano Barreira / REUTERS).

Expectativa, a partir de agora, é de queda no preço final do botijão, na ponta, para o consumidor

Desde o dia 1º deste mês, está em vigor, para fins de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha, a alíquota única de R$ 1,2571 por quilo em todo o Brasil.

A mudança na tributação do ICMS sobre combustíveis foi determinada pela Lei Complementar 192/22, que definiu os combustíveis sobre os quais haverá uma única incidência de ICMS (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) e pelos Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023.

Titular da secretaria estadual da Fazenda do Pará (Sefa), René Sousa Júnior explicou que a alteração representa uma redução de 4,14% em relação à tributação anterior sobre gás de cozinha.

De acordo com a Sefa, em abril passado, a base de cálculo para fins de incidência do ICMS do gás de cozinha, conforme Convênio ICMS 13/2023, era de R$ 6,9023/kg. Aplicando-se a alíquota de 19% resulta no ICMS de R$ 1,3114/kg. A partir de maio/2023, com a implantação da alíquota Ad rem, o ICMS será de R$ 1,2571 por Kg, o que representa uma redução de 4,14%.

Com a mudança é possível que haja uma redução sobre o preço cobrado ao consumidor final do gás de cozinha, entretanto, não existe garantia da redução porque no Brasil não existe controle sobre preços cabendo ao mercado se autorregular.

Com essa nova sistemática de tributação sobre combustíveis deixará de ser cobrado ICMS com base em um percentual definido pelos estados, passando para um valor fixo em reais por quantidade. No caso do gás, por quilo; do diesel e do biodiesel, por litro. Esses valores serão revisados a cada seis meses.

A tributação sobre diesel e biodiesel também tem alíquota nova de R$ 0,9456/litro a partir de maio. Já a da gasolina e do etanol anidro combustível será de RS 1,22 por litro e passará a vigorar a partir de 1º de junho de 2023.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 04/05/2023/08:44:27 Com informações do  O Liberal.

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Mudança no PIX: Banco Central anuncia novas medidas de segurança; veja o que muda

Novas medidas prometem fortalecer a segurança das transações instantâneas. (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil).

Os novos recursos antifraude no sistema passarão a valer a partir de novembro deste ano

O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para aumentar a segurança das transações via Pix, método de pagamento instantâneo.

De acordo com a instituição, a partir do dia 5 de novembro, duas funcionalidades serão aprimoradas: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas à chave Pix para análise antifraude.

Essa nova atualização foi desenvolvida em conjunto com o mercado, Grupo Estratégico de Segurança (GE-SEG), formado no âmbito do Fórum Pix. O BC explicou que o prazo de 5 de novembro para que as novas medidas entrem em vigor se dá aos ajustes que devem ser feitos nos sistemas.

A reformulação, segundo a autoridade monetária, tem como objetivo ampliar segurança dos dados dos usuários e combater as fraudes no sistema.

Notificação de infração

A notificação de infração é usada para marcar chaves e usuários em casos de movimentações suspeitas. Com a nova medida, as infrações cometidas serão marcadas como golpe, estelionato, invasão e coação, de acordo com os novos campos de preenchimento que serão adotados.

Com essa nova funcionalidade, as instituições podem identificar o tipo de fraude e um usuário que abriu uma conta sob falsidade ideológica ou emprestou sua conta bancária para a realização de alguma fraude, as chamadas “contas laranjas”.

Consulta de informações sobre chaves Pix

O dados disponibilizados às instituições para a realização de análises antifraude passarão a ser mais detalhados. A reformulação permite um conjunto de informações mais relevantes, como a quantidade de infrações – de uma conta laranja ou de falsidade ideológica – no Pix, quantidade de participantes que passaram pela notificação de infração e as contas vinculadas. ao usuário.

Além de disponibilizar dados mais detalhados, também será ampliado o tempo limite que essas informações ficam disponíveis. Atualmente, esse prazo é de 6 meses, mas passarão a ser contemplados, dados de até 5 anos às instituições financeiras. “Essa consulta poderá ser feita pelas instituições por chave PIX ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano”, diz a nota do BC.

Outra medida a ser adotada é um questionário de autoavaliação em segurança respondido pelas instituições financeiras, assinado pelo diretor responsável pela política de segurança cibernética.

Este questionário aborda itens relacionados à segurança com dados pessoais, segurança na comunicação, assinatura e certificados digitais, segurança de QR Codes, implementação segura de aplicativos e APIs.

O objetivo é assegurar que todas as instituições participantes do Pix atendam os requisitos estabelecidos pelo BC. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo, pois novas formas de fraude e golpes surgem com frequência.

Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, informou a autoridade monetária.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 03/05/2023/18:25:06 Com informações do Hannah Franco.

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Salário mínimo terá novo valor a partir de 1º de maio

Contando dinheiro  – (Foto:© Agência Brasil/Marcello Casal Jr)  –
O salário mínimo deverá ser reajustado a partir de 1º de maio. O valor passaria de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representa um aumento real de 2,8%.

O reajuste, no entanto, ainda depende da assinatura de um decreto por parte do presidente Lula.

O aumento do salário mínimo impacta não apenas nos contratos com carteira assinada, mas nas aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família, seguro-desemprego e no abono salarial, por exemplo.

Desde 2019, o piso mínimo não tem aumento real. Mudanças nas regras, que passaram a desconsiderar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo, fizeram com que os ganhos do trabalhador não ficassem acima da inflação durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Salário mínimo para 2024
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.

O valor representaria um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. No entanto, o aumento será apenas com base na inflação, ou seja, sem o prometido ganho real durante a campanha.

O valor do piso para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do índice efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

Pela legislação, o presidente Lula é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor para o ano seguinte.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/2023/05:47:27 com informações Agencia Brasil

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PT propõe na Câmara ‘IPVA’ anual para armas de fogo de 20%

Arma de fogo, imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução).

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) anunciaram nesta semana que pretendem protocolar nos próximos dias uma proposta que prevê a criação de um imposto sobre propriedade de armas de fogo, que seria voltado ao financiamento dos projetos de melhoria na segurança das escolas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na semana passada, que ações voltadas a tal âmbito seriam tomadas. Segundo os membros da sigla, a taxação funcionaria a exemplo do que é empregado hoje à propriedade de veículos com o IPVA.

O Ipaf (Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo), da União, teria alíquota de 20% e seria anual. O deputado Alencar Santana (PT-SP) é o autor do projeto e disse que assim que os ajustes forem concluídos, pretende procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir urgência na votação e implementação.

“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem. Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que precisamos propagar no país”, disse Alencar acerca do tema.

O deputado, no entanto, nega que a medida busque proibir a posse das armas.

“Estamos dizendo que quem tiver, tem que pagar. Se quem tem uma moto, um veículo, tem que pagar pela propriedade, por que quem tem uma arma, que precisa ter controle de propriedade, não tem que pagar?”, disse.

A proposta foi idealizada por Hugo Rene de Souza, presidente do Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais). A estimativa é que sejam arrecadados R$ 2 bilhões através da nova tributação.

O projeto também visaria determinar que as armas passassem por vistorias anuais pela Polícia Federal (PF). Em caso de irregularidades, como numeração raspada, o proprietário poderá pagar uma multa e será aberta uma investigação para apurar o que ocorreu.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/2023/16:31:16 com informação do diariodocentrodomundo.

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Fernando Haddad diz que imposto sobre Shein, Shopee e Aliexpress será cobrado na hora da compra

Ministro da Fazenda chama a medida de “plano de conformidade” da Receita Federal. (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Novo modelo de cobrança, já usado nos Estados Unidos e Europa, permite desconto do imposto na hora da compra do produto

Modelo de cobrança que permite desconto na hora da compra de produtos no comércio eletrônico, como Shein, Shopee e Aliexpress, será adotado pelo Ministério da Fazenda. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad em entrevista ao Estadão.

O ministro disse ainda que essa medida é implementada nos Estados Unidos e na Europa, onde os impostos são incluídos no preço do produto. Essa decisão tem como objetivo garantir um concorrência justa com as as empresas de varejo que trabalham no mercado interno brasileiro.

O chamado de “plano de conformidade”, da Receita Federal, já tem o compromisso firmado pelas empresas de e-commerce, desde uma reunião realiazada com o Ministério da Fazenda. Na última quinta-feira (20), Haddad se reuniu também com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), representante de grandes empresas do setor no país.

“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, disse o ministro.

O governo desistiu de acabar com isenção fiscal em encomendas de até US$ 50. Agora, o foco é aumentar a fiscalização de empresas que estariam fraudando as regras de tributação.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/2023/10:19:31 com informação do Hannah Franco.

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