Três cidades paraenses estão entre as 15 piores do Brasil em qualidade de vida
Vista aérea de Belém do Pará, capital do estado | Foto: Oswaldo Forte
A pesquisa avaliou os 100 municípios mais populosos do país, considerando indicadores de saúde, educação, segurança e sustentabilidade.
O relatório “Desafios da Gestão Municipal (DGM) 2024”, divulgado pela consultoria Macroplan, coloca as cidades de Belém, Ananindeua e Santarém entre as piores do Brasil em termos de qualidade de vida e gestão pública. A pesquisa avaliou os 100 municípios mais populosos do país, considerando indicadores de saúde, educação, segurança e sustentabilidade.
O estudo, que usa o Índice de Desafio da Gestão Municipal (IDGM) para classificar as cidades, aponta que as três cidades paraenses ocupam posições desfavoráveis, seguindo a tendência de outros levantamentos anteriores. No ranking, as cidades do Pará figuram entre as 15 mais atrasadas.
Os indicadores analisados foram baseados no Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a análise tivesse considerado a Estimativa de População 2024, outro município paraense, Parauapebas, também poderia ter sido incluído no estudo, piorando ainda mais os resultados do estado. Marabá deverá ser analisada a partir de 2026.
A escala do IDGM vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próxima de 1, maior a qualidade de vida e os serviços públicos. Maringá (PR) é a cidade melhor posicionada, com 0,765, seguida por Franca (SP) e Jundiaí (SP), com 0,722 e 0,721, respectivamente.
Posições das cidades paraenses:
Ananindeua ocupa a 88ª posição no ranking nacional, sendo a 13ª cidade mais atrasada. Entre os quatro indicadores analisados, a melhor posição foi em saúde (64ª), enquanto a cidade se destacou negativamente em segurança (80ª), educação (82ª) e saneamento (94ª). Nos últimos 10 anos, Ananindeua avançou em segurança e educação, mas retrocedeu em saúde e saneamento.
Belém aparece em 91ª posição no ranking, a 10ª mais baixa. A cidade teve o melhor desempenho em segurança (63ª posição), mas ficou abaixo da média em saúde (82ª), educação (86ª) e saneamento (92ª). Em relação à década anterior, Belém melhorou em segurança, educação e saneamento, mas perdeu posições em saúde.
Santarém ocupa a 94ª posição, sendo a 7ª mais atrasada entre os 100 maiores municípios. A cidade teve seu melhor desempenho em segurança (52ª), mas obteve resultados insatisfatórios em saúde (72ª), educação (68ª) e principalmente em saneamento (99ª). Nos últimos 10 anos, Santarém melhorou em saúde, mas perdeu posições em segurança, educação e saneamento.
O estudo da Macroplan mostra que as cidades paraenses enfrentam desafios significativos para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, refletindo uma distância considerável em relação aos municípios mais avançados do país.
Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/11/2024/07:42:33
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Vídeo: ex-policial é morto em banca de salgados em Belém | PA
Homem estaria em uma banca de salgados na praça Eduardo Angelim | (Foto: Reprodução/Via WhatsApp)
Wesclei Silva Sousa havia sido expulso da corporação em 2019, acusado de integrar organizações criminosas.
Apesar das inúmeras ações que nos últimos anos vêm diminuindo a violência no Pará, a vigilância deve ser mantida constante, principalmente por parte dos agentes e ex-agentes de segurança, seja a serviço ou à paisana. Criminosos agem e têm esses agentes como alvos constantes.
Um ex-policial militar, identificado como Wesclei Silva Sousa, foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (6), na Praça Eduardo Angelim, no bairro da Pedreira, em Belém.
Ele estava em uma banca de salgados na praça quando um outro homem se aproximou por trás e desferiu tiros na cabeça do ex-policial. Ele morreu na hora. O criminoso fugiu de moto logo após o crime.
Wesclei foi expulso da Polícia Militar em 2020, após ser preso durante a Operação Anonymous, que investigou organizações criminosas dentro da PM. Wesclei havia sido acusado de integrar estas organizações criminosas que eram responsáveis, inclusive, por homicídios cometidos na Grande Belém.
A PM segue em busca dos responsáveis pela execução do ex-agente. Imagens de câmera de segurança mostram o momento do acontecido.
Fonte: DOL Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/11/2024/15:45:07
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Vídeo: criança é atropelada por ônibus em Belém e sobrevive
Menino de 4 anos foi atropelado por ônibus ao se desvencilhar de familiares e correr para o meio da rua. | Foto: Reprodução
Menino de apenas 4 anos correu para a rua no momento em que ônibus passava. Ele foi atingido e sobreviveu, sofrendo apenas escoriações. Caso aconteceu no bairro da Pedreira. Veja o vídeo!
Crianças de pouca idade ainda vivem em processo constante de aprendizado sobre a própria rotina, por isso possuem pouco discernimento sobre os riscos aos quais podem estar expostas. Deste modo, pais e responsáveis devem redobrar os cuidados quanto à vigilância dos pequenos.
Uma criança de apenas 4 anos sofreu um grave acidente na manhã da última terça-feira (5) em Belém. Ela foi atropelada por um ônibus após correr para o meio da rua. O caso ocorreu na travessa Perebebuí, no bairro da Pedreira e foi registrado por uma câmera de segurança.
No vídeo (veja ao fim da matéria), o menino aparece acompanhado de familiares na calçada, quando, de repente, corre em direção à rua e é atingido pelo ônibus que trafegava na via. Uma mulher até tentou o impedir, mas não conseguiu. Por pouco, o pneu dianteiro do lado direito não passou por cima da criança.
Desesperados, os parentes do menino correm para socorrer a vítima. O motorista do coletivo, sem saber ao certo o que ocorreu, busca informações e leva as mãos à cabeça ao notar que atropelou uma criança.
O menino foi levado de carro para o hospital, onde recebeu atendimento médico e retornou para casa em seguida. Ele sofreu apenas escoriações pelo corpo. O caso foi registrado na Polícia Civil, que investiga o caso por meio da Delegacia da Sacramenta.
ATENÇÃO: O VÍDEO CONTÉM IMAGENS FORTES
https://twitter.com/i/status/1854568693428088892
Fonte: DOL Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/11/2024/12:55:54
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Adolescente simula o próprio sequestro no Pará para extorquir R$ 4 mil do pai
A imagem mostra um policial civil da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) em frente a uma casa (à esquerda) e um imóvel em meio a uma área de mata (à direita). (Foto: Divulgação | Agência Pará)
De acordo com a polícia, três adolescentes participaram do crime, incluindo a suposta vítima que tentou tirar dinheiro do pai.
A Polícia Civil frustrou um caso de extorsão mediante sequestro forjado nesta quarta-feira (6/11), na Ilha de Cotijuba, em Belém. Três adolescentes participaram do crime. De acordo com a PC, a suposta vítima, uma adolescente de 16 anos, e o namorado, também menor de idade, simularam o crime para obter R$ 4 mil do pai da garota.As investigações da Delegacia de Repressão a Roubo a Bancos e Antissequestro (DRRBA), da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), apontaram que o pai da adolescente recebeu mensagens e fotos da filha sob a mira de uma arma de fogo, na tarde da terça-feira (5/11). Os envolvidos exigiam o pagamento do resgate para liberá-la. Imediatamente, as autoridades foram acionadas.
A partir de diligências investigativas e análise de câmeras de segurança, a polícia descobriu que a jovem havia desembarcado no distrito de Icoaraci, por volta das 8h50, contrariando a narrativa de que ainda estaria sob o domínio dos supostos sequestradores.
A apuração do crime avançou com depoimentos de familiares e conhecidos da adolescente, permitindo que a polícia localizasse o namorado dela na casa dele. O jovem também estava envolvido na trama, segundo a polícia.
O delegado responsável pelo caso contou que o plano foi executado com a ajuda de um terceiro adolescente. “Os três planejaram o sequestro com o intuito de extorquir o pai da jovem. A arma usada nas fotos era, na verdade, um simulacro, e já foi apreendida”, disse o delegado Felipe Castro, titular da DRRBA.
Todos os envolvidos foram levados à Divisão de Atendimento ao Adolescente de Belém (Data), para as medidas cabíveis legais pelos atos infracionais.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/16:55:14
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VÍDEO: Idosa é dopada e roubada dentro de igreja em Belém | PA
Vítima estava participando de uma celebração religiosa quando foi abordada por uma mulher, que lhe ofereceu um comprimido. A idosa teve vários pertences roubados, incluindo o celular. | Foto: Reprodução RBA/TV
A vítima participava de uma celebração religiosa quando foi abordada por uma mulher desconhecida, que lhe ofereceu um comprimido. Desorientada, a idosa teve vários pertences furtados, incluindo o celular.
Na última quarta-feira (05), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Fluvial (CIPFlu) foram acionados para atender uma idosa, vítima de uma nova modalidade de crime que tem crescido na Grande Belém.
A idosa participava de uma celebração religiosa em uma igreja católica, que fica localizada na rodovia Arthur Bernardes, bairro do Telégrafo, em Belém, quando foi abordada por uma mulher desconhecida.
A suspeita teria iniciado uma conversa com a vítima e ofereceu um comprimido com a justificativa de que o medicamento faria bem para a saúde da idosa. Após tomar o comprimido, a vítima ficou desorientada. Aproveitando o momento de vulnerabilidade, a suspeita furtou os pertences da vítima, entre eles o celular.
Pessoas que acolheram a idosa após o crime acionaram uma equipe de policiais militares que estava nas proximidades. O capitão Luis Paulo, que atendeu a ocorrência, disse que a idosa chegou a cair na rua por conta da desorientação.
“Ela estava sentada em uma cadeira sendo acolhida por populares. Estava com falas desconexas mas conseguiu lembrar o nome e onde morava”, disse o capitão. A equipe policial foi responsável por localizar a residência da vítima.
A ação seria uma nova modalidade de crimes executada na capital, tendo como alvo idosos que participam de celebrações religiosas e eventos.
O medicamento utilizado é conhecido como “boa noite, Cinderela”, um golpe famoso por fazer com que as vítimas entrem em estado de inconsciência e, posteriormente, tenham bloqueios de memória, facilitando assim roubos e até estupros.
Veja a reportagem de Luiz Otávio Louredo, da RBTA/TV:
Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/15:15:11
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Dois criminosos de alta periculosidade morrem em confronto com a polícia no Pará
Foto: Reprodução | As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que os suspeitos morreram após confronto armado sendo ainda levados com vida para a Unidade de Pronto Atendimento.
Dois homens considerados de alta periculosidade responsáveis por ataques a comerciantes, incêndios em veículos de empresas e assassinatos de agentes de segurança pública nos bairros da Pratinha e Tapanã, em Belém, morreram durante confronto armado com homens do 24º Batalhão da Polícia Militar.
As informações dão conta que um dos mortos teria ordenado o ataque a um veículo de uma provedora de internet que foi queimado criminosamente no início da tarde desta segunda-feira (04) em uma das ruas do bairro do Tapanã.
Como já estava em andamento uma operação contra o crime organizado no bairro do Tapanã na posse de informações do setor de inteligência e de populares, os dois suspeitos estariam “malocados” em um kitnet na rua da Bacabeira por trás do conjunto Tapajós no Tapanã.
Rodrigo Saroh Cardias de Souza, conhecido no mundo crime com o codinome de “RD”, e um outro homem identificado apenas como Marcelinho conhecido como “MM2” morreram na ação policial nesta segunda-feira (04).
As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que os suspeitos morreram após confronto armado sendo ainda levados com vida para a Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci onde acabaram chegando sem vida.
Os policiais informaram que uma ligação anônima levou os militares até localização da dupla na rua da Bacabeira. Rodrigo Cardias de Souza já tinha passagem por roubo à mão armada e teria participação direta na morte de um policial militar no ano passado no bairro da Pratinha.
Quem eram os suspeitos
Marcelinho é apontado nos levantamentos policiais como o orquestrador das extorsões e atentados a um posto de gasolina, e também a uma empresa de transportes além de incêndios a dois carros de uma provedora de internet.
Segundo a polícia, foram apreendidos com a dupla após a refrega um revólver e uma pistola, além de três aparelhos celulares com arquivos que mostram a ação dos suspeitos que foram apresentadas na Polícia Civil que abriu inquérito para apurar todas as circunstâncias da ação no bairro do Tapanã.
Os dois homens faziam parte segundo a polícia de uma organização criminosa cujas ações violentas envolvem armamento pesado no qual eles se vangloriam postando em redes sociais o poder de fogo da quadrilha.
Com Diário do Pará
Fonte: O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/13:15:43
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Indígenas e bombeiros combatem incêndio florestal que se alastrou há uma semana na TI Anambé, no Pará
Fogo atinge a TI Anembé há mais de uma semana. — Foto: Reprodução / redes sociais
Mais de 4 mil quilômetros de área da reserva já foram destruídos. Brigadistas estão no local para tentar conter o avanço das chamas, mas enfrentam dificuldades com água e comida.
A comunidade da Terra Indígena Anambé, localizada no município de Moju, no nordeste do Pará, relata que está sofrendo com um incêndio florestal dentro da reserva desde a última segunda-feira (28). A suspeita dos indígenas é que o fogo tenha começado em uma fazenda – o que ainda não está comprovado pela polícia.
Brigadistas do Corpo de Bombeiros, acionados pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), estão no local para combater o fogo, mas enfrentam dificuldades devido à área de difícil acesso.
O fogo, segundo os indígenas, deixou um rastro de destruição por mais de 4 mil quilômetros dentro da reserva.
Na tentativa de acelerar o combate e impedir que a queimada se alastre ainda mais, os indígenas da TI Anambé se organizaram em uma força-tarefa para auxiliar as equipes dos Bombeiros no combate aos focos. A comunidade afirma que ainda são poucos os agentes enviados ao local.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará disse que “atua com equipes especializadas em diferentes frentes na área do município de Moju”.
Indígenas da TI Anembé ajudam no combate aos focos de incêndio na comunidade — Foto: reprodução / redes sociais
Segundo informações dos moradores, a principal suspeita é a de que um fazendeiro teria começado o incêndio ao tentar usar fogo em área privada.
Ao perceber que a queimada tomou proporções para além do controle, o fazendeiro teria tentado combater por contra própria com uso de tratores e materiais de uso pessoal da fazenda, mas não foi suficiente, de acordo com os bombeiros.
“Sabemos que pode ter sido ele por conta do rastro do trator que tem desde a fazenda dele até a área onde foi destruída pelas chamas”, relata um dos indígenas que está na TI.
O início do incêndio ainda está sob investigação.
A Terra Indígena (TI) Anambé tem tamanho de 8 mil campos de futebol. É composta pelas aldeias Mapurupy, Yrapã e Yetehu – localizada no alto rio Cairari, no município de Moju, na região nordeste do Pará.
São cerca de 200 indígenas residindo na reserva, segundo dados do Terras Indígenas Brasil.
O g1 Pará procurou a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
TI Anembé pede socorro
A queimada continuava ameaçando avançar nesta segunda-feira (4), onda há a produção de alimentos e a densidade da fumaça coloca em risco a saúde dos indígenas, principalmente crianças e idosos, que continuam no local.
O acesso aos recursos essenciais, como água e alimentação, está cada vez mais escasso, segundo os indígenas.
Uma campanha de doação foi organizada pelos próprios indígenas na tentativa de amenizar os impactos negativos das queimadas na localidade.
Os moradores estão precisando de materiais como:
água mineral
alimentos não perecíveis
itens de higiene pessoal
equipamentos de apoio de brigada de incêndio
As doações podem ser feitas de forma presencial, na Rua Gonçalves Ferreira, 471, no bairro do Telégrafo, em Belém. É possível também entrar em contato com uma das representantes da TI de Anambé, Danielle Anambé, pelo número (91) 99921-2790.
Fonte: G1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/08:43:44
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Sargento da PM morre em acidente próximo à Mosqueiro, ilha de Belém | PA
Sargento atuava do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, em Belém. — Foto: Reprodução / Redes sociais
Alcir Cley Almeida das Chagas era sargento da Polícia Militar (PM) e morreu no local. Outra pessoa ficou ferida e foi levada ao hospital.
Um sargento da Polícia Militar (PM), identificado como Alcir Cley Almeida das Chagas, morreu em um acidente grave na PA-391, próximo à entrada de Mosqueiro, ilha de Belém.
O caso ocorreu nesta sexta-feira (1º). De acordo com moradores da região, Alcir, que atuava no Batalhão de Polícia Ambiental, pilotava uma moto e levava uma pessoa de carona quando colidiu com um carro na via.
Após o impacto, o PM morreu no local, já o outro passageiro ficou ferido e foi levado para atendimento médico, como informou a Polícia Civil (PC). Não houve registro de outros feridos.
A corporação relatou que um inquérito foi instaurado na delegacia de Mosqueiro para apurar as circunstâncias do acidente que vitimou Alcir. Além disso, perícia foram solicitadas.
Fonte: G1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/08:43:44
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Ex-BBB conta casos criminais marcantes ocorridos na Amazônia e alcança milhões de visualizações
Casos ocorreram décadas atrás, mas repercussão continua. — Foto: Reprodução / TV Mirante / Cristino Martins
Mirla Prado conta detalhes dos casos no seu canal de ‘true crime’, o ‘Fatos Sinistros’, repercutindo os desdobramentos das investigações para o mundo inteiro.
Casos de crime reais que ocorreram no Pará e marcaram a história do estado e do Brasil ao longo das últimas décadas são temas centrais de vídeos que vêm alcançando milhões de visualizações na internet.
Um deles é intitulado como “o caso mais macabro do Brasil”, que conta detalhes sobre o “Emasculados de Altamira”, conhecido como a ocorrência mais longa e emblemática a ser julgada pelo judiciário paraense. Outro vídeo traz detalhes sobre a condenação de um homem a 104 anos de prisão por matar três crianças próximo à central de abastecimento de Belém, entre 2006 e 2007.
Quem conta estas histórias é a criadora de conteúdo e advogada Mirla Araújo, de 42 anos. Ela foi a segunda paraense a participar do Big Brother Brasil (BBB), na edição de 2009. Há 3 anos, ela comanda o canal de true crime (crimes reais) “Fatos Sinistros”, um dos maiores do gênero no Brasil, com mais de 600 mil inscritos.
“Sempre busco casos do Pará para trazer maior visibilidade aos acontecimentos daqui. Podemos ver que há pouca importância dada aos crimes que ocorreram fora do eixo sul-sudeste. A sensação é de como se as nossas vidas valessem menos”, contou Mirla ao g1 sobre a motivação para produzir os vídeos.
Mirla também participa do canal ‘Você Sabia’, um dos maiores do Brasil, compartilhando conteúdos do gênero ‘true crime’. — Foto: Reprodução
‘Emasculados de Altamira’
Os crimes deste caso ocorreram na cidade de Altamira, a 777 km de Belém, entre os anos de 1989 e 1993. As vítimas eram 19 meninos pobres, com idades entre 8 e 14 anos. Destes, cinco corpos nunca foram encontrados, três sobreviveram, mas foram mutilados, e 11 foram assassinados e tiveram os órgãos sexuais retirados.
Em 2003, quatro pessoas foram levadas a julgamento acusadas pelas mortes e pelas tentativas de assassinato, que também ocorreram no Maranhão na mesma época.
“Este caso tem quase 2 milhões de visualizações e me surpreendeu ver que a maioria das pessoas não o conhecia.
Segundo documentos da investigação, os homicídios tinham relação com rituais da seita Lineamento Universal Superior (LUS), liderada por Valentina Andrade. Entre os participantes da seita, estavam os médicos Anísio Ferreira de Souza e Césio Flávio Caldas Brandão, que seriam os responsáveis por emascular as vítimas (retirar os órgãos sexuais).
Valentina de Andrade foi absolvida no caso dos ‘Emasculados de Altamira’, no Pará. — Foto: Ary Souza /O Liberal
Valentina Andrade foi absolvida em dezembro de 2003 por falta de provas, e o processo acabou prescrito por ela ter mais 70 anos. Já o médico Anísio de Souza foi condenado a 77 anos, e Césio Brandão foi condenado a 56 anos. Ambos estão presos. Desde então, o médico capixaba Césio luta na Justiça para prova a inocência.
Além deles, o ex-policial militar Carlos Alberto Lima, também apontado como envolvido, foi condenado a 35 anos de prisão. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ele não está mais sob custódia.
Serial killer Francisco das Chagas
Outra linha de investigação aponta para Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, acusado de matar e mutilar 42 meninos entre os anos de 1989 e 2004. O mecânico respondeu por 30 mortes no Maranhão e mais 12 no Pará, onde viveu por quatro anos.
Francisco das Chagas, acusado de matar 42 crianças — Foto: Reproduçao/TV Mirante
‘Maníaco da Ceasa’
Estrada que leva à Ceasa tem matagal ao redor. — Foto: Reprodução / TV Liberal
André Barbosa ficou conhecido como ‘Maníaco da Ceasa’ ao ser acusado e condenado a 104 anos de prisão pela morte de três meninos nas proximidades da central de abastecimento de Belém, entre 2006 e 2007.
À época, a Justiça considerou o réu culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação e desrespeito de cadáver, além de atentado violento ao pudor.
André Barbosa. — Foto: Reprodução / O Liberal
‘André era um morador do Guamá (bairro de Belém) e conhecia as famílias (das vítimas). Ele chegou a consolar algumas delas e ajudar nas buscas. Ele era frequentador da lan house que os meninos frequentavam. Ele dava um jeito de abordar as vítimas e ganhar a confiança delas”, contou Mirla.
Durante o julgamento, a promotora de Justiça Rosana Cordovil, da acusação, disse que não havia dúvidas sobre a autoria dos crimes. Em junho 2023, a Justiça do Pará determinou que André fosse solto. O g1 questionou a decisão e se ela se mantém, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
“As pessoas se interessam sim em saber o que aconteceu em outros lugares, fora do eixo. A internet abriu (oportunidades) para que elas tenham mais acesso a saber outras realidades”, finalizou a youtuber.
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/08:02:49
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Produtores da Amazônia rechaçam rótulo de vilões e querem voz e assento na COP30
Fazenda da pecuarista Maria Augusta da Silva Neta em Altamira, no Pará. Ao fundo, área de floresta derrubada pelo antigo proprietário, às margens de igarapé, agora em regeneração.| Foto: Divulgação/Acervo pessoal/Maria Augusta da Silva Neta
O mesmo país que nos anos 1970 e 1980 incentivou milhares de pessoas a se mudarem para a Amazônia, com o slogan “integrar para não entregar”, hoje trata muitos daqueles pioneiros e seus descendentes como foras-da-lei e indesejáveis.
Sentindo-se cada vez mais preteridos nos debates sobre a ocupação sustentável da Amazônia Legal, agropecuaristas decidiram criar o movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia. Dentre as prioridades do grupo está garantir assento e voz na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) do ano que vem, em Belém do Pará. Um dos líderes da associação é o advogado e produtor rural Vinícius Borba, natural de Goiás, que migrou com os pais para Araguaína aos seis anos.
“Próximo a essa COP, nós vamos realizar a COP do Agro. Seja em Belém ou em Marabá, vamos fazer um grande evento e uma carta de intenções em que pediremos a preservação ambiental, mas equilibrando as regras. Se essa proposta não for aceita, vamos ajuntar milhares de pessoas de chapéu e botina lá na porta da COP em Belém, para manifestar e mostrar nossa cara”, garante Borba.
Grupo de produtores da Amazônia tem mais liberdade para “bater de frente”
A criação de uma associação independente de produtores da Amazônia mobiliza alguns líderes já ligados a instituições tradicionais, como as federações de agricultura e sindicatos do sistema CNA. Contudo, Maria Augusta da Silva Neta, presidente do Sindicato Rural de Altamira e diretora da Associação de Pecuaristas do Pará (Acripará), diz que o novo movimento terá mais liberdade de atuação.
“As grandes federações não podem bater de frente, não podem apresentar demandas mais acirradas, devido a questões políticas. E esse é um momento importante dado o comprometimento do estado com a questão ambiental”, diz a produtora.
“Temos um governador [Hélder Barbalho, MDB] que se comprometeu a estar com o gado rastreado até o final de 2025. A gente entende que essa data é impossível, porque o estado encontra-se travado na questão ambiental e fundiária. Os governos pulam essas etapas e querem implantar a rastreabilidade sem cumprir o dever de casa”, acrescenta.
Há 40 anos, produtores eram multados por não abrirem suas áreas e por deixarem de cumprir a função social da terra. De lá para cá, a situação se inverteu. Hoje qualquer conversão para uso agropecuário, mesmo dentro do limite legal de 20% da propriedade, é passível de multa e embargo da produção caso não tenha havido licença específica para desmatamento.
Essas licenças, contudo, são raras e difíceis de obter, porque a maioria dos produtores não tem o título de suas terras. Assim, sem titulação dos imóveis rurais, a própria ideia de rastreabilidade de todo o gado paraense até 2026 estaria comprometida.
Rastreabilidade esbarra na falta de titulação das propriedades
“Eu sou a favor da rastreabilidade de uma outra maneira. Porque eu estou fazendo certo, criando um boi na Amazônia, preservando 80% da minha propriedade. Então, se estou fazendo correto, o meu gado tem que ter um custo diferenciado. O cara que está fazendo tudo errado, tem que se enquadrar, não pode ser assim. Como não sabemos quem está na terra, o governo vai prejudicar onde consegue chegar, que é quem está tentando fazer o correto”, diz Maria Augusta.
Sem avanço na regularização fundiária, mantém-se um círculo vicioso em que nem sequer os assentados da reforma agrária têm direito à propriedade. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) aponta que do total de 9.469 assentamentos feitos na Amazônia desde 1970, apenas 5% foram consolidados. E somente 6% das famílias receberam título definitivo da terra.
As tentativas de legalização e regularização enfrentam forte oposição de viés esquerdista, que classifica tudo como “projetos de grilagem”. A não titulação está associada à falta de estrutura dos governos para analisar milhares de processos já georreferenciados. Em muitos casos, essa morosidade também envolve receio dos servidores públicos de reconhecer a titularidade de uma área e, depois, serem responsabilizados por haver sobreposição.
Dessa forma, em muitas áreas não regularizadas, persiste uma zona cinzenta, de insegurança jurídica, em que a ausência do Estado e do ordenamento da posse da terra favorece a ação, por vezes violenta, de grileiros e invasores.
Vinícius Borba, advogado e produtor rural, lidera associação independente de agricultores da Amazônia.| Divulgação/Acervo pessoal/Vinicius Borba
Dificuldade para licenças de supressão de vegetação nativa
“Não defendemos criminosos. Quem desmata de forma criminosa, por especulação imobiliária, não faz parte do nosso meio. Quem faz parte do nosso meio é aquele cara que é errado, sim, porque desmatou sem uma licença. Mas onde é que vai conseguir uma licença?”, questiona Vinícius Borba.
Quando o Código Florestal foi aprovado, em 2012, as regras para regularização dos passivos ambientais retroagiam a 2008. Dali para frente, os governos teriam que validar o Cadastro Ambiental Rural dos produtores e o Plano de Regularização Ambiental, para aqueles que tivessem áreas a ser recuperadas. Mas nenhum estado da federação conseguiu concluir essas etapas até hoje.
Isso estaria agravando a insegurança jurídica e os conflitos agrários na Amazônia. Para Borba, é impossível haver solução ambiental enquanto não for resolvida a regularização fundiária, ou seja, a efetivação da posse da terra. “Pega essas propriedades, no estágio que está de ocupação, de antropização, aceita do jeito que está e dá escritura para esse cara. Por que daí você vai vincular a um CPF”, defende.
Regularização fundiária ajudaria a separar o joio do trigo
A situação seria comparável à de um carro regularizado e outro sem documento. “Quando a pessoa vai cometer um crime, ela vai no outro carro, porque o nome dela não está lá. Então, vincula o CPF, dá o título, resolve a questão ambiental. Feito isso, você consegue separar o joio do trigo. Aí quem insistiu em desmatar, você pode colocar pena de prisão para ele, porque é minoria”, diz Borba.
Ele reconhece, contudo, que há fortes interesses para impedir que essa pauta avance. “Por que não vão fazer? Você concorda comigo que existe uma galinha de ovos de ouro, e se eu fizer isso eu mato ela? Por que se eu der documento para todo mundo da Amazônia, igual no Sul e Sudeste, como é que as ONGs e a Marina Silva vão falar que invasores e grileiros estão desmatando a Amazônia?”, indaga.
Para utilizar livremente áreas antropizadas (abertas) antes de 2008, e terem direito a crédito bancário e acesso a políticas públicas, os produtores precisam passar pela validação do CAR e pela adesão ao PRA.
Painel prova interesse dos produtores da Amazônia – e lentidão do governo – na regularização das terras
Uma prova de que são os governos – e não os produtores – que impedem o avanço da regularização ambiental e fundiária está em um painel interativo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no mês passado.
Nos dados gerais da Amazônia, o painel mostra que 592 mil propriedades (64,7% do total) manifestaram formalmente o interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os governos estaduais, contudo, conseguiram concluir menos de 10% das análises solicitadas, ou 58.647 cadastros. Sem PRA, os produtores não conseguem licença para suas atividades. E levam multas a cada supressão de área vegetal, mesmo nos limites do Código Florestal.
“O governo vai multando, multando e multando, mas não desembarga e nem analisa os processos. Hoje, teoricamente, todas essas propriedades vão sair do mercado formal pelo Termo de Ajuste de Conduta da Carne”, alerta Borba.
Painel de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro – Dados Gerais para a Amazônia| Reprodução / Painel de Regularização Ambiental
O TAC da Carne, citado pelo produtor, acaba de completar 15 anos e teve suas regras atualizadas pelo Ministério Público Federal, visando asfixiar frigoríficos não participantes, por meio de intensificação de auditorias e fiscalizações do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente.
Quase todo pequeno produtor da Amazônia tem pendência ambiental
Para Roberto Barbosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Tucuruí (PA), essa rastreabilidade forçada vai “matar” os pequenos pecuaristas da Amazônia.
Quase todos teriam alguma pendência ambiental, seja por queimada ou corte raso; por sobreposição de área com reserva ecológica, área indígena, APA ou reserva extrativista; ou então por algum embargo do Ibama.
“Se ele rastrear o gado, ele está morto. É o que vai acontecer, porque 90% dos produtores têm esse problema, eles não têm regularização fundiária. Como vão rastrear o gado? Não vão ter condições de vender um bezerro para ninguém. E o grande produtor, que compra do pequeno e do médio, não vai poder comprar dele também. É outro que vai sair do mapa. Isso acontece porque não há interesse em resolver o problema ambiental e nem a regularização fundiária”, assegura Barbosa.
Governo acelera novas unidades de conservação, sem resolver passivos
Ao mesmo tempo em que o processo de regularização fundiária e ambiental se arrasta, o governo federal é célere em destinar novas áreas para reservas indígenas e unidade de conservação. Com frequência, se sobrepondo a terras onde famílias de agricultores estão estabelecidas há décadas. O governo Lula criou oito novas unidades de conservação em 17 meses, sem que se resolvam os impasses com antigos ocupantes.
É o caso da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada em 2006, e que abrange 51 milhões de hectares, 28 terras indígenas, 18 unidades de conservação e mais de 60 municípios do Pará e de Mato Grosso. Até hoje a área não tem um Plano de Manejo, Uso e Zoneamento, que deveria ter sido criado em no máximo cinco anos após sua criação.
“Titulação, lá, é minoria que tem. Então, mesmo dentro de uma APA, que prevê a ocupação, que determina a titulação, não existe título. Quando eu vou para o órgão ambiental pedir a licença de desmatamento, o primeiro documento que eles pedem é o plano de manejo e o título”, diz Borba, advogado líder do movimento dos produtores da Amazônia.
Decreto contra queimadas aumenta dificuldades
Sem conseguir separar o joio do trigo, os governos acabam tomando medidas restritivas que aumentam as dificuldades dos produtores. É o caso recente de um decreto do governo do Pará que proíbe a realização de qualquer queimada.
Produtores reclamam de ter de correr para apagar fogo ateado por criminosos, e ainda provar que não tiveram nada a ver com o crime. Por outro lado, há áreas que estão sendo convertidas da pecuária para a agricultura, em que os agricultores precisam queimar o material enleirado (tocos e restos de vegetação), mas não conseguem licença para isso.
A restrição impede, assim, a conversão de pastagens degradadas para cultivo agrícola, um dos projetos de sustentabilidade estimulados pelo próprio governo federal.
Produtores da Amazônia se mobilizam por WhatsApp e levantam recursos para esclarecer população
Mobilizados em grupos de Whatsapp, os produtores da Amazônia levantam recursos para fazer campanhas de esclarecimento à população e para se articularem com vistas à COP 30.
Eles afirmam que não querem ficar apenas como plateia, assistindo às iniciativas dos governos de ampliar áreas protegidas e de reservas indígenas, sem resolver os problemas dos moradores locais.
“Não vamos aceitar o governo empurrar as coisas goela abaixo, e nós ficarmos aqui calados. Pode ter certeza que novas áreas vão ser definidas, novas reservas vão ser criadas após essa COP 30″, diz Barbosa, do Sindicato Rural de Tucuruí.
“Nós queremos ser ouvidos pelo Brasil, porque hoje os produtores rurais da região amazônica são tratados como vilões. Como se fôssemos os maiores destruidores da floresta, como se não respeitássemos as leis ambientais, como se não produzíssemos sem degradar o meio ambiente”, queixa-se o produtor.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Pará para obter seu posicionamento a respeito das críticas dos produtores rurais. Não houve retorno até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto.
Contatado, o Ministério Público Federal do Pará enviou nota afirmando que “não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais”.
Veja, abaixo, a íntegra da nota do MPF
Não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais. Já existe programa de regularização ambiental, previsto desde o Código Florestal e na legislação infralegal.
No Pará, o programa de regularização ambiental é conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Todos os Estados têm o mesmo programa, que é obrigatório para a regularização de passivos ambientais.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal foi lançado em 2009. Portanto, já faz 15 anos que existe a possibilidade da regularização ambiental necessária para adequação ao TAC. Nesse período, a maioria dos produtores que buscou a regularização já conseguiu ser atendida.
Além disso, é importante lembrar que o novo Código Florestal facilitou a regularização de desmatamentos ilegais ocorridos até 22 de julho de 2008. Portanto, os produtores que hoje não estão aptos a atuar no mercado, conforme as regras do TAC da Carne Legal, são os que cometeram desmatamento ilegal recentemente ou que ocuparam área pública e não querem cumprir a legislação. Destacamos que o TAC da Carne Legal nada mais faz que exigir o cumprimento das leis.
Por fim, é importante registrar que, para facilitar ainda mais a reinserção no mercado de produtores rurais que buscam a regularização, o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Pará (Acripará) previram, em Termo de Cooperação Técnica assinado em 2020, uma metodologia para a requalificação comercial desses produtores. A novidade foi lançada em agosto de 2024, pelo governo do Pará.
O Programa de Requalificação Comercial possibilita a reinserção de pecuaristas ao mercado, desde que se comprometam a isolar e não utilizar as áreas desflorestadas sem autorização dos órgãos competentes, suspendendo imediatamente as atividades em área desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008, em cumprimento ao Código Florestal.
Fazendas registradas e aprovadas no programa receberão certificados de adequação ambiental, que requalificarão os imóveis como aptos para fins comerciais, de acordo com os critérios do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.”
