(Ibama/ Divulgação) – Em reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governo dinamarquês sinalizou nessa terça-feira (30), em Brasília, a intenção de doar R$ 110 milhões para o Fundo Amazônia entre os anos de 2024 e 2026.

Com isso, a Dinamarca pode se tornar o quarto doador do fundo, que hoje conta com recursos da Noruega, Alemanha e da Petrobras. Porém, as verbas ainda precisam ser aprovadas pelo parlamento dinamarquês.

Em declaração conjunta com o governo da Dinamarca, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que o dinheiro deve ajudar a “financiar projetos e iniciativas que contribuam para a redução do desmatamento, a proteção da biodiversidade, a melhoria das condições de vida das comunidades locais e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil”.

Ainda segundo o comunicado, o ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jørgensen, elogiou os esforços recentes do Brasil na restauração e manejo sustentável das florestas e no combate ao desmatamento.

Desmatamento em queda

Dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) mostram uma redução de 41% no desmatamento na região da Amazônia Legal entre janeiro e abril deste ano se comparado com o ano passado, apesar do desmatamento no cerrado ter crescido 14% no mesmo período.

O ministro dinamarquês e Marina Silva ainda se comprometeram a intensificar os esforços para combater o desmatamento, a desertificação, a degradação dos solos e a seca, bem como restaurar terras degradadas. Além disso, concordaram que “políticas destinadas à redução do desmatamento considerem os desafios sociais e econômicos”.

O Fundo Amazônia já recebeu – em doações – R$ 3,396 bilhões desde 2008. Desse total, 93% foram doados pelo governo da Noruega (R$ 3,189 bilhões), 5,7% pelo governo da Alemanha (R$ 192 milhões) e 0,5% pela Petrobrás (R$ 17 milhões).

Criado em 2008, o Fundo Amazônia deve financiar ações para reduzir o desmatamento e a degradação florestal. Ao todo, já foram financiados 102 projetos, sendo 60 já concluídos, com R$ 1,51 bilhão desembolsado.

Fonte:Comunicação Social da PF – Com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/10:48:10

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Secretário de Segurança Pública do Amazonas, o general do Exército Carlos Alberto Mansur foi exonerado após operação da PF — Foto: Divulgação/ALE-RR

Secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o general do Exército Carlos Alberto Mansur foi alvo de operação da Polícia Federal deflagrada na terça-feira (29) para buscar provas sobre suposto esquema de extorsão e corrupção que envolvia a cúpula da pasta estadual.

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas, viaturas da Segurança Pública do Amazonas foram usadas para extorsão de líderes de quadrilhas de tráfico de drogas.

Policiais civis e militares de confiança dos integrantes da cúpula da secretaria usariam informações privilegiadas, coletadas em investigações, para apreender drogas e dinheiro dos grupos criminosos e se apoderar de tudo para lucrar, em vez de combater a criminalidade, ainda de acordo com a investigação.

Além do general, outros cinco integrantes da cúpula da Secretaria de Segurança do Amazonas foram alvo da operação: dois capitães do Exército, um delegado da Polícia Civil, um coronel e Victor Mansur, filho do secretário de segurança e suspeito de envolvimento em roubos de carregamento de ouro e pagamentos de propinas.

Victor Mansur havia sido nomeado para chefiar o Núcleo Especial de Operações de Trânsito (Neot), órgão ligado à secretaria então comandada pelo pai dele. Policiais federais cumpriram nesta terça um mandado de prisão contra o filho do general.
General foi exonerado do cargo após repercussão da operação

Ao todo, policiais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Um deles contra Carlos Alberto Mansur, que foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas liberado após pagar fiança. À noite, diante da repercussão do caso, ele foi exonerado do cargo pelo governador Wilson Lima (União Brasil), assim como os demais ocupantes de cargos de confiança citados pela PF.

Paranaense de Paranaguá, Mansur é um general de três estrelas. Ele iniciou a carreira militar em 1977, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP). Foi declarado aspirante a oficial da Arma de Artilharia em 1983 e classificado no 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, sediado em Curitiba (PR).

O general Mansur foi adido militar de defesa naval, do Exército e da Aeronáutica na China, Coréia do Sul e Vietnã. Foi vice-chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, sendo este o último cargo ocupado na instituição nacional.

Ele também passou pelo alto escalão do Exército Brasileiro, comandando unidades militares como o 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva em Boa Vista (RR); Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador (BA); 1ª Brigada de Infantaria de Selva de Boa Vista (RR); 5ª Região Militar de Curitiba (PR), e 12ª Região Militar, em Manaus (AM).

No comando da 12.ª Região Militar, criou vínculos políticos no Estado. Em 2021, após passar à reserva, foi convidado a assumir a Secretaria da Segurança Pública do Amazonas.

Em janeiro, o Ministério Público Militar do Amazonas abriu uma investigação para apurar possível crime do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. A investigação tomava como base dois ofícios do governo do Estado que relatavam a atuação do Exército, em 9 de janeiro, quando um acampamento que pedia intervenção militar e a derrubada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi desmontado em frente ao quartel do CMA.

Segundo os documentos, no dia da operação, o CMA guardou pertences dos acampados, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e negociou individualmente, dentro do quartel, com lideranças do movimento local. Um dos documentos era assinado justamente pelo general Mansur.

Fonte: O TEMPO/Estadão Conteúdo Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/18:20:24

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A decisão também atinge o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e outros servidores do governo Bolsonaro (Foto:Reprodução).

A Justiça Federal no Pará tornou réu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, hoje deputado federal pelo PL, por supostamente ocupar posição de liderança em uma organização criminosa que atuava no desvio de madeira.

A decisão, desta segunda-feira (28), também atinge o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Eduardo Bim e outros servidores de órgãos ambientais do governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O relatório da Justiça afirma que o grupo, segundo a denúncia, emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.

Salles classificou a denúncia como absurda. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou o ex-ministro à reportagem.

Bim não havia sido localizada pela reportagem até a publicação deste texto.

A gestão de Salles e Bim, de acordo com o documento, praticou atos normativos “para dar ares de legalidade à exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.

Os dois foram alvos de busca e apreensão da PF em 2021 em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A operação foi batizada de Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará. Ela levou ao afastamento de Bim da presidência do Ibama.

Foi em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro que Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.

O Ministério Público Federal denunciou os dois por “integrarem organização criminosa na qual agentes públicos, aproveitando-se do cargo público e em conluio com representantes do setor madeireiro praticaram diversos crimes direcionados aos interesses dos representantes do setor madeireiro”.

A atuação de Salles, de acordo com o documento, passava por nomear servidores para representar interesses privados e exonerar aqueles que tentavam combater a exportação ilegal.

Era ele quem, pela denúncia, se reunia com integrantes do setor e ordenava que Bim aditasse normas no âmbito do Ibama para permitir “a exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”.

O MPF cita uma reunião ministerial no qual Salles disse que a atuação por meio de parecer e canetada valia muito a pena.

Segundo a denúncia, o ex-ministro mentiu em depoimento, ao alegar que não sabia do que se tratava uma reunião, na qual esteve presente, com madeireiros. No encontro, ainda de acordo com a denúncia, o esquema foi abordado e ele chegou a dizer a outras pessoas que “já estaria resolvendo o problema relacionados às cargas de madeira” que estavam sendo barradas no Pará.

“Os agentes privados, diretamente e por meio das associações, diligenciaram perante os mais altos escalões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para obter um tipo de anistia geral pelos crimes perpetrados (contrabando e falsidade ideológica) e para facilitar o contrabando de cargas futuras de madeira”, diz o documento.

O MPF afirma que Bim recebeu R$ 5.000 em dinheiro de madeireiros pelas operações, mas que era Salles quem se reunia com os representantes do setor e que ordenava que o então presidente do Ibama publicasse normas para favorecê-los.

A denúncia também diz que o ex-ministro praticou os atos de “advocacia administrativa de interesses ilegítimos”, “integrar organização criminosa” e “facilitação de contrabando”.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/10:17:53

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(Foto:Reprodução) – A caça não tem resolvido o problema do javali, afirma o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho

A suspensão da emissão de novas licenças para caça de javali no Brasil chamou bastante a atenção de representantes do agronegócio e de caçadores, que têm manifestado preocupação com a possibilidade de o controle da população da espécie (Sus scrofa) e seus híbridos ser proibida no Brasil. A medida foi anunciada pelo Ibama no último dia 18, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf).

Várias foram as matérias de veículos de imprensa especializados no agronegócio e as postagens de perfis de caçadores e de grupos de caçadores. A maior parte do conteúdo foi contrário à decisão do órgão ambiental federal.

De acordo com o Ibama, a decisão foi motivada pelo fato de o Decreto nº 11.615, de 21 de julho deste ano, determinar que a emissão de Certificado de Registro para caçador excepcional (pessoa física que tem registro de arma de fogo para manejo de fauna exógena invasora) passou a ser responsabilidade do Exército. O órgão ambiental federal deixou claro que as autorizações para caça emitidas antes do Decreto continuam vigentes.

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Ou seja, não houve proibição da caça de javali e de híbridos e também não há informações sobre quando e como ocorrerão novas emissões de licenças.

Em audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, dia 23, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho destacou que as emissões de novas licenças estão sob responsabilidade do Exército e que plano de manejo do controle do javali está sendo discutido e elaborado. Ele não anunciou qualquer prazo.

Vale destacar que Rodrigo Agostinho deixou claro que só a caça não resolve o problema do javali:

Eu pessoalmente acho que, se a agricultura brasileira, de fato, quiser controlar o javali, apenas a caça isolada não será uma solução. Os países que estão controlando o javali estão controlando por meio de armadilhas, onde você consegue capturar o grupo todo. As ações de caça têm normalmente dividido esses grupos e o problema continua persistindo.”

A caça do javali está permitida desde janeiro de 2013, por meio da Instrução Normativa nº 3, do Ibama. A espécie chegou ao Brasil na década de 1990, importados por criadouros do Rio Grande do Sul e de São Paulo interessados no comércio de carne.

A caça, como única forma de controle populacional do javali, já se mostrou ineficiente. Há de se destacar também que o problema com a espécie tem sido utilizado como desculpa para que caçadores obtenham autorizações para adquirir e transportar armas e munição legalmente, mas que acabam sendo usadas em ações de entretenimento (e não como ferramenta de conservação). Dessa forma, animais silvestres nativos têm sido mortos ilegalmente.

Que o novo plano de manejo para manejo do javali seja, ainda que tardiamente, uma real ferramenta de conservação e não mais meio para gente interessada em se divertir matando bicho fingir legalidade.

Fonte: FAUNA NEWS/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2023/16:42:09

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Presidente deve fazer anúncio no Dia da Amazônia Foto:|Joédson Alves/ Agência Brasil

O presidente Lula planeja anunciar um pacote de ações para a região amazônica. O anúncio deve ser feito no dia que lembra a maior região de florestas tropicais do mundo

O governo Lula (PT) prepara o lançamento de um pacote de atos em comemoração ao Dia da Amazônia, em 5 de setembro.

O plano, por ora, é que o presidente anuncie a demarcação de terras indígenas, medidas para acelerar o processo para que terras da União na Amazônia Legal se tornem áreas de proteção ambiental, além de ampliar a regularização fundiária na região, cujo objetivo é conter grilagem e desmatamento.

Pelo menos cinco ministérios estão envolvidos nas discussões. A Casa Civil, que coordena as principais prioridades do petista, ainda vai analisar as sugestões de cada ministro. Por isso, os detalhes serão decididos nos próximos dias.

Há ainda o plano de Lula fazer um grande evento no Palácio do Planalto para apresentar o pacote e comemorar o dia em homenagem à maior floresta tropical do mundo.

Lula quer enfatizar que, sob seu comando, o Brasil deu uma guinada na política ambiental e no tratamento dado à Amazônia. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o objetivo é mostrar a sustentabilidade como uma marca petista e fazer um contraponto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um exemplo é que, em 2020, no Dia da Amazônia, Bolsonaro apenas postou um vídeo em que aparece ao lado do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP) criticado por ambientalistas.

No vídeo, Salles destacava um programa pedido por Bolsonaro e que se chamava Adote um Parque. “Para quem quer ajudar de verdade, nas 132 unidades de conservação, ponha a mão no bolso e saia do campo de discurso”, disse o ex-ministro à época.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro se limitou a lançar uma campanha publicitária dizendo que reafirmava de forma soberana as suas ações de proteção. O material foi vetado pela CNN na Europa devido ao teor político, principalmente por causa da menção à soberania.

Lula está em viagem pela África, mas retornará ao Palácio do Planalto na próxima semana, quando os ministérios já querem ter mais detalhes dos anúncios.

A proposta mais avançada de Lula para o Dia da Amazônia é anunciar a demarcação de duas terras indígenas: Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). Elas fazem parte de uma lista de oito territórios que aguardam apenas a assinatura do presidente.

O governo caminhava para anunciar a demarcação dessas duas terras no início do mês, em Belém, durante a Cúpula da Amazônia. A data também marcava o Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Mas o entorno de Lula avaliou que, por se tratar de um evento internacional, não caberia ao presidente usar a cerimônia para atos relacionados a questões internas no país. Por isso, suspendeu a medida. Agora, a ideia é que as demarcações sejam assinadas no Dia da Amazônia.

O Ministério dos Povos Indígenas tenta articular com a pasta da Justiça para que avancem os processos para a demarcação de outras terras indígenas no país. A equipe de Sônia Guajajara (Povos Indígenas) já apresentou uma lista de dez territórios para que seja publicada a portaria declaratória, mas a decisão caberá à Casa Civil e, em última instância, ao presidente.

Já o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário preparam medidas mais claras para a regularização fundiária na Amazônia Legal e também para acelerar o processo para florestas públicas federais (portanto, terras da União) serem declaradas áreas com restrição de uso do solo para preservar recursos naturais e, depois, se tornarem unidades de conservação.

A estratégia passa por revigorar a Câmara Técnica de Destinação, que é formada por diferentes órgãos federais com alguma atribuição fundiária.

No fim de 2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tratava de regularização fundiária. O Congresso rejeitou a proposta. Uma nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) apontou que o texto estendia a grileiros de grandes áreas públicas benefícios previstos para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária.

O governo Lula quer melhorar as regras da Câmara Técnica, pois entende que, dessa forma, será mais rápida a criação de unidades de conservação, a identificação de quem cometeu irregularidades e a preservação da região.

A Câmara, originalmente, é uma instância que fica encarregada de receber consultas sobre a melhor finalidade de terras públicas não destinadas, por meio de diálogo com outras instâncias —como Incra e órgãos ambientais.

A ideia do governo é retomar essa finalidade, esvaziada por Bolsonaro, além de dar ao órgão poder deliberativo sobre a destinação (atualmente, ele faz apenas o encaminhamento). Além disso, o plano é acrescentar outros ministérios e órgãos em seu corpo técnico e inserir expressamente nas diretrizes que a destinação de terras públicas deve priorizar, por exemplo, economia familiar, terras indígenas, territórios quilombolas, áreas de preservação ambiental e a reforma agrária.

O Ministério do Meio Ambiente também prepara a entrega de novas UCs (Unidades de Conservação) e estuda outras medidas para apresentar no dia, em decisões que dependem também da Casa Civil.

Fonte:Thiago Resende e João Gabriel / Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/15:15:39

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Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)    – Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define 5 de maio de 2014 como data limite para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta nos casos de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3915/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG).

“A alteração [na data limite da ocupação] busca definir um marco temporal que garanta a segurança jurídica, evite o acirramento de tensões no meio rural e permita a inclusão de um número maior de famílias no processo de regularização fundiária”, afirmou o autor da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Por coerência, segundo o relator, o substitutivo aprovado altera três trechos da Lei da Regularização Fundiária, que atualmente exige comprovação do exercício de ocupação e exploração direta (“mansa e pacífica, por si ou por antecessores”) anterior a 22 de julho de 2008. A versão original do projeto incluía a nova data em apenas dois artigos da norma atual.

“Não temos dúvidas de que a regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária no Brasil, impulsionando a produção econômica e o desenvolvimento social de forma sustentável. Com a regularização, valoriza-se aquele que trabalha a terra, concedendo-lhe o devido título, ao mesmo tempo em que se permite identificar o responsável por eventuais infrações ambientais ocorridas”, defendeu Guimarães em seu parecer.

Ele lembrou que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem hoje 9.469 assentamentos em uma área de quase 88 milhões de hectares da Amazônia Legal. Do total de assentamentos desde 1970, somente 5% foram consolidados e apenas 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sessão Deliberativa. Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS – TO)

Fonte: Agência Câmara de Notícias /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/15:28:42

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(crédito: Reprodução/Polícia Federal)  – A mineração de ouro é uma atividade que possui expressiva importância econômica e histórica para o Brasil. Somos hoje o 14° maior produtor de ouro do mundo, com mais de 100 toneladas ao ano. E esse é um metal fundamental para movimentar o setor joalheiro: apenas em 2022 foram US$ 5,5 bilhões em exportações, um mercado que gera mais de 271 mil empregos diretos e indiretos em todo o país.

Apesar de toda essa pujança, a falta de regulamentação adequada sempre foi uma fragilidade do setor. Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) do Ouro, encaminhado ao Congresso Federal pelo Executivo, traz importantes mudanças para um setor que, há décadas, padece de problemas sistêmicos. Tais dificuldades só podem ser efetivamente combatidas com um arcabouço de leis moderno e eficiente, a fim de estabelecer diretrizes claras para a atividade, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento setorial.

Leia também>Mistério – 20 kg de ouro é roubado e caso está no anonimato em Novo Progresso

*Mais de 99% do ouro da Terra está no núcleo

A proposta principal do PL gira em torno da regulamentação da compra, venda e transporte do ouro em todo o país. Em seu conteúdo, o PL inclui dois antigos pleitos do setor joalheiro: “ele reforça a instituição da Nota Fiscal Eletrônica e propõe o fim da presunção de boa-fé, que tinham sido estabelecidos anteriormente, mas careciam de um instrumento legislativo específico”.

Embora seja uma vitória para o setor, ainda temos uma série de desafios a serem superados. Um dos principais é o das competências e da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) . Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o PL apresentado expande as funções da agência, o que é algo positivo. Entram no rol de responsabilidades do órgão nove novas atribuições que garantem maior segurança para a extração responsável de minérios no país, entre elas a rastreabilidade, a marcação física e a fiscalização da custódia e do transporte do ouro das regiões do garimpo até as DTVMs, que por lei são as entidades que podem adquirir o ouro proveniente dos garimpos.

Apesar de esse movimento ser um importante avanço, é preciso ficar atento a uma realidade que, há anos, vem contribuindo para o agravamento da extração ilegal de ouro no Brasil: o desmantelamento da ANM. Desde 2019, a agência perdeu mais da metade do seu corpo técnico e de fiscalização, movimento natural em qualquer organização, mas que não foi seguido de contratações que mantivessem a capacidade de atuação da agência.

Além disso, a ANM vive um momento de severo contingenciamento de recursos, que também contribui para que a agência não consiga desempenhar suas funções. Em 2022, o país arrecadou pouco mais de R$ 7 bilhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Por lei, 7% desse total deveria ser destinado para a ANM, o que equivaleria a uma receita de R$ 491 milhões. Apesar disso, o órgão recebeu o repasse de R$ 53 milhões, apenas 10% do total que deveria ter entrado em seus cofres.

Esses dois problemas acabaram por enfraquecer o poder de fiscalização da ANM e contribuíram para que o Brasil chegasse ao momento atual, em que um setor importante para a economia do país tem sido visto como vilão de questões sociais e ambientais, ainda que seus membros estejam comprometidos com a adoção de práticas responsáveis.

Como entidade do setor, o IBGM apoia as medidas contidas no PL do Ouro, que vai trazer mais segurança e modernidade para a cadeia da mineração no Brasil e promover o desenvolvimento do nosso mercado. Mas é fundamental que uma nova legislação para o setor venha acompanhada de medidas que garantam que o poder público possa exercer suas atividades da maneira mais adequada aos desafios a que se propõe. Estamos otimistas com os horizontes que se abrem com o projeto de lei mas, ao mesmo tempo, criteriosos com as condições que se apresentam para esse novo momento.

Sem uma agência reguladora robusta, dotada de recursos financeiros e humanos adequados para a implementação das políticas públicas, a regulação, a fiscalização, o combate ao garimpo ilegal e o desenvolvimento sustentável do setor permanecerão reféns de uma realidade que há décadas tem gerado enormes problemas para o país.

Fonte: Correio Braziliense/ Por:ECIO MORAIS, economista e diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM)/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/05:25:27

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Proibição da caça de javalis gera risco para o status sanitário do país, afirma Sociedade Rural Brasileira (Foto:Getty Images).

Autorizações serão concedidas a partir de agora pelo Exército

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) suspendeu todas as licenças já emitidas para a caça de javalis e de outras espécies exóticas de forma preventiva. De acordo com um informativo divulgado no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) do órgão na semana passada, as autorizações serão concedidas a partir de agora pelo Exército, e por isso foram bloqueadas até que os processos sejam readequados.

“Considerando a edição do Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que determina que a caça excepcional para controle de fauna invasoras somente será autorizada pelo Comando do Exército, suspendemos preventivamente as autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera emitidas pelo Simaf, até que se proceda as adequações necessárias”, diz o informe.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) demonstrou preocupação com a suspensão. A entidade pediu atenção do Ministério da Agricultura e demais autoridades para que a burocracia não coloque em risco o status sanitário do país e reivindicou que o impasse no controle das espécies exóticas seja resolvido com celeridade.

“Destacamos ainda os sérios riscos sanitários que o javali representa para a pecuária nacional, ainda mais neste momento em que avança pelo país a retirada da vacinação contra a febre aftosa. É de conhecimento de todos que os javalis e os javaporcos são reservatórios de várias doenças, como a Peste Suína Clássica, a doença de Aujeszky e a Febre Aftosa”, disse a SRB, em nota

“A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do país, o minucioso trabalho de retirada da imunização da aftosa tão pouco o rebanho brasileiro”, completou.

Fonte: Rafael Walendorff — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/11:03:50

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(Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados) – Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados

Alexandre Guimarães: “Regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define 5 de maio de 2014 como data limite para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta nos casos de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3915/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG).

“A alteração [na data limite da ocupação] busca definir um marco temporal que garanta a segurança jurídica, evite o acirramento de tensões no meio rural e permita a inclusão de um número maior de famílias no processo de regularização fundiária”, afirmou o autor da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Por coerência, segundo o relator, o substitutivo aprovado altera três trechos da Lei da Regularização Fundiária, que atualmente exige comprovação do exercício de ocupação e exploração direta (“mansa e pacífica, por si ou por antecessores”) anterior a 22 de julho de 2008. A versão original do projeto incluía a nova data em apenas dois artigos da norma atual.

“Não temos dúvidas de que a regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária no Brasil, impulsionando a produção econômica e o desenvolvimento social de forma sustentável. Com a regularização, valoriza-se aquele que trabalha a terra, concedendo-lhe o devido título, ao mesmo tempo em que se permite identificar o responsável por eventuais infrações ambientais ocorridas”, defendeu Guimarães em seu parecer.

Ele lembrou que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem hoje 9.469 assentamentos em uma área de quase 88 milhões de hectares da Amazônia Legal. Do total de assentamentos desde 1970, somente 5% foram consolidados e apenas 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:camara.leg. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/09:52:37

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Ibama e ICMBio realizam a maior operação da história no Pará

Operação teve início no começo de agosto e contou com o uso de nove helicópteros e dezenas de agentes na floresta amazônica.

Uma mega operação contra o garimpo ilegal no Pará encontrou até escavadeira ligada e um vilarejo com toda estrutura garimpeira. A operação iniciou no dia 10 de agosto e contou com nove helicópteros e dezenas de agentes na floresta amazônica.

No meio da mata, os fiscais do ICMBio encontram uma escavadeira coberta por folhas. Com dificuldade, eles retiram e destroem o veículo. Centenas de máquinas estão espalhadas na área de preservação ambiental do Tapajós.

Segundo Lincoln José Michalski, agente de fiscalização ambiental, “são áreas de difícil acesso, e que normalmente a gente consegue muito mais fácil através de aeronaves”.

Em outro garimpo, uma escavadeira ainda estava ligada quando os fiscais do Ibama chegaram. Em volta do equipamento, o cenário é de destruição.

A região do Rio Tapajós é uma das mais visadas pelos garimpeiros, que invadem áreas de preservação da União e terras indígenas. No mês de julho, a área bateu recorde de alertas de desmatamentos, com mais de 200 novos pontos.

Para combater as ações criminosas, o Ibama e o ICMBio, com apoio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, realizam um das maiores operações contra o garimpo ilegal.

“Todo rejeito é jogado diretamente nos igarapés, que é o tributário do tapajós. Então são centenas de toneladas que eles lançam continuamente no rio”, afirma André Rodrigues, fiscal do Ibama.

No Rio são encontradas várias balsas atracadas às margens. As dragas sugam o solo, que é misturado ao mercúrio, e o que não é ouro, volta para a água, contaminado.

Hugo Loss, coordenador de operações de fiscalização do Ibama, afirma que o local abriga a maior concentração de garimpos do país.

“Eles fazem empregos de máquinas muito pesadas. Como escavadeiras hidráulicas, as dragas escaliantes, uma grande quantidade de combustível e o transporte também é feito muito pelo modal fluvial e terrestre”, diz

Por terra, os agentes encontraram uma espécie de vilarejo, com toda estrutura pronta para uso dos garimpeiros: casas, roupa pendurada no varal, cozinha, oficina para consertar motores e até boate de prostituição.

Os fiscais também encontraram um caderno com anotações de venda de ouro, negociação do que foi extraído ilegalmente e produtos, como arroz, feijão, pacote de leite.

Durante um sobrevoo sobre o rio das tropas, que dá acesso a terra indigena munduruku, foi possível ver que os garimpeiros amarraram uma corda de uma margem à outra. Segundo o Ibama, o objetivo é controlar o acesso e a saída da comunidade.

Durante a operação, um garimpeiro, de 52 anos, foi localizado pelos fiscais. Analfabeto, ele diz que entrou no garimpo em 1983 e nunca mais parou. Atualmente, trabalha, em média, 13 horas por dia para os responsáveis pelo garimpo.

“A gente consegue ver que existe o emprego de máquinas pesadas, máquinas que custam milhares de reais, máquinas aí cujo valor gira em torno de 200 mil a seis milhões de reais. E por outro lado você vê pessoas ali trabalhando num regime praticamente de escravidão. Pessoas totalmente exploradas, que não possuem carteira de trabalho assinada, que não possuem qualquer direito trabalhista ou qualquer condição de salubridade pra estar ali naquele lugar”, diz Hugo Loss.

A operação contra o garimpo foi marcada para a mesma data em que, há quatro anos, produtores rurais combinaram a queima de pasto simultânea em áreas de desmatamento. O dia 10 de agosto de 2019 ficou conhecido como o dia do fogo, com mais de 2.300 pontos de queimadas na floresta.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/09:04:37

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