Ibama flagra cachoeira no Amazonas poluída por garimpo ilegal

Imagens aéreas da cachoeira poluída pelo garimpo ilegal. Local não informado. (Foto: Divulgação/Ibama)

Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas flagraram uma cachoeira totalmente poluída por um garimpo ilegal em funcionamento no local. A localização não foi informada pelo órgão ambiental pelo fato de a operação ainda está em diligências.

No vídeo gravado durante a operação e divulgado pelo órgão, é possível ver uma draga de garimpo no rio que depois irá desaguar na cachoeira. Antes da queda d’água há uma série de ‘ilhas’ de areia formadas no meio do afluente.

Esse efeito de acúmulo de terra no fundo do rio, conhecido como assoramento, acontece, dentre outros motivos, pela atividade de garimpo, que é realizada por dragas que sugam o leito do rio e deformam a geografia do ambiente. De acordo com o Ibama, causa ainda a morte da fauna aquática.

Nas imagens, é possível ver casas de madeira ao lado da cachoeira e uma draga de garimpo parada no meio do rio. De acordo com o Ibama, todos os locais estavam abandonados, provavelmente em razão da operação que está ocorrendo no local.

Também é possível observar que o rio, de cor mais próxima ao verde, vai se tornando turvo à medida em que se aproxima da draga de garimpo, até que fica totalmente barrento após a balsa. Por consequência, a cachoeira adquire o mesmo aspecto de poluição.

“O garimpo ilegal é capaz de destruir lindas paisagens naturais que poderiam ser objeto do turismo ecológico. O garimpo ilegal prejudica a economia, a sociedade e o meio ambiente, atrasando o desenvolvimento da Amazônia”, disse o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo.

 

Fonte:acritica.com  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/08:15:51

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Vídeo mostra desespero de garimpeiros apagando fogo de máquina destruída em operação do Ibama

Foi gravado durante Operação Sempre Verde, que combate a mineração e desmatamento na região garimpeira de Novo Progresso e Itaituba, no Pará.

Leia mais:Operação Sempre Verde combate mineração e desmatamento no Pará

No vídeo mostra desespero dos garimpeiros tentando conter o fogo que destruí uma escavadeira destruída na operação por fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A gravação original, foi enviada para o Jornal Folha do Progresso, neste final de semana.

Assista ao Vídeo

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Flona Jamanxim, Transgarimpeira e comunidades em torno da BR 163, são os alvos da operação “Sempre Verde”na região de Novo Progresso-PA.

Desde o início de agosto, fiscais do Instituto Chico Mendes e Ibama, com apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional (FN), percorrem unidades de conservação no Pará, no entorno das estradas BR-163 e 230 para combater desmatamento e mineração ilegais. A operação está concentrada na Floresta Nacional do Amana, mas abarca outras unidades ao redor.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2023/18:21:53

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Marina blinda Ibama na Amazônia e trava indicações políticas nos estados

(Foto:Reprodução) – Em meio a negociações do presidente Lula (PT) para atrair novos aliados e a uma disputa entre deputados por cargos federais, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atua para blindar das indicações políticas os postos estaduais estratégicos na área.

O principal foco de disputa são as superintendências locais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis), órgão que tem como função o monitoramento e a fiscalização de infrações ambientais.

Das 26 superintendências estaduais do Ibama, 17 tiveram os seus chefes nomeados desde o início do governo, dentre os quais a maioria (9) é de servidores.

Marina conseguiu colocar funcionários de carreira do órgão em sete dos nove estados da Amazônia Legal e também nos locais que compõem o Pantanal.

Nos outros estados, as indicações continuam pendentes e os cargos seguem chefiados de forma interina. A demora nas negociações e o veto a nomes indicados irritou parlamentares aliados, que criticam o que chamam de postura intransigente da ministra.

“O que nós queremos, enquanto servidores, é que sejam nomeados servidores e, quando isso não for possível, porque sabemos das disputas políticas, que sejam pessoas qualificadas. Independente de partido A ou B, não é esse o mérito, queremos que siga o perfil de qualificação exigido para o cargo”, afirmou o presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente), Binho Zavaski.

“Nós estamos, enquanto servidores, desde janeiro cobrando a nomeação dos cargos. A demora nesse processo levou a uma escalada da pressão pelas indicações políticas, ao processo de disputa do toma lá, dá cá. Entendemos que o cargo desocupado gera pressão para que outra pessoa de fora ocupe”, completou.

O ministério foi procurado pela reportagem, mas o Ibama se encarregou de enviar a resposta. O instituto disse, em nota, que está trabalhando na recomposição de seus quadros.

“As diretorias do Ibama que ainda não tiveram definição de titulares estão sendo lideradas por servidores concursados, com alta capacidade técnica para atuar nos cargos”, afirmou.

O instituto acrescentou que trabalha para que uma parte significativa das superintendências seja ocupada por servidores de carreira, principalmente nos estados que apresentam altas taxas de desmatamento, como Amazonas, Mato Grosso e Pará.

Nomes indicados por deputados seguem em banho-maria em uma série de estados. Em dois deles, os nomes para o Ibama indicados pelos deputados causaram desconforto no entorno de Marina.

No Paraná, o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, indicou para chefiar o Ibama a dentista e advogada Andrea Godoy. A escolha mobilizou o Ministério Público Federal, que argumenta que a indicada não tem experiência na área ambiental e que nomeá-la seria uma afronta os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Ainda conforme a Procuradoria, Andrea Godoy é mãe de um advogado que já representou Rodrigo Cataratas, empresário suspeito de participar de um esquema milionário de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Na Bahia, o deputado federal Leo Prates (PDT) indicou para o cargo o advogado Diego Freitas Ribeiro. Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Ribeiro foi denunciado pelo MPF na operação Faroeste, que investiga venda de decisões da Justiça.

O comando do Ibama na Bahia foi oferecido ao deputado em meio a um acordo da bancada federal. Prates é aliado próximo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), adversário do PT no estado, mas tem votado com o governo Lula. A nomeação está travada há dois meses.

Em documentos a que a Folha teve acesso, a defesa do ex-juiz destaca que o inquérito não lhe imputa crime de corrupção, que ele não possui condenação criminal e que não houve apreciação da denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em Goiás, o deputado federal Adriano de Baldy (PP), que é do centrão, chegou a indicar para o Ibama o nome de Fábio Brasil de Castro. A escolha foi contestada por um grupo de servidores do instituto, que realizou um protesto em junho contra a indicação.

Adriano de Baldy e seu padrinho político Alexandre Baldy, ex-ministro no governo Michel Temer (MDB), foram os responsáveis pela indicação ao Ibama de Goiás na gestão Jair Bolsonaro (PL)

A deputada federal Adriana Accorsi, do PT, no momento lidera a disputa pelo cargo, após ter indicado Nelson Gonçalves.

Até mesmo o único deputado de federal da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, enfrentou dificuldade para emplacar um aliado.

O deputado Túlio Gadêlha indicou o ex-deputado Wanderson Florêncio para o Ibama em Pernambuco, mas houve resistência de servidores. Com o veto, o parlamentar passou a defender o nome de Daniel Galvão, que tem experiência na área. Ele foi nomeado oficialmente na última sexta-feira (18).

Também na sexta teve fim a disputa em outro estado: o Amapá, única superintendência da Amazônia Legal em que ainda não havia definição. O nome escolhido foi o de Bernardo Nogueira, indicado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Petistas também têm encontrado dificuldades para emplacar aliados no Ibama. Em Alagoas, o engenheiro ambiental e ex-deputado estadual Judson Cabral foi indicado pelo diretório local do PT, mas a sua ascensão ao cargo segue pendente.

O cenário é o mesmo na Paraíba, onde o indicado foi o antropólogo Márcio de Matos Caniello, professor da Universidade Federal de Campina Grande. Seu nome foi rejeitado por servidores do Ibama, que realizaram um protesto e defenderam a nomeação de um funcionário de carreira.

Em Mato Grosso do Sul, foi barrada a indicação do PT da advogada Giselle Marques, candidata ao governo do estado derrotada em 2022.

Dentre os nove estados que compõem a Amazônia Legal, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amazonas têm servidores de carreira como titulares das superintendências.

Exceções são o Amapá e o Maranhão, que só tem metade de seu território no bioma.

Neste último, a nomeada para o cargo foi advogada Flávia Alves Maciel, suplente de deputada federal e irmã do deputado estadual Othelino Neto (PC do B). A indicação foi do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

Dentre os demais estados, foram nomeados dirigentes do Ibama em Minas Gerais, Ceará e Piauí, sendo os dois últimos indicações de deputados federais do PT.

Em Minas, a indicação chegou a ser disputada pela deputada Duda Salabert (PDT) e o deputado Fred Costa (Patriota). Acabou prevalecendo o biólogo Sérgio Augusto Domingues, ligado à Rede.

O estado é considerado estratégico por ter economia ancorada na mineração, que resultou em tragédias recentes em Brumadinho e Mariana, e por ser governado por Romeu Zema (Novo), gestor favorável a flexibilizações na área ambiental.

No Ceará, o advogado Deodato Ramalho chegou ao cargo com as bênçãos da deputada federal Luizianne Lins (PT). Já a advogada Thays Paiva assumiu a superintendência do Piauí com o aval do deputado Flávio Nogueira (PT).

Conforme apontado pela Folha, o avanço das negociações por cargos nos estados enfrenta obstáculos que passam por rivalidades locais entre os partidos que formam o arco de apoios do presidente no Congresso Nacional.

As disputas têm contornos mais graves nos estados do Nordeste, onde deputados de legendas como União Brasil, PP, Republicanos e até mesmo do PL de Jair Bolsonaro acenam com apoio ao governo e cobram o seu quinhão na máquina federal.

Líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) diz que cerca de 80% dos pleitos estão resolvidos e que trabalha com transparência para atender demandas dos deputados e ter solidez na base aliada.

 

Fonte:folha.uol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2023/17:03:17

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Internet via satélite da Starlink chega a 100 escolas em regiões remotas do Amazonas e Pará

(Foto:Reprodução) – Mais de seis mil alunos de cem escolas do Amazonas e Pará poderão finalmente se manter conectados com internet de alta velocidade. Isto será possível graças a uma ação do Instituto Escola Conectada, MegaEdu e Starlink, que forneceram os equipamentos.
O projeto foi iniciado quando a Starlink procurou o Instituto Escola Conectada com a MegaEdu para criar um plano de instalação de antenas para regiões remotas com prioridade para instituições de ensino onde não há banda larga de alta velocidade.

Dentre as escolas atendidas estão cem instituições indígenas, quilombolas e das cidades de Moju (PA), Presidente Figueiredo, Manicoré e Itacoatiara (AM).

Raul Fuchs, fundador e sócio do grupo Datora, que iniciou o Instituto Escola Conectada, diz que muitas das escolas dessas regiões não possuíam nenhum tipo de conexão:

São milhares de alunos que não tinham praticamente nenhum acesso à conectividade e que agora terão uma educação com Internet de alta velocidade. Além do impacto pedagógico, há também a revolução na região: consultas médicas remotas serão possíveis, famílias poderão se comunicar… [é] um efeito em cadeia.

O projeto enfrentou “inúmeros” desafios logísticos como o transporte das antenas até Manicoré (AM), que somente pode ser acessada via fluvial ou aérea. Portanto, foi necessário alugar um espaço em uma balsa para transportar os equipamentos até a cidade, de onde a prefeitura enviou as antenas até as escolas com um barco.

As cem antenas foram doadas pelo programa de voos espaciais tripulados Polaris em parceria com a Starlink. As escolas beneficiadas terão conexão de alta velocidade paga por dois anos.

Sem a tecnologia da Starlink, o apoio financeiro da Polaris, a articulação junto às Secretarias de Educação da MegaEdu e a estrutura do Grupo Datora, não teria sido possível. O nível de qualidade tecnológica entregue, sem custos para o usuário, está sendo revolucionário. Estamos buscando meios para expandir esta atuação. Faremos visitas às escolas para conversar com secretarias, diretorias de escolas e professores. Queremos acompanhar de perto como a vida dessas pessoas será impactada nos próximos meses.

O Instituto Escola Conectada atua desde 2020 com diversos provedores que já levaram internet de alta velocidade para quase 70 mil alunos de mais de 200 escolas públicas em 18 cidades de 8 estados brasileiros. Já a MegaEdu já apoiou mais de 5 mil escolas para se conectarem com conexão de qualidade apenas em 2022.

A Starlink também é responsável por conectar diversas das escolas citadas, incluindo até uma reserva indígena Yanomami em fevereiro de 2023 em parceria com o Governo Federal.

 

Fonte: TudoCelular.com e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2023/11:30:26

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Recuperação de florestas pode render R$ 13 bilhões ao Pará

2,5 milhões de novos empregos e render em torno de R$ 776 bilhões para a economia nacional |Foto:Bruno Cecim/Agência Pará

Estudo mostra que investir em reflorestar 12 milhões de hectares de florestas no Brasil pode gerar

Mais do que contribuir com a redução das emissões de gases de efeito estufa, a recuperação florestal pode ser uma atividade econômica de larga escala e capaz de gerar emprego e renda para o país.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Escolhas, o investimento na recuperação de 12 milhões de hectares de floresta poderia gerar um retorno de R$776,5 bilhões em receita líquida para o Brasil, além da criação de 2,5 milhões de novos empregos no país.

O patamar considerado pelo estudo para calcular o retorno que a recuperação poderia gerar para o Brasil – de 12 bilhões de hectares de floresta – está alinhado com o compromisso assumido pelo próprio país ainda em 2015. Durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), o Brasil foi um dos países signatários do termo que ficou conhecido como Acordo de Paris e, nele, assumiu o compromisso de recuperar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Ainda no período da assinatura do acordo, o Instituto Escolhas levantou o investimento que seria necessário para cumprir a meta, que chegava à cifra de R$52 bilhões. Hoje, esse volume já chega a R$228 bilhões e, apesar de bastante significativo, ainda é menor do que o montante de recursos que podem ser obtidos como retorno deste investimento.

Para o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, o estudo que avalia o retorno que pode ser gerado caso o Brasil venha a cumprir a meta acordada demonstra que só os benefícios econômicos previstos mais do que justificam todo esse investimento.

“O Brasil cumprir com sua obrigação de recuperar os 12 milhões de hectares de florestas é um investimento que se compensa porque além da gente fazer todos os benefícios em termos de receita, geração de emprego, produção de madeira, produção de alimentos, a gente estará removendo carbono da atmosfera, diminuindo as emissões brasileiras e, mais do que isso, mostrando ao mundo que a nossa palavra, quando é dada, como a gente fez em 2015 lá em Paris, é efetivamente cumprida”.

Sergio Leitão explica que, no que se refere à previsão de geração de R$776 bilhões em receita, esses recursos serão advindos da própria comercialização da madeira que será plantada e que, futuramente, poderá ser explorada em regime de manejo sustentável, quando para cada árvore cortada, já se terá outra plantada, de modo que esse ciclo seja permanentemente realizado.
Recuperação de florestas pode render R$ 13 bilhões ao Pará
“Com isso, eu vou permitir a criação de 2,5 milhões de novos postos de trabalho porque a gente vai precisar de gente para fazer o plantio das mudas que vão permitir fazer a recuperação”, aponta. “E nós vamos permitir, também, que se produza 156 milhões de toneladas de alimentos. Isso porque um dos modelos possíveis para permitir essa recuperação dos 12 milhões de hectares de florestas é fazê-lo de modo consorciado com o plantio de alimentos, no chamado Sistema Agroflorestal. Ou seja, eu junto floresta com a produção de alimentos”.

No que se refere aos benefícios ambientais, o cumprimento da meta permitirá ao Brasil remover, retirar do ar da atmosfera, cerca de 4 bilhões de toneladas de carbono. Mas, para que isso seja efetivamente alcançado, o país ainda precisa avançar muito em direção à meta acordada.

“Do ponto de vista efetivo de recuperação que gera benefícios, nós fizemos apenas 79 mil hectares, ora, menos de 1% da meta foi efetivamente cumprida”, aponta o diretor executivo do Instituto Escolhas. “Quando nós fizemos o estudo pela primeira vez, assim que o Brasil assumiu a meta lá em 2015, o valor calculado para o investimento foi de R$52 bilhões, agora os custos mais do que quadruplicaram. Isso é o chamado custo do atraso e mostra que o Brasil não pode, pela segunda vez, deixar acontecer o que aconteceu de 2015 para cá, ou seja, de uma meta assumida a gente cumprir menos de 1%”.

Estado do Pará pode ter até 6 milhões de hectares para recuperar

Para que se possa considerar ainda mais os benefícios econômicos e sociais de se fazer essa recuperação e plantio de florestas, o Instituto Escolhas também calculou, em outro Estudo, intitulado ‘Como a bioeconomia pode combater a pobreza na Amazônia’, o cálculo dos impactos gerados pela recuperação florestal especificamente no Estado do Pará.

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, aponta que, segundo o estudo, a recuperação de 6 milhões de hectares de florestas no Pará tem o potencial de gerar R$13 bilhões de receitas para o Estado, além de criar 1 milhão de empregos apenas no Pará e reduzir em 50% o índice de pobreza no estado.
Sérgio Leitão

“A gente está mostrando, aqui, como recuperar florestas e plantar florestas pode significar um benefício imediato para a população, para a economia do Estado e para o Brasil como um todo porque será o Pará dando a sua parte de contribuição para que essa meta de 12 milhões de hectares possa ser alcançada. E a gente está mostrando isso com o Pará recuperando 6 milhões de hectares, que é o que já está, inclusive, fazendo parte do seu plano de bioeconomia, que foi recentemente divulgado pelo governo paraense”, avalia. “E é possível alcançar isso fazendo com que a economia do desmatamento seja combatida com economia da floresta em pé, com a economia da sustentabilidade”.

IMPACTOS DA RECUPERAÇÃO

Entenda que benefícios a recuperação florestal pode gerar para o Brasil e, ainda, porque essa é uma preocupação para o país.

Acordo de Paris

Durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada em 2015 na capital francesa, o Brasil e demais países signatários do termo que ficou conhecido como Acordo de Paris assumiram o compromisso de adotar medidas para limitar o aquecimento global a 1,5°C em comparação com os níveis pré-industriais até 2050.

Entre as medidas acordadas pelo Brasil está a meta de recuperar, até 2030, 12 milhões de hectares de florestas em diferentes partes do Brasil, seja no bioma amazônico, no cerrado, na caatinga ou nos pampas.

Dimensão: Esses 12 milhões de hectares de florestas correspondem, por exemplo, ao tamanho inteiro da Inglaterra.

Quanto já foi recuperado até hoje?

Desde a assinatura do acordo, apenas 79,1 mil hectares de florestas foram recuperados no país, segundo registra o Observatório da Restauração e Recuperação, plataforma desenvolvida pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. O montante corresponde a menos de 1% da meta original.

Quanto é preciso investir para alcançar a meta?

Atualmente, para cumprir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, o Brasil precisaria investir R$228 bilhões.

Qual é o retorno disso?

Além do benefício ambiental de cumprir a meta internacional acordada pelo país, o investimento na recuperação de 12 milhões de hectares de florestas pode significar também ganhos econômicos para o país, através da dinamização da economia a partir da floresta em pé. Confira os retornos estimados:

Os R$228 bilhões que precisam ser investidos para o Brasil cumprir a meta de 12 milhões de hectares recuperados até 2030 podem ter como retorno:

• A geração de R$776,5 BI em receita líquida;

• A criação de 2,5 milhões de novos empregos;

• A produção de 1 bilhão de m³ de madeira para comercialização;

• A produção de 156 milhões de toneladas de alimentos;

• A remoção de 4,3 bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera, o que corresponde ao dobro da média anual de emissões no Brasil em 2020 e 2021.

Fonte: Instituto Escolhas. Estudo realizado em parceria com a Biodendro Consultoria Florestal. Disponível em: Onepage_12mi.pdf

CENÁRIO DA RESTAURAÇÃO

O Observatório da Restauração e Recuperação já mapeou, no Brasil:

• 79,13mil hectares de restauração;

• 10,99 milhões de hectares em vegetação secundária;

• 9,35milhões de hectares de reflorestamento.
Recuperação de florestas pode render R$ 13 bilhões ao Pará

ENTENDA

O que é restauração?

A restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído (Society for Ecological Restoration Science & Policy Working Group 2004).

Esse processo envolve diversas técnicas que perpassam pelo plantio de espécies vegetais, ou a facilitação da regeneração natural, bem como a implementação de técnicas de manejo do solo e da água, com o objetivo de recuperar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos perdidos.

O que é vegetação secundária?

A vegetação secundária é resultante do processo de regeneração natural sem qualquer tipo de intervenção antrópica (ação realizada pelo homem) após algum tipo de corte raso, queimada ou uso para agricultura ou pastagem.

A partir de 2023, o Observatório da Restauração e Recuperação começou a adotar o termo “vegetação secundária” no lugar de “regeneração natural”, seguindo a prática do Mapbiomas.

O que é reflorestamento?

Plantio silvicultural de espécies nativas e/ou exóticas podendo ocorrer em consórcio ou não, geralmente com fins econômicos.

Fonte: Observatório da Restauração e Recuperação, plataforma desenvolvida pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Disponível em: Observatório da Restauração e Reflorestamento

 

Fonte:Cintia Magno/Diário do Pará e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2023/10:17:56

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Justiça condena homem que tentou explodir bomba em Brasília

George Washington Oliveira de Sousa, Wellington Macedo de Souza, terceiro envolvido no caso e considerado foragido pela polícia, e Alan Diego dos Santos Rodrigues — Foto: Reprodução / Fantástico

Em maio, outros dois acusados foram condenados

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (18) mais um acusado de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

Conforme a sentença, Wellington Macedo de Souza foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo, que foi colocado próximo a um caminhão-tanque que estava estacionado nos arredores do aeroporto. Welligton está foragido da Justiça.

Leia mais:Justiça torna réus paraense e mais dois acusados de armar bomba perto do aeroporto de Brasília

Em maio, outros dois acusados de participação na tentativa de explosão foram condenados. A Justiça apenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a 9 anos e 4 meses de prisão. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a 5 anos e 4 meses. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

De acordo com o juiz do caso, antes da tentativa de explosão, os dois acusados se conheceram no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Brasília.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do acusado.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Mais de 2.000 bovinos e 100 ‘barracos’ de invasores são retirados

Barracos construídos dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Silas Paixão/Ministério Público de Rondônia

Mais de 2 mil cabeças de gado e 100 ‘barracos’ foram retirados do Parque Estadual Guajará-Mirim em RO

Mais de 2 mil cabeças de gado e 100 ‘barracos’ foram retirados do Parque Estadual Guajará-Mirim; Além disso, 23 famílias que viviam no local saíram voluntariamente. Todas as construções ilegais foram destruídos pelos policiais e fiscais que participam da ação.

Em Rondônia, estado que tem se destacado no Brasil pelo avanço da sustentabilidade e recuo do desmatamento, foi desencadeada a Operação Mapinguari, que tem como objetivo preservar a biodiversidade no Parque Estadual de Guajará-Mirim, local que abriga uma riqueza de flora e fauna. Com início no domingo, 13, a operação já colhe com resultados positivos, com a saída de 50% dos invasores da região, além da retirada voluntária de centenas de gados, que ocupavam áreas que antes eram florestas.

Reprodução Compre Rural
Reprodução Compre Rural

Mais de 2 mil cabeças de gado estavam sendo criadas dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim e sua zona de amortecimento, conhecida como “Bico do Parque”. Os animais e cerca de 100 barracos construídos ilegalmente foram retirados do local durante a Operação Mapinguari, conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Além disso, 23 famílias que viviam no local saíram voluntariamente e retiraram a maior parte das cabeças de gado da unidade de conservação antes da chegada das equipes de segurança.

De acordo com os investigadores, a maioria dos barracos não funcionavam como moradia. Uma organização criminosa é suspeita de grilagem e venda de lotes da área que é pública e de proteção ambiental. Todas as construções ilegais foram destruídos pelos policiais e fiscais que participam da ação.

Conforme o levantamento, foi constatado grandes locais de desmatamento, criações de bovinos com mais de 2 mil cabeças de gado e várias moradias. O comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Regis Wellington Braguin, destacou o compromisso do Governo em cumprir o que está estabelecido pela lei. “Dentro da Unidade de Conservação nós iremos cumprir a lei. Existe uma ordem judicial e a Polícia Militar é aquela que apoia a execução realizada pelos oficiais de justiça ostensivamente”, explicou.

As ações sociais iniciaram-se para o acolhimento de invasores em situação de vulnerabilidade

onstruções ilegais foram destruídas durante Operação Mapinguari — Foto: Silas Paixão/Ministério Público de Rondônia
onstruções ilegais foram destruídas durante Operação Mapinguari — Foto: Silas Paixão/Ministério Público de Rondônia

Desocupação foi feita de forma pacífica

O comandante da Operação, tenente-coronel PM Adenilson Silva disse que, a Polícia Militar, Polícia Civil, Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – Seas, Departamento de Estradas de Rodagens – DER,  Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário, dentre outros, estão apoiando a execução da ordem judicial e que a transcorre de forma pacífica e ordeira.

As ações sociais iniciaram-se para o acolhimento de invasores em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que há o cumprimento da decisão judicial. As equipes de policiais militares estão divididas no terreno em bases, das quais todas são compostas por representantes dos órgãos públicos participantes, objetivando uma ação rápida, eficaz e em respeito à dignidade do ser humano.

A operação realiza um trabalho de acolhimento dos invasores com a distribuição de alimentação, doação de brinquedos, roupas e calçados, além do direcionamento ao atendimento social junto à Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, vinculada ao Governo do Estado, e prefeituras de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Proteção da floresta

Com previsão de aproximadamente 20 dias, a 2ª fase da Operação Mapinguari continuará até o começo de setembro. A expectativa é que a ordem judicial seja cumprida em toda a região em litígio. A partir de então, será iniciada a 3ª fase, buscando a regeneração e a preservação da biodiversidade no Parque, com a presença marcante das forças de segurança pública e órgãos de fiscalização ambiental na região.

A Operação foi nomeada “Mapinguari”, pois é o símbolo protetor das florestas. Uma criatura de apenas um olho, o qual simboliza o controle de um Estado uníssono, sendo vários órgãos estatais mobilizados para o alcance de um único objetivo: de preservação da fauna e flora.

Fonte: Compre Rural e G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Operação Sempre Verde combate mineração e desmatamento no Pará

Fiscalização gerou 19 milhões de reais em bens apreendidos  -(- Foto: Acervo ICMBio)

Flona Jamanxim, Transgarimpeira e comunidades em torno da BR 163, são os alvos da operação na região de Novo Progresso-PA.

Desde o início de agosto, fiscais do Instituto Chico Mendes e Ibama, com apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional (FN), percorrem unidades de conservação no Pará, no entorno das estradas BR-163 e 230 para combater desmatamento e mineração ilegais. A operação está concentrada na Floresta Nacional do Amana, mas abarca outras unidades ao redor.

Segundo o coordenador da operação, Lincoln Michalski, os agentes de fiscalização apreenderam até o momento mais de 19 milhões de reais em bens. “São motores estacionários, pás carregadeiras, geradores, motosserras, tratores, caminhões e motos, todos usados para cometer o crime ambiental”, disse Michalski. Além disso, os fiscais encontraram quase uma dezena de armas, dezenas de cartuchos de munição e até um equipamento para uso de internet via satélite. Ainda segundo Michalski, os fiscais embargaram cerca de 250 hectares de área degradada pelo desmatamento e garimpo.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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ICMBio disponibiliza nome e CPF de infratores

Fiscal em área embargada em UC pela presença de gado – Foto: Acervo ICMBio

Medida visa descapitalizar infratores ambientais, já que áreas embargadas possuem restrição de recursos.

A partir deste mês, o Instituto Chico Mendes disponibiliza em seu site os dados completos de nome e CPF e/ou CNPJ de autuados por infrações ambientais e quem teve áreas embargadas pela autarquia. Os dados podem ser acessados no site do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. As informações são disponibilizadas pela Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) e são atualizadas mensalmente.

Os dados podem ser acessados no site do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. As informações são disponibilizadas pela Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) e são atualizadas mensalmente.

A medida deve auxiliar instituições financeiras, organizações não-governamentais e demais setores da sociedade que necessitem consultar informações sobre as áreas embargadas ou dados de autuação ambiental. Com a disponibilização de dados, serão evitados homônimos e verificações em escala incluindo o cruzamento com outras bases de dados.

Um dos exemplos de aplicação é a concessão de crédito rural. Propriedades que tenham sanções de embargo não são autorizadas a acessar este tipo de crédito. Com a disponibilização dos dados, as instituições financeiras podem analisar com maior facilidade. Infratores ambientais com áreas embargadas também não podem acessar o crédito de amparo ao Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

A disponibilização desses dados está alinhada com a estratégia implementada Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, no âmbito do PPCDAm – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Com isso, espera-se descapitalizar infratores que cometeram ilícitos ambientais e tenham acesso a recursos públicos e privados. Desta forma, acredita-se que haverá maior dificuldade em perpetrar maiores danos e ainda ser uma medida de estímulo aos autuados para regularizar sua situação.

“A partir do momento que estes infratores têm seu acesso comprometido a programas de fomento à produção e a linhas de financiamentos, percebem de forma contundente as consequências de seus atos”, diz o coordenador-geral de Proteção, Paulo Russo. “Em regimes democráticos, a transparência é um dos principais mecanismos das políticas públicas. Neste caso, o acesso público às informações dos infratores e das áreas embargadas fortalece o controle social e impede que o sistema financeiro alimente a cadeia criminosa de danos ao meio ambiente”, completa a diretora de Manejo e Criação de Unidades de Conservação (Diman), Iara Vasco.

O ICMBio obteve parecer favorável da Procuradoria Especializada junto ao Instituto visto que há jurisprudência na divulgação destas informações por se tratar de medida necessária para consecução de política pública de defesa do meio ambiente. Esta hipótese é respaldada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: Comunicação ICMBio/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Ibama faz doação recorde de madeira apreendida nativa da Amazônia, em SC

Operação que resultou na doação tem como foco o controle de irregularidades na exportação de madeira. (Foto>Ascom Ibama)

Como resultado da Operação Retaguarda, realizada nas primeiras semanas agosto, em Santa Catarina (SC), o Ibama doou o equivalente a mais de 560 metros cúbicos de madeira de espécies nativas provenientes da Amazônia, de um total de 830 metros cúbicos apreendidos, avaliados em R$ 3,5 milhões. O produto florestal, concedido a prefeituras locais, representa o maior donativo do tipo na região Sul do país até o momento.

A madeira seria inicialmente destinada a armazéns de portos dos municípios de Itajaí, Navegantes e Itapoá, no estado de Santa Catarina, e posteriormente exportado para os Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). A ação fiscalizatória é resultado da intensificação do controle de irregularidades na exportação de madeira nativa em portos brasileiros.

Os alvos foram escolhidos após análise de requisições de autorizações de exportação de madeira nativa em apuração de ilícitos ambientais que durou um ano. Nas cargas, foram encontradas espécies de madeira diferentes daquelas declaradas no Documento de Origem Florestal (DOF), o que caracteriza a ilegalidade dos carregamentos. As multas aplicadas na operação totalizam R$ 700 mil.

Amostras de madeira apreendida foram coletadas para inspeção laboratorial. A perícia comprovou as irregularidades e detectou, ainda, espécies de plantas ameaçadas de extinção no Brasil e de outras protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que necessitam de permissões e procedimentos específicos para a emissão de autorização de exportação.

Mais informações

Foto:Ascom Ibama
Foto:Ascom Ibama

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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