(Foto>Reprodução) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está sendo investigado por abuso de autoridade e negação de direitos desde que moradores de uma reserva no Acre trouxeram à tona denúncias contra funcionários da autarquia federal. Os abusos foram relatados durante audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, a CPI das ONGs, e estão sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

O ICMBio é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente, criada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007. O órgão tem como missão a gestão, proteção, monitoramento e fiscalização das 335 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país.

Mas moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, se queixam da privação de direitos promovida por agentes do ICMBio que, segundo eles, impedem o desenvolvimento da área e, em especial, a sua garantia de sobrevivência.

Houve, inclusive, relatos de depredação de residências por parte de agentes governamentais “fortemente armados”. Sobre essa denúncia, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, disse que os agentes do órgão não usam “armamentos pesados” e que eventuais abusos poderiam ser resolvidos via auditoria e corregedoria interna. As denúncias já foram expostas a Pires, mas a maioria das demandas ainda não recebeu retorno.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do ICMBio, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Entre outros relatos está o de moradores de uma comunidade chamada “Espalha”, que contam que foram ameaçados por agentes do ICMBio após construírem pontes para facilitar sua locomoção e garantir o acesso de cerca de 70 crianças à escola. Alegando que a madeira da ponte não era certificada, um agente do ICMBio teria derrubado a ponte e dito que derrubaria todas as pontes que viessem a ser construídas.

Em manifestação durante as audiências, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza (PSDB), relatou ainda que dado o elevado número de crianças em idade escolar que moram na reserva, propôs construir uma escola na área, pois a que existe não conta mais com condições de uso. No entanto, há mais de um ano o pedido do prefeito é ignorado pelo ICMBio.

Moradores são impedidos de criar animais para subsistência

As reservas, como a Resex Chico Mendes, são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo. Além disso, as famílias têm permissão, prevista em lei, para a produção agrícola e a criação de animais de pequeno porte. Esse direito, no entanto, tem sido limitado e a população que vive na Resex Chico Mendes relata que é impedida de criar vacas, por exemplo.

Em relato durante a diligência da CPI das ONGs, a moradora da Resex Chico Mendes Rosângela Sibi de Oliveira falou um pouco sobre a sua realidade. “É difícil você olhar pro seu filho, e ele dizer: ‘Mãe, eu queria ir pra escola, eu queria ter uma vaca pra tomar leite’. Esse é o direito que vocês das ONGs, ICMBio, Ibama, não nos dão, esse direito de nós nos legalizarmos, de criar uma vaca pra dar um leite pro filho tomar”, disse Rosângela.

A necessidade dos moradores de criar animais e fazer plantio dentro das reservas se dá justamente pelo difícil acesso aos centros urbanos. Um estudo publicado em 2019, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que “a soberania e a segurança alimentar dos agricultores familiares moradores em Resex são o primeiro passo para conservação ambiental em unidades de conservação na Amazônia”.
Denúncias foram entregues à PGR pela CPI das ONGs

A partir das denúncias dos moradores, os senadores da CPI das ONGs formularam um documento que foi posteriormente entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para providências. Onze supostos crimes foram listados, desde ameaça até violência arbitrária, passando ainda por apropriação indébita, dano qualificado e abuso de autoridade.

“É uma situação indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, disse o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs.

Ocupantes de cargos no ICMBio têm ligações com ONGs

A CPI das ONGs apontou ainda que o presidente do ICMBio já teve ligação com ONGs beneficiadas com recursos do governo federal. Pires era sócio de uma empresa que prestou consultoria para garantir que ONGs e empresas pudessem ter acesso a editais do governo. O presidente do ICMBio argumentou, no entanto, que tal atividade foi desempenhada enquanto o mesmo esteve licenciado e cumprindo todos os requisitos previstos em lei.

Os senadores ainda afirmam que a indicação de Pires pra ocupar o cargo foi influenciada por ONGs. Ao escolher um nome para a presidência do ICMBio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria formado um comitê para indicar três nomes de candidatos à direção do órgão.

Em sua defesa, o presidente do órgão ambiental afirmou que a decisão pelo seu nome foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009. Mas, para o senador Márcio Bittar (União-AC), a participação de Pires como sócio da empresa Canumã (quando licenciado do ICMBio), indicaria uma escolha enviesada do comitê formado por Marina Silva.

Fonte:Gazeta do Povo/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57

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(Foto: Reprodução) – Manaus/AM – Um casal foi morto a tiros e um homem ficou ferido durante um ataque em um sítio em um Ramal do km 28 da AM-352, em Novo Airão, no Amazonas, na madrugada desta terça-feira (21).

Segundo a Polícia Militar, suspeitos armados invadiram o sítio e assassinaram um homem. Depois, levaram a mulher da vítima e outro homem em um carro até a beira da estrada. Lá, efetuaram vários disparos contra as vítimas ainda dentro do veículo.

A mulher morreu na hora e o homem sobreviveu ao ataque. Ele está com a bala alojada na cabeça.

Único sobrevivente, o homem foi encontrado andando só de cueca pela estrada e foi socorrido para o hospital do município.

Fonte:Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57

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FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência – (Foto:Divulgação / Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que cataloga voos ilegais que cruzam as fronteiras na Amazônia. Os militares se recusaram a compartilhar os dados com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sob a justificativa de que as informações são para “uso interno”.

Uma reportagem do portal de notícias UOL, nesta quinta-feira (16), informa que policiais e procuradores afirmaram ao UOL, que a FAB ignorou as solicitações de compartilhamento de dados dos voos ilegais, chamados de tráfego aéreo desconhecido (TAD).

De acordo com agentes da Polícia Federal, que atuam na região amazônica, as rotas aéreas costumam ser usadas pelo crime organizados para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A recusa de acesso aos dados dificultam as ações de combate ao garimpo ilegal e no caso das terras Yanomamis.
FAB alega risco de segurança nacional

A reportagem do UOL fez solicitações para acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas também foi negado. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), a FAB informou haver risco de “segurança nacional” no compartilhamento das informações.

A FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Esse sistema estabelece, a partir do Plano Nacional de Inteligência, o compartilhamento de dados entre as instituições participantes.

O delegado Humberto Freire, diretor de Amazônia da Polícia Federal, informou que os aviões ilegais “servem ao narco garimpo com verdadeiras gambiarras, (como) pousar em pistas abertas abaixo de copas de árvores”.

Já para o procurador Alexandre Aparizzi, que atua em situações na fronteira da Amazônia, a ação da FAB nas fronteiras é “muito frágil” e há falta de controle nos voos da região.

Fontes da Polícia Federal e da Procuradoria relataram que a Força Aérea Brasileira (FAB) vem ignorando os pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras Yanomamis assoladas por garimpos ilegais

São considerados voos ilegais, os feitos em aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado tráfego aéreo desconhecido (TAD). Para a Polícia Federal, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para “uso interno” em apoio a “atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências”.

Investigadores se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.

“Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido (judicial) de busca (e apreensão)”,afirmou Alexandre Aparizzi, procurador da República em Ponta Porã (MS)

“A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações (à FAB) e esperamos ter para contribuir com esse controle”, afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

Segundo o presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/14:52:52

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Embarcação encalhada no Rio Negro: face mais visível da seca que deverá se aprofundar na Amazônia — Foto: MICHAEL DANTAS/AFP/16-10-2023

O pior ainda está por vir, dizem os cientistas: haverá agravamento dos extremos climáticos no Brasil à medida que o El Niño avança para o pico de sua atividade, em dezembro. Os especialistas preveem que a seca na Amazônia se aprofundará, além de haver mais calor no Centro-Oeste e Sudeste e fortes chuvas no Sul. Preocupa a situação do Nordeste, já que a estiagem severa é dada como certa na região no início de 2024.

‘A situação está perigosa’

O alerta foi dado nesta quinta-feira no evento “Crise climática e desastres como consequência do El Niño 2023-2024: impactos observados e esperados no Brasil”, que reuniu na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio, alguns dos maiores climatologistas do país.

— A situação está perigosa. A chuva já deveria ter começado na Amazônia Central, mas veio muito fraca. Teremos o prolongamento e acentuação da seca no Norte. Também no Nordeste, já há sinais de que a chuva vai atrasar, e haverá seca. Estamos avisando há meses, o cenário só piora. Os governos já deveriam estar preparados — salientou José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Extremos climáticos simultâneos no país

O ano de 2023 caminha para ser o com mais extremos climáticos simultâneos no país, com uma onda de calor no Centro-Oeste, Sudeste e parte do Nordeste; seca no Norte e fortes chuvas no Sul. Também deverá ser o mais quente dos últimos 125 mil anos, segundo a Organização Mundial de Meteorologia (OMM).

Marengo lembrou que não é só a intensificação do El Niño que distorce o clima. O Atlântico Norte permanece muito quente, em pleno inverno do Hemisfério Norte, influenciando as condições climáticas na Amazônia e no Nordeste.

Cientistas frisam que o Brasil atravessa extremos que, em anos de El Niño, costumavam acontecer no verão. A antecipação é um provável resultado da combinação do fenômeno com as mudanças climáticas.
Brasileiros improvisam formas de se refrescar em meio à onda de calor; fotos

Pacífico mais quente

Professora de oceanografia e clima da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora de desastres naturais da Rede Clima, Regina Rodrigues sublinhou que este já é um dos El Niños mais fortes. O Pacífico tropical, onde nasce o fenômeno, está mais quente 1,8 °C. É o suficiente para pôr o El Niño na categoria de intenso a muito intenso.

— Este El Niño começou a se manifestar no Brasil com um calor maior generalizado e chuvas torrenciais no Sul. A seca na Amazônia era esperada no verão e começou no fim do inverno. Deve continuar a piorar e atingir com força o Nordeste no início de 2024, com falha na estação chuvosa, que normalmente começaria em março — advertiu Regina.

Solo ressecado no Norte e semiárido do Nordeste

A pesquisadora observou que o solo está muito ressecado no Norte e no semiárido do Nordeste, aumentando a gravidade da seca. A face mais visível na Amazônia é a dos rios secos, incluindo o Amazonas, o maior do mundo em vazão, o Negro e o Madeira, nos menores níveis da História.

O climatologista Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia, apresentou dados que mostram que a própria floresta definha, com a combinação de seca e queimadas, e é previsto um aumento de 300% na mortalidade de árvores.

Nobre alerta para o risco no Nordeste e diz que em 2012 e 2013, quando houve seca grave no semiárido, o governo ajudou a minimizar o impacto com medidas como o programa de cisternas.

— Os programas foram sendo paralisados e precisam ser retomados. Ou teremos graves problemas sociais — avisa.

A gravidade da situação também se mede no número de ondas de calor. Nobre mostrou um estudo publicado em 2021 na revista “Science”, que estimava que uma pessoa nascida em 1960 passaria por pelo menos sete ondas ao longo da vida. No Brasil de 2023, as ondas já somam oito este ano.

O aumento do nível do mar pode deslocar 280 milhões de pessoas em cenário otimista de um aumento de 2°C na temperatura

Fonte:  O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/05:16:37

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Parque Nacional do Jaú, no Amazonas. (Foto: Meyriane de Mira Teixeira).

Recursos são provenientes de 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) aprovou a destinação de R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais em 2023.

Retomado neste ano, o Comitê de Compensação Ambiental (CCAF) é integrado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e pelos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires.

Os recursos são provenientes de processos de licenciamento realizados pelo Ibama, e o objetivo da medida é apoiar a implementação e manutenção de UCs no país.

A Lei Federal N° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), determina que, em processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a destinar recursos para apoiar áreas protegidas no país.

Neste ano foram analisadas as destinações de recursos de 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama.

As decisões do CCAF têm como base critérios definidos pelo Decreto Federal n° 4.340/2002, e os integrantes do comitê decidem a partir da análise técnica do Ibama e da priorização proposta pelo ICMBio, quando se trata de áreas federais.
Resumo dos valores destinados:

Destinação por categoria de UC

UCs federais: R$ 338.720.217,47
UCs estaduais: R$ 25.641.073,05
UCs municipais: R$ 7.471.044,44

Destinação por tipo de UC

UCs de proteção integral: R$ 67.757.721,37
UCs de uso sustentável (quando diretamente afetadas pelo empreendimento): R$ 304.074.613,59

Destinação por finalidade de ação

Regularização fundiária

R$ 224.779.917,46

Bens e serviços

R$ 114.991.899,41

Critério do órgão gestor

R$ 18.248.050,65

Plano de manejo

R$ 11.989.969,83

Pesquisa de manejo

R$ 1.410.233,19

Educação ambiental

R$ 288.253,00

Viabilidade econômica

R$ 74.011,42

Pesquisa de Manejo

R$ 50.000,00

A destinação dos recursos será fundamental para aprimorar e fortalecer a implementação de áreas protegidas já criadas. A maior parte (60% do valor total) será aplicada em ações de regularização fundiária.

“A criação e implementação de Unidades de Conservação é estratégia central da política ambiental brasileira. Trata-se de uma das ações fundamentais para que o Brasil avance rumo à meta de desmatamento zero até 2030”, afirmou Capobianco.

As Unidades de Conservação são criadas após um processo detalhado de estudos técnicos que avaliam os atributos naturais de cada território, garantindo os serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas, em especial para a conservação da biodiversidade e o controle do desmatamento.

A criação de novas áreas protegidas e a implementação das já criadas estão entre as prioridades do governo federal.

O CCAF voltará a se reunir para dar continuidade à destinação de recursos financeiros para UCs afetadas direta ou indiretamente por empreendimentos licenciados.

Ainda há pelo menos R$ 330,8 milhões de compensação disponíveis, e mais recursos deverão se somar ao longo de 2024.

Fonte:www.gov.br// Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/08:50:50

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APA do Tapajós – (Foto: DW/N. Pontes)-  Suspensa, mineradora opina sobre manejo de área de proteção  –

Alvo da PF por garimpo ilegal na Amazônia, Gana Gold está na lista dos participantes dos debates sobre o plano de manejo da APA do Tapajós, unidade de conservação mais desmatada em 2022 no Brasil.

Embargada por órgãos ambientais e suspensa pela Justiça por explorar ilegalmente mais de R$ 1 bilhão em ouro na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no sudoeste do Pará, a mineradora Gana Gold está na lista de participantes consultivos para a elaboração do plano de manejo da unidade de conservação na qual ela causou dano ambiental.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que faz a gestão de unidades de conservação federais, a escolha da mineradora foi por “votação dos conselheiros” e se deu “por sua atuação no território, conforme previsto na legislação.”

Mineradoras estrangeiras e grupos garimpeiros também estão na lista de participantes das reuniões finais do plano de manejo, que serão realizadas entre 20 e 24 de novembro, em Itaituba (Pará), e definirão o destino da unidade de conservação (UC) mais desmatada do Brasil em 2022.

A Gana Gold foi suspensa por ordem judicial em julho de 2022, após ser alvo de três operações da Polícia Federal (PF). Algumas semanas depois, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também interditou a mina da empresa que está localizada dentro da UC. O empreendimento já tinha recebido embargos e mais de R$ 15 milhões em multas do ICMBio e do Ibama em 2021 por extrair ilegalmente mais de R$ 1 bilhão em ouro de dentro da APA sem o licenciamento ambiental correto.

Leia também:

PF suspende atividades de mineradora M.M.Gold, antiga Gana Gold,apreende ouro, carros e bloqueia R$1 bilhão em bens

À DW, o ICMBio informou que a Gana Gold foi escolhida pelo conselho gestor da APA do Tapajós, grupo que define os participantes das reuniões do plano de manejo, e “é formado por instituições públicas e pela sociedade civil”. A nota reforça que a escolha da empresa foi “por sua atuação no território, conforme previsto na legislação.”

“O Conselho da APA do Tapajós é formado por uma variedade de membros – no total, 49 – que representam diversos setores como: ensino, indígenas, pesquisa e extensão, serviços, florestal, agricultura, pecuária, dentre outros. As manifestações desses setores têm caráter consultivo, não sendo o ICMBio obrigado a seguir as considerações”, cita a nota.
Unidade de conservação mais desmatada do Brasil

Em 2022, a APA do Tapajós perdeu 11,2 mil hectares de floresta, se tornando a UC do país com maior desmatamento no período, de acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Boa parte desse dano ambiental está ligado à exploração de ouro.

Pesquisas do Mapbiomas também identificaram que a APA do Tapajós já perdeu 51,6 mil hectares de floresta para garimpos, uma área maior do que Maceió, capital do estado de Alagoas. Os pesquisadores apontam ainda que a UC concentra 65% do desmatamento por garimpo dentro de unidades de conservação do país.

São esses números que ajudam a compreender o interesse da Gana Gold na elaboração do plano de manejo da APA do Tapajós. E ela não está sozinha, outras três grandes mineradoras de ouro, estas ligadas a grupos estrangeiros, e 12 representantes de grupos de garimpeiros participarão das reuniões do plano de manejo da unidade de conservação.

As grandes mineradoras são a inglesa Serabi Gold PLC, e as canadenses Brazauro (do grupo G Mining Ventures) e Magellan (do grupo Cabral Gold Inc). A DW entrou em contato com as empresas, mas apenas a Serabi respondeu. A mineradora não informou se vai participar das reuniões do plano de manejo e disse apenas que “não possui atividades de mineração dentro da APA do Tapajós”. Porém, a reportagem encontrou ao menos dois processos de pesquisa de ouro da empresa sobrepostos à UC, ambos ativos e com autorização da ANM.

“Privatização de uma área pública”

Para Bruna Rocha, professora de Arqueologia e Antropologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a presença de tantos grupos interessados em explorar a unidade de conservação levanta um alerta sobre o destino de uma área que deveria ser protegida.

“Um plano de manejo precisa ser feito acompanhado de estudos ambientais sobre a região, indicando o impacto de cada atividade econômica. Esse cenário com tantos representantes do setor de mineração nas reuniões apontam para a privatização de uma área que é pública”, diz a professora.

Bruna Rocha também ressalta que os impactos da atividade garimpeira podem ultrapassar os limites da APA do Tapajós, já que há terras do povo munduruku vizinhas da área da UC.

“Quando um rio da APA é afetado, não apenas a área próxima sofre as consequências dessa atividade, mas todas as comunidades e povos indígenas que estão no seu entorno e também usam esse rio. Isso atinge principalmente a cadeia alimentar dessas comunidades”, afirma a professora.

Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em povos munduruku em Itaituba já apontaram que eles apresentam níveis de mercúrio acima do permitido. O metal é usado no garimpo para separar o ouro da terra. Despejado nos rios, o mercúrio é ingerido por peixes que depois são consumidos por indígenas e populações ribeirinhas. Segundo a Fiocruz, pesquisas médicas indicam que níveis altos de mercúrio no organismo estão relacionados a casos de autismo, malformações congênitas e doenças cardiovasculares.

Liderança Munduruku do território Sawré Muybu e presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap Munduruku lembra que os povos da região do Tapajós, no sudoeste do Pará, sofrem constantemente com a degradação provocada pela atividade mineradora.

“Os garimpos estão acabando com os rios e igarapés por causa do mercúrio. Por isso a gente fica preocupado, pois queremos a floresta em pé”.

Entre os 49 assentos para participar das reuniões, há duas vagas direcionadas aos munduruku. No entanto, Alessandra Munduruku explica que seu povo dificilmente vai a Itaituba para as reuniões em razão das ameaças que sofrem de garimpeiros na região.

“Foi uma surpresa ver que há tantos garimpeiros e mineradoras para participar do plano de manejo. Esses grupos estão diretamente ligados a ameaças que o nosso povo sofre, então não vamos sentar do lado deles, pois é perigoso”, diz.

CGU critica autorizações de garimpos dentro da APA

A APA do Tapajós é uma unidade de conservação de uso sustentável, o que permite atividades econômicas como mineração e turismo. O plano de manejo é justamente o documento que cria regras sobre quais partes da unidade deverão ser protegidas e quais serão exploradas, indicando também as características únicas da área.

“Um plano de manejo é como um plano diretor para a unidade de conservação. Não podemos generalizar e dizer que não é possível minerar na região, mas isso exige um cuidado ainda maior”, diz André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Mesmo sem plano de manejo, a APA do Tapajós já é alvo de 8,5 mil requerimentos de mineração de ouro, sendo que quase 700 já foram aprovados pela ANM, segundo um levantamento exclusivo da DW que cruzou dados de processos minerários da agência reguladora com a área da UC.

De acordo com a resolução 428/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), esses empreendimentos só poderiam ser autorizados com o aval do órgão que administra a área protegida, algo que nunca foi feito.

Em novembro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nessas aprovações da ANM e recomendou à agência reguladora “levantar os processos minerários que estão localizados na APA Tapajós e exigir a comprovação da autorização do órgão ambiental que administra a unidade”. O parecer técnico da CGU também criticou as autorizações que a ANM deu à Gana Gold para a empresa explorar ouro dentro da UC.

Em nota, a ANM reconheceu apenas 203 processos minerários aprovados dentro da APA sem a documentação necessária, e disse que comunicou os responsáveis sobre as exigências. A agência informou ainda que os processos restantes “possuem licença ambiental e outras peças técnicas que os qualificam para outorga”.

No entanto, o ICMBio informou via Lei de Acesso à Informação que nunca autorizou qualquer atividade mineradora dentro da APA do Tapajós. Ou seja, de acordo com a legislação vigente, não é possível que os outros processos minerários estejam com “peças técnicas” corretas, como afirma a ANM.

A DW entrou em contato com sócios e advogados da Gana Gold, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: DW/Hyury Potter/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/05:16:37

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Luciane Barbosa Farias no Conselho Nacional de Justiça — Foto: Reprodução

Luciane Barbosa Farias esteve em reunião com Luiz Philippe Vieira de Mello Filho no dia 4 de maio; conselho afirma que encontro tratou sobre a questão prisional no estado do Amazonas.

Além de agendas nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico amazonense“, esteve no Conselho Nacional de Justiça em uma audiência no dia quatro de maio deste ano. Na ocasião, a presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas foi recebida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A informação foi confirmada pela instituição, que afirma que o encontro tratou sobre a questão prisional no estado. (Veja o posicionamento do CNJ na íntegra no final da matéria).

Esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho mais conhecido como Tio Patinhas, Luciane se tornou notícia nacional após uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” ter revelado que ela esteve na pasta do ministro Flávio Dino em duas ocasiões este ano. Posteriormente, o GLOBO noticiou que a dama do tráfico teve uma de suas viagens custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e também esteve com parlamentares no Congresso Nacional.

Além dessas agendas, a amazonense também esteve no CNJ, ocasião que celebrou em suas redes sociais. Luciane escreveu que foi recebida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que recebeu os relatórios que mostravam a “pauta de garantias de direitos fundamentais e humanos” prestados pela sua ONG que, segundo um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas ao qual o GLOBO obteve acesso, lava o dinheiro do Comando Vermelho.

Fundada no ano passado com o intuito de defender os direitos dos presos, a instituição teria sido criada pelos criminosos para atender suas próprias necessidades. De acordo com a polícia, a entidade recebe dinheiro da “caixinha” do tráfico, modelo de arrecadação coletiva entre os integrantes. Ainda segundo o inquérito, todas as contas da organização são pagas pela facção, tais como aluguel, água, luz, internet, plano de chips, contador, salários de funcionários, material de limpeza, papelaria e até mesmo gasolina. Por este motivo, uma quantia de R$ 188 mil chegou a ser bloqueada da conta da instituição.

O GLOBO questionou o CNJ sobre a agenda com Luciane Barbosa Farias. O conselho confirmou que o ministro Vieira de Mello Filho esteve com representantes do Instituto Liberdade do Amazonas. A agenda, contudo, não foi registrada entre os compromissos do magistrado porque teria sido solicitada após a divulgação da mesma. “O encaixe de compromissos em razão do surgimento de novos horários livres ao longo da semana é procedimento corriqueiro no gabinete, em razão da preocupação do conselheiro de atender aos jurisdicionados com presteza e celeridade”, disse a instituição.

O que diz o CNJ:

Sobre a audiência ocorrida no último dia 4 de maio de 2023, o ministro Vieira de Mello Filho informa que recebeu, acompanhado de sua assessoria, integrantes da Associação Instituto Liberdade do Amazonas que, segundo informações prestadas, representa familiares de presos, egressos, reclusos, além da comunidade em geral. O agendamento da reunião constou da agenda pública do conselheiro que, na oportunidade, recebeu documentação com projetos e denúncias sobre a questão prisional no estado do Amazonas.

Excepcionalmente, a reunião não constou da agenda pública do conselheiro no CNJ porque todos os compromissos são publicados previamente na sexta-feira anterior ao início da semana. A solicitação de audiência foi formulada por e-mail numa terça-feira, dia 2 de maio de 2023 (quando a agenda já havia sido publicada), e foi necessária uma troca sucessiva de mensagens entre a secretaria do gabinete e a solicitante para que o compromisso efetivamente ocorresse no dia 04 de maio do mesmo ano, às 14h, após o cancelamento de compromissos institucionais anteriormente agendados para o mesmo dia.

O encaixe de compromissos em razão do surgimento de novos horários livres ao longo da semana é procedimento corriqueiro no gabinete, em razão da preocupação do conselheiro de atender aos jurisdicionados com presteza e celeridade.

Fonte: O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/05:16:37

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(Foto: Divulgação) –  Rodrigo Ferreira de Queiroz, de 47 anos, foi preso nesta terça-feira (14), com aproximadamente R$ 1 milhão em diamantes, oriundos de garimpo ilegal, da cidade de Boa Vista. A prisão ocorreu no bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul.

De acordo com o delegado Ericsson Tavares, titular do 6° DIP, Rodrigo foi preso após denúncia anônima informando que ele estaria oferecendo os brilhantes por meio aplicativo de mensagens.

“Fizemos a diligência em uma oficina de sua propriedade. Quando ele nos viu, tentou fugir por uma passagem secreta em seu escritório, para se livrar dos diamantes. Ele não obteve êxito e, ao ser questionado, alegou ser apenas o intermediário dos diamantes”, disse.

Ainda segundo o titular, Rodrigo relatou que os diamantes vieram do garimpo da serra do Tepequém, no município de Amajari, no estado de Roraima.

Rodrigo responderá por usurpação de bens da união. Ele passará por audiência de custódia e ficará a disposição da Justiça.

Fonte: Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/11/2023/10:27:08

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A segunda onda de fumaça em menos de dois meses sobre Manaus e arredores tem sido o pivô de uma inusitada rusga política na Região Norte. Sob intensa pressão e cobrança nas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), decidiu atribuir publicamente o problema ao estado do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB).

O fenômeno, que já dura mais de uma semana, tem provocado transtornos como problemas respiratórios, a diminuição da visibilidade e até o cancelamento de voos em Manaus.

A “guerra da fumaça” começou na última quinta-feira (2), quando Lima foi às redes sociais falar sobre a crise.

“Essa fumaça que está vindo aqui, ela está vindo do estado vizinho, do estado do Pará, que, nesse momento, também começa a sofrer os efeitos da estiagem, uma seca histórica em que a gente tem esses problemas de desmatamento e de queimadas”, disse Lima.

Depois de afirmar que o Amazonas tem conseguido reduzir os focos de queimadas desde outubro, Wilson Lima sugeriu que o estado vizinho não tem feito o dever de casa.

Leia mais:Governo do Amazonas culpa Pará pela Fumaça que encobre a capital- Site questiona “Fumaça em Manaus. ‘Culpa do Pará”

“Nosso estado tem 97% de cobertura vegetal e, hoje, o que nós sofremos é uma injustiça climática. Não somos nós os causadores dos problemas que nós estamos enfrentando.”

De acordo com cientistas e ambientalistas, a principal causa da onda de fumaça é a estiagem histórica que afeta a região amazônica, agravada pelo fenômeno do El Niño. Nessas condições, os efeitos das queimadas ilegais são potencializados.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que acompanha as queimadas no Brasil desde 1998, esta temporada de queimadas no Amazonas só é superada pelos números de 2022 na série histórica do Inpe.

A fumaça atinge tanto cidades do estado quanto do Pará, e ainda não há consenso sobre sua origem. No mês passado, queimadas no território amazonense também levaram o fenômeno para o estado vizinho de Rondônia e sua capital, Porto Velho.

Mas é verdade que a quantidade de focos de incêndio vem diminuindo no Amazonas e subindo no Pará. O estado de Wilson Lima passou de 6.991 focos em setembro para 3.858 em outubro, enquanto no Pará subiu de 9.507 para 11.378 no mesmo período. E também é fato que, nos oito primeiros dias de novembro, o Amazonas teve 135 pontos de calor e o Pará, 2.314.

O número de focos de calor no território paraense também subiu de 9.507 para 11.378 entre setembro e outubro.

Helder Barbalho não respondeu publicamente, mas, procurado pela equipe do blog, sua Secretaria de Meio Ambiente rebateu a versão de Lima.

“O Pará não tem confirmação de que a fumaça em Manaus seja proveniente do estado”, afirmou, em nota.

A secretaria paraense disse ainda que reforçou as equipes que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais e alega que já conseguiu reduzir a ocorrência de queimadas, além de monitorar os municípios com maior número dos focos de calor.

Culpar o vizinho, porém, não faz a fumaça desaparecer de Manaus e arredores e nem aplaca as críticas generalizadas a Wilson Lima pela falta de respostas nas redes sociais.

Como parte de sua estratégia para empurrar a responsabilidade para o colega paraense, Lima chegou a dizer que ofereceria brigadistas do Corpo de Bombeiros do Amazonas para ajudar a enfrentar as queimadas no Pará.

Mas o próprio estado enfrenta um déficit de mão de obra tanto no Corpo de Bombeiros como na Polícia Militar do estado.

Leia mais:Governo do Amazonas culpa Pará pela Fumaça que encobre a capital- Site questiona “Fumaça em Manaus. ‘Culpa do Pará”

Depois da segunda onda de fumaça, o governador decidiu convocar 200 novos bombeiros, metade dos aprovados em um concurso realizado em 2021, e está sob pressão para nomear os outros 200.

Ainda assim, não conseguiu diminuir a revolta da população. Na última quarta-feira, após anunciar o envio de cinco bombeiros para cada um dos 21 municípios amazonenses com maior incidência de queimadas, o governador voltou a ser alvo de críticas nas redes.

“Dá tempo de apagar ainda. Tá passando vergonha. Cinco bombeiros para cada município”, lamentou um perfil no Instagram.

“Impressionante como esse governador só aparece para arrumar justificativas e jogar a culpa nos outros. Será que um dia veremos um pronunciamento assumindo a responsabilidade e apresentando soluções?”, questionou uma mulher em resposta ao pronunciamento reproduzido por Lima no Instagram.

“Você vive em Nárnia, não é possível”, criticou um usuário da rede. “A fumaça não é nossa, é do Pará!”, ironizou outro com um emoji representando gargalhadas.

Fonte:O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/11/2023/07:44:04

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Análise e adoção das providências necessárias à publicação da portaria declaratória devem ser efetuadas em até 60 dias

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública que aprecie com prioridade e urgência, em até 60 dias, o processo referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. Nesse período, devem ser adotadas todas as providências necessárias à publicação da portaria declaratória do território de ocupação tradicional do povo Munduruku, que busca a regularização da área há quase 20 anos.

Segundo apurado pelo MPF, os estudos preliminares para a demarcação do território tiveram início em 2004, mediante demanda do próprio povo Munduruku. Somente oito anos depois, foi constituído, pela Funai, o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena. Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Aberta a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas – todas analisadas e consideradas improcedentes.

A etapa seguinte, conforme prevê o Decreto 1775/1996, é o envio do procedimento ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No caso da TI Sawré Muybu, isso aconteceu em 2019. No mesmo ano, porém, o processo foi devolvido à Funai de forma injustificada. Desde então, a demarcação ficou integralmente paralisada.

Somente em abril de 2023, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça. Ao encaminhar o processo à pasta, o órgão indigenista reconheceu o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. De acordo com a legislação, o ministro da Justiça teria até 30 dias para expedir portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o procedimento para complementações. Até o momento, porém, nada aconteceu.

Rito legal – Na recomendação, o MPF ressalta que todas as etapas técnicas e jurídicas de maior complexidade e que implicam maior gasto orçamentário foram devidamente cumpridas, inclusive a análise das contestações recebidas – todas julgadas improcedentes. Agora, a demora da demarcação é consequência da omissão do Poder Executivo Federal em dar seguimento ao processo.

O MPF afirma, ainda, que a expedição da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça é ato de natureza vinculada, ou seja, a pasta só poderia deixar de editar o normativo em caso de não preenchimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e no Decreto 1775/1996, que regulamenta a matéria. A recomendação cita ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1a Região têm reiteradas decisões que determinam a conclusão de todo o processo demarcatório em prazo que varia de 12 a 30 meses, tempo há muito extrapolado no caso da TI Sawré Muybu.

Na avaliação da procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, “a ausência de reconhecimento estatal, por via demarcatória, da Terra Indígena Sawre Muybu, impulsiona a invasão, destruição e apropriação das terras federais de usufruto exclusivo dos indígenas, bem como sua destinação a grandes empreendimentos”.

O Ministério da Justiça tem prazo de dez dias para informar ao MPF se pretende acatar ou não a recomendação, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas ou eventuais justificativas para o não atendimento.

Recomendação

Fonte:Ascom MPF/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/11/2023/07:44:04

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