PM mata ex-companheiro de sua atual namorada dentro de condomínio no Tapanã; em Belém(PA)

Várias viaturas foram até o local após o crime. Moradores relatam tensão (Foto: Via WhatsApp)

O policial alegou legítima defesa. O homem teria puxado uma faca para a mulher, mas não sabia que o agente estava no local.

Um policial militar matou a tiros um homem na manhã desta quinta-feira (23), dentro de um apartamento no condomínio Alegro Montenegro, localizado na rodovia do Tapanã, em Belém. A vítima, identificada como Danny Fernando Aguirre Velez, era ex-namorado da atual companheira do policial.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o agente alegou que o episódio começou por volta das 9h, quando Danny chegou ao apartamento pertencente a sua atual companheira, pedindo para conversar com ela. Ele não sabia, mas o policial estava na residência, segundo a versão.

O agente disse que, diante da recusa da mulher em conversar, Danny teria começado a proferir ofensas contra ela e tentado agredi-la com uma faca. O policial militar então disse que apareceu e interveio na situação, momento em que Danny teria avançado contra o agente.

Segundo as testemunhas ouvidas pela reportagem, Danny estava com uma arma branca e o policial sacou uma pistola e disparou pelo menos três vezes contra o homem, que ainda tentou correr, mas caiu poucos metros depois, morto.

O agente da PM, que não teve a identidade revelada, acionou colegas da corporação e o condomínio ficou repleto de viaturas após o episódio de violência. A Perícia Criminal e o IML realizaram os trabalhos perícia e remoção do corpo, respectivamente.

A Polícia Civil do Pará informou à reportagem que a Divisão de Crimes Funcionais (Decrif), vinculada à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, assumiu as investigações e que testemunhas já estão sendo ouvidas. Além disso, a PC solicitou perícias para elucidar os fatos.

O policial militar envolvido no caso se apresentou voluntariamente à delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado. De acordo com a polícia, o agente alegou legítima defesa. As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/01/2025/07:23:05

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MPF requisita que governo do PA informe como vai garantir representatividade indígena em tratativas sobre educação

Foto: Jander Arapiun/Cita/Ciki, via Amazônia Real, em licença CC BY-ND 4.0

Representatividade adequada deve ser assegurada em qualquer tentativa de acordo de desocupação da Seduc e em debates sobre educação

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governador do Pará, na noite desta quinta-feira (23), que informe e comprove quais medidas serão adotadas, pelo governo estadual, para garantir, efetivamente, a representatividade adequada dos povos indígenas de todas as regiões do estado nas tratativas relacionadas à educação.

Membros do MPF com atuação em todo o Pará requisitam que seja garantida a representatividade adequada dos povos indígenas para qualquer tentativa de acordo de desmobilização voluntária da ocupação popular da sede da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em Belém.

A representatividade adequada também deve ser garantida no contexto de debates sobre propostas para a regulamentação da educação indígena, incluindo a formação de comissões ou as iniciativas citadas no decreto que instituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o projeto de lei da política estadual de educação escolar indígena, aponta o MPF.

Para assegurar a representatividade adequada dos povos indígenas de todas as regiões do Pará, é preciso que sejam respeitadas e consideradas suas organizações sociopolíticas e autonomia, sob risco de ocorrerem violações à Constituição ou à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF enviou o ofício com as requisições também ao procurador-geral do Estado e ao titular da Seduc. O prazo para resposta é de 24 horas.

Tratativas sem representatividade – As requisições foram motivadas por uma série de preocupações do MPF relacionadas à forma como o governo do Pará tem conduzido as negociações com os povos indígenas, especialmente no contexto da ocupação da sede da Seduc, iniciada no último dia 14, e da criação de GT para elaborar projeto de lei da política estadual de educação escolar indígena.

O MPF destaca que a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, garante aos povos indígenas o direito à participação e à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) em decisões que os afetem. Essa consulta deve ocorrer por meio de procedimentos apropriados e culturalmente adequados, respeitando as instituições representativas dos povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também corrobora a necessidade da CPLI.

No caso em questão, o MPF identificou diversas irregularidades no processo de diálogo entre o governo do Pará e os povos indígenas. A criação do GT para elaborar a nova política de educação indígena não conta com a representatividade adequada e não está claro como essa representatividade será garantida, principalmente no que se refere às etnias que estão realizando a ocupação popular da Seduc, alertam procuradoras e procuradores da República.

Para o MPF, a mera indicação de nomes para o GT pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) não garante a representatividade adequada dos povos indígenas do estado, especialmente porque não assegura que os representantes sejam escolhidos por suas bases comunitárias, de acordo com suas próprias formas de organização social. Há um risco concreto de que os povos indígenas que ocupam a Seduc, em sua maioria da região oeste do Pará (que representa cerca de 60% da população indígena do estado), e outros povos de outras regiões do Pará, como parte dos próprios Tembé, sejam excluídos do processo de tomada de decisão.

Acordo contestado – Além disso, o MPF aponta que o governo do Pará propôs um acordo de desocupação da Seduc em um processo judicial, negociado apenas com a Fepipa, sem a participação dos indígenas que ocupam o prédio. Os ocupantes, em carta aberta, repudiaram a proposta do governo e não reconheceram a reunião que resultou no suposto acordo. Eles também reiteraram que só aceitarão a criação de um GT após a revogação da Lei Estadual 10.820/2024, que motivou a ocupação.

A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em regime de urgência durante a 36ª sessão ordinária de 2024 – última do ano – sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas, precariza o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garantem o ensino médio presencial em comunidades tradicionais.

Íntegra da requisição

Fonte: Ministério Público Federal no Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2025/06:58:07

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Colombiano é morto por policial após atacar ex em condomínio no Pará

Natural da Colômbia, o homem morava em Belém | Foto: Reprodução

O caso ocorreu em um condomínio na rodovia Augusto Montenegro, em Belém.

Na manhã desta quinta-feira (23), por volta das 8h30, uma ocorrência envolvendo disparo de arma de fogo foi registrada no Condomínio Allegro Montenegro. De acordo com informações da polícia, as guarnições do 24° Batalhão foram acionadas pelo Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) para verificar a situação.

Ao chegarem ao local, os agentes foram direcionados pela síndica do condomínio até o apartamento de onde o disparo foi feito. Lá, encontraram o colombiano Fernando Aguirre Velez morto após ser baleado no tórax.

Segundo relato do policial militar presente na ocorrência, o soldado Welison Lacerda Barbosa, a vítima era ex-companheira de Alessia Raquel e não aceitava o fim do relacionamento. Ele teria ido ao local, proferido ameaças e, em seguida, armado-se com uma faca, tentando agredir tanto a ex-companheira quanto o policial.

Ainda conforme o depoimento, o policial realizou um disparo na parede na tentativa de conter a situação, mas, diante da continuidade do ataque, efetuou um segundo disparo, que atingiu o homem. Fernando Aguirre Velez não resistiu ao ferimento e morreu no local.

O soldado permaneceu na cena, acionou apoio da polícia e aguardou a chegada das guarnições. Ele foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento. O caso será investigado.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2025/18:37:53

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Liderança de facção criminosa é presa em Belém (PA)

Mulher é presa em Belém por envolvimento em homicídio qualificado | Reprodução: Polícia Civil

A mulher é suspeita de homicídio qualificado de agente público. Investigação revela envolvimento em facção criminosa.

Ocrime é um dos atos mais graves previstos no ordenamento jurídico, sendo punido com rigor conforme sua natureza e circunstâncias. No caso de homicídios qualificados, a pena pode ser ainda mais severa, especialmente quando a vítima é um agente público, cuja função é zelar pela segurança e ordem da sociedade. Crimes dessa natureza demandam investigações minuciosas, que muitas vezes se estendem por meses até que todos os envolvidos sejam identificados e capturados.

Foi nesse contexto que a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Homicídios de Agentes Públicos (DHAP), com o apoio da Assessoria de Segurança Institucional (ASI/SEAP), efetuou a prisão de uma mulher na última quarta-feira (22). Ela é suspeita de envolvimento no homicídio qualificado de um agente público, ocorrido no dia 23 de abril de 2023, no bairro do Guamá, em Belém.

De acordo com as investigações, a mulher desempenhava um papel de liderança dentro de uma facção criminosa que atua na região. Como articuladora do grupo, era responsável por trazer armamentos e drogas do Rio de Janeiro para a capital paraense, exercendo forte influência no bairro do Guamá. A suspeita chegou a residir por anos no morro da Penha, uma área de alta criminalidade no Rio de Janeiro, e vinha sendo monitorada de perto por equipes da DHAP.

Relembre o caso

No dia do crime, a vítima foi brutalmente atacada por três indivíduos que efetuaram diversos disparos de arma de fogo, levando-a a óbito no local. Após o ataque, os criminosos fugiram rapidamente da cena do crime.

As investigações apontaram que os suspeitos alugaram uma kitnet em frente à residência da vítima, onde permaneceram por semanas monitorando sua rotina antes de executar o crime. A ação meticulosa evidenciou o planejamento minucioso do homicídio, o que resultou na classificação do crime como qualificado.

A prisão da suspeita representa um passo importante para a elucidação completa do caso e para o combate às organizações criminosas que atuam na região. A Polícia Civil segue investigando para identificar outros possíveis envolvidos e garantir a justiça.

Fonte: PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2025/11:25:49

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PMs são presos suspeitos de roubo e extorsão na Grande Belém (PA)

Foto: Ilustrativa | Operação policial em Belém prendeu policiais militares suspeitos de roubo e extorsão. Saiba mais sobre o caso em atualização.

Policiais Civis da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) da Polícia Civil do Pará realizam na manhã desta quinta-feira (23), uma operação que tem como alvo agentes de segurança pública.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que os agentes estariam realizando a prática de crimes de roubos e extorsão na Grande Belém.

Até o momento, cerca de 4 policiais militares foram presos e conduzidos para prestarem depoimentos. As investigações começaram a partir de denúncias feitas à Polícia Civil há 6 meses. Os mandados de prisões estão sendo cumpridos.

Ainda não foram divulgados os nomes dos agentes investigados, nem detalhes sobre as prisões.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2025/10:25:22

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Polícia investiga corpos encontrados no canal do Galo, em Belém (PA)

Corpo de Bombeiros fez a retirada dos corpos. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Segundo a Polícia Científica, uma das vítimas já passou por perícia e foi identificada como Milton Aaraújo de Lima. Populares disseram que os corpos tinham sinais de agressão e um deles estava amarrado.

Estão sob investigação o caso dos dois corpos encontrados no canal do Galo, no Telégrafo, bairro em Belém, na quarta-feira (22).

O primeiro corpo foi avistado e registrado por trabalhadores da área. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi até o local e retirou o cadáver. De acordo com os populares, a vítima era um homem, que estava amarrado e com sinais de agressão.

No mesmo dia, mais um corpo foi encontrado dentro do canal. Era um homem, também com as mesmas características, próximo à avenida Senador Lemos.

Segundo a Polícia Científica, uma das vítimas já passou por perícia e foi identificada como Milton Aaraújo de Lima. O outro corpo ainda está sem identificação no Instituto Médico Legal (IML).

A PC informou que a delegacia da Sacramenta ficou responsável pelas investigações sobre o caso.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2025/09:14:45

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Aposta do Pará acerta quina e fatura R$ 18 mil na Mega-Sena

Foto: Reprodução | Embora ninguém tenha acertado os seis números, 88 apostas acertaram 5 números e cada uma levou para casa um prêmio de R$ 18 mil

Na noite desta terça-feira, 21 de janeiro, o sorteio do concurso 2818 da Mega-Sena não teve ganhadores com as seis dezenas sorteadas, acumulando o prêmio em R$ 10 milhões para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira, 23 de janeiro. Os números sorteados foram: 07, 10, 12, 15, 25 e 47.

Embora ninguém tenha acertado os seis números, 88 apostas acertaram 5 números e cada uma levou para casa um prêmio de R$ 18 mil. Um desses acertos foi realizado em uma lotérica de Belém.

Como Funciona

A Mega-Sena é a loteria mais famosa do Brasil, oferecendo prêmios milionários para quem acerta 6 números entre os 60 disponíveis. No entanto, é possível ganhar prêmios também ao acertar 4 ou 5 números. Para participar, o apostador deve marcar de 6 a 20 números no volante da Mega-Sena.

Você pode escolher seus números manualmente ou optar pela Surpresinha, onde o sistema escolhe os números aleatoriamente para você. Além disso, pode participar de múltiplos sorteios consecutivos utilizando a Teimosinha, que permite repetir a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos.

Os sorteios da Mega-Sena acontecem três vezes por semana: às terças, quintas e sábados. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00, e você pode aumentar suas chances de ganhar marcando mais números, com o preço da aposta subindo conforme o número de escolhas.

Caso não haja acertadores em qualquer faixa de premiação, o valor acumulado é transferido para o próximo sorteio. Não se esqueça de conferir seu bilhete após cada sorteio, pois os prêmios têm um prazo de 90 dias para serem retirados, após o qual o valor é destinado ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Fonte: Agencia Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2025/13:17:28

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Governo do Pará avança na criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena

Foto: Reprodução | A iniciativa, construída de forma colaborativa com os povos indígenas, reforça o compromisso do governo em promover uma educação inclusiva, que respeite as especificidades culturais e as tradições dos povos originários.

BELÉM DO PARÁ – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), deu mais um passo significativo na valorização da educação indígena no estado ao assinar, nesta quarta-feira (22), um decreto que estabelece as bases para a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A iniciativa, construída de forma colaborativa com os povos indígenas, reforça o compromisso do governo em promover uma educação inclusiva, que respeite as especificidades culturais e as tradições dos povos originários.

O decreto estabelece diretrizes importantes para a elaboração de um projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, representantes indígenas de oito regiões do Pará foram consultados, e cada região terá dois representantes em uma comissão que terá até 15 dias úteis para apresentar uma proposta de lei. “Esse processo reflete o diálogo aberto entre a federação e os povos indígenas, visando atender suas demandas e fortalecer a educação escolar indígena”, afirmou o secretário.

Entre as principais medidas previstas estão:

Criação de um conselho deliberativo de educação escolar indígena, que garantirá maior participação dos povos indígenas na tomada de decisões;

Implantação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) indígena, assegurando métodos pedagógicos específicos para atender às necessidades das comunidades;

Continuidade de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas indígenas.

Durante a cerimônia, o governo também garantiu a manutenção das condições de remuneração dos profissionais indígenas da educação enquanto a política está em elaboração. A iniciativa busca assegurar a valorização e o respeito aos professores indígenas, fundamentais para a construção de um sistema educacional mais equitativo.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2025/13:08:48

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Justiça manda indígenas desocuparem parte de prédio da Seduc, em Belém (PA)

Foto: Reprodução | A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu que cerca de 100 indígenas que há oito dias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, devem deixar a maior parte do prédio. A magistrada atendeu parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo governo do estado e ordenou a desocupação das áreas administrativas e operacionais da secretaria, determinando que os manifestantes limitem sua permanência ao auditório e ao refeitório, localizados no anexo do prédio.

A medida foi tomada considerando o impacto da ocupação sobre o funcionamento do órgão público. De acordo com a decisão, “o direito à manifestação, embora legítimo e relevante em uma sociedade democrática, não pode inviabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais, como a educação”.

A juíza destacou que, mesmo com as pautas de reivindicação legítimas dos indígenas, relacionadas ao Sistema Modular de Ensino e à recente Lei Estadual nº 10.820/2025, a paralisação completa das atividades da SEDUC compromete não apenas o atendimento geral, mas também prejudica a própria comunidade indígena.

A magistrada ponderou que o direito de reunião, assegurado pela Constituição Federal, é relativo e deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o acesso à educação e a preservação do patrimônio público. Lucyana Said Daibes ainda observou que fotos anexadas ao processo demonstraram que a ocupação inviabilizou a circulação de servidores e o funcionamento das atividades administrativas.

“A ocupação de áreas sensíveis, como os blocos administrativos, corredores e rampas, torna impossível o regular funcionamento da secretaria, ferindo o direito da coletividade ao acesso a serviços essenciais”, afirmou na decisão.

Os indígenas foram notificados a desocupar as áreas indicadas no prazo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 2.000 por hora de descumprimento. Ficou autorizado, no entanto, que os manifestantes permaneçam nas áreas externas e nos espaços menos impactantes, como o auditório e o refeitório.

A juíza destacou que a limitação espacial visa preservar a dignidade dos manifestantes, garantindo um local apropriado para o prosseguimento do ato pacífico. “Essa medida é proporcional, pois assegura tanto o direito à manifestação quanto a continuidade do serviço público educacional”, escreveu.

Diálogo e busca de soluções

A decisão também reconheceu os esforços de diálogo entre o governo do estado e os representantes indígenas, que têm realizado reuniões em busca de uma solução pacífica para o impasse. A magistrada considerou positivo o interesse das partes em evitar maiores prejuízos à prestação do serviço público.

A Defensoria Pública da União foi admitida no caso como representante dos direitos dos povos indígenas, na condição de custus vulnerabilis, enquanto o Ministério Público Federal atuará como fiscal da lei.

Próximos passos

O governo do estado terá 30 dias para complementar suas alegações e apresentar novos documentos ao processo, enquanto os indígenas terão o mesmo prazo para contestar a decisão. Caso a ordem não seja cumprida, caberá ao oficial de justiça acompanhar a desocupação.

A decisão ressalta os desafios de equilibrar o direito à manifestação com a continuidade de serviços essenciais, em um contexto de profundas tensões entre as políticas públicas e os direitos dos povos indígenas.

VEJA A INTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL

Fonte: Ver-O-Fato e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2025/11:13:23

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Vídeo: carro pega fogo no bairro do Icuí-Guajará, em Ananindeua (PA)

Foto: Reprodução | Segundo informações preliminares das autoridades, o incêndio foi causado por uma pane elétrica no veículo.

Na manhã desta terça-feira (21), um carro foi consumido pelo fogo na Avenida Milton Taveira, no bairro Icuí-Guajará, em Ananindeua, na Grande Belém. Segundo informações preliminares das autoridades, o incêndio foi causado por uma pane elétrica no veículo.

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) foi acionado para atender a ocorrência e conseguiu conter as chamas. Felizmente, não há registro de feridos.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o veículo em chamas e uma densa coluna de fumaça, que chamou a atenção de moradores e pessoas que passavam pelo local. O incidente não chegou a afetar o trânsito na região.

https://twitter.com/i/status/1881767376993087597

Autoridades alertam para a importância de revisões preventivas nos veículos, a fim de evitar acidentes desse tipo.

 Fonte: Estado do Pará Online e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2025/14:10:38

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