Decisão também suspendeu corte de ponto de peritos ausentes (Foto:Tomaz Silva / Agência Brasil)

A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para todos que atuem em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O retorno havia sido convocado pelo governo na última sexta-feira (18).

O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação. De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federais aptos a voltar ao trabalho compareceram a seus postos na terça-feira (22). O número representa cerca de 72% do total de 486 médicos que eram aguardados.

O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social.

Entre as medidas flexibilizadas, segundo a ANMP, está a instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro, a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.

Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”.

Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao contágio.

“Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, afirmou o advogado Paulo Liporaci, que representa a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais.

Por:Agência Brasil

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Trabalhadores já podem movimentar os recursos pelo Aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos e compras na internet  – (Foto:Reprodução)

A Caixa realiza nesta quarta-feira (23) o pagamento de R$ 2,6 bilhões do Auxílio Emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em agosto, conforme o calendário do Ciclo 2.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo Aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas.

Já os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 13 de outubro.

 Como movimentar a Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos.

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

 Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Por:Autor: DOL

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No Pará, 37.045 contribuintes terão direito à restituições que, juntas, somam R$ 59.718.444,30 – (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício 2020. No Pará, a devolução do fisco federal baterá o valor total de R$ 85.397.691,16, que será distribuído entre 55.578 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados da região norte, exceto o Tocantins, o contingente de 124.543 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 191.321.790,56.

Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 37.045 contribuintes que terão direito a R$ 59.718.444,30. Enquanto que em Marabá, serão R$ 18.192.688,95 para 12.259 contribuintes e em Santarém serão R$ 7.486.557,91 para 6.274 contribuintes. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de setembro deste ano.
Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por:Evandro Flexa

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Em agências da estatal em Belém, usuários reclamavam da demora nos serviços  – (Foto:Oswaldo Forte / Arquivo O Liberal)

Os trabalhadores dos Correios retornarão ao trabalho normalmente nesta quarta-feira (23), conforme decidido em assembleia geral do Sindicato do Trabalhadores dos Correios no Pará (Sincort/PA).

Embora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenha determinado na segunda-feira, em julgamento da seção do dissídio coletivo, pelo fim imediato da greve, iniciada em 17 de agosto, os usuários do serviço público no Pará ainda não puderam contar na terça-feira com 100% do quadro da estatal em atividade. O Sincort afirma que não pagará a multa diária de R$ 100 mil estabelecida pelo Tribunal em caso de continuidade do movimento.

“Como já dito após o término do julgamento do dissídio coletivo, nós sofremos um duro golpe. Foi retirado, das 79 cláusulas do nosso acordo coletivo, 50, restando apenas 29. Por deliberação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares faremos uma assembleia hoje (ontem), o que será feito também por todos os sindicatos que fazem parte da federação, e deliberaremos, a partir de nossa orientação, pelo retorno amanhã (hoje)”, confirmou na terça à tarde o presidente do Sincort/PA, Wandré do Carmo.

A diretoria executiva dos Correios, em nota, destacou que metade do período de dias parados será descontado em folha e a outra metade será compensada, de acordo com o TST, “a fim de beneficiar a sociedade, normalizando o mais rápido possível a entrega de cartas e encomendas”.

“Os Correios seguem executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados à população. A empresa agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais, nesse momento em que a população brasileira mais precisa”, anunciou ainda a empresa.

Transtornos

Em uma agência dos Correios no bairro do Telégrafo, durante a manhã de terça, as pessoas escutadas não sabiam da decisão do TST e do possível retorno dos trabalhadores. Foram até o local para saber a razão da demora na entrega de suas encomendas ou resolver demandas cotidianas. A servidora pública Jaciléa Alves relata que algumas de suas compras foram efetuadas antes da deflagração da greve e ainda na terça não haviam sido entregues.

“Vim saber de três encomendas. Trouxe, inclusive, os papéis para que não haja erro. Uma delas foi entregue no dia 2 de setembro. É uma almofada para criança. Primeiro disseram que estava em um lugar e depois estava em outro. 20 dias esperando é muito tempo”, critica.

Na avenida Almirante Barroso, em outra agência da estatal, a autônoma Ivanice Cutrim contou que chegou às 10h para ser atendida e somente ao meio dia obteve uma resposta. “Eles ainda me disseram que voltasse às 13h. Desde o dia 6 de agosto que aguardo uma posição do Sedex. Na minha opinião, é muita falta de respeito. Penso que, mesmo com a greve, era possível evitar situações assim. Bastava ter mais comunicação e respeito”, reclamou.

Por:Abílio Dantas

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A partir de hoje, está liberado saque para nascidos em fevereiro – (Foto:Divulgação)

A Caixa realiza hoje (22) o pagamento de R$ 428,7 milhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) 4. Ao todo, mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e serão beneficiadas. No total, a Caixa disponibilizará R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do Bolsa Família. O recebimento do auxílio emergencial é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio emergencial residual, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial, chegando até R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

Saques – A partir de hoje, 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em fevereiro podem sacar ou transferir os recursos da poupança social digital. Foram creditados R$ 2,3 bilhões para esse público no Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial.

Como realizar o saque em espécie: é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Por:Agência Brasil

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Recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) chegam a 12 estados e contemplam abastecimento, esgotos e continuidade de obras.  – (Foto:Reprodução)

O município de Santarém, no oeste do Pará, vai receber R$1,2 milhão a ser investido na ampliação do abastecimento de água no bairro Nova República. O recuso foi liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a continuidade de obras de saneamento básico. Ainda na Região Norte, outros dois municípios serão beneficiados: Macapá (R$ 57 mil), no Amapá, e Ji-Paraná (R$ 43,2 mil), em Rondônia. A primeira cidade utilizará os recursos em obras de saneamento integrado na orla do Aturiá e a segunda, na ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

“Estamos seguindo a orientação do presidente Jair Bolsonaro de não deixar obras públicas paralisadas. As ações na área de saneamento são fundamentais para garantir mais saúde e qualidade de vida para a população”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos projetos.

Desde janeiro, mais de R$ 444,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 496,5 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 21,1 bilhões para financiamentos e de R$ 19,6 bilhões para o Orçamento Geral da União.amento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além da elaboração de estudos e projetos.

Por:Redação Integrada

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Pelo segundo ano consecutivo o funcionalismo público estadual terá a antecipação da metade do benefício –  (Foto:Reprodução)

O funcionalismo estadual receberá a antecipação da metade do 13º salário no início do mês de outubro. A medida permitirá uma injeção de R$ 340 milhões na economia, contribuindo para aumento da renda e, consequentemente, movimentando o cenário econômico. A medida foi autorizada pela primeira vez em 2019.

Segundo Thainná Alencar, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), a mudança promove uma injeção de recursos que vai ajudar a aquecer a economia do Estado. “Temos bons indicadores de arrecadação, menos custo com a máquina pública, a folha dos servidores está em dia, o que permite a medida, e também um bom planejamento e bom controle dos gastos, que é essencial.”

Com uma receita própria em crescimento, mesmo durante a pandemia de covid-19, os efeitos na receita estadual foram muito menores do que em outros estados. Em julho, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) do Estado registrou um crescimento real de 12,9%, na comparação com o mesmo mês de 2019. Além de pagar em dia os servidores, o governo estadual pode manter o programa de investimentos do Estado, ajudando a assegurar o aquecimento de setores como a construção civil, que ganha impulso no período do verão. No primeiro semestre deste ano, o Pará investiu 7% das receitas correntes líquidas (RCL) no investimento próprio, o que equivale a R$ 928 milhões.

(Com informações da Agência Pará)

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Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário. –  (Foto:Reprodução)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Greve dos Correios: o que fazer se o pedido está atrasado?

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.

A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.

“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

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Ao todo, mais quatro parcelas do auxílio no valor de R$300. Dessa forma, será pago um adicional de R$ 1.200 do benefício.
A prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$300 foi confirmada pelo  presidente Jair Bolsonaro. A extensão do benefício até o fim do ano foi confirmada pelo presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Estão confirmadas, ao todo, mais quatro parcelas do auxílio no valor de R$300. Dessa forma, será pago um adicional de R$ 1.200 do benefício. No entanto, a medida ainda deve passar pelo Congresso porque o valor inicial foi alterado.

De acordo com o presidente, ele procurou um “meio-termo” sobre o tema, uma vez que o auxílio emergencial com valor de R$600 custa R$50 bilhões mensalmente à União.

Enquanto havia políticos que defendiam que a prorrogação continuasse com valor de R$ 600, sua equipe econômica defendia R$ 200. O novo valor de R$300 pôs fim ao impasse entre o chefe do executivo e o ministro da Economia Paulo Guedes.

A extensão do auxílio já foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, o valor do auxílio de R$300 ainda não é o ideal. “Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente.

Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.

O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.

Governo vai pagar mais 4 parcelas, mas muitos receberão menos

Autor: Com informações de UOL
sábado, 19/09/2020, 08:07 –

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As placas medem 36,5 cm por 47,5 cm e cada uma é capaz de produzir 1,15 kWh por mês (Foto:Divulgação)

Cobertura de uma casa comum com 150 telhas pode gerar energia do mês

O Inmetro aprovou a venda da primeira telha de concreto capaz de gerar energia solar no Brasil. A empresa que fabrica o produto, a Eternit, prevê o início das vendas para o segundo trimestre de 2021, mas alguns consumidores já estão recebendo o material como projeto-piloto.

A empresa garante que as telhas com pequenas placas fotovoltaicas em sua parte superior, são mais econômicas que a instalação de painéis solares.

As placas medem 36,5 cm por 47,5 cm e cada uma é capaz de produzir 1,15 kWh por mês. Uma casa pequena precisaria de 150 telhas, que gerariam 172,5 kWh por mês, enquanto casas maiores precisariam de 600 telhas, gerando 690 kWh por mês. Claro que depende da incidência de sol na região.

A economia gerada com as telhas, segundo a empresa, pode chegar a 20% em relação aos painéis solares. O investimento da compra e instalação das telhas se pagaria e começaria a dar retorno após 3 ou 5 anos de uso.

Com tecnologia é 100% nacional, os produtos estão sendo produzidos na fábrica Tégula Solar, que pertence ao grupo Eternit, no interior de São Paulo. Clientes selecionados estão recebendo as telhas em um projeto-piloto.

Por:Redação Integrada com informações da Super

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