(Foto:Reprodução) – De acordo com o Banco Central, a evolução da quantidade de transações por meio do PIX demonstra que esse instrumento popularizou as transações por internet

O Pix se tornou a principal modalidade de transações financeiras do Brasil. O sistema de pagamentos instantâneos, criado em 2020, atingiu 29% de todas as transações registradas em 2022, contra 16% do total em 2021, superando assim as transações com cartões de crédito, débito e boleto na quantidade anual de operações financeiras. As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (31).

“A partir do final de 2020, o expressivo crescimento do uso do Pix reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras”, informou o Banco Central nesta quarta-feira.

De acordo com a instituição, a evolução da quantidade de transações por meio do Pix demonstra que esse instrumento popularizou as transações por internet, proporcionando a participação de pessoas que nunca haviam realizado transferências.

“Em apenas dois anos de operação, entre novembro de 2020 e dezembro de 2022, o Pix tornou-se o instrumento com maior quantidade anual de transações”, acrescentou o BC.

A instituição informou que também foi observado um incremento expressivo da quantidade de transações com cartões de débito e pré-pago, sendo que, nos cartões pré-pagos, isso faz parte do crescimento das instituições de pagamento.

Fonte:O Liberal /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/17:35:22

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula – (Foto:Ricardo Stuckert / PR / Arquivo)

Foi a maior liberação de recursos em um único dia. Já são quase R$ 5 bilhões neste ano. PP, PSD e PL e estão entre os que mais receberam

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva liberou, nesta terça-feira (30), R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. Foi o dia em que a Câmara dos Deputados votou o Marco Temporal das Terras Indígenas (e acabou aprovado, contrariando o governo) e que deveria votar a Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios da terceira gestão do petista. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.

A MP de reestruturação da Esplanada dos Ministérios precisa ser votada até esta quinta-feira (1º) ou pode perder a validade. Nesta quarta-feira (31), Lula ligou diretamente para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar uma aproximação maior entre a gestão e o parlamento. Ainda não há certeza se a MP será votada logo ou se na data limite.

Pelos dados do Portal do Orçamento Federal, até segunda-feira (29), o governo tinha liberado R$ 3,16 bilhões em emendas e a maior fatia do acumulado está nos partidos do “Centrão”. Só no final de semana passado, foram R$ 100 milhões para a bancada do PT na Câmara.
Deputados do PP de Arthur Lira receberam mais de R$ 175 milhões.

Emendas liberadas até 30 de maio por bancada

PT: R$ 496, 4 milhões
PSD: R$ 402,5 milhões
PL: R$ 424,1 milhões
PP: R$ 375,2 milhões
União: R$ 310, 8 milhões
MDB: R$ 281,9 milhões
REP: R$ 310, 8 milhões

Fonte:G1 / PORTAL DO ORÇAMENTO FEDERAL /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/17:29:08

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As declarações poderãos ser entregues até às 23h59 desta quarta-feira, 31. (Foto:Reprodução).

Hoje, 31 de maio, é o último dia para os contribuintes cumprirem a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, para a Receita Federal. No Pará, 788.766 contribuintes entregaram a declaração via o sistema da Receita até às 18h30 da terça-feira, 30, o que corresponde a 92,4% dentre o total esperado de declarações no estado, este ano, que varia de 831 mil a 852 mil. Já em todo o Brasil, 36.643.700 já entregaram a declaração, isto é 94% do total esperado de 39 milhões.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda iniciou em 15 de março e vai se encerrar às 23h59min59 (horário de Brasília) desta quarta-feira, 31. Quem perder o prazo fica sujeito ao pagamento de multa. Segundo Sérgio Pinto, 64 mil declarações ainda faltavam ser entregues no Pará, às 18h30 da terça-feira, 30.

O grande número de pessoas acessando o sistema da Receita Federal ao mesmo tempo, no último dia do prazo, pode causar alguma lentidão no envio da declaração, admite o auditor fiscal. “A pessoa que deixar para a última hora pode ter alguma dificuldade. É possível que surja uma dúvida e a pessoa não saiba como enviar e pode acabar perdendo o prazo de entrega. Sempre pode haver algum percalço no envio”, alerta.

O valor mínimo da multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 165,74. A multa pode chegar a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda.

Fonte:Enize Vidigal/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/05/2023/09:26:10

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(Foto:Reprodução) – Informação foi divulgada pelos ministérios de Agricultura e Relações Exteriores no Brasil. Caso da doença animal no Pará não gerava risco de espalhamento, concluíram autoridades sanitárias.

O governo do Catar derrubou restrições impostas há quase três meses e voltará a importar carne bovina do Brasil, anunciaram nesta terça-feira (30) os ministérios brasileiros da Agricultura e de Relações Exteriores.

As exportações desse produto estavam barradas no Catar desde o início de março, quando um caso atípico de encelafopatia espongiforme bovina – conhecida popularmente como “mal da vaca louca” – foi registrado no Pará.

O caso foi classificado por autoridades sanitárias como “atípico”, ou seja, uma ocorrência natural e espontânea no rebanho que não se espalha e, por isso, não gera riscos à saúde pública segundo definição da Organização Mundial de Saúde.

Além do Catar, outros grandes importadores de carne bovina brasileira como a China e a Rússia chegaram a interromper esse fluxo de compras, mas retomaram o aval aos frigoríficos brasileiros nas semanas seguintes.

“O anúncio, que se soma à recente reabertura dos mercados na Tunísia, na Palestina e na Rússia, representa a plena normalização do comércio do produto com o Catar”, escreveram os ministérios nesta terça.

De acordo com o governo brasileiro, o Catar importou US$ 36,9 milhões em carne bovina do Brasil em 2022, o equivalente a 6 mil toneladas do produto.

Entre janeiro e março de 2023, o fluxo comercial entre os dois países foi de US$ 231,6 milhões. A carne bovina representou cerca de 75% do total exportado pelo Brasil.

Fonte:G1 — Brasília/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 30/05/2023/17:49:07

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Aumentos da gasolina e do etanol podem ser de R$ 0,37 nos próximos meses (Foto:Reprodução).

Sindicato diz que reoneração deve impactar tanto os estabelecimentos quanto os consumidores

Os preços dos combustíveis devem subir a partir de junho em todo o país. A razão para isso é aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a reoneração de outros tributos federais, como a Pis/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). No Estado do Pará, o aumento pode chegar a R$ 0,37 para a gasolina e o etanol.

A primeira mudança ocorre em 1º de junho, quando o ICMS passa a ter alíquota única em todos os estados brasileiros ao valor de R$ 1,22 por litro. Se por um lado a uniformização deve acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, por outro, a medida vai elevar o preço dos produtos, já que até então o imposto era de R$ 1,07. Ou seja, com o reajuste, é esperada uma alta de cerca de 14% ou R$ 0,15.

“As alíquotas serão uniformes em todo o país e específicas (em reais por litro), acabando com a diferença de alíquotas entre estados. Trata-se de previsão que restava pendente desde a edição da Lei Complementar 192/2022 e que, finalmente, foi disciplinada pelo CONFAZ através dos Convênios ICMS nº 11 e 15/2023”, esclarece Pietro Gasparetto, advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA).

Duas outras alterações estão previstas para ocorrer no mês de julho, quando encerra o prazo estabelecido pela Medida Provisória 1.163/2023, que prorrogou a desoneração do Pis/Cofins incidente sobre os combustíveis, bem como o retorno da Cide, que estava com alíquota zerada desde a greve dos caminhoneiros de 2018.

Até 30 de junho continua valendo o valor do Pis/Cofins de R$ 0,47 sobre a gasolina e R$ 0,02 sobre o etanol, porém a previsão é que volte a ser cobrado a alíquota integral de R$ 0,69 e R$ 0,24 para cada produto.

Com isso, o valor dos combustíveis pode ter acréscimo de até R$ 0,37 nos próximos meses. De acordo com dados do levantamento de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana entre 21 e 27 de maio, o preço médio da gasolina comum no Pará estava em R$ 5,25, enquanto que o etanol estava R$ 4,68.

Caso os reajustes sejam adotados de forma integral, a gasolina pode chegar a R$ 5,40 e o etanol a R$ 4,83 ainda esta semana. Já em julho, os valores podem ser de R$ 5,62 e R$ 5,05, respectivamente.

“Todas as medidas trarão impactos no preço final dos combustíveis. O impacto é significativo no setor, pois sempre que há elevação de preços há redução no consumo.

Para o consumidor também haverá impacto significativo”, diz Gasparetto, que critica as recentes operações de órgãos de fiscalização contra os estabelecimentos que não estariam repassando os descontos feitos pela Petrobras.

“É fundamental que os órgãos de fiscalização e a sociedade tenham conhecimento de que tais alterações tributárias não possuem qualquer relação com o setor varejista, configurando políticas de governo.

As empresas, assim como os consumidores, apenas sentirão os impactos”, complementa o advogado.

Fonte:Fabrício Queiroz/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 30/05/2023/10:42:28

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(Foto:Reprodução) – Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).

A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.

Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.

Como funciona?

O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.

Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas.

Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.

Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.

Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.

É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.

Declaração  

Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.

Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.

O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/08:06:36

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Receberam nesta quarta-feira, 24 de maio, os beneficiários com dígito final do NIS em 5; valor médio do benefício é de pouco mais de R$672 em maio – (Foto:Reprodução).

A quinta parcela de 2023 do Bolsa Família já começou a ser paga neste mês de maio. O calendário do benefício varia de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Saiba quem recebeu o pagamento mínimo de R$600 nesta quarta-feira (24/05).

Receberam o Bolsa Família nesta quarta-feira, 24 de maio, os beneficiários do NIS com dígito final 5. O pagamento do benefício neste mês chegou a média de pouco mais de R$672.

Confira o calendário completo do Bolsa Família em maio

NIS de final 1: 18 de maio;
NIS de final 2: 19 de maio;
NIS de final 3: 22 de maio;
NIS de final 4: 23 de maio;
NIS de final 5: 24 de maio;
NIS de final 6: 25 de maio;
NIS de final 7: 26 de maio;
NIS de final 8: 29 de maio;
NIS de final 9: 30 de maio;
NIS de final 0: 31 de maio.

Qual o valor do Bolsa Família?

O Bolsa Família atualmente tem valor mínimo de R$142 por membro da família, com mínimo de R$600. O benefício ainda conta com a possibilidade dos seguintes acréscimos:

Pagamento de R$150 por criança de até seis anos na família;
Pagamento de R$50 para gestantes e lactantes.

Quem pode se inscrever no Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, a família interessada deve realizar a inscrição no CadÚnico. Tem direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$218. Atualmente, cerca de 22 milhões de pessoas são contempladas com o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família?

O Bolsa Família poderá ser consultado através dos seguintes canais:

Aplicativo Bolsa Família;
Central de atendimento CAIXA, pelo telefone 111;
Atendimento CAIXA ao cidadão, pelo telefone 0800-726-02-07.

Como sacar o Bolsa Família?

Caso sejam fornecidas as informações necessárias, uma conta Poupança Social Digital é criada para o beneficiário. Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível realizar a movimentação do pagamento através de transferências, pagamentos com cartão de débito virtual, pagamento de contas e saque sem cartão em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas.

Caso não seja possível abrir uma conta, o valor deve ser retirado em casas lotéricas e em terminais de autoatendimento CAIXA utilizando o cartão Bolsa Família, ou em agências da CAIXA sem o cartão.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:57:22

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Vai ter aumento inclusive no Pará. preço deve subir R$ 0,16.

A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina  a partir de 1º de junho, em vários estados, inclusive no Pará.

A cobrança desse imposto sobre a gasolina será de R$ 1,222 por litro em todo o território nacional, o que pode gerar um aumento no preço desse combustível, avisa o economista Genardo Chaves de Oliveira. Cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) aponta que preço do litro subirá R$ 0,16, em média, o que representa uma alta de 22%.

O cálculo do CBIE, divulgado pelo Poder 360, considera o repasse integral, na bomba, da nova alíquota da gasolina, conforme o valor definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 31 de março deste ano. Com base no valor do produto no último dia 16 de maio, 20 estados deverão ter aumento no preço do combustível nos postos.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a parcela do ICMS na bomba variou de R$ 0,9 a R$ 1,3 por litro na 2ª quinzena de maio. No Pará, o valor do ICMS passará a ser de R$ 1,1 por litro de gasolina (19%) com tendência de alta de preço, conforme a Fecombustíveis.

O assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis PA), Pietro Maneschy Gasparetto, informou em nota que o impacto esperado da nova alíquota da gasolina será de alta de R$ 0,1409, considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) atual e o ICMS atual corresponde a R$ 1,0791.

Novas regras

“A Lei Complementar nº 194/2022 incluiu na lista de bens e serviços essenciais: combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, os estados ficaram proibidos de cobrar alíquotas de ICMS sobre essas mercadorias e serviços em percentuais superiores à básica. Para compensar a redução na arrecadação do ICMS, 14 estados já aprovaram normas aumentando a alíquota do imposto para 2023. As novas alíquotas impactam nas operações internas dos estados e nas operações interestaduais”, explica o economista.

Inflação

A mudança na forma de cobrança do ICMS vai refletir no preço final da gasolina ao consumidor, garante o economista Genardo Oliveira, mas não deverá refletir nos preços de outros combustíveis. “O aumento do preço da gasolina pode levar à redução do poder de compra do consumidor, principalmente para quem depende de transporte privado para se locomover, e pode contribuir para a inflação, impactando nos preços de outros bens e serviços”, destaca.

Além disso, ele aponta que não está claro se a recente redução nos preços da gasolina nas bombas – o governo Lula revogou a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), que era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo – vai compensar o novo aumento nos preços devido à nova forma de imposto do ICMS.

“O preço da gasolina na bomba no Brasil caiu cerca de 30% desde o final de junho de 2022, quando o Congresso aprovou a lei que limita o ICMS estadual cobrado sobre bens e serviços para tarifas de energia. Apesar disso, os reajustes acumulados da gasolina nos últimos 12 meses continuam elevados”, aponta Oliveira.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:29:13

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Medida vai beneficiar famílias que vivem nos municípios com situação de emergência reconhecida – (Foto: Ricardo Stuckert PR).

Medida vai alcançar 36 mil contratos de famílias de agricultoras e agricultores gaúchos que tiveram prejuízo na produção por causa da seca

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto nesta terça-feira (16/5) que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado nesta quarta-feira (17).

Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R＄ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R＄ 12 mil por operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.
“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca naquele estado”, detalha.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância e o alcance da medida, que vai beneficiar famílias que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Os produtores relatam que muitos açudes ficaram secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a qualidade devido à entrada dos animais para hidratação ou para a redução da temperatura corporal, contaminando a água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, o efeito negativo da estiagem tem impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos, refletindo em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são estimadas perdas de até 30% na produção de leite, enquanto em São Borja estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou parcelas de crédito de custeio prorrogado, contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023 — inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023, até a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023.
A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf que tenham operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.

Entre os critérios previstos no decreto:

> Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
> Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
> Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
> Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
> Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO – A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.

SECA NO RS – Com o novo decreto, já são mais de R＄ 660 milhões em ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R＄ 430 milhões, sendo R＄ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.
Outros R＄ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R＄ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R＄ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R＄ 23 mil. Com crédito de até R＄ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alocou R＄ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R＄ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.

Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:04:58

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(Foto:Reprodução) – Jean Paul Prates fez anúncio ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No início da manhã, estatal anunciou fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preços.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.

No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.

Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.

“Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar o Brasil inclusive a sensibilizar, por exemplo, o Banco Central para que a gente possa diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou Alexandre Silveira.

“A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros”, declarou.

Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates

Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.

Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.

“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.

“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 16/05/2023/17:39:32 Com informações do Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília.

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