A reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado na Emenda Complementar (EC) nº 103, estabeleceu duas regras de transição para servidores públicos se aposentarem.  – (Foto:Reprodução)

Uma delas, a regra de transição por pontuação — que equivale à soma da idade do segurado com o tempo de contribuição —, sofre alterações a cada ano e, em 2021, não vai ser diferente.
Hoje, o servidor público federal do sexo masculino precisa alcançar 97 pontos, enquanto as mulheres necessitam de 87 pontos. No próximo ano, essa meta sobe, respectivamente, para 98 e 88 pontos.

Na prática, a pontuação mínima exigida sobe um ponto por ano, até alcançar 105 pontos para os homens (o que acontecerá em 2028) e 100 pontos para as mulheres (em 2033).

O regime exige um tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para o sexo masculino e 30 anos para o público feminino. Desses, ao menos 20 anos devem ser no serviço público.

Além disso, é necessário apresentar idade mínima de 61 anos, se homem, e 56 anos, se mulher. Essa norma vai mudar somente em 2022, quando será necessário ter 62 e 57 anos.

Dessa maneira, uma servidora do Ibama, por exemplo, que contribuiu com a Previdência por 32 anos e, em 2021, fará 56 anos de idade, poderá pedir a aposentadoria (32 + 56 = 88).

Por sua vez, a segunda opção de transição, a regra do pedágio de 100%, não sofre alteração anualmente. O dispositivo exige idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).

Nesse caso, o sistema cobra um pedágio (tempo a mais) de 100% sobre o tempo de contribuição que faltava para o servidor se aposentar na data de promulgação da nova Previdência.

Esse “tempo que faltava” é estabelecido com base nas metas de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Uma vez que o pedágio é de 100%, basta dobrar o período.

Logo, um servidor que tinha 34 anos de contribuição em novembro de 2019 e, portanto, precisaria de ao menos um ano para se aposentar, precisará cumprir mais um ano. Assim, poderá se aposentar a partir de 2021.

Fonte: Metrópoles

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/nordeste-e-a-regiao-que-mais-le-aponta-pesquisa/

MP autoriza a liquidação de recursos inscritos como “restos a pagar”  – (Foto:Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/conheca-o-guia-medieval-projeto-gratuito-da-usp-sobre-a-idade-media/

Notas de dólar — Foto: Gary Cameron/Reuters

Na máxima até o momento, moeda dos EUA bateu R$ 5,2250.

O dólar opera em forte alta nesta segunda-feira (21), em meio à cautela dos investidores diante de uma nova variante do coronavírus identificada no Reino Unido, o que está forçando restrições mais severas na Inglaterra e elevando as preocupações sobre a recuperação do crescimento econômico.

Às 10h28, a moeda norte-americana subia 1,89%, vendida a R$ 5,1780. Na máxima até o momento chegou a R$ 5,2250. Veja mais cotações.

Já o Ibovespa opera em queda de mais de 2%.

Na sexta-feira (18), a moeda norte-americana fechou em alta de 0,08%, a R$ 5,0818, acumulando avanço de 0,74% na semana. Na parcial do mês, no entanto, acumula queda de 4,95%. No ano, registra alta de 26,73%.

Por G1
21/12/2020 09h04 ]

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/veja-a-lista-com-as-melhores-faculdades-de-medicina-de-acordo-com-o-mec/

Especialistas dão dicas de como gastar de forma consciente  – (Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O décimo terceiro salário deste ano deve injetar aproximadamente R$ 4,1 bilhões na economia paraense, nas duas parcelas, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O Pará fica com a maior parcela do valor distribuído no Norte, respondendo por 40,51% do total de recursos. A região como um todo terá a injeção de R$ 10,1 bilhões, o que representa a menor fatia do montante a nível nacional: 4,7% dos R$ 215 bilhões pagos no país.

Este domingo (20) é o prazo legal para que os empregadores paguem a segunda e última parcela do décimo terceiro salário aos seus trabalhadores.

Receberão o benefício, no Pará, 1,8 milhão de pessoas, 43,49% de todos os beneficiários do Norte – 4,2 mi. No Estado, o valor médio a ser pago aos trabalhadores no décimo terceiro, segundo o Dieese, será de R$ 2.078,37.

Especialistas orientam sobre como gastarPara o economista Marcus Holanda, ao receber o pagamento, a orientação é que a prioridade seja pagar contas em atraso ou as que irão vencer em breve, para não correr o risco de ficar endividado.

“Na segunda parcela, são descontados os encargos, a primeira vem limpa, então esta última é menor. Mesmo assim, é uma renda adicional e vem para cobrir as despesas do mês que vem, porque o ano começa com vários pagamentos, entre eles, escola, impostos municipais, tem conselho de classe para quem paga, muitas pessoas trocam de carro por conta das promoções, então o ano chega com muitas despesas extras.

Se não fiz a programação dessa reserva já vou direcionar o 13º para isso”, sugere o especialista.Caso o trabalhador não possua contas para pagar, pode usar o dinheiro para investir, seja a longo prazo ou em itens necessários. Guardar o recurso também é uma boa opção, e o economista lembra que uma “reserva” é quando o trabalhador tem guardado de uma a três vezes o valor de seu salário mensal.

Contudo, em caso de não haver necessidade de guardar o recurso ou investir, o trabalhador pode usar para seu próprio agrado: compra de passagens e hospedagem em viagens futuras; compra de roupas, sapatos ou acessórios; ou os presentes de Natal para a família.

“Em um ano como este que vivemos, também é importante alegrar os familiares. Então, de forma consciente, é uma oportunidade de comprar algo novo ou presentear os entes queridos”, orienta Marcus.Já o assessor de investimentos Maurício Paiva indica a aplicação financeira para este fim de ano.

Segundo ele, a média de R$ 2 mil pode ser investida em vários produtos do mercado.“É interessante observar a necessidade de liquidez para o investimento: se for necessário resgatar o dinheiro em um prazo inferior a 12 meses, sugiro investir no tesouro direto pela liquidez e segurança do investimento.

Caso o investidor tenha perfil agressivo e não tenha necessidade de liquidez, existe a sugestão de aplicar em renda variável para o longo prazo, onde, historicamente, os rendimentos são maiores que a renda fixa”, indica.Maurício ainda ressalta que a quantia não é considerada pequena para investimentos a longo prazo.

“Hoje os custos diminuíram consideravelmente, já não são mais impeditivos”.Trabalhadoras vão usar dinheiro extra para comprar o que precisamEmbora a pandemia tenha afetado o orçamento da auxiliar de escritório Thays Santos, de 30 anos, ela e o marido, o autônomo Marcelo Barra, de 39 anos, já conseguiram se reestabelecer financeiramente.

Grávida de seis meses, Thays usou a primeira parcela do décimo terceiro salário, paga em novembro, para comprar alguns itens antes da chegada da filha. Já a parcela de dezembro, que ainda não usou, será usada para ajudar Marcelo a comprar o restante dos itens.

Todo ano, Thays utiliza o décimo para comprar o que mais precisa no momento. “Como recebemos o adiantamento em novembro, geralmente, uso uma parte para despesas extras de final de ano, como ceia e presentes, e o restante reservo juntamente com a parcela de dezembro, para o ano seguinte, caso tenha em vista alguma coisa nova para comprar.

Sempre tem liquidação nas duas primeiras semanas do ano. Ou utilizo o valor quando tem um mês mais apertado”, contou.A vendedora Maria Clara Nava, de 24 anos, por outro lado, vai usar o recurso este ano para investir no empreendedorismo.

Ela não foi afetada de forma grave pela pandemia do novo coronavírus, então não adquiriu despesas extras e o dinheiro do final do ano está livre. “Costumo sempre usar o décimo para viagens futuras, mas este ano decidi investir em alguma coisa que me possibilite empreender”.

Por:Elisa Vaz

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/primeiras-universidades-a-emitir-diploma-digital-sao-anunciadas-pelo-mec/

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na noite de quarta-feira (16), o texto-base da Medida Provisória 998/2020, que tem como objetivo conter uma tendência de alta nas tarifas de energia no país, principalmente em estados do Norte e Nordeste.

Os parlamentares aprovaram um substituto apresentado pelo relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), e ainda serão votados separadamente destaques que podem alterar o texto, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A medida prevê abater aumentos tarifários com o uso de parte dos recursos que empresas do setor elétrico deveriam direcionar obrigatoriamente a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre 2021 e 2025. Ela também inclui dispositivos vistos pelo governo como importantes para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

Os recursos de pesquisa a serem direcionados ao alívio de tarifas representarão 30% do total que as empresas precisariam aplicar em P&D, e recursos para projetos já contratados ou iniciados serão preservados.

A MP também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração eólica e solar, que o governo alega não serem mais necessários devido ao amadurecimento da tecnologia.

O relator da MP mudou o texto original para estender o prazo desses benefícios, para 12 meses a promulgação da lei. Antes, o prazo dado era de 12 meses a partir de setembro de 2020.

Ainda assim, a previsão de retirada desses incentivos recebeu críticas durante a sessão, com alguns parlamentares alegando que fontes de geração poluentes, como termelétricas a óleo, seguirão sendo beneficiadas por subsídios.

“Se vai retirar subsídio da energia limpa, que se tire da suja também. Não faz sentido manter subsídio para usinas de diesel”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que a MP pune particularmente o Nordeste, grande produtor de energia eólica e solar. “Enquanto o país gasta R$ 40 bilhões ao ano em subsídio para usinas térmicas, apenas 4,2 bilhões de reais vão para energia eólica e solar.”

Uma emenda acatada parcialmente pelo relator também permite que distribuidoras de energia apliquem recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa.

A MP aprovada também traz dispositivos que tratam da usina nuclear de Angra 3. Na época da publicação da medida, o governo disse que o objetivo era permitir a estruturação financeira do empreendimento para permitir sua retomada de obras e conclusão.

A usina nuclear de Angra 3, que pertence à Eletronuclear, da Eletrobras, está com obras paralisadas desde o final de 2015. O BNDES está apoiando a companhia na definição de um modelo de negócio que permita a retomada.

Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
Por: Luciano Costa, da Reuters/ CNN

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/resultado-do-edital-para-elaboradores-de-itens-do-enem-e-divulgado/

Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem  – (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

A Caixa realiza, nesta quinta-feira (17) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em maio receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.

Desse total, 66,6 mil receberão R$ 99,5 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.

A partir de hoje, os beneficiários podem movimentar os valores pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Caixa, também nesta quinta-feira, o banco faz o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com NIS final 6 receberão R$ 415,6 milhões.

Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões.

O Auxílio Emergencial foi criado em abril pelo governo federal e estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental , o valor é de R$ 600.

Por:Agência Brasil

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/resultado-do-edital-para-elaboradores-de-itens-do-enem-e-divulgado/

Modificação ao projeto da LDO foi enviada hoje ao Congresso

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.

Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões.

Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/resultado-do-edital-para-elaboradores-de-itens-do-enem-e-divulgado/

Já está em vigor a partir desta quarta-feira, 16, os novos aumentos de 3,00% no preço da gasolina e de 4,00% no preço do óleo diesel, autorizados pela Petrobras na tarde desta terça-feira, dia 15.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), está nova alteração no preço da gasolina é a segunda realizada neste mês de dezembro, a primeira ocorreu no dia 2 com redução de 2,00% no preço do produto.

Já o aumento do óleo diesel, é o primeiro verificado neste mês de dezembro.

O Balanço efetuado pelo Dieese com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que em média o preço do litro do óleo diesel foi comercializado em Belém Capital em postos de combustíveis na semana passada em média a R$ 4,041 com o menor preço a R$ 3,599 e o maior a R$ 4,499.

Foto: Reprodução
Por: O Impacto com informações do Portal Roma News

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/resultado-do-edital-para-elaboradores-de-itens-do-enem-e-divulgado/

Pela matéria, serão três bilhões a mais do que a LOA de 2020  – (Foto:Thiago Gomes / O Liberal)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado, na terça-feira (15), pelos deputados estaduais, com 222 emendas acatadas, das 621 apresentadas pelos parlamentares. Pela matéria, o orçamento do Estado previsto para o próximo ano é de R$ 31 bilhões – três a mais do que a LOA de 2020.

Segundo a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho à Alepa e o parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), a situação fiscal estadual, em função da eficiência na arrecadação própria e na execução das despesas, não atingiu níveis críticos como observado em outros estados, mantendo o Pará em terceiro lugar no país em solidez fiscal, segundo o Ranking de Competitividade 2020.

“Com base nas diretrizes do planejamento estadual, a proposta orçamentária para 2021 reflete os efeitos do incremento da arrecadação estadual de 11,32%, favorecendo as expectativas de continuidade do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e a garantia da prestação de serviços públicos à população, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Hage, no parecer aprovado pela Comissão Financeira, na última segunda-feira (14), véspera da votação em plenário.

A distribuição do orçamento para o próximo ano está composta em Receitas Próprias, no valor de R$ 15.698 bilhões; Originárias de Operações de Crédito, no montante de R$ 928,404 milhões; e aquelas conceituadas como Intraorçamerntárias, no valor de R$ 1,462 bilhão.

Da previsão total da receita de R$ 31,079 bilhões, tem a dedução destinada ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação (Fundeb), equivalente a R$ 3,580 bilhões, que representa aumento de 11,73%, em relação ao ano anterior; a obrigatoriedade das despesas com educação e saúde que totalizam R$ 4,852 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente; e mais R$ 3,958 bilhões para serem aplicados à folha de pagamento dos inativos e beneficiários.

“Quanto aos investimentos, ou seja, despesas de capital, a previsão orçamentária é de R$ 2,1 bilhões e atenderá à continuidade das obras e, também, às novas obras públicas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte e lazer, ciência e tecnologia, dentre outras.

Esses recursos garantirão obras, como o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré e o Hospital Pronto Socorro do Benguí, a implementação de modais de transportes, imprescindíveis para o desenvolvimento e integração regional, além da construção de 23 escolas, sendo profissionalizantes, escolas com 12 salas, ribeirinhas, indígenas, 84 reformas de unidades escolares, o Novo Mangueirão e o Parque da Cidade”, destaca o relatório de Hage.

Por:Keila Ferreira

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/encceja-estudante-que-nao-justificar-ausencia-em-prova-pagara-taxa/

O Projeto de Lei 3186/20 aumenta em um terço as penas para os crimes de estelionato (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o beneficiário que utilizar o auxílio emergencial, comprovadamente de má fé, deverá restituir os valores em dobro.

A autora da proposta, deputada Adriana Ventura, falou sobre a proporção de aumento de liberação do auxílio e crimes de estelionato em cima deles.

“à medida que os valores do auxílio emergencial estão sendo liberados pelo governo, tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse benefício”.O Código Penal prevê, para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, pena de reclusão de um a cinco anos, e multa.

Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário.

Por:Redação integrada com informações do portal holanda

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/encceja-estudante-que-nao-justificar-ausencia-em-prova-pagara-taxa/