Energia elétrica em MT — Foto: Agência Brasil

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o novo documento solicita o cancelamento do reajuste até que o mérito do recurso seja julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça Federal na última sexta-feira (28) contra a decisão que manteve o reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará.

O recurso é contrário a sentença que negou o pedido liminar que solicitava a suspensão do reajuste. Segundo a PGE, o novo documento solicita o cancelamento do reajuste até que o mérito do recurso seja julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

A primeira ação foi negada no dia 21 de agosto. O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara, entendeu na decisão que o aumento da tarifa de energia, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Equatorial Energia Pará, não era ilegal. Na ocasião, o pedido liminar enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPE), alegava que o aumento da conta de energia representava agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores.

No pedido negado pela Justiça, os autores afirmavam que o reajuste “representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores durante a pandemia da Covid-19”. Além disso, a ação também argumentou que há dois anos a Aneel já havia autorizado outro reajuste, dessa vez de 11,75%. A ação também disse que o aumento da tarifa feria os princípios básicos da razoabilidade e da proporcionalidade.

De acordo com o governo do Pará, o documento enviado nesta sexta (28) pela PGE também entende que o reajuste afeta diretamente os direitos do consumidor. Além disso, a PGE alega que reajustes na conta de energia necessitam da participação da sociedade civil e dos órgãos de defesa do consumidor, por meio de audiência ou consulta pública.

“O tema é de total interesse público, ainda mais levando em consideração o momento de pandemia que estamos vivendo, e até mesmo dando a possibilidade para que seja avaliada legalidade ou não desse ato por todos os envolvidos no processo”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

De acordo com o recurso, o governo Pará utiliza o mesmo argumento da primeira ação, de que é ilegal o aumento da taxa de energia sem a participação popular. O governo alega, ainda, que os critérios adotados pela agência no Pará foram diferentes dos utilizados em outros estados, como Roraima, onde foi aprovado a abertura de consulta pública e, em seguida, a revisão na tarifa.

Reajuste

Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.

No total, serão transferidos R$ 14,8 bilhões às distribuidoras de energia por meio do empréstimo. O valor será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir do próximo ano.

Na prática, o empréstimo antecipou às distribuidoras valores extras que seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz de 2020. Entre eles, o custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.

Por G1 PA — Belém

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Caixa Econômica (Foto:José Cruz / Agência Brasil)

Calendário foi mantido apesar da medida provisória ter expirado

A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.

O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS e telefone 111. Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Por:Agência Brasil

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(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles) – O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pagou cerca de R$ 42 bilhões do auxílio emergencial indevidamente.

O relatório, obtido pelo portal Metrópoles, foi analisado nessa quarta-feira (26/8) pela Corte. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

No documento, o TCU aponta o risco de 6,4 milhões pessoas estarem recebendo o auxílio de R$ 600 indevidamente, o que representa 9,6% do total pago.

“Considerando os gastos projetados para o pagamento das cinco parcelas, pode envolver recursos da ordem de R$ 23,7 bilhões”, analisou o órgão.

Soma-se a isso, segundo o TCU, outras 6,1 milhões de mulheres que teriam recebido o auxílio dobrado por se apresentarem, indevidamente, como mães chefes de família.

Isso porque o benefício é pago no valor de R$ 1,2 mil, segundo a lei, “para mulheres sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade”.

De acordo com o TCU, o país tem cerca de 3,1 milhões de mães chefes de família, além de 1,2 milhão de mães solteiras não responsáveis pelo domicílio.

No entanto, o governo federal pagou a cota dobrada a 10,4 milhões de pessoas. Essa perda equivale, segundo o TCU, a R$ 18,4 bilhões.
Outro lado

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem acordo de cooperação técnica com o TCU para a fiscalização e controle dos processos que envolvem o cadastramento do auxílio emergencial.

“Cabe salientar que a segurança da operação é premissa desde o início. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e controle, para trocar informações, conhecimentos e bases de dados”, explicou.

Para registro, em uma primeira análise, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconformidades da ordem de 0,44%. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto”, prosseguiu a pasta.

“Além disso, o ministério tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”, prosseguiu.

No campo da recuperação de valores, 132.823 pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente.

O ministério esclarece ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.

Por: Metrópoles

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto:Adriano Machado / Reuters)

O presidente afirma que não é possível continuar a suportar a conta de 50 bilhões de reais por mês com o pagamento

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que espera ter uma definição até sexta-feira sobre o valor das próximas parcelas do auxílio emergencial a serem pagas pelo governo até o fim do ano, depois que o anúncio da renovação do programa previsto para esta terça-feira foi adiado.

“Logicamente não batemos o martelo ainda, a gente espera que até sexta-feira esteja quase tudo definido para nós darmos mais uma ajuda que é obrigação nossa, não é favor não, ajudar o Brasil a sair da crise que ainda temos, e venhamos então a voltar à normalidade”, disse Bolsonaro em discurso na abertura de congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Bolsonaro disse que participou de reunião nesta terça com a equipe econômica para tratar do assunto.

Inicialmente, o governo pretendia anunciar nesta terça-feira os novos valores do benefício juntamente com um pacote de medidas de estímulo à economia no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Contudo, o pacote foi adiado a pedido do presidente, que estaria insatisfeito com o valor a ser pago no Renda Brasil, programa que deve suceder o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

No discurso, Bolsonaro afirmou que o saldo positivo na geração de empregos no país –que criou 130 mil postos de trabalho em julho, segundo o Caged– foi “em parte” impulsionado pelo pagamento do benefício.

O presidente disse, no entanto, que não é possível continuar a suportar a conta de 50 bilhões de reais por mês com o pagamento do auxílio emergencial, e frisou ainda que “dinheiro de mais” em circulação leva à inflação. “Papel demais no mercado pode levar à inflação, maior mal que pode existir”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que considera o Brasil um dos países que melhor enfrenta a pandemia, apesar das mais de 115 mil mortes registradas por Covid-19, que colocam o país como o segundo mais afetado do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Por:Reuters

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Imposto também pode ser quitado à vista, no débito. PL segue agora para o Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar – (Foto:Reprodução)

Projeto de Lei aprovado na quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Pará, possibilita o parcelamento em até 12 vezes, por meio de cartão de crédito, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo, no Pará.

Essas contas relativas ao carro também poderão ser pagas à vista, no cartão de débito. Com pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e Finanças da Alepa, a matéria foi aprovada à unanimidade, pelo plenário, e agora segue para o Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar.

“Não é pra alterar valores da economia do Estado, mas sim simplificar, desburocratizar. Hoje, o IPVA é pago em três vezes, nós queremos aumentar para 12 vezes”, argumentou, durante a sessão, o autor da proposta, deputado Fábio Freitas (Republicanos).

Na justificativa do projeto, ele argumentou que, com o parcelamento da dívida por cartão de crédito, o dono do veículo estará em um ambiente seguro, sabendo que poderá pagar sua dívida, e não vai precisar buscar meios alternativos de saná-Ia de imediato através de empréstimos e consignados, que poderão gerar sua negativação no mercado.

“Com isso, será evitado a superlotação dos pátios de recolhimento veiculares, evitando, assim, com que os veículos se deteriorem ao longo do tempo por não serem retirados pelos seus proprietários pela falta de pagamento do referido imposto. Assim sendo, muitos desses proprietários terão a facilidade de pagar o IPVA em várias prestações mediante ao cartão de crédito com a opção de parcelamento em até 12 vezes do valor total do imposto. Considerando que o Estado deixa de receber uma monta significativa do não pagamento do IPVA pelos proprietários, essa alternativa de pagamento traria o retorno imediato do imposto ao Estado, se tornando uma opção viável tanto para o dono do veículo quanto para o Governo”.

O líder do governo na casa, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), foi o relator da matéria na Comissão e Justiça e destacou o aumento da inadimplência e endividamento das famílias esse ano.

“Nesse contexto, o projeto em tela apresenta uma solução interessante para flexibilizar o processo de parcelamento do IPVA, estendendo em até 12  parcelas mensais, iguais e sucessivas ao longo do ano, logo, permitindo seu pagamento com cartões de débito ou crédito. Com isso, reduziria os altos índices de inadimplência no estado do Pará, beneficiando não apenas o governo, mas toda a população paraense”, disse, em seu parecer.

Por:Keila Ferreira

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Em reunião extraordinária, CMN ampliou limite de crédito (Foto:Divulgação)

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Acompanhamento – Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.

Por:Agência Brasil

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Entidade representativa do setor aponta ainda uma inadimplência de 75% nas mensalidades escolares ao longo deste ano (Foto:Divulgação / MCTIC)

Caminhando para os seis meses de portas fechadas, algumas escolas particulares no Pará estão beirando a falência. Outras estão recorrendo às linhas de crédito para manter a folha de pagamento em dia e, ainda, reestruturar os espaços com as medidas sanitárias para voltar à ativa, mesmo com a data do retorno incerta.

Ainda é cedo para mensurar quais serão os verdadeiros impactos econômicos provocados pela pandemia no setor no Estado, no entanto, a entidade representativa do segmento já aponta uma inadimplência de 75% nas mensalidades escolares ao longo deste ano.

Apesar das instituições terem entrado em acordo com os pais ou responsáveis com descontos nas mensalidade neste período de quarentena, elas enfrentam, além do alto índice de inadimplência, a descontinuidade de contrato, sobretudo, nas fases iniciais de ensino, com crianças de 4 a 10 anos de idade.

O presidente da União das Escolas Particulares do Pará (Unesc), Marcelo Ferreira, vê com preocupação o futuro dos 72 estabelecimentos que representa no Estado. “Há uma variação de escola, de faixa etária, mas muitos pais estão tirando as crianças do colégio, suspendendo os contratos, sem falar na inadimplência que já beira 75% em algumas instituições. As escolas de bairro estão fechando as portas. Conheço gente que está saindo de suas casas e indo morar na escola porque deixou de pagar o aluguel da sua própria casa. Nós estamos enfrentando um momento crítico, com muitas dificuldades”, observou.

O professor, que também é proprietário de uma escola em Belém, explica que, na educação infantil, a evasão escolar é mais evidente. “Os pais estão com medo de mandar as crianças para a escola e estão tirando seus filhos. Já outros, passam por problemas financeiros e não estão pagando”, comentou. Mesmo com as aulas presenciais suspensas, as unidades estão dispondo do calendário anual com aulas online, assim, pagando os professores e investindo em plataformas de ensino.

“Estamos fazendo empréstimos, vendendo carros, bens, para pagar os professores que estão trabalhando. O investimento para reestruturar as escolas são altos também, com as medidas sanitárias que tivemos de adotar. Hoje, não temos nenhuma linha de crédito específica para a categoria”, lamentou Marcelo.

Retorno

Há uma sinalização da Prefeitura de Belém de que as aulas presenciais retornem, gradualmente, a partir do dia 14 de setembro na capital, contudo, a data deve passar por uma avaliação do governo do Estado. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe/PA) garante que as instituições passaram por um protocolo sanitário com altos investimentos para voltar às atividades.

“A despesa com as medidas são altas, elas variam de acordo com o tamanho da escola, e de uma série de fatores na infraestrutura do espaço”, explicou a presidente do Sinepe, Beatriz Padovani.

A entidade não estima o número dos prejuízos financeiros que as escolas estão tendo, mas adianta: “a evasão escolar é grande, a inadimplência também. Muitos professores foram demitidos, e outros com o contrato suspenso. Há escolas que já fecharam, a situação do setor está difícil. Estamos tendo de recorrer às linhas de créditos para manter as despesas e as portas abertas”, comentou. A entidade está em constante conversa com o governo do Estado e articula, para os próximos dias, uma audiência com o governador Helder Barbalho.

Evasão

A estilista Antônia França, de 30 anos, mantinha dois filhos na escola. Com a pandemia, e tendo de fechar sua loja de roupas por um período, teve de tirar o caçula da instituição. É que devido à baixa no faturamento, ela não pôde continuar pagando as duas mensalidades que pesam cerca de 30% no orçamento familiar. “Recebemos 15% de desconto na mensalidade, mas pesa muito na despesa, e tiramos o de 4 anos, por uma série de fatores, incluindo o financeiro. A despesa com ele saindo caiu uns 15%”, comentou.

Antônia substituiu as mensalidade pelo pagamento de uma professora particular. “Pago R$ 50 a hora/aula. Tem sido mais satisfatório. Quando as aulas presenciais voltarem, vamos matriculá-lo novamente. O mais velho, de 5 anos, está normalmente assistindo as aulas da escola”, disse.

A comerciante Ana Carina Morgado, de 34, não tirou o filho de 5 anos da escola, mas, confessa que a despesa está alta. “Pago a babá e as aulas. Tive 20% de desconto e, mesmo assim, pesa no orçamento. Ele está no Jardim II, e assistir aula em casa, pelo computador, é um pouco complicado. Entendo muito o lado da escola, a questão financeira e o pagamento dos professores. A pandemia pegou todos de surpresa”, observa.

A rede privada de ensino atende cerca de 400 mil estudantes em todo o Estado e está com as atividades presenciais suspensas desde 18 de março, em todos os seus níveis, etapas e modalidades educacionais.

Posicionamento

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) informou, através de nota, que “aguarda nova avaliação do Comitê Municipal de Operações de Emergência e Saúde Pública (Coes) que garanta um retorno seguro das aulas presenciais previstas para o dia 14 de setembro. A Semec ainda informa que a rede de ensino já está preparada com os protocolos sanitários para o retorno por meio de um sistema híbrido com espaços desinfectados, tapete sanitizante, dispensers de álcool em gel e pias com água e sabão, e distribuição de máscaras para alunos e professores”

Segundo o protocolo, as escolas devem alternar horários de entrada e saída das turmas; ter esquemas diferenciados para os intervalos; estabelecer regras para o uso dos sanitários e fazer sinalizações visíveis para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas.

O protocolo também prevê a suspensão de atividades em bibliotecas, ginásios, teatros ou auditórios; utilização de máscaras de forma correta (cobrindo boca e nariz); evitar cumprimentos com beijos e abraços; não compartilhar objetos de uso individual; nos laboratórios, usar todos os equipamentos de segurança e fazer a desinfecção do ambiente a cada duas horas; e estabelecer, sempre que necessário, protocolos de biossegurança específicos para laboratórios, ambulatórios e clínicas de saúde.

A reportagem entrou em contato com o governo do Estado e aguarda retorno.

Bares – Além das escolas, os bares estão proibidos de funcionar em Belém. Entretanto, o que observamos é que muitos destes estabelecimentos voltaram às atividades como restaurantes. Sobre as fiscalizações, a Prefeitura informou que o Comitê de Segurança Municipal realiza fiscalizações diuturnamente, orientando, notificando e, quando necessário, aplicando multa à pessoas físicas e jurídicas.

Fazem parte do Comitê a Ordem Pública, Guarda Municipal de Belém (GMB), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Saneamento, Economia e Vigilância Sanitária.

Por:Roberta Paraense

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O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 de 30 de abril (Foto:Marcello Casal / Agência Brasil)

Crédito bancário será feito no dia 31 de agosto

A Receita Federal abre hoje (24), às 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248, 63 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à ituação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) –  Apenas Mato Grosso do Sul, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás devem encerrar 2021 com PIB acima do nível pré-pandemia

Apenas cinco Estados brasileiros devem encerrar o ano de 2021 com Produto Interno Bruto (PIB) acima do nível pré-pandemia (2019). São eles: Mato Grosso do Sul, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás – puxados, sobretudo, por commodities agrícolas e minerais. O restante precisará de um impulso maior para recuperar os estragos provocados pela covid-19 na sua economia, segundo levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada.

A pandemia pegou os Estados brasileiros num movimento de lenta recuperação, especialmente por causa da grave crise fiscal enfrentada pela maioria, com despesas de pessoal elevadas e arrecadação fiscal ainda baixa. No começo deste ano, a expectativa era de que, apesar do crescimento previsto para 2020, apenas metade deles retomaria o nível pré-crise de 2013 e 2014.

A situação, que já era ruim, ficou pior com a pandemia. A recuperação deve continuar em ritmo lento, já que 2020 está praticamente perdido. “A atividade econômica do ano que vem dependerá de uma série de condicionantes, como a própria evolução da pandemia e o reflexo de questões políticas na agenda econômica, com destaque para a questão fiscal”, diz o economista da Tendências Lucas Assis.

Por Agência Estado

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Quem tem NIS final 5 pode fazer hoje o saque em espécie (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

A Caixa continua pagando hoje (24) a quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

Nesta segunda-feira (24), é a vez dos beneficiários com NIS final 5 que podem fazer o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, na última terça-feira (18). O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana.

O recebimento do auxílio emergencial por esse público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Demais beneficiários

Os demais beneficiários do auxílio emergencial, como os trabalhadores informais, recebem inicialmente o crédito do benefício na poupança social da Caixa, conforme calendário organizado por mês de nascimento. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, de acordo com calendário definido pelo governo, considerando também o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Na próxima quarta-feira (26), a Caixa fará o crédito do benefício para nascidos em dezembro. O saque será liberado no dia 17 de setembro.

Por:Agência Brasil

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