(Foto:Reprodução)- O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção, rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta. Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN). A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, já sinalizou que quer essas mudanças.

Ao participar de evento no Paraná no último dia 24, a ministra Tereza Cristina defendeu que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos. “Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não”, disse a ministra, acrescentando que debate o assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que irá sucedê-lo, e o vice presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva, segundo informações publicadas no site do ministério.
A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assume o cargo, faz pronunciamento e dá posse aos novos secretários da pasta.

Sobre a participação no CMN, a ministra já disse em entrevistas que teve a “ousadia de pedir a ele [Paulo Guedes, ministro da Economia] que colocasse o Mapa num assento do Conselho Monetário”. Junto ao CMN funciona uma comissão consultiva de crédito rural.

A intenção da ministra foi bem recebida pela Associação Brasileira de Agronegócio (Abag). “Tamanho para jogar nós temos, mas se vamos ser escalados eu não sei”, ponderou o diretor da entidade, Luiz Carlos Corrêa Carvalho. “O agronegócio é um setor que tem uma relevância muito grande na economia e só por isso justificaria estar próximo de um conselho como esse. Medidas por lá decididas podem alavancar ou botar travas desnecessárias.”

A ideia de ter um lugar no CMN também agradou a Luís Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, o ministério já teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento.

O órgão, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” (Lei nº 5.362, de 30.11.1967).

Até dezembro passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019), o Conselho Monetário era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e presidente do Banco Central do Brasil.
Seguro, crédito e renda

Em estudo encaminhado à Agência Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja “mecanismo de mitigação de risco” e atenda recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União como “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário”.

Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crédito e condições de financiamento. “Se tiver uma modalidade de seguro mais atualizada, vai melhorar o nível de risco menor, e vai refletir nos prêmios que têm que ser pagos hoje. Assim os bancos vão ter mais apetite para operar no setor, não só em volume de crédito, mas em taxas – taxas de administração, taxas de risco, juros básicos, prazos”.

O diretor da entidade também destaca a desatualização das sistemáticas de financiamento. “A modernização do crédito não andou na mesma velocidade das outras coisas”. Segundo ele, as operações ainda são baseadas no Manual de Crédito Agrícola, editado na década de 1970.
lavoura agricultura familiar

Já para o ex-ministro Luís Carlos Guedes Pinto, o crédito atende pequena parte dos produtores rurais: cerca de 500 mil produtores, que mobilizam 86,5% da renda no campo. No estrato seguinte, estão 995 mil pequenos produtores com acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que aferem 10% da renda no campo. Segundo ele, o sistema de financiamento deixa descoberto 2,9 milhões de produtores rurais que vivem de atividades de subsistência e acessam a 3,5% da renda no campo.

Fonte: Agência Brasil
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Endividamento dos estados vai pautar o Congresso
A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.

As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.

Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.

Crise gigantesca

Necessitando de soluções urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.

A necessidade de ajustamento das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento, política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$ 353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.

Em análise sobre a capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Estados ricos

O Banco Central também monitora as estatísticas fiscais das unidades da Federação. Planilha publicada no final de 2018 chama atenção para a contabilidade dos estados mais ricos. Segundo a Tabela 29, de estatísticas fiscais regionais, a dívida líquida do Rio de Janeiro em novembro passado era 57,4% acima que a receita. No caso do Rio Grande do Sul, o percentual era de 38,3%; São Paulo, 22,9%; e Minas 21,6%.

Fábio Klein, analista sênior de finanças públicas da consultoria Tendências, explica que além das dificuldades comuns – como gastos previdenciários, folha de pagamento dos servidores em alta, e recessão -, esses estados foram os que mais sofreram com a diminuição da atividade industrial por causa da crise e a respectiva baixa na arrecadação. No caso do estado do Rio de Janeiro, ele acrescenta que o desequilíbrio piorou a perda de arrecadação de royalties e os elevados gastos para a realização das Olimpíadas (2016).

O analista espera que em eventual repactuação da dívida entre estados e a União, os novos governadores assumam postura diferente dos seus antecessores “Na história, o que eu vejo é sempre assim: os estados sempre batem a porta da União pedindo ajuda, mas sempre postergam os movimentos de ajuste. Os estados querem todos os benefícios, mas na hora de fazer a dura lição de casa, não vemos esse movimento”.

Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.

Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.

Até o momento, apenas o Rio de Janeiro aderiu. O especialista Raul Veloso chama atenção para que o estado cumpra um programa de ajuste. “É uma redução de aperto para voltar a respirar. Mas nada é de graça. Quando voltar a fazer os pagamentos, a dívida que não foi paga por acordo estará maior”, afirma.

Fonte:Agência Brasil

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Conta de energia (Foto:Reprodução Internet)- A iniciativa do governo de reduzir gradualmente os encargos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz terá efeito positivo a partir deste ano, mas grande parte da tarifa ainda deve cobrir custos não energéticos: os tributos, sendo o ICMS o principal deles.

Um estudo feito anualmente pelo instituto Acende Brasil, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC) mostrou que 47,71% da receita bruta operacional arrecadada pelas companhias de energia foi para pagar tributos e encargos em 2017, ligeiramente abaixo da carga de 2016, de 47,94% do total. Isso significa que quase metade da conta de luz dos consumidores não teve relação com a compra de energia.

O estudo considerou a receita de 35 empresas do setor elétrico brasileiro, que representam cerca de 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. Em 2017, essas empresas levantaram R$ 83,85 bilhões para pagar impostos e encargos. Em 2016, o montante havia sido de R$ 83,29 bilhões.

Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, os impostos são “regressivos e perversos”, uma vez que todos acabam pagando esses custos diversas vezes, já que a energia é um insumo básico e tem seu custo repassado dentro de outros setores da economia.

Os encargos setoriais, que cobrem custos como subsídios a fontes renováveis, descontos tarifários para consumidores de baixa renda e compra de combustíveis para geração de energia nos sistemas isolados, somaram R$ 19,04 bilhões em 2017, 23% do total pago não relacionado a serviços de energia.

Tributos federais somaram R$ 27,57 bilhões, 33% do total; os tributos estaduais chegaram a R$ 37,20 bilhões, 44% do total. Os municipais ficam muito distantes, somando R$ 4 milhões.

Entre os tributos federais, o principal é o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representou 10,41% da receita bruta arrecadada no setor elétrico em 2017. O Programa de Integração Social (PIS) vem logo depois, com 2,22% da receita total. O Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica custa outros 2,11% do faturamento. No total, os tributos federais chegaram a 15,69% da receita do setor no período, paga pelos consumidores por meio da tarifa de energia.

Na esfera estadual, há apenas um tributo, que representa uma fatia maior do faturamento do que todos os federais somados. O ICMS custou 21,17% da tarifa de energia em 2017, pouco abaixo da taxa de 2016, que chegou a 21,6%.

Como cada Estado tem uma alíquota, essa é uma taxa média, mas alguns Estados cobram taxas maiores ou menores. As menores alíquotas são em Roraima, de 17%, e Amapá, de 18%. O Rio de Janeiro cobra a maior taxa do país, de 32%. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também estão na ponta oposta, com ICMS de 30% sobre a conta.

Entre os encargos, o principal é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), “superencargo” criado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, quando editou a Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de 2013. Dentro da CDE estão custos elevados do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e o Programa Luz para Todos.

“Isso deixa evidente a necessidade de se reduzir os subsídios na tarifa”, disse Claudio Sales.

O estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC considera uma série histórica desde 1999. A incidência de tributos e encargos na tarifa de energia tem ficado acima de 40% desde 2005. Em 2015, chegou a 51,64% do total, acima de 50% pela primeira vez.

Naquele ano, as distribuidoras de energia sofreram da chamada “descontratação involuntária”, mais uma herança da MP 579, e foi preciso pegar um empréstimo com bancos para pagar os custos bilionários. Esse empréstimo, conhecido como Conta ACR, ainda é pago pelos consumidores de energia por meio da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem negociado a antecipação do pagamento, que termina em 2020, para algum momento em 2019, a fim de reduzir os juros.

Outra bandeira defendida pela atual diretoria da Aneel é a redução dos encargos e subsídios. Na última semana de 2018, o então presidente Michel Temer publicou um decreto definindo a redução gradual de alguns itens da CDE considerados “não relacionados à energia”, como subsídios a consumidores rurais, irrigantes, e prestadores de serviço de água, esgoto e saneamento.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência estima uma economia de R$ 4,25 bilhões aos consumidores ao fim de cinco anos, chegando numa redução média de 2,5% na tarifa de energia. Pelo texto, haverá redução gradual, de 20% ao ano, de custos considerados “estranhos” ao setor elétrico subsidiados por meio da CDE.

Em entrevista ao Valor antes da publicação do decreto, Sales disse que a iniciativa de discutir a redução de subsídios era muito importante, especialmente considerando que o Congresso age no sentido oposto. “No Congresso, o movimento vai na direção contrária, é muito fácil para os parlamentares apresentarem propostas que vão em detrimento da coletividade. Há algumas dezenas de projetos que implicam em aumento da conta de luz, criando algum tipo de subsídio”, criticou.

Fonte:VALOR ECONÔMICO /Por Camila Maia | De São Paulo

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Veja como é composta a fatura de energia elétrica dos paraenses.

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O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Evaristo Sá/AFP – Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.
G1
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Foi aprovado um investimento de R$2,56 bilhões; Cemar também será beneficiada-(Foto:REUTERS/Ueslei Marcelino)
BNDES aprova R$ 2,56 bi para CELPA e CEMAR

Prioridade será atualização tecnológica e contenção de perdas comerciais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou neste mês de dezembro 10 operações, no valor total de R$ 7,6 bilhões, para investimentos em distribuição de energia elétrica nos Estados de Pernambuco, Maranhão, Bahia, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Dois dos financiamentos, no valor total de R$ 2,56 bilhões, são para o grupo Equatorial Energia, com vistas à implantação do plano de investimentos das distribuidoras Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no triênio 2018-2020.

Os recursos do BNDES serão investidos pela Celpa e pela Cemar em atualização tecnológica, contenção de perdas comerciais, atendimento ao crescimento da base de clientes, expansão do sistema e melhoria da operação e da qualidade do serviço prestado. Os investimentos em tecnologia contemplam aquisição de hardware e software. Já o programa de contenção de perdas prevê fiscalização e regularização de consumidores e substituição de equipamentos de medição defeituosos ou fraudados.

Para atender o crescimento da base de clientes e proporcionar mais qualidade nas ligações, as companhias investirão na ampliação da rede de distribuição e na adequação de carga e tensão. Novas subestações e linhas de transmissão serão construídas para expandir o sistema, que, no caso da Celpa, receberá também melhorias operacionais, com investimentos em georreferenciamento e automação — itens nos quais a Cemar já investiu recursos financeiros nos últimos anos.

O BNDES também aprovou R$ 2,47 bilhões em financiamentos ao grupo Neonergia para implantação dos planos de investimentos das distribuidoras Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Elektro Redes, que opera em 223 municípios de São Paulo e cinco de Mato Grosso do Sul. O Banco aprovou ainda R$ 2,6 bilhões para financiar a implantação dos planos de investimento de cinco distribuidoras do grupo CPFL/State Grid, que atuam em diversos municípios dos Estados de São Paulo, Minas, Paraná e Rio Grande do Sul: Companhia Jaguari de Energia, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., Rio Grande Energia S.A., Companhia Piratininga de Força e Luz e Companhia Paulista de Força e Luz.

Fonte:Redação Integrada com Jornal Folha do Progresso

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Por enquanto solo ainda está úmido, mas semanas mais secas podem mudar esse quadro
(Foto:REUTERS/Ueslei Marcelino) – A falta de chuvas em algumas regiões da metade sul do Brasil já levanta receios sobre a safra de soja 2018/19 do país, e a perda de potencial produtivo passa a ser considerada caso tais condições climáticas permaneçam ao longo da próxima semana, disseram especialistas à Reuters nesta sexta-feira (7).

Por ora, a avaliação é de que as adversidades não revertem o cenário de uma colheita recorde, só que o volume final pode ficar aquém do que se esperava.

“Teria um potencial máximo de 127 milhões de toneladas, uma coisa extraordinária (dentro das melhores condições). Mas isso a gente não vai ter, está totalmente fora de cogitação”, afirmou o sócio-diretor da Rural Clima, o agrometeorologista Marco Antonio dos Santos.

Uma pesquisa da Reuters com 13 consultorias e entidades apontou em 30 de novembro uma safra de 120,76 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde, superando a marca do último ciclo de 119,28 milhões de toneladas. Mas alguns analistas chegaram a citar potencial entre 129 milhões e 130 milhões de toneladas.

“Então (agora) daria 124 milhões (na melhor das hipóteses). Ficaria acima de 122 milhões, mas acho que não teremos aqueles recordes de produtividade, como tivemos na última safra”, acrescentou Santos.

A consultoria AgRural relatou também nesta sexta-feira que sojicultores do Paraná e de Mato Grosso do Sul devem ficar em alerta quanto ao tempo seco na próxima semana.

“Não temos nenhum relato efetivo de problema. Até esta semana, as lavouras estão se desenvolvendo bem, porque ainda há boa umidade no solo. O problema é que para semana que vem vai continuar seco, com Mato Grosso do Sul tendo altas temperaturas. Sem chuvas, isso pode prejudicar um pouco”, afirmou a Alaíde Ziemmer, analista da AgRural.

De acordo com ela, parte considerável das lavouras não dispõe de um sistema radicular profundo, o que agravaria a situação diante de uma escassez de água. Isso se deve ao fato de a soja ter sido implantada em um momento de excesso de umidade, que levou as raízes a se desenvolverem mais superficialmente.

“Algumas áreas pontuais podem ter problemas no curto prazo, mas precisa se estender para termos danos mais significativos”, destacou.

Nos últimas 15 dias, as chuvas ficaram abaixo da média em praticamente todo o Estado do Paraná e em parte de Mato Grosso do Sul, enquanto Mato Grosso ainda foi beneficiado pelas precipitações, com a região nordeste recebendo 64,9 mm acima do normal para esta época do ano.

Fonte:REUTERS

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(Foto:Reprodução)- Cerca de 40% do valor é só correspondente a impostos
A redução de encargos e tributos nas contas de luz do país, resultaria em uma tarifa mais barata para o consumidor, é o que defende a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A associação lançou nesta terça-feira (4) um estudo comparativo com 33 países que mostra que o Brasil possui a quarta maior carga tributária na conta de luz, ficando atrás apenas da Dinamarca, Alemanha e Portugal.

De acordo com o estudo, que levou em consideração valores tarifários de 2017, 64% do valor que os dinamarqueses pagam pela luz corrrespondem a tributos. Na Alemanha, esse percentual equivale a 55%; em Portugal, a 52%; e no Brasil totaliza 41%. Os dados mostram ainda que as menores cargas tributárias são cobradas no Reino Unido (5%) e no Japão e Austrália, ambos com 9% de encargos tributários.

No ranking da Abradee, o Brasil ocupa uma posição intermediária no preço final da energia elétrica, ficando na 16ª posição. A Alemanha aparece em primeiro lugar, com preço médio da tarifa residencial mais alto de todos, equivalente US$ 359 por Megawatt-hora (MWh). Em seguida vem a Bélgica, onde o preço médio da energia é de US$ 335/MWh, e a Dinamarca com US$ 334 MWh. As menores tarifas são cobradas no México, com média de US$ 64/MWh; Coréia do Sul, com US$ 107/MWh e Canadá com US$ 109/MWh.

Caso houvesse redução na carga tributária, a tarifa média de luz no Brasil passaria de US$ 200/MWh para US$ 118/MWh e o país passaria a ocupar a nona posição no ranking das menores tarifas.

Preço em reais

Em reais, o custo médio da energia no pais fica em R$ 470/MWh, dos quais R$ 55 são relativos a encargos e tributos. A Região Sudeste paga a maior parcela de encargos, R$ 63/MWh, com custo médio da energia em R$ 470/MWh. O menor valor de encargos está no Nordeste, R$ 34/MWh, com custo médio da energia em R$ 464 MWh.

Dos 41% de encargos e tributos, o estudo aponta que 27,4% respondem diretamente a impostos. Já os encargos relativos a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) somam 10%. A CDE fomenta políticas públicas voltadas para a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários para usuários de baixa renda, rural, serviço público de água, esgoto e saneamento, geração e consumo de energia de fonte incentivadas, entre outros.

Outros 10% vão para o Programa de Incentivo das Fontes Alternativas de Energia (Proinfa); enquanto que os 2,1% restantes correspondem a Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e de Energia de Reserva (EER) e pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com o presidente da Abradee, Nelson Leite, para as distribuidoras os encargos contidos na CDE são neutros, pois são repassados ao consumidor. A associação pontua que é preciso debater os encargos do setor e definir parâmetros para a sua continuidade e citou como exemplo os subsídios para a chamada microgeração distribuída, voltados para quem produz e injeta energia nas redes das distribuidoras.

“Esses consumidores não pagam pelo uso da rede e a distribuidora vai ter uma perda de receita por conta dessa fatia. Mas nesses casos, ela arca com essa diferença até a próxima revisão tarifária e quando isso chegar, o regulador vai cobrar do consumidor esse custo”, disse Leite. “Precisa ter prazo para começar e terminar. Você cria um subsídio para estimular uma determinada atividade econômica e ela fica competitiva, então você não precisa mais dele”, acrescentou.

O presidente da Abradee disse ainda que debateu o tema com as equipes do atual e do próximo governo, apresentando um levantamento de todos os subsídios. “O governo atual tem ciência dessa questão dos subsídios e tem ciência de que não se consegue fazer a modicidade tarifária sem rever essa questão. Colocamos isso também para a nova equipe econômica como um ponto de aperfeiçoamento do modelo”, disse.

Acompanhamento da conta de luz

A Abradee informou também que lançou uma plataforma de conteúdo para disponibilizar informações sobre o setor elétrico. Batizada de Energia Sempre com Você, a plataforma inclui vídeos, ebooks, podcasts e outros conteúdos sobre o segmento. De acordo com o presidente da associação, a medida visa a buscar maior proximidade com os consumidores. “Estamos vivendo transformações tecnológicas disruptivas no setor de energia elétrica”, disse Leite. De acordo com o executivo, em breve, aplicativos possibilitarão aos consumidores acompanharem o gasto de energia online.

“[Com essas mudanças], o consumidor passa a ser consumidor-produtor, gerando também a sua renda e adotando uma postura mais ativa com relação a rede; um maior empoderamento. E por isso é importante que ele tenha mais informações e que sua relação com a distribuidora seja pautada por um conjunto de informações com rapidez e transparência”, disse. “A digitalização do setor vai nos trazer um volume de dados enorme com uma quantidade enorme de sensores nas redes enviando informações que o consumidor poderá ter acesso online”, disse Leite.

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou um aplicativo chamado Aneel Consumidor que promete ajudar os consumidores a entender a composição da conta de luz e facilitar a apresentação de reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionados à qualidade do serviço prestado pelas empresas concessionárias e permissionárias. De acordo com a agência, o objetivo do aplicativo Aneel Consumidor é simplificar o atendimento e dar mais transparência sobre a cobrança das tarifas de energia.

Fonte:Agência Brasil

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Valor dependerá de mais alta que esperado, diz ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (13) que a variação da inflação pelo INPC pode ficar mais alta que a prevista pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, o que abriria a porta para um salário mínimo maior que o de 1.006 reais originalmente estipulado para o ano que vem.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele lembrou que cada 1 real de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de 304 milhões de reais em gastos da União, aumentando a pressão sobre um Orçamento já apertado por crescentes gastos obrigatórios.

À exceção do INPC, o governo segue vendo os demais indicadores econômicos em linha com os traçados quando enviou o PLOA de 2019 ao Congresso, no fim de agosto, avaliou Colnago. Entram neste balaio a alta de 2,5 por cento para o PIB no ano que vem, uma Selic média de 7,17 por cento e uma taxa média de câmbio de 3,62 reais por dólar.

A regra atual estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

Nas estimativas do Orçamento do ano que vem, o INPC de 2018 foi projetado em 4,20 por cento. Nos 12 meses até outubro, o indicador ficou em 4 por cento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Fonte:REUTERS/Paul Hanna
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Boletos devem estar registrados em novo sistema
(foto:Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress – 24.8.2018)- A partir de hoje (27), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema de liquidação e compensação desenvolvido pelos bancos.

BRASÍLIA – Para ajudar a fechar suas contas, Estados e municípios contavam com a liberação de uma linha de crédito de R$ 100 bilhões dos bancos públicos, aprovada em dezembro do ano passado no Congresso. Para a linha ser liberada, no entanto, é necessário que ela seja regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Mas um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz não ser possível regulamentar esse crédito, que teria custo subsidiado, criando um impasse para o presidente Michel Temer.

Aprovada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional 99 estendeu de 2020 para 2024 o prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios – dívidas contraídas pelo poder público com pessoas físicas ou jurídicas que tenham tido decisão definitiva da Justiça – e deu um prazo de seis meses para a União disponibilizar diretamente, ou por meio dos bancos públicos, um financiamento para esses precatórios. Os R$ 100 bilhões seriam suficientes para quitar toda a dívida.

O prazo terminou em junho, mas, segundo entendimento da PGFN, a linha de crédito só poderia ser colocada à disposição após Estados e municípios esgotarem todos os instrumentos previstos na legislação para o pagamento. Antes de recorrer ao crédito subsidiado, poderiam, por exemplo, usar recursos orçamentários, saque de uma parcela de depósitos judiciais, compensação com débitos inscritos em dívida ativa e acordos com os credores de desconto de 40% do valor a ser pago.

Na prática, a avaliação da PGFN inviabiliza a abertura da linha de crédito de imediato, como esperavam os Estados e municípios. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já avisou ao presidente Temer do parecer e da dificuldade em fazer a regulamentação. Segundo uma fonte da equipe econômica, há vários dispositivos na emenda que não estão claros. Depois de várias reuniões técnicas, ainda não se chegou a uma solução para o problema.

Governadores e prefeitos, porém, cobram uma solução, já que contavam com esses recursos ainda este ano para um alívio no caixa. “É preciso encontrar uma forma para conciliar a questão dos precatórios e a realidade das contas dos municípios”, disse o presidente do Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda dos Estados (Confaz), André Horta. Ele disse que os secretários de Fazenda vão procurar o Congresso para exigir a regulamentação do crédito.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), afirmou à reportagem que o Congresso vai atuar para fazer valer os interesses dos Estados e exigir a regulamentação.

Procurada, a Fazenda respondeu que a regulamentação ainda está sob avaliação, concomitantemente a um levantamento de dados para que o ministério possa embasar sua recomendação. “Existem dúvidas substanciais no âmbito jurídico, sem prejuízo de outras matérias de escopo constitucional que precisam ser avaliadas”, disse, em nota.
Por:Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo / COLABOROU RENAN TRUFFI
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