A partir deste sábado (30), nascidos em janeiro podem sacar a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 ou transferir o dinheiro para qualquer banco. Isso vale só para quem recebeu a 1ª parcela até 30 de abril.

Todos esses beneficiários receberam depósito em poupança digital da Caixa até 26 de maio, mas o saque em espécie e a possibilidade de transferir o dinheiro serão autorizados em levas diárias a partir de hoje, conforme o mês de nascimento.

Os últimos a poder sacar ou transferir o auxílio são os aniversariantes de dezembro, a partir de 13 de junho. A pessoa não é obrigada a sacar no dia da liberação, porque o dinheiro continua disponível.

A exceção neste calendário são os beneficiários do Bolsa Família, que tiveram o saque da 2ª parcela liberado durante as últimas semanas.

Aplicativo permite pagamentos

Todos os depósitos da 2ª parcela do auxílio emergencial foram feitos em poupança digital no aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS), mesmo para os correntistas da Caixa e para os que haviam recebido a 1ª parcela em outro banco.

O app permite pagar boletos, emitir um cartão de débito virtual para compras online ou usar um QR Code (código de barras digital) para pagamento em algumas maquininhas de cartão.

Contudo, para sacar em dinheiro ou transferir a segunda parcela para outra conta é necessário esperar o dia de liberação, conforme o calendário acima.

Como sacar

A Caixa orienta que o beneficiário cheque antes no aplicativo Caixa Tem, para ver se o dinheiro que restou da 2ª parcela não foi transferido automaticamente para a conta onde a pessoa recebeu a 1ª parcela. Se isso acontecer, o saque deve ser feito normalmente no banco para o qual o dinheiro foi enviado.

Quem continua com o dinheiro na poupança digital após a data de liberação pode fazer o saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes do Caixa Aqui. Para isso, é necessário abrir o app Caixa Tem e gerar um código automático que vale por uma hora. É o mesmo procedimento da 1ª parcela (veja aqui o passo a passo).

Outra opção para quem continuar com o dinheiro na poupança digital é ir a uma agência da Caixa com documento de identificação.
Agências abertas no sábado

A Caixa informou que 2.213 agências ficarão abertas neste sábado (30), das 8h às 12h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.

O banco pede para que compareçam apenas os beneficiários nascidos em janeiro que têm direito à 2ª parcela, pois os demais ainda não podem sacar. A Caixa também reforça o pedido para evitar aglomerações.
2ª parcela para quem foi aprovado depois

Nas últimas semanas, a Caixa pagou também a 1ª parcela para quem teve o cadastro aprovado mais tarde. O pagamento desse novo lote foi feito em etapas e acabou em 29 de maio, com direito a saque imediato.

A Caixa ainda não divulgou o calendário de pagamento da 2ª parcela para este grupo.

Do UOL, em São Paulo
30/05/2020 04h00
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Beneficiários poderão transferir ou sacar em espécie os valores (Foto:Fábio Costa / O Liberal)

A Caixa abre hoje (30), de 8h às 12h, 2.213 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir de hoje, também será possível a transferência do benefício para contas correntes da Caixa ou de outros bancos.

Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em suas localidades. Desde o dia 20 de maio, foram creditadas em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Horário de chegada às agências

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente. O banco informou ainda que fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. Segundo a Caixa, a triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.
Por:Agência Brasil
30.05.20 8h31
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(Foto:Reprodução) – Pedido à Justiça busca evitar aglomerações nas agências da Caixa

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação na Justiça Federal nesta quinta-feira (28) em que pedem decisão urgente para evitar aglomerações para o saque do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.

Procuradores da República e defensores públicos solicitam que a União seja obrigada a possibilitar que os saques possam ser feitos em todas as agências de todos os bancos do país, e não só nas agências da Caixa Econômica Federal, como ocorre atualmente.

Para que o serviço possa ser oferecido em todas as agências bancárias do país, MPF, DPU e DPE/PA pedem que a União seja ordenada a construir solução com todo o sistema bancário nacional, para proporcionar o compartilhamento da base de dados processados e da rede de tecnologia.

“A decisão administrativa (infralegal) que notoriamente tem provocado prejuízos sociais e sanitários ainda incalculáveis para o país foi a escolha tão somente da Caixa para concentrar o processo relacionado à conta poupança social digital”, criticam os membros do MPF e das Defensorias Públicas.
A lei sobre a concessão do auxílio emergencial e o decreto que a regulamenta não impedem a utilização de toda a rede bancária nacional para o atendimento dessa demanda extraordinária e urgente, observam.

Só a infraestrutura do Banco do Brasil já seria suficiente para mais que dobrar o número de agências bancárias à disposição dos beneficiários, e a ativação de toda a rede bancária brasileira significaria um aumento de cinco vezes o número de agências da Caixa, informam MPF e Defensorias.

Na ação, procuradores da República e defensores públicos citam uma série de exemplos do caos no atendimento ao saque do auxílio no Pará, como notícias sobre filas quilométricas, tumultos, e até invasão a agência da Caixa.

Atendimento da Caixa no PA – Na ação também foram feitos pedidos para a determinação de providências necessárias à organização do atendimento nas agências da Caixa no Pará.

MPF, DPU e DPE/PA querem que a Caixa seja obrigada a tomar medidas que vão desde a organização das filas e a alocação das pessoas no interior do banco, até à orientação das pessoas para a utilização das ferramentas virtuais disponíveis, e a racionalização do atendimento, nas agências físicas, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Considerando que as aglomerações se estendem para fora das agências, com filas e grande movimentação de pessoas nas imediações, MPF e Defensorias pedem que seja imposta à União e ao Estado do Pará a obrigação de garantir a segurança e a ordem pública nesses locais, assegurando o distanciamento social entre as pessoas, a ordenação urbana, e realizando policiamento ostensivo, para proteger as pessoas que se dirigem às instituições financeiras.
Também foi pedido que o banco seja obrigado a reativar sua agência-barco, com deslocamento imediato à região do arquipélago do Marajó onde há municípios não atendidos por agências bancárias da Caixa.

Mais eficiência – MPF, DPU e DPE/PA pediram à Justiça Federal, ainda, decisão que determine medidas para ajustar o processo de análise e concessão do benefício emergencial no Pará.

Foi pedido que a União, a Caixa e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) sejam obrigadas a estabelecer definição objetiva do prazo de processamento dos requerimentos e pedidos de reanálise, além dos pagamentos do auxílio emergencial, tendo como parâmetro o prazo de cinco dias úteis.

Também foram apontadas como necessárias as autorizações para atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e da situação de emprego ou desemprego dos requerentes.

A disponibilização de informações precisas sobre os motivos de eventuais negativas do auxílio ou – nos casos de aprovação do cadastro – da falta de depósito dos valores também é um item cujo atendimento é considerado fundamental pelos procuradores da República e defensores públicos.
Processo nº 1014637-10.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da ação: https://tinyurl.com/yby34zqy
Consulta processual: http://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica

Por:RG 15 / O Impacto com informações do MPF

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No total, serão investidos cerca de R$ 3,5 milhões, sendo até R$ 2,8 milhões diretamente nas propostas (Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os empreendedores que quiserem participar do programa Startup Pará, desenvolvido pelo governo do Estado, têm até o dia 31 de julho para enviar sua proposta, por meio deste site. Com previsão inicial de encerrar neste sábado (30), o prazo foi prorrogado por conta da pandemia do novo coronavírus.

A finalidade do projeto é fomentar o empreendedorismo paraense, e serão selecionadas dez propostas em cada uma das duas modalidades do programa. Os empreendedores selecionados receberão capacitação, treinamento, mentoria e apoio financeiro. A iniciativa é da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), em parceria com as Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e de Planejamento e Administração (Seplad).

É possível se inscrever na modalidade “Novos Negócios”, voltada para processos ou produtos inovadores, com potencial de se transformarem em empreendimentos com novas tecnologias; ou na modalidade “Aceleração”, que abrange propostas que já tenham um produto ou que já disponham de clientes, mas que necessitam alavancar as vendas ou acelerar o negócio a partir de assistência técnica especializada.

Nas duas modalidades, as propostas devem ser nas áreas temáticas da educação, energia, mineração, saúde e qualidade de vida do cidadão, inovação na administração pública, agroindústria e piscicultura, biotecnologia, tecnologia da informação e comunicação, inteligência artificial, e logística.

Os recursos destinados ao programa terão o valor global de, aproximadamente, R$ 3,5 milhões, sendo investidos até R$ 2,8 milhões diretamente nas propostas. Para a modalidade “Aceleração”, as propostas devem ter valor de até R$ 200 mil, enquanto, na modalidade “Novos Negócios”, as propostas devem ser de até R$ 80 mil. Os demais recursos financeiros serão utilizados no desenvolvimento do programa.

De acordo com a coordenadora do Startup Pará, Maria Trindade, “a prorrogação das inscrições e as demais mudanças no cronograma do programa se fazem necessárias diante das circunstâncias especiais que estamos vivendo, impostas pela pandemia do novo coronavírus. O programa será mantido e se faz ainda mais importante nessa nova realidade”, enfatizou. Ela destacou, ainda, que ideias e iniciativas inovadoras serão fundamentais para enfrentar a realidade pós-pandemia.

O edital do programa foi lançado em fevereiro deste ano, mas o novo cronograma pode ser conferido neste site. Todas as demais informações estão disponíveis no site do programa, onde também podem ser feitas as inscrições.

Por:Redação Integrada, com informações da Agência Pará

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O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 de 30 de abril (Foto:Marcello Casal / Agência Brasil)

Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por:Agência Brasil

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A bandeira vermelha nível 1 representa custo extra de 4,169 reais para cada 100 quilowatts-hora consumidos. (Foto:Ueslei Marcelino / Reuters)

Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da covid-19

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 26, em Reunião Pública da Diretoria da Aneel.

Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – a Aneel havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12/3 a 27/4.

No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.

De acordo com análise dos técnicos da Aneel, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses. Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid – empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até 31/12/2020.
Sobre as bandeiras tarifárias

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. Saiba mais sobre as Bandeiras Tarifárias no vídeo abaixo:

Por:Agência Estado

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Quem perde o emprego tem prazo de 120 dias para solicitar benefício (Foto:Marcello Casal / Agência Brasil)

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, negou nesta quarta (27) que haja fila para a obtenção do seguro-desemprego no país.

Em entrevista coletiva transmitida pela internet para apresentar os dados do emprego formal no país, Dalcolmo disse que a liberação do seguro-desemprego está sendo feita de maneira “praticamente automática”. Ele enfatizou que não há “represamento” do seguro e lembrou que as pessoas que perdem o emprego têm 120 dias para ir a uma agência do trabalhador ou fazer a solicitação pela internet. Segundo Dalcomo, há pessoas com direito ao benefício, mas que ainda não fizeram o pedido.

“Pode ser que tenha gente que está esperando a agência do Sine abrir ou talvez ainda tenha um fonte de recursos e quer gerenciar isso ao longo do tempo”, disse Dalcolmo. Ele acrescentou que não há necessidade de ir a uma agência de trabalho para fazer a solicitação. “Todo trabalhador que tem direito ao seguro-desemprego pode fazer o pedido pelo site ou aplicativo.”

O secretário destacou que, em janeiro deste ano, menos de 5% dos pedidos de seguro-desemprego eram feitos por meio digital. Com o fechamento das agências devido à pandemia de covid-19, o percentual subiu para 85%. “Os pedidos são feitos de maneira digital, sem expor ninguém a filas, sem ter que ir para rua.” Dalcomo reconheceu que houve alguns problemas de cadastro, que já foram resolvidos.

Carteira de Trabalho Digital

A Carteira de Trabalho Digital está disponível desde o final de setembro de 2019. O aplicativo, em substituição ao documento físico, pode ser baixado para celular nas versões iOS e Android e Web.

O documento digital foi previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no portal gov.br.

Como solicitar seguro-desemprego

De acordo com o governo, o pedido pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (android e IOS) ou pelo portal gov.br; pelo telefone de uma agência do trabalho ou telefone 158; ou ainda pelo e-mail da agência do trabalho do estado do trabalhador. O e-mail das superintendências regionais do Trabalho segue um padrão: trabalho.(uf)@mte.gov.br. É preciso trocar a UF pela sigla correspondente do estado. Em São Paulo, por exemplo o e-mail é trabalho.sp@mte.gov.br.

Para fazer o pedido, é preciso ter o número do CPF e o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, que o empregador fornece ao empregado no momento da dispensa sem justa causa.

Por:Agência Brasil

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Recurso deve ser aplicado no enfrentamento da doença na região do Xingu, principalmente nas áreas afetadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte. (Foto:Reprodução)

A Justiça Federal determinou que o Governo Federal e a Norte Energia liberem R$ 6 milhões para o enfrentamento da Covid-19 na região do Xingu, no Pará.

De acordo com a decisão, o dinheiro faz parte do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu, que gerencia e aplica recursos na área impactada pela hidrelétrica de Belo Monte. A Justiça também obrigou que o Governo do Pará apresente um cronograma de trabalho, além de publicar a prestação de contas do recurso que será liberado na internet. A União está obrigada a fiscalizar a aplicação do dinheiro.

Em nota, o Governo do Pará informou que vai trabalhar em um plano de combate à Covid-19 específico para a região, utilizando os recursos liberados.

O Governo Federal e Norte Energia não se prenunciaram.

Por G1 PA — Belém

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STF já decidiu que cabe aos governadores e prefeitos a palavra final sobre as medidas de isolamento (Foto:Marcos Correa / PR)

Presidente da República Jair Bolsonaro participa por videoconferência da Solenidade de posse do subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena no cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022 (Marcos Correa / PR)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 26, que o socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios é a última oportunidade para governadores e prefeitos.

“Nós não podemos continuar socorrendo Estados e municípios que devem no meu entender de forma racional começar a abrir o mercado”, afirmou, em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial.

O isolamento social é recomendado por autoridades sanitárias, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), como forma de evitar o colapso do sistema hospitalar com o avanço da covid-19.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos governadores e prefeitos a palavra final sobre as medidas de isolamento.

Bolsonaro se comprometeu a sancionar o projeto de socorro aos Estados e municípios até amanhã, 27, e vetar o artigo que poupa categorias, inclusive de segurança pública, do congelamento até o fim de 2021. Como mostrou o

(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente deu aval para blindar as categorias, mas depois recuou e disse que vetará o artigo a pedido da equipe econômica.

Antes de sancionar o projeto, Bolsonaro deu reajuste de até 25% para as polícias do Distrito Federal.

O presidente também disse que o governo estuda pagar mais uma parcela do auxílio emergencial, mas em valor mais baixo do que os atuais R$ 600.

De acordo com Bolsonaro, cada parcela do auxílio emergencial no valor de R$ 600 custa R$ 35 bilhões aos cofres públicos. E para pagar as despesas extras no combate à pandemia, o governo precisa se endividar.

O presidente não falou sobre valores, mas segundo o

apurou, a ideia é pagar três parcelas adicionais de R$ 200, valor próximo à média do pagamento do Bolsa Família.

“Agora o Brasil tem que voltar à normalidade. Eu estou exausto de falar que desde o começo nós tínhamos dois problemas: o vírus e o desemprego. E foi tratado apenas um com exclusividade. As consequências tão vindo aí”, afirmou.

Por:Agencia Estado

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(Foto:Reprodução)- A Tailândia comunicou que abriu seu mercado para carne bovina com osso, carne desossada e miúdos comestíveis de bovino do Brasil. Cinco estabelecimentos frigoríficos foram aprovados, pelo país asiático, a exportar. As plantas frigoríficas estão localizadas nos estados do Pará, de Rondônia, Goiás, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Mais uma boa notícia para o agro brasileiro”, comemorou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que na semana passada, já havia anunciado a abertura do mercado da Tailândia para os lácteos. Desde janeiro de 2019, mais de 60 mercados externos já foram abertos para os produtos agropecuários brasileiros. “Mais de 700 habilitações já foram feitas para os produtos do nosso agro brasileiro”, acrescentou a ministra.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Orlando Leite, ressalta que a abertura desse mercado de carne bovina e derivados tem potencial de US$ 100 milhões nos próximos anos.

O processo de negociação teve início em 2015 com intensas conversas entre o Mapa e o Departamento de Desenvolvimento da Pecuária e o Ministério da Agricultura e Cooperativas do país do sudeste asiático. Recentemente, o secretário adjunto Flavio Bettarello esteve, por duas ocasiões, naquele país com as autoridades da área agropecuária.

Em 2019, a Tailândia importou de todo o mundo cerca de US$ 90 milhões em carne bovina. A Austrália participou da metade desse valor. Austrália e Tailândia têm um acordo de livre-comércio (em conjunto com a Nova Zelândia e os demais países da Asena – grupo de países que a Tailândia faz parte) que isenta as tarifas para as exportações australianas desde o início de 2020 (50% para carne bovina em geral e 30% para miúdos de bovino).

Abertura de mercados

De janeiro de 2019 até agora, o Brasil já conquistou a abertura de mais de 60 mercados para produtos agropecuários. Entre os produtos para exportação estão castanha-de-baru para Coreia do Sul, melão para China (primeira fruta brasileira para o país asiático), gergelim para a Índia, castanha-do-Brasil ( castanha-do-Pará) para Arábia Saudita e material genético avícola para diversos países.

As exportações do agronegócio atingiram valor recorde em abril, ultrapassando pela primeira vez a barreira de US$ 10 bilhões no mês. O recorde anterior das vendas externas neste mês ocorreu em abril de 2013, quando as exportações somaram US$ 9,65 bilhões. O valor no mês passado (US$ 10,22 bilhões) foi 25% superior em comparação a abril de 2019 (US$ 8,18 bilhões).

Fonte: agricultura.gov

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