O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou hoje (11) o calendário para pagamento do seguro desemprego dos pescadores artesanais, o seguro-defeso. Pelo cronograma, o valor será pago de acordo com o número final do Programa de Integração Social (PIS) de cada trabalhador.

O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes. O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.

As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0. A resolução com o calendário foi publicada no Diário Oficial da União.

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O seguro-defeso é custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pagamento é feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Caixa Econômica Federal, em conta simplificada ou conta poupança, em favor de beneficiário correntista da Caixa, sem qualquer ônus para o pescador.

O beneficiário que não desejar receber por meio de crédito em conta poderá solicitar à Caixa o pagamento em espécie, mediante Cartão do Cidadão ou direto nas agências. O pedido deverá ser feito até no máximo dez dias após o recebimento da parcela.

Apesar da divulgação do calendário, dos 40 períodos defeso do país, dez estão suspensos em vários estados, e por consequência o pagamento do seguro. A suspensão foi determinada na portaria interministerial nº192/2015, e mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o governo, a suspensão é necessária para uma revisão das normas que instituíram os períodos de defesos.

Por
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Edição: Maria Claudia

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Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (MT), foi explorada ilegalmente. Mineradora já havia feito pedido para pesquisa mineral na área em 1991. buy cialis online doxycycline monohydrate effets indesirables doxycycline hyclate penicillin allergy buy doxycycline online high blood erectalis dk flow easily through hardened, … to
Após duas intervenções policiais desde 2015 para retirada de garimpeiros ilegais, a área da Serra da Borda, na região de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, deverá ter seu potencial pesquisado por pelo menos duas mineradoras, a Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S/A e a Mineração Tarauaca Indústria e Comércio S/A. Ambas apresentaram requerimentos de pesquisa mineral na área nos anos de 1991 e 2000, mas só este mês receberam alvarás do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para iniciar o trabalho. Os dados são públicos e constam do site oficial do departamento federal.

Ao todo, os alvarás abrangem 7.385 hectares, localizados entre as áreas dos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km da capital). Ambos os alvarás, concedidos no dia 2 de março, são para pesquisa de ouro e têm validade de três anos prorrogáveis por outros três.

Pesquisa mineral
No caso da empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S/A, o requerimento foi feito em julho de 1991 para uma área de 6.814/38 hectares em Pontes e Lacerda. O pedido ficou parado até 1999, quando voltou a tramitar no DNPM, avançando até 2003, quando novamente a tramitação ficou paralisada.

O processo do requerimento só voltou a ter movimentação no DNPM em outubro de 2015 – época em que a área da Serra da Borda já estava sendo invadida por garimpeiros ilegais.

Já a empresa Mineração Tarauaca Indústria e Comércio S/A apresentou o requerimento em outubro de 2000 para uma área de 570,81 hectares dentro da jurisdição de Vila Bela da Santíssima Trindade, município vizinho a Pontes e Lacerda.

O pedido tramitou vagarosamente no DNPM até 2005, quando foi paralisado. Assim como no caso do primeiro requerimento, este só voltou a ter movimentação no órgão federal em 2015 – no mês de novembro – ainda durante a exploração ilegal de garimpo na Serra da Borda.

Nos dois casos, a tramitação teve seu andamento prejudicado pelo fato de as áreas se localizarem dentro da faixa de fronteira do Brasil com a Bolívia.

Nesses casos, as autorizações para pesquisa e exploração mineral devem ser apreciadas pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo da Presidência da República, segundo explicou à reportagem o gerente administrativo da Mineração Santa Elina, Sandro Alberto de Souza.

Segundo o gerente, de fato a movimentação ilegal de garimpeiros na Serra da Borda no ano passado – que exploraram a região sem qualquer autorização para isso, forçando a Justiça Federal a decretar ação policial de evacuação da área – foi preponderante para que o DNPM retomasse, após anos, os processos de requerimento de pesquisa mineral.

No caso da Mineração Santa Elina, os trabalhos de pesquisa ainda não tiveram início, segundo o gerente. Ele explicou que a primeira etapa de pesquisa deverá consistir no mapeamento geológico da área e na coleta de amostras de rochas e solo para análise laboratorial que deverá apontar o potencial aurífero do perímetro abrangido pelo alvará.

Conforme esclareceu o DNPM, os alvarás de pesquisa concedidos às mineradoras pelo DNPM as obrigam a apresentar um relatório final de pesquisa sobre a ocorrência de jazidas. Caso se confirme o potencial mineral da área em questão, as empresas já ficam autorizadas a explorá-lo.

Somente na área do município de Pontes e Lacerda o DNPM reúne 148 procesos de requerimentos para autorização de pesquisa de jazidas de ouro. Dez deles foram protocolados este ano.

Por: G1
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O frigorífico JBS que possui no seu quadro funcional mais de 700 colaboradores, concedeu férias coletiva a todos os funcionários desde segunda-feira, 07, por um período de 20 dias. Já o frigorifico Bonanza paralisou e começa hoje a demitir.
Segundo informações repassadas pelo Sintracal o frigorífico JBS o maior do município, as férias coletivas tem o objetivo de evitar demissões, e que já estava sendo negociada desde o mês de fevereiro com o sindicato, a decisão da diretoria é devido a demanda está menor que a oferta.
“A posição oficial da diretoria da empresa é que não vai fechar a planta, é uma medida para baixar os estoques, visto que estão muito altos, e a empresa alega dificuldades de mercado”, disse o presidente do Sintracal, José Evandro Navarro, acrescentando que,”tal medida visa proteger o emprego e evitar mais demissões no setor”.

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O frigorífico Bonanza, trabalha somente com suíno, abate em torno 4 mil animais e fabrica uma média de 100 toneladas de embutidos por mês, atendendo os municípios de Alta Floresta até Rondonópolis , com um faturamento superior a R$ 1.5 milhão, e possui no seu quadro em torno de 90 funcionários, paralisou também na segunda-feira, 07, e hoje a empresa começa a comunicar os funcionários.
O gerente Uelbis Palandrani, disse que o motivo do frigorifico fechar as portas é a burocracia dos órgãos fiscalizadores e a falta de apoio do poder público. “O Indea fechou a planta, ele fica colocando defeito em tudo, faz exigências que se torna inviável para a empresa continuar as atividades”, reclamou Uelbis.

Uelbis disse que a empresa tem feito de tudo para está em conformidade com as exigências de licenciamento e registros sanitário e ambiental, mesmo assim, o planta da unidade foi lacrada pelo Indea, o que obrigou a empresa a fechar as portas. “Nossa empresa é uma empresa idônea, pode perguntar no comércio se devemos pra alguém. Sempre priorizamos o comércio local, são 90 empregos diretos, fora os indiretos como o padeiro, o leiteiro que entrega pra gente”, afirmou o gerente.

A empresa investiu recentemente mais de R$ 4 milhões na nova estrutura e em equipamentos modernos, e tem a previsão de mais investimento, agora está paralisada e sem perspectiva de voltar a funcionar. “O negócio está só engatinhando, a previsão era de investir R$ 15 milhões, o governo está matando o empresário na unha, o ministério do trabalho e outros órgãos trata o empresário como bandido”, desabafou Uelbis.
Ontem a tarde o presidente do Sintracal, José Evandro Navarro, se reuniu com a direção do Indea de Alta Floreta para verificar a situação do frigorífico. Evandro disse que teve acesso aos documentos e que as exigências feitas não foram absurdas, e a ordem veio da direção de Cuiabá.

“A ordem partiu de Cuiabá, foi direto do presidente de lá, as exigências que fizeram para o frigorífico nem foi tanta assim, só que o frigorífico alega mais coisas, a posição do Indea é que ele tem que resolver o problema e que não lacrou o frigorífica”, esclareceu Evandro.
Segundo as informações obtidas pelo sindicalista o frigorífico não foi lacrado, e que o fechamento foi uma decisão da empresa. “O que eles interditaram foi uma câmera frigorífica nova que ainda nem está em uso, não foi o frigorífico, a decisão de fechar foi do proprietário, o lacre de interdição está somente na câmera que nem está sendo utilizada”, pontuou José Evandro.

Evandro lamentou a decisão da empresa em fechar o frigorífico e deixar desempregado quase 100 pessoas, em um momento em que sobe o número de desempregados. Hoje pela manhã o Sindicalista irá até a empresa para conversar e tentar reverter a situação.

Fonte: Diário News

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Foto: Reprodução/ internet-Prazo para entrega termina em 29 de abril. Contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a multa

Um total de 6.683 contribuintes paraenses já cumpriram a obrigação com o fisco federal, entregando a declaração de Imposto de Renda 2016, segundo balanço divulgado pela Receita Federal da 2ª Região Fiscal, nesta terça-feira (01). O número é referente às declarações entregues até às 17 horas de hoje.

No total da 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO, RR) foram entregues, até agora, 17.166 declarações. O prazo de entrega termina no dia 29 de abril.  Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016 mail order levitra, buy levitra online – canadian pharmacy, best offer.! no

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Por: Redação ORM News com informações da Receita Federal

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Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas. – Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.
Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas.

A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.

Ao fazer, em 25 de abril, o anúncio do desligamento, previsto para abril, das termelétricas com custo acima de R$ 211 por MWh, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a adoção da bandeira verde deverá resultar em redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Segundo Braga, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Também entram hoje em vigor as novas regras da resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Por meio desse sistema, é possível que o consumidor instale pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, de forma a reduzir os gastos com energia elétrica.

Ao simplificar a norma, a Aneel estima que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia – o que equivaleria a uma potência instalada de 4,5 gigawatts.

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Esse é o ano da energia solar no Brasil. Isso porque, a partir de hoje, dia 1º de março, entram em vigor as novas regras para a geração de energia elétrica distribuída; ou seja, cada casa, edifício comercial ou residencial, bem como comércio e indústria ganham incentivos adicionais para gerar energia elétrica. A ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica aprovou em audiência pública no dia 24 de novembro de 2015 a revisão da resolução normativa n.482. A publicação da nova resolução normativa n.687 traz grandes melhorias para o incentivo e desenvolvimento da geração de energia elétrica solar.

Acreditamos que essa medida faça com que a geração de energia elétrica solar ganhe escala e deslanche no Brasil. Segundo a Aneel, até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras devem produzir sua própria energia elétrica passando de simples consumidores a também geradores, somando a centenas de unidades geradoras já em funcionamento desde 2012.

As mudanças estabelecidas oferecem facilidades e incentivos ao consumidor para que este invista na sua própria geração de energia elétrica e assuma o controle de sua conta de luz. O uso de painéis fotovoltaicos é bastante comum em outros países e já está regulamentado no Brasil a mais de 3 anos. Entenda o modelo de funcionamento no Brasil e confira a seguir as principais atualizações:

Sistema de Compensação, o que é? O modelo de geração de energia elétrica distribuída adotada no Brasil é chamado de “compensação” de créditos, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser compensados para diminuir a conta de luz.

Redução da burocracia: com menos exigências a redução nos prazos pode ser considerada como a principal mudança da nova resolução normativa n.687, Antes o processo de registro do sistema solar pelas companhias de energia demoravam cerca de 90 dias ou mais, com a simplificação do processo esse número caiu para 34 dias e foi reduzido a uma única etapa eliminando o vai e vem de documentos. O período para utilização dos créditos de energia para compensação também aumentou, passando de 36 para 60 meses. Essas alterações darão mais agilidade ao processo e garantia do uso dos créditos num prazo maior.

Geração compartilhada: se antes, os donos dos sistemas fotovoltaicos só podiam compensar os créditos de energia excedente em locais com o mesmo CPF ou CNPJ, Agora com a modernização da resolução poderão transferir percentuais de créditos de energia para compensar em outras unidades consumidoras com CPF ou CNPJ diferentes, bastando comprovar o vínculo entre os integrantes. Esse vinculo pode ser caracterizado pela reunião de consumidores por meio de consórcio ou cooperativas de pessoas físicas ou jurídicas. Assim, passa a ser permitida a transferência de créditos energia para terceiros, como vizinhos, parentes, instituições de caridade, cooperativas, empresas e outros.

Geração em condomínios ou múltiplas unidades: outra mudança refere-se à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios, também reconhecidos como empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em percentuais definidos pelos próprios consumidores, mesmo que o sistema esteja instalado num único medidor do condomínio, as quotas de crédito para compensação de energia serão abatidas das contas dos participantes de forma independente, desde que a geração esteja na mesma área de propriedade do condomínio ou empreendimento.

Nessa modalidade também é possível atender aqueles que chamamos de “sem telhados” (condomínios de edifícios). Onde diversos interessados podem se unir e instalar uma micro ou minigeração distribuída e utilizar a energia gerada na redução das suas faturas ou do próprio condomínio.

Autoconsumo Remoto: a grande novidade desse modelo está na possibilidade de usar áreas em locais remotos e distantes do ponto de consumo para instalar o sistema fotovoltaico. O Autoconsumo remoto ampliou a oportunidade de uso da energia solar para diversos seguimentos, além dos ganhos técnicos de possibilitar a instalação em local com maior irradiação e condições técnicas favoráveis para geração solar. Essa modalidade permite a compensação dos créditos nas áreas urbanas como prédios comerciais, escritórios, apartamentos, lojas em Shopping Centers, empresas de serviços e outros. (os chamados “Sem telhados” para instalação solar).

Em muitos casos esses empreendimentos estão em imóveis alugados e não possuem área para instalação fotovoltaica, dessa forma a empresa pode usar um terreno de sua propriedade em outro local desde que na mesma área de concessão da companhia de energia elétrica para que haja compensação dos créditos gerados no sistema fotovoltaico remoto. A abertura desse modelo amplia a penetração da energia solar no mercado de grandes centros urbanos e mais empresas e pessoas podem gerar e usar a energia elétrica solar para abater os créditos em sua conta de luz.

A energia elétrica solar não é coisa do futuro, mas sim uma realidade, cada vez mais possível e economicamente viável para o planejamento financeiro das pessoas e empresas e contribuição com o meio ambiente.

Hewerton Martins é sócio fundador da Solar Energy do Brasil, empresa líder no segmento de energia solar no país.(www.solarenergy.com.br)
Fonte/Autor por:  InformaMídia Comunicação
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Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o setor do agronegócio rende anualmente cerca de R$ 15 bilhões ao Estado e gera 353 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos. Mas toda essa força, vital para a economia do Pará, está ameaçada. Os grandes gargalos enfrentados pelo setor produtivo, hoje, são a insegurança jurídica, causada pela demora no cumprimento de reintegrações de posses, e a patrimonial, com as constantes invasões de terra.

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Para se ter uma ideia, cerca de 1,5 mil propriedades estão invadidas no território paraense. Dessas, aproximadamente 700 estão à espera de decisão judicial e as outras centenas aguardam cumprimento das reintegrações. Recentemente, a direção da Faepa se reuniu com o setor produtivo, em Belém, para discutir o problema. “Essa é uma questão muito grave, já que o Estado depende de investimentos externos”, destaca o presidente da Faepa, Carlos Xavier. “Sem segurança jurídica, como os investidores investirão em tecnologia e crescimento da produção?”

INTERVENÇÃO

Xavier diz que não é apenas o setor que é prejudicado: toda a engrenagem produtiva na região é atingida. “O Estado só cresce com produção. Sem incentivo à produção, diante da crise, o cenário é de incertezas”, analisa. A leniência no cumprimento dos mandados judiciais também deu origem à ação de Intervenção Federal (PET 4681), solicitada em 2009 pela Faepa e Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Essa petição tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski.

(Diário do Pará)

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Foto: Vitor Jubini-Além de contribuir para a aquisição do imóvel, o benefício pode ser um importante aliado para quitar o financiamento-

Saiba quando e como vale a pena sacar o fundo de garantia na compra da casa própria
A compra da casa própria é uma das situações em que o brasileiro mais faz uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além de contribuir para a aquisição do imóvel, o benefício pode ser um importante aliado para quitar o financiamento.
Para o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mário Avelino, não se deve pensar duas vezes antes de sacar o FGTS. “O dinheiro não possui um rendimento justo. Na verdade, ele perde o poder de compra quando está parado no fundo. Por isso, a minha indicação é, sempre que possível, lance mão do benefício”.
A recomendação do especialista é, ao comprar a casa própria, sacar todo o dinheiro do fundo para reduzir o valor a ser financiado. “Quanto mais ele pagar antes de financiar, menor o custo efetivo total da transação”, afirma Mário Avelino.
O trabalhador tem direito de utilizar o fundo no pagamento da casa própria quantas vezes quiser. Portanto, mesmo que tenha sacado na entrada, ele pode usar novamente para diminuir a dívida. Há duas formas de fazer isso: reduzindo o prazo do financiamento ou o valor das prestações.
Renata Pedro, técnica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), diz que do ponto de vista financeiro, o melhor é sempre diminuir o prazo, adiantando as parcelas finais. “Os juros são cobrados sobre o saldo devedor, ou seja, quanto mais tempo pagando as prestações, maior o valor referente a juros que irá pagar”, explica.
Renata afirma, ainda, que o mutuário deixará de pagar taxa de serviços administrativos referente aos meses que quitar, além da redução dos valores dos seguros contratados.
A outra opção é reduzir o valor da prestação. “Acho que não se deve pensar muito nessa vantagem, pois não implicará em maior amortização da dívida. A não ser que a família tenha perdido uma renda e esteja na eminência de ficar inadimplente. Neste caso, essa pode ser uma boa saída”, avalia consultor financeiro e advogado Ronaldo Gotlib.
Prazo
Para fazer o primeiro saque do FGTS é preciso ter, no mínimo, três anos de carteira assinada. De acordo com a Caixa, o intervalo para utilização nas prestações é de um ano e para a redução do prazo é de dois anos.
Entenda
Quem pode
Trabalhador
É preciso ter a Carteira de Trabalho assinada por pelo menos três anos para sacar o FGTS.
Quando usar
Na compra
Na aquisição do imóvel para reduzir o valor a ser financiado.
Durante o financiamento
O FGTS pode ser usado para reduzir o número de prestações, impactando no prazo, ou reduzir o valor das parcelas.
Redução de parcelas
Juros
A quantidade de juros é menor quando o tempo de pagamento dura menos, ou seja, quando se reduz o número de parcelas.
Prazo
Dois anos é o prazo para lançar mão do benefício no adiantamento de parcelas novamente.
Prestações
Redução
O valor das parcelas também pode ser reduzido por meio do uso do FGTS.
Prazo
Segundo a Caixa a cada doze meses é possível renovar o abatimento no valor da prestação.
Cônjuges
Renda
O casal pode unir o FGTS no pagamento do mesmo imóvel, desde que o financiamento esteja em nome de ambos.

Autor: Paula Gama | plidoino@redegazeta.com.br

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Fontes: Caixa, Proteste e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o número de desempregados crescerá em 2,3 milhões de pessoas em todo o mundo este ano e em 1,1 milhão em 2017. Ou seja, em dois anos, 3,4 milhões de pessoas a mais farão parte do contingente global de desempregados.

Do total de trabalhadores que passarão a integrar as estatísticas do desemprego em 2016, segundo a OIT, 700 mil serão brasileiros. Os dados estão no relatório World Employment and Social Outlook – Trends 2016 (Emprego no Mundo e Perspectiva Social – Tendências 2016), divulgado hoje (19) pelo organismo multilateral.

Segundo a OIT, que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), as estimativas se baseiam nas projeções mais recentes de crescimento econômico. Na avaliação da entidade, a desaceleração econômica global ocorrida em 2015 tende a causar um impacto atrasado sobre os mercados de trabalho em 2016, resultando em um aumento nos níveis de desemprego, particularmente nas economias emergentes. A entidade destacou principalmente as economias da Ásia e América Latina.

Especificamente na América Latina, a OIT informou que o Brasil, “maior economia da região”, está “entrando em uma severa recessão”. Conforme o organismo, o fenômeno de queda na atividade econômica no país e em outras economias emergentes reflete “uma combinação do declínio em preços de commodities (produtos básicos com cotação internacional) e fatores estruturais”. Como principal problema estrutural na América Latina, foram citados os baixos ganhos em produtividade.

O organismo acrescentou que a economia asiática foi afetada pelo crescimento mais fraco do que o esperado na China, combinado ao menor preço das commodities. “Em 2015, o crescimento econômico da China caiu para abaixo de 7% (para 6,8%) pela primeira vez em mais de duas décadas”.

Segundo previsão da OIT, a China terá um acréscimo de 800 mil no número de pessoas desempregadas, sendo 400 mil em 2016 e 400 mil em 2017.

Por http://www.dothnews.com.br

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Foto Lula Marques/Agência PT Novos Ministros do Planejamento Valdir Simão e Fazenda, Nelson Barbosa.
De acordo com a pasta de Valdir Simão, os valores liberados são suficientes para atender às necessidades de diversos ministérios até a publicação definitiva da programação orçamentária, em 12 de fevereiro; para preservar o atendimento das demandas da sociedade diante de situações emergenciais, o decreto prevê que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão possa ampliar o limite de gasto de cada órgão caso seja necessário.

Até 12 de fevereiro, o governo federal poderá gastar R$ 135,6 bilhões. O montante consta de decreto publicado hoje (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União limitando os gastos federais até a definição da programação orçamentária para este ano.

De acordo com o Ministério do Planejamento, que publicou nota explicando os cortes orçamentários, o montante equivale a um doze avos do orçamento de cada ministério e órgão do Poder Executivo. O limite valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.

Em relação aos gastos discricionários, o decreto limita o total a R$ 11,02 bilhões. Desse total, R$ 2,560 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 753,6 milhões relativos a emendas parlamentares impositivas e R$ 7,703 bilhões de demais despesas discricionárias.

Os gastos obrigatórios estão limitados a R$ 124,5 bilhões. No entanto, diversas despesas estão excluídas do corte, como o Bolsa Família e gastos obrigatórios na saúde, como o Piso de Atenção Básica e o Teto de Média e Alta Complexidade. Nesses casos, o volume liberado equivale a toda a dotação aprovada na Lei Orçamentária de 2016.

Necessidades

O Planejamento explicou que outras despesas obrigatórias também estão fora do corte, como pagamento de pessoal e encargos sociais e gastos financeiros como juros e encargos da dívida, amortização da dívida e despesas financeiras. A limitação também não atinge as despesas custeadas com recursos de doações e convênios, que estão 100% liberadas.

De acordo com o Planejamento, os valores liberados são suficientes para atender às necessidades de diversos ministérios até a publicação definitiva da programação orçamentária, em 12 de fevereiro. Para preservar o atendimento das demandas da sociedade diante de situações emergenciais, o decreto prevê que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão possa ampliar o limite de gasto de cada órgão caso seja necessário.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.

Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.

No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse sancionada, o que ocorreu no fim de abril.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
*Colaborou Paulo Victor Chagas

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br how to dec 14, 2014 – buy estrace online – click here. kaufen estrace approved. can i purchase estrace 20mg. lowest price estrace canadian for purchase doxycycline hyclate long term side effects doxycycline 50 mg price buy doxycycline online buy baclofen buy zoloft no prescription, order zoloft online. zoloft high-grade prostate cancer is strongly vigorous and proliferates, frequently spreading to various other  in uk, buy generic baclofen lioresal cheap online , 500mg online buy fluoxetine buy prozac from canada buy prozac 60 mg fluoxetine 20 mg tablets prozac online purchase buy fluoxetine 20 mg fluoxetine tab 20mg fucidin without prescription buy baclofen .