Profissionais e entidades da saúde criticam desativação total do principal pronto-socorro de Belém

(Foto: Reprodução) – MPF organizou encontro após prefeitura anunciar reforma total na unidade.

Funcionários temem prejuízo no atendimento de 12 mil pacientes/mês. Secretário de Saúde de Belém defende requalificação do local.

Funcionários do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e entidades da área da saúde se posicionaram contrários à desativação total da unidade, nesta quarta-feira (13), durante um encontro na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém.

A escuta pública foi organizada pelo MPF após a Prefeitura de Belém anunciar que o PSM da 14 de Maio passará por reforma total e que os pacientes devem ser atendidos na rede privada enquanto durarem as obras.

Durante a escuta, a prefeitura defendeu a transferência temporária do atendimento por cerca de dois anos para requalificar a unidade e garantiu a continuidade do serviço com a mesma capacidade, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Segundo o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Delcimar de Sousa Viana, todas as reivindicações expostas serão encaminhadas ao ministro da Saúde.

“Oito unidades de saúde estão no processo de requalificação. Isso é produto da discussão que estamos tendo junto com o prefeito”, afirmou.

O MPF informou que o objetivo da audiência pública foi ouvir usuários do sistema de saúde, profissionais da área e representantes de órgãos sobre os impactos da possível desativação do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti.

A maioria dos participantes declarou não ser contra a reforma do hospital, mas teme que a desativação completa da unidade comprometa o atendimento à população que depende da unidade, que opera em condições precárias e atende mais de 12 mil pacientes por mês.

“O que será feito, primeiramente, com o atendimento dos usuários que são atendidos aqui no pronto-socorro?”, questiona Nazaré Ferreira, técnica de enfermagem do PSM da 14 de Maio.

Nazaré Ferreira também questiona a precariedade de insumos e materiais, que dificultam a prestação de um bom serviço.

“Precisamos de material para trabalhar, precisamos de condições para prestar um serviço melhor à população”, afirma.

Participaram da audiência representantes de conselhos da área da odontologia, nutrição, enfermagem, medicina, farmácia, psicologia e serviço social.

Antônia Trindade, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Pará, se declarou contra a possibilidade de privatização do local.

“O que acontece numa privatização? O serviço pode ser ‘de qualidade’, mas o atendimento à humanização e o respeito ao trabalhador do setor privado é péssimo”, afirma.

Teresa Cristina, presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) falou sobre as “mínimas condições” de trabalho no local.

“São heróis todos os profissionais de saúde que estão atuando lá. Sem as mínimas condições de trabalho – por exemplo, há um papelão no banheiro escrito ‘ocupado/desocupado’ porque não tem fechadura”, denuncia a profissional.

Posicionamento da Prefeitura

Em sua fala, o secretário de Saúde de Belém, Rômulo Nina, reconheceu que o sistema de saúde municipal possui problemas sistêmicos e anomalias que se arrastam há muitos anos.

Para o secretário, a estrutura do pronto-socorro precisa de requalificação para oferecer o que os munícipes de Belém merecem.

“A estrutura do pronto-socorro precisa de requalificação, igual à que vocês mesmos mencionaram comparativamente com outros hospitais, coisa que nós merecemos”, declarou.

Rômulo Nina defendeu que a transferência temporária do atendimento de toda a capacidade do pronto-socorro, estimada em dois anos, é a maneira mais rápida de requalificar a estrutura, resolver a questão dos medicamentos e melhorar o ambiente de trabalho.

“Estamos tendo coragem de implantar o modelo de gestão que vai promover essas mudanças. Infelizmente, elas causam desconforto”, afirmou.

 

Fonte: Thaís Neves, Marcus Passos, g1 Pará — Belém e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2025/10:08:46

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A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União

Foto: Gdamasceno | Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e determinou o cancelamento da matrícula e do registro particular do imóvel conhecido como Ilha Paulo da Cunha ou Ilha Grande, localizado na Baía do Guajará, em Belém (PA). A decisão unânime da Quinta Turma do TRF1 reafirma a propriedade pública da ilha, impedindo sua apropriação indevida e garantindo a proteção do patrimônio nacional.

O MPF entrou com uma ação civil pública para anular o título de propriedade particular da Ilha Grande. Na ação, o MPF sustentou que a ilha, por ser fluvial e sofrer influência das marés, é um bem de domínio da União, conforme determina a Constituição Federal. A investigação também apontou a ausência de uma cadeia dominial válida – ou seja, um histórico de transferências legais que comprovasse a passagem do bem público para o domínio privado.

O acórdão do TRF1 destacou uma discrepância significativa entre a área registrada em cartório (3.267 hectares) e a área real do imóvel (922,8 hectares), o que, segundo o MPF, evidenciava a grilagem de terras públicas, incluindo áreas de várzea e leitos de rios navegáveis.

Ao analisar o caso, o tribunal destacou que é “incontroverso que a Ilha Grande sofre influência de maré”, o que a caracteriza como patrimônio da União. A decisão judicial considerou os títulos de propriedade nulos de pleno direito e ordenou o cancelamento de todos os registros e averbações existentes no Cartório Chermont relativos ao imóvel.

Danos ambientais – O MPF também havia pedido a condenação dos réus à reparação dos danos ambientais causados por desmatamento e criação irregular de búfalos na ilha. O tribunal, no entanto, não acatou este pedido específico, por entender que não foi comprovada a ligação direta entre o réu e a degradação apontada, que, segundo a sentença, poderia ter sido causada por terceiros ocupantes da área.

Com a anulação do título, o imóvel retorna integralmente ao patrimônio público. A decisão abre caminho para uma futura regularização fundiária que beneficie a coletividade e as comunidades tradicionais da região, além de permitir uma gestão ambiental adequada para a área.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2025/09:07:16

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Pedágio no Pará começa a ser cobrado na sexta, 15; saiba os valores por tipo de veículo

Pedágio em rodovia no Pará. — Foto: Divulgação / Rota do Pará

Serão quatro praças de pedágio em operação inicial pela concessionária Rota do Pará S.A.: no km 22 da Alça Viária, no km 52,6 da PA-150, no km 112,8 da PA-150 e no km 31,9 da PA-252.

A cobrança de pedágio nas rodovias estaduais concedidas à empresa Rota do Pará S.A. começa a valer a partir desta sexta-feira (15), segundo a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran).

De acordo com o órgão, serão quatro praças de pedágio em operação inicial: no km 22 da Alça Viária, entre Barcarena e Belém; no km 52,6 da PA-150 (entre Nova Ipixuna e Jacundá); no km 112,8 da PA-150 (entre Jacundá e Goianésia do Pará); e no km 31,9 da PA-252 (entre Tailândia e Abaetetuba).

A concessão, assinada em julho de 2024, abrange 526 km de trechos das rodovias PA-150, PA-252, PA-151, PA-475, PA-483 e da Alça Viária Sul de Belém.

Confira os valores das cobranças por tipo de automóvel:

  • automóveis, caminhonetes e furgões com 2 eixos simples pagarão R$ 12;
  • caminhões leves, ônibus, caminhão-trator e furgões com 2 eixos duplos terão tarifa de R$ 24;
  • automóveis e caminhonetes com semirreboque e 3 eixos simples pagarão R$ 18;
  • caminhões, caminhões-trator com semirreboque e ônibus com 3 eixos duplos pagarão R$ 36;
  • automóveis e caminhonetes com reboque e 4 eixos simples terão tarifa de R$ 24;
  • caminhões com reboque e 4 eixos duplos pagarão R$ 48;
  • caminhões com reboque e 5 eixos duplos terão tarifa de R$ 60;
  • caminhões com reboque e 6 eixos duplos pagarão R$ 72;
  • caminhões com reboque e 7 eixos duplos terão tarifa de R$ 84;
  • caminhões com reboque e 8 eixos duplos pagarão R$ 96;
  • caminhões com reboque e 9 eixos duplos terão tarifa de R$ 108;
  • motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas estão isentas da cobrança;
  • veículos oficiais e do Corpo Diplomático também estão isentos da cobrança.

Há descontos de 5% a 50% para usuários frequentes com TAG no veículo, e os pagamentos podem ser feitos em dinheiro, cartões, PIX ou pelas TAGs Sem Parar, Taggs, ConectCar e Veloe.

 Além disso, órgãos públicos que utilizam veículos locados podem solicitar isenção pelo e-mail cca@rotadopara.com.br, com antecedência mínima de 10 dias úteis, enviando documentos como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e contrato de locação.

As rodovias terão Bases de Serviços Operacionais (BSO) e Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), com ambulâncias, guinchos leves e pesados, viaturas de inspeção, caminhões-pipa e atendimento 24h por telefone e WhatsApp (0800 150 1150).

Segundo o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, os valores foram definidos em conformidade com o contrato de concessão, após análises técnicas realizadas com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e um verificador independente, para garantir qualidade, segurança e continuidade dos serviços.

Desde o início da concessão, já foram executados serviços de roçada, limpeza, recuperação de pavimento, sinalização, drenagem e iluminação. O plano prevê restauração e duplicação de trechos, implantação de acostamentos, construção de 11 passarelas e criação de quatro pontos de descanso com banheiros, Wi-Fi e estacionamento.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2025/08:33:08

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Técnico de enfermagem é preso por venda ilegal de remédios em hospital de Belém

Prisão em flagrante foi realizada por Policiais Civis da Dioe/Delegacia do consumidor pela venda de entorpecentes e psicotrópicas. — Foto: Polícia Civil

Prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia do Consumidor e da Divisão de Operações Especiais (DIOE), após denúncias de familiares de usuários dos remédios.

Um técnico em enfermagem foi preso em flagrante, nesta terça-feira (12), por comercializar medicamentos controlados de forma ilegal dentro de um hospital localizado no centro de Belém.

A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia do Consumidor, vinculada à Divisão de Operações Especiais (DIOE), da Polícia Civil.

O suspeito foi identificado como Jailsom Furtado de Jesus. O g1 tentava localizar a defesa dele até a publicação da reportagem.

De acordo com a polícia, ele foi flagrado no momento em que realizava a venda de substâncias como morfina, haloperidol e diazepam, todos classificados como entorpecentes, psicotrópicos ou sob controle especial da Anvisa.

Segundo a investigação, Jailsom tirava vantagem da profissão para ter acesso aos medicamentos e vendê-los sem prescrição médica, e ainda cobrando valores acima da média do mercado.

A ação policial foi desencadeada após denúncias feitas por parentes de clientes.

“Recebemos relatos de que esses remédios estavam sendo adquiridos fora do ambiente médico, o que oferece riscos graves à saúde dos usuários”, informou a polícia.

Os policiais fizeram apurações na unidade hospitalar, que ainda não foi informada, e conseguiram comprovar a prática.

Após a abordagem, Jailsom foi conduzido até a sede da DIOE, onde foi autuado em flagrante. Ele vai responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e também por tráfico de drogas.

A polícia informou que as investigações continuam para identificar a origem dos medicamentos e possíveis outros envolvidos no esquema de venda ilegal.

 

Fonte: g1 Pará e TV Liberal — Belém/Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/15:56:45

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Pará e China discutem novas parcerias comerciais

O governador Helder Barbalho e o embaixador Zhu Qingquiao em encontro no Palácio do Governo | Marcos Santos/ Agência Pará

O embaixador da China disse, ao governador Helder, que seu país está confiante no sucesso da conferência ambiental na capital paraense

O governador do Pará, Helder Barbalho, recebeu ontem o embaixador da China, Zhu Qingqiao, no Palácio do Governo, em Belém. Ambos trataram sobre parceria econômica e abertura de novos mercados, além de exporem suas expectativas para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro na capital paraense.

Helder Barbalho apresentou ao embaixador chinês o panorama econômico estadual, que inclui principalmente a produção de aço, rastreabilidade bovina e pecuária sustentável. Também destacou a importância da parceria com o país asiático, consolidado como segunda potência econômica do planeta.

“É uma grande satisfação recebê-lo. A China é o nosso maior parceiro comercial; representa mais de 50% das nossas exportações, sejam de commodities minerais ou proteína animal. E queremos, cada vez mais, fortalecer esta relação comercial e diplomática. Sabemos que a China sinaliza em convergência com esta iniciativa já implementada aqui no Estado da rastreabilidade bovina. O Pará tem o compromisso de, até 2026, ter 100% da nossa pecuária rastreada individualmente”, informou o governador.

Helder Barbalho frisou, ainda, que “hoje nós temos 50 mil unidades bovinas rastreadas individualmente, garantindo integridade produtiva para a indústria da carne e uma sinalização para o consumidor de que está consumindo o animal que tem no seu histórico todo o processo de integridade ambiental necessária em uma atividade sustentável. Queremos, portanto, apresentar e aprofundar estas discussões, até porque a maioria da exportação da nossa pecuária é exatamente para a China, para que nos fortaleça internamente, junto aos produtores de pecuária, de que boas práticas representam novos mercados”.

POTENCIAL

O embaixador Zhu Qingqiao destacou o amplo potencial da China, principalmente como maior consumidora de carne e grande investidora em modais e infraestrutura para expandir a atividade comercial.

Ele ressaltou ainda que o comércio chinês se preocupa com as mudanças climáticas. “A nossa tarefa principal, para a China e para o Brasil, é buscar o desenvolvimento mais sustentável. E o Pará já deu um passo importante ao tentar exportar 100% de carne rastreada. Acho que o Pará tem muitas vantagens para aumentar ainda mais essa relação econômica com a China. Os êxitos conseguidos pelo Estado no setor de transformação, com desenvolvimento verde e proteção ao meio ambiente, e especialmente para impulsionar essa sustentabilidade do desenvolvimento social. Pode acreditar que a China e o Brasil vão estreitar ainda mais as cooperações, tanto para o Estado como o Brasil inteiro, porque já estamos construindo uma comunidade de futuro compartilhado”, enfatizou o embaixador.

Embaixador agradece Estado por empenho pela COP30

Outro assunto abordado no encontro foi a preparação da capital paraense para sediar a COP30. Helder Barbalho detalhou o legado do evento para a região.

Segundo o governador do Pará, “neste momento que antecede a COP30, nós, no âmbito local, estamos trabalhando arduamente com a oportunidade de sediarmos este que é o maior evento de mudanças climáticas do mundo, com a preparação da nossa cidade, com transformações urbanas importantes, que resultam em legados estratégicos para a nossa capital. Legados no âmbito da mobilidade urbana, nas obras de infraestrutura, saneamento, abastecimento de água, macrodrenagem, de novos equipamentos públicos que incrementam a cidade para uma condição de receptividade, de hospitalidade, inclusive fortalecendo uma nova agenda que antes não representava de forma robusta, que é a agenda turística”.

O embaixador chinês agradeceu ao Governo do Pará pelo empenho para realizar a COP30. “É uma causa extremamente importante para todos. Por isso, estamos muito confiantes de que o Brasil vai realizar com sucesso a COP”, afirmou Zhu Qingqiao.

Fonte: Diário do Pará /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/15:24:18

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Portal da Transparência lança página sobre recursos federais para a COP30 no Brasil

Foto:Reprodução | Nesta sexta-feira (08/08), o Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), lança página especial com informações sobre recursos federais utilizados na preparação da 30ª Conferência das Partes no Brasil (COP30).

A iniciativa visa divulgar investimentos públicos e obras de infraestrutura na cidade sede, em Belém (PA).

>> Acesse.

A seção reúne diferentes formas de visualização a depender da origem dos recursos federais. Os valores destinados a partir do orçamento da União são detalhados em consultas e painel de dados específicos do Portal da Transparência, sendo possível acessar cerca de R$ 1,06 bilhão, em 2024 e 2025, para a organização da conferência.

Outro destaque é o detalhamento dos repasses para a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) feitos via projeto de cooperação internacional.

Nesse caso, planilhas apresentam os valores e demais dados sobre as contratações realizadas, com a identificação dos respectivos favorecidos, a exemplo de consultores e empresas envolvidos no planejamento e na organização. Os dados de execução por parte da OEI serão atualizados mensalmente.

Além disso, a página dá transparência a uma série de obras voltadas para a realização da conferência do clima. É possível conferir a ficha de 22 empreendimentos que somam mais de R$ 2,7 bilhões, com detalhes para valores, localização e responsável pela execução.

Há projetos de infraestrutura realizados com orçamento da União, bem como financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Itaipu Binacional.

Por fim, a nova seção publica links diversos, incluindo os endereços para outros portais de transparência (estadual e municipal) que possam servir para ampliar ainda mais o conhecimento sobre a execução de recursos públicos ligados ao evento.

Há também uma lista de perguntas frequentes sobre a temática, além de números de destaque sobre a COP30 no Brasil.

A criação dessa página é fruto de trabalho da CGU em parceria com representantes da sociedade civil e do governo no âmbito do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Também contou com o apoio da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), da Casa Civil, e do BNDES.

A expectativa é que os dados da seção sejam atualizados periodicamente, à medida que novas informações sejam publicadas.

Tal iniciativa reforça o compromisso do Portal da Transparência como importante ferramenta de controle social e, consequentemente, fortalecimento democrático. Isso permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a correta a aplicação dos recursos federais, a partir da centralização de informações e do acesso a dados em linguagem cidadã.

COP30 no Brasil

Em 2025, o Brasil sediará a 30ª Conferência das Partes (COP30), maior evento global para discussão e negociações sobre mudanças climáticas. Entre os temas discutidos, estão: redução de emissões de gases de efeito estufa; adaptação às mudanças climáticas; financiamento climático para países em desenvolvimento; tecnologias de energia renovável; preservação de florestas e biodiversidade; e justiça climática.

De acordo com o Governo Federal, serão empregados mais de R$ 4,2 bilhões na preparação da cidade de Belém, em áreas como infraestrutura, turismo, saneamento, segurança, hotelaria, entre outras.

São esperadas ao menos 40 mil pessoas de cerca dos 200 países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

 

Fonte:  CGUs /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/07:00:13

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Belém sedia reunião de governadores para alinhar posição do Brasil na COP30

(Foto: Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília) – Encontro no Parque da Cidade, futura sede da conferência climática da ONU, marca etapa decisiva a menos de 100 dias do evento

A capital paraense será, nesta quarta-feira (13), palco do encontro que vai definir a participação dos Estados brasileiros na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que mobilizará mais de 190 países em Belém de 10 a 21 de novembro. A XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores será realizada a partir das 10h, no Parque da Cidade, conectando chefes de Executivo e autoridades nacionais para alinhar as contribuições do Brasil à agenda climática global.

A abertura do encontro será com o governador do Pará, Helder Barbalho, anfitrião da COP30. “Este é um momento decisivo para garantir que o Brasil fale com uma só voz na COP30, com propostas que conciliem preservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico, tendo a Amazônia no centro da agenda”, destaca.

Em seguida, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas conferências do clima, fará uma apresentação sobre os preparativos e eixos centrais do evento.

Estão confirmados os governadores Gladson Camelí (AC), Clécio Luís (AP), Wilson Lima (AM), Renato Casagrande (ES), Mauro Mendes (MT), Barbosinha (em exercício, MS), Helder Barbalho (PA), Raquel Lyra (PE), Cláudio Castro (RJ), Fátima Bezerra (RN), Fábio Mitidieri (SE) e Wanderlei Barbosa (TO), além dos vices Ronaldo Lessa (AL), Jade Romero (CE), Daniel Vilela (GO), Lucas Ribeiro (PB), Gabriel Souza (RS), Sérgio Gonçalves (RO) e Felicio Ramuth (SP).

O encontro será realizado no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, que em novembro será a sede principal da COP30. A imprensa credenciada poderá acessar o local a partir das 9h.

Serviço

XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores
Data: 13 de agosto de 2025
Horário: a partir das 10h (acesso da imprensa credenciada a partir das 9h)
Local: Prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade
Endereço: R. Sen. Lemos – Souza, Belém (PA)

 

Fonte: Governo do Pará (SECOM) /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/08/2025/16:11:12

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Governadores de direita articulam ‘boicote’ à COP30

Vista aérea de Belém, que sediará a COP30 — Foto: Carlos Fabal / AFP

Governadores de direita cogitam boicotar a COP30 em Belém. Nos bastidores, alguns deles têm articulado para não comparecer ao evento, marcado para novembro e alvo de críticas sobretudo pelos preços das hospedagens.

Em conversas reservadas, governadores compararam o evento com a Copa do Mundo de 2014, para a qual se gastou muito e não se deu atenção a problemas mais urgentes, como saneamento básico — se alinham para não prestigiá-lo.

Nessa turma, há governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que organiza para os próximos dias uma espécie de “COP paralela” em Curitiba, com foco na Mata Atlântica.

A expectativa é que chefes do Executivo de sete estados estejam presentes no evento, cujo intuito é chamar atenção do governo Lula para o bioma.

 

Fonte: O Globo 100/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/08/2025/15:21:44

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Suspeito de enforcar e esfaquear ex-mulher é preso no Pará

(Foto: Reprodução) – A prisão foi efetuada pela Polícia Civil
A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Belém, vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), prendeu em flagrante na tarde deste domingo (10) um suspeito por tentativa de feminicídio em Belém.

O preso em flagrante é ex-companheiro da vítima. Ele enforcou e desferiu golpes de faca contra a mulher por não aceitar o fim da relação, fugindo do local do crime logo em seguida.

Após denúncia da irmã da vítima e apuração dos fatos, a equipe da DEAM Belém deu voz de prisão em flagrante contra o suspeito, que foi encaminhado para os procedimentos cabíveis.

 

 

Fonte: PCPA/Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/08/2025/15:05:15

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Governo abre inscrições para proposição de painéis nos Pavilhões Brasil da COP30; veja como participar

Governo abre inscrições para proposição de painéis nos Pavilhões Brasil da COP30 — Foto: Agência Brasil

Inscrições começam em 11 de agosto e vão até 30 do mesmo mês; edital define eixos temáticos e critérios para seleção de propostas nos Pavilhões Brasil da COP30.

O governo federal abre, nesta segunda-feira (11), as inscrições para que organizações, movimentos sociais, empresas, instituições de ensino e demais entidades proponham painéis para os Pavilhões Brasil na 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). As propostas podem ser enviadas até as 23h59 de 30 de agosto, por meio de formulário online.

A programação incluirá dois espaços coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outros órgãos federais:

➡Pavilhão Zona Azul: focado em experiências nacionais e internacionais relacionadas à implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris, em um contexto de cooperação global.

➡ Pavilhão Zona Verde: voltado a debates sobre temas domésticos, especialmente a implementação do Plano Clima, que orienta as ações brasileiras contra a mudança do clima até 2035.

Os painéis devem se enquadrar em pelo menos um dos cinco eixos temáticos definidos:

Mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE);
Adaptação aos efeitos adversos da emergência climática;
Financiamento climático;
Governança climática participativa e multinível;
Justiça climática.

Critérios de seleção

O Comitê Técnico — formado pelo MMA, Itamaraty, Presidência da COP30 e outros órgãos — avaliará as propostas considerando:

Pertinência temática ao pavilhão escolhido;
Ação climática concreta, de preferência em fase de implementação;
Pluralidade da mesa, com representantes de diferentes segmentos (governo federal, governos locais, setor privado e sociedade civil);
Participação internacional, com convidados de outros países.

Cada instituição poderá enviar no máximo uma proposta por pavilhão. Os eventos terão duração máxima de 50 minutos, das 10h às 18h, com transmissão online e tradução no Pavilhão da Zona Azul. Custos de deslocamento, hospedagem e credenciamento são de responsabilidade dos proponentes. O resultado será divulgado em 20 de setembro, no site do MMA.

 

Fonte:   g1 Pará — Belém/Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/08/2025/07:00:49

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