Conheça as regras para trazer compras e bens do exterior

Receita Federal monitora a entrada desses itens e tem regras que precisam ser seguidas para não haver problemas

É preciso tomar alguns cuidados ao trazer bagagens e bens do exterior. A Receita Federal monitora a entrada desses itens e tem regras que precisam ser seguidas para não haver problemas.

Bens que ultrapassem a cota de isenção; valores em espécie acima de R$ 10 mil; bens extraviados; itens que devem passar pelo controle da vigilância sanitária, agropecuária ou do Exército.

Compras, compras, compras

Bens que não se enquadrem como de uso pessoal estão isentos desde que todos juntos somem US$ 500. Esse valor só vale quando o viajante entrar no País por via aérea ou marítima. Quando a entrada for por via fluvial, terrestre ou por lago, o limite é de US$ 300.

Dá para entrar com bebidas alcoólicas?

Sem pagar impostos, é possível entrar com até 12 litros, no total. Esse é o limite para qualquer via.

E se forem todos itens pequenos?

Por via aérea ou marítima, podem-se trazer até 20 itens com valor inferior a US$ 10. No máximo 10 deles podem ser idênticos. Por via terrestre, rios e lagos, são até 20 unidades de US$ 5.

Como funciona para bens de maior valor?

É possível trazer até 20 unidades com valor superior a US$ 10. No máximo três deles podem ser idênticos. Por via terrestre, rios e lagos, é possível trazer até 10 itens com valor superior a US$ 5.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Bitcoin perde 23% do valor, maior queda em 4 anos

Em dezembro de 2017, a moeda bateu o recorde de US$ 18,67 mil (R$ 60,3 mil)

Em menos de 24 horas, o bitcoin perdeu quase um quarto de seu valor; um forte contraste com a euforia de dezembro de 2017, quando a moeda bateu o recorde de US$ 18,67 mil (R$ 60,3 mil) e encerrou o ano com uma valorização de 1.400%.

Foi a maior queda diária desde dezembro de 2013, em meio a rumores de proibição na Ásia, onde ocorrem 75% das transações com a moeda.

O governo sul-coreano afirmou, nesta segunda (15), que estuda banir a negociação com criptomoedas. Além disso, uma autoridade do banco central da China defendeu que a negociação de moedas virtuais fosse proibida.

Para Alvaro Bandeira, economista-chefe do home broker Modalmais, há um forte componente de realização de lucros neste momento. “Subiu demais. A questão é que é um negócio que não é controlado pelos bancos centrais. Serve para um mercado de anonimato que permite tráfico de armas e de drogas, e serve menos para se comprar alguma coisa.”

Rudá Pellini, sócio da plataforma de investimento Wise&Trust, empresa que usa algoritmo para comprar na baixa e vender na alta em situações como essa, vê os investidores embolsando lucros. “As correções são duras. Por isso, a galera não pode hipotecar a casa ou vender carro para comprar criptomoedas, achando que vai ficar rico da noite para o dia”, diz.

“Não é um esporte para amadores, é um negócio de risco com alta volatilidade.”Os rumores constantes também são aproveitados por alguns investidores para manipular preços, segundo especialistas. A manobra é estimular a venda para abaixar o valor da criptomoeda, diz Rocelo Lopes, fundador da corretora CoinBR.

“Você faz todo um movimento para comprar quando o preço abaixa. Se fosse num mercado regulamentado, daria cadeia. No mercado de criptomoedas, é tranquilo. Se você tem informações privilegiadas, melhor ainda”, diz.

O bitcoin não foi o único impactado nesta terça. O ripple, cuja tecnologia já foi testada por bancos como Santander e UBS, recuou 40%. O ether caiu 27%. Essas opções, conhecidas como altcoins, foram escolhidas por investidores que consideraram o bitcoin sobrevalorizado.”Agora, muitos estão vendendo as altcoins pra comprar bitcoins na baixa”, diz Pellini, da Wise&Trust.

Outro motivo da queda foi a falta de estrutura de casas que operam com as moedas. “Algumas não conseguiram atender à demanda, fecharam e retiveram parte do fluxo comprador”, diz Guilherme Rebane, da corretora Foxbit. Com informações da Folhapress.

Exportações: o Brasil mais vendeu nas primeiras semanas de janeiro

Conheça cada um dos itens

Após recorde em 2017, o desempenho o saldo da balança comercial brasileira está em alta: nas duas primeiras semanas de janeiro, as vendas para fora superaram as importações em US$ 1,49 bilhão. Confira:

Petróleo e derivados

Com a Petrobras em recuperação, o país voltou a crescer na venda de petróleo e derivados. Nas duas semanas de janeiro, a média diária de vendas ficou em US$ 130 milhões.

Materiais de transporte

São reboques, carrocerias e outros equipamentos produzidos no país. Nas duas semanas de janeiro a média diária de exportações ficou em US$ 76,4 milhões.

Minério

O Brasil se mantém como um importante produtor e exportador de minério. Em janeiro, a média diária de vendas ficou em US$ 74,89 milhões.

Metalúrgicos

Cada vez mais o país tem vendido produtos com valor agregado. E os itens metalúrgicos, apenas em duas semanas, alcançaram a média diária de exportações de US$ 73,1 milhões.

Químicos

O Brasil também desenvolve e vende produtos químicos – a indústria nacional exportou, na média diária, US$ 59,2 milhões.

Soja

O agronegócio brasileiro está entre os mais produtivos do mundo. A cada ano, produz da terra uma quantidade maior de alimentos. Toda essa tecnologia ajuda o país a exportar. Em janeiro, a média diária de vendas ficou em US$ 54,8 milhões.

Carnes

A proteína animais brasileira é uma das mais desejadas do mundo e isso se reflete nas exportações. Nas duas primeiras semanas de janeiro as vendas ficaram em US$ 48 milhões.

Conta dos Estados sai do azul para rombo de R$ 60 bi

Se governadores não tomarem medidas drásticas até o fim do ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores

O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”

O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.

Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve.

Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.” De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.

Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.

Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits.”

Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”

Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos extraordinários como nunca”, afirma. O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões – em 2015, havia sido o dobro.

O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.

O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

‘Prévia’ do PIB do Banco Central registra crescimento de 0,49%

Índice de atividade calculado pelo BC passou de 136,67 pontos para 137,34 pontos na série dessazonalizada de outubro para novembro

Após subir 0,37% em outubro (dado já revisado), a economia brasileira registrou nova alta em novembro de 2017. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) avançou 0,49% em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, informou nesta segunda-feira, 15, o Banco Central.

O índice de atividade calculado pelo BC passou de 136,67 pontos para 137,34 pontos na série dessazonalizada de outubro para novembro. Este é o maior patamar para o IBC-Br com ajuste desde outubro de 2015 (138,78 pontos).

A alta do IBC-Br superou a mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, calculada em 0,43%, e veio dentro do intervalo das previsões, que iam de resultado zero a crescimento de 0,80%.

Na comparação entre os meses de novembro de 2017 e novembro de 2016, houve alta de 2,83% na série sem ajustes sazonais. Esta série encerrou com o IBC-Br em 136,48 pontos em novembro, ante 132,74 pontos de novembro do ano passado.

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O indicador de novembro de 2017 ante o mesmo mês de 2016 mostrou desempenho acima do apontado pela mediana (+2,65%) das previsões de analistas do mercado financeiro (+1,70% a +4,05% de intervalo). O patamar de 136,48 pontos é o melhor para meses de novembro desde 2014 (144,92 pontos).

Conhecido como “prévia do BC para o PIB”, o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. A previsão oficial do BC para a atividade doméstica em 2017 é de avanço de 1,0%, sendo que este número foi informado em dezembro. O IBGE divulgará o dado oficial do PIB do ano passado apenas em 1º de março. Para 2018, o BC estima um crescimento de 2,6% para a economia.

Acumulado de 2017

O IBC-Br acumulou alta de 0,97% em 2017 até novembro. O porcentual diz respeito à série sem ajustes sazonais. Pela mesma série, o IBC-Br apresenta alta de 0,68% nos 12 meses encerrados em novembro.

O índice registrou alta de 0,59% no acumulado do trimestre encerrado em novembro de 2017, na comparação com o trimestre anterior (junho a agosto), pela série ajustada do Banco Central. Já na comparação do trimestre até novembro do ano passado com o trimestre até novembro de 2016, o índice subiu 2,20% pela série observada.

Como de costume, o Banco Central revisou dados do Índice de Atividade Econômica na margem, na série com ajuste. Em outubro, o IBC-Br passou de +0,29% para +0,37%. Em setembro, o índice foi de +0,27% para +0,29%. No caso de agosto, a revisão foi de -0,35% para -0,33%. O dado de julho foi de +0,33% para +0,35% e o de junho passou de +0,49% para +0,53%. Em relação a maio, o BC substituiu a taxa de -0,15% pela de -0,14%.

Pelo menos 21 órgãos abrem inscrições com 2,8 mil vagas nesta segunda

Os salários chegam a R$ 13.192,58 na Prefeitura de Nova Xavantina (MT)

Nesta segunda-feira (15), pelo menos 21 órgãos públicos vão abrir inscrições para concursos. Serão disponibilizadas 2,8 mil vagas, com oportunidades para todos os níveis de escolaridade. De acordo com o G1, os salários chegam a R$ 13.192,58 na Prefeitura de Nova Xavantina (MT). Já na Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT), a remuneração é de até R$ 12.519,66.

Confira a lista abaixo:

Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Inscrições até 14 de fevereiro

Vagas: 9

Salário máximo: R$ 4.168,15

Escolaridade: médio e superior

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (MT)

Inscrições até 19 de janeiro

Vagas: 24

Salário máximo: R$ 11.910,67

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Local: São Félix do Araguaia

Indústrias Nucleares do Brasil (INB)

Inscrições até 8 de fevereiro

Salário máximo: R$ 6.094,00

Escolaridade: médio, técnico e superior

Locais: Caetité (BA), Caldas (MG), Resende (RJ) e Rio de Janeiro

Prefeitura de Angra dos Reis (RJ)

Inscrições até 26 de janeiro

Vagas: 110

Salário máximo: R$ 3.070,20

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Camanducaia (MG)

Inscrições até 15 de fevereiro

Vagas: 167

Salário máximo: R$ 3.949,29

Escolaridade: alfabetizado, fundamental, médio e superior

Prefeitura de Campo Mourão (PR)

Inscrições até 9 de fevereiro

Vagas: 58

Salário máximo: R$ 11.922,32

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Carapicuíba (SP)

Inscrições até 15 de fevereiro

Vagas: 222

Salário máximo: R$ 2.747,00

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Iracema do Oeste (PR)

Inscrições até 15 de fevereiro

Vagas: 16

Salário máximo: R$ 7.057,86

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Jaru (RO)

Inscrições até 17 de janeiro

Vagas: 77

Salário máximo: R$ 1.786,16

Escolaridade: fundamental e superior

Prefeitura de Monjolos (MG)

Inscrições até 14 de fevereiro

Vagas: 27

Salário máximo: R$ 3.600,00

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Nova Xavantina (MT)

Inscrições até 31 de janeiro

Vagas: 28

Salário máximo: R$ 13.192,58

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT)

Inscrições até 19 de janeiro

Vagas: 136

Salário máximo: R$ 12.519,66

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Seropédica (RJ)

Inscrições até 16 de janeiro

Vagas: 320

Salário máximo: R$ 1.350,00

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Tocantinia (TO)

Inscrições até 18 de fevereiro

Vagas: 132

Salário máximo: R$ 4.000,00

Escolaridade: fundamental, médio e superior

Prefeitura de Uruaçu (GO)

Inscrições até 15 de fevereiro

Vagas: 12

Salário máximo: R$ 3.300,00

Escolaridade: superior

Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

Inscrições até 5 de fevereiro

Vagas: 1.025

Salário máximo: R$ 6.256,65

Escolaridade: superior

Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão

Inscrições até 23 de fevereiro

Vagas: 30

Salário máximo: R$ 9.600,00

Escolaridade: médio e superior

Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

Inscrições até 15 de fevereiro

Vagas: 404

Salário máximo: R$ 3.710,00

Escolaridade: médio e superior

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina

Inscrições até 19 de janeiro

Vagas: 21

Salário máximo: R$ 3.842,20

Escolaridade: médio

Serviço de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju (MS)

Inscrições até 15 de fevereiro

Vagas: 5

Salário máximo: R$ 3.800,00

Escolaridade: médio e superior

Tribunal de Justiça do Amazonas

Inscrições até 2 de março

Vagas: 51

Escolaridade: superior

Governo promete compensar salário mínimo em 2019

Pelo segundo ano consecutivo, remuneração foi reajustada abaixo da inflação

O governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. Com isso, a perda acumulada em dois anos é de 0,34%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As informações são do G1.

O aumento de R$ 937 para R$ 954, reajuste de 1,81%, é o menor em 24 anos. Para o Dieese, o salário mínimo de 2018 deveria ser de R$ 957,36 para compensar a perda acumulada em 2016 e 2017.

“O governo deveria reconhecer que estimou um valor abaixo, que a inflação efetiva no período de 2016 e 2017 foi superior àquela estimada para o reajuste, e fazer a correção já no mês de fevereiro”, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

O Ministério do Planejamento alega que “não está descumprindo a lei que fixa a variação anual do salário mínimo”. O governo afirma que deve compensar o valor que está faltando, de R$ 1,78, no cálculo do reajuste de 2019.

Mega da virada- mesma pessoa fez três apostas de Parelheiros

Lotérica Parelheiros na Zona Sul de São Paulo: São Paulo foi o Estado com o maior número de bilhetes ganhadores da Mega da Virada, seis ao todo. Além dos três de Parelheiros, dois saíram de Guarulhos e outro da capital (Foto VEJA.com ) –
O mistério para o caso dos três bilhetes premiados da Mega da Virada jogados na mesma lotérica de Parelheiros, na zona sul de São Paulo, tem explicação. Uma única pessoa jogou os três bilhetes com as seis dezenas sorteadas.

Isso acaba com as dúvidas sobre como três pessoas diferentes teriam tido a ideia de jogar os mesmos números na mesma lotérica.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os bilhetes premiados foram registrados no mesmo dia, com intervalo de segundos entre um e outro. Todas as apostas foram feitas no mesmo caixa, que atende a fila preferencial para idosos, gestantes, mães com criança de colo e deficientes.

A reportagem de VEJA apurou que o ganhador preencheu vários bilhetes ao mesmo tempo, pois era o responsável por fazer as apostas de um bolão de um grupo de amigos de Parelheiros. Só que na hora de apostar ele acabou se confundindo e anotou três vezes a mesma aposta. Daí o prêmio ter saído três vezes na mesma lotérica.

A Caixa informou que o ganhador já se apresentou e deu entrada no processo de saque do prêmio. Como cada bilhete dá direito a um prêmio de cerca de 18 milhões de reais, ele vai receber 54 milhões de reais.

VEJA apurou que ele disse ao gerente que irá dividir o prêmio com o grupo que planejou o bolão da Mega da Virada.

Essa foi a primeira vez na história das loterias da Caixa que três bilhetes da Mega saem para a mesma lotérica. Coincidência parecida aconteceu só em 2015, quando dois bilhetes da Mega foram jogados na mesma lotérica de Vitoria (ES).
Por VEJA.com Fabiana Futema
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Pessoa com deficiência poderá pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro

Pela regra atual, pessoa com deficiência precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal. Órgão do governo estima que anualmente são apresentados cerca de 150 mil pedidos.

Pessoas com deficiência poderão pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro (Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo)

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa para permitir que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.

Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

De acordo com o órgão, com a nova medida, será possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção.

O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso.

“A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]”, afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.

De acordo com a Receita, a automatização do processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a “celeridade e a segurança do processo”.

Entre os sistemas e bases acessados estão:

Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI);
Fontes internas da Receita Federal.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília

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Receita paga nesta sexta o último lote do Imposto de Renda

Contribuinte deve acessar página da Receita na internet para conferir
A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões. A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
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Por Agência Brasil
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