(Foto:Divulgação) – O governo federal retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro.

A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que o pagamento do benefício está garantido, mas não esclareceu o motivo da realocação dos recursos.

Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares – ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes – o preço unitário foi de R$ 98.

A Secom já havia aumentado para R$ 17,8 milhões suas despesas com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso “proteger vidas e empregos”. Depois do fracasso com a campanha “O Brasil não pode parar”, vetada judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase “ninguém fica para trás”.

A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a doença covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.

O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional”, de dois dos ministérios mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a produção das peças publicitárias.

A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas das outras agências contratadas pela Secom, a NBS e a Artplan, como é regra. Isso porque, segundo documentos internos da secretaria, a Calia propôs a realização da campanha, e o governo aprovou e adotou a sugestão. Nesse caso, o processo de seleção é dispensado, conforme previsto nas normas da secretaria.

Na terça-feira, 2, relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso apontou que governou veiculou 2 milhões de anúncios em canais com conteúdos considerados “inadequados”. A lista inclui páginas que disseminam fake news, propagam jogos de azar ilegais e até sites pornográficos.

A Secom disse que a escolha de onde os anúncios seriam veiculados coube ao Google, mas a empresa rebateu e informou ser possível bloquear que propaganda institucional seja publicada neste tipo de site.

Parlamentares criticaram a realocação dos recursos nesta quinta-feira, principalmente por envolver dinheiro que seria destinado à população de baixa renda. “É importante lembrar que isso acontece no momento de aumento da fila do Bolsa Família, ao mesmo tempo que pairam sobre a Secom denúncias de mal uso de suas verbas para a propagação de fake news e mensagens e ódio”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ao Estadão/Broadcast.

O líder do Novo, deputado Paulo Gamine (RJ), classificou a medida como “imoral”. “No meio a uma crise onde os brasileiros estão perdendo emprego, renda e a extrema miséria vem crescendo no País, é preocupante ver o governo preocupado com publicidade institucional”, disse. Ele afirmou ainda que o recurso da Secom foi reduzido de R$ 273 milhões para R$ 73 milhões na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. “Nós reduzimos esse gasto e agora o governo que recompor esse valor. A que custo? Para que?”, afirmou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a ação no plenário da Câmara. “Tirar R$ 83 milhões da boca de famílias pobres para fake news é crime”, disse ela.

“Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O Estadão revelou em março que a região Nordeste, que teve recursos do Bolsa Família transferidos nesta quinta-feira, só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro de 2020. Por outro lado, Sudeste e Sul foram priorizadas nas novas concessões e reuniram 75% dos benefícios liberados no primeiro mês deste ano. O Tribunal de Contas da União avalia se houve irregularidade.

Pasta não esclarece motivo da realocação do recurso

O Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, enviou nota sobre a transferência de recursos do programa assistencial para a Secretaria de Comunicação do Governo, mas não esclareceu o motivo para a realocação do recurso.

“A folha de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF), no mês de abril, foi custeada em 95% por recursos do auxílio emergencial. Naquele mês, 13.566.568 famílias beneficiadas com o PBF receberam o benefício. Em abril foram destinados às famílias mais de R$ 15 bilhões”, diz a pasta comandada por Onyx Lorenzoni.

“É importante destacar que o auxílio emergencial destinou às famílias do PBF, na Região Nordeste, mais de R$ 7,7 bilhões, em abril, o que beneficiou a 6.851.543 famílias”, conclui o ministério.

O

(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) procurou o Ministério da Economia, responsável pela operação, além da Secom, para questionar o motivo da transferência, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Por:Camila Turtelli e Felipe Frazão – AE

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(Foto:Reprodução) – Nesta sexta, poderão sacar 2,6 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.

A Caixa Econômica Federal (CEF) libera nesta sexta-feira (5) as transferências e os saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco para os 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho.

As liberações começaram no sábado e seguem um cronograma ligado ao mês de nascimento do trabalhador. Até a data de liberação, os recursos já depositados nas poupanças podem ser usados apenas para pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual.

Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício em outra conta, os recursos depositados na poupança digital serão transferidos automaticamente também na data de liberação dos saques e transferências. Com isso, esses beneficiários terão que procurar os bancos em que têm conta caso queiram sacar o dinheiro.

Veja o calendário para liberação de saques e transferências da poupança social digital:

Auxílio Emergencial segunda parcela – saque e transferência da poupança social — Foto: Economia G1

Pagamentos

A Caixa concluiu na semana passada os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que receberam a primeira até 30 de abril. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Um segundo grupo de aprovados recebeu a primeira parcela também na última semana semana – para estes, a data de pagamento da segunda não está confirmada mas, segundo o presidente da Caixa, o benefício deve ser liberado em um mês.

Até quinta-feira (4), ainda havia 11,3 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Veja calendário da 2ª parcela

SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Balanço

Até esta quinta-feira (3), a Caixa Econômica Federal (CEF) havia pagado R$ 76,6 bilhões em Auxílio Emergencial, para 58,6 milhões de beneficiários. Ao todo, foram 108,5 milhões de pagamentos, uma vez que muitos beneficiários já começaram a receber a segunda parcela de R$ 600.

Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis – destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa.

Outros 5,4 milhões de cadastros feitos pelo app e site estão em reanálise, e 5,9 milhões ainda passam pela primeira análise.

Por G1

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Na semana passada, o produto era comercializado a uma média de R$ 76,98 no Estado – (Foto: Ivan Duarte/O Liberal)

Entram em vigor, a partir desta quinta-feira (4), no Pará e em todos os Estados do Brasil, os novos preços do botijão de gás de cozinha, após aumento de 5% anunciado pela Petrobras na refinaria. De acordo com um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mesmo com o aumento, o produto teve uma queda acumulada de 13,4% este ano. Porém, o órgão ressalta que o consumidor quase não percebeu as reduções.

Os levantamentos do Dieese mostram que o gás de cozinha no Pará continua caro. Na semana passada, o produto era comercializado a uma média de R$ 76,98 no Estado, podendo variar dependendo do ponto de venda e do município.

Na capital paraense, no mesmo período, o botijão de gás foi vendido a uma média de R$ 71,20, sendo o menor preço R$ 70 e o maior R$ 82. Entre os municípios do Estado, o que comercializou o gás de cozinha mais caro na última semana foi Redenção (R$ 91), seguido de Xinguara (R$ 90), Altamira (R$ 89,17), Parauapebas (R$ 88,67) e Itaituba (R$ 85,60).

Até esse período, quem ganhava um salário mínimo por mês gastava cerca de 7,37% apenas com o gás de cozinha, sendo considerado o preço médio no Pará.

O supervisor técnico do Dieese, economista Roberto Sena, afirma que, se este aumento de 5% anunciado pela Petrobras for repassado integralmente à população, a tendência é de um impacto maior no orçamento de todos. “É importante salientar que aumentos em produtos essenciais como o gás de cozinha neste momento, justamente em um período de imensa dificuldade financeira para todos, em virtude do isolamento social, trará, sem dúvidas, novos impactos no já minguado orçamento das famílias”, comentou o especialista.

Por:Redação Integrada

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Cerca de 22 agricultores devem receber R$ 1 milhão em crédito rural em Monte Alegre — Foto: Ascom/Emater

O objetivo é amparar, melhorar e expandir pecuária de corte e plantios de limão Taiti e mandioca de propriedades da zona vicinal das rodovias PA- 254 e PA- 423.

Apesar da pandemia provocada pelo novo coronavírus, 22 agricultores de Monte Alegre, no oeste do Pará, devem receber, neste período, um total de R$ 1 milhão em crédito rural. O objetivo é amparar, melhorar e expandir a pecuária de corte e plantio de limão taiti e mandioca de propriedades localizadas na região das rodovias PA- 254 e PA- 423.

Os projetos são do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), para as linhas B e Mais Alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com valores que variam de R$ 2,5 mil a mais de R$ 150 mil.

Cerca de 17 agricultores já estão com o dinheiro em mãos, liberado pelo Banco da Amazônia (Basa). Os demais cinco aguardam a tramitação e devem receber nas próximas semanas.

“Em relação ao limão, é para custear os tratos culturais, a manutenção da lavoura. Quanto à mandioca, preparo de área. Já sobre a pecuária, compra de matrizes e reprodutores selecionados geneticamente e construção ou reforma de curral e cerca de arame liso”, destacou o técnico em agropecuária da Emater Weden Roberto Silva, responsável pelos projetos.

De acordo com o técnico, o “crédito rural” é uma atuação basilar da Emater. “Este é um trabalho que desenvolvemos de acordo com o calendário agrícola e Plano Safra. Um trabalho muito importante que, mesmo com o enfrentamento da Covid-19, não parou, porque a produção de alimentos não pode parar”, completou.

O casal Isaías e Ana Cleide Pedreiro, de 43 e 47 anos respectivamente, foi contemplado pela quarta vez. “Sem crédito rural, sem capital de giro, seria preciso sacrificar a pecuária, vendendo gado sem estar no ponto, para conseguir cobrir as despesas com o limão, como mão de obra”, explica Isaías.

Os dois filhos também trabalham nas duas propriedades das famílias, a Fazenda Boa Esperança e Sítio Dois Irmãos. São sete mil pés de limão e 297 reses em cerca de 35 hectares.

Meta

A Emater planeja beneficiar pelo menos mais 50 famílias com crédito rural até o fim do ano, com o apoio do Basa, alcançando mais R$ 2 milhões e meio de incentivo à agricultura familiar.

Por G1 Santarém — Pará

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(Foto:Reprodução) – A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira, 4, os saques em espécie da segunda parcela do Auxilio Emergencial para os beneficiários nascidos em maio, que receberam o primeiro pagamento até o dia 30 de abril passado, e fizeram o cadastro pelo site Caixa Auxilio Emergencial ou app da Caixa| Auxilio Emergencial.

Os saques começaram a ser permitidos no último sábado, 30, antes só tinham sacado o auxílio os beneficiários do programa Bolsa Família, conforme o calendário normal. Ontem foram liberados os saques para os nascidos em abril, e a partir desta quinta, os nascidos em maio.

Os trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício em outra conta, terão os recursos depositados na poupança digital transferidos automaticamente para a conta informada no cadastro.

Esses beneficiários terão que procurar os bancos em que têm conta caso queiram sacar o dinheiro.

Saques do fim de semana

04/6- Nascidos em maio

05/6- Nascidos em junho

06/6 – Nascidos em julho

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Imposto de renda 2020: como declarar rendimentos do INSS (Foto: Arte G1)

Aposentados e pensionistas precisam obter as informações através do extrato de rendimentos do INSS.

Quem recebeu rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve estar atento às exigências da Receita Federal e o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda, que neste ano foi prorrogado devido à pandemia de coronavírus e termina em 30 junho.

Clique aqui para fazer o download do programa
  SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2020

É obrigado a declarar o imposto de renda o contribuinte que recebeu R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis como salários, aposentadorias e pensão por morte.

De acordo com Leonardo Milanez Villela, advogado tributário e sócio do Pinheiro Villela Advogados, para preencher a declaração de ajuste anual, é preciso que o beneficiário tenha em mãos o informe de rendimentos do ano-calendário de 2019. Portanto, os aposentados e pensionistas precisam obter as informações através do extrato de rendimentos do INSS. Esse informe pode ser obtido pelo portal Meu INSS.

Para isso, o contribuinte deve ter cadastro no sistema. O caminho é acessar Serviços em destaque e Extrato do imposto de renda, depois selecionar ano-calendário 2019.

Villela ressalta que, na condição de fonte pagadora, é do INSS a responsabilidade de identificar o regime de tributação de cada espécie de rendimento e, para os rendimentos tributáveis, calcular, reter e recolher o imposto de renda que incide sobre os valores pagos.

“Por isso, é importante que o beneficiário reporte, na sua declaração, o recebimento dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS da mesma forma como consta no correspondente informe de rendimento, seguindo as mesmas classificações do INSS e preenchendo cada verba na mesma categoria reportada no documento. Isto porque existe grande variedade de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, havendo benefícios isentos, tributáveis e não tributáveis”, explica.

Existem, também, rendimentos parcialmente tributáveis, como os proventos da inatividade pagos pelo INSS a pensionista ou inativo com 65 anos ou mais de idade, que são isentos até o limite de R$ 1.903,98 por mês. A partir desse valor, os proventos são tributados com base na tabela progressiva, aplicando-se inclusive a faixa de isenção para a parcela dos rendimentos de até R$ 1.903,98 (R$ 3.087,96 de isenção no total).

Outro exemplo comum de isenção são os rendimentos pagos pelo INSS a título de auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente.

Villela destaca que caso o beneficiário, ao analisar as informações constantes no informe de rendimentos, identifique erro no tratamento tributário aplicado pelo INSS aos seus rendimentos, pode requerer a restituição de eventual tributação na fonte indevida.

“Havendo divergências entre as informações prestadas pelo ex-empregado na declaração de ajuste anual e pelo ex-empregador nas suas obrigações tributárias acessórias, o beneficiário pode cair na malha fina e ter de prestar esclarecimentos sobre a divergência das informações”, ressalta.

Por G1

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Quitação, conforme o mês de nascimento, e segue até o dia 13 de junho (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Proseegue nesta terça-feira (2) o pagamento da segunda parcela do auxilio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200 – às mulheres chefes de família -, para os nascidos em março.

Nesta segunda-feira (1º), a quitação foi feita para os nascidos em fevereiro. A liberação do recurso não levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica (CEF), em Belém. Pela manhã, bancos e casas lotéricas registravam bem menos filas do que nas últimas semanas, onde se viu aglomeração de beneficiários para receber o dinheiro.

Os recursos liberados para ajudar os trabalhadores informais, desempregados, MEis e beneficiários de programas assistenciais, durante a pandemia do novo coronavírus, serão usados, sobretudo, para o consumo e pagamento de dívidas.

A diarista Samara Reis, 30 anos, garante que o benefício vai aliviar parte das contas mensais. “Não tenho carteira assinada e as faxinas reduziram em 50%. Com o auxilio, vou pagar meu aluguel e parte da energia elétrica”, explicou.

A dona de casa Maria do Carmo Lima, 55 anos, também vai direcionar os R$ 600 para o pagamento de contas. “Esse dinheiro é um socorro financeiro, não dá para sair gastando com compras qualquer. Vou pagar as despesas de casa, como água e condomínio. É o que dá pra fazer”, disse.

Na segunda, a agencia da Caixa Econômica, na avenida Governador José Malcher, em São Brás, estava com um fluxo tímido. A fila, por volta de 13h, tinha uns 10 metros, com pessoas devidamente espaçadas, mantendo o distanciamento social. O local era um dos mais procurados quando o recurso passou a ser pago. Por dias, as filas chegavam a dobrar a travessa Castelo Branco, tomando todo o quarteirão.

A agência da Caixa da avenida Doutor Freitas, no bairro do Marco, também seguia com a movimentação tranquila no final da manhã de segunda-feira. Os clientes estavam sendo organizados e orientados por um funcionário do banco que separava as pessoas para receberem o auxilio e as demais para fazer outros serviços bancários.

A segunda parcela do auxílio poderá ser transferida para qualquer conta. Porém, isso vale só para quem recebeu a 1ª parcela até 30 de abril. O pagamento, conforme o mês de nascimento, iniciou no último sábado (30) e segue até o dia 13 de junho. A pessoa não é obrigada a sacar no dia da liberação, já que o dinheiro continua disponível. A exceção neste calendário são os beneficiários do Bolsa Família, que tiveram o saque da 2ª parcela liberado durante as últimas semanas.

Nas últimas semanas, a Caixa pagou também a 1ª parcela para quem teve o cadastro aprovado mais tarde. O pagamento desse novo lote foi  feito em etapas e acabou em 29 de maio, com direito a saque imediato. O banco ainda não divulgou o calendário de pagamento da 2ª parcela para este grupo.

Calendário:

2 de junho (terça-feira): nascidos em março

3 de junho (quarta-feira): nascidos em abril

4de junho (quinta-feira): nascidos em maio

5 de junho (sexta-feira): nascidos em junho

6 de junho (sábado): nascidos em julho

8 de junho (segunda-feira): nascidos em agosto

9 de junho (terça-feira): nascidos em setembro

10 de junho (quarta-feira): nascidos em outubro

12 de junho (sexta-feira): nascidos em novembro

13 de junho (sábado): nascidos em dezembro.

Por:Roberta Paraense

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Serviço é inclui retirada de pombos, morcegos, ratos e abelhas do Palácio da Alvorada –  (Foto:Divulgação / DF)

Além da pandemia da covid-19, o governo federal está preocupado com o controle de pragas urbanas e vetores em instalações da Presidência da República. Para solucionar infestações, o governo lançou nesta segunda-feira (1º) edital para contratação de serviços, estimados em R$ 153,315 mil, que incluem a retirada de pombos, morcegos, ratos e abelhas do Palácio da Alvorada, onde o presidente Jair Bolsonaro vive com sua família, e do Palácio do Jaburu, casa do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, entre outros endereços.

A ideia é aplicar pesticidas a cada três meses, durante um ano. A Presidência argumenta que a terceirização desse serviço é necessária “devido ao grande fluxo de pessoas, a necessidade de dar condições plenas de segurança, salubridade e habitabilidade do Órgão”.

A contratação visa ainda a eliminar a “indesejável presença de insetos e animais daninhos em geral, visando a oferecer um ambiente com a devida assepsia e agradável para o bom desempenho das atividades exercidas”.

O serviço inclui o controle sanitário contra insetos como formigas, baratas, escorpiões, larvas de mosquitos, pulgas, cupins, piolhos, percevejos, carrapatos, aracnídeos, entre outros.

Além dos palácios em que vivem Bolsonaro e Mourão, devem ser dedetizados prédios como o Palácio do Planalto, onde despacham o presidente e alguns ministros, a Residência Oficial da Granja do Torto, usada esporadicamente pelo presidente, e outras instalações que acomodam a burocracia e logística da Presidência da República.

Por:Agência Estado

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Medida vem pouco após o governo ter aprovado um pacote de medidas para apoiar o caixa de distribuidoras de energia  (Foto:Reprodução/Reuters)

As contas de luz dos brasileiros ficarão com a chamada bandeira tarifária verde, que não gera custos adicionais para os consumidores, até o final de dezembro, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A mudança temporária no mecanismo tarifário, que aumenta custos da energia ao sair do patamar verde para o amarelo ou vermelho – o que acontece de acordo com a oferta de geração no sistema -, foi formalizada pela agência em despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º).

A medida vem pouco após o governo ter aprovado um pacote de medidas para apoiar o caixa de distribuidoras de energia, que têm sofrido com a queda de demanda e a maior inadimplência associadas à pandemia de coronavírus.

O apoio às elétricas envolverá empréstimos de até 16 bilhões de reais de um grupo de bancos liderado pelo BNDES, que poderão ter parte dos custos repassados às tarifas dos consumidores nos próximos anos. “O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses”, defendeu a Aneel em nota.

Além disso, custos das distribuidoras de energia que geralmente são cobertos pela arrecadação gerada com as cobranças das bandeiras tarifárias serão temporariamente custeados pelos empréstimos bancários ao setor, acrescentou a agência.

Por:Reuters

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A retomada gradual começa em 47 municípios paraenses, da Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Região do Araguaia. (Foto:Igor Mota / O Liberal)

Começa a vigorar nesta segunda-feira (01), o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial deste domingo, que estabelece a reabertura, com protocolo de higiene e medidas de distanciamento, de algumas atividades econômicas, em 47 municípios paraenses, da Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Região do Araguaia.

Entre os setores que podem voltar a funcionar, nessas regiões, estão concessionárias, escritórios, comércio de rua, shopping center, salões de beleza e barbearias, indústria, construção civil e igrejas. Os municípios, porém, devem definir por decreto normas mais específicas, como horários de funcionamento.

As medidas fazem parte do programa RETOMAPARÁ, instituído pelo mesmo decreto, e que prevê o retorno de segmentos econômicos de forma gradativa por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos, e observando a classificação por nível de risco de cada região (baseando-se nas regiões de regulação de saúde).

A RMB e mais as regiões do Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Araguaia estão incluídas na zona de bandeira laranja, onde devem ser adotadas medidas de manutenção das atividades essenciais, com flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, desde que mediante o cumprimento de protocolos alinhados entre Estado e Municípios. Esta zona de bandeira laranja é definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença em fase de atenção.

Fazem parte da RMB, Marajó Oriental e Baixo Tocantins os municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Acará, Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, omé-Açu, Vigia, Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Abaetetuba, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Oeiras do Pará.

Já a região do Araguaia é formada por Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.

Em entrevista ao Jornal Liberal (JL1), na tarde deste sábado (30), o prefeito Zenaldo Coutinho afirmou não concordar que Belém tenha sido incluída junto à Região do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins na análise do programa. Para ele, isso reduziu o conceito da possibilidade de abertura em Belém. Segundo o gestor, Belém poderia ficar em um nível de menor risco, dado a RMB estar melhor aparelhada. No entanto, por estar junto com as outras duas regiões que não estão estruturadas para o combate ao novo coronavírus, a capital acabou ficando no nível médio de risco.

VERMELHA

Conforme a segmentação regional do Projeto RETOMAPARÁ, as outras seis regiões paraenses (Marajó Ocidental, Nordeste, Baixo Amazonas, Xingu, Carajás e Tapajós) não estão aptas a essa retomada gradual da economia, por se encontrarem na área de bandeira vermelha, de alerta máximo, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada da contaminação. Os municípios dessas áreas devem resguardar o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais. Porém, permanecem fechado shoppings, escritórios, canteiros de obras e estabelecimentos comerciais não essenciais, entre outros segmentos.

“Nós não estamos liberando vida normal. Estamos dizendo que das oito regiões de saúde do Estado, seis alto risco mantém fechado tudo que não é essencial. E duas regiões apenas abrem-se alguns itens, muito poucos, com protocolo muito rígido”, declarou o governador Helder Barbalho, em coletiva realizada na última sexta-feira, para anunciar o RetomaPará.

OUTRAS REGRAS

Pelo decreto publicado neste domingo, permanecem suspensas as aulas presenciais das escolas da rede de ensino público e privado no estado. Continua suspenso, ainda, o o transporte coletivo interestadual de passageiros, terrestre, marítimo e fluvial, ficando liberado apenas o transporte de cargas.

As autoridades de trânsito e órgãos autuadores estão autorizados a aceitar excepcionalmente documentos de habilitação e veicular expedidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) com validade expirada desde 20 de março de 2020.

Além disso, está proibido, no território do Estado do Pará, até 16 de junho de 2020, o corte de serviços essenciais à população, entre eles energia elétrica, fornecimento de água e serviço residencial de acesso à internet.

PROTOCOLOS

O projeto RetomaPará foi definido segundo a capacidade de resposta do Sistema de Saúde e os níveis de transmissão da Covid-19, estando baseado em estudos científicos feitos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia. As normas de retomada de atividades econômicas, publicadas neste domingo, vêm acompanhadas de um protocolo sanitário que busca, de maneira geral, a proteção no contato social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes, comunicação e monitoramento de condições de saúde.

Em todas as regiões do estado, por exemplo, deve-se manter a demarcação de áreas de fluxo para evitar aglomerações, que minimiza o número de pessoas no mesmo ambiente e garante o distanciamento de 1,5 metros.

É preciso ainda reduzir o número de trabalhadores alocados em determinada área, em 30% para as regiões de bandeira laranja e 40% de bandeira vermelha. Nas instituições religiosas, a ocupação nos municípios de bandeira laranja será de 30% conforme a capacidade do local, limitando o público a 200 pessoas. Já nos de bandeira vermelha, a ocupação será de 15% da capacidade da instituição, limitando-se a 100 pessoas.

Em todos os casos, fica estabelecido o afastamento do trabalho das pessoas do chamado grupo de risco; deve-se priorizar o modelo de trabalho remoto, e as reuniões presenciais não devem passar de dez pessoas.

São considerados grupos de risco pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); doenças pulmonares graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes mellitus, conforme juízo clínico; Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; Gestação e Puerpério; Pessoas com deficiências e cognitivas físicas; Estados de imunocomprometimento, devido o uso de medicamentos ou doenças, incluindo os portadores de HIV/Aids e neoplasias; Doenças neurológicas.

PENALIDADES

Quem descumprir as normas está sujeito a sanções como advertência; Multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; Multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; e Embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

DECRETOS MUNICIPAIS

Cada Município deve se guiar pela bandeira vigente na região de regulação de saúde que integra para fixar normas de distanciamento social compatíveis com o grau de risco indicado periodicamente pelos órgãos estaduais, por meio de Decreto Municipal, podendo adotar medidas locais mais apropriadas. Conforme o Decreto Estadual publicado neste domingo, havendo conflito entre as normas de distanciamento social previstas pelo Estado ou Município, prevalece as medidas mais rígidas e restritivas.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais autorizados a retomar suas atividades, também serão fixados pelos municípios, preferencialmente de modo a evitar aglomerações no transporte público.

Por:Keila Ferreira

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