Auxílio Emergencial chega a populações ribeirinhas do Pará e Amazonas

55,9 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado em abril (Foto:© Agência Brasil)

Os moradores de cidades ribeirinhas da região amazônica, cadastrados para receberem o Auxílio Emergencial, poderão receber o benefício, nas agências-barco da Caixa, Chico Mendes e Ilha do Marajó.

Até sexta-feira (29), as duas agências-barco estarão nos municípios de Careiro da Várzea e Manaquiri, no Amazonas; Soure e Salvaterra, no Pará.

“Essa é uma das únicas formas de serviços bancários essenciais chegarem até algumas comunidades, que têm contato com o poder público por meio das agências-barco”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Na agência-barco, os beneficiários do Auxílio Emergencial poderão gerar os códigos e, com os números, realizar os saques em dinheiro nas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa. Além disso, os cidadãos poderão também desbloquear cartões e cadastrar senhas para recebimento dos benefícios sociais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Desemprego/Defeso, Bolsa família e INSS.

Até essa segunda-feira (25), a Caixa pagou R$ 65,5 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas, informou Pedro Guimarães. No total, 55,9 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado em abril, para ajudar as pessoas a enrentar os impactos da crise causada pela covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, que começou a ser paga há uma semana, 37,5 milhões de brasileiros receberam R$ 26 bilhões. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras, por parcela.Do total pago até agora, R$ 24,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 13,9 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 27,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Com informações da Agência Brasil

Por:Notícias Ao Minuto

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Municípios paraenses afetados pela mineração receberão valor represado

Praia do Beja, em Barcarena. O município não realizou testes para checar a qualidade da água. (Foto:Reprodução)

Municípios impactados por estruturas de mineração receberão os valores represados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) até o fim de maio.

A informação é da superintendência de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral da Agência Nacional de Mineração (Cfem/ANM) e foi comunicada ontem aos entes municipais pela área de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A ANM atualizou na última sexta-feira a lista dos municípios aptos a receberem a compensação financeira.

A versão final da lista de Entes com direito a verba foi disponibilizada no site da ANM e quem estiver no rol receberá o recurso na próxima semana. Segundo a agência, dentre os afetados por minerodutos, surgem pela exploração do minério de alumínio os municípios paraenses: Tomé-Açu (com 30,96% do total distribuído), Ipixuna do Pará (19,66%), Acará (18,33%), Moju (15,38%), Abaetetuba (9,29%) e Acará (18,33%). Na mesma categoria, mas em relação a substância caulim, as distribuições assinaladas no relatório da ANM são: Tomé-Açu (35,90%), Acará (22,32%), Moju (20,94%), Abaetetuba (13,73%) e Barcarena (7,09%).

Na relação afetados por ferrovias, receberão compensação financeira Marabá (9,85%) e Bom Jesus do Tocantins (3,44%), devido a exploração de minério de ferro. Bom Jesus do Tocantins (5,79%) aparece novamente nessa compensação, desta vez pela exploração de minério de cobre, assim como Parauapebas (2,20%). No rol de afetados por operações portuárias ainda Barcarena vai receber compensação pelas substâncias de minério de manganês (57,05%), minério de alumínio (27,26%), minério de zinco (15,80%), minério de estanho (6,49%), minério de cobre (1,70%), minério de ferro (0,001%), argila (0,07%) e caulim (78,97%). Por esta última substância ainda aparece o município de Almeirim (12,43%).

Na página on-line também estão disponíveis outras relações, como dos municípios afetados pela edição da 13.540/2017 e por estruturas – são os casos dos municípios de Água Azul do Norte, Almeirim, Aveiro, Cumaru do Norte, Eldorado dos Carajás, Itaituba, Marabá, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Santa Luzia do Pará, Santana do Araguaia, São Feliz do Xingu e São Geraldo do Araguaia.

A CNM alertou que os municípios fora da lista preliminar divulgada pela agência, mas que se enquadram nos critérios de afetados pela atividade de mineração, teriam até 30 de abril para apresentar defesa. Para auxiliar os gestores, a confederação publicou a Nota Técnica (NT) 27/2020 sobre os Municípios que, em seus territórios, possuem localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico.

Prevista na Constituição Federal, a Cfem é uma contraprestação paga à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais. Este pagamento deve ocorrer mensalmente, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido.

Por:Thiago Vilarins

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Banco da Amazônia já liberou R$ 58 milhões do FNO Emergencial

Recursos dessa linha de financiamento auxiliam empresas da região Norte a minimizar os efeitos da Covid-19

Até quarta-feira, 20, o Banco da Amazônia (Basa) já liberou, por meio do FNO Emergencial, cerca de R$ 58 milhões, apoiando aproximadamente mil empresas instaladas na região Norte. No total, incluindo todas as linhas de financiamentos operadas pela empresa, o Basa já contratou, em 2020, R$ 3 bilhões em toda a Amazônia Legal.

O FNO Emergencial é uma linha recém-criada que se destina a pessoas jurídicas, preferencialmente microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) que se encontram em dificuldades neste momento de pandemia da Covid-19.

“O apoio aos empreendimentos em um momento desafiador, aos que precisam de capital de giro, reforça nossa missão de desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes. Essas são medidas elaboradas pela Instituição para conter os impactos econômicos causados pela pandemia a diversas empresas e setores da economia”, explica Valdecir Tose, presidente do Banco da Amazônia.

Linha de crédito especial, o FNO Emergencial é destinado a setores do comércio, serviço e indústria, servindo para a recuperação ou preservação das atividades produtivas da região, atendendo os municípios em estado de calamidade pública decretada na área de atuação do FNO. As empresas que fazem uso desse financiamento só começam a pagar em janeiro de 2021 e contam com uma taxa diferenciada de apenas 0,21% ao mês.

Para facilitar a vida das empresas interessadas no crédito do FNO Emergencial e que ainda não são clientes, o Basa lançou um novo aplicativo para abertura de conta corrente e cadastro, o app Sua Conta BASA, inicialmente disponível na loja da Google Play. Por meio desse aplicativo, a empresa pode abrir sua conta, enviar toda a documentação necessária e, na sequência, já pode solicitar o seu crédito do FNO Emergencial. Para maiores informações, acesse bancoamazonia.com.br.

Jornal Folha do Progresso rede integrada com informações do Banco da Amazônia
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689 mil paraenses receberão parcela do 13º a partir de hoje

Segundo o Dieese, pagamento do benefício e do auxílio emergencial devem ajudar a economia local |Foto: Agência Brasil

Governo Federal antecipou pagamento por causa do coronavírus. Segundo o Dieese, pagamento irá injetar R$ 442 milhões na economia do Estado

A partir desta segunda-feira (25) começa a ser paga a segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas da previdência social em todo o País.

No Pará, a previsão é de que com isso, cerca de R$ 442 milhões sejam injetados na economia do estado. Grande parte desse valor, segundo projeção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) deverá ser destinada ao pagamento de dívidas e para o consumo direto. São 689 mil beneficiários em todo o Estado.

No Brasil inteiro, serão beneficiados um total de 30.811.482 beneficiários, com um montante de R$ 23,8 bilhões. Somente para a região Norte esse valor alcançará R$ 916,4 milhões. “Dentre os estados dessa região, o Pará é aquele que ficará com quase metade desse valor porque aqui está a maior parte desses beneficiários”, explica o economista e supervisor técnico do Dieese/PA, Roberto Sena. Na avaliação feita pelo órgão, esse montante chega em boa hora. “Não é que ele vá resolver a situação da economia, mas na atual conjuntura em que estamos passando por conta dessa pandemia, com certeza será um respiro”, ressalta o técnico.

PAGAMENTOS

Ele destaca que grande parte dessa segunda parcela, onde serão incididos os descontos com imposto e renda e previdenciários, será destinada ao pagamento de dívidas e ao consumo direto. “Nesse contexto, a maioria das pessoas está sem dinheiro, então quando esse valor entrar ele deverá ser destinado a pagar aluguel, parcela de empréstimos, entre outros, além de ser destinado para aquelas despesas do dia a dia como supermercado e farmácia, visto que grande parte desses aposentados e pensionistas são arrimos de família”, diz.

Para ele, o montante que será injetado na economia com essa segunda parcela do décimo terceiro e com a segunda parcela referente ao Auxílio Emergencial, que também começará a ser paga também no final deste mês, vão ajudar a dar um respiro para a economia. “Vai permitir que possamos começar aos poucos a pensar em um retorno da economia a patamares mais palatáveis e isso é essencial para que ela possa começar a entrar nos trilhos”, avalia.

Sena lembra que a segunda parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas normalmente é paga no mês de novembro de cada ano. Mas por conta da pandemia do novo coronavírus e o aumento do desemprego, os valores foram adiantados. “A primeira parcela foi paga em abril, que normalmente costuma ser entre agosto e setembro. E agora a segunda parcela também foi adiantada”, diz o economista.

CONSULTA VALOR

A consulta para saber quanto irá receber pode ser feita no Meu INSS, seja pelo aplicativo ou no site. Neste caso, o segurado deve informar o CPF e a senha. A busca é feita em “Extrato de pagamento”, à esquerda da tela.

Por:Alexandra Cavalcanti/Diário do Pará

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Emendas de deputados elevariam tarifa da conta de luz

Das 180 emendas à Medida Provisória 950 apresentadas, pelo menos 57 aumentariam as tarifas dos consumidores residenciais (Foto:Divulgação)

O Congresso apresentou 180 emendas à Medida Provisória 950, que amplia os descontos da conta de luz de consumidores de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus e autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para conter uma escalada nas tarifas. As propostas modificam o teor do texto enviado pelo governo ao Parlamento e, em alguns casos, contradizem o discurso adotado pelos deputados e senadores em defesa do livre mercado e dos trabalhadores mais pobres.

Do total, pelo menos 57 delas aumentariam as tarifas dos consumidores residenciais – cerca de 32%. Há risco também de impacto orçamentário, já que 33 emendas – 18% – envolvem aportes do Tesouro para bancar os subsídios do setor. A análise foi feita por um especialista do setor, a pedido do Estadão/Broadcast.

Oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL), conhecido pelo viés pró-mercado e em defesa do liberalismo econômico, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) sugeriu, por meio de emenda, que os aportes da União para bancar subsídios embutidos nas tarifas sejam elevados dos R$ 900 milhões previstos para R$ 12 bilhões. Kataguiri afirma que o aporte visa evitar as distorções causadas pelos subsídios cruzados – quando um consumidor paga um valor mais caro em sua conta para permitir que outro tenha um desconto

“Todo subsídio é concedido de maneira transparente, com previsão orçamentária e destinação clara dos impostos que financiarão o benefício. A exceção são os subsídios concedidos pela conta de luz: alguns setores são beneficiados, outros são obrigados a pagar e nem sequer sabem disso. Sou contra subsídios, mas se eles existem, precisam ser transparentes. É liberalismo”, disse Kataguiri. “Essa é uma conta que terá de ser paga de uma maneira ou de outra. Melhor que seja por dinheiro de impostos, que todos pagam, do que criando mais distorções e privilégios na conta de luz.”

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, apresentou emenda que amplia o grupo de beneficiários do programa Tarifa Social – hoje são cerca de 9,5 milhões de famílias, que terão contas isentas entre abril e junho, desde que o consumo seja de até 220 kWh mensais. Pela proposta de Molon, todos que receberem o auxílio emergencial durante a pandemia poderão ter a mesma ajuda.

Embora possam parecer bem-intencionadas, emendas que propõem o aumento do grupo de beneficiários do programa ou estendem o tempo de isenção das tarifas aumentam, indiretamente, a conta de luz da maioria da população. Como o governo se comprometeu a colocar apenas R$ 900 milhões no programa, o restante do custo do subsídio recairia sobre a conta de luz dos demais consumidores – ou seja, eles teriam de pagar uma tarifa mais cara.

Molon afirmou que a concessão do auxílio emergencial é um reconhecimento da condição de vulnerabilidade de milhões de brasileiros durante a pandemia, e que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. “Por isso, propusemos estender o benefício, que é temporário, ao restante desse grupo, com o necessário aporte da União para evitar que o ônus recaia sobre os demais.”

Vários deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também propuseram emendas que ampliam o período de isenção da conta de luz das famílias de baixa renda até o fim do ano. Para custear o programa social, eles defendem o uso dos dividendos pagos à União pela Eletrobrás, empresa que o governo planeja privatizar. No ano passado, a estatal registrou lucro de R$ 10,7 bilhões, e provisionou para distribuição de lucros e dividendos um total de R$ 1,2 bilhão para a União e acionistas privados.

“Estamos num contexto de PIB em baixa e desemprego em alta. Temos de proteger os mais frágeis. Além disso, somos contra a privatização da Eletrobras”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Por:Agência Estado

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INSS também libera AUXÍLIO de R$600; Veja quem pode receber

O valor depositados é pago mensalmente, no valor de um salário-mínimo, para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

Direitos do Trabalhador

O Governo Federal, através Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), liberou o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

O valor depositado é pago mensalmente, na quantia de um salário-mínimo, para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Nesta pandemia, eles também vão ser amparados pelo Governo.

Dessa forma, para ter o valor antecipado, o cidadão deve seguir algumas regras, como por exemplo, ter renda familiar per capita de no máximo um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$261,25. Além disso, o requerente deve ser inscrito no CadÚnico do Governo Federal e deve possuir CPF.

Como é possível receber o dinheiro?

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Sendo assim, como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor antecipado será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado. Segundo a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.
Anteriormente, na lei de 1993, a renda média por pessoa de uma família não poderia ultrapassar um quarto (1/4) do salário mínimo, para requisição do benefício BPC-LOAS pelo INSS. Agora, o limite aumentou para metade (1/2) do salário mínimo.

Requisitos para ter direito ao benefício

Ainda é exigida a comprovação da idade mínima de 65 anos (homens ou mulheres) para ter direito ao benefício
Para quem tem alguma incapacidade de longa duração, a idade mínima é dispensada

Vale lembrar que a lei exige apenas um desses dois requisitos citados, ou seja, não é preciso ter os dois para poder ter o benefício BPC-LOAS.

Baixa renda e inscrição no Cadúnico

Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa).
É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.

Por Saulo Moreira /24/05/2020 às 17:39

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Segunda parcela do 13º salário começa a ser paga nesta segunda (25)

No total, serão injetados R$ 442 milhões na economia paraense (Foto:Agência Brasil)

Serão injetados R$ 442 milhões na economia paraense a partir da próxima segunda-feira (25), quando começa a ser paga a segunda parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas, conforme divulgou o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Ministério da Economia.

Esse valor representa 48,23% de todo o montante que entrará na economia da região Norte – R$ 916,4 milhões – e será pago a 689.478 beneficiários no Pará e a 1.428.657 pessoas no Norte. Em todo o país, o pagamento antecipado da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas da previdência social vai alcançar 30.811.482 beneficiários, com um montante de R$ 23,8 bilhões a ser injetado na economia brasileira. O Norte responde por 4,6% dos beneficiários do país e a 3,9% do total de recursos.

Geralmente, esse pagamento ocorre em novembro, mas por conta da pandemia do novo coronavírus e o aumento do desemprego, os valores foram adiantados. A primeira parcela foi paga no dia 24 de abril. De acordo com a avaliação do supervisor técnico do Dieese, economista Roberto Sena, a segunda parcela do salário deve ser direcionada ao consumo, contribuindo com a economia do Estado. O pagamento segue até o dia 5 de junho.

Por:Redação Integrada

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Mais de 24 mil paraenses estão contemplados no primeiro lote do IR

Receita liberou nesta sexta consulta ao primeiro lote – (Foto:Oswaldo Forte / O Liberal)

A Receita Federal liberou, nesta sexta (22), consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) referente ao exercício de 2020. O Fisco Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição.

Em território paraense, 24.247 contribuintes terão direito ao total de R$ 62.150.368,44 no primeiro lote de restituição do IRPF 2020.

O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Este é o primeiro lote de restituição do IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF. Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes de sete para cinco. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

A Receita informa ainda que o cronograma dos lotes de restituição foi mantido, apesar da prorrogação do prazo de entrega da declaração para junho de 2020. Assim, pela primeira vez, as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.

Outra mudança é quanto a data do crédito bancário, que normalmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes será realizado no dia 29 de maio, totalizando o valor de R$ 2 bilhões em todo o País.

Este primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

DECLARAÇÕES

A Receita Federal recebeu até as 16h de quinta (21) no estado Pará 341.819 declarações o que corresponde a 56,1% de um total de 609 mil previstas. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados da região norte, exceto o Tocantins, foram entregues 782.191 declarações e 51.548 contribuintes receberão o valor total de R$ 124.547.048,11 no primeiro lote de restituição do IRPF 2020.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento. Adir destaca ainda que o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por:Redação Integrada

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Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

Pagamento será no dia 29; antecipação foi em função da pandemia (Foto:Reprodução/Agência Brasil)

A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:Agência Brasil

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Auxílio emergencial por três meses terá impacto de R$ 151,5 bilhões

Valor é 54,3% maior que estimativa inicial apresentada por pasta (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

A procura maior que o previsto pelo auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de gasto com o benefício. A informação foi repassada nesta quinta-feira, 21, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera apenas o pagamento até a terceira parcela, não levando em conta uma possível prorrogação do auxílio.

O montante é 54,2% maior que a projeção inicial de R$ 98,2 bilhões anunciada pelo governo. Rodrigues disse que o governo poderá pagar novas parcelas, mas o valor nesse caso seria inferior aos R$ 600. “Estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas adequado a cada momento, atendendo os vulneráveis, mas respeitando as limitações fiscais”, disse. “Chegaremos a uma solução intermediária sobre prosseguimento do auxílio emergencial.”

O secretário especial não confirmou se o benefício seria estendido por mais três meses, com parcelas de R$ 200. Rodrigues não mencionou valores. O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, declarou que o auxílio emergencial custa mais que todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e que há limites fiscais.

Micro e pequenas empresas
Sobre o programa de financiamento às micro e pequenas empresas, cuja lei foi sancionada há dois dias pelo presidente Jair Bolsonaro, os dois secretários disseram que a regulamentação que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair. “O programa está no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo endereçado e devemos anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues.

O governo pretende conceder crédito de R$ 15,9 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Guaranys, o governo trabalha para operacionalizar o programa. “A equação de fazer o crédito chegar à ponta não é fácil de resolver”, disse. O secretário-executivo acrescentou que o aporte de recursos do Tesouro ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais calotes das micro e pequenas empresas, sairá em breve.

O FGI é considerado essencial para destravar os empréstimos. Por causa da exigência de que o pequeno empresário ofereça garantias, como carro e imóveis, os empréstimos para socorrer os negócios afetados pela pandemia não estão saindo. As três linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciadas no fim de março para as micro e pequenas empresas emprestaram apenas R$ 6,54 bilhões de um orçamento de R$ 53 bilhões.

Rodrigues e Guaranys deram uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para explicarem os impactos fiscais do pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Segundo a pasta, a medida custará R$ 125,8 bilhões à União e elevará o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para R$ 344,6 bilhões em 2020.

Fonte:Agência Brasil

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